Conselho Superior conclui deliberações sobre atualização da Lei Complementar Nº 59/2005

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O Conselho Superior da Defensoria Pública esteve reunido, nos dias 05 e 06 de fevereiro, em sua 40ª Sessão Extraordinária. Ao fazer a abertura do primeiro dia da Sessão, a Presidente do Colegiado Defensora Pública Geral Dra. Norma Lavenère, informou aos demais membros sobre sua ida à Assembleia Legislativa na última segunda-feira (02).  

A Presidente também informou sobre a participação em reunião na tarde da quarta-feira (04), no Palácio de Karnak, convocada pelo Governo do Estado,  na qual foi tratada com os órgãos e instituições responsáveis pelos setores de Justiça e Segurança, a forma de condução em relação a possíveis manifestações relativas ao aumento das passagens de ônibus, destacando a Presidente nesse ponto a disponibilidade e participação do Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, em também ter estado presente ao referido momento. Ainda em respostas a uma preocupação manifestada pelo representante da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, em relação à crescente violência no Estado, que vem sendo divulgada com grande destaque pela mídia, a Presidente do Colegiado manifestou a intenção de oficiar ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Carlos Augusto Gomes de Souza, a preocupação da Defensoria Pública com essa realidade, colocando a Instituição à disposição para um trabalho conjunto que busque minimizar o atual quadro de violência.

Dando seguimento aos trabalhos os Conselheiros concluíram a apreciação da proposta do Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da lei Complementar  Nº59/2005, que institui a organização da Defensoria Pública, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências, sob a apresentação do  Defensor Público Dr. Manoel Mesquita de Araújo Neto, Diretor das Defensorias Públicas Regionais e um dos autores da proposta do referido Projeto de Lei.  Os Conselheiros deliberaram sobre tópicos como Categoria Especial, Coordenações, Núcleos Especializados, readequando nomenclaturas de acordo com as especificidades de cada um. 

Fonte e Foto: Defensoria-PI

APIDEP solicitará ao governador que indique Defensor-Geral mais votado pela classe

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Acontece no dia 23 de fevereiro, a escolha da lista Tríplice dos defensores que disputam o cargo de Defensor-Geral do Estado. Atualmente, quatro nomes estão concorrendo: os defensores Alessandro Andrade Spíndola, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, Reginaldo Correia Moreira e Ulisses Brasil Lustosa.

A eleição, com voto plurinominal, obrigatório e secreto, acontecerá de 8:00h às 15:00h. Após a votação,a lista será encaminhada para o governador Wellington Dias (PT), responsável por indicar o nome que assumirá o cargo.

“Solicitaremos ao governador que ele indique o Defensor que tiver sido mais votado na eleição. É por uma questão de legitimidade do mandato e até de democracia”, afirma o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), João Batista Lago.

Proclamados os três candidatos mais votados, em ordem decrescente de votos recebidos, poderão os concorrentes apresentar recursos, dirigidos ao Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública. Em seguida, a lista tríplice será encaminhada ao governador pelo Defensor Público-Geral até o dia 02 de março.

Após a escolha, o novo Defensor tomará posse no primeiro dia subsequente aos término do mandato do atual Defensor Público Geral, perante o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Atendimento a vulneráveis atingidos por políticas públicas financiadas por organismos internacionais encerra VII Seminário da ENADEP

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Como as políticas públicas que contam com recursos internacionais atendem efetivamente à população? Com esse questionamento o defensor público paulista Jairo Salvador de Souza, que foi finalista no Prêmio Innovare, iniciou a palestra de encerramento do VII Seminário da ENADEP,  na biblioteca da Casa de Portugal, em São Paulo. O encontro é uma promoção da ANADEP, em parceria com a ENADEP, Associação dos Defensores Públicos de São Paulo (Apadep) e Escola da Defensoria Pública de São Paulo (EDEPE).

O tema de sua fala foi a prática intitulada “A atuação da Defensoria Pública na promoção do acesso de populações vulneráveis aos mecanismos de prevenção e solução de conflitos das Instituições Financeiras Internacionais”,  que trata do atendimento à população vulnerável afetada por políticas públicas financiadas por organismos financeiros como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial.

