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Força-Tarefa Defensorial inicia etapa presencial na Penitenciária Regional José de Deus Barros, em Picos

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí está iniciando nesta segunda-feira (02), a etapa presencial da Força-Tarefa Defensorial junto aos internos da Penitenciária Regional José de Deus Barros, em Picos. O atendimento presencial acontece até a quarta-feira, dia 04. A Ação é coordenada pela Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior. Serão revistos 460 processos.
O Projeto Força-Tarefa Defensorial tem por objetivo desenvolver ações visando analisar, revisar e fazer petições que corrijam injustiças, ilegalidades e distorções administrativas, com vistas a tutelar os direitos das pessoas privadas de liberdade. Também atua em casos relacionados a atendimentos cíveis dos quais os reeducandos necessitem.
Além da Subdefensora Pública Geral,  Carla Yáscar Belchior, integram a Força-Tarefa em Picos a Diretora Criminal da Defensoria Pública, Irani Albuquerque Brito; as Defensoras Gilmara Guimarães Bezerra Pessoa  e Julieta Sampaio Neves Aires;  o Defensor Público Ricardo Moura Marinho, e os servidores João Batista Luzardo Soares Neto, da Diretoria Regional e Marcos Danilo Rodrigues de Sousa, da Defensoria Regional de Picos.
“É com muita disposição que iniciamos a etapa presencial da Força-Tarefa na Penitenciária José de Deus Barros, em Picos. Trata-se de um ação de relevante importância para corrigir possíveis distorções, visando fazer valer os direitos das pessoas privadas de liberdade, que estão previstos em lei e são essenciais para ajudar na ressocialização, que é o que almejamos, quando tratamos a questão criminal. Importante dizer que para o êxito da Força-Tarefa contamos com  o envolvimento de todos os parceiros, órgãos e instituições que lidam com a realidade do Sistema Penitenciário e carcerário e sem os quais certamente não alcançaríamos os resultados almejados. Nossa expectativa continua sendo a melhor possível em relação  a essa análise e encaminhamentos necessários relativos aos processos das internas e dos internos na Penitenciária de Picos”, afirma Carla Yáscar Belchior.
Fonte: DPEPI

Defensoria Itinerante finaliza cronograma do mês de abril com atendimentos nos municípios de Itainópolis, Jerumenha e Demerval Lobão

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Encerrando o cronograma de atendimentos previstos para o mês de abril, a Diretoria Itinerante da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), que conta com a Direção do Defensor Público Marcelo Moita Pierot, e tem como titulares os Defensores Públicos Arilson Pereira Malaquias e Francisco Cardoso Jales, divulgou os atendimentos previstos para a última semana do corrente mês.
De acordo com o calendário anunciado, para esta semana, três municípios serão contemplados com ações itinerantes desenvolvidas pela DPE/PI, consolidando a presença da Defensoria Pública em municípios piauienses onde ainda não existem Núcleos instalados da DPE/PI. Em Itainópolis ( 363 km de Teresina), através do projeto Jornada da Justiça Itinerante, projeto do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ/PI), as ações irão acontecer entre os dias 25 a 29 de abril. Os atendimentos serão realizados na Praça Engenheiro Domingos Sávio, localizada na Rua Antônio Ibiapino, no Centro da referida cidade.
Já em Jerumenha, município distante 312 km da capital, as ações serão realizadas no fórum municipal, localizado na rua Coronel Pedro Borges s/n, no dia 25. No município de Demerval Lobão (34 km de Teresina), os atendimentos serão realizados no dia 28 de abril, no fórum, situado na rua Mato Grosso, nº 395. Ambas as ações serão promovidas através do projeto Defensoria Itinerante em Ação.
Devido à necessidade de adoção das medidas higiênico-sanitárias destinadas a evitar o contágio pelo novo coronavírus, as atividades acontecem por meio de agendamento, que pode ser realizado por meio dos seguintes números de telefone: (89) 99443-4354; (86) 99495-7298; (86) 3233-9805; (86) 99404-7746. Ou ainda por meio do seguinte endereço de e-mail: itinerante@defensoria.pi.def.br.
Ambos os projetos supracitados oferecem serviços, tais como: divórcio consensual, retificação de registro civil de nascimento, casamento e óbito; homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, suprimento/justificação de óbito, além de outras ações de natureza consensual.
As pessoas que buscarem atendimento durante as ações itinerantes desenvolvidas pela DPE/PI devem estar munidas de documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, e todos os demais documentos, que entender necessários.
Fonte: DPEPI

