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Primeiro Atendimento Criminal da Defensoria Pública tem resolutividade e garante direitos aos reeducandos

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Implantando em outubro de 2020, o Primeiro Atendimento  da Diretoria Criminal da Defensoria Pública do Estado do Piauí, vem apresentando resolutividade  e, dessa forma, contribuindo para a garantia de direitos às pessoas que se encontram privadas de liberdade ou em conflito com a lei. Podendo ser realizado por meio do contato de WhatsApp (86) 9 9424-8331, o serviço também é feito na modalidade presencial, mediante agendamento ou dentro de algumas Unidades Prisionais.
Vinculado à Diretoria Criminal, o Primeiro Atendimento Criminal tem a atribuição de receber, cadastrar e orientar os assistidos no primeiro contato com a Instituição, bem como de organizar as informações, oferecendo o pleno conhecimento da situação jurídico-processual e esclarecendo ainda sobre o funcionamento da Defensoria Pública, em particular dos órgãos da Diretoria Criminal.
Por meio do Primeiro Atendimento Criminal é possível realizar uma triagem qualificada, receber e orientar os assistidos em seus retornos, encaminhando-os  para o Órgão de Atuação que os acompanham. O serviço tem importância estratégica dentro da Diretoria Criminal, considerando seu objetivo fundamental de oferecer um primeiro contato com informação qualificada e humanizada, proporcionando ao assistido ou à assistida a certeza de que sua demanda recebeu a atenção devida.
A Diretora Criminal da Defensoria, Defensora Pública Irani Albuquerque Brito, explica que atualmente o Primeiro Atendimento Criminal está implantado dentro da Cadeia Pública de Altos, Penitenciária José de Ribamar Leite, a antiga Casa de Custódia e deverá ser expandido em breve para a Colônia Agrícola Major César. “As Unidades Prisionais que têm o Primeiro Contato Criminal, tanto para as famílias aqui fora quanto para os próprios internos estão conseguindo boa resolutividade. Nessas Unidades o Primeiro Atendimento Criminal ocorre semanalmente e permite um apanhado geral e minucioso de como anda o processo, seja de Execução ou  seja de conhecimento, para o mais interessado que é a pessoa que está presa. Atendemos semanalmente nestas Unidades e também via whatsApp para os familiares , parentes mais próximos das pessoas encarceradas”, explica a Diretora.
Fonte: ASCOM/DPEP

Defensoria Pública receberá seus (as) primeiros (as) estagiários(as) de Direito oriundos (as) de cotas étnico-raciais

