Congresso internacional levanta discussão sobre acesso à justiça

Com o tema “40 anos depois da Convenção e da Corte Interamericana: uma nova era para os direitos humanos”, o VIII Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), será realizado nos dias 5 e 6 de setembro, em Santiago, no Chile.

Congresso internacional levanta discussão sobre acesso à justiça (Foto: Divulgação)

Na oportunidade será abordado o acesso à justiça dos grupos em situações de vulnerabilidade e os principais desafios da área com discussões, palestras, painéis, exposições e conferências com profissionais renomados de diversas áreas de atuação.

Dentro desse aspecto, experiências locais e comparativas também serão exibidas. Os interessados em participar podem se inscrever gratuitamente através do email: confirmacion@dpp.cl.

O evento é uma organização da AIDEF juntamente com a Defensoria Pública do Chile, e ocorrerá no hotel Crowne Plaza.

Confira a programação

Condege tem nova Diretoria para mandato 2018/2019

A  Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal  Evangelista Nunes, participou no último dia 25 da XVI reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada  no Palácio Rio Branco, em Salvador (BA). Estiveram reunidos Defensores e Subdefensores Gerais de 21 estados do Brasil.

No encontro, os gestores das Defensorias deliberaram sobre temas como o peticionamento integrado, para que as Defensorias Estaduais consigam atender assistidos que são de um estado, mas tem processo em outro.Também foi debatido o acesso por Defensores Públicos à base de dados do Infoseg – rede que reúne informações de Segurança Pública, justiça e fiscalização no Brasil – e aprovada a nota técnica que dispõe sobre os limites à designação de Defensor Público, após sucessivas arguições de suspeitas em relação ao mesmo assistido, de relatoria do Defensor Público Geral  do Rio Grande do Sul, Cristiano Vieira Heerdt.

Durante a reunião, o Defensor Público Geral do Estado da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, representando a Diretoria Renovação e União, transferiu a gestão do Colegiado para a nova Diretoria Executiva, presidida pelo Defensor Público Geral do Estado de Rondônia, Marcus Edson de Lima.

“Estou disposto a vir aqui para assumir com uma Diretoria forte, com disponibilidade de levar o Colegiado cada vez mais avante. A intenção, além de continuar as pautas que já vínhamos trabalhando, é avançar nos projetos que facilitem a vida do Defensor na atividade-fim”, destacou Dr. Marcus Edson. O novo Presidente pediu o apoio de todos os membros do Colegiado, pois segundo ele, somente a Diretoria Executiva não consegue fazer uma gestão efetiva, o que só aconteceria com a união e suporte dos colegas.

Clériston Cavalcante destacou que, durante a gestão 2017/2018, houve intensificação das pautas políticas e da atuação estratégica a favor dos interesses da Defensoria Pública e do assistido. “Acredito que estamos mais unidos e mais fortes”, exclamou. Ele ainda desejou à nova diretoria um gestão afirmativa, de muitas conquistas, e que a Instituição se torne cada vez mais sólida nas mãos dos novos dirigentes”, disse.

Além do Dr. Marcus de Lima, a nova Diretoria, que cumprirá mandato de um ano – 2018/2019,  conta com o Defensor Geral do Estado de São Paulo, Davi Depiné Filho,  como Vice-Presidente; com o Defensor Geral do Paraná, Eduardo Ortiz Abraão, como Secretário-Geral e com a Defensora Geral do Ceará, Mariana Lobo, como Secretária Geral Adjunta.

A Gestão 2017/2018, a qual Hildeth Evangelista integrou como Secretária Adjunta, priorizou estratégias para o fortalecimento da Defensoria e destacou-se com agendas políticas nacionais e internacionais, buscando parcerias e defendendo interesses da Instituição junto ao Congresso, Poder Judiciário, Órgãos e Ministérios.

Entre outras ações, o Condege intensificou a atuação no intuito de dar suporte à Defensoria, conseguindo a manutenção da linha de crédito de 300 milhões que a Instituição tinha com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, articulando com a direção jurídica do banco e com a Secretaria Nacional do Tesouro – STN, do Ministério da Fazenda.

Em conexão com a Associação Nacional de Defensores Públicos – Anadep, o Colegiado também fez parte de negociações para que houvesse a formalização da Defensoria Pública do Amapá, com a instituição do primeiro concurso para Defensores do Estado, sugerindo provas aplicadas com base no olhar social exigido do profissional, e disponibilizando-se para suporte no período de transição do trabalho de advocacia pública para Defensoria Pública.

A  evolução do Sistema Penitenciário para um modelo qualitativo, funcional e justo foi outra  das pautas de destaque durante a atuação do Condege na gestão da Diretoria “Renovação e União”. Nesse período, com o suporte do Colegiado, o programa Defensoria Sem Fronteiras foi realizado nos estados de Roraima e Rondônia – nas capitais Boa Vista e Porto Velho –, atendendo o total de 5.383 pessoas em situação de prisão nos dois estados, além da análise de 6.298 processos.

“O Condege vem intensificando sua atuação no intuito de dar suporte às Defensorias com ações como o estímulo à captação de verbas através de emendas parlamentares, apresentando a possibilidade da destinação de capitais específicos para a Instituição. A gestão “Renovação e União” se destacou ainda em relação a devida aplicação dos Direitos Humanos, procurando garantir a não violação desses direitos. Com certeza a gestão que agora assume continuará trabalhando para o fortalecimento da Defensoria Pública em todo o país. Desejamos sorte e sucesso”, diz Hildeth Evangelista.

Fonte: DPE-BA Foto: Humberto Filho