A Comunidade Quilombola Emas, no Território Lagoas, Município de São Raimundo Nonato, receberá no período de 2 a 7 de julho o Projeto Itinerante da Defensoria Pública do Estado do Piauí “Quilombo lugar de Resistência e Existências  !”. Coordenada pela Defensora Pública Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Chefe de Gabinete da DPE-PI e Titular da 12ª Defensoria Pública de Família, a ação é baseada na Campanha Nacional da Defensoria Pública em 2018, que trata sobre a erradicação do sub-registro civil.

Segundo Dra. Patrícia Monte, a escolha de uma Comunidade Quilombola se deu por ser este um dos públicos-alvo da busca ativa da referida Campanha. Os trabalhos serão desenvolvidos a partir de parcerias com órgãos e instituições como o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, a Escola de Governo, além da Secretaria de Assistência Social do Estado (Sasc),Secretaria de Saúde do Estado (Sesapi) e Agência de Tecnologia da Informação (ATI), entre outros.

As atividades iniciam na segunda-feira, dia 02 de julho, com a instalação da Jornada da Justiça Itinerante, na qual a equipe da Defensoria Itinerante prestará atendimento e orientações sobre reconhecimento de paternidade, serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

Também serão desenvolvidas pelos órgãos e instituições parceiros outras atividades, como testes rápidos para sífilis, hepatite e HIV, oficinas profissionalizantes, exibição de vídeos, rodas de conversa, palestra sobre violência doméstica e familiar, oficinas de pintura e leitura.

A Coordenadora Estadual das Comunidades Quilombolas no Piauí,Maria Rosalina dos Santos, diz que a ação da Defensoria Pública será de grande valia. “As Comunidades Quilombolas aqui no Piauí, principalmente as da região Sul do Estado, vêm sendo impactadas pelos grandes projetos que estão sendo instalados em nome do desenvolvimento. Não que as comunidades sejam contra esse desenvolvimento, o que é questionado é o modelo adotado, que os instala sem uma consulta prévia a essas comunidades, muitas vezes até ignorando-as, então essa atividade junto a Comunidade Emas  deixará um grande legado porque, além da ação concreta, também estará levando conhecimento e orientações sobre como as comunidades devem agir na hora da defesa dos seus direitos. Quero parabenizar a Defensoria Pública do Estado do Piauí por essa iniciativa na pessoa Dra. Patrícia Monte, porque necessitamos realmente realizar atividades desse porte após a grande vitória que as comunidades quilombolas do Brasil tiveram no dia 8 de fevereiro, que foi a conquista da garantia do Decreto 4887, que regulamento o artigo 68 em defesa dos territórios quilombolas. Esse é o momento em que estamos mais do que nunca inseridos na luta em defesa dessas comunidades e esse projeto vai fortalecer muito as lideranças do Território Lagoas, em defesa dos quilombolas naquela região”, enfatizou.

“A Prefeitura de São Raimundo Nonato vê essa ação da Defensoria Pública com muito bons olhos, porque além da Comunidade Emas precisar dos serviços que a Instituição está levando, também serão beneficiadas as demais comunidades vizinhas. É muito bem-vinda essa caravana da cidadania. Realmente é dar cidadania para aquelas pessoas que estão lá, de certa forma isoladas e que precisam desses serviços”, afirma a Secretária de Administração de São Raimundo Nonato, Nailer Castro, lembrando que a administração municipal já desenvolve junto à Comunidade um trabalho de conscientização, tendo a educação como principal foco.

