Revista J&C: O direito fundamental à igualdade material e os critérios de acesso à Justiça

A revista Justiça e Cidadania destacou na edição de julho artigo produzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pela diretora jurídica da Associação Nacional e presidenta da ADEPAR, Jeniffer Scheffer. Com o título “O direito fundamental à igualdade material e os critérios de acesso à Justiça”, o texto evidencia a função da Defensoria Pública ao ressaltar a diferença da gratuidade de Justiça, a assistência judiciária e a assistência jurídica.
“Em suma, a Defensoria Pública é a instituição de Estado cujas atribuições vão de encontro à promoção e defesa dos direitos da sociedade. Entre suas funções, uma das mais importantes é prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos cidadãos necessitados. E isso vai além da simples “advocacia gratuita””.
FONTE: ANADEP