Ao apresentar resposta a acusação em favor do acusado a Defensoria Pública formulou pedido de absolvição sumária com base no artigo 397, III, do CPP. Mas ao receber a peça defensiva o juiz de direito da comarca de Guadalupe/PI se limitou a designar audiência de instrução, sem apreciar o pedido de absolvição sumária.

Por essa razão, a Defensoria Pública do Piauí ingressou com pedido de habeas corpus para anular o processo a partir do despacho que designou audiência sem que houvesse por parte do juiz manifestação fundamentada acerca dos pedidos contidos na resposta à acusação. E como medida liminar, requereu a suspensão da audiência de instrução designada até que fosse definitivamente julgado o habeas corpus.

A liminar foi concedida pelo Desembargador Joaquim Santana, determinando a suspensão da audiência, destacando que “o magistrado a quo, após a resposta à acusação, não fez qualquer menção acerca das teses elencadas no cerne da peça processual, limitando-se a expedir despacho-mandado designando a audiência de instrução e julgamento”, acrescentando que deveria “ao menos aludir o julgador aquilo que fora trazido na defesa, enfrentando as questões que seriam relevantes”.

Para o defensor público João Batista Lago a decisão tem caráter pedagógico, pois é profundamente lamentável que após mais de 10 anos de vigência da Lei n.º 11.719/2008 ainda existam magistrados que ignoram seus preceitos e negligenciam a apreciação das questões suscitadas pela defesa na resposta à acusação.

Fonte e foto: DPE-PI

NOTA DE PESAR

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento da Sra. Maria Carmelita de Oliveira, mãe do Defensor Público Dr. Antônio Caetano Oliveira Filho e registramos nossas mais sinceras condolências aos familiares e amigos pela inestimável perda.

Diretoria da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos

A diretoria da APIDEP parabeniza as associadas e os associados aniversariantes do mês de fevereiro de 2020.

A equipe da Defensoria Itinerante realizou 194 atendimentos durante o Teresina em Ação, realizado no sábado, 1º, na Praça Rita de Cássia, Bairro Vale do Gavião. Estiveram presentes os Defensores Públicos Marcelo Moita Pierot, Diretor da Defensoria Itinerante, e Arilson Pereira Malaquias, titular da 1ª Defensoria Pública Itinerante.

No local foram prestados orientações e atendimentos sobre reconhecimento de paternidade, serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual. A Defensoria tem sido parceira em todas as ações do Projeto.

O Diretor da Defensoria Itinerante destacou a importância de participar do Projeto desenvolvido pela Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) em conjunto com a TV Clube, contando com número significativo de parceiros. “Mais uma vez a Defensoria Itinerante vem até a população em um momento como esse no Teresina em Ação. São dezenas de parceiros prestando serviços não só na área jurídica, mas também econômica, contábil, educacional, trazendo também lazer para a população e a Defensoria está honrada em fazer parte, em trazer os serviços de prestação jurídica, de orientação. Realizamos muita prestação jurídica, orientamos as pessoas sobre documentação para darem entrada em benefícios, em ação judicial. É muito importante que a Defensoria venha até a população e possa contribuir nesse ato de cidadania que é o Teresina em Ação”, afirmou Marcelo Pierot.

Fonte e fotos: DPE-PI

A Diretoria Criminal da Defensoria Pública do Estado do Piauí contabilizou 23.268 atendimentos em 2019 em Teresina, somando-se 17.503 atendimentos gerais, 5.180 atendimentos nas Penitenciárias e Centros de Internação de Adolescentes e 407 atendimentos nas Delegacias e ainda os 178 peticionamentos integrados contabilizados na área criminal . Os dados constam no Relatório Anual de Atividades da Diretoria e superaram os números alcançados em 2018, quando foram contabilizados 19.843 atendimentos.

De acordo com o documento, também em 2019 foram recebidos 3.640 flagrantes. As petições e manifestações processuais somaram 17.330, destacando-se ai 12.355 petições em várias áreas, 1.274 pedidos de liberdade, 260 Habeas Corpus, 2.102 recursos impetrados e 1.339 cotas.

Os Defensores Criminais também participaram de 6.374 audiências, sendo 2.178 de Apresentação, Custódia ou Preliminares e 4.196 de Instrução e Julgamento. Foram realizadas ainda 101 defesas em sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri.

A Diretoria Criminal da DPE-PI conta com as Coordenações do Tribunal do Júri e do Sistema Prisional,  todas sob a atuação de Defensores Públicos vocacionados, empenhados em cumprir o papel constitucional da Instituição, garantindo o acesso à Justiça aos seus assistidos.

A Defensora Pública Viviane Pinheiro Pires Setúbal, Coordenadora do Sistema Prisional e atualmente em substituição na Diretoria das Defensorias Criminais, analisa como extremamente satisfatórios o resultado alcançado. “Os números expressam o tamanho e a importância das Defensorias Públicas Criminais e também manifestam o grande número de demandas nesta área. Apesar do número diminuto de Defensores Públicos Criminais as varas criminais na capital contam com Defensores Públicos comprometidos e que vivenciam alguns sacrifícios em razão desta atuação, imaginemos, portanto, uma Defensoria Pública devidamente reconhecida pela sua imensa importância na efetivação dos Direitos Humanos! Ademais ainda há certa incompreensão acerca das atividades das Defensorias na área criminal. Não defendemos as práticas ou os fatos,  mas pessoas que são acusadas e que, nos termos da legislação brasileira, têm direito à ampla defesa e ao contraditório em um Processo Penal Justo e Equitativo. Assim comemoramos e muito nossos números no Ano de 2019, pois demonstram todo nosso compromisso com a sociedade piauiense”, diz.

Fonte: DPE – PI

A Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos vem com uma novidade neste ano: o Enadep Recomenda – projeto que divulgará livros de defensoras e defensores associados à ANADEP, entre outras publicações relacionadas à Defensoria Pública. A primeira divulgação será no dia 6 de fevereiro.

Para a diretora acadêmica da ENADEP, Ludmilla Paes Landim, o projeto é de suma importância na divulgação do trabalho das defensoras e defensores. “Acreditamos que a leitura não apenas abre nossa mente para o novo e para o inesperado, mas também nos ajuda a enxergar o mundo de uma nova maneira. Temos diversos títulos que trazem conhecimentos sobre a nossa atuação e queremos fazer com que isso chegue a todos(as)”.

Para indicar um livro o(a) autor(a) deve ser associado(a). Mande sua sugestão para comunicacao@anadep.org.br com o título “ENADEP Recomenda”.

Sobre a ENADEP

Criada no dia 9 de abril de 2014, a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), vinculada à ANADEP, visa ao aperfeiçoamento e qualificação das defensoras e defensores públicos, através de diversas atividades, como cursos, seminários, aulas, audiências públicas, entre outras.

Além disso, a ENADEP tem por objetivo também a educação em direitos, conforme o artigo 4º da Lei Complementar Nº 132/09, que afirma que é função institucional expressa da defensora e do defensor público promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.