Atendimentos para a população em situação de rua encerram programação da Semana da Defensoria

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Em ação de atendimentos realizada na manhã desta quarta-feira (29), a Defensoria Pública do Estado do Piauí promoveu uma manhã de cidadania e direitos para a população em situação de rua, por meio do projeto Defensoria Pop Rua. A atividade, realizada no Núcleo de Formação Antonino Freire, localizado na Praça Firmina Sobreira, no bairro Matinha, zona norte da capital, marcou o encerramento das comemorações da Semana da Defensoria Pública, que aconteceu sob responsabilidade da Escola Superior da Defensoria (Esdepi).

Levando atendimento à população em situação de rua de Teresina, o Projeto Defensoria Pop Rua possibilita o exercício da cidadania a essa parcela da população, facilitando o acesso a políticas públicas e à identificação civil, a partir da regularização da documentação civil básica. Na ação também é direcionado o fluxo de demandas que necessitam da atuação de outros parceiros do projeto, proporcionando a reintegração social para as pessoas atendidas.

5b21ca56-067a-4f00-b25b-f563f0c73f7dA atividade está alinhada com a Campanha da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que neste ano tem como tema “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”. O principal objetivo da campanha nacional é promover a educação em direitos e mostrar que a instituição é a referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situação de rua.

A Defensora Pública Patrícia Monte, coordenadora do Projeto Defensoria Pop Rua, destacou sobre a importância da iniciativa realizada com o objetivo de garantir o acesso à justiça e a garantia de cidadania às pessoas em situação de rua.

fbe42e96-354b-4e92-997f-e9c6490f79c6“A ação do projeto Defensoria Pop Rua foi realizada com os nossos parceiros que estiveram presentes desde a nossa primeira ação. Foi uma ação da Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, juntamente com o Instituto de Identificação. Considero que a ação foi um sucesso, uma ação de poucos serviços ofertados, mas com mais de 30 atendimentos para essa população extremamente vulnerável. Estou extremamente satisfeita com o projeto que mais uma vez atinge o seu objetivo de alcançar as pessoas em situação de rua, que, em geral, têm medo de acessar aos serviços de proteção social por falta do acolhimento adequado às suas condições”, afirmou.

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, pontuou sobre a importância da temática adotada pela da campanha nacional na busca por demonstrar a importância das Defensorias na garantia do acesso à justiça e cidadania às pessoas em situação de rua.

“Encerrando a nossa programação da Semana da Defensoria Pública, promovemos mais uma ação do projeto Defensoria Pop Rua, proporcionando para a população em situação de rua uma série de serviços para este público extremamente vulnerável e invisibilizado. A ação, realizada no Centro de Formação Antonino Freire, contou com o apoio da Defensoria Pública da União e Instituto de Identificação, importantes parceiros que possibilitaram a emissão de parte da documentação civil básica das pessoas atendidas, além do encaminhamento de outras demandas. Essas ações itinerantes são muito importantes, pois possibilitam esses atendimentos dentro das comunidades, levando uma série de serviços para este público que tem dificuldade de acesso a esses tipos de serviços”, afirmou.

Defensoria Pública promove nova oficina do projeto ‘Educação para as Famílias’

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), por meio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (NUSCC), realizou nesta sexta-feira (24), mais uma oficina do projeto ‘Educação para as Famílias’. Realizado na sala de reuniões da Defensoria, situada no Edifício-Sede da DPE/PI, em Teresina, a iniciativa é direcionada para famílias que enfrentam a fase de reestruturação familiar pós-ruptura do laço conjugal, através da mediação, auxiliando assim o casal e demais membros familiares a criarem um espaço de escuta e discussão saudável, propiciando uma melhor adaptação à transição familiar.

O momento contou com a participação do Defensor Público Gervásio Pimentel, Coordenador Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (NUSCC) da DPE/PI, além das assessoras técnicas do NUSCC, Rosângela Ribeiro Alexandrino e Letícia Castro Magalhães, além da estagiária Maria Eduarda Oliveira de Macedo, onde abordaram as especificidades do referido projeto. Durante a sessão foram disponibilizadas cartilhas informativas, vídeos educativos, entre outros materiais, contendo orientação para os pais e filhos, além do suporte de profissionais capacitados para atuarem nas demandas relacionadas ao projeto.