“Quando a prefeitura vai lá com um trator para derrubar uma casa, há todo um planejamento antes. Então fomos estudar o fluxo dos financiamentos externos destas obras”, relatou. Quem financia as políticas públicas normalmente são organizações internacionais. Obras financiadas pelo BID e pelo Banco Mundial, devem obedecer algumas normas. Como esses bancos são compostos na sua diretoria por ou países ou organizações que, dentro do sistema mundial dos direitos humanos, se comprometeram, essas obras não podem violar os direitos humanos. “Existe uma política operacional de gênero que diz que a obra não pode atingir, por exemplo, a situação da mulher, e usamos isso inclusive em um atendimento”, demonstrou, destacando ainda o reassentamento involuntário como outra política a ser observada.

O defensor detalhou etapas seguidas para o atendimento de vulneráveis atingidos por obras financiadas por organismos externos, a começar com a identificação das fontes de financiamento, das políticas operacionais relacionadas ao caso, selecionando as que possam estar sendo violadas e fomentando a representação ao órgão financiador. Uma vez admitida a denúncia, passa-se a acompanhar e orientar juridicamente o processo de diálogo com os mecanismos das instituições financiadoras. Superada estas fases de investigação, inicia-se o acompanhamento e orientação jurídica no processo de auditoria do empréstimo, acompanhamento da execução dos acordos resultantes do processo, até o final cumprimento dos termos.

Também foram apresentadas estratégias e táticas tomadas pela Defensoria Pública para esses atendimentos, o que inclui a educação em direitos da população através de discussões públicas e orientações. No âmbito judicial, a produção de laudos divergentes aos do poder público, proposição de ações. Como ações extrajudiciais as denúncias ao órgão financiador, ao Ministério Público, às Comissões de Direitos Humanos, entre outras.

Como resultados Souza relatou, especificamente no caso de São José, a realização de audiências públicas, suspensão de reintegração, condenação do município a indenizar os moradores e fechamento de acordo para atendimento habitacional dos moradores removidos.

 

Fonte: Anadep

Bairro Mocambinho recebe segundo mutirão do Justiça Itinerante em 2015

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da  Defensoria Itinerante iniciou, nesta terça-feira (03), os atendimentos dentro do segundo mutirão do Programa Justiça Itinerante, realizado em 2015.

As atividades estão sendo prestadas na Escola Municipal Mocambinho, situada na Rua Dr. Antônio Pereira Martins, Nº 600, no Conjunto Mocambinho II. Os atendimentos prosseguem até a próxima sexta-feira (06), a partir das 8h até o término das senhas.

Durante o mutirão a equipe da Defensoria Itinerante prestará atendimentos e orientações sobre serviços de  retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros serviços de natureza consensual.

Os trabalhos da Defensoria Itinerante estão sendo supervisionados pela Coordenação da Defensora Pública, a defensora Paula Batista da Silva. A Defensoria Itinerante tem a Direção do Defensor Público Afonso Lima da Cruz Júnior.

O Programa Justiça Itinerante é coordenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí e conta com a parceria de vários órgãos e entidades que prestam uma série de serviços gratuitos á população carente.

 

Fonte e foto: Defensoria-PI

Projeto do CNJ cria “audiências de custódia” para reduzir superlotação em cadeias

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Ministério da Justiça lançarão no dia 6 de fevereiro um projeto para garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. O “Projeto Audiência de Custódia” consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere. O projeto teve seu termo de abertura iniciado no dia 15 de janeiro, após ser aprovado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), hoje uma pessoa presa em flagrante muitas vezes fica detida em delegacias ou centros de detenção provisória por longos períodos e só tem contato com o juiz no momento da instrução do processo, o que pode levar até 90 dias ou mais. “Há situações em que o juiz só tem contato com o preso por meio dos autos do processo”, explica Lanfredi, que coordenou a elaboração do projeto.

