ANADEP e APIDEP durante homenagem da Câmara Municipal de Teresina à Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Piauí foi homenageada, nessa quinta-feira (6/6), em Sessão Solene na Câmara Municipal de Teresina. A proposição foi do presidente da Casa, vereador Enzo Samuel. A homenagem se deu pelo transcurso, em 19 de maio, Dia da Defensoria Pública, da Defensora Pública e do Defensor Público. A vice-presidenta administrativa da ANADEP, Fernanda Fernandes, e o presidente da APIDEP, Jeiko Leal, participaram da solenidade.
Ao abrir os trabalhos, o vereador Enzo Samuel destacou o importante papel prestado pela Defensoria à população vulnerável do Piauí. “A Defensoria Pública é a expressão e instrumento do regime democrático, tendo como missão a defesa dos direitos dos vulnerabilizados e a presente sessão visa homenagear essa Instituição e todos que nela ocupam cargos, lembrando que além de prestar a assistência jurídica gratuita, a Defensoria conta com uma carteira de projetos voltados para atender a população, portanto nada mais justo que homenagear esses excelentes profissionais que fazem a Defensoria Pública do Estado do Piauí”.
O Ouvidor-Geral da Defensoria, Djan Moreira, também se manifestou. “Só temos a agradecer. O papel da Ouvidoria é a promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição, não sendo só um balcão de reclamações (..) tem a atribuição de promover o intercâmbio com a sociedade civil, no que temos investido muito. Do Sistema de Justiça, a Defensoria é a única que tem seu Ouvidor externo, estamos em 17 estados e essa é nossa missão. Quero agradecer a cada Defensora, Defensor, servidoras e servidores e, especialmente à Defensora Pública Geral, Carla Yáscar, que mais que nossa chefe, é nossa líder, dedicando-se dia e noite para melhorias dos serviços da Defensoria”, disse.
O presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), Jeiko Leal Melo Hohmann Britto, discorreu sobre a homenagem. “É com grande satisfação que recebemos esse momento, essa lembrança da Defensoria Pública. É um momento de essência da Instituição, o modelo público de assistência jurídica integral e gratuita preconizado pela Constituição de 88. Falar de Defensoria é falar da Instituição do sistema de justiça que serve à população mais vulnerável do país e do nosso Estado, especificamente aqui de Teresina, com seus 866 mil habitantes aproximadamente. É a essa Instituição que a população recorre quando necessita de ver seus mais elementares direitos assegurados, e é essa Instituição que está de portas abertas para receber essas pessoas”, ressaltou lembrando ainda que a Defensoria necessita de um orçamento condizente com suas reais necessidades.
Presente à Sessão, a vice-presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, falou da emoção do momento. “Cumprimento ao Vereador Enzo Samuel e agradeço pela realização desta solenidade pela Defensoria brasileira e, em especial, pela Defensoria Pública do Piauí. Esse ato solene diz respeito a todo o trabalho realizado pela Defensoria do Piauí por meio das colegas e dos colegas, Defensoras e Defensores. (…), é importante destacar o quanto a Defensoria representa a concretização de um sonho para todos nós. Se aqui estamos hoje é porque um dia alguém sonhou não ter fome, poder estudar, ter seus direitos respeitados. A Defensoria é a defesa diária da vida com qualidade. Agradeço pela realização desta solenidade em respeito a todo o trabalho realizado pela Defensoria do Piauí e aos colegas Defensores e Defensoras nesse momento tão importante”.
A Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Belchior, discorreu sobre o trabalho desenvolvido e os avanços da Instituição. “É uma imensa alegria e honra estar aqui hoje em uma sessão do Poder Legislativo Municipal em homenagem à Defensoria Pública do Piauí e a todas as pessoas que constroem diariamente nossa Instituição. É um momento de agradecimento ao vereador Enzo Samuel pela proposição desta homenagem, assim como ao trabalho de todas essas pessoas que saem de casa a cada dia para fazer a diferença na vida de outras pessoas, promovendo justiça social, direitos, viabilizando o acesso dos mais vulnerabilizados à justiça”.
Para a dirigente da Defensoria Pública local, a sessão foi um espaço para lembrar as conquistas da Defensoria. “É a Instituição mais jovem do sistema de justiça, que tem ainda tantas lutas a serem travadas, mas que não pode jamais esquecer os desafios que já conseguimos vencer, assim agradeço a todos e todas que nos antecederam e lutaram pela Defensoria, por sua autonomia, para que a Instituição tivesse seus prédios, estrutura física e tecnológica, todas as gestões tanto da Defensoria como da Associação, que deram a sua contribuição para que seja hoje essa instituição cada vez mais respeitada pelas demais instituições e poderes no Piauí, uma Instituição que trabalha para a valorização dos seus membros com conquistas concretas já na atual gestão, que tem projetos que levam a força de trabalho da Defensoria para todo o Piauí”.