“Realizamos nesta sexta-feira, mais uma edição do projeto Educação para as Famílias, proporcionando a todos os presentes uma nova perspectiva de como essas famílias podem se reestruturar, permitindo que os participantes avaliem a situação vivenciada sob outro ponto de vista. O momento foi muito proveitoso, onde repassamos informações para os participantes para que tenham uma saudável relação parental, através de uma abordagem diferenciada para as famílias que estão em processo de ruptura”, destacou o Defensor Público Gervásio Pimentel Fernandes, ao se referir à importância do projeto Educação para as Famílias.

De acordo com o cronograma, a próxima oficina do projeto será realizada no dia 28 de junho, na sala de reuniões da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Para informações sobre como participar do projeto, a população pode entrar em contato com o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (NUSCC), através do seguinte número, que é WhatsApp: 86 99477 7817.

Provas Digitais são tema de palestra para defensoras e defensores públicos do Piauí

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A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP) promoveu, na última quinta-feira (16), uma palestra sobre “Provas Digitais no Processo Penal”. O evento, realizado no Auditório Esperança Garcia, foi ministrado pelo Dr. Antônio dos Santos Júnior, mestre em Direito, professor de Provas Digitais e membro da Comissão de Crimes Digitais do IBCCRIM.

Com participação presencial e virtual, as defensoras e defensores públicos tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre provas digitais e aprender informações que impactam diretamente no cotidiano da Defensoria. A Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar, enfatizou a relevância do evento: “Tivemos a oportunidade de dialogar e ouvir vários ensinamentos acerca das provas digitais, especialmente daquelas relacionadas ao processo penal. É um tema relevante para a atuação dos defensores e defensoras públicas e foi também um momento de troca de informações, práticas e teses entre a Defensoria Pública e um especialista em Provas Digitais”.

O palestrante, Dr. Antônio dos Santos Júnior, que também atua como consultor externo para Provas Digitais da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública da União, aproveitou a oportunidade para destacar um novo convênio da DPE-PI que deve beneficiar a categoria. “Tive a oportunidade e a honra de falar com os colegas Defensores Públicos do Piauí, formando um termo de cooperação entre a Ichase, uma empresa de consultoria em prova digital, e a Defensoria Pública do Estado do Piauí. A ideia é auxiliar os defensores em quaisquer dúvidas que eles tenham em relação a esse tema”, revelou o palestrante.

A nova parceria prevê auxílio aos defensores em questões como interceptações telefônicas, quebra de nuvem e extração de dados de celulares. Este convênio estará disponível para todos os defensores e defensoras públicas do Piauí.

Segundo o presidente da APIDEP, Jeiko Leal, a palestra foi um pontapé inicial para a divulgação da parceria: “Aproveitamos essa palestra para também divulgar o convênio firmado entre a Defensoria Pública Geral e o escritório IChase Forensics. O convênio permitirá que os defensores públicos do estado do Piauí e todas as defensoras públicas possam, a partir de agora, acionar esse serviço. Os meios para contato serão divulgados em breve, mas já adianto que é bem simples e pode ser feito até por uma conversa no WhatsApp. O defensor ou defensora, na sua atuação, poderá solicitar orientação em algum caso para entender melhor a questão da prova digital e assim realizar uma defesa mais qualificada”, detalhou o presidente.

Defensoras e defensores públicos reúnem-se durante assembleia geral extraordinária da ANADEP de maio