O projeto conta ainda com a parceria do Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que é presidido pelo desembargador José Renato Nalini e tem como corregedor-geral da Justiça o desembargador Hamilton Elliot Akel, além do Ministério da Justiça.

O secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt, e o juiz coordenador do DMF reuniram-se na tarde de quinta-feira (15) com o presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, e definiram as premissas e requisitos de detalhamento da iniciativa. O objetivo do projeto é garantir que, em até 24 horas, o preso seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. Segundo o juiz auxiliar do CNJ, a prática já é amplamente utilizada em muitos países da América Latina e na Europa, onde a estrutura responsável pelas audiências de custódia recebe o nome de “Juizados de Garantias”.

“Estamos concebendo uma estrutura que vai oferecer ao juiz um leque concreto e substancial de opções para sua decisão”, afirma o coordenador do DMF. “Aqueles que mereçam estar e ficar presos continuarão presos, mas aqueles que não mereçam vão receber medidas alternativas à prisão, ou se submeterão ao monitoramento eletrônico, podendo suas situações, inclusive, serem direcionadas para a mediação penal. Hoje o juiz muitas vezes opta pela prisão porque não tem opções”, explica. Além das audiências com um juiz em até 24 horas, o projeto prevê, portanto, a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

Os detalhes finais de execução do projeto estão sendo fechados entre os três órgãos e o projeto-piloto será lançado no próximo dia 6 de fevereiro em São Paulo, com a assinatura de um termo de cooperação. O projeto-piloto será desenvolvido no Fórum Ministro Mário Guimarães, no bairro da Barra Funda, local para onde são encaminhados todos os autos de prisão em flagrante delito lavrados na capital paulista, e realizado pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO) do TJSP.

Participarão do lançamento do projeto-piloto, no Fórum da Barra Funda, o presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, o corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Hamilton Elliot Akel, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, além do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDF). A previsão é que as primeiras audiências de custódia sejam realizadas a partir do dia 23 de fevereiro.

Fonte: STF/ Agência CNJ de Notícias

Conselho Superior aprova a prestação anual de contas do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria

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O Conselho Superior da Defensoria Pública esteve reunido em sua 45ª Sessão Extraordinária. A reunião foi conduzida pela Presidente do Conselho, Defensora Pública Geral Dra. Norma Lavenère que abriu os trabalhos informando sobre as últimas tratativas junto a Administração Estadual em relação ao reconhecimento da autonomia da Defensoria Pública.

A Presidente também informou sobre as providências que vêm sendo tomadas no sentindo da regularização do pagamento dos Servidores Terceirizados, o que já foi anteriormente informado por email aos Defensores Públicos. Informou ainda ter recebido do Presidente da Comissão Eleitoral do Pleito para Defensor Público Geral, Dr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho, a informação de que será realizada reunião para a homologação das candidaturas.

Analisando o primeiro ponto da pauta os Conselheiros aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a prestação anual de contas do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública (FMADPEP). Tendo comparecido à reunião, para prestar informações pertinentes, a Coordenadora de Controle Interno da Defensoria, Caline Budaruiche da Silva.

O segundo ponto da pauta tratou sobre a continuação da apreciação da proposta do Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Lei Complementar 59/2005, que institui a organização da Defensoria Pública, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências. Sendo analisado o organograma de redistribuição e readequação das Diretorias da DPE-PI, tendo como novidade a criação de três Subdefensorias objetivando descentralizar as atividades que sobrecarregam a Defensoria Geral. As deliberações sobre o referido Projeto terão continuidade em Sessões posteriores.

Fonte e foto: Defensoria-PI

AGE itinerante da ANADEP inicia programação do VII Seminário da ENADEP em São Paulo

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A capital paulista recebeu, na Casa de Portugal, mais uma edição itinerante da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da ANADEP. O evento faz parte do projeto #ANADEPemMovimento, que busca fortalecer o debate em torno de temas que dizem respeito à legislação, doutrina e rotina diária da atuação dos defensores, levando reuniões e debates a várias regiões do Brasil. O evento é uma promoção da ANