A ANADEP promoveu, na última quarta-feira (4), assembleia geral extraordinária via zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria.

Os assuntos jurídicos foram os primeiros itens da pauta. O grupo falou sobre a judicialização do Regime de Recuperação fiscal e Teto de Gastos em Goiás. O pleito foi levantado pela AGDP. Houve também aprovação de ingresso de amicus curiae na ADI 6930, que questiona alguns dispositivos da LC 178/2021, que instituiu o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), programas de equilíbrio fiscal aos estados e municípios. Por fim, o Colegiado analisou requerimento da ADPERGS de ingresso de amicus curiae na Reclamação 33102, envolvendo questões remuneratórias dos membros da Defensoria iniciadas em 2019. As ADIs sobre o poder de requisição também foram tema da AGE.

A assembleia geral falou também da volta dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional. Sobre a PEC 32/2020 (reforma administrativa), a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, explicou que o relator da matéria na Comissão Especial, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), declarou que apresentará seu parecer até o final da segunda quinzena de agosto.

Em seguida, as defensoras e defensores públicos discutiram sobre as estratégias em relação ao PL 6726/16 (extrateto), que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. O PL será analisado pelo Senado.

Por fim, a diretoria apresentou o balanço de gestão do primeiro semestre de 2021.

Entre outros temas tratados na reunião, estão: o plano de saúde nacional, apresentação da JUPREV – instituição de Plano de Previdência Complementar Privada –, e organização de levantamento étnico-racial da ANADEP.

Participaram da AGE de maneira presencial na sede da ANADEP, além da presidenta e vice presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte e Rita Lima, representantes da ADEP-MG e da APIDEP. Acompanharam por zoom, os presidentes e presidentas representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAM, ADEPAP, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS,, ADEPAR, ADPERGS, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO, além de associado do Pará.

Fonte: ANADEP

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) e a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência promoverão a IX Jornada: Capacidade jurídica da pessoa com deficiência e tomada de decisão apoiada.

O curso visa propiciar o debate sobre a atuação das Defensorias nos casos envolvendo a capacidade jurídica das pessoas com deficiência e a contribuição da instituição para implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão. A capacitação também se volta a problematizar o papel da Defensoria Pública no reconhecimento da capacidade jurídica da pessoa com deficiência e a intepretação de institutos como a antiga interdição, atualmente denominada curatela, de acordo com esta nova regulamentação. Ainda haverá discussão sobre  a implementação da tomada de decisão apoiada e a importância de uma avaliação biopsicossocial em contraposição a avaliação médicas.

Inscrições: Serão oferecidas 150 vagas para defensoras e defensores públicos estaduais e distrital associados da ANADEP. Os(as) interessados(as) podem se inscrever no site da ANADEP no período de 02 a 08 de agosto.

Haverá certificação para todos(as) que participarem e assinarem a lista de presença de, pelo menos, três aulas. As aulas acontecerão todas terças-feiras de agosto (10, 17, 24 e 31) das 19h às 20h30, por Zoom.

Mais informações através do e-mail anadep@anadep.org.br com o assunto “Capacitação Capacidade Jurídica”.

Clique aqui e confira o edital.

Clique aqui e inscreva-se.

Fonte: ANADEP

Redes sociais e aplicativos como WhatsApp facilitam o acesso das mulheres em busca de ajuda

No próximo dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11340) completa 15 anos. Porém, não há muito o que comemorar, levando em consideração os 3622 atendimentos que o Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) realizou no estado somente no primeiro semestre de 2021.

Esse número representa 3622 vezes em que a DPE-PI foi acionada para atuar na defesa dos direitos da mulher, prestando o primeiro atendimento, aconselhamento e orientação jurídica em caso de violência física ou psicológica. Essa quantidade de atendimentos realizada pelo Núcleo de Defesa da Mulher não corresponde ao número exato de mulheres que foram vítimas de algum tipo de violência e procuraram a ajuda da DPE-PI, pois pode acontecer da mesma mulher ter buscado, mais de uma vez, no mesmo dia ou em dias diferentes, suporte junto ao núcleo, contabilizando assim um novo atendimento.

Lia Medeiros, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da DPE-PI e associada da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), reforça o compromisso da instituição em dar suporte às mulheres que sofreram violência doméstica familiar, sobretudo nesse período pandêmico.

