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APIDEP se mobiliza com entidades representativas para retirar de regime de urgência votação da Reforma da Previdência Estadual

No ato, entidades representativas de servidores públicos se reuniram com o presidente da ALEPI, Themistocles Filho (MDB) para tratar do assunto

A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) participou nesta quinta-feira, dia 05, de uma mobilização que pede a retirada do regime de urgência para votação da Reforma da Previdência Estadual. Realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), o ato contou com a presença de várias entidades representativas de servidores públicos.  

A votação da Proposta de Emenda Constitucional Nº 03/2019 é o Regime Próprio de Previdência Social no Piauí – o chamado RPPS, que foi apresentada pelo Governo no dia 03 de dezembro.

Durante a mobilização, o presidente da Alepi, Deputado Themistocles Filho (MDB), recebeu os representantes das categorias para tratar do assunto. Ao longo da reunião estiveram presentes outros deputados, a exemplo de Teresa Britto, Marden Menezes, Lucy Soares, o presidente da CCJ, Júlio Arcoverde, e o líder do Governo, Francisco Limma.

Os servidores reivindicaram participação nas discussões, inclusive com audiências públicas afirmando que o regime de urgência prejudica não só isso como uma necessária melhor análise do texto dada a complexidade da matéria. O vice-presidente da Apidep, Arilson Malaquias, se manifestou durante a reunião defendendo a retirada da urgência. “O projeto é bastante danoso a todos os servidores, inclusive aos já aposentados e aos pensionistas. Chega a ser pior do que a reforma aprovada a nível nacional, e que, dada sua complexidade, precisa no mínimo ser discutido adequadamente com os servidores do Estado”, relata.

Os deputados Teresa Brito, Marden Meneses e Lucy Soares fizeram manifestação em apoio às reivindicações dos servidores. O líder do Governo, deputado Francisco Limma, por sua vez, defendeu o regime de urgência alegando déficit previdenciário no Estado.

No final da sessão plenária, os representantes das entidades entregaram ao presidente da Assembleia, Themístocles Filho (MDB), um documento em que solicitam tempo necessário para a discussão da reforma da Previdência Estadual. As entidades que estiveram presentes prometem mobilização da categoria com convocação de ato público na Assembleia Legislativa, para a próxima segunda-feira, dia 09, a partir das 9:00 horas.

 

Comissão da Câmara dos Deputados discute reforma administrativa

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (26/11), audiência pública para discutir o impacto da reforma administrativa no serviço público. A proposta ainda será enviada à Casa pelo Executivo.

O debate foi uma solicitação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Segundo ele, o encontro teve o objetivo de ouvir a sociedade, entidades e governo para construir um caminho que busque por excelência e eficiência, sem resultar na precarização dos serviços e da carreira dos servidores. Na ocasião, o parlamentar apresentou o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”.

Já o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE), Rudinei Marques, fez críticas à política neoliberal do Governo e à onda de ataques ao funcionalismo público. Para o dirigente, a tarefa das entidades será qualificar o debate no espaço público, bem como defender a estabilidade das carreiras.

“A teoria do ministério da economia não está dando respostas para a realidade que estamos vivendo no país. É uma teoria que não está respondendo aos fatos. Hoje, temos 53 milhões de pessoas sem emprego ou em uma situação de informalidade”, pontuou.

Participaram da audiência pública, o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY), João Marcelo Melo; o secretário-Executivo da UNACON SINDICAL, Bráulio Santiago Cerqueira; o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Petrus Elesbão; e o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e organizador do estudo Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas, José Celso Cardoso Júnior. O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, e a vice-presidente institucional, Rivana Ricarte, também acompanharam o debate.

Fonte: ASCOM ANADEP

 

ANADEP e ENADEP realizam Primeira Oficina de Processo Legislativo

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP) realizou em Brasilia, no último dia 12, a Primeira Oficina de Processo Legislativo no Congresso Nacional.

O evento, segundo o Presidente da ANADEP, Dr. Pedro Paulo Coelho, teve por fim, dar maior permeabilidade politica aos Presidentes de Associações Estaduais, Diretores Legislativos e Coordenadores de Comissões Temáticas.

A oficina contou com 50 participantes e foi ministrada pelo cientista politico Dr. Enrico Monteiro que, apesar de jovem, tem uma vasta experiencia sobre o tema em seu currículo. A nossa presidente, Dra. Ludmilla Paes Landim, na qualidade de Diretora Acadêmica da ENADEP, fez a apresentação do evento. 

APIDEP torna público edital de regulamento do 1º Prêmio APIDEP de Jornalismo

A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), por meio de sua diretoria, torna público, nesta quinta-feira (21), o edital de regulamento referente a realização do 1º Prêmio APIDEP de Jornalismo.
O documento trata das regras para inscrição e participação no Prêmio, tanto para profissionais jornalísticos, quanto para estudantes do 4º ao 8º período de jornalismo de instituições públicas e privadas.

Confira o edital na íntegra.

 

 

Presidente da APIDEP participa de AGE em Brasília

A presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Dra. Ludmilla Paes Landim, esteve presente na ultima Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em Brasilia, a fim de tratar de assuntos de interesse da categoria, entre os quais se destaca a Reforma da Previdência.

APIDEP parabeniza aniversariantes de março

A diretoria da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) cumprimenta as associadas e os associados aniversariantes do mês de março e reforça o convite para visitarem a sede da Associação, a fim de receberem os seus presentes.