A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) realizou nesta segunda-feira (23), através da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI), a palestra “‘Redes sociais, imagem e respeito ao outro. A Sociedade chegou ao fim?”. O evento aconteceu de forma online pela Plataforma Zoom, com transmissão simultânea pelo canal da Defensoria no YouTube e teve como palestrante, professor Alessander Mendes, e debatedora, a Defensora Pública, Rosa Viana Mendes Formiga. A iniciativa é da Ouvidoria da DPE-PI.

O Defensor Público do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques, participou da abertura do evento, juntamente com a Subdefensora-Geral, Carla Yáscar, e o Ouvidor-Geral, Djan Moreira.

Durante sua fala, Alessander Mendes, parafraseando a professora Lucia Santaella, destacou: “As redes sociais são fantásticas, um instrumento extraordinário. Nos aproximam, nos unem, nos deixam próximos. Então a gente pode se falar, pode se conectar. Mas como tudo, nós temos variáveis, e essas variáveis podem ser positivas e negativas”, disse.

No decorrer do evento, o palestrante pontuou algumas das problemáticas envolvendo as redes sociais, imagem e respeito ao outro: “O primeiro ponto, está ligado aos linchamentos virtuais (…). Esses linchamentos são muito graves […]. A gente precisa estar sempre alerta para esses efeitos colaterais produzidos pelas redes sociais. A gente tem que dialogar sobre esses efeitos, e, mais ainda, quais são antídotos para esses efeitos. Porque só identificar o problema talvez não seja tão relevante. É preciso que a gente descubra esse problema, e a gente saiba como evitá-los ou inibi-los”, pontuou o palestrante.

A Defensora Pública Rosa Viana Formiga achou oportuno o debate em torno da temática proposta pelo evento. “Hoje a renda de muitas pessoas vem das redes sociais. Temos o Instagram, que é uma ferramenta que transmite lives, divulga cursos online e assuntos importantíssimos. Ao mesmo tempo, temos diversos malefícios”, expôs à debatedora, citando os “haters”, a cultura do ódio, ameaça de morte, “bullying” virtual entre outros distúrbios de comportamento que usam do anonimato das redes para o chamado “linchamento virtual”.

Para conferir todo o conteúdo da palestra, confira o registro da transmissão, disponível em nosso canal oficial da Defensoria, através do link.

Fonte: DPE-PI

Em modalidade remota, dirigida e fiscalizada pela Comissão Eleitoral e Apuradora, que tem como presidente o defensor público Roberto Gonçalves de Freitas Filho, a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) realizou no último dia 02 de agosto a eleição para o biênio 2021-2023 dos novos membros do Conselho Superior da instituição. Com isso, as defensoras públicas Daisy dos Santos Marques e Cyntya Tereza Sousa Santos, juntamente com os defensores públicos Eduardo Ferreira Lopes, João Batista Viana do Lago Neto e Robert Rios Magalhães Júnior, serão empossados como membros titulares do Conselho Superior nessa quinta-feira (19) às 15h30.

Assim como as eleições, a cerimônia de posse do novo Conselho Superior da DPE-PI, acontece de forma virtual, através da plataforma Zoom, com transmissão simultânea para o canal do Youtube, da DPE-PI. A solenidade, além de contar com os membros titulares, também empossará os defensores públicos Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro, Silvio Cesar Queiroz Costa e Igo Castelo Branco de Sampaio, juntamente com a defensora pública Verônica Acioly de Vasconcelos, como membros suplentes do Conselho.

Arilson Malaquias, defensor púbico e presidente em exercício da Associação Piauiense das Defensoras e defensores Públicos do Piauí (APIDEP), ressalta a importância do papel do Conselho Superior para a regulamentação e representatividade das pessoas que compõem a instituição. “O Conselho Superior tem como principal função o exercício do poder normativo da instituição, portanto, o principal órgão de regulamentação da DPE. Mas entendemos que sua importância maior resida na natureza representativa, pois tem na sua composição além de membros da administração superior, também defensores públicos eleitos pelo voto direto da categoria”, pontua o presidente em exercício da APIDEP.