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As(os) candidatas(os) autodeclaradas(os) negras(os), classificados na lista de cotas étnico-raciais no XXI Teste Seletivo para Estágio de Acadêmicos de Direito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, aprovaram a iniciativa da Instituição e afirmam estar prontas(os) para assumir o estágio que consideram uma oportunidade de crescimento profissional.
Essa foi a primeira vez que a Defensoria Pública do Estado do Piauí adotou o sistema de cotas étnico raciais em um teste seletivo para estágio. O processo foi todo realizado dentro da máxima transparência sendo que as 16 (dezesseis) pessoas aprovadas que se autodeclararam pretas/pardas ou pretos/pardos no ato da inscrição, atendendo ao previsto no Edital Nº 001/2021, que deflagrou o referido Teste, foram submetidas ao procedimento de heteroidentificação realizado por comissão formada pela professora Francisca Ealdina da Silva e pelos professores Alcir Rocha dos Santos  e Harlon Homem de Lacerda Sousa, todos integrantes dos quadros da Universidade Federal do Piauí (Uespi).
“Achei uma boa ação por parte da Defensoria, uma vez que é uma maneira justa de democratizar oportunidades. Sou do Maranhão porém, como muitos casos, vim em busca de realizar mais um sonho que era a graduação no curso de Direito. Estudo na UNINASSAU e sempre tentei esse estágio na Defensoria,  que é muito almejado pelos alunos. O pessoal que já estagiou na Instituição só fala bem da experiência, e agora que consegui a aprovação gera a expectativa de aumentar meus conhecimentos na prática e ajudar a Instituição”, afirma Ruan Vieira da Silva, um dos aprovados no Teste Seletivo pelo sistema de cotas raciais.
Lucas Mikael Coutinho de Sousa também destaca que a adoção do sistema de cotas foi muito importante. “Queria primeiro agradecer, porque se não fosse pelo sistema, eu provavelmente não teria sido classificado. Para mim, isso foi ótimo. Tenho uma ótima expectativa quanto ao estágio na Defensoria, é uma nova experiência, poder colocar em prática o que aprendi e aprender mais com profissionais mais capacitados. Aprender na prática é bem melhor do que ficar só na teoria”, afirma o novo estagiário da Instituição, que reside em Altos e estuda na UNINOVAFAPI.
Para Nátyla Beatriz Guimarães Rocha, também fala sobre a expectativa em relação ao estágio e sobre a adoção do sistema de cotas raciais. “Estou imensamente feliz por ter sido aprovada e pela oportunidade de fazer parte dessa Instituição. Tenho plena certeza que será uma experiência incrível e que irá me proporcionar um vasto conhecimento. Quero também parabenizar a equipe que está por trás do Seletivo, pelo trabalho excelente que prestaram. E reitero o meu desejo de contribuir com a Instituição e me coloco a disposição para qualquer trabalho necessário. E a todos os futuros candidatos, que possuem o direito a cotas, que façam o uso dela, pois é um direito nosso!”
A Presidente da Comissão responsável pelo XXI Teste Seletivo para Estágio de Acadêmicos de Direito, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, Subdefensora Pública Geral Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, destaca a relevância da adoção do sistema de cotas, assim como do processo de heteroidentificação. “Essa foi a primeira vez que o Teste Seletivo para Estágio na Defensoria foi realizado com a previsão de cotas étnico-raciais, o que se configurou em uma oportunidade para reforçarmos a nossa postura institucional de contribuir para a reparação dos prejuízos historicamente causados à população negra pelo processo de escravização e pelo racismo, e em favor da  equidade racial no âmbito da Instituição. Além de um direito, o sistema de cotas nos ajuda a realizar um certame democrático, oferecendo oportunidades mais equitativas às pessoas participantes para que possam compor a força de trabalho e contribuir para a diversidade na Defensoria. A adoção do processo de heteroidentificação por sua vez contribuiu para destacar ainda mais a lisura do certame. É a Defensoria Pública caminhando para se tornar cada vez mais uma Instituição que é expressão da democracia, contribuindo para a transformação social”, afirma.
Fonte: ASCOM/DPE-PI

Defensoria Pública se articula para liberar jovem que teve sua alta negada em maternidade por não possuir Registro Civil