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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta segunda-feira (13/5), assembleia geral extraordinária. O encontro, que ocorreu de forma híbrida, foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pelas vice-presidentes Juliana Lintz (institucional) e Fernanda Fernandes (administrativo).
O encontro foi aberto com espaço reservado de fala para o presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, que de forma muito sensível trouxe um resumo dos acontecimentos que ocorreram em todo o Rio Grande do Sul que foi devastado pelas chuvas e cheia dos rios que cortam os municípios gaúchos. Na ocasião, o presidente ressaltou o importante diálogo da ANADEP com a Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça para os esforços concentrados voltados para a emissão de documentos das pessoas atingidas.
A diretoria da ANADEP e os(as) representantes das Associações Afiliadas dialogaram sobre as ações e divulgação de ajuda ao estado por meio de campanhas solidárias e também as atuações concretas de apoio à ADPERGS e à Defensoria Pública do Rio Grande do Sul para atendimento jurídico à população.
De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil, são 538.241 pessoas desalojadas, 127 desaparecidas e 806 feridos. Ao todo, 2,1 milhões de pessoas e 447 municípios foram afetados. O Estado conta ainda com 79.540 pessoas em abrigos.
Em seguida, a presidenta da ANADEP anunciou que no dia 20/05 será realizado duas sessões solenes em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública: uma na Câmar9a dos Deputados e outra no Senado Federal, de iniciativas do deputado Stelio Dener (Republicanos-RR) e do Senador Jader Barbalho (MDB-PA), respectivamente.
Ainda, marcando a semana de eventos  em torno do 19/05, Rivana Ricarte fez o anúncio do lançamento do Programa “Defensoria em Todos os Cantos”, que ocorrerá no Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, na segunda-feira (20/5), a partir das 16h30. A iniciativa visa ampliar o acesso à justiça no Brasil, a partir da expansão dos serviços e atendimentos das Defensorias Públicas dos estados e da União.
Em âmbito do Poder Executivo, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, trouxe um retrospecto de toda a atuação da entidade em relação à construção do Plano Pena Justa. A iniciativa é uma construção conjunta coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para consolidar propostas que promovam a melhoria das condições de encarceramento e a inserção social de pessoas após a privação de liberdade. Desde o início dos trabalhos, a ANADEP, ao lado de entidades da sociedade civil ligadas à temática, tem participado das atividades relacionadas ao Plano. Após a audiência pública, a Comissão Temática de Política Criminal da ANADEP sintetizou as propostas da entidade e encaminhou para o CNJ a fim de contribuir com a elaboração do documento.
O XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos também foi objeto da pauta. O evento é uma realização da ANADEP e da ADPEMA, e ocorrerá de 12 a 15 de novembro, em São Luís (MA).
Por fim, a AGE fez uma análise das pautas do legislativo, em especial, o resultado positivo do PL 4015 (risco). Em âmbito jurídico, falou-se sobre o Recurso Extraordinário (RE) 1.487.051, que trata sobre o repasse de emolumentos ao Fundo da Defensoria Pública do Pará.
Participaram representantes da ADEPAL, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPAR, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.
FONTE: ANADEP

ANADEP e APADEP lançam Campanha Nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”, com participação de mais de 200 pessoas, em SP

