Diretoria da ANADEP toma posse na quarta (15/02)

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O defensor público de São Paulo Antonio Maffezoli vai assumir o comando da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) durante solenidade no próximo dia 15 de fevereiro, a partir das 19h, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília-DF. Durante o ato ainda serão empossados os novos integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Entidade para o biênio 2017/2019.

Maffezoli foi eleito em dezembro, liderando a chapa única “Resistir para avançar – nenhum direito a menos”. Ele já foi vice-presidente da ANADEP na gestão 2011/2013 e desde 2010 é defensor público interamericano, onde exerce a defesa legal de vítimas necessitadas que não possuam representação perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O defensor esteve à frente de momentos importantes na história da Instituição, como o movimento pela criação da Defensoria Pública de São Paulo (2002/2006); do Paraná e de Santa Catarina. Em seu último cargo, foi assessor parlamentar da DPE-SP, acompanhando a tramitação das propostas de interesse da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa de SP e no Congresso Nacional.

A ampliação do acesso à Justiça, a efetivação da autonomia da Defensoria Pública e a valorização da carreira do defensor público são alguns dos desafios da nova diretoria. Conforme o grupo, o fortalecimento institucional é fundamental para prestar assistência jurídica, integral, gratuita e de qualidade a todas as pessoas que dela necessitam. “O próximo biênio apresenta grandes desafios para a primazia da dignidade da pessoa humana, a efetivação dos direitos humanos e para a redução das desigualdades, justamente três dos objetivos da Defensoria Pública. Nossa diretoria se apresenta para o árduo trabalho que teremos pela frente, acreditando nas chances de podermos garantir os avanços obtidos nas exitosas gestões dos últimos anos, evitar retrocessos à instituição e à carreira, bem como avançar em temas ainda candentes, como o Conselho Nacional da Defensoria Pública e a reforma da LC 80, entre outros”, pontua Antonio Maffezoli.

Atualmente, há 5.842 defensores públicos estaduais em todo o país. De acordo com dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, produzido pelo Ministério da Justiça, o Brasil soma hoje 2.711 comarcas. Nelas atuam 11.634 magistrados e 10.758 promotores. A Defensoria Pública só está presente em 39% delas. O déficit é de 61%. Ou seja, na grande maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor, que promove a defesa dos interesses jurídicos da grande maioria da população, que não pode contratar um advogado particular.

Entre os principais eixos de trabalho da nova diretoria destacam-se: paridade entre as carreiras do sistema de Justiça; apoio às Associações Estaduais; garantia e afirmação das autonomias, afirmação do modelo público de assistência jurídica integral e gratuita; correta implantação da Defensoria Pública do Amapá; reforma da Previdência; estruturação da Defensoria Pública; promoção e defesa da cidadania e dos Direitos Humanos.

Clique aqui e confira a íntegra do ANADEP ENTREVISTA com Antonio Maffezoli.

Serviço

O que: Posse nova diretoria da ANADEP

Onde: Centos e Convenções Brasil 21. Setor Hoteleiro SUL, Quadra 6, Lote 01, Conjunto A, Sala Vera Cruz 2

Horário: A partir das 19h

 

ANADEP

XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos; VALORES DAS INSCRIÇÕES

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina (ADEPESC) têm a honra de convidá-lo para o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que ocorrerá em novembro de 2017, em Santa Catarina.

O XIII CONADEP reunirá defensores públicos, juristas, estudantes e representantes da sociedade civil neste que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira. O Congresso deve ainda oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel do defensor público na sociedade.

O hotel oficial do evento será o Costão do Santinho, localizado em Florianópolis, à beira-mar da Praia do Santinho. Para verificar valores e efetuar reserva no hotel acesse: http://tinyurl.com/jo26rbu.

A previsão é que até o final de fevereiro as inscrições sejam abertas.