“O Núcleo da Mulher da DPE-PI, durante todo esse período pandêmico, nunca parou o seu trabalho. No início do ano passado nós realmente sentimos uma diminuição da procura dos atendimentos, mas isso logo foi superado. Os meses de março e abril de 2020 foram o período de menor número de atendimentos. Porém, desde o mês de maio do ano passado em diante, as mulheres começaram a entender e a serem informadas dos seus direitos, através da ampla divulgação da Defensoria nas redes sociais e dos números de contato de atendimento. Hoje nós sentimos que as mulheres vêm se beneficiando dessa facilidade do contato via WhatsApp ou por ligação, que não somente a Defensoria Pública, mas todos os outros serviços, tem disponibilizado,” destacou a defensora pública.

Além disso, Lia Medeiros fala do retorno das atividades presenciais do Núcleo de Defesa da Mulher da DPE-PI. “Nesse período nós temos continuado todos os atendimentos, inclusive agora com esse retorno das atividades presenciais, mesmo que ainda de forma limitada, mas nós já estamos nos casos em que sejam necessários fazendo o agendamento de atendimentos presenciais”, disse a coordenadora do núcleo.

Por fim, a defensora pública ressalta as ações que o Núcleo de Defesa da Mulher da DPE-PI realizará durante o mês de agosto, período em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos.

“Em todos os momentos, sempre tivemos a preocupação de tirar todas as dúvidas das mulheres e de prestar o melhor atendimento. Nós continuamos fazendo todo o serviço que já era feito anteriormente, toda essa assistência jurídica às mulheres e sempre com o cuidado de divulgar os contatos de atendimento nas redes sociais, além de continuar com as campanhas de conscientização acerca da violência doméstica contra a mulher. Inclusive estamos nos aproximando do mês de agosto, quando é comemorado o aniversário da Lei Maria da Penha. Iremos aproveitar essa data para reforçar essas atividades de divulgação e capacitação de todos os integrantes da rede de atendimento, para que cada vez mais possamos prestar um atendimento de maior qualidade e de maior eficiência para todas essas mulheres”, finaliza Lia Medeiros.

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Diretora das Defensorias Regionais Karla Araújo de Andrade Leite, Coordenadora do Projeto Vozes dos Quilombos, realizou atendimento na comunidade Quilombo dos Macacos, localizado no município de São Miguel do Tapuio, cerca de 220 km de Teresina. A ação aconteceu no dia 14 de julho, fez parte do projeto “Vozes dos Quilombos” e contou com a participação dos colaboradores da Defensoria Pública Regional de Castelo do Piauí, André Francez e Dandara Ruana. Na oportunidade foram realizados três atendimentos, previamente agendados.

Segundo a Diretora Regional Karla Andrade, as visitas presenciais ao Quilombo dos Macacos aconteceram em razão das dificuldades de acesso à localidade, bastante prejudicada em decorrência das restrições impostas pela pandemia. O Quilombo é certificado há 27 anos e tem como líder o senhor Manoel Pereira de Almeida. Na comunidade vivem cerca de 50 famílias que têm na agricultura uma das fontes de renda.

“É uma comunidade extremamente consciente da luta que é para se conseguir os direitos voltados para o coletivo. É uma comunidade muito forjada na partilha, no comum, todo mundo lá é igual; vivem, sobretudo, do plantio, da agricultura, principalmente do feijão. A consciência que eles têm dos direitos deles é algo inspirador. São pessoas muito preparadas para o diálogo”, disse a coordenadora do Projeto Vozes do Quilombo da Defensoria Pública.

Maria Francisca Vieira de Almeida faz parte da comunidade e destacou a importância da atuação da Defensoria levando orientação e atendimento durante a Pandemia. “A visita da Defensoria na nossa comunidade quilombola foi muito importante. As comunidades quilombolas, durante essa pandemia, estão muito vulneráveis, com suas demandas paradas e a gente fica muitas vezes impossibilitado de fazer algo. Muitas vezes você tem um direito negado”, enfatizou.

Prêmio Innovare

O Projeto Vozes dos Quilombos, idealizado e coordenado pela Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite concorre à 18ª Edição do Prêmio Innovare, reconhecidamente a premiação de maior repercussão no cenário da Justiça Brasileira. Além dele, os Projetos Defensoras Populares e Orientar para Servir, e a prática “Acompanhamento de Políticas Públicas Voltadas às Pessoas Idosas Institucionalizadas, Relativas ao Enfrentamento da Pandemia Gerada pelo Novo Coronavírus (Covid-19), desenvolvidos pela Defensoria Pública do Piauí e a última com participação do Ministério Público do Piauí, também concorrem à premiação.