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Mais de 200 pessoas participaram, na tarde desta quinta-feira (10/5), do lançamento oficial da Campanha Nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”, que foi promovido pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e pela Associação Paulista de Defensoras e Defensores Públicos (APADEP), na SEFRAS (Ação Social Franciscana, Chá do Padre), no centro de São Paulo.
A primeira mesa do evento contou com a participação da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; do presidente da APADEP, Rafael Galati; do subdefensor público-geral da DPE-SP, Rafael Pitanga; do coordenador do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-RUA), Anderson Lopes; da deputada estadual, Ediane Maria (PSOL); do diretor-presidente da Sefras, Frei José de Cássia dos Santos; da secretária nacional de acesso à justiça do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Sheila de Carvalho; e do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP).
Ao trazer o olhar da Defensoria Pública para a pauta, Rivana Ricarte destacou para a plateia a tônica do slogan da Campanha Nacional que elenca as urgências da população em situação de rua que precisam de resoluções rápidas e efetivas. “Estamos chamando atenção não para que no futuro não tenhamos mais os problemas de hoje. Estamos chamando atenção de que precisamos trabalhar no presente para superar a situação de vulnerabilidade enfrentada pelas pessoas em situação de rua. Não é começar amanhã. O trabalho precisa ser feito hoje para que mudemos o presente e superemos essa realidade”, afirmou.
De acordo com a presidenta da entidade, o principal objetivo da Campanha Nacional é mostrar que a Defensoria Pública é a referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situação de rua. Os atendimentos jurídicos realizados no dia a dia da Instituição voltados para o grupo são realizados nas áreas Cível, de Família, Infância, Criminal e em diversos núcleos, com demandas variadas.
Rafael Galati completou afirmando o papel crucial de defensoras públicas e defensores públicos na construção de políticas públicas. “A população em situação de rua representa o público-alvo da Defensoria Pública em potencial pela sua extrema situação de vulnerabilidade e que envolve várias áreas de atuação, como acesso à saúde, moradia digna e documentação”.
Representando a DPE-SP, Rafael Pitanga disse que “estar em São Paulo com essa Ação Nacional é algo muito transformador para nossa Instituição que tem sido referência nesse atendimento jurídico especializado a essa população”, disse o subdefensor-geral.
Anderson Lopes que é uma das principais lideranças do segmento abordou a questão da invisibilidade. “As pessoas ainda não reconhecem a população em situação de rua. Por isso, agradeço à Defensoria Pública por trazer esta pauta e nos tirar, de um lado, da invisibilidade. Ainda bem que temos uma Defensoria Pública que luta por nossos direitos”.
No campo legislativo, a deputada estadual Ediane Maria, do PSOL, falou com muita emoção. A plateia aplaudia cada fala da parlamentar que conhece a realidade de quem não tem uma moradia. “É importante estarmos aqui olhando para esse lugar. Não tem como falar da cidade de São Paulo sem falar da realidade do centro dessa cidade que tem mais de 40 mil pessoas em situação de rua. As pessoas têm que estar sensibilizadas para esta realidade. Se não tivermos política de empregabilidade junto a uma política de moradia, as pessoas voltarão à situação de rua”, pontuou.
Em seguida, Eduardo Suplicy, que tem inúmeros projetos voltados para os direitos da população em situação de rua, foi recebido de pé pelos(as) participantes. Para ele é fundamental iniciativas que visem à educação e inserção no mercado de trabalho de quem vive nas ruas. “Mercado formal e carteira de trabalho é uma das nossas prioridades para trazer dignidade para este grupo”.
Já a secretária nacional de acesso à justiça do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Sheila de Carvalho, afirmou que o órgão é um canal aberto de diálogo com o segmento e os movimentos sociais para a construção de políticas públicas que atendam os anseios e necessidades desta população. “É necessário dentro dessa perspectiva de justiça e segurança tem que ter uma perspectiva que atenda todas e todos. Quando falamos de acesso à justiça, falamos em acesso a direitos”.
Por fim, o anfitrião da casa, Frei José, apresentou o trabalho da Casa que há mais de duas décadas é referência para o atendimento e acolhimento da população em situação de rua do centro de São Paulo. O local é um dos 13 Núcleos de Convivência voltados para o atendimento deste grupo e tem uma atuação plural que oferece refeições, atividades e projetos de reinserção dos grupos. “Nosso espaço visa buscar suporte para a população em situação de rua. Somos um local de fraternidade e de acolhimento. Nosso trabalho alcance três fundamentos que é acolher, cuidar e defender. E saibam que defender não é uma tarefa fácil. Por isso, a parceria da Defensoria nessa pauta é essencial”, agradeceu o Frei por sediar o evento de lançamento.
Nada sobre a rua, sem a rua
A segunda parte do lançamento contou com a interação dos(as) participantes da Ação. Houve apresentação do grupo “Pagode na Lata”, coletivo que utiliza a música como instrumento de geração de renda e redução de danos na região da “cracolândia”.
Em seguida, os(as) membros(as) da Comissão Temática da População em Situação de Rua da ANADEP organizaram uma oficina temática de apresentação e debate da cartilha da Campanha Nacional. A atividade foi um momento de escuta sensível e de microfone aberto para quem queria tirar dúvidas ou contar o seu relato de vida.
Neste momento, o membro da coordenação do movimento nacional das pessoas em situação de rua, Samuel Rodrigues, leu o poema “DefensoRUA”, que foi publicado na cartilha da campanha nacional. Já a coordenadora do movimento de população de situação de rua da Região Nordeste, Sueli Oliveira, elencou as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que vivem longe dos grandes centros.
No final da tarde, houve mutirão de atendimento jurídico à população em situação de rua.
O lançamento da Campanha Nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua” foi uma iniciativa da ANADEP e da APADEP, e contou com apoio do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo e da Ouvidoria Geral da DPE-SP.

REUNIÕES COM SENADORES

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A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) está realizando um trabalho associativo e promovendo uma série de reuniões com os senadores piauienses para discutir assuntos legislativos que impactam a Defensoria Pública e estão em tramitação no Senado Federal. Os senadores Marcelo Castro e Jussara Lima receberam os representantes da diretoria da APIDEP, incluindo o presidente Jeiko Leal, para abordar as demandas da categoria.

 

O presidente da APIDEP, Jeiko Leal, e a Diretora de Assuntos Institucionais, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes em reunião com o senador Marcelo Castro

 

Defensora Pública Ana Patrícia Salha participa como expositora em audiência Pública do STJ sobre o uso da cannabis para fins medicinais

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A Defensora Pública de Categoria Especial, Ana Patrícia Paes Landim Salha, participou como expositora na última quinta-feira (25), em audiência pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre “Concessão de autorização sanitária para importação e cultivo de Cannabis para uso exclusivamente medicinal, farmacêutico ou industrial”. Ana Patrícia Salha atua no Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores – GAETS.