 

Fonte: ANADEP

 

ANADEP reativa Comissão Especial Previdenciária

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O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta quarta-feira (1º) com a realização das sessões preparatórias para a eleição das novas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o biênio 2017-2018. Na quinta-feira (02), às 16h, está prevista a realização de sessão solene do Congresso Nacional destinada à inauguração da 3ª sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

Nessa volta dos trabalhos legislativos, uma das prioridades da Casa será a tramitação da PEC 287/2016 – Reforma da Previdência – que entre outros pontos, impõe idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, prevê regras idênticas para trabalhadores públicos e privados e muda alguns cálculos dos benefícios.

A matéria começou a tramitar no Congresso no início de dezembro e sua admissibilidade já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, o texto será analisado em comissão especial. A aprovação definitiva na Câmara depende dos votos favoráveis de 308 deputados em dois turnos de votação no Plenário.

Comissão Especial ANADEP

Neste mês de janeiro, a ANADEP reativou a Comissão Especial Previdenciária. O grupo é formado pelos defensores públicos : Djoni Luiz Gilgen Benedete (SC), Francisco de Paula Leite Sobrinho (RN) e José Anijar Rei (PA).

De acordo com o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, a Comissão Especial já fez uma análise prévia sobre o texto original da PEC. Além de reuniões com a assessoria legislativa, a Associação também está dialogando e acompanhando o trabalho das demais carreiras do sistema de Justiça como Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

“Com a pressão do governo a tramitação da PEC será célere e por isso temos que estar atentos. A articulação da ANADEP, através das atividades legislativas, será o diálogo permanente com os parlamentares sobre os prejuízos da reforma, principalmente às camadas mais vulneráveis da sociedade. Vamos propor audiências públicas e o amplo debate para evitar qualquer retrocesso na garantia de direitos dos cidadãos”, explica Joaquim Neto.

Os presidentes das Associações Estaduais que quiserem indicar membros para a Comissão Especial Previdenciária da ANADEP podem enviar e-mail para secretaria@anadep.org.br.

 

Fonte: ANADEP

Novas Defensoras Públicas serão empossadas em fevereiro

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O Defensor Público Geral em exercício, Erisvaldo Marques dos Reis, esteve reunido na última sexta-feira (27) com três novas Defensoras Públicas, nomeadas pelo Governador Wellington Dias em decreto datado do dia 17 de janeiro de 2017, por força do Mandado de Segurança nº 2008.001.000683-9, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 837.311, conforme o Edital Nº 15/2004 do Concurso Público para Defensor Público do Estado do Piauí. O referido decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado Nº 11, de 16 de janeiro de 2017.

Participaram da reunião com  o Defensor Geral em exercício as nomeadas Ana Paula Passos Mattos Moreira, Ana Cristina Carneiro de Melo e Ana Teresa Ribeiro da Silveira. Na oportunidade foi acertado que a posse das três novas Defensoras Públicas acontecerá no próximo dia 13 de fevereiro, às 9h, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública, localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima.

‘Será uma grande satisfação receber três novas Defensoras Públicas nos quadros da Defensoria, o que permitirá que possamos dar seguimento ao processo de interiorização da Instituição”, afirma Erisvaldo Marques.

Também foram nomeados na mesma data pelo Governador Wellington Dias Eugênia Nogueira do Rego Monteiro Villa, Carlos Augusto Belchior Bitencourt, Nartan da Costa Andrade e Verônica Frota de Castro.

Fonte: DPE-PI

29 de janeiro – Dia Nacional da Visibilidade Trans

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No Dia 29 de janeiro é celebrado o Dia da Visibilidade Trans – marco da luta pela cidadania e respeito às travestis, homens e mulheres trans. A data foi criada em 2004 e tem como objetivo ressaltar a importância do respeito a esse grupo na sociedade brasileira.

Conforme a Comissão Especial de Diversidade Sexual da ANADEP, o Dia da Visibilidade Trans é importante para chamar atenção de uma população que tem grande dificuldade no acesso à educação, trabalho e saúde, além de ser vítima de violência e preconceito diariamente.

Segundo dados da União Nacional LGBT o tempo médio de vida de uma pessoa trans no Brasil é de apenas 35 anos, enquanto a expectativa de vida da população em geral é de 75,5 anos, de acordo com informações divulgadas em dezembro de 2016 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Só no Brasil ao menos 868 travestis e transexuais foram assassinados nos últimos oitos anos, segundo dados da ONG Transgender Europe (TGEu).