Provas Digitais são tema de palestra para defensoras e defensores públicos do Piauí

A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP) promoveu, na última quinta-feira (16), uma palestra sobre “Provas Digitais no Processo Penal”. O evento, realizado no Auditório Esperança Garcia, foi ministrado pelo Dr. Antônio dos Santos Júnior, mestre em Direito, professor de Provas Digitais e membro da Comissão de Crimes Digitais do IBCCRIM.

Com participação presencial e virtual, as defensoras e defensores públicos tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre provas digitais e aprender informações que impactam diretamente no cotidiano da Defensoria. A Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar, enfatizou a relevância do evento: “Tivemos a oportunidade de dialogar e ouvir vários ensinamentos acerca das provas digitais, especialmente daquelas relacionadas ao processo penal. É um tema relevante para a atuação dos defensores e defensoras públicas e foi também um momento de troca de informações, práticas e teses entre a Defensoria Pública e um especialista em Provas Digitais”.

O palestrante, Dr. Antônio dos Santos Júnior, que também atua como consultor externo para Provas Digitais da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública da União, aproveitou a oportunidade para destacar um novo convênio da DPE-PI que deve beneficiar a categoria. “Tive a oportunidade e a honra de falar com os colegas Defensores Públicos do Piauí, formando um termo de cooperação entre a Ichase, uma empresa de consultoria em prova digital, e a Defensoria Pública do Estado do Piauí. A ideia é auxiliar os defensores em quaisquer dúvidas que eles tenham em relação a esse tema”, revelou o palestrante.

A nova parceria prevê auxílio aos defensores em questões como interceptações telefônicas, quebra de nuvem e extração de dados de celulares. Este convênio estará disponível para todos os defensores e defensoras públicas do Piauí.

Segundo o presidente da APIDEP, Jeiko Leal, a palestra foi um pontapé inicial para a divulgação da parceria: “Aproveitamos essa palestra para também divulgar o convênio firmado entre a Defensoria Pública Geral e o escritório IChase Forensics. O convênio permitirá que os defensores públicos do estado do Piauí e todas as defensoras públicas possam, a partir de agora, acionar esse serviço. Os meios para contato serão divulgados em breve, mas já adianto que é bem simples e pode ser feito até por uma conversa no WhatsApp. O defensor ou defensora, na sua atuação, poderá solicitar orientação em algum caso para entender melhor a questão da prova digital e assim realizar uma defesa mais qualificada”, detalhou o presidente.

XVI CONADEP: inscrições abertas; aproveite valor de 1º lote

Estão abertas as inscrições para o XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. O evento será uma realização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Maranhão (ADPEMA), de 12 a 15 de novembro, em São Luís (MA).
Maior evento da Defensoria Pública brasileira, o CONADEP tem a missão de abrir o debate para os principais temas relacionados à Instituição e ao papel da defensora e do defensor público na sociedade, além de promover a integração de seus/suas participantes.
VALORES
Os valores de primeiro lote vão até 30 de junho. A categoria de associadas e associados da ANADEP pagará R$850. Ouvidores(as) e servidores(as) das Defensorias Públicas pagarão R$500. Estagiários(as) da Defensoria Pública pagam R$400. Deefnsoras e defensores NÃO associados(as) terão o valor de R$1.350,00. Assessores(as) de comunicação das Associações Estaduais e Defensorias Públicas não pagam inscrição, sendo limitada a uma inscrição por Associação e uma por Defensoria. Ouvidores(as), servidores(as), estagiários(as), acadêmicos(as) de direito e assessores(as) precisarão incluir uma declaração no sistema.
Caso tenha dificuldade em realizar sua inscrição na categoria de associados(as), entre em contato com sua Associação Estadual e Distrital para verificar a situação do seu cadastro.
HOTSITE: Os(as) interessados(as) já podem acessar o site oficial https://www.congressoanadep.org.br/. Acompanhe as novidades também  pelo nosso Instagram oficial do evento @xviconadep
Dúvidas e Sugestões
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ANADEP é uma das apoiadoras do evento “Semana Conip” que visa debater tecnologia e transformação digital no setor público