APIDEP RATIFICA PARCEIRIA COM A BRUNO RIBEIRO CONCEPT, EM TERESINA

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A Associação Piauiense Das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) celebrou um convênio com o Salão Bruno Ribeiro Concept. A parceria visa as vantagens oferecidas para os associados da APIDEP, que a partir de agora tem acesso a vários benefícios e serviços oferecidos pela Bruno Ribeiro Concept.

Além do serviços relacionados a cuidados e tratamento para o cabelo, mãos e pés, também oferece tratamentos para o corpo como massagens, e rituais de bem estar. A partir da celebração do convênio, todos os serviços oferecidos pela empresa passam a ter uma série de descontos e facilidades de pagamento para os associados Apidep, bem como cônjuge ou descendente. “Trabalhamos com muita qualidade, com produtos de excelência, bem localizado, um espaço confortável, amplo, e que consegue atender uma boa demanda e com profissionais bem qualificados”, pontua Bruno Ribeiro, proprietário e Beauty Expert em Hair, Make e Treatment da empresa.

O convênio entre a Bruno Ribeiro Concept e a APIDEP tem um prazo estabelecido de 12 meses (um ano), e é uma das primeiras parcerias firmadas em 2022. A presidente da APIDEP, dra. Ludmilla Paes Landim, demonstrou a satisfação em firmar mais este parceiro para a entidade. “A Bruno Ribeiro Concept tem um nome sólido no ramo estético, principalmente pela qualidade dos serviços oferecidos. Esse novo parceiro da APIDEP é mais um passo na direção certa para o conforto dos nosso associados”, afirmou a presidente.

A presidente lembra que a parceria entre a APIDEP e o Salão poderá ser estendido. Os descontos e serviços podem ser acessados diretamente no salão, mediante a comprovação de associação com a APIDEP.

APIDEP oficializa parceria com professora de Ioga Bárbara Pessoa

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Associação Piauiense Das Defensoras E Defensores Públicos (APIDEP) concretizou mais uma parceria em 2022. Em conjunto com a professora de Ioga Bárbara Pessoa, a associação ganhou mais uma atividade que busca melhorar a saúde e qualidade de vida de seus membros.

Com a parceira concretizada, os membros ativos da associação têm a possibilidade de participar das aulas que são ofertadas em dois dias na semana, todas as segundas e quartas-feiras. As aulas proporcionam estímulos produtivos para os associados, como explica a professora Bárbara Pessoa. “A gente colhe muitos benefícios, para o corpo e para mente. Uma coisa que ioga traz de muito benéfico é a questão da respiração. Na prática a gente trabalha muito com a respiração, a gente tem muitos exercícios respiratórios e ele amplia e fortalece os nossos pulmões. Quando a gente realmente utiliza do nosso pulmão, melhora a qualidade da nossa respiração. Abre espaço para essa respiração acontecer com qualidade, isso melhora a ansiedade, melhora estresse que são coisas que todos nós experienciamos, principalmente na rotina de trabalho”, detalha a professora.

A parceria para as aulas de Ioga, que já se iniciaram desde fevereiro, foi feita para um período de seis meses. Esta é mais uma das ações proporcionadas pela atual diretoria da APIDEP, que busca uma melhor qualidade para seus associados como explica a presidente da associação, dra. Ludmilla Paes Landim. “O Ioga é um exercício que nos ajuda a fortalecer tanto o corpo como a mente, e esta parceria com a professora Bárbara Pessoa com certeza será de bastante proveito para nossos associados. A professora Bárbara também escolhemos a dedo para ministrar as aulas, sempre pensando na flexibilidade e conhecimento que será passado durante as sessões”, destacou a presidente.