Para falar um pouco dessa realidade, a equipe de comunicação da ANADEP conversou com o jovem Bernardo Mota, 19 anos. Com ajuda da Defensoria Pública do Distrito Federal, ele conseguiu o direito de utilizar o seu nome social, ou seja, conseguiu inserir em seu documento oficial o nome/gênero pelo qual se reconhece na sociedade. Conforme o jovem, a DP-DF tem um entendimento avançado sobre a questão. “A Defensoria Pública ajudou a conquistar meu direito ao nome! Eu não teria condições de pagar um advogado particular, como a maioria das pessoas trans. Seria difícil achar um profissional que entendesse do processo de mudança de nome, no caso dos transexuais. A Defensoria de Brasília tem um entendimento avançado sobre essa questão. Agora que consegui arrumar meus documentos, consigo evitar constrangimentos”, explica Bernardo Mota.

Para ajudar jovens que estão passando pelo mesmo processo, ele compartilha em sua rede social dicas, fotos e textos para explicar para outras pessoas como dar entrada no processo de alteração de nome.

O jovem conta que o processo de transformação não foi fácil. Ele precisou de ajuda psicológica e também participa de grupos de pessoas trans. Bernardo toma hormônios há cerca de um ano e, graças a um financiamento coletivo na internet, conseguiu realizar a cirurgia de retirada das mamas, livrando-se das desconfortáveis e insalubres faixas que usava para pressionar e esconder os seios.

Direitos humanos

Em vários estados do país, a Defensoria Pública presta orientação e atendimento especializado a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Os defensores podem ingressar com ações na área de família e registros públicos, a exemplo do reconhecimento de união estável e retificação de registro civil. Além disso, atuam em casos de adoção homoafetiva, por meio da Defensoria Especializada da Infância e Juventude, e sobre encaminhamentos de denúncias de LGBTfobia.

Ainda no final do ano passado, a Comissão da Diversidade Sexual da ANADEP emitou nota técnica referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 395/2016, que visa sustar o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, o qual dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e funcional.

O coordenador da Comissão de Diversidade da ANADEP, Douglas Amaral, explica que a atuação dos Defensores Públicos é essencial para efetivar o exercício da cidadania por parte das pessoas travestis e transexuais. “São homens e mulheres que precisam da Defensoria Pública para ter direitos básicos garantidos, como, por exemplo, o simples respeito ao uso do nome social. É de suma importância que todas as Defensorias Públicas estejam atentas a esta questão para que seja prestado um atendimento humanizado, com o ajuizamento das mais diversas ações, seja na área de saúde, seja para a retificação do nome e do gênero no registro de nascimento, entre outras. A Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero da ANADEP está sempre à disposição dos defensores e das defensoras que precisam de algum apoio quanto ao tema e seguirá trabalhando no ano de 2017 para a melhoria do atendimento prestado pela Defensoria Pública a essa parcela da população”.

*Com informações Correio Braziliense

ANADEP

Transição: discutidas estratégias de atuação para novos diretores da ANADEP em 2017

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As vice-presidentes da ANADEP, Marta Zanchi e Thaísa Oliveira, ao lado dos representantes da diretoria eleita, reuniram-se ao longo da semana, em Brasília, para discutir a pauta de transição da Associação Nacional. O grupo debateu várias pautas de interesse da categoria, com especial foco no trabalho legislativo, que será realizado ao longo de 2017. Participaram das reuniões: o presidente eleito, Antonio Maffezoli, e os vice-presidentes: João Gavazza e Pedro Coelho.

Os diretores reuniram-se também com representantes de diversas entidades para discutir pautas estratégicas da gestão e o papel do defensor público para o acesso à Justiça. Entre os encontros institucionais estão: com o secretário nacional de Justiça e Cidadania (SNJ/MJ), Gustavo Marrone Sampaio e o diretor do Departamento de Políticas da Justiça, Cláudio Dias; com a secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH), Flávia Piovesan; o assessor político da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Paulo Renato Campos; os representantes da ANAPE Marcello Terto e Helder Barros; e o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.

Na ocasião, os dirigentes entregaram o convite da posse, que será realizada no dia 15 de fevereiro, a partir das 19h, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.

Fonte: ANADEP

 

Inscrições abertas para o concurso de Casos de Litigância Estratégica em Direitos Humanos

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O Fórum Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro lançam o edital para seleção de casos relevantes de litigância estratégica em direitos humanos, voltado a defensoras e defensores públicos de todo o país, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e setores acadêmicos. As inscrições vão até o dia 8 de março. O concurso destina-se a selecionar casos para serem apresentados no Seminário Nacional “LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA EM DIREITOS HUMANOS: USOS, SENTIDOS E PRÁTICAS NA DEFENSORIA PÚBLICA”, que será realizado na DPRJ de 29/3 e 1/4.

A iniciativa tem apoio da Fundação Ford, da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), do Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, da Comissão Especializada em Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ).

O seminário tem por objetivo contribuir para a produção de conhecimento, aprendizagem institucional e troca de experiências acerca de casos e práticas de litigância estratégica em direitos humanos da Defensoria Pública, debatendo seus limites e possibilidades e facilitando uma maior articulação profissional e um aprofundamento do diálogo com movimentos e organizações sociais investidas neste campo. Os casos inscritos devem refletir experiências de litigância estratégica em direitos humanos, articulando questões emblemáticas, conflitos coletivos/estruturais e/ou experiências de democratização do sistema de justiça.

A avaliação dos casos considerará a preponderância dos seguintes critérios: a) transversalidade da atuação; b) dimensão social do(s) conflito(s); c) inovação e criatividade na resolução da controvérsia; d) articulação entre as partes envolvidas, organizações da sociedade civil/movimentos sociais, setores acadêmicos e Defensorias Públicas.

Os interessados em participar poderão inscrever seus casos até o dia 08 de março, sendo possível o envio de documentos complementares, tais como fotos e vídeos.

Clique aqui e confira o edital na íntegra.

Clique aqui para se inscrever e para outras informações.

 

Fonte: ANADEP

Defensoria torna pública relação de inscritos para o cargo de Defensor Público Geral

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A Comissão Eleitoral responsável pelo processo de formação da Lista Tríplice para escolha do Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, torna pública a relação dos Defensores inscritos para concorrer ao Cargo de Defensor Público Geral para o biênio 2017/2019. As inscrições encerraram na última sexta-feira, dia 20 deste mês de janeiro.

Estão inscritos os seguintes Defensores  Públicos:

Dr. Ulisses Brasil Lustosa – Processo Administrativo  Nº 00078/2017
Dr. Reginaldo Correia Moreira – Processo Administrativo Nº 00115/2017
Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes – Processo Administrativo Nº 00151/2017

A relação foi encaminhada ao Diário Oficial do Estado, conforme o previsto no Edital GDPG Nº 01/2016, que trata do processo de eleição da Lista Tríplice para o cargo de Defensor Público Geral, devendo ser publicada na edição desta terça-feira, dia 24 de janeiro.

Segundo o Edital, eventuais impugnações à respectiva lista de candidatos poderão ser interpostas até a próxima sexta-feira, dia 27, sendo endereçadas à Comissão Eleitoral responsável pelo processo, que terá um prazo para decidir sobre as impugnações até o dia 01 de fevereiro, publicando a relação final dos concorrentes no Diário Oficial do Estado até o dia  03 de fevereiro.

A eleição da Lista Tríplice será realizada dia 20 de fevereiro, das 8h às 15h, no Núcleo Central da Defensoria Pública, localizado na rua Nogueira Tapety, 138, bairro dos Noivos, sendo dirigida e fiscalizada pela Comissão Eleitoral indicada pelo Conselho Superior da Defensoria e que tem como Presidente o Defensor Público Dr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho. Também integram a Comissão Eleitoral para a escolha da Lista Tríplice os Defensores Públicos Dr. Crisanto Alves Pimentel, Dra. Eliza da Cruz Ramos Arcoverde, Dr. Luís Alvino Marques Pereira e Dra. Paula Batista da Silva.