Fonte: ASCOM ANADEP *Com informações da ASCOM CONIP
Estado: DF
O CONIP é uma das marcas mais consolidadas de eventos que promovem tecnologia para o setor público e realizará de forma inédita a semana CONIP 2024. Nos dias 28, 29 e 30 de agosto, no Royal Tulip Alvorada em Brasília, agentes do setor, gestores(as) de TI do governo e empresas privadas terão a oportunidade de se encontrarem na semana CONIP.
Nesses 3 dias, o CONIP realizará o 19º CONIP Judiciário e Órgãos de Controle, Prêmio CONIP de Excelência em Gestão Pública 2024 e o 24º CONIP Gestão Pública.
A diretora do CONIP, Carolina Junqueira, diz: “Estamos muito confiantes em anunciar a Semana CONIP. Ela mudará a forma de entrega de eventos de tecnologia para o governo. Nossa expertise é o conteúdo de excelência para que gestores de TI do governo possam presenciar cases de sucesso de todo o país e levar para as suas realidades essas boas práticas. Esse ano melhoramos e viabilizamos ainda mais a vinda dos participantes e patrocinadores pensando na logística e custo para toda a cadeia, dessa forma faremos os 3 principais eventos do CONIP juntos na mesma semana, CONIP Judiciário e Órgãos de Controle, Prêmio CONIP de Excelência e CONIP Gestão Pública. A expectativa é ter mais de 700 participantes na Semana CONIP 2024. Será um marco promover esses três grandes encontros na mesma semana junto com os nossos parceiros e patrocinadores que nos apoiam sempre pensando na transformação digital do governo”.
Nos dias 28 e 29 de agosto será realizado o CONIP Judiciário e Órgãos de Controle que envolve os principais executivos de TI do poder judiciário. No dia 29 de agosto será realizado o Prêmio CONIP de Excelência em Gestão Pública, reconhecimento das melhores iniciativas de tecnologia e transformação digital no setor público e no dia 30 de agosto acontecerá o CONIP Gestão Pública, encontro realizado para profissionais de TI de gestão pública.
Segundo a organização da semana CONIP, essa será uma oportunidade única para que os(as) executivos(as) de tecnologia do governo, fornecedores(as) e players do setor possam se encontrar para fazer relacionamento de qualidade e obter conteúdo diferenciado.
As inscrições são gratuitas para gestores(as) de tecnologia do governo, tanto para participar dos encontros quanto para submeterem os seus trabalhos para a premiação. As vagas são limitadas de acordo com a disponibilidade de sala.
A semana CONIP já conta com o apoio da ANADEP.
SOBRE O CONIP
Há mais de 20 anos gerando discussões, debates, inspirando tendências e apresentando inúmeros projetos e estudos de caso de tecnologia em gestão pública de todo o Brasil. O CONIP é o principal local para debater e encontrar novas soluções de tecnologia para o poder público. Ano a ano o CONIP se moderniza e apresenta para o mercado o que há de mais inovador nacionalmente e mundialmente. Desde a sua criação o CONIP já inspirou diversas gerações, sempre pensando na melhoria dos serviços públicos.
Mais de 5.000 pessoas já passaram ao longo dos anos pelos eventos presenciais e online. Entre os eventos de destaque estão: CONIP Judiciário e Órgãos de Controle, Prêmio CONIP de Excelência e CONIP Gestão Pública.
Para mais informações e inscrições:
conip@conipdigital.com.br
www.conipdigital.com.br
WhatsApp: 11- 99789-8222

Defensoria Pública homenageou colaboradoras, servidoras, estagiárias e Defensoras da Unidade João XXIII no mês da mulher

Servidoras, estagiárias e Defensoras Públicas que integram a Unidade João XXIII da Defensoria Pública do Estado do Piauí em Teresina foram recepcionadas, nesta quinta-feira (15), com o café da manhã especial em homenagem ao mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. As assistidas que compareceram ao prédio também receberam a homenagem.