A audiência foi aberta pela Ministra Regina Helena Costa que é a relatora da matéria e foi a responsável pela convocação da audiência. Segundo a Ministra, a convocação se deu devido à relevância jurídica, econômica e social da matéria e teve o objetivo de subsidiar os membros da Primeira Seção com informações técnicas e científicas para o julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC).

A manifestação da Defensora Pública Ana Patrícia Salha ocorreu durante o segundo painel da manhã, presidido pelo Ministro Rogério Schietti Cruz, que ressaltou a importância de debater o tema com olhar cuidadoso, pautado na ciência e sem nenhum tipo de preconceito. “Já passou do tempo de deixarmos de tratar o assunto como política criminal; devemos tratá-lo como uma política de saúde pública. Não é mais possível ver tantos brasileiros sendo perseguidos criminalmente por estarem cuidando de sua saúde”, disse Schietti.

Juntamente com a Defensora Ana Patrícia Salha, representando o GAETS, se manifestou a Defensora Pública Anelyse Santos de Freitas, do Estado do Pará. Ambas apresentaram as dificuldades que os assistidos das Defensorias experimentam para ter acesso ao medicamento canábico. “Regulamentar os critérios técnicos para o cultivo das variedades de cannabis contribuiria para a diminuição do custo do canabidiol não apenas para o consumidor, mas também para o SUS”, avaliaram.

Sobre a sustentação realizada junto ao STJ, Ana Patrícia Salha diz que “foi uma honra representar a Defensoria Pública do Piauí e o GAETS ( Grupo de atuação estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal nos Tribunais Superiores) na Audiência Pública convocada pela Ministra Regina Helena Costa no REsp 2.024.250/PR , defendendo uma decisão favorável à concessão de autorização sanitária para o plantio de cannabis para fins medicinais,eis que o custo do cannabidiol torna-se barreira intransponível e segregadora do acesso à saúde, principalmente para os Assistidos da Defensoria Pública, e porque não dizer para a maioria da população brasileira, vulneráveis econômica e socialmente”.

Defensoria Pública sediará em junho o II Fórum Nacional Das Defensorias Públicas Para Promoção E Defesa Dos Direitos Das Mulheres

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) vai sediar nos dias 06 e 07 de junho de 2024, o II Fórum Nacional Das Defensorias Públicas Para Promoção E Defesa Dos Direitos Das Mulheres (FONADEM). Idealizado e planejado pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), nesta edição o FONADEM é organizado Pelo Núcleo Especializado de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) da DPE-PI e pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Esdepi), que certificará as (os) participantes.
O evento conta com o apoio da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), e será realizado no Auditório Esperança Garcia, no edifício-sede da DPE-PI, localizado na rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos em Teresina, com transmissão pela plataforma TEAMS, sendo destinado a Defensoras(es) Públicas(es) e integrantes da rede de proteção à mulher. As inscrições podem ser efetuadas  clicando aqui.
A abertura do evento, na noite do dia 06, terá a a presença da Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior e contará com Conferência feita pela Subdefensora Pública Geral, Verônica Acioly de Vasconcelos, que é titular da 2ª Defensoria Pública do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência de Teresina, doutora em Direito e Políticas Públicas, mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR e professora do Curso de Direito do UNIFSA. Também será conferencista a socióloga e doutoranda em Estudos Étnicos e Africanos do Programa Multidisciplinar em Estudos Étnicos e Africanos da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Vilma Maria dos Santos Reis.
A programação do dia 7, trará temas importantes, como “A Defensoria Pública e sua atribuição de assistência qualificada às vítimas hipervulnerabilizadas: mulheres em situação de violência de gênero, crianças e adolescentes e vítimas de racismo”, tendo como facilitadora a doutora e mestre em Direito na linha de pesquisa Direitos Humanos, Sociedade e Arte. Lívia de Meira Lima Paiva, e como mediadora a Defensora Pública Maria Matilde Alonso, Coordenadora NUDEM do Rio de Janeiro. Representando a sociedade civil também será facilitadora Ana Cleide Nascimento, que é integrante do Instituto da mulher negra do Piauí – Ayabás e da Frente Popular de Mulheres contra o Feminicidio e diretora de Enfrentamento a Violência da Secretaria de Estado das Mulheres.
Outro tema presente no evento será “O papel da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça reprodutiva” , tendo como facilitadora a professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) Ana Paula de Oliveira Sciammarella, que também coordena o Projeto Diálogos da Justiça Reprodutiva (UFRRJ, UNIRIO e UFF). Será mediadora a Defensora Pública Livia Almeida, coordenadora NUDEM do estado da Bahia. Da sociedade civil participará como mediadora a ativista e estudante de direito baiana, Yuna Vitória.
Também no dia 7, no turno da tarde, o tema abordado será “Alienação parental e reprodução de violências de gênero nas Varas de Família”, tendo como facilitadora a professora do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição, além de participante do Consórcio Lei Maria da Penha pelo fim da violência contra as mulheres baseada em gênero, Fabiana Cristina Severi. Será mediadora a Defensora Pública Rosana Leite, Coordenadora NUDEM do estado do Mato Grosso e como representante da sociedade civil, participará como facilitadora a advogada e especialista em direitos humanos e democracia, Lara Melinne Matos Cardoso.
A coordenadora do NUDEM da Defensoria do Piauí, Defensora Pública Lia Medeiros do Carmo Ivo, fala sobre a realização do II FONADEM. “É com imensa honra que, no ano em que o Núcleo da Mulher da Defensoria completa duas décadas de funcionamento, vamos receber um Fórum de tanta relevância. Não há como negar que a atuação da Defensoria na defesa e promoção dos direitos das mulheres é de extrema relevância, pois temos desempenhado um papel fundamental para enfrentamento às mais variadas violências de gênero. Tenho certeza que serão momentos extremamente produtivos, com debates qualificados e muito aprendizado”, afirma.
O II FONADEM será encerrado após leitura da Carta referente ao evento e realização de Homenagens realizadas pelo NUDEM da DPE-PI.
FONTE: DPE-PI

