Na próxima terça-feira (16) às 19h no perfil de Instagram do Instituto INAPI (@institutoinapi), acontecerá a live de lançamento do curso on-line de “Prática em Direito das Famílias e Sucessões”, o mais completo curso para a qualificação e atualização profissional de juristas e advogados. Entre os professores que ministrarão nesse curso estão as defensoras públicas Rosa Viana Formiga e Alyne Patrício, e muitos outros.

 

 

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, A Esdepi realiza a palestra “Hibridez dos Juizados de Violência Doméstica: os desafios da implementação”, com Rosana Leite Antunes de Barros, Defensora Pública, coordenadora do NUDEM/MT, coordenadora do GAEDIC Mulher da DPE/MT. Será dia 12 de março, às 17 horas, pela Plataforma Zoom, com transmissão pelo canal da Defensoria no Youtube.⠀ ⠀

A palestra terá mediação das Defensoras Públicas, Lia Medeiros do Carmo Ivo – Coordenadora do Núcleo Especializado da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da DPE/PI, e ⠀ Verônica Acioly de Vasconcelos – Titular da 2ª Defensoria Pública da Mulher.⠀ ⠀

As inscrições estão abertas no link abaixo;

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O link para acesso será enviado com um dia de antecedência para o e-mail dos inscritos;⠀ ⠀

Todos os participantes inscritos serão certificados pela Esdepi.

Fonte: DPE-PI

 

Nesta sexta-feira (12) acontecerá, às 18h, uma live com a temática “Tensões criativas entre a Justiça Restaurativa e Sistema de Justiça”, promovida pelo Poder Judiciário piauiense. A transmissão será realizada no Canal Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI) e foi idealizada pelo coordenador-geral do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJ-PI (NJR), o juiz Georges Cobiniano Sousa de Melo.

De acordo com o magistrado, a atividade tem como objetivo promover discussão a respeito do tema e envolver os integrantes do TJ-PI e pessoas interessadas, tendo em vista a futura abordagem no curso de Justiça Restaurativa credenciado à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Não será necessário realizar inscrição prévia. A transmissão será disponibilizada de forma aberta por meio do link: https://www.youtube.com/channel/UCQKd2EyP2jxb12Nh5xJ0J7A.

Fonte: TJ-PI

O plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (4/3), em segundo turno, o texto substitutivo da PEC 186 (Emergencial), por 62 votos a 14 votos. A PEC, que tem por objetivo conter o crescimento das despesas obrigatórias do Governo, impõe uma série de medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas. A principal delas são dispositivos a serem acionados quando os gastos do poder público atingirem um determinado patamar. O relator da matéria foi o senador Marcio Bittar (MDB-AC). A votação do primeiro turno ocorreu na noite dessa terça-feira, quando a matéria passou em plenário, por 62 votos favoráveis e 16 votos contrários.

Apesar da proibição de acesso às dependências do Congresso Nacional, devido ao decreto de lockdown no DF, a diretoria da ANADEP e a assessoria parlamentar mantiveram-se mobilizadas para acompanhar a votação da PEC. A articulação garantiu mudanças no texto aprovado como o respeito à autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública, estabelecendo que as medidas de ajuste fiscal serão aplicadas facultativamente e pela própria Instituição, se necessário forem de acordo com a situação de cada estado.

Entre outros pleitos que foram suavizados, que passam a depender da situação fiscal de cada Estado, destacam-se: a supressão da possibilidade de qualquer redução salarial; supressão da possibilidade de redução de férias ou outros direitos; supressão da proibição de promoção e progressão na carreira; supressão do congelamento automático de salários; e a supressão da obrigação de a Defensoria ter que limitar empenho e movimentação financeira de despesas discricionárias. Os fundos de aparelhamento da Defensoria Pública também foram resguardados, recursos essenciais para o funcionamento da Instituição.

“A PEC traz muitos prejuízos ao serviço público, por isso trabalhamos, desde sua apresentação em 2019, para minimizar danos. Alguns dispositivos foram suavizados, mas precisamos ter em mente que mudanças no texto constitucional, como moeda de troca para concessão do auxílio emergencial, podem trazer danos irreparáveis. O principal foco do trabalho legislativo da ANADEP era o de garantir a continuidade da implementação gradual da Defensoria Pública em todas as comarcas, como determina a EC 80/2014, além do pleno respeito à autonomia da nossa instituição. Gostaríamos de ratificar às associadas e associados que a ANADEP seguirá monitorando os próximos movimentos do Legislativo e Executivo Federal, em conjunto com outras entidades do serviço público, dialogando com todos os parlamentares, na defesa de uma Defensoria Pública cada vez mais forte. Foi uma articulação conjunta fundamental que culminou com importantes alterações no texto feitas pelo próprio relator, além da obtenção de dois destaques para votação em separado de interesse direto de defensoras e defensores, um da bancada do PSD e outro da bancada do MDB”, pontuou a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte.