A iniciativa é da atual Gestão da Instituição e contou com a presença da Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior; da Subdefensora Pública Geral, Verônica Acioly de Vasconcelos; do Diretor Administrativo da Defensoria, Humberto Brito Rodrigues e do Diretor Criminal, Gerson Henrique Silva Sousa.

WhatsApp Image 2024-03-15 at 12.24.50 (13)O Defensor Público Gerson Henrique Sousa se manifestou sobre a homenagem. “Vocês é que fortalecem a Defensoria Pública, fazendo com que ela seja uma das instituições mais bem avaliadas no Sistema de Justiça, por isso quero agradecer ao trabalho que aqui realizam todos os dias com tanto afinco”, disse.

A Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, destacou o reconhecimento ao trabalho desempenhado pelas mulheres na Defensoria Pública. “Quero nesta oportunidade agradecer a cada uma por estarmos aqui trabalhando juntas, nas lutas e reflexões diárias, desejar que a cada dia possam realizar mais conquistas em todas as esferas. Reforço o meu reconhecimento a todas vocês pelo comprometimento para com a Defensoria Pública e seus assistidos e assistidas e vamos juntas continuar contribuindo para um ambiente de trabalho e um mundo com cada vez menos machismo, menos desigualdades e por uma sociedade mais justa”, afirmou, lembrando que a homenagem representa também a reafirmação da necessidade de respeito e reforço na luta pelos direitos das mulheres.

A Defensoria Pública está estendendo as comemorações pelo Dia da Mulher durante todo o mês de março. No último dia 8, o edifício-sede da Instituição também realizou o Café para as mulheres servidoras, estagiárias, Defensoras Públicas e assistidas. No próximo dia 21 será a vez da homenagem a todas as mulheres que integram a Unidade Fátima da Defensoria.

 

FONTE: DPE-PI

Defensoria Itinerante divulga calendário de ações no interior do estado para o mês de janeiro

Como parte dos esforços da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) na luta por levar assistência jurídica integral e gratuita à população piauiense, a Diretoria Itinerante da instituição divulgou o seu primeiro cronograma de atendimentos que serão realizados pelo projeto Defensoria Itinerante em Ação no ano de 2024. Em janeiro, as ações do projeto irão percorrer seis municípios piauienses.

O projeto Defensoria Itinerante em Ação busca levar cada vez mais o acesso à justiça a aquelas pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade que residem em localidades onde a instituição ainda não está presente de forma permanente, levando assim os atendimentos da Defensoria Pública para essa população, buscando dar resolutividade em demandas reprimidas.

Ao todo, 6 (seis) municípios irão receber os atendimentos promovidos pelo projeto Defensoria Itinerante em Ação neste mês, são eles:

  • Ribeiro Gonçalves – Dias 15 e 16
  • Manoel Emídio – Dia 17
  • Parnaguá – Dias 18 e 19
  • Capitão de Campos – Dia 18
  • Matias Olímpio – Dias 29 e 30
  • Porto – Dia 31

Nas atividades promovidas pela Defensoria Itinerante são ofertados serviços como reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação de guarda e alimentos, retificação e restauração de registro civil, reconhecimento voluntário de paternidade, suprimento de registro de óbito, além de informações sobre em geral sobre os processos criminais acompanhados pela Defensoria Pública.

Os atendimentos promovidos pela DPE/PI são gratuitos, não sendo necessário qualquer agendamento prévio. É necessário levar documentos básicos, como RG, CPF, comprovante de residência e de renda, além dos demais documentos relacionados com a demanda pretendida.