Fonte: DPE-PI

A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), através do seu programa de parcerias, disponibiliza descontos especiais e exclusivos para seus associados em diversos segmentos e serviços. Estão incluídos nesse programa descontos na ProRunner Assessoria, na Noris Cozinha Saudável, no Salão Bruno Hair e na Unimed Teresina. Para usufruir desses benefícios, basta apresentar a carteira de associação da APIDEP.

Defensoras e defensores públicos, associem-se também à APIDEP e aproveitem esses benefícios exclusivos com os nossos parceiros.

Instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é marcado por mobilizações no dia 12 de junho. Esse ano, a campanha faz parte das ações do ‘Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil’, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Através do slogan: ‘Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!’, toda a sociedade é convocada para tratar com urgência as medidas efetivas e imediatas de prevenção e combate ao trabalho infantil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019.

Esse tipo de trabalho no Brasil, é caracterizado por atividades econômicas ou de sobrevivência, remuneradas ou não, praticadas por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo nessa condição, ainda existem algumas restrições para o trabalho do adolescente, como não trabalhar em condições insalubres e perigosas, e nem no período noturno.

A defensora pública Daniela Bona, que faz parte da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), e atua no Núcleo Cível de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), reforça a importância do combate ao trabalho infantil, tendo em vista as legislações que proíbem essa prática criminosa.

“Devemos sempre informar, sensibilizar, debater e dar destaque ao combate a essa violação do direito de crianças e adolescentes. A proibição do trabalho infantil está prevista tanto na Constituição Federal de 1988, quanto no Estatuto de Defesa da Criança e do Adolescente (ECA). Ambas as legislações preveem a proibição desse tipo de trabalho”, disse a defensora pública.

Além disso, diversos órgãos da sociedade reconhecem e abraçam essa causa, como é o caso da DPE-PI, que através do Núcleo Cível de Defesa da Criança e do Adolescente, tem atuado para desarticular esse tipo de violação do direito das crianças e adolescentes, como destaca Daniela Bona. “A DPE-PI, é mais um órgão atuante na defesa de crianças e adolescentes, que tem por ventura, o direito a infância violado ou ameaçado de ser violado. Ainda assim, é triste saber que mesmo com as proibições legais do trabalho infantil, ainda existem milhões e milhões de crianças e adolescentes que desempenham esse tipo de trabalho”, finaliza a defensora pública.

Os projetos Orientar para Servir, idealizado e coordenado pela Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira, e Vozes dos Quilombos, idealizado e coordenado pela Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite, foram selecionados e estão concorrendo à 18ª Edição do Prêmio Innovare, reconhecidamente a premiação de maior repercussão no cenário da Justiça Brasileira.

As reuniões das duas Defensoras com o consultor do Prêmio Innovare, Rafael Medeiros Cavalcanti de Albuquerque, aconteceram neste mês de junho, mais precisamente nos dias 14 e 22 ,e as duas iniciativas passam agora para a segunda etapa.

Com os dois projetos, a Defensoria Pública do Piauí contabiliza três iniciativas concorrendo ao Prêmio Innovare, já que o projeto Defensoras Populares, idealizado e coordenado pela Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, também foi selecionado dia 09 do corrente mês.

A Defensora Karla Andrade, Diretora Regional da Defensoria,  afirma que concorrer ao Innovare é mais uma conquista para toda a Defensoria e parceiros envolvidos no projeto. “Quando o Vozes dos Quilombos acessa qualquer espaço é uma conquista coletiva, é o resultado da relação de confiança e trabalho, respeito e reciprocidade, que une a Defensoria Pública e as Comunidades Quilombolas do Piauí. Estou muito feliz porque sei que nosso elo é verdadeiro, e por isso tem conquistado resultados. O Vozes dos Quilombos é do Piauí, e isso é motivo de orgulho para nossa Instituição! Agradeço aos quilombolas, à CECOQ, ao defensor-Geral Erisvaldo Marques  e à Subdefensora-Geral, Carla Yáscar; à CCom, aos colegas da comissão das viagens, aos colegas do minicurso de Direito Quilombola, à ESDEPI, e todas as instituições parceiras”, diz.