Ao longo da votação, vários(as) parlamentares pronunciaram-se a favor dos pleitos da Defensoria, entre eles, Fabiano Contarato (REDE-ES), Simone Tebet (MDB-MS), Lucas Barreto (PSD-AP), Nelsinho Trad (PSD-MT), Weverton Rocha (PDT-MA), Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), Eliziane Gama (CIDADANIA-MA), Paulo Rocha (PT-PA), Jacques Vagner (PT-BA) Mecias de Jesus (RR-RR), Izalci Lucas (PSDB-DF), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Jean Paul Prates (PT-RN), Leila Barros (PSB/DF) e Daniela Ribeiro (PP-PB).

Agora, a PEC segue para análise na Câmara dos Deputados onde poderá sofrer alterações. A partir da promulgação da PEC Emergencial, a Constituição passará a contar com um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública — como é o caso da pandemia da COVID-19.

Articulação da ANADEP e do CONDEGE

As últimas semanas foram marcadas pelo trabalho legislativo da ANADEP , CONDEGE, ANADEF e DPU. As entidades focaram no envio de ofício às senadoras e senadores, visitaram gabinetes, participaram de reuniões e dialogaram com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e a  Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). A ANADEP e o CONDEGE articularam também três emendas à PEC que foram encampadas e protocoladas pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). As emendas buscavam proteger os direitos dos(as) associados(as) e a expansão institucional.

Auxílio emergencial

A votação da PEC emergencial também foi marcada por algumas polêmicas em Plenário. A principal delas referentes ao pagamento do auxílio emergencial. Alguns parlamentares, defendiam que a PEC fosse fatiada e só o novo auxílio fosse analisado pelo plenário da Casa, no entanto, a ideia foi rejeitada. Ao final, os(as) senadores(as) fixaram o montante de 44 bilhões para o pagamento do auxílio que poderá ser excepcionalizado das regras fiscais em 2021, ou seja, fora da regra de ouro e do teto de gastos.

Tramitação na Câmara

O deputado Marcelo Ramos (PL/AM), 1º vice-presidente da Câmara, informou em rede social que a expectativa é de que a Câmara comece a analisar a matéria, diretamente em Plenário, na próxima terça-feira (9), à partir das 9h da manhã. A votação dos dois turnos do texto, em si, está prevista para quarta-feira (10). Além disso, segundo informações extraoficiais, o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) está sendo cotado para relatoria da PEC 186/2019 na Casa.

Fonte: ANADEP

Todas as associadas e associados da ANADEP podem continuar aproveitando os diversos benefícios disponíveis e exclusivos da Juruá Editora, dentre eles atendimento personalizado e 25% de desconto para aquisição de obras.

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Aproveite!

Inicia nesta segunda-feira (1), a V Jornada: Questões étnico-raciais: construindo uma Defensoria Pública Antirracista”. Na aula inaugural o tema abordado será “Aspectos introdutórios ao estudo da temática étnico-racial”. A facilitadora é a ouvidora da Defensoria da Bahia, Sirleide de Assis e a mediadora é Clarissa Verena, coordenadora da Comissão da Igualdade Étnico-Racial da ANADEP.

O principal objetivo da jornada é discutir práticas antirracistas no âmbito defensorial. Durante as exposições serão analisados instrumentos jurídicos para manutenção de violências sistêmicas, a naturalização de esteriótipos racistas e como isso respalda atuações institucionais. O foco central da jornada será o de desenvolver soluções criativas sobre o tema. A programação contará com referências bibliográficas que serão analisadas ao longo da capacitação.

Fonte: ANADEP

A ANADEP e o CONDEGE produziram três emendas à PEC que foram encampadas e protocoladas pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP)

A ANADEP e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) trabalharam em conjunto durante toda semana para articular estratégias de enfrentamento à PEC 186 (emergencial). As entidades focaram no envio de ofício às senadoras e senadores, visita aos gabinetes, participação de reuniões e coleta de assinaturas às emendas que foram produzidas à proposta.

A PEC 186 tem por objetivo conter o crescimento das despesas obrigatórias em todos os níveis de governo. Entre as medidas que atingem as servidoras e os servidores públicos estão: suspensão de progressão na carreira, proibição de concursos, vedação a pagamento de certas vantagens e vedação a recomposição salarial. O relator da matéria é o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que apresentou na segunda (22) o substitutivo à proposta. A matéria deve ir a votação em plenário na próxima semana e os debates devem ser iniciado na sessão desta quinta-feira (25).

Para a ANADEP e o CONDEGE, a proposta, na forma como foi apresentada, é inconstitucional e as restrições orçamentárias dela decorrentes impedirão a instalação da Defensoria Pública na totalidade das unidades jurisdicionais conforme determina a EC 80/2014, bem como prejudicará a prestação de serviços à população no tocante ao acesso à justiça.

