Como as políticas públicas que contam com recursos internacionais atendem efetivamente à população? Com esse questionamento o defensor público paulista Jairo Salvador de Souza, que foi finalista no Prêmio Innovare, iniciou a palestra de encerramento do VII Seminário da ENADEP, na biblioteca da Casa de Portugal, em São Paulo. O encontro é uma promoção da ANADEP, em parceria com a ENADEP, Associação dos Defensores Públicos de São Paulo (Apadep) e Escola da Defensoria Pública de São Paulo (EDEPE).
O tema de sua fala foi a prática intitulada “A atuação da Defensoria Pública na promoção do acesso de populações vulneráveis aos mecanismos de prevenção e solução de conflitos das Instituições Financeiras Internacionais”, que trata do atendimento à população vulnerável afetada por políticas públicas financiadas por organismos financeiros como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial.
“Quando a prefeitura vai lá com um trator para derrubar uma casa, há todo um planejamento antes. Então fomos estudar o fluxo dos financiamentos externos destas obras”, relatou. Quem financia as políticas públicas normalmente são organizações internacionais. Obras financiadas pelo BID e pelo Banco Mundial, devem obedecer algumas normas. Como esses bancos são compostos na sua diretoria por ou países ou organizações que, dentro do sistema mundial dos direitos humanos, se comprometeram, essas obras não podem violar os direitos humanos. “Existe uma política operacional de gênero que diz que a obra não pode atingir, por exemplo, a situação da mulher, e usamos isso inclusive em um atendimento”, demonstrou, destacando ainda o reassentamento involuntário como outra política a ser observada.
O defensor detalhou etapas seguidas para o atendimento de vulneráveis atingidos por obras financiadas por organismos externos, a começar com a identificação das fontes de financiamento, das políticas operacionais relacionadas ao caso, selecionando as que possam estar sendo violadas e fomentando a representação ao órgão financiador. Uma vez admitida a denúncia, passa-se a acompanhar e orientar juridicamente o processo de diálogo com os mecanismos das instituições financiadoras. Superada estas fases de investigação, inicia-se o acompanhamento e orientação jurídica no processo de auditoria do empréstimo, acompanhamento da execução dos acordos resultantes do processo, até o final cumprimento dos termos.
Também foram apresentadas estratégias e táticas tomadas pela Defensoria Pública para esses atendimentos, o que inclui a educação em direitos da população através de discussões públicas e orientações. No âmbito judicial, a produção de laudos divergentes aos do poder público, proposição de ações. Como ações extrajudiciais as denúncias ao órgão financiador, ao Ministério Público, às Comissões de Direitos Humanos, entre outras.
Como resultados Souza relatou, especificamente no caso de São José, a realização de audiências públicas, suspensão de reintegração, condenação do município a indenizar os moradores e fechamento de acordo para atendimento habitacional dos moradores removidos.
Fonte: Anadep