“Um dos projetos da Campanha Defensorial deste ano para a erradicação do sub-registro de nascimento e documentação civil, essa ação propõe uma busca ativa do público quilombola com a ajuda e apoio de vários parceiros que abraçaram a causa. Contamos também com lideranças locais no sentido de mobilizarem as Comunidades Quilombolas, já que é uma oportunidade para regularizarem a documentação civil em atraso. Essas lideranças nos reportaram que nunca ocorreu antes uma ação tão abrangente junto as Comunidades Quilombolas. Estamos com uma expectativa bastante otimista. Importante destacar que contamos com apoio irrestrito da Prefeitura de São Raimundo Nonato, assim como da Vice-Governadora, Margarete Coêlho e convidamos tanto as instituições e órgãos daquela região, bem como a sociedade civil, para somarem nessa ação, conhecendo a vulnerabilidade dessas pessoas e nos ajudando a levar mais equidades à população quilombola”, afirma Dra. Patrícia Monte.

“Levar cidadania para as famílias integrantes da Comunidade Quilombola Emas, assim como para as demais comunidades quilombolas da região de São Raimundo Nonato será certamente uma oportunidade para que a Defensoria Pública cumpra o seu papel de proporcionar o acesso à Justiça e a garantia de direitos às populações vulneráveis. Um dos públicos para os quais é voltada a erradicação do sub-registro civil, tema  da Campanha Nacional da Defensoria Pública neste ano de 2018, os quilombolas têm sido ao longo da história vítimas não apenas de preconceito, mas da carência de políticas públicas que mudem uma realidade pautada por sutis mecanismos de exclusão, que necessitam ser desarticulados e a Defensoria Pública jamais se furtará a contribuir de forma eficaz para essa mudança”, afirma a Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Foi realizada nesta sexta-feira, dia 25, na Câmara Municipal de Teresina (CMT), uma sessão solene em homenagem ao dia do Defensor Público, comemorado em 19 de maio. A sessão foi proposta pelos vereadores André Luís (PSL), Gustavo Gaioso (PTC) e Dudu (PT).

O Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), João Batista Viana, destacou a importância do momento e do trabalho desenvolvido pelo órgão para promover a igualdade e garantir o direito de todos.

“É motivo de muito orgulho esse reconhecimento da Câmara, que é a casa do povo e que mais um ano nos presta essa homenagem em virtude da passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, de modo que os defensores públicos compareceram aqui hoje para prestigiar e agradecer por essa homenagem. E considerando o enorme grau de desigualdade social que assola o nosso país, a existência de uma instituição incumbida de prestar assistência jurídica às pessoas necessitadas, revela-se de importância ímpar para a estabilização do Estado democrático de direito”, afirmou.

André Luís, um dos vereadores proponentes da sessão, e que já foi estagiário do órgão, ressaltou que o momento é de homenagem pelo trabalho desenvolvido em todo Piauí.

“Todo ano, nós promovemos essa sessão solene em homenagem aos Defensores Públicos e já fui estagiário de lá e tenho muito apreço pela instituição e nada mais justo e legítimo que realizar essa sessão. Hoje é um momento de parabenizar todos pelo trabalho que eles desenvolvem por todo Piauí, levando ele a todo Piauí e garantindo o direito de quem mais precisa”, pontou o vereador.

A sessão, que foi presidida pela vereadora Cida Santiago, também contou com a presença Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, o presidente da OAB Piauí, Chico Lucas e dos Defensores Públicos que atuam no estado. Além de um momento de homenagem, também foi um momento de reivindicação por mais verbas por parte do Governo do Estado, para expandir a atuação dos Defensores em todo Piauí.

A Defensoria Pública do Estado do Piauí está realizando, em conjunto com a Defensoria Pública da União, uma ação itinerante no município de Monsenhor Hipólito, região sul do Piauí. A atividade, que iniciou no último domingo (21), será desenvolvida até o dia 25 deste mês de janeiro, na Câmara Municipal, nos turnos da manhã e tarde, nos horários das 9h às 12h e das 14h30 às 17h. As pessoas interessadas poderão se dirigir ao local do atendimento, no qual serão submetidas, inicialmente, a uma triagem.

A ação é parte de um projeto que vem sendo desenvolvido pela Defensoria Pública da União, em parceria com a DPE/PI, como estratégia de expansão dos serviços e ações em comunidades com alto índice de vulnerabilidade social no sertão piauiense.