Emendas

A ANADEP e o CONDEGE produziram três emendas à PEC que foram encampadas e protocoladas pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) e buscam proteger os direitos dos(as) associados(as) e a expansão institucional. Na terça e quarta-feira, as entidades iniciaram a corrida nos gabinetes para buscar apoio às emendas. As emendas já constam no sistema do Senado sob o número 100, 101 e 102.

Reuniões estratégicas

Será realizada nesta sexta-feira (26), a eleição para Defensor Público Geral do Estado do Piauí para o biênio 2021/2023. Defensoras e Defensores Públicos poderão votar das 8h às 15h, no auditório da Casa de Núcleos da Instituição, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1317, Bairro de Fátima, em Teresina.

O Defensor Público Erisvaldo Marques dos Reis, que esteve à frente da Defensoria Pública Geral no Biênio 2019/2021, é candidato único ao pleito.

Para ter acesso ao prédio da Casa de Núcleos será obrigatório o uso de máscara, assim como adoção das demais medidas higienicossanitárias que o atual momento pandêmico exige, como uso de álcool em gel, distanciamento mínimo de um metro entre os presentes e evitar apertos de mão e abraços.

O processo para escolha do Defensor Público Geral vem cumprindo tanto as normas do edital, elaborado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública em 2020, bem como as regras da lei federal 80/94 e da lei complementar estadual 59/2005 e é coordenado por Comissão Eleitoral que tem como presidente a Defensora Pública, Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade e conta com o Defensor Público Gervásio Pimentel Fernandes como vice-presidente, ficando o secretariado para a Defensora Pública Priscila Gimenes do Nascimento Godoi. O Defensor Público Omar dos Santos Rocha Neto, também integra a Comissão como suplente.

Fonte: DPE-PI

Diante da situação de enchentes simultâneas atingindo 10 municípios, surto de dengue, aumento do número dos casos de covid-19 e crise migratória, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) reforçou a campanha Defensoria Solidária, desencadeada no começo do mês de fevereiro para arrecadar, na ocasião, donativos para pessoas atingidas pela cheia repentina do igarapé São Francisco. Agora o objetivo é contribuir para minimizar o impacto das enchentes e destas enfermidades sobre a vida de milhares de famílias.

“Estamos nos mobilizando de forma a garantir mais recursos para ajudar o máximo de pessoas neste momento tão difícil que o Acre enfrenta. A ideia é minimizar o impacto sobre a vida de quem perdeu tudo com a alagação e quanto mais nos unirmos melhor. O estado precisa da ajuda de muitos agora”, explicou a defensora-geral do Estado, Simone Jaques de Azambuja Santiago.

A ação é uma iniciativa DPE/AC em parceria com a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Acre (Adpacre), que disponibilizou uma conta bancária para receber doações em dinheiro, e Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas

“Em espírito solidário, a ADPACRE soma esforços à Defensoria Pública e convida defensores e defensoras públicos, amigos, membros da sociedade civil e pessoas jurídicas para participarem desta campanha tão importante. Certamente muitas pessoas e famílias serão ajudadas a partir de nossa união”, enfatiza o defensor público Rafael Figueiredo, presidente da Adpacre.

A ouvidora-geral da DPE/AC e presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, Solene Costa, disse que “os ouvidores e ouvidoras se solidarizaram com a situação de pandemia, crise migratória e alagações enfrentadas pelo estado. Reiteramos o apoio para contribuir na ajuda humanitária em favor dos irmãos e irmãs acreanos”.

A campanha conta também com o apoio solidário da Defensoria Pública de Rondônia (DPE/RO). “Somos um estado coirmão e estamos acompanhando a situação grave na qual o Acre se encontra. Nos colocamos à inteira disposição para ajudar as pessoas que se encontram neste momento em situação de vulnerabilidade”, ressaltou o defensor público geral da DPE/RO, Hans Lucas Immich.

Nesta segunda-feira, 22, o rio Acre em Rio Branco; rio Juruá em Cruzeiro do Sul; rio Tarauacá em Tarauacá; rio Envira em Feijó e rio Purus em Santa Rosa deram sinal de vazante. Os municípios de Jordão, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves não possuem medição por régua, mas os rios também baixaram nestes locais, conforme relatório da Coordenação Estadual de Defesa Civil (Cepdec). A previsão para os próximos dias é de chuva em todo o estado, segundo a Divisão de Meteorologia do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).

Como doar:

As doações para a campanha podem ser realizadas por meio de transferência ou depósito bancário na conta da Adpacre (Agência: 3022-8/ Conta: 25.093-7) ou Pix: 84.330.604/0001-96. E no setor de Humanização da DPE/AC (Sala 104), na sede da Defensoria Pública do Estado do Acre: Rua Antônio da Rocha Viana nº3057.

Fonte: DPE-AC