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Na manhã de hoje (09), a presidente da Associação Piauiense das Defensoras e dos Defensores Públicos (APIDEP), Dr.ª Ludmilla Paes Landim, participou da 114ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí na Casa dos Núcleos Especializados.
O Primeiro Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Piauí, na Avenida João XXIII, foi alvo de uma ação de saúde em alusão ao “Novembro Azul”, mês de conscientização e prevenção do Câncer de Próstata e do Diabetes. Estudantes de Enfermagem da Universidade Federal do Piauí (UFPI), estiveram no prédio fazendo aferição de pressão dos assistidos na manhã dessa terça-feira (06). Foram realizadas palestras educativas, distribuição de panfletos e preservativos.
Novembro é o mês de promoção das ações de saúde do homem. A data surgiu na Austrália e a ação realizada pelos acadêmicos do Curso de Enfermagem da UFPI chamou a atenção dos homens. “Estamos aqui hoje enfatizando a campanha de Novembro Azul, falando das principais patologias que acometem o homem, como câncer de próstata, câncer de pênis, diabetes, alcoolismo e também dando orientações sobre o diabetes, IST’s, Dengue, Chicungunha, Zika, vacinas e sobre medicamentos”, disse a estudante do Curso de Enfermagem da UFPI, Débora dos Reis Soares.
Por conta do Novembro Azul, o foco das palestras foi a importância da prevenção do câncer de próstata. Segundo a professora do Curso de Enfermagem da UFPI, Gazielle Roberta, o Nordeste é a região no mundo onde menos se faz prevenção à doença. “Por conta do machismo que temos na região. Trouxemos ainda alguns problemas de saúde relacionados ao alcoolismo e ao câncer de pênis, que temos algumas incidências em Teresina e é um tipo de câncer bastante agressivo”, pontuou.
Dentro das palestras, os profissionais de saúde enfatizaram também os riscos do Diabetes, cujo Dia Mundial de Prevenção acontece no próximo dia 14 e novembro. “É um mês onde a gente tenta trabalhar bastante a questão da promoção da saúde nos espaços públicos. E quando surgiu essa proposta, a gente viu que a demanda de pessoas que circulam aqui na Defensoria é muito grande, principalmente a quantidade de homens. Então, achamos que seria um local propício para trazer nossos alunos e trabalhar um pouco a promoção e prevenção de doenças”, garantiu Grazielle Roberta.
José de Ribamar da Silva, assistido da Defensoria Pública, elogiou a iniciativa de levar ao público, palestras educativas de assuntos tão importantes. “Foi através de seminários e palestras que eu passei a abrir meus olhos para o cuidado com a prevenção”, disse José de Ribamar. Após uma cirurgia, ele resolveu intensificar os cuidados com a saúde e disse que a prevenção é o melhor caminho para evitar doenças. “É importante prevenir”, finalizou.
“Estamos muito satisfeitas com essa ação realizada hoje, em mais uma iniciativa do Centro de Apoio Multidisciplinar e com a colaboração de professores e estudantes da Universidade Federal do Piauí, que trouxeram até os nossos assistidos informações importantes sobre a prevenção dessas doenças que acometem os homens e que precisam realmente de uma atenção redobrada”, destaca a Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.
Fonte: ASCOM/DPE-PI
A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), por meio de sua diretoria, torna público nesta segunda-feira, 05, o Edital nº 005/2018.2, referente a realização do “1º Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste”, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro, em Belo Horizonte (MG). O documento trata das regras para concessão de ajuda de custo para associadas e associados.
O Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou, na última segunda-feira (15), um monitoramento no abrigo de idosos Casa Frederico Ozanan, situado na zona Norte de Teresina. A ação foi Coordenada pelas Defensoras Públicas Dra. Sara Maria Araújo Melo, Titular da 1ª Defensoria Pública do Idoso e Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, Titular da 2ª Defensoria Pública do Idoso, juntamente com a equipe do Núcleo.
O Plano de Monitoramento, que vem sendo executado em todos os abrigos de idosos, tem por objetivo, detectar possíveis irregularidades assim como implementar ações voltadas para a garantia de direitos dos idosos que se encontram em situação de abrigamento.
A ação obedece um cronograma que deve ser finalizado ainda neste mês de outubro. Já foram monitorados a Casa São José, o Abrigo São Lucas, a Vila do Ancião e o Abrigo Manain. O monitoramento também aconteceu na cidade de Parnaíba, no Abrigo São José.
Na Casa Frederico Ozanan estão abrigados atualmente quarenta e cinco idosos, em sua maioria com algum tipo de dependência. A ação da Defensoria foi bem recebida pela auxiliar administrativa do Abrigo, Maria de Fátima Monteiro. “É uma iniciativa boa, porque muitas vezes você acha que está fazendo o correto, mas quem tem outro olhar percebe aonde pode melhorar”, afirmou.