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) está viabilizando, através da Diretoria de Primeiro Atendimento Cível da Instituição, que tem como Diretora a Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, a liberação de uma mãe, de iniciais M. C. O. L. de 21 anos, natural do município de Miguel Alves, distante 113 km de Teresina, que está impedida de sair com o filho recém-nascido da Maternidade do Promorar, localizada na Zona Sul de Teresina, devido à falta de documentação.
A jovem, que chegou na capital no dia 9 de janeiro, na companhia de seu parceiro, teve sua alta médica negada no dia posterior, após dar à luz, por não possuir registro civil, documento necessário para preencher a Declaração de Nascido Vivo (DNV) de seu filho recém-nascido.
Segundo M.C.O.L., na época do seu nascimento no ano 2.000, em Teresina, na Maternidade Municipal localizada no Bairro Buenos Aires, na Zona Norte da capital, não foi fornecido aos seus familiares sua Declaração de Nascido Vivo, o que impossibilitou providenciar o respectivo Registro Civil de Nascimento, e, até hoje, nunca providenciou sua documentação civil.
A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é um documento que tem validade em todo o Brasil, mas não substitui a Certidão de Nascimento. A legislação estabelece ainda que a DNV deverá ser emitida pelo profissional de saúde responsável por acompanhar a gestação, do parto ou do recém-nascido, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou no respectivo conselho profissional. O documento deve conter os seguintes dados: nome; dia, mês, ano, hora e cidade de nascimento; sexo; informação sobre gestação múltipla, quando for o caso; nome, naturalidade, profissão, endereço de residência da mãe e a idade desta no momento do parto e o nome do pai.
Sem a DNV, o (a) cidadão (ã) fica impossibilitado, por exemplo, de emitir a primeira via do Registro de Nascimento, que conforme a Lei nº 9.534/1997), pode ser emitida a qualquer momento, sem qualquer tipo de prejuízo para os responsáveis pela criança, e em todas as idades, inclusive para os adultos que ainda não têm o documento. Nos casos em que o registro não foi emitido no prazo de até três meses, a contar do nascimento do bebê, a lei prevê a possibilidade de se promover o “Registro Tardio”. É através dessa documentação que se obtém todos os outros documentos, como RG, CPF, título de eleitor, certificado de reservista (homens) e carteira de trabalho, por exemplo. Sem a certidão não é possível ter acesso a qualquer tipo de benefício oferecido pelo governo, entre eles aposentadoria e pensão. Com o Registro Civil, o (a) cidadão (ã) pode ser incluído em programas sociais do Governo Federal, por exemplo, e acessar os serviços mais essenciais, como os de saúde e educação.
Segundo a Defensora Pública Patrícia Monte, as diligências para a resolução do caso já foram adotadas, mas, também destaca que o caso exige cautela, com o objetivo de evitar a duplicidade de registro civil.
Segundo card“O caso ocorrido na maternidade é um exemplo clássico que revela uma situação comum nos grupos que vivem em situação de vulnerabilidade, de pessoas que não têm a documentação civil completa. Ressalte-se que a Defensoria Pública já tinha recebido a demanda para fazer o Suprimento de Registro Civil, e já tinha dado início às diligências, expedindo os ofícios, solicitando as certidões negativas do cartório de Miguel Alves e de Teresina, mas, que ainda não foram encaminhadas pelos cartórios. A ação de suprimento de registro civil é um procedimento que exige cautela, para evitar a duplicidade de registro, e não é rápido, mas, não tínhamos conhecimento de que a parturiente ainda estava no hospital até hoje. A Defensoria Pública já está tratando de tudo, inclusive já entrou em contato com a assistência social do hospital, para informar as diligências que já estão sendo feitas.”, afirma.
Patrícia Monte também observa que “embora haja a necessidade de se emitir a Certidão de Nascido Vivo (DNV), que comemora a cautela do médico na elaboração da DNV, mas, que a manutenção da paciente, sem a devida alta hospitalar, é irregular, até mesmo porque, havia elementos para identificar a mãe da criança, pelo cartão do SUS, a  da paciente, além da possibilidade de coleta de colher a identificação plantar do bebê, conforme previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, a urgência do caso, é obter a alta da parturiente com seu filho.”
Fonte: ASCOM/DPE-PI

Defensoria Itinerante divulga calendário de ações em Janeiro na capital e interior do Estado

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A Defensoria Itinerante inicia esta semana as ações previstas para o mês de janeiro com os atendimentos do Projeto Defensoria Itinerante em Ação, no dia 13,  em Guadalupe. Os atendimentos presenciais são realizados mediante agendamento prévio devido a persistência da pandemia da Covid-19, assim como aos casos da Influenza H3N2 que vêm se intensificando no país.

A Defensoria Itinerante conta com a Direção do Defensor Público Marcelo Moita Pierot e tem como titulares os Defensores Públicos Arilson Pereira Malaquias e Francisco Cardoso Jales.

Dentro do Projeto Defensoria Itinerante em Ação, além de Guadalupe, mais 5 cidades serão contempladas em janeiro, sendo estas:

  • Inhuma –  dia 17
  • Gilbués – dia 20
  • Miguel Alves – dia 24
  • Demerval Lobão – dia 25
  • Monsenhor Gil – dia 26.

