Notícias Gerais

Defensoria Pública conclui com êxito votação teste para eleição do Conselho Superior

Posted by Assessoria on 24/07/2023

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), realizou nesta sexta-feira (21), por meio da Coordenação de Tecnologia da Informação (TI), sob a coordenação da Comissão Eleitoral responsável pelo processo, a votação teste para os membros elegíveis do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDPE) Biênio 2023/2025. O procedimento teve como objetivo garantir o pleno funcionamento do sistema eletrônico de votação.

A apuração da votação teste foi acompanhada pela Defensora Pública Wênia da Silva Moura e o Defensor Público Gervásio Pimentel, respectivamente 1º Suplente e 2º Suplente da Comissão Eleitoral responsável pelo processo.

A votação teste aconteceu no horário compreendido entre 9h às 15h, mesmo tempo da eleição, que acontece no próximo dia 4 de agosto de 2023. No teste realizado foi proposta a escolha de capitais onde as Defensoras e os Defensores gostariam de morar. Segundo o Coordenador de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública do Piauí, George Vítor de Carvalho Santana, o procedimento teste foi realizado com êxito, e possibilitou verificar o pleno funcionamento da plataforma que será utilizada durante o processo.

“A votação teste realizada hoje teve como objetivo averiguar o pleno funcionamento da plataforma que será utilizada no processo de eleição para votação dos membros elegíveis do Conselho Superior da Defensoria Pública, que acontece de fato no próximo dia 4 de agosto. Durante a simulação conseguimos averiguar os acessos dos usuários a plataforma, bem como fazer ajustes necessários que possibilitem o melhor funcionamento e eficiência durante todo o processo eleitoral”, concluiu.

Conforme a apuração, foram computados 196 votos válidos, dos 44 votantes, entre os 114 Defensores e Defensoras aptos(as) a votar. Ao final do tempo de votação a apuração indicou 29 votos para a Natal, correspondendo a 14,80%; 27 votos para Fortaleza, correspondendo a 13,78%; 22 votos para João Pessoa, correspondendo a 11,22%; Maceió: 22 votos (11.22%); Curitiba: 19 votos (9.69%); Teresina 17 votos (8.67%); Brasília: 13 votos (6.63%); Rio de Janeiro: 13 votos (6.63%); Aracaju 12 votos (6.12%); Goiânia: 8 votos (4.08%); Salvador: 6 votos(3.06%); São Luís: 4 votos (2.04%); Recife: 3 votos (1.53%); e Manaus: 1 voto. (0.51%).

Não foram registrados votos em branco. O total de abstenções corresponde a 70.

A eleição das(os) 05 (cinco) Conselheiras(os) titulares e das(os) 05(cinco) Conselheiras(os) suplentes acontecerá na modalidade remota, no dia 04 de agosto de 2023, no horário de 09h às 15h.

Considerando o pedido de cancelamento das inscrições e candidaturas dos Defensores Públicos Wendel Damasceno Sousa, constante no processo SEI n° 00303.003765/2023-91, e o Defensor Público Gerimar de Brito Vieira, constante no processo SEI nº 00303.003786/2023-15, restam com os nomes à disposição as Defensoras Públicas e os Defensores Públicos abaixo relacionadas (os) em ordem alfabética:

Alynne Patrício de Almeida Santos
Ana Patrícia Salha Paes Landim
Daisy dos Santos Marques
Elizabeth Maria Memória Aguiar
Erisvaldo Marques dos Reis
Gilmara Guimarães Bezerra Pessoa
Gisela Mendes Lopes
Igo Castelo Branco de Sampaio
João Batista Viana do Lago Neto
Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro
Leonardo Fonseca Barbosa
Robert Rios Magalhães
Viviane Pinheiro Pires Setúbal

Todo o processo é coordenado e fiscalizado pela Comissão Eleitoral e Apuradora, que tem como Presidente a Defensora Pública Sarah Vieira Miranda, Vice-Presidente Roberto Gonçalves de Freitas Filho e Secretária –Germana Melo Bezerra Diógenes Pessoa; e como Membros Suplentes: 1º Suplente: Wênia da Silva Moura; 2º Suplente: Gervásio Pimentel.