As aulas ministradas pela professora, para os membros da associação, têm um valor reduzido para atender a todos os interessados. Vale ressaltar que as aulas são realizadas de forma remota, sempre às 18h, para poder atender o maior número de interessados. A professora também disponibiliza a aula em formato gravado para os associados que não estão disponíveis no horário definido para praticar em um outro momento.

Núcleos Especializados da Defensoria Pública somaram mais de 62 mil procedimentos em 2021 na capital

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A Diretoria de Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Piauí contabilizou 62.388 procedimentos atendimentos no ano de 2021 entre as áreas cível e criminal em Teresina. Os dados constam no relatório estatístico divulgado pela Diretoria no site da Instituição.

Do total de atendimentos 39.710 foram realizados na área cível, sendo referentes a atendimentos gerais e atendimentos psicossociais. Na área criminal foram contabilizados 3.562 atendimentos, divididos em atendimentos gerais, nas delegacias e nas penitenciárias. O Peticionamento Integrado referente aos Núcleos especializados contabilizou o total de 391, em 2021.  A Diretoria também realizou na área cível 99 sessões de conciliação e mediação resultando em acordos 63 destas.

O total de petições em 2021 contabilizou 12.341, sendo destas 8.125 na área cível e 4.216  na área criminal, referentes a petições iniciais e de outra natureza.

As  respostas do réu, recursos e cotas na área cível totalizaram 745, enquanto na área criminal os flagrantes recebido, pedidos de liberdade, habeas corpus e recursos totalizaram 350.

Já as audiências judiciais cíveis e criminais contabilizaram 2.145, sendo divididas em audiências de conciliação, de instrução e julgamento e de apresentação ou preliminares.As ações administrativas, por sua vez, contabilizaram 2.550 em 2021.

Analisando os números obtidos em 2021, o Diretor de Núcleos Especializados da Defensoria Pública, Defensor Público Alessandro Andrade Spíndola, diz que “Dois mil e vinte e um foi mais um ano desafiador por conta da continuidade da pandemia. Mas nem por isso deixamos de produzir.  Na alternância entre trabalho remoto e presencial conseguimos cumprir metas de trabalho, produtividade, e pudemos dar resposta à população nas mais variadas demandas, como direito do consumidor, infância, saúde, direitos humanos, idoso, mulher vítima de violência e nos juizados especiais.””.

A Diretoria de Núcleos Especializados da DPE-PI conta com o Núcleo Especializado da Infância e da Juventude, Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Núcleo Especializado dos Direitos do Consumidor, Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência e Núcleo Especializado da Saúde. Também integram as Defensorias com atuação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

 

Fonte: ASCOM/DPEPI

Defensoria volta a alertar sobre relações de consumo na semana do Dia Mundial do Consumidor

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Em alusão a semana na qual se comemora o Dia Mundial do Consumidor, em 15 de março, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Nudecon), realiza campanha de divulgação com dicas sobre direitos dos consumidores, visando orientar a população. Divulgadas por meio dos Instagram e fanpage da Defensoria Pública, as dicas abordam questões voltadas para golpes virtuais e prevenção ao superendividamento.

A coordenadora do Nudecon, defensora pública Ângela Martins Soares Barros, destaca a necessidade de uma atenção redobrada aos golpes virtuais, assim como os avanços alcançados em relação as relações de consumo. “No dia 15 de março comemoramos mais um Dia do Consumidor, momento que nos leva à reflexão sobre os avanços já obtidos até aqui e os desafios que ainda são enfrentados pelos consumidores. Um dos avanços mais significativos dos últimos tempos, foi a promulgação da lei nº 14.181/2021, que trata da prevenção e tratamento do superendividamento, uma situação que aflige milhares de consumidores no país, que têm sua renda comprometida em sua quase totalidade com o pagamento de dívidas, comprometendo o seu próprio sustento e de sua família”, afirma.

Ângela Barros diz ainda que a aludida lei trouxe uma esperança ao trazer a possibilidade de repactuação das dívidas, de forma a permitir o pagamento destas sem comprometer o mínimo existencial para a manutenção dos consumidores. “No entanto, são muitos os desafios para a efetiva implementação da lei, tendo em vista a ausência de regulamentação do mínimo existencial, além da necessidade de melhor estruturação dos órgãos de defesa do consumidor para realização das audiências globais de conciliação com todos os credores e elaboração dos planos de pagamento”, destaca.