Os atendimentos correspondem a ações cíveis de natureza consensuais, tais como divórcio, união estável, regulamentação de guarda e alimentos, retificação e suprimento de registro civil, reconhecimento voluntário de paternidade, informações sobre processos acompanhados pela Defensoria e informações jurídicas em geral.

Além do projeto Defensoria Itinerante em Ação, a Defensoria Itinerante também integra neste mês de janeiro, de 17 a 21, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a Jornada da Justiça Itinerante. Os atendimentos acontecerão na Unidade João XXIII da Defensoria, em Teresina, onde está instalada a Defensoria Itinerante. A Jornada oferece serviços como casamento civil, divórcio consensual, retificação de registro civil de nascimento, casamento e óbito; homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, suprimento/justificação de óbito, além de outras ações de natureza consensual. Ainda em janeiro outra Jornada está prevista para acontecer, de 24 a 28, no município de Curral Novo.

Devido a necessidade de adoção das medidas higienicossanitárias destinadas a evitar o contágio pelo novo coronavírus e pela Influeza H3N2, as atividades acontecem em formato diferenciado, com agendamento prévio, o que pode ser feito junto a Diretoria da Defensoria Itinerante por meio dos contatos:

(89) 99443-4354
(86) 99495-7298
(86) 3233-9805
(86) 99404-7746

Ou ainda  através do seguinte endereço de e-mail: itinerante@defensoria.pi.def.br.

FONTE: Defensoria Pública do Estado do Piauí

Defensoria Pública certifica 131 novas Defensoras Populares

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Em cerimônia híbrida realizada no auditório Esperança Garcia, na sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí, aconteceu na última sexta-feira (10) a certificação de 131 mulheres, integrantes da Turma Esperança Garcia, como Defensoras Populares. A solenidade foi conduzida pelo Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis e pela Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, que é a coordenadora do Projeto Defensoras Populares no Piauí.

O projeto Defensoras Populares é desenvolvido desde o ano de 2019 pela Defensoria Pública e tem por objetivo contribuir para a capacitação de mulheres participantes de organizações comunitárias e de movimentos sociais, em noções de direitos,  para que se fortaleçam enquanto agentes multiplicadoras de conhecimentos em suas comunidades.

O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública, Djan Moreira, ao fazer a fala inicial, foi enfático ao afirmar “Tenho um grande carinho pelo Projeto Defensoras Populares, cada uma de vocês aqui presentes já são Defensoras natas e, com esse diploma, estão aptas a ser, nos territórios de vocês, uma Esperança Garcia”.

A presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), Ludmilla Maria Reis Paes Landim falou do reconhecimento  em relação ao Projeto. “É uma  honra estar aqui participando desse Projeto, que sempre me encheu os olhos e falo isso como mulher e Defensora Pública, tenho muito respeito por todos os projetos da Defensoria, mas esse me toca o coração,  vocês serão a mola propulsora para alavancar melhorias por esse Estado”.

A Defensora Pública Irani Albuquerque Brito, Diretora Criminal da Defensoria Pública ressaltou a importância das conquistas femininas. “Como mulheres somos gotas, mas é de gota em gota que se transforma o oceano, estou muito feliz em ter participado desta edição, estão todas de parabéns, façam a diferença nesse oceano”.

O Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques, destacou a importância do Projeto Defensoras Populares. “Me sinto emocionado de estar aqui nesse momento. Vemos esse resultado que nos enche de alegria e dá a sensação de estarmos cumprindo o dever da Defensoria Pública em educação em direitos, uma essência da nossa Instituição, além das demais atividades que desenvolvemos. Ficamos emocionados por que realmente vemos os resultados do Projeto Defensoras Populares, o que é muito gratificante e nos impulsiona para que façamos mais. Estou em um momento de gratidão pois é um projeto no qual acreditamos desde o início, o primeiro que levamos à frente quando decidimos fortalecer os projetos em educação em direitos. ”, afirmou.