Para mais informações, a população pode entrar em contato com a Defensoria Itinerante através do seguintes números de WhatsApp:

(86) 9 9495-7298;

(89) 9 9443-4354,

(86) 9 9404-7746

ou ainda através do seguinte endereço de e-mail: (itinerante@defensoria.pi.def.br).

 

FONTE: Defensoria Pública do Piauí

Inscrições abertas para o I Encontro da Frente Afro-indígena das Defensoras e dos Defensores Públicos do Brasil, de iniciativa da ANADEP e do Fórum Justiça

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), por meio das Comissões Temáticas da Igualde Étnico-racial e de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, e o Fórum Justiça promoverão, nos dias 22 e 23 de fevereiro, em Brasília, o I ENCONTRO DA FRENTE AFRO-INDÍGENA DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO BRASIL. 
O evento tem por objetivo incentivar as atividades de capacitação junto a membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública, com foco em problemáticas relacionadas ao atendimento aos(às) usuários(as) e demandas relacionadas à pauta. A ideia é promover as discussões a partir de falas de especialistas e ativistas da pauta étnico-racial para romper com a reprodução de violências sistêmicas, inclusive dentro das Defensorias Públicas.
A programação do Fórum contará com a oficina: “Oficina de Direito Fundamental à Consulta e Consentimento,  Protocolos Comunitários e Procedimento Administrativo de Consulta e Consentimento”. Para participar da atividade, os(as) interessados(as) deverão marcar o interesse no link de inscrição, logo abaixo.
Além disso, um dos grandes destaques do Fórum será a apresentação de trabalhos, conforme edital. A banca organizadora selecionará 20 trabalhos de defensores(as) públicos(as), servidores(as) terceirados(as) e/ou conveniados(as) com a Defensoria Pública que desenvolvam a temática no seu ramo de atuação. Serão aceitos trabalhos com um ou mais autores, para apresentação individual ou em grupo em uma das temáticas propostas.
Nesta primeira etapa de inscrição, basta preencher o resumo do trabalho no formulário de inscrição. O resumo deve conter entre 300 e 400 palavras, se baseando em introdução, objetivos, desenvolvimento do trabalho apontando a pertinência à temática e considerações finais.
Os trabalhos selecionados terão 10 minutos para apresentação.
As inscrições dos trabalhos vão até o dia 19 de janeiro. A divulgação dos finalistas será no dia 1º de fevereiro. 
O e-mail secretaria@anadep.org.br poderá ser acionado para solução de qualquer dúvida ou questão relativa ao Encontro.
*NO FORMULÁRIO, HÁ TÓPICO PARA INSCRIÇÃO NA OFICINA;
*NO FORMULÁRIO HÁ ESPAÇO PARA PREENCHIMENTO DO RESUMO PARA AQUELES QUE TÊM INTERESSE EM APRESENTAR TRABALHOS;

Defensoria Pública do Piauí busca melhorias no orçamento para 2024

Atualmente, a Defensoria Pública do Piauí mantém uma atuação forte e efetiva em todo o estado, atendendo 32 comarcas incluindo Teresina, permanentemente, e outras 32 através da Diretoria Itinerante. Em 2023, a Instituição trabalhou no limite orçamentário para manter a qualidade do serviço prestado em todo o Estado. Apesar disso, a previsão para 2024 preocupa.

 

Há necessidade de orçamento maior para atender as necessidades da instituição e expandir no próximo ano, já que há aprovados no último concurso, aptos a suprirem a necessidade de instalação de Defensorias em comarcas que hoje não contam com a presença regular da Instituição. O orçamento em 2023 da Defensoria Pública do Piauí ficou, inicialmente, em 113 milhões de reais, com um acréscimo, no decorrer do ano, por suplementações, de R$ 5 milhões. Mesmo com esse incremento, o orçamento executado pela Defensoria em 2023 ficou em 118 milhões, portanto bem inferior aos dos demais componentes do sistema de justiça.