No âmbito da DPU, o planejamento das ações itinerantes tem como foco a atuação em dois eixos: o individual, visando à assistência jurídica na área previdenciária e a atuação coletiva visando à assistência jurídica nas áreas de Saúde, Educação, Moradia, Regularização Fundiária e Infraestrutura, no que couber.

Já a Defensoria Pública do Estado do Piauí, atende casos de competência da Justiça Estadual, com ênfase em questões de Família e Registro Público, tais como alimentos (pensão alimentícia: fixação, oferta, revisão e exoneração); declaração/reconhecimento de paternidade; divórcio; guarda de menores; reconhecimento e dissolução de união estável; restauração de registro público; retificação de registro público; suprimento de óbito e outras questões que se mostrarem urgentes e de possível resolução durante a ação. Na ação, a DPE/PI é representada pelo defensor público Antonio Caetano de Oliveira Filho.

Antônio Caetano explica que, nos casos em que for possível acordo ou transação, será agendada, obrigatoriamente, audiência de mediação e entregue ao interessado uma carta de notificação para ser levada à outra parte, a fim de que esta compareça ao local de atendimento no dia e hora marcados. Também será entregue, desde logo, a relação de documentos necessários ao ajuizamento da ação cabível cujas cópias deverão ser levadas no dia da audiência, para o caso não se consumar o acordo. O Defensor informa também que nos casos em que não for viável o agendamento de audiência de mediação e houver necessidade de ajuizamento de ação judicial, os assistidos serão orientados a levarem os documentos necessários à propositura da ação.

“Iniciamos o atendimento em constatamos que foi muito frutífero. Nossa expectativa é que um contingente muito bom de pessoas compareça até o último dia. Nessa ação um diferencial é a realização de exames de DNA,  o que normalmente só é feito quando o Judiciário participa, mas nos empenhamos e teremos a coleta de DNA, com a presença de um assessor da Defensoria e uma técnica de enfermagem de Jaicós. Esse é um serviço com o qual a DPU não contava quando nos chamou para integrar a ação. E essa coleta para exames de DNA vai contribuir para agregar muito. Outro diferencial é que estamos focando nas audiências de mediação, nos empenhando nesse tipo de atendimento”, diz Antônio Caetano.

Confira abaixo o cronograma da Ação Itinerante em Monsenhor Hipólito:

Os dias 21, 22 e 23 serão destinados à(o):

– Marcação de audiências de mediação (conciliação)

– Agendamento de coleta de material genético para exames de DNA

– Entrega de listas de documentos necessários à propositura das ações;

– Orientação jurídica em geral

– Elaboração de petições iniciais (dos interessados que levarem os documentos).

O dia 24/01 será destinado à:

– Realização de audiências de mediação (conciliação)

– Agendamento de coleta de material genético para exames de DNA

– Elaboração de petições iniciais (dos interessados que levarem os documentos)

O dia 25/01 será destinado à:

– Coleta de material genético para exames de DNA

– Elaboração de petições iniciais

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí iniciou no dia 20 de dezembro o período do recesso natalino. A medida foi estabelecida através da Portaria GDPG Nº 819/2017 assinada pela Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes. Segundo o documento o recesso ocorrerá até o dia 07 de janeiro de 2018.

A determinação considera que os serviços prestados pela Instituição durante o período não serão prejudicados, já que a mesma funcionará em regime de escala, com servidores e estagiários atuando individualmente em cada setor, em revezamento.

Ainda de acordo com a portaria não haverá expediente na Defensoria Pública nos dias 24, 25 e 31 de dezembro deste ano, assim como no dia 1º de janeiro de 2018, salvo os Plantões Defensoriais. Durante o período do recesso quem necessitar falar com algum dos plantonistas deve fazer contato com o Gabinete da DPE-PI pelo número 3233-6954, é possível também conferir a relação dos profissionais que estarão de plantão em cada dia através do site: www.defensoria.pi.def.br