A anfitriã da tarde, Subdefensora Pública Geral Carla Yáscar Belchior, discorreu sobre o significado de certificar mais uma turma de Defensoras Populares. “É um prazer, uma alegria e uma honra estar aqui mais uma vez com todas vocês. Quero saudar o nosso Defensor-Geral, Erisvaldo Marques, que desde o começo deu todo o apoio ao projeto e até hoje compartilha nossas experiências. Está sendo uma alegria muito grande ver hoje esse auditório cheio, de gente, de povo, da sociedade civil, dos movimentos sociais, das pessoas pelas quais a gente existe enquanto Defensoria Pública e para as quais a gente trabalha.Esse é um projeto de educação em direitos em um país que infelizmente não tem valorizado a educação. A vocês minha honra e meu respeito, dizer que sabemos da responsabilidade que temos e queremos fazer jus à confiança que vocês têm para conosco, com o projeto e com a Defensoria Pública. Vamos juntas, uma puxando a mão da outra e não deixando ninguém cair. Vamos juntas continuar trabalhando em prol da população piauiense. Que venham mais edições”, afirmou.

Resumindo o sentimento das demais certificadas a agora Defensora Popular Assunção Aguiar, disse “foi a melhor escolha que fiz. É um curso importante que eu recomendo para quem tiver vontade de ter mais informações sobre direitos e leis, mas que também queira se dar oportunidade e ter conhecimento. É um curso muito importante, a Defensoria está de parabéns. No dia de hoje, Dia Internacional dos Direitos Humanos sermos agraciadas com os nosso certificados é algo fantástico”.

Também se manifestaram as Defensoras Públicas Lia Medeiros e Verônica Acioly, do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que tem sido um parceiro fundamental do projeto desde a primeira edição. Tatiane Seixas, da União Brasileira de Mulheres e as novas Defensoras Populares, Ângela Bianca de Amanda Damasceno Rocha, Maria Ilma da Silva Rocha  e Priscila Talita Rocha da Silva.

Fonte: Defensoria Publica do Piauí

No dia dos Direitos Humanos Defensoria Pública comemora fortalecimento de instituições no atendimento aos mais vulneráveis

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Nesta sexta-feira, 10 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data marca a busca por ações do estado e da sociedade no cumprimento de compromissos civis, políticos, sociais e ambientais previstos na declaração universal.

No Piauí, um dos órgãos atuantes nessa esfera é a Defensoria Pública, que desde 2005 possui um Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas. Igo Sampaio, coordenador do Núcleo e diretor de Relações Institucionais da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (Apidep), explica que hoje a defensoria é muito mais que um local onde as pessoas podem encontrar um apoio jurídico de forma gratuita, mas tornou-se um espaço de fortalecimento de todos os tipos de direito, que sempre irão passar e se encontrar nos direitos humanos.

“É uma instituição que foi fortalecida, inclusive por cobranças da sociedade organizada para que tivesse esse viés, que tivesse um olhar diferenciado, que a todo momento irradiasse essa política de direitos humanos”, ressalta.

Para Igo Sampaio, hoje o papel da defensoria é ser também um espaço onde existe um diálogo, uma medicação entre movimentos sociais, sociedade organizada estado e o direito. “Nós percebemos esse viés dos direitos humano irradiando como um todo, desde áreas tradicionais como a família, a questão cível, a criminal, os núcleos especializados… então a ideia é que o Núcleo abrangesse áreas que não têm abrangência de outros e trabalhasse não só caso a caso os direitos humanos dos nossos assistidos, mas os direitos humanos de uma forma geral”, ressalta.

Hoje o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria tem um papel essencial na construção de políticas públicas municipais, estaduais, além de levar para a própria defensoria um olhar mais atendo às questões estratégicas como um todo para a construção de uma sociedade efetivamente mais efetiva nos Direitos Humanos.

APIDEP participa da abertura da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil na DPE-PI

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Na manhã desta quarta-feira (1), aconteceu a abertura da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil. A solenidade, promovida pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, foi realizada no auditório Esperança Garcia, na Sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI).

A abertura da reunião contou com a presença de Defensoras e Defensores Públicos, servidores da DPE-PI, conselheiros tutelares, da Procuradora de Justiça Raquel Normando, e também com a apresentação do tradicional Grupo de Cultura Ijexá. Na ocasião, o Presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias, Willian Fernandes, que também é Ouvidor-Geral da Defensoria Pública de São Paulo, declarou oficialmente aberto do evento.