Confira o Edital

Confira a Portaria Nº 003/2023 com a relação atualizada de inscritos

FONTE: DPE-PI

Edital do 29º Seminário Internacional de Ciências Criminais,

Posted by Assessoria on 20/07/2023

EDITAL nº 04 – ASSINADO

Revista J&C: O direito fundamental à igualdade material e os critérios de acesso à Justiça

Posted by Assessoria on 19/07/2023

A revista Justiça e Cidadania destacou na edição de julho artigo produzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pela diretora jurídica da Associação Nacional e presidenta da ADEPAR, Jeniffer Scheffer. Com o título “O direito fundamental à igualdade material e os critérios de acesso à Justiça”, o texto evidencia a função da Defensoria Pública ao ressaltar a diferença da gratuidade de Justiça, a assistência judiciária e a assistência jurídica.

“Em suma, a Defensoria Pública é a instituição de Estado cujas atribuições vão de encontro à promoção e defesa dos direitos da sociedade. Entre suas funções, uma das mais importantes é prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos cidadãos necessitados. E isso vai além da simples “advocacia gratuita””.

Clique aqui e leia na íntegra.

FONTE: ANADEP

Defensoria Pública conclui capacitação para equipe do Primeiro Atendimento

Posted by Assessoria on 26/06/2023

Foi concluída nesta sexta-feira (23) a capacitação que a Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou para as servidoras e servidores do primeiro Atendimento da Instituição. Certificada pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdepi), a capacitação teve por objetivo dotar as atendentes e os atendentes de informações que contribuam para aprimorar o atendimento prestado às pessoas que recorrem à Defensoria para resolver questões relacionadas às áreas Cível em geral, de Família, Fazenda Pública, etc.

As informações foram repassadas por Defensoras e Defensores Públicos, assim como por servidoras devidamente habilitadas. Nos dois dias foram abordados temas como “Competência Varas da Fazenda Publica/Juizados”; “Aspectos práticos e documentos necessários para ações de família”.; Resoluções, documentos indispensáveis e Demandas extrajudiciais”;“Documentos para as ações Cíveis em Geral”.; “Documentos para as ações de Registro Civil”; Atuação do Núcleo de Defesa da Mulher.

A Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Diretora de Primeiro Atendimento, reforça a importância da capacitação. “Todo profissional precisa ser constantemente atualizado, para prestar um serviço de qualidade, que garanta segurança e reforce a credibilidade da nossa Instituição. Forma dois dias de muito conhecimento repassado e temos a certeza que nossos profissionais do Primeiro Atendimento tiveram um ótimo aproveitamento”, ressalta.

As servidoras e os servidores do Primeiro Atendimento falaram sobre os ganhos com os conhecimentos adquiridos. “A capacitação nos trouxe o alinhamento da teoria ao caso prático, com foco no aprimoramento do trabalho realizado pelo Primeiro Atendimento, para tornar os resultados mais positivos na elaboração dos históricos e instrução documental, com o fim de garantir atendimento mais digno e célere aos assistidos. Conclui-se pelo engajamento da equipe para garantir a melhora do clima organizacional, sem perder a empatia e a humanidade no atendimento”, diz Rachel Nayra Barros Lopes.

“A capacitação trouxe para nós, colaboradores, um maior entendimento sobre as necessidades dos Defensores quanto aos históricos encaminhados/sorteados, nos foi mostrado o primeiro atendimento por outra ótica, sendo o denominador comum a melhoria do atendimento da Instituição para com o assistido. As explanações foram bastante esclarecedoras, práticas e pontuais para que os vícios sejam sanados, frutos que serão colhidos nos próximos atendimentos e históricos que serão elaborados. Agradeço à Defensoria, aos Defensores e colaboradores por estes dois dias de troca de conhecimentos”, destaca Adilson Frota Cordeiro Neto.

A Diretora da Esdepi, Defensora Pública Sheila de Andrade, também destaca a relevância da capacitação. “Estamos finalizando hoje a capacitação para o Primeiro Atendimento, que foi extremamente produtiva, não só para os atendentes e as atendentes da capital, como para a extensão, via zoom, das palestras que foram realizadas pelos Defensores, Defensoras e algumas assessoras. Serviu para uma formação mais qualificada e para dar à população e aos usuários dos serviços da Defensoria uma visão mais contemporânea, mais atualizada de documentação, de algumas matérias específicas atinentes à Defensoria. Como Diretora da Escola Superior, fico muito feliz que o curso tenha sido produtivo, tenha contado com a participação de muitas pessoas, e essa é a apenas a primeira capacitação de outras que virão para os nossos colaboradores, sempre visando uma prestação de serviços melhor e a eficiência, que é a marca da gestão pública”, afirma.