Para a Defensora Sheila de Andrade, a importância do projeto Orientar para Servir reside, entre outros pontos, na facilitação do acesso às orientações da Defensoria aos seus usuários.  “O Orientar para Servir representa o cumprimento de uma das funções da Defensoria Pública, que é exatamente a prestação de orientação jurídica às partes que necessitam de atendimento. É um projeto que foi criado no período da pandemia, exatamente como forma de aproximar a orientação jurídica da população, utilizando uma linguagem simples e facilitada,  a fim de que a Defensoria pudesse cumprir a sua missão constitucional de orientação, de forma eficaz e ilustrativa, despertando a curiosidade e o interesse do usuário dos serviços da Instituição, que pode ter acesso às informações, e até ajudar a divulgá-las, antes mesmo de chegar ao atendimento, sabendo antecipadamente se era aquilo mesmo que ele pretendia, seja para entrar com ação, seja para poder orientar alguma outra pessoa, ou mesmo para ter as informações necessários, que às vezes se tornam bem mais esclarecedoras por meio de uma leitura, evitando a espera em uma fila por esse atendimento. Para mim representa a realização de um projeto que tem se mostrado efetivo, útil  para nossos assistidos e quem tem uma visualização e um resultado prático e rápido para a população”, afirma a Defensora, que também é Diretora Cível da Defensoria.

O Defensor Público Geral do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, destaca a satisfação em ter três projetos selecionados pelo Innovare. “ É com grande alegria que recebemos a informação que mais dois projetos desenvolvidos pela Defensoria do Piauí foram selecionados e agora concorrem ao Prêmio Innovare. Essa seleção já representa o reconhecimento de um trabalho agregador e resolutivo, que estamos podendo oferecer aos nossos assistidos a partir da sensibilidade das colegas Defensoras que coordenam as iniciativas. Incentivar a realização de projetos sempre foi uma das metas da nossa gestão e os resultados alcançados comprovam que essa é uma importante maneira de atendermos as demandas daqueles que têm na Defensoria Pública a única ponte para o acesso à Justiça. Desejamos êxito aos três projetos selecionados e de já parabenizamos as Defensoras Carla Yáscar, Sheila de Andrade e Karla Andrade, pelas excelentes contribuições que têm dado à Defensoria por meio de suas iniciativas”, afirma.

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por iniciativa da Ouvidoria Geral Externa e realização da Escola Superior da Defensoria (Esdepi), irá promover no próximo dia 28 o “Seminário pelo Direito de Ser e Existir” em homenagem ao Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+, comemorado anualmente em 28 de junho. A data foi incluída no calendário das comemorações da luta do Movimento LGBT do estado do Piauí desde o ano de 2010. No mesmo dia também é comemorado o Dia Internacional do Orgulho Gay, ou Dia Internacional do Orgulho LGBT.

Os interessados em participar do evento devem fazer inscrição até às 12h do dia 28 de junho, no site da Defensoria www.defensoria.pi.def.br, acessando a área Cursos, para poderem receber o link disponibilizado. O evento será realizado através da Plataforma Zoom, com transmissão simultânea pelo canal oficial da Defensoria Pública do Piauí no Youtube. A certificação será da Esdepi.

A abertura do evento, prevista para ser iniciada às 15h, e será feita pela Defensora Pública Andrea Melo de Carvalho – diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí (Esdepi); e pelo Ouvidor-Geral da DPE-PI, Djan Moreira. Também estarão presentes o Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis e a Subdefensora Pública Geral, Carla Yascar Bento Feitosa Belchior.

A primeira palestra, intitulada “O Direito de Ser e Existir”, tem previsão de início às 15h15 e será ministrada pelo Juiz de Direito Mário Soares Caymmi Gomes, que é pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Estácio de Sá, possuindo também mestrado em Letras pela UFBA e em Filosofia do Direito pela UFPE. O palestrante é ainda presidente da COGEN, Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em questões de Gênero e Orientação Sexual, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Às 15h45 terá início a primeira Mesa de Debates“Política Estadual LGBTQIA+, Gestão Pública e Controle Social”, que contará com Marinalva de Santana Ribeiro, graduada em Letras e em Direito pela Universidade Estadual do Piauí, servidora pública concursada do Tribunal de Justiça do Piauí e professora da rede pública estadual do Maranhão. É também ativista em direitos humanos, atuando no movimento social desde 1987, quando iniciou sua militância no movimento estudantil. Presidiu o Centro Acadêmico de Letras da UESPI e o Diretório Central dos Estudantes daquela Instituição de Ensino. No movimento sindical, foi diretora do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí. Desde 2002, tem priorizado sua militância no movimento LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). No biênio 2018/2020, presidiu o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Representou o segmento de Lésbicas no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (gestão 2008/2010) e integrou também o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