Erisvaldo Marques dos Reis, Defensor Público Geral do Estado do Piauí, ressaltou a colaboração positiva que a Ouvidoria-Geral Externa tem acrescentado aos esforços da DPE-PI. “É preciso reafirmar que a Defensoria Pública do Piauí cresceu muito com a sua Ouvidoria Externa, Djan Moreira faz aqui um excelente trabalho, contribuindo para fortalecer a Ouvidoria, trazendo esse diferencial de nos fazer estar cada vez mais próximos das pessoas. A Ouvidoria veio agregar a Defensoria Pública de maneira muito positiva nos serviços levados à população”, disse Erisvaldo Marques.

A presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Ludmilla Paes Landim, destacou o trabalho da Ouvidoria-Geral Externa em conectar diversos segmentos da sociedade, além de salientar o trabalho do movimento associativo estadual e federal em prol das Ouvidorias Externas. “Enfatizo o belo trabalho que vocês realizam com tanta veemência Brasil afora. Agradeço por serem um elo entre a Defensoria, seus usuários e os tão importantes e necessários movimentos sociais. A qualidade do serviço que prestamos à população tem melhorado substancialmente graças a valiosíssima contribuição de cada um de vocês”, disse Ludmilla Paes Landim.

O Ouvidor-Geral Externo da Defensoria Pública do Piauí, Djan Moreira, descreve a gratidão e responsabilidade de sediar a reunião na DPE-PI. “Temos a honra de sediar a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, nosso sentimento é de gratidão a cada uma e a cada uma dessas mulheres e desses homens que buscam fazer o melhor trabalho frente às Ouvidorias das Defensorias que representam. Nossa luta, nosso esforço e nossa responsabilidade é tornar possível um diálogo franco como público assistido pela Instituição, verificando suas demandas, para que possam ter seus direitos cada vez mais respeitados”, disse o anfitrião do evento.

O Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, na oportunidade também voltou a realizar a entrega do Selo Esperança Garcia à Defensoria Pública do Estado do Piauí, um reconhecimento às Defensorias que adotam política de equidade racial. A entrega do selo foi realizada pelo Presidente do CNODP, Willian Fernandes e pela Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Pará, Norma Miranda Barbosa.

APIDEP realiza palestra sobre Regime de Previdência

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A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), através das diretorias de social de eventos e diretoria financeira, realizou na tarde desta segunda-feira (30), uma palestra com o assessor jurídico da Fundação Piauí Previdência, dr. Marcos Steiner Mesquita, sobre o “Regime de Previdência: regras e previdência complementar”. A conversa com o especialista aconteceu de forma híbrida na sala de reunião da sede central da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) e com transmissão ao vivo por Zoom.

Na oportunidade, defensoras e defensores públicos puderam tirar suas dúvidas sobre a previdência complementar, como cálculos de benefícios especiais, como é realizada a migração, como os defensores podem aderir à PrevNordeste.

Entre os destaques, Marcos Steiner abordou a questão das pensões de viuvez dos servidores públicos. “As pensões para viúvos e viúvas dos servidores ou servidoras, houve uma queda na primeira reforma, hoje é maior ainda a queda. Em média, um viúvo ou viúva vai receber 50% da remuneração do servidor, isso se ele já estiver aposentado. Caso o servidor estiver em atividade, fica menos do que isso. Atualmente, na concepção que nós temos dessa vivência, há uma necessidade dos servidores começarem a pensar em contratar um seguro de vida, que é uma das formas de assegurar aos dependentes esse recurso”, explica o assessor jurídico da PiauíPrev.

A diretora financeira da Apidep, Michelliny Figueiredo, e a diretora social de eventos da Apidep, Viviane Setúbal, estiveram presentes no evento. “Esse momento foi bastante proveitoso, pois várias dúvidas foram tiradas tanto de presentes, quanto de defensores que acompanharam a palestra pela plataforma Zoom.

Na ocasião, também foi iniciada a entrega da Agenda 2022 e após o recesso será realizada também a entrega do kit de boas vindas ao Ano Novo. Na oportunidade, Viviane Setúbal relembrou que este ano a Apidep não realizará a tradicional festa de confraternização dos associados em detrimento das medidas sanitárias em decorrência da continuidade da pandemia da Covid-19.

O evento contou com a presença de vários defensores associados tanto presencialmente quanto pela plataforma Zoom.

 

APIDEP realiza palestra sobre Regime de Previdência na próxima segunda-feira (29)

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A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APDIEP), realiza na próxima segunda-feira (29) às 15 horas, uma palestra com o assessor jurídico da Fundação Piauí Previdência, dr. Marcos Steiner Mesquita, sobre o Regime de Previdência: regras e previdência complementar. A conversa com o especialista acontece no auditório da sede central da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) e também será transmitida ao vivo por Zoom.

 

DPE-PI realiza inauguração de nova sede nesta sexta-feira (5)

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) realizou nesta sexta-feira (5) a inauguração da nova sede da instituição localizada na rua Nogueira Tapety, 135, bairro Noivos. A solenidade aconteceu no auditório Esperança Garcia, que recebeu esse nome em homenagem a esta mulher negra escravizada, que foi considerada a primeira advogada do Piauí. Estiveram presentes na cerimônia o defensor público-geral da DPE-PI, Erisvaldo Marques dos Reis; a defensora pública e diretora de eventos da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Viviane Setúbal; o governador do estado do Piauí, Wellington Dias; e demais autoridades, defensores públicos, servidores e estagiários.

A nova sede da DPE-PI faz parte de um projeto arquitetônico que se iniciou em 2018, que contempla uma área de mais de 2 mil m², orçado em aproximadamente R$ 5.5 mil de recursos oriundos da própria instituição. O prédio conta com ambientes totalmente climatizados, auditório moderno, brinquedoteca e salas amplas e arejadas para as diretorias e coordenações. A fachada da edificação foi completamente modernizada, trazendo uma identidade de leveza e requinte para a instituição. Além disso, foram completamente modificados os sistemas elétrico, hidráulico, de combate à incêndios, de Tecnologia da Informação e de proteção contra descargas elétricas.

A defensora pública Viviane Setúbal, diretora de eventos da APIDEP, expressou a felicidade por esse novo espaço corresponder não somente com os anseios da categoria, mas também dos assistidos que procuram a ajuda da DPE-PI. “Manifesto a nossa felicidade e realização como entidade de classe de direito privado, que almeja dos mesmos ideais e sonhos por uma Defensoria Pública mais forte e altiva, por essa inauguração das novas instalações e reforma da sede da DPE-PI. Esse suntuoso novo espaço, que é amplo, moderno e totalmente climatizado, vai proporcionar aos nossos assistidos um excelente acolhimento e acompanhamento desde o Primeiro Atendimento. Vemos em cada ambiente, traços de excelência e requinte, que foram bem planejados e pensados não somente para o conforto do público interno, mas sobretudo, para o bem-estar de todos que procuram os serviços da nossa Instituição. A nossa nova fachada traduz bem quem nós somos: uma Defensoria Pública moderna e exuberante, que proporciona leveza e praticidade aos seus assistidos”, disse a defensora pública.

Erisvaldo Marques, defensor público geral da DPE-PI, emocionado, ressaltou a importância da nova sede na valorização da entidade. ““Esse é um momento histórico para a Defensoria Pública, além da reforma tivemos a ampliação do prédio, que se tornou acessível, seguro e adequado aos serviços que prestamos com toda a satisfação e empenho para a população”.

O governador Wellington Dias também esteve presente, juntamente com demais autoridades do estado, e reforçou o papel da defensoria no estado. “O Piauí, pelos princípios constitucionais, garante o acesso à defesa por meio da Defensoria, com uma dedicação especial de todos os Defensores. Então, eu comemoro, hoje, a entrega deste um local digno e adequado para execução do seu trabalho”, declarou Wellington Dias.