ANADEP ressalta importância da inclusão de crianças com deficiência em escolas regulares durante audiência pública na Câmara dos Deputados

Posted by Assessoria on 20/06/2023

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (20/6), audiência pública sobre os desafios da educação inclusiva no Brasil. O debate foi um requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF). A audiência pública foi conduzida pelo deputado Márcio Jerry, presidente do Colegiado.

“A educação inclusiva é um direito de todas as crianças, independentemente de suas deficiências, e tem como objetivo garantir o acesso ao pleno e potencial desenvolvimento educacional em condições de igualdade”, afirmou a parlamentar.

A defensora pública de São Paulo Renata Flores Tibyriçá representou a ANADEP na audiência pública. Segundo ela, a questão da educação inclusiva está muito clara no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), os quais, garantem o acesso das pessoas com deficiência à educação inclusiva.

Ela explicou que a inclusão vai além da matrícula no ambiente escolar, mas uma série de fatores que vão favorecer ao(à) aluno(a) com deficiência sua permanência e aprendizagem com qualidade. Entre os pontos abordados, estão: participação e aprendizagem, profissionais de apoio escolar, acompanhante especializado, recursos de acessibilidade, entre outros.

“A recusa dessas adaptações razoáveis configura descriminação. É um dever, de fato, fornecer essas adaptações. A gente precisa garantir que as barreiras possam ser eliminadas para garantir que eles participem em igualdade de condições no ambiente escolar”, disse.

Por fim, a defensora pública trouxe dados sobre o atendimento da Defensoria Pública na área. “Nós, da Defensoria Pública, atuamos por aquele público mais vulnerável, ou seja, aquelas pessoas que não têm condições de custear serviços jurídicos quanto mais custear serviços escolares. Então, elas dependem, exclusivamente, dessas escolas públicas”. Renata Tibyriçá também mencionou sobre a importância do olhar da política de gênero em relação à pauta dos direitos das pessoas com deficiência, afirmando que o cuidado tem sido uma obrigação de mães de crianças e adolescentes com deficiência.

Participaram também da audiência pública: a presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Cléo Bohn; o representante da Coalização Brasileira pela Educação Inclusiva, Anderson Natanael de Lima Fagundes; o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Decio Nascimento Guimarães.

Campanha Nacional: Em maio, a ANADEP lançou a Campanha Nacional “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão”. A iniciativa tem por objetivo ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

De acordo com Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146/LBI), a Defensoria Pública é uma das Instituições que tem o poder de tomar as medidas necessárias à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Em média, a Defensoria Pública realiza 15 milhões de atendimentos por ano. Destes, ao menos 10% são voltados para os direitos das pessoas com deficiência. Os atendimentos buscam garantir a esses cidadãos uma vida independente e autônoma a partir do acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer.

Diálogo entre Defensoria Pública e Tribunal de Justiça alinhou parceria para implantação do programa ‘Justo Acesso’

Posted by Assessoria on 16/06/2023

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, recebeu na manhã desta quarta-feira (7), a visita do Juiz Luiz de Moura, que é juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), com o objetivo tratar sobre a implantação do projeto ‘Justo Acesso’, iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), que implantará Pontos de Acesso Digital à Justiça nas cidades que não são sede de comarcas. Também participaram do encontro a Subdefensora Pública Geral do Piauí, Verônica Acioly de Vasconcelos, O Diretor Administrativo da Defensoria, Humberto Brito Rodrigues, e o Chefe de Gabinete da DPE/PI, Ricardo Moura Marinho.

Desenvolvido em parceria com a Piauí Conectado, o projeto prevê a implantação de Pontos de Acesso Digital à Justiça e à Cidadania por todo Estado, promovendo a inclusão digital dessas cidades. O objetivo é reunir em um só lugar, os mais diferentes tribunais, órgãos governamentais; especialmente os que atuam prestando serviços de cidadania. Conforme o cronograma estabelecido pelo TJ/PI, o projeto-piloto será implantado no município de Palmeirais, distante 118 km da capital. Entre os serviços que ficarão disponíveis à população estão: emissão de RG, alistamento militar, emissão de título de eleitor, alistamento biométrico, atendimento inicial da Polícia Civil às mulheres vítimas de violência, além dos serviços judiciais.