ANADEP lança a identidade visual da Campanha Nacional 2024

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Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que no Brasil há cerca de 281 mil pessoas em situação de rua no Brasil. O grupo está exposto a violências, tem dificuldade de acessar seus direitos mais básicos e é alvo constante de preconceito e discriminação por parte da sociedade. Por tudo isso, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com as Associações Estaduais e do DF e as Defensorias Públicas Estaduais e do DF, lançarão este ano campanha nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”.
O principal objetivo da Ação é mostrar que a Defensoria Pública é a referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situação de rua. Os atendimentos são realizados nas áreas Cível, de Família, Infância e Criminal, com demandas variadas como a necessidade de acesso à moradia, acesso à documentação pessoal, inscrição em programas sociais e pedidos de acolhimento em Casa Abrigo.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ressalta que o olhar dos defensores públicos é estratégico nessa pauta que tem tido atenção do Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 976, e do Governo Federal. “Queremos mostrar que a atuação de defensoras e defensores públicos é fundamental para garantir acesso à justiça e direitos, como a construção de políticas públicas voltadas para a moradia digna”.
A população em situação de rua
De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular. Este grupo se utiliza dos logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporária ou como moradia provisória.
A maior concentração desse grupo encontra-se na região Sudeste. O estado de São Paulo tem o cenário mais crítico, concentrando quase metade da população em situação de rua de todo o Brasil: 86.782 mil pessoas. Em seguida, vem capitais, como: Rio de Janeiro (13.719), Belo Horizonte (11.517), Salvador (7.724) e Brasília (7.276).
A Comissão Temática de População em Situação de Rua da ANADEP ressalta que a superação da situação de vulnerabilidade nas ruas é complexa. Contudo, a medida inicial para pensar a superação desse quadro é necessariamente a oferta de moradia a essas pessoas.
A Campanha Nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua” é uma iniciativa da ANADEP e conta com apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Navegue na nossa página e saiba mais sobre a Campanha: https://www.anadep.org.br/UmNovoPresenteEpossivel/
IDENTIDADE VISUAL
A identidade visual da campanha foi elaborada pela assessoria de comunicação, com apoio da Comissão Temática de População em Situação de Rua da ANADEP. A concepção buscou fugir de estereótipos que reforçam preconceitos em relação à população em situação de rua.
As peças têm um filtro verde, para relacionar a cor da Defensoria Pública. As fontes principais são na cor amarela, para dar uma ideia de alerta. Além disso, utilizou-se na frase “situação de rua” uma fonte semelhante ao grafite para comunicar diretamente com a questão urbana. Por fim, o cartaz tem nas bordas o chamado efeito splatter para dar a impressão de desgate provocado pela ações de sol, chuva e vento.
Todas as fotos da campanha são do fotógrafo Eduardo Ferreira, do departamento de comunicação da Defensoria Pública do Estado de Goiás, que cedeu as imagens para utilização na Campanha Nacional. As fotografias são de projeto desenvolvido pela DPE-GO denominado “Defensoria na Rua”.
O principal objetivo era mostrar que os atendimentos à população em situação de rua são uma realidade da Instituição, uma vez que os(as) defensores(as) têm realizado mutirões em praças públicas e nos Centros Pops, bem como rondas específicas para a coleta in loco de informações nas ruas das cidades.
EVENTO DE LANÇAMENTO
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Paulista de Defensoras e Defensores Públicos (APADEP) lançarão, no dia 9 de maio (quinta-feira), na SEFRAS (Ação Social Franciscana, Chá do Padre), no centro de São Paulo, a Campanha Nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”.
O “Chá do Padre”, como é popularmente conhecido o local de lançamento da Campanha, é um dos 13 Núcleos de Convivência para a população em situação de rua existente na cidade de São Paulo. Neste dia, as associações pretendem apresentar a atuação de Defensoras e Defensores, além de promover palestras e apresentações culturais. No início da noite, Defensoras e Defensores de São Paulo prestarão atendimento jurídico à população em situação de rua, por meio de um mutirão que acolherá também grupos que se dirigirem à região para o jantar, ou para abrigamento noturno.
O principal objetivo da Ação é mostrar que a Defensoria Pública é a referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situação de rua. Os atendimentos são realizados nas áreas Cível, de Família, Infância e Criminal, com demandas variadas como a necessidade de acesso à moradia, acesso à documentação pessoal, inscrição em programas sociais e pedidos de acolhimento em Casa Abrigo.
O evento de lançamento será uma iniciativa da ANADEP e da APADEP, e contará com apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo e da Ouvidoria Geral da DPE-SP.
FONTE: ANADEP

