A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (ESDEPI), por meio da Diretora e Presidente da Comissão, Dra. Andrea Melo de Carvalho, tornou público, nesta quarta-feira (13), o edital do V Processo Seletivo para Estagiários Voluntários da Defensoria Pública do Estado do Piauí, levando em conta a Resolução de Nº. 028/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que dispõe sobre a instituição e normatização do estágio voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Piauí.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas entre os dias 14 e 27 de Setembro de 2017. O candidato interessado deverá inscrever-se preenchendo a Ficha de Inscrição constante no anexo I do Edital. A conclusão da inscrição está condicionada à entrega pessoal da documentação ou por meio de procurador habilitado, ou ainda via postal, com aviso de recebimento, na sede da DPE-PI ou ainda na sede das Defensorias Públicas Regionais, conforme os endereços constantes no anexo III do Edital.

No ato da entrega dos documentos, os candidatos deverão apresentar: Formulário de inscrição devidamente preenchido; Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor e Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral ou comprovante de que votou na última eleição (se na última eleição tiver havido segundo turno, o comprovante deste também deverá ser apresentado); Histórico Acadêmico original e atualizado, constando o coeficiente de índice acadêmico – que não poderá ser inferior a 7,0 (sete); 01 (uma) foto 3×4 e Declaração original de Matrícula.

A seleção será através da análise do coeficiente de índice acadêmico, a ser realizada pela Comissão Coordenadora, constituída pela Diretora da ESDEPI, Dra. Andrea Melo de Carvalho, Presidente da Comissão, Dra. Elisa Cruz Ramos Arcoverde, Coordenadora de Estágio da DPE-PI, Dr. Gerson Henrique Silva Sousa e Dra. Carla Yascar Bento Feitosa Belchior, respectivamente Diretor e Coordenadora Auxiliar das Defensorias Publicas Regionais, Dra. Patricia Ferreira Monte Feitosa, Chefe de Gabinete da DPE-PI, Dra. Alynne Patricio de Almeida Santos, Coordenadora Pedagógica da ESDEPI e o servidor Guilherme de Melo Assis Correia, Coordenador de Tecnologia e Informação da DPE-PI. Ressalta-se que a pontuação obtida equivalerá ao coeficiente de índice acadêmico.

Fonte: ESDEPI

A  1ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba, que tem como  Titular o Defensor Público Manoel Mesquita de Araújo Neto, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra o Município de Parnaíba, em favor de vítima de acidente de trânsito, ocasionado em razão da má conservação da via pública.

O autor da ação, estudante universitário D.S.A, de apenas 23 (vinte e três) na época do fato, sofreu um acidente ocasionando politraumatismo. O acidente deixou o estudante em estado vegetativo permanente, necessitando de uso de medicação enteral e acompanhamento de reabilitação contínua com equipe multidisciplinar.

A genitora do autor, diante da invalidez permanente do filho, abandonou o emprego estável que tinha para se dedicar exclusivamente a oferecer-lhe cuidados especiais, o que também provocou o empobrecimento da família, diante da falta de renda necessária para manutenção.

A família procurou a Defensoria Pública que passou a diligenciar no sentido de avaliar as provas para saber a causa do acidente. Através dos laudos periciais realizados na época do ocorrido, foi constatado que na via pública em que trafegava o autor havia uma depressão e que ao passar por ela o autor perdera o controle da moto, vitimando-o ao estado vegetativo em que se encontra atualmente.

Diante da situação, a Defensoria acionou o Poder Judiciário, para garantir a responsabilização do Município de Parnaíba pelo acidente, pedindo a condenação em indenizações por danos morais no valor equivalente a 400 (quatrocentos) salários mínimos, e materiais, com inclusão de pensão vitalícia.

Segundo  Manoel Mesquita, “o Poder Público é responsável pela manutenção das vias e estradas, devendo sim ser responsabilizado pelos prejuízos que eventualmente causem aos cidadãos, caso reste comprovado que a má conservação destes logradouros tenha sido determinante ao dano. A condenação se baseia na responsabilidade objetiva do Estado, materializada na ‘falta do serviço’, devendo o cidadão comprovar apenas a omissão do poder público, o nexo causal e o dano experimentado”, afirma.

A ação, referente ao processo Nº 0004636-16.2015.8.18.0031, foi julgada na 4ª vara cível de Parnaíba, cujo Juiz julgou procedente e condenou o Município a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), além, de assumir danos materiais com despesas médicas, e ainda fixação de pensão  vitalícia no valor de um salário mínimo.

A ação segue agora para a segunda instância, tendo tanto a Defensoria Pública, insatisfeita quanto ao valor dos danos morais, e o Município de Parnaíba apresentado recurso de apelação.

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Defensoria Itinerante, realizou 164 atendimentos no último sábado (02) durante o Projeto Teresina em Ação, na Praça da Integração, no bairro Parque Piauí. A ação da Defensoria foi coordenada pelo Diretor da Defensoria Itinerante, Defensor Público Afonso Lima da Cruz Júnior.

A participação da Defensoria Itinerante aconteceu com a prestação de orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos moradores sobre questões envolvendo divórcio, dissolução de união estável, guarda, pensão alimentícia, teste de paternidade, partilha de bens, retificação de registro civil de nascimento, dentre outras questões de competência do órgão.

Fonte e foto: DPE-PI