“O monitoramento tem nos permitido conhecer a realidade dos idosos e das Instituições de Longa Permanência de Idosos e torna nossa atuação mais eficaz. É preciso confirmar que os abrigos estejam em condições de habitabilidade, salubridade e adequados à legislação vigente. Também está sendo importante para a identificação mais célere de quais demandas dos idosos necessitam de nossa intervenção. É importante verificar o valor que esses idosos estão contribuindo para o Abrigo, com observância ao teto legal, bem como se os direitos ao lazer e ao culto estão sendo observados”, explica Sarah Miranda.
“A Casa Frederico Ozanan tem um número significativo de idosos abrigados, a grande maioria é de idosos dependentes, porém ficamos muito satisfeitas com o que vimos dentro da Casa. Os idosos são bem cuidados, existe um grande número de funcionários, o Abrigo estava bem suprido, com material de higiene e limpeza. Foi muito interessante nossa visita pois pudemos reconhecer que pode existir um abrigo com condições melhores de habitabilidade, higiene e cuidados com relação aos idosos”, complementa Sara Melo.
Fonte: Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP
A Defensoria Pública do Estado do Piauí, em conjunto com o Coletivo Antônia Flor, a Escola Superior da Defensoria (Esdepi) e a Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), realiza nos dias 24 e 25 de outubro, no auditório da Justiça Federal em Teresina, o evento “As 16 Medidas Desencarceradoras do IBCCRIM – Debates e Reflexões no Estado do Piauí. Também são parceiros o Fundo Brasil de Direitos Humanos e o Projeto Desencarceramento e Enfrentamento à Prisão Provisória no Piauí.
Os interessados em participar do evento deverão fazer a inscrição, a partir do dia 15 deste mês de outubro, no site da Defensoria Pública – www.defensoria.pi.def.br. Será cobrada uma taxa de R$ 20,00 por pessoa. Todas as palestras e debates serão realizados no auditório da Justiça Federal, que fica localizado na Avenida Miguel Rosa, 7315, Bairro Redenção, na zona Sul de Teresina. A abertura acontecerá às 8h30 do dia 25 e será feita pela Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes; Dr. Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho, representando a Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP);e Professora Drª Maria Sueli Rodrigues de Sousa, do Coletivo Antônia Flor, contando ainda com palestras proferidas pelo Professor Mestre Yuri Félix Pereira, do IBCCRIM e pelo Defensor Público Dr. Juliano de Oliveira Leonel, Titular da 3ª Defensoria Pública do Sistema Prisional.
Também no dia 25, acontecerá a Mesa de Debates sobre o Encarceramento em Massa: Causas e Efeitos, tendo como palestrantes o Juiz Dr. José Vidal de Freitas Filho, da Vara de Execuções Penais e o Defensor Público Dr. Dárcio Rufino de Holanda, Titular da 2ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri. Será mediadora a representante do Coletivo Antônia Flor, Savina Priscila Rodrigues Pessoa. No turno da tarde será abordado o tema Racismo, Sistema de Justiça Penal e Segurança Pública, tendo como palestrantes Dra. Dina Alves, do IBCCRIM e Dr. Nonato Masson, sendo mediador o mestrando Lucas Araújo, do Coletivo Antônia Flor, UNB e IBCCRIM-DF. O primeiro dia do evento será encerrado com a palestra das representantes do Grupo Inegra, do Estado do Ceará, Margarida Alves e do Grupo Matizes, Marinalva Santana. A Diretora Criminal da DPE-PI, Dra. Viviane Pinheiro Pires Setúbal, será a mediadora nesse momento.
Na sexta-feira, dia 26, serão debatidos os temas Política Criminal de Drogas e Encarceramento, tendo como palestrante o Dr. Luís Carlos Valois, do Tribunal de Justiça do Maranhão e a Doutoranda Bruna Stefanni Soares, do Coletivo Antonia Flor, UM e IBCCRIM no Distrito Federal. A mediadora será a Defensora Pública Dra. Elisa Cruz Ramos Arcoverde, Titular da 7ª Defensoria Pública Criminal. Também acontecerá a mesa Processo Penal: Punitivismo, Prisões Provisórias e as Garantias Fundamentais, tendo como palestrantes Dr. Felipe da Silva Freitas, da UNB e Dr.João Batista Viana do Lago Neto, Titular da 6ª Defensoria Pública Criminal, sendo mediadora a Defensora Pública Dra, Irani Albuquerque Brito, Titular da 4ª Defensoria Pública do Sistema Prisional.