A Mesa de debates contará ainda com a participação da assistente social, gerente de Enfrentamento a LGBTFOBIA da Superintendência de Direitos Humanos da SASC, Joseane Gomes Santos Borges.

A segunda Mesa de Debates do evento tem previsão de início a partir das 16h45. Com o título “O papel da Defensoria Pública na proteção dos Direitos LGBTQIA+: uma agenda propositiva em tempos de retrocesso”, contará com a participação do Defensor Público Igo Castelo Branco Sampaio, titular da 1ª Defensoria de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Piauí e diretor de Relações Institucionais da Associação Piauiense de Defensores Públicos. O Defensor também é membro da Comissão de Direitos Humanos do Condege e ex-presidente. membro da Comissão de Direitos das Pessoas em Situação de Rua da Anadep. É ainda ex-membro da Comissão de Diversidade Sexual da ANADEP e ex-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Piauí.

Também participarão da Mesa de Debates a Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, titular da 12ª Defensoria de Família e diretora de Primeiro Atendimento Cível, além de coordenadora do projeto “Meu Nome Meu Orgulho”; e o Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Paraná, Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, coordenador LGBTQIA+ do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas e membro da Associação Nacional de Juristas pelos Direitos LGBTQIA+.

Às 17h30, a cantora, apresentadora e mulher trans, Allyssa Anjos fará sua apresentação, antecedendo o momento de agradecimentos e encerramento do evento.

Fonte: DPE-PI

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí  (Esdepi) irá realizar na próxima quinta-feira (10) a palestra: “Finanças para Servidores Públicos: do vermelho ao azul”, destinada a servidores públicos em geral. O início está previsto para 17h, por meio da Plataforma Zoom, com transmissão simultânea pelo canal oficial da Defensoria Pública, no Youtube.

Os interessados em participar devem fazer inscrição até às 14h do dia 10 de junho, no site da Defensoria www.defensoria.pi.def.br, acessando a área Cursos. O link para acesso à sala do Zoom será disponibilizado até às 15h do dia 10 através do e-mail usado na inscrição. Para os inscritos na palestra, que efetivamente estiverem presentes na sala do Zoom, a Escola Superior da Defensoria irá emitir o certificado de 1h/aula.

A abertura será feita pela Defensora Pública e Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí (Esdepi), Andrea Melo de Carvalho. Às 17h05, o Defensor Público do estado do Maranhão, Jessé Mineiro de Abreu, irá apresentar o tema. O ministrante, que é natural do Piauí, tendo se formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (Ufpi) e iniciado no serviço público há 19 anos. Aos 22 anos ingressou, por concurso, no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.

A palestra é resultado do livro que leva o mesmo nome:  “Finanças para Servidores Públicos: do vermelho ao azul”, que tem como objetivo ajudar servidores públicos a organizarem suas finanças e começarem a investir.

Para o palestrante, a obra fornece as ferramentas e motivações necessárias para resolver essas questões, com a saída das dívidas e a iniciação no mundo dos investimentos. “Aborda vários temas, como a mindset financeira do servidor público, soluções para as despesas e dívidas cotidianas e a base para começar a investir. Tudo em linguagem simples e direta. O livro foi feito para todos os servidores e empregados públicos, sejam assistentes administrativos, professores, policiais, técnicos, analistas, juízes, procuradores, militares, e todos os outros que não conseguem organizar a vida financeira”, diz  Jessé Mineiro de Abreu.

Fonte: DPE-PI

Nesse sábado (05), a partir das 15h10, o master couch e psicanalista dr. Luiz Fernandes realiza uma palestra on-line sobre “O Poder da Comunicação Assertiva” para os associados da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP). Por conta da pandemia da Covid-19, o bate-papo será realizado de forma remota, através da plataforma do Zoom.