Além disso, o defensor público Arilson Malaquias, destaca também a necessidade dos novos conselheiros da DPE-PI manterem aberto um espaço de debate sobre os interesses dos defensores públicos e da própria instituição. “Os novos Conselheiros eleitos, fazendo uso de suas competências estabelecidas pela legislação, possam além de decidir acerca das proposições que lhe forem apresentadas, ter uma representação proativa, iniciando, também, o debate em relação a todas as matérias de interesse da classe e da DPE. Desejo boa sorte e êxito aos novos conselheiros que serão empossado”, finaliza o presidente em exercício da APIDEP.

A presidenta e a vice-presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte e Rita Lima, reuniram-se, nessa quinta-feira (12/8), com senador Omar Aziz. A reunião ocorreu um dia após o parlamentar anunciar que  CPI da Covid-19, a qual ele preside, acionará a Defensoria Pública visando reparar danos provocados pela pandemia.

No encontro, a ANADEP se comprometeu a mobilizar suas comissões de defesa da saúde e do consumidor para traçar as estratégias de defesa das pessoas vulneráveis e pelas vítimas das políticas negacionistas relacionada à pandemia.

Durante a abertura da sessão da CPI, Omar Aziz registrou a reunião com a ANADEP e ressaltou a importância dos trabalhos desempenhados pelas defensoras e defensores públicos estaduais e do Distrito Federal na garantia do acesso à saúde às pessoas em situações de vulnerabilidades.

Na quarta-feira (11/8), o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também havia anunciado que, em razão do estímulo que houve ao tratamento precoce sem eficácia comprovada, vai propor em seu relatório final que as famílias de vítimas da pandemia tenham direito a indenização. Como a comissão não tem o poder de determinar isso, ele vai recomendar que as Defensorias Públicas procurem responsabilizar a União e as pessoas que lucraram com o tratamento precoce. O objetivo é beneficiar tanto as famílias que perderam parentes, como pessoas que ficaram com sequelas.

Fonte: ASCOM ANADEP *Com informações da Agência Senado

A ANADEP promoveu, na última quarta-feira (4), assembleia geral extraordinária via zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria.

Os assuntos jurídicos foram os primeiros itens da pauta. O grupo falou sobre a judicialização do Regime de Recuperação fiscal e Teto de Gastos em Goiás. O pleito foi levantado pela AGDP. Houve também aprovação de ingresso de amicus curiae na ADI 6930, que questiona alguns dispositivos da LC 178/2021, que instituiu o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), programas de equilíbrio fiscal aos estados e municípios. Por fim, o Colegiado analisou requerimento da ADPERGS de ingresso de amicus curiae na Reclamação 33102, envolvendo questões remuneratórias dos membros da Defensoria iniciadas em 2019. As ADIs sobre o poder de requisição também foram tema da AGE.

A assembleia geral falou também da volta dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional. Sobre a PEC 32/2020 (reforma administrativa), a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, explicou que o relator da matéria na Comissão Especial, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), declarou que apresentará seu parecer até o final da segunda quinzena de agosto.

Em seguida, as defensoras e defensores públicos discutiram sobre as estratégias em relação ao PL 6726/16 (extrateto), que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. O PL será analisado pelo Senado.

Por fim, a diretoria apresentou o balanço de gestão do primeiro semestre de 2021.

Entre outros temas tratados na reunião, estão: o plano de saúde nacional, apresentação da JUPREV – instituição de Plano de Previdência Complementar Privada –, e organização de levantamento étnico-racial da ANADEP.

Participaram da AGE de maneira presencial na sede da ANADEP, além da presidenta e vice presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte e Rita Lima, representantes da ADEP-MG e da APIDEP. Acompanharam por zoom, os presidentes e presidentas representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAM, ADEPAP, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS,, ADEPAR, ADPERGS, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO, além de associado do Pará.

Fonte: ANADEP

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) e a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência promoverão a IX Jornada: Capacidade jurídica da pessoa com deficiência e tomada de decisão apoiada.

O curso visa propiciar o debate sobre a atuação das Defensorias nos casos envolvendo a capacidade jurídica das pessoas com deficiência e a contribuição da instituição para implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão. A capacitação também se volta a problematizar o papel da Defensoria Pública no reconhecimento da capacidade jurídica da pessoa com deficiência e a intepretação de institutos como a antiga interdição, atualmente denominada curatela, de acordo com esta nova regulamentação. Ainda haverá discussão sobre  a implementação da tomada de decisão apoiada e a importância de uma avaliação biopsicossocial em contraposição a avaliação médicas.

Inscrições: Serão oferecidas 150 vagas para defensoras e defensores públicos estaduais e distrital associados da ANADEP. Os(as) interessados(as) podem se inscrever no site da ANADEP no período de 02 a 08 de agosto.

Haverá certificação para todos(as) que participarem e assinarem a lista de presença de, pelo menos, três aulas. As aulas acontecerão todas terças-feiras de agosto (10, 17, 24 e 31) das 19h às 20h30, por Zoom.

Mais informações através do e-mail anadep@anadep.org.br com o assunto “Capacitação Capacidade Jurídica”.

Clique aqui e confira o edital.

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Fonte: ANADEP

Redes sociais e aplicativos como WhatsApp facilitam o acesso das mulheres em busca de ajuda

No próximo dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11340) completa 15 anos. Porém, não há muito o que comemorar, levando em consideração os 3622 atendimentos que o Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) realizou no estado somente no primeiro semestre de 2021.

Esse número representa 3622 vezes em que a DPE-PI foi acionada para atuar na defesa dos direitos da mulher, prestando o primeiro atendimento, aconselhamento e orientação jurídica em caso de violência física ou psicológica. Essa quantidade de atendimentos realizada pelo Núcleo de Defesa da Mulher não corresponde ao número exato de mulheres que foram vítimas de algum tipo de violência e procuraram a ajuda da DPE-PI, pois pode acontecer da mesma mulher ter buscado, mais de uma vez, no mesmo dia ou em dias diferentes, suporte junto ao núcleo, contabilizando assim um novo atendimento.

Lia Medeiros, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da DPE-PI e associada da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), reforça o compromisso da instituição em dar suporte às mulheres que sofreram violência doméstica familiar, sobretudo nesse período pandêmico.

“O Núcleo da Mulher da DPE-PI, durante todo esse período pandêmico, nunca parou o seu trabalho. No início do ano passado nós realmente sentimos uma diminuição da procura dos atendimentos, mas isso logo foi superado. Os meses de março e abril de 2020 foram o período de menor número de atendimentos. Porém, desde o mês de maio do ano passado em diante, as mulheres começaram a entender e a serem informadas dos seus direitos, através da ampla divulgação da Defensoria nas redes sociais e dos números de contato de atendimento. Hoje nós sentimos que as mulheres vêm se beneficiando dessa facilidade do contato via WhatsApp ou por ligação, que não somente a Defensoria Pública, mas todos os outros serviços, tem disponibilizado,” destacou a defensora pública.

Além disso, Lia Medeiros fala do retorno das atividades presenciais do Núcleo de Defesa da Mulher da DPE-PI. “Nesse período nós temos continuado todos os atendimentos, inclusive agora com esse retorno das atividades presenciais, mesmo que ainda de forma limitada, mas nós já estamos nos casos em que sejam necessários fazendo o agendamento de atendimentos presenciais”, disse a coordenadora do núcleo.

Por fim, a defensora pública ressalta as ações que o Núcleo de Defesa da Mulher da DPE-PI realizará durante o mês de agosto, período em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos.

“Em todos os momentos, sempre tivemos a preocupação de tirar todas as dúvidas das mulheres e de prestar o melhor atendimento. Nós continuamos fazendo todo o serviço que já era feito anteriormente, toda essa assistência jurídica às mulheres e sempre com o cuidado de divulgar os contatos de atendimento nas redes sociais, além de continuar com as campanhas de conscientização acerca da violência doméstica contra a mulher. Inclusive estamos nos aproximando do mês de agosto, quando é comemorado o aniversário da Lei Maria da Penha. Iremos aproveitar essa data para reforçar essas atividades de divulgação e capacitação de todos os integrantes da rede de atendimento, para que cada vez mais possamos prestar um atendimento de maior qualidade e de maior eficiência para todas essas mulheres”, finaliza Lia Medeiros.

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Diretora das Defensorias Regionais Karla Araújo de Andrade Leite, Coordenadora do Projeto Vozes dos Quilombos, realizou atendimento na comunidade Quilombo dos Macacos, localizado no município de São Miguel do Tapuio, cerca de 220 km de Teresina. A ação aconteceu no dia 14 de julho, fez parte do projeto “Vozes dos Quilombos” e contou com a participação dos colaboradores da Defensoria Pública Regional de Castelo do Piauí, André Francez e Dandara Ruana. Na oportunidade foram realizados três atendimentos, previamente agendados.

Segundo a Diretora Regional Karla Andrade, as visitas presenciais ao Quilombo dos Macacos aconteceram em razão das dificuldades de acesso à localidade, bastante prejudicada em decorrência das restrições impostas pela pandemia. O Quilombo é certificado há 27 anos e tem como líder o senhor Manoel Pereira de Almeida. Na comunidade vivem cerca de 50 famílias que têm na agricultura uma das fontes de renda.

“É uma comunidade extremamente consciente da luta que é para se conseguir os direitos voltados para o coletivo. É uma comunidade muito forjada na partilha, no comum, todo mundo lá é igual; vivem, sobretudo, do plantio, da agricultura, principalmente do feijão. A consciência que eles têm dos direitos deles é algo inspirador. São pessoas muito preparadas para o diálogo”, disse a coordenadora do Projeto Vozes do Quilombo da Defensoria Pública.

Maria Francisca Vieira de Almeida faz parte da comunidade e destacou a importância da atuação da Defensoria levando orientação e atendimento durante a Pandemia. “A visita da Defensoria na nossa comunidade quilombola foi muito importante. As comunidades quilombolas, durante essa pandemia, estão muito vulneráveis, com suas demandas paradas e a gente fica muitas vezes impossibilitado de fazer algo. Muitas vezes você tem um direito negado”, enfatizou.

Prêmio Innovare

O Projeto Vozes dos Quilombos, idealizado e coordenado pela Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite concorre à 18ª Edição do Prêmio Innovare, reconhecidamente a premiação de maior repercussão no cenário da Justiça Brasileira. Além dele, os Projetos Defensoras Populares e Orientar para Servir, e a prática “Acompanhamento de Políticas Públicas Voltadas às Pessoas Idosas Institucionalizadas, Relativas ao Enfrentamento da Pandemia Gerada pelo Novo Coronavírus (Covid-19), desenvolvidos pela Defensoria Pública do Piauí e a última com participação do Ministério Público do Piauí, também concorrem à premiação.

Fonte: DPE-PI

A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), através do seu programa de parcerias, disponibiliza descontos especiais e exclusivos para seus associados em diversos segmentos e serviços. Estão incluídos nesse programa descontos na ProRunner Assessoria, na Noris Cozinha Saudável, no Salão Bruno Hair e na Unimed Teresina. Para usufruir desses benefícios, basta apresentar a carteira de associação da APIDEP.

Defensoras e defensores públicos, associem-se também à APIDEP e aproveitem esses benefícios exclusivos com os nossos parceiros.

Instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é marcado por mobilizações no dia 12 de junho. Esse ano, a campanha faz parte das ações do ‘Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil’, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Através do slogan: ‘Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!’, toda a sociedade é convocada para tratar com urgência as medidas efetivas e imediatas de prevenção e combate ao trabalho infantil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019.

Esse tipo de trabalho no Brasil, é caracterizado por atividades econômicas ou de sobrevivência, remuneradas ou não, praticadas por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo nessa condição, ainda existem algumas restrições para o trabalho do adolescente, como não trabalhar em condições insalubres e perigosas, e nem no período noturno.

A defensora pública Daniela Bona, que faz parte da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), e atua no Núcleo Cível de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), reforça a importância do combate ao trabalho infantil, tendo em vista as legislações que proíbem essa prática criminosa.

“Devemos sempre informar, sensibilizar, debater e dar destaque ao combate a essa violação do direito de crianças e adolescentes. A proibição do trabalho infantil está prevista tanto na Constituição Federal de 1988, quanto no Estatuto de Defesa da Criança e do Adolescente (ECA). Ambas as legislações preveem a proibição desse tipo de trabalho”, disse a defensora pública.

Além disso, diversos órgãos da sociedade reconhecem e abraçam essa causa, como é o caso da DPE-PI, que através do Núcleo Cível de Defesa da Criança e do Adolescente, tem atuado para desarticular esse tipo de violação do direito das crianças e adolescentes, como destaca Daniela Bona. “A DPE-PI, é mais um órgão atuante na defesa de crianças e adolescentes, que tem por ventura, o direito a infância violado ou ameaçado de ser violado. Ainda assim, é triste saber que mesmo com as proibições legais do trabalho infantil, ainda existem milhões e milhões de crianças e adolescentes que desempenham esse tipo de trabalho”, finaliza a defensora pública.