Segundo a defensora pública, outro desafio que vem sendo enfrentado por quem lida com a defesa do consumidor são os chamados golpes virtuais. “Essa prática de golpes vem aumentando nos últimos anos, principalmente com o crescimento do comércio eletrônico e uso dos meios digitais de comunicação, exigindo mecanismos mais eficientes para a proteção de dados por parte das empresas, bem como alguns cuidados que devem ser tomados pelos consumidores para evitar serem vítimas dos referidos golpes. O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública está à disposição da população, visando prestar orientação jurídica aos nossos assistidos e garantir o amparo aos consumidores que porventura tenham seus direitos violados”, afirma a Ângela Barros.

A defensora pública Luciana Moreira Ramos Araújo, titular da 2ª Defensoria Pública do Consumidor, afirma que uma postura mais transparente garantiria uma avanço significativo nas relações de consumo. “Mesmo diante de novas leis de proteção aos consumidores, a maioria dos cidadãos brasileiros ainda se sente desrespeitada nas relações de consumo frente a situações corriqueiras como o cancelamento de um serviço, a devolução ou troca de um produto e cobranças indevidas. Percebemos, nas atividades rotineiras do Nudecon, que muitas demandas seriam facilmente resolvidas com uma maior informação dos consumidores e uma postura mais transparente das empresas. É preciso que os órgãos de proteção aos consumidores insistam na educação para o consumo para que os consumidores não tenham majorada sua vulnerabilidade nas questões mais comuns nas relações com os fornecedores. Vejo este como o grande desafio do Nudecon”.

O defensor público Crisanto Pimentel Alves Pereira, titular da 1ª Defensoria Pública do Consumidor, também faz referência à avanços nas relações de consumos e ao trabalho do Nudecon. “O dia do consumidor se avizinha com alguns motivos para comemorarmos, dentre os quais destacamos o fato do Piauí ser o estado brasileiro com menor número de devedores na Federação, de acordo com dados divulgados pelo SERASA no último dia 10 de março. Aproximadamente 790 mil adultos (32,79%) têm dívidas no estado piauiense, ficando o Amazonas, em contrapartida, com o maior número de inadimplentes, cujo percentual de devedores chega a 52,30% da população adulta”, informa o defensor.

“Não obstante essa excelente notícia para o nosso Estado, não podemos olvidar que o consumidor ainda continua bastante vulnerável a variadas práticas abusivas de fornecedores de produtos e serviços. Em decorrência das inúmeras medidas sanitárias imposta nos últimos dois anos, com vista ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus, o hábito das transações comerciais online (E-Commerce) surgiu em substituição a tradicional compra e venda presencial, dentro do estabelecimento comercial. Simultaneamente a radical mudança de postura e comportamento dos consumidores, vieram também novas modalidades de crimes cibernéticos praticados, sobretudo, no tocante a criação falsa de plataformas digitais disponibilizadas na rede mundial de computadores, tornando aqueles consumidores mais inexperientes com o manuseio da atual tecnologia, extremamente suscetíveis de serem vítimas de ‘golpes de estelionatários’, no quais, não raras as vezes, acumulam vultosos prejuízos financeiros”, ressaltas Crisanto Pimentel, e complementa, “nessa perspectiva, o Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor da Defensoria Pública do Piauí, atento as atuais vicissitudes pelas quais os consumidores vêm sendo submetidos, vem prestando assistência jurídica judicial, extrajudicial, integral e gratuita a toda a população com hipossuficiência econômica do Estado, com o fito de minimizar os efeitos deletérios dessa nova modalidade de vulnerabilidade dos consumidores, seja mediante a consulta e orientação extrajudicial ou, caso seja necessário, através da judicialização de demandas judiciais em defesa dos direitos dos consumidores, dentre várias outras atribuições aptas a salvaguardar a proteção integral de seus assistidos”.

O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Nudecon) está instalado na Casa de Núcleos da Instituição, na avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima, em Teresina. Os contatos para ter acesso aos serviços do Núcleo podem ser feitos por meio do número (86) 9 9467-8674.