Ainda no dia 26, a Mesa Execução Penal, Medidas de Segurança e Desencarceramento, terá como palestrantes o Promotor Dr. Eloi Pereira de Sousa Júnior, do Ministério Público Estadual e Dra. Ludmilla Correia, sendo mediadora a Coordenadora do Sistema Prisional da DPE-PI, Dra. Sheila de Andrade Ferreira. O tema Direito Penal e Sistema de Justiça Restaurador, será abordado pela Mestra Natasha Karenina e pela Dra. Jeanete Fortes, Mestra em Políticas Públicas pela UFPI. Será mediador o Defensor Público Dr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho, Titular da 9ª Defensoria Pública Criminal. Também integrará a Mesa o Ouvidor-Geral Externo da Defensoria, Nayro Victor Lemos Resende Leite.
O encerramento do evento está previsto para 18h30 do dia 26 e será feito pelo Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis; pela Chefe de Gabinete da DPE-PI, Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa e pelo Dr. Jeiko Leal Hohmann Britto, representando a APIDEP.
“Trazermos para o Piauí um debate aprofundando sobre as 16 Medidas Desencarceradoras do IBCCRIM é uma chance de enriquecermos nossos conhecimentos nessa área, o que nos dará subsídios para atuarmos de forma objetiva no combate ao encarceramento. No Brasil, possuímos a quarta maior população prisional do mundo, o que torna fundamental passarmos urgentemente por um processo de desencarceramento. Convidamos todos que tenham interesse nesse tão relevante tema, a comparecerem a este evento que promovemos em conjunto com entidades parceiras”, afirma a Defensora Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, abriu, nesta quinta-feira (4/10), o seminário “30 anos da Constituição Federal de 88. Defensoria Pública: evolução na promoção da dignidade humana”. O evento, que é uma alusão aos 30 anos da Constituição Federal, tem por objetivo promover um resgate histórico e de discutir os avanços institucionais com a Constituição. Além disso, visa analisar a construção de novos modelos de atuação da Defensoria Pública e debater as vitórias legislativas que reposicionaram a Instituição no sistema de Justiça.
Com sua característica peculiar, com frases marcantes e citações poéticas, o ministro Ayres Britto iniciou a palestra com um resgate sobre os fatos que marcaram a Promulgação da Constituição Federal de 88. Falou sobre a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, da figura histórica de Ulysses Guimarães e dos temas que foram inseridos no texto constitucional. “A nossa Constituição é fruto dos mais intensos e democráticos debates. Sua construção foi um momento de efervescência nacional, com acompanhamento da imprensa e construída a partir de sugestões de inúmeras comissões”, relembrou.
Para ele, a Constituição é fruto de uma instância normativa que é a nação. “A nação é uma categoria do povo. O povo de ontem, o povo de hoje e o povo de amanhã”, ressaltou.O ministro também ressaltou o termo Constituição Cidadã. “É um texto que teve os cidadãos envolvidos com os assuntos da coletividade. Foi um momento de militância cívica. Essa constituição fez da democracia o princípio dos princípios”, frisou.
Sobre o atual momento do País, o ministro Ayres Britto frisou que estamos em um momento de turbulência porque estamos andando de costas para a Constituição. Para ele, “quem semeia o vento da desigualdade social colhe o fruto da desarmonia coletiva.”
Ele citou o papel da Defensoria Pública no sistema de Justiça e da coerência da CF. “O que seria o princípio da dignidade humana sem a jurisdição? O que seria o acesso à jurisdição das pessoas pobres sem a Defensoria Pública?”
A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, presidiu a mesa. Ao dirigir-se ao ministro exaltou o papel “ousado” do STF e da Defensoria Pública na garantia dos direitos dos vulneráveis.
O seminário é uma realização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP), Associação Nacional dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR).
Participaram da solenidade de abertura, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; a presidente da ADEP-DF, Mayara Tachy; e a defensora pública geral do Distrito Federal, Maria José Silva Souza.
Para finalizar a programação da manhã foram exibidos vídeos relacionados à temática do evento. O primeiro foi sobre a campanha permanente da ANADEP “garantir o seu direito é nosso maior feito”. Em seguida, foram exibidos vídeos de dois parlamentares que foram fundamentais para a aprovação da emenda constitucional 80 de 2014 (PEC 247/2013, na Câmara e PEC 4/2014, no Senado) – Alessandro Molon e Mauro Benevides, ambos coautores da proposta.
Programação: No período da tarde, haverá palestras com a ex-presidente da ANADEP e defensora pública do Rio Grande do Sul, Patrícia Kettermann; o ex-vice-presidente da ANADEP e defensor público do DF, Stéfano Pedroso; a defensora pública de São Paulo e professora de Direito Constitucional da PUC/SP, Mônica de Melo; e o defensor público do Rio de Janeiro e mestre em ciências jurídicas e sociais pela UFF, Pedro González. “O direito de acesso à Justiça e a Defensoria Pública na visão do Supremo Tribunal Federal e do Constituinte” e os “Compromissos constitucionais da Defensoria Pública após a EC 80” são alguns dos temas a serem debatidos no evento.