Para ficar cientes de todas as informações referentes ao processo eleitoral para escolha do Defensor Público Geral, os interessados devem acessar o Edital Nº 01/2016, que encontra-se disponibilizado abaixo:

 

Edital Nº 01/2016

 

Fonte: DPE-PI

Defensoria participa de reunião no TJ/PI sobre ações relacionadas ao sistema prisional

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A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, o Subdefensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis e o Diretor Criminal da DPE-PI, Sílvio César Queiroz Costa, participaram nesta quinta-feira (19), no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de reunião com os demais órgãos e instituições que trabalham com o sistema prisional do Estado. O encontro foi solicitado pelo Presidente em Exercício do TJ/PI, Desembargador José James Gomes Pereira.

A reunião teve como finalidade discutir ações efetivas no sentido de minimizar os problemas do sistema carcerário, atendendo a uma solicitação direta da Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmén Lúcia, na oportunidade foi proposto um esforço concentrado no sentido de dar andamento aos processos, especialmente os relacionados aos presos provisórios, que no Piauí correspondem a 60% , tendo o Estado número em torno de 4.200 encarcerados. Na oportunidade foi tratada de forma específica sobre a implantação das audiências de custódia no município de Parnaíba.

Durante o encontro representantes dos órgãos e instituições se posicionaram sobre a questão dos presídios expondo suas ações para tentar minimizar a situação da superlotação relacionada ao preso provisório, assim como para garantir a realização das audiências de custódia, que têm sido um importante passo na redução do número de encarcerados.

A Defensora Pública Geral, Hildeth Evangelista, se posicionou mostrando as ações da DPE-PI especialmente no tocante ao atendimento ao preso provisório e à tomada de medidas que identificam a real situação das pessoas privadas de liberdade para que, a partir dai possam ser encaminhadas as ações necessárias não para promover a soltura, mas para garantir o prosseguimento legal dos processos, assegurando a garantia dos direitos . “A Defensoria vem desenvolvendo ações, muitas das quais em parceria com a Secretaria de Justiça, buscando otimizar o atendimento dentro dos presídios e em toda a área criminal. Uma delas é a Força Tarefa Defensorial que desenvolvemos com êxito no ano passado nas Penitenciárias Irmão Guido, Feminina e também na Casa da Custódia, nas quais cerca de 10 Defensores Públicos deram encaminhamentos a 70 processos cada um. É de conhecimento público que a Defensoria ainda possui um número muito pequeno de Defensores, hoje só conseguimos chegar a 26 Comarcas no interior do Estado. Nosso problema é orçamentário, mas mesmo assim temos avançado, procurando reforçar nosso atendimento na área criminal especialmente em relação ao preso provisório e a execução penal, contudo precisamos para isso estar devidamente inteirados da situação em cada Comarca, ter conhecimento prévio para que possamos direcionar nossos esforços buscando atender a essa enorme demanda que temos dentro do sistema prisional. A Defensoria está disposta a colaborar”, afirmou.

O Desembargador José James fez uma avaliação das tratativas firmadas com os integrantes da reunião que contou, além da Defensoria Pública, com a presença de representantes do Ministério Público, Secretaria de Segurança, Secretaria de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Polícia Militar, Polícia Civil, Associação dos Magistrados, Oficiais de Justiça e Servidores do TJ-PI.

“Foi um encontro produtivo com todos os atores no sentido de minimizar a situação carcerária, que é grave e alcança todo o país. Neste sentido o TJ-PI estará amanhã em Parnaíba para viabilizar a instalação do projeto Audiência de Custódia, que atua na redução do ingresso de presos provisórios no sistema penitenciário. Outra ação com o mesmo foco é a designação de mais juízes para atuar nas Varas Criminais com um esforço concentrado nos próximos 90 dias para o julgamento de presos provisórios. E é exatamente essa indefinição na vida do preso provisório, que não sabe se será condenado ou absolvido, que gera uma maior tensão dentro dos presídios. O principal é que se defina a situação do preso”, pontuou o Desembargador.

Fonte: DPE-PI