 

FONTE: ASCOM Defensoria Pública do Estado do Piauí

Defensora Pública ministra palestra no IFPI em programação alusiva à semana da mulher

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A Defensora Pública Alynne Patrício de Almeida Santos, titular da 8ª Defensoria Pública de Família e Defensora Auxiliar do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Defensoria Pública do Estado do Piauí, ministrou nesta quarta-feira (09) palestra sobre Violência Contra a Mulher dentro do evento Março Com Elas: realidades e desafios, realizado pelo Instituto Federal do Piauí (IFPI), em alusão ao mês de Março, quando transcorre o Dia Internacional da Mulher.

A ida da Defensora Pública Alynne Patrício ao IFPI atendeu ao convite da Diretora do Instituto, Liana Marreiro. A palestra foi ministrada em conjunto com a Delegada de Polícia Civil e especialista em Processo penal e Direito Penal, Anamelka Albuquerque Cadena.

Alynne Patrício destaca como foi a abordagem do tema. “Contextualizamos a questão política, social e cultural da violência contra a mulher nessa sociedade machista  e patriarcal, falamos sobre a Lei Maria da Penha, sobre as violências  albergadas pela Lei Maria da Penha e principalmente sobre os mecanismos de enfrentamento. Como essa mulher pode denunciar, por quais meios. Destacamos o trabalho da Defensoria Pública no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirma a Defensora que também é mestranda em Ciências criminais pela PUC (RS).

FONTE: Defensoria Pública do Estado do Piauí

Primeiro Atendimento Criminal da Defensoria Pública tem resolutividade e garante direitos aos reeducandos

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Implantando em outubro de 2020, o Primeiro Atendimento  da Diretoria Criminal da Defensoria Pública do Estado do Piauí, vem apresentando resolutividade  e, dessa forma, contribuindo para a garantia de direitos às pessoas que se encontram privadas de liberdade ou em conflito com a lei. Podendo ser realizado por meio do contato de WhatsApp (86) 9 9424-8331, o serviço também é feito na modalidade presencial, mediante agendamento ou dentro de algumas Unidades Prisionais.
Vinculado à Diretoria Criminal, o Primeiro Atendimento Criminal tem a atribuição de receber, cadastrar e orientar os assistidos no primeiro contato com a Instituição, bem como de organizar as informações, oferecendo o pleno conhecimento da situação jurídico-processual e esclarecendo ainda sobre o funcionamento da Defensoria Pública, em particular dos órgãos da Diretoria Criminal.
Por meio do Primeiro Atendimento Criminal é possível realizar uma triagem qualificada, receber e orientar os assistidos em seus retornos, encaminhando-os  para o Órgão de Atuação que os acompanham. O serviço tem importância estratégica dentro da Diretoria Criminal, considerando seu objetivo fundamental de oferecer um primeiro contato com informação qualificada e humanizada, proporcionando ao assistido ou à assistida a certeza de que sua demanda recebeu a atenção devida.
A Diretora Criminal da Defensoria, Defensora Pública Irani Albuquerque Brito, explica que atualmente o Primeiro Atendimento Criminal está implantado dentro da Cadeia Pública de Altos, Penitenciária José de Ribamar Leite, a antiga Casa de Custódia e deverá ser expandido em breve para a Colônia Agrícola Major César. “As Unidades Prisionais que têm o Primeiro Contato Criminal, tanto para as famílias aqui fora quanto para os próprios internos estão conseguindo boa resolutividade. Nessas Unidades o Primeiro Atendimento Criminal ocorre semanalmente e permite um apanhado geral e minucioso de como anda o processo, seja de Execução ou  seja de conhecimento, para o mais interessado que é a pessoa que está presa. Atendemos semanalmente nestas Unidades e também via whatsApp para os familiares , parentes mais próximos das pessoas encarceradas”, explica a Diretora.
Fonte: ASCOM/DPEP

Defensoria Pública receberá seus (as) primeiros (as) estagiários(as) de Direito oriundos (as) de cotas étnico-raciais