“A reunião foi para tratar sobre o programa ‘Justo Acesso’, que é um programa instituído pelo Tribunal de Justiça para levar a justiça onde o povo está, e a Defensoria Pública é parte integrante desse programa. Vamos inaugurar a primeira unidade no município de Palmeirais. O justo Acesso é uma cesta de serviços do judiciário brasileiro onde a pessoa vai ter acesso a todos os entes da justiça brasileira, e também ao Espaço para proporcionar cidadania, como tirar carteira de identidade, boletim de ocorrência e outras iniciativas de cidadania que o estado fornece e oferece à população”, afirmou o Juiz Luiz de Moura.

A Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, falou sobre a importância do programa ‘Justo Acesso’ para a sociedade piauiense, que irá possibilitar levar os serviços de diferentes órgãos e instituições à população que reside em municípios que não possuem comarcas do TJ/PI instaladas.

“Importante encontro realizado nesta manhã com o juiz Luiz de Moura, com o objetivo de conhecermos melhor o programa Justo Acesso, que vai unificar serviços de justiça, cidadania e inclusão digital nas cidades do interior do estado. A Defensoria Pública do Piauí se soma a outras instituições como Ministério Público, TRE, Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, entre outros, possibilitando assim garantir à população todos esses serviços que são desempenhados por todos os órgãos e instituições que integram o projeto”, disse.

Defensoria participa da palestra “LGPD na Gestão Pública”

Posted by Assessoria on 12/06/2023

O Coordenador de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública do Estado do Piauí, George Vítor de Carvalho Santana, representou a Instituição nesta quarta-feira (07) na palestra “LGPD na Gestão Pública – Realidades e Desafios”, proferida pelo engenheiro eletrônico e especialista em Direito e Tecnologia da Informação pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Washington Umpierres ce Almeida Jr.

A palestra foi promovida pela Associação dos Empreendedores , Empresas e Startups de Invenção e Inovação Tecnológica – AESITEC, e aconteceu no auditório da Escola Superior de Advocacia, em Teresina.

George Vitor Santana afirma que o momento foi enriquecedor. “Conversar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados é sempre crucial. É importante que as instituições, públicas e privadas, se atentem para atender as necessidades da Lei Geral de Proteção de Dados. Conforme destacou o Dr. Washington Umpierres, são inúmeras as tentativas de ataques aos dados dos usuários diariamente, por isso, seguir as recomendações da ANPD é essencial”, afirma o Coordenador.

Defensoria Pública participa de Audiência Pública para apresentação da LDO 2024

Posted by Assessoria on 31/05/2023

Ao apresentar as principais alterações da LDO 2024 em relação a 2023, o secretário de Estado de Planejamento, Washington Bonfim, destacou o Programa de Orçamento Participativo do Estado do Piauí, que visa propiciar a participação popular na tomada de decisões sobre os investimentos. “É muito importante a gente entender que, a partir de agora, a gente não tem mais como comparar os valores do orçamento do ano de 2024 com 2023 e anos anteriores porque a metodologia de cálculo mudou. A grande mudança tem a ver com o modo de contabilização dos recursos que vão para o Regime Próprio da Previdência Social. A partir da compreensão da Secretaria do Tesouro Nacional, isso é um item à parte do orçamento, não é de livre execução do Executivo. No nosso caso, esse valor vai para o Instituto de Previdência”, destacou o secretário.

O presidente da Comissão e relator da matéria, deputado Henrique Pires (MDB), apresentou o cronograma de trabalho em relação ao projeto. O prazo para apresentação de emendas segue até o dia 30 de junho e, no dia 11 de julho, será a entrega do relatório na Comissão de Finanças.

Para o Diretor Administrativo da DPE-PI, Humberto Rodrigues, “é importante o acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 na ALEPI, nos permitindo identificar pontos de interesse da Defensoria Pública e eventualmente propor emendas ao PL apresentado. Outro ponto que estamos atentos diz respeito à mudança da metodologia de cálculos dos Resultados Primários e Nominal, que altera o cálculo das receitas e despesas do Estado, podendo ter reflexos no orçamento da Instituição. De uma forma geral, foi bastante proveitosa a participação nesta Audiência Pública.”