ANADEP presente em esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil

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A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) promoveu no Senado, ao longo desta semana, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e as vice-presidentas da ANADEP, Fernanda Fernandes e Juliana Lintz, estiverem presentes nos debates do Colegiado. A  ANADEP integra o Colegiado na condição de consultora do Grupo de Trabalho.
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça é o presidente do Colegiado, que já enviou mais de 400 ofícios a entidades representativas da sociedade civil, faculdades de direito, órgãos públicos e associações, com o objetivo de receber sugestões para a revisão do código. “Realizamos quatro audiências públicas com o intuito de ouvir especialistas de todos os cantos do país, e até do exterior, de forma a contribuir com os avanços dos trabalhos de maneira transparente e democrática”, disse.
Fernanda Fernandes destacou a necessidade de proteger as pessoas idosas, as crianças e os adolescentes. Segundo ela, esses grupos merecem um olhar especial e precisam ser ouvidos. “O novo código deve reforçar o direito dessas pessoas à participação em todas as decisões que afetam suas vidas. Nesse aspecto, reforçamos a necessidade de manter o artigo 4-A, de maneira que a voz e a participação das crianças e dos adolescentes sejam protegidas do jeito que elas merecem”, comentou a defensora pública.
A vice-presidenta explicou que, até o momento, o Direito de Família, foi o tema com o maior número de divergências. “A nossa participação é importante para que a gente possa contribuir e acompanhar de perto todas as propostas de reforma que estão sendo encaminhadas. Assim, poderemos nos preparar e atuar de forma cada vez mais precisa na defesa e proteção dos direitos dos usuários dos serviços da Defensoria Pública”, pontuou.
A Comissão de Juristas é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e composta por 36 juristas especializados no assunto. Os(as) relatores(as) são o professor Flávio Tartuce, e a desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery. O vice-presidente é Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ.
O grupo recebeu 180 dias de prazo para apresentar a Pacheco um projeto de lei com as novas propostas para o Código Civil. Esse prazo vence em 12 de abril. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
Com mais de 2 mil artigos, o Código Civil regula todos os direitos relativos à personalidade do indivíduo e às relações em sociedade, incluindo temas como casamentos, contratos, heranças e direitos das empresas, entre outros.
*Com informações do STJ
FONTE: ANADEP