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As(os) candidatas(os) autodeclaradas(os) negras(os), classificados na lista de cotas étnico-raciais no XXI Teste Seletivo para Estágio de Acadêmicos de Direito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, aprovaram a iniciativa da Instituição e afirmam estar prontas(os) para assumir o estágio que consideram uma oportunidade de crescimento profissional.
Essa foi a primeira vez que a Defensoria Pública do Estado do Piauí adotou o sistema de cotas étnico raciais em um teste seletivo para estágio. O processo foi todo realizado dentro da máxima transparência sendo que as 16 (dezesseis) pessoas aprovadas que se autodeclararam pretas/pardas ou pretos/pardos no ato da inscrição, atendendo ao previsto no Edital Nº 001/2021, que deflagrou o referido Teste, foram submetidas ao procedimento de heteroidentificação realizado por comissão formada pela professora Francisca Ealdina da Silva e pelos professores Alcir Rocha dos Santos  e Harlon Homem de Lacerda Sousa, todos integrantes dos quadros da Universidade Federal do Piauí (Uespi).
“Achei uma boa ação por parte da Defensoria, uma vez que é uma maneira justa de democratizar oportunidades. Sou do Maranhão porém, como muitos casos, vim em busca de realizar mais um sonho que era a graduação no curso de Direito. Estudo na UNINASSAU e sempre tentei esse estágio na Defensoria,  que é muito almejado pelos alunos. O pessoal que já estagiou na Instituição só fala bem da experiência, e agora que consegui a aprovação gera a expectativa de aumentar meus conhecimentos na prática e ajudar a Instituição”, afirma Ruan Vieira da Silva, um dos aprovados no Teste Seletivo pelo sistema de cotas raciais.
Lucas Mikael Coutinho de Sousa também destaca que a adoção do sistema de cotas foi muito importante. “Queria primeiro agradecer, porque se não fosse pelo sistema, eu provavelmente não teria sido classificado. Para mim, isso foi ótimo. Tenho uma ótima expectativa quanto ao estágio na Defensoria, é uma nova experiência, poder colocar em prática o que aprendi e aprender mais com profissionais mais capacitados. Aprender na prática é bem melhor do que ficar só na teoria”, afirma o novo estagiário da Instituição, que reside em Altos e estuda na UNINOVAFAPI.
Para Nátyla Beatriz Guimarães Rocha, também fala sobre a expectativa em relação ao estágio e sobre a adoção do sistema de cotas raciais. “Estou imensamente feliz por ter sido aprovada e pela oportunidade de fazer parte dessa Instituição. Tenho plena certeza que será uma experiência incrível e que irá me proporcionar um vasto conhecimento. Quero também parabenizar a equipe que está por trás do Seletivo, pelo trabalho excelente que prestaram. E reitero o meu desejo de contribuir com a Instituição e me coloco a disposição para qualquer trabalho necessário. E a todos os futuros candidatos, que possuem o direito a cotas, que façam o uso dela, pois é um direito nosso!”
A Presidente da Comissão responsável pelo XXI Teste Seletivo para Estágio de Acadêmicos de Direito, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, Subdefensora Pública Geral Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, destaca a relevância da adoção do sistema de cotas, assim como do processo de heteroidentificação. “Essa foi a primeira vez que o Teste Seletivo para Estágio na Defensoria foi realizado com a previsão de cotas étnico-raciais, o que se configurou em uma oportunidade para reforçarmos a nossa postura institucional de contribuir para a reparação dos prejuízos historicamente causados à população negra pelo processo de escravização e pelo racismo, e em favor da  equidade racial no âmbito da Instituição. Além de um direito, o sistema de cotas nos ajuda a realizar um certame democrático, oferecendo oportunidades mais equitativas às pessoas participantes para que possam compor a força de trabalho e contribuir para a diversidade na Defensoria. A adoção do processo de heteroidentificação por sua vez contribuiu para destacar ainda mais a lisura do certame. É a Defensoria Pública caminhando para se tornar cada vez mais uma Instituição que é expressão da democracia, contribuindo para a transformação social”, afirma.
Fonte: ASCOM/DPE-PI

Defensoria Pública se articula para liberar jovem que teve sua alta negada em maternidade por não possuir Registro Civil