Além do Diretor Administrativo da Defensoria Pública, a Audiência contou com a participação de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica (Sinte), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí (ADCESP), Sindicato dos Policiais Civis (Sinpolpi) e outros segmentos da sociedade civil organizada, que manifestaram preocupação com a divisão do bolo orçamentário.

Fonte: Alepi

PI: Núcleo de Direitos Humanos divulga atividades realizadas durante o mês de maio

Posted by Assessoria on 29/05/2023

O Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que tem como titular o Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, tem sido atuante em diversos segmentos, buscando sempre a garantia de direitos da população. Entre as atividades e ações realizadas neste mês de maio estão a participação na I Conferência Livre de Hanseníase Milton Ozório Moraes e tratativas junto a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito Strans, assim como voltadas para a questão da regularização fundiária em Teresina. Núcleo de Direitos Humanos divulga atividades realizadas durante o mês de maio

A I Conferência Livre de Saúde, que teve como subtítulo “diagnóstico precoce e tratamento de qualidade são direitos inalienáveis das pessoas atingidas pela hanseníase” , aconteceu no último dia 23 no auditório da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, em Teresina. A iniciativa, que faz parte do processo que antecede a 17ª Conferência Nacional de Saúde, contou com a participação e apoio de diversas entidades e instituições e teve entre os organizadores o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN (nacional e núcleos), em parceria com o Morhan Piauí e a Sociedade Brasileira de Hansenologia – SBH.

Sobre este evento, o Defensor Público Igo de Sampaio diz que foi “emocionante e instigante, aproveitamos para ressaltar o apoio incondicional da Defensoria Pública à consolidação de um SUS público, gratuito e de qualidade, com especial atenção às populações mais vulneráveis e às doenças negligenciadas. Seguimos firmes na luta por um SUS forte, que garanta a todas e todos o direito à saúde”.

Dentro de sua atuação nas vertentes dos conflitos fundiários, recentemente o Defensor Público Igo de Sampaio recebeu representantes da Comunidade Anselmo Dias, na zona Sudeste de Teresina, que com 7 anos de existência e já sendo considerada um núcleo urbano informal, ainda enfrenta uma ação reivindicatória. Núcleo de Direitos Humanos divulga atividades realizadas durante o mês de maio

“Em razão da complexidade envolvendo conflitos fundiários e da necessidade de uma atuação em litigância estratégica para além de uma atuação meramente processual, fez-se necessário um diálogo com o setor de regularização fundiária e setor técnico do Interpi, para um alinhamento de ações de acordo com as atribuições do órgão, para que auxilie em uma solução constitucional e socialmente adequada ao caso. Seguimos diligentes em relação à situação, ressaltando a centralidade da comunidade na luta por seu direito à moradia”, afirma Igo de Sampaio.

O Defensor Público esteve também neste mês de maio na Superintendência Municipal de Transportes Públicos (Strans), sendo recebido pelo Superintendente Bruno Migliano Pessoa e equipe, oportunidade em que, com a presença de representantes comunitários, trataram sobre a situação do transporte público na capital. A Defensoria Pública apontou a necessidade de uma urgente tomada de medidas visando a ampliação em quantidade e em qualidade do serviço.

“Durante esse encontro foram prestadas informações sobre medidas que já foram e serão adotadas pela Superintendência, a qual escutou as ponderações das lideranças comunitárias assim como as recomendações feitas pela Defensoria, entre as quais a necessidade de criação de um fluxo de acesso democrático às informações sobre transporte, mecanismo de recepção de denúncias sobre ausências e deficiências no transporte público municipal, além da criação de grupo de trabalho com a comunidade, destinado a tratar a temática. Aproveitamos o momento para também cobrar uma resposta a ofício relacionado ao monitoramento da situação do transporte público municipal, requisitando informações qualitativas e quantitativas, encaminhado pela 1ª Defensoria Pública de Direitos Humanos. Foram firmados alguns alinhamentos e constatada a necessidade da continuidade do diálogo e monitoramento da situação. Entendemos que, pela complexidade da questão, fez-se necessária uma ação de litigância estratégica, com o especial empoderamento dos usuários do transporte e movimentos representativos, que são os reais protagonistas da necessidade da melhoria do sistema”, afirma o Defensor Público Igo de Sampaio.

FONTE: ASCOM/DPEPI

Categoria: Geral