 

Segundo a Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, a suplementação permitiu que os serviços da instituição sejam desempenhados com mais qualidade. “Em março de 2023, o Governador anunciou uma suplementação de 3 milhões de reais para a Defensoria Pública do Estado. Depois do início da atual gestão, foram feitos vários diálogos com o Governo, que suplementou mais 2 milhões. Então esse orçamento, com a suplementação de 5 milhões, nos permitiu executar o que havia sido planejado para o ano de 2023. Além disso, a Defensoria vem, e isso foi bastante intensificado desde o início do nosso mandato, aprimorando a execução orçamentária, de forma a otimizar os gastos e melhorar a eficiência administrativa”, explicou.

 

A Defensoria Pública do Piauí tem um orçamento bem abaixo dos demais integrantes do sistema de justiça do estado. O presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Piauí, Jeiko Leal, explica que o orçamento precisa acompanhar a crescente demanda da defensoria. “Nós, no sistema de justiça, temos o orçamento de longe mais apertado. O Tribunal de Justiça tem um orçamento, nesse ano, de mais de 840 milhões de reais. O Ministério Público, nesse ano, mais de 270 milhões. A Defensoria com 113 milhões, o que nos deixa numa situação complicada, porque temos que atender a uma demanda crescente, mas como fazer frente a essa crescente expansão, tanto do sistema de segurança pública, como do Tribunal de Justiça, se nós não temos orçamento para acompanhar? É importante lembrar que a Secretaria de Segurança Pública nomeou mais de 1.000 policiais militares esse ano, e o Poder Judiciário nomeou novos juízes também esse ano, esse aumento no efetivo da polícia militar e do judiciário repercute diretamente na demanda de atendimento e atuação da Defensoria Pública. Então, como fazer frente a essa demanda crescente sem orçamento adequado?”, ressalta o presidente da Apidep.

 

BAIXO ORÇAMENTO IMPEDE NOMEAÇÃO DE NOVOS DEFENSORES

Além da questão orçamentária, a Defensoria Pública precisa expandir seu quadro de pessoal. “A Defensoria Pública, que já chegou a 119 membros, hoje tem um número de apenas 112 defensoras e defensores em atividade, portanto muito aquém das demais carreiras do sistema de justiça. Apesar disso, nós atuamos regularmente nas 32 maiores comarcas do Estado, atendendo potencialmente mais de 70% da população do Estado do Piauí, pois estamos em 100% das comarcas de entrância final e na grande maioria das comarcas de entrância intermediária. A maioria da população do Piauí, portanto, já é potencialmente atendida pela Defensoria de maneira regular. Nas outras comarcas, atendemos através da Diretoria Itinerante, que atua em todas as audiências criminais e nos júris, e também através do projeto Itinerante em Ação, que tem um cronograma de atendimentos feitos pela Defensoria Itinerante, junto dessas outras comarcas onde nós não temos sede regular”, reforça a Defensora Pública Geral.

 

Diante da atuação da Defensoria Itinerante em diversas comarcas no interior do estado, existe a necessidade da nomeação de defensores para atender regularmente a necessidade da população do Piauí, notadamente nas 32 comarcas onde a Instituição ainda não possui sede instalada. Carla Yáscar explica que o orçamento limitado é o principal ponto que impede a expansão do corpo de defensores no estado. “Estamos também nos organizando para, à medida que seja possível, fazer novas nomeações de defensoras e defensores. Há 69 aprovados no último certame, aguardando nomeação. Agora é aí que está a nossa principal dificuldade atualmente. Porque a Defensoria Pública encontra-se em um contexto orçamentário difícil, que impossibilita o crescimento efetivo da Instituição. Precisamos acompanhar o crescimento dos demais integrantes do sistema justiça e as demandas decorrentes deste crescimento e da cada vez mais intensa procura dos serviços pela população necessitada. Para isso a Defensoria Pública precisa muito do olhar sensível do Poder Executivo e do Poder Legislativo. É nesse sentido que temos trabalhado, para efetivar o modelo de assistência jurídica integral e gratuita garantido pela Constituição Federal às pessoas hipossuficientes”, explica a defensora pública geral.