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) está viabilizando, através da Diretoria de Primeiro Atendimento Cível da Instituição, que tem como Diretora a Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, a liberação de uma mãe, de iniciais M. C. O. L. de 21 anos, natural do município de Miguel Alves, distante 113 km de Teresina, que está impedida de sair com o filho recém-nascido da Maternidade do Promorar, localizada na Zona Sul de Teresina, devido à falta de documentação.
A jovem, que chegou na capital no dia 9 de janeiro, na companhia de seu parceiro, teve sua alta médica negada no dia posterior, após dar à luz, por não possuir registro civil, documento necessário para preencher a Declaração de Nascido Vivo (DNV) de seu filho recém-nascido.
Segundo M.C.O.L., na época do seu nascimento no ano 2.000, em Teresina, na Maternidade Municipal localizada no Bairro Buenos Aires, na Zona Norte da capital, não foi fornecido aos seus familiares sua Declaração de Nascido Vivo, o que impossibilitou providenciar o respectivo Registro Civil de Nascimento, e, até hoje, nunca providenciou sua documentação civil.
A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é um documento que tem validade em todo o Brasil, mas não substitui a Certidão de Nascimento. A legislação estabelece ainda que a DNV deverá ser emitida pelo profissional de saúde responsável por acompanhar a gestação, do parto ou do recém-nascido, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou no respectivo conselho profissional. O documento deve conter os seguintes dados: nome; dia, mês, ano, hora e cidade de nascimento; sexo; informação sobre gestação múltipla, quando for o caso; nome, naturalidade, profissão, endereço de residência da mãe e a idade desta no momento do parto e o nome do pai.
Sem a DNV, o (a) cidadão (ã) fica impossibilitado, por exemplo, de emitir a primeira via do Registro de Nascimento, que conforme a Lei nº 9.534/1997), pode ser emitida a qualquer momento, sem qualquer tipo de prejuízo para os responsáveis pela criança, e em todas as idades, inclusive para os adultos que ainda não têm o documento. Nos casos em que o registro não foi emitido no prazo de até três meses, a contar do nascimento do bebê, a lei prevê a possibilidade de se promover o “Registro Tardio”. É através dessa documentação que se obtém todos os outros documentos, como RG, CPF, título de eleitor, certificado de reservista (homens) e carteira de trabalho, por exemplo. Sem a certidão não é possível ter acesso a qualquer tipo de benefício oferecido pelo governo, entre eles aposentadoria e pensão. Com o Registro Civil, o (a) cidadão (ã) pode ser incluído em programas sociais do Governo Federal, por exemplo, e acessar os serviços mais essenciais, como os de saúde e educação.
Segundo a Defensora Pública Patrícia Monte, as diligências para a resolução do caso já foram adotadas, mas, também destaca que o caso exige cautela, com o objetivo de evitar a duplicidade de registro civil.
Segundo card“O caso ocorrido na maternidade é um exemplo clássico que revela uma situação comum nos grupos que vivem em situação de vulnerabilidade, de pessoas que não têm a documentação civil completa. Ressalte-se que a Defensoria Pública já tinha recebido a demanda para fazer o Suprimento de Registro Civil, e já tinha dado início às diligências, expedindo os ofícios, solicitando as certidões negativas do cartório de Miguel Alves e de Teresina, mas, que ainda não foram encaminhadas pelos cartórios. A ação de suprimento de registro civil é um procedimento que exige cautela, para evitar a duplicidade de registro, e não é rápido, mas, não tínhamos conhecimento de que a parturiente ainda estava no hospital até hoje. A Defensoria Pública já está tratando de tudo, inclusive já entrou em contato com a assistência social do hospital, para informar as diligências que já estão sendo feitas.”, afirma.
Patrícia Monte também observa que “embora haja a necessidade de se emitir a Certidão de Nascido Vivo (DNV), que comemora a cautela do médico na elaboração da DNV, mas, que a manutenção da paciente, sem a devida alta hospitalar, é irregular, até mesmo porque, havia elementos para identificar a mãe da criança, pelo cartão do SUS, a  da paciente, além da possibilidade de coleta de colher a identificação plantar do bebê, conforme previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, a urgência do caso, é obter a alta da parturiente com seu filho.”
Fonte: ASCOM/DPE-PI