O próximo encontro será no dia 25 de outubro, em Manaus.
Com informações ANADEP.
A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos – APIDEP, por meio de sua Diretoria, considerando a realização do “I Campeonato de Futebol Society (FUT 8) de Defensores Públicos”, no período de 15 a 17 de novembro deste ano, torna público nesta data, o edital para concessão de ajuda de custo aos seus associados interessados em participar do evento em Fortaleza (CE).
A Defensoria Pública do Estado do Piauí está integrando até a próxima sexta-feira (28), a Jornada da Justiça Itinerante que acontece no Campus Clóvis Moura, na Universidade Estadual do Piauí, bairro Dirceu Arcoverde. Nesta terça-feira os trabalhos foram coordenador pelo defensor público Fabrício Márcio de Castro Araújo.
Como nas demais edições da Jornada, a Defensoria participa com atendimento e orientações sobre reconhecimento de paternidade, serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.
“A Defensoria Pública Itinerante tem como missão constitucional levar o acesso à Justiça para todas as pessoas em qualquer bairro, em qualquer local, uma vez que muitos dos nossos assistidos não têm sequer as condições necessárias e suficientes para se deslocarem até o Defensor Público. Portanto a Defensoria vai ao encontro dos assistidos, dos hipossuficientes, justamente para resolver as demandas que são natureza da Itinerante, como divórcio, pensão alimentícia, retificação de registro público.É com alegria que hoje nos encontramos no bairro Dirceu e que venham os próximos bairros, para que a Defensoria Pública possa exercer o seu papel e realizar uma boa missão”, disse o defensor Fabrício Márcio Araújo, durante o atendimento no Dirceu Arcoverde.
A Defensoria Itinerante tem a direção do defensor público Afonso Lima da Cruz Júnior e a coordenação da defensora pública Paula Batista da Silva, tendo ainda em seus quadros os defensores públicos Arilson Pereira Malaquias, na 1ª Defensoria Pública Itinerante e Francisco Cardoso Jales, na 2ª Defensoria Pública Itinerante.
A Jornada da Justiça Itinerante é realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em conjunto com a Defensoria Pública e várias outras Instituições parceiras.
A Defensoria Pública do Estado do Piauí garantiu o direito a assistido, portador do vírus HIV, de receber a medicação retroviral para tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, a partir da aquisição do CPF. A iniciativa foi da defensora pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, titular da 12ª Defensoria Pública de Família e chefe de Gabinete da DPE-PI, que foi contactada pelo Serviço Social da Penitenciária.
O assistido J.B.F.G., de 26 anos, que é travesti, é reeducando na Penitenciária Feminina e, ao ser recebido naquela Unidade Prisional, relatou ser portador do vírus HIV, contudo não fazia o tratamento necessário por ter como documento apenas de Carteira de Identidade, tendo o Título Eleitoral suspenso, por ser sentenciado, e não possuir CPF, o que é uma exigência para que possa receber a medicação gratuitamente.
Ao tomar conhecimento da situação e comprovar ser J.B.F.G. realmente portador do vírus HIV, o Serviço Social da Penitenciária, por meio da assistente social Margareth Monteiro Martins, procurou a Defensoria Pública, relatando o contexto à defensora Patrícia Monte, que é autora do Programa Defensorial de Assistência Integral ao Preso- PRODAIP.
A Defensora então deu entrada no pedido da documentação junto a Delegacia da Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, conseguindo a liberação do CPF, que possibilitou ao reeducando o início do tratamento. Hoje, segundo a assistente social da Penitenciária, J.B.F.G se encontra em boas condições e interage normalmente com as demais reeducandas, estando integrado à rotina do local.
“Só temos que agradecer à Defensoria, porque sempre está dando apoio à Penitenciária Feminina e sem essa ajuda muita coisa não seria resolvida, pois a burocracia atrapalha muito o nosso trabalho. Esse apoio nos abre portas e com isso a melhoria para as mulheres privadas de liberdade” , diz Margareth Monteiro.
“A Secretaria de Justiça, reconhecendo o esforço dos defensores públicos em prestar assistência integral aos presos , e cientes das ações do PRODAIP e da Campanha do Registro Público realizada pela Instituição , entrou em contato com a Chefia de Gabinete, pedindo providências urgentes pra tirar o CPF, antes que o reeducando perdesse a medicação, que é o coquetel composto por medicamentos antirretrovirais, pois não estavam conseguindo tirar o CPf em razão da exigência da certidão da Justiça Eleitoral. Através de um trabalho articulado, e contando com a sensibilidade da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral e da Delegacia da Receita Federal, foi possível obter as respectivas certidões com celeridade e presteza para fazermos a inscrição do assistido, possibilitando o acesso à medicação”, afirma Patrícia Monte.