Os projetos Orientar para Servir, idealizado e coordenado pela Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira, e Vozes dos Quilombos, idealizado e coordenado pela Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite, foram selecionados e estão concorrendo à 18ª Edição do Prêmio Innovare, reconhecidamente a premiação de maior repercussão no cenário da Justiça Brasileira.

As reuniões das duas Defensoras com o consultor do Prêmio Innovare, Rafael Medeiros Cavalcanti de Albuquerque, aconteceram neste mês de junho, mais precisamente nos dias 14 e 22 ,e as duas iniciativas passam agora para a segunda etapa.

Com os dois projetos, a Defensoria Pública do Piauí contabiliza três iniciativas concorrendo ao Prêmio Innovare, já que o projeto Defensoras Populares, idealizado e coordenado pela Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, também foi selecionado dia 09 do corrente mês.

A Defensora Karla Andrade, Diretora Regional da Defensoria,  afirma que concorrer ao Innovare é mais uma conquista para toda a Defensoria e parceiros envolvidos no projeto. “Quando o Vozes dos Quilombos acessa qualquer espaço é uma conquista coletiva, é o resultado da relação de confiança e trabalho, respeito e reciprocidade, que une a Defensoria Pública e as Comunidades Quilombolas do Piauí. Estou muito feliz porque sei que nosso elo é verdadeiro, e por isso tem conquistado resultados. O Vozes dos Quilombos é do Piauí, e isso é motivo de orgulho para nossa Instituição! Agradeço aos quilombolas, à CECOQ, ao defensor-Geral Erisvaldo Marques  e à Subdefensora-Geral, Carla Yáscar; à CCom, aos colegas da comissão das viagens, aos colegas do minicurso de Direito Quilombola, à ESDEPI, e todas as instituições parceiras”, diz.

Para a Defensora Sheila de Andrade, a importância do projeto Orientar para Servir reside, entre outros pontos, na facilitação do acesso às orientações da Defensoria aos seus usuários.  “O Orientar para Servir representa o cumprimento de uma das funções da Defensoria Pública, que é exatamente a prestação de orientação jurídica às partes que necessitam de atendimento. É um projeto que foi criado no período da pandemia, exatamente como forma de aproximar a orientação jurídica da população, utilizando uma linguagem simples e facilitada,  a fim de que a Defensoria pudesse cumprir a sua missão constitucional de orientação, de forma eficaz e ilustrativa, despertando a curiosidade e o interesse do usuário dos serviços da Instituição, que pode ter acesso às informações, e até ajudar a divulgá-las, antes mesmo de chegar ao atendimento, sabendo antecipadamente se era aquilo mesmo que ele pretendia, seja para entrar com ação, seja para poder orientar alguma outra pessoa, ou mesmo para ter as informações necessários, que às vezes se tornam bem mais esclarecedoras por meio de uma leitura, evitando a espera em uma fila por esse atendimento. Para mim representa a realização de um projeto que tem se mostrado efetivo, útil  para nossos assistidos e quem tem uma visualização e um resultado prático e rápido para a população”, afirma a Defensora, que também é Diretora Cível da Defensoria.

O Defensor Público Geral do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, destaca a satisfação em ter três projetos selecionados pelo Innovare. “ É com grande alegria que recebemos a informação que mais dois projetos desenvolvidos pela Defensoria do Piauí foram selecionados e agora concorrem ao Prêmio Innovare. Essa seleção já representa o reconhecimento de um trabalho agregador e resolutivo, que estamos podendo oferecer aos nossos assistidos a partir da sensibilidade das colegas Defensoras que coordenam as iniciativas. Incentivar a realização de projetos sempre foi uma das metas da nossa gestão e os resultados alcançados comprovam que essa é uma importante maneira de atendermos as demandas daqueles que têm na Defensoria Pública a única ponte para o acesso à Justiça. Desejamos êxito aos três projetos selecionados e de já parabenizamos as Defensoras Carla Yáscar, Sheila de Andrade e Karla Andrade, pelas excelentes contribuições que têm dado à Defensoria por meio de suas iniciativas”, afirma.

Fonte: DPE-PI