 

O presidente da APIDEP, Jeiko Leal, também reforça que, em razão da limitação orçamentária que acarreta na falta de nomeações de novos defensores, impacta diretamente no atendimento à população mais necessitada de nosso estado. “Temos um concurso válido, nós temos como nomear pessoas, nós podemos nomear e devemos, mas precisamos de orçamento que permita essas nomeações. Também por isso precisamos de um aumento no nosso orçamento e de atenção do governo nesse sentido, porque, ao longo dos anos a Defensoria tem sido a Instituição do sistema de justiça menos observada e favorecida em termos de orçamento. Se o governo não olha para isso, nós não podemos atender a uma parcela significativa da população que precisa de um serviço essencial para o exercício da cidadania, que é o acesso à justiça por meio de um Instituição que pode levar a demanda do cidadão às portas do judiciário estadual diante dos juízes de primeiro grau, bem como aos desembargares no Tribunal de Justiça e aos tribunais superiores, seja no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, para fazer valer seu direito. Além do acesso ao judiciário a Defensoria garante o acesso a todo órgão público do estado, caso haja negativa ou dificuldade no atendimento. E tudo isso de forma integral e gratuita”, pontua.

Defensoria Pública terá concerto natalino de integrantes do Projeto Orquestra Escola de Teresina

A Defensoria Pública do Estado do Piauí recebe, no dia 15 de dezembro, grupo formado por alunos do nível avançado do projeto Orquestra Escola de Teresina, um projeto social da Orquestra Sinfônica de Teresina, além de músicos convidados, que apresentarão para o público assistido e integrantes da Instituição um concerto natalino com rico repertório musical. A apresentação vai acontecer às 8h30, no auditório Esperança Garcia, no edifício-sede da Defensoria Pública, na rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos, em Teresina.

O grupo é regido pelo Maestro Luciano Nascimento Freire, que é músico profissional da Orquestra Sinfônica de Teresina e coordenador do Projeto Orquestra Escola.

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A apresentação feita na Defensoria contará com o seguinte repertório:

             1 – Ária – J S Bach
             2 – Por una Cabeza (tango) – Carlos Gardel
             3 – La Cumparsita (tango) – Rodriguez
             4 – Sarabande – Handel
             5 – Bachiana N.5 – Villa Lobos
             6 – Dona Nobis – Mozart
             7 – Medley de várias músicas natalinas.

A Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, afirma que a intenção é proporcionar um momento de interação na Instituição. “A música erudita, também conhecida como música clássica, desperta sempre reações positivas nas pessoas e, comprovadamente, contribui para aumentar emoções, reduzindo inclusive a ansiedade. Nossa intenção com esse momento é, dentro desse período de festas que acontecem todo final de ano, proporcionar a todas e a todos que integram a nossa Instituição essa oportunidade de lazer que certamente será rica e proveitosa. Nossa expectativa é a melhor possível em relação a apresentação e antecipadamente já agradecemos ao Maestro Luciano Freire, assim como aos demais integrantes do grupo, por aceitarem esse convite”, destaca.

Para o Maestro Luciano Freire a iniciativa da Defensoria é louvável. “Vejo como um momento de encanto. A arte tem esse poder, de sondar a nossa parte mais humana. Os idealizadores estão de parabéns”, afirma.

ANADEP e IPPDH firmam parceria por meio de carta de intenção

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) firmou, no dia 29 de junho, parceria com o Instituto MERCOSUL de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH). Na ocasião, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e o diretor executivo do IPPDH, Remo Carlotto, assinaram uma carta de intenções para promover a cooperação conjunta em direitos humanos.
O documento visa promover a cooperação conjunta no campo dos direitos humanos por meio de ações de formação e educação para servidores(as) públicos(as) e atores sociais, iniciativas de pesquisa aplicada e promoção do diálogo e troca de experiências e boas práticas entre os atores relevantes, tanto do setor governamental quanto da academia e da sociedade civil.
O IPPDH foi criado pela Decisão CMC nº 14/09, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos países que compõem o bloco, por meio da formulação e monitoramento de políticas públicas de direitos humanos, bem como consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL. Suas funções incluem a coordenação de políticas regionais, assistência técnica, pesquisa aplicada e capacitação em políticas públicas de direitos humanos.
Conforme ressalta Rivana Ricarte, “o termo de cooperação será um instrumento eficaz para a promoção e interação institucional no que diz respeito às políticas de direitos humanos do MERCOSUL”, afirma.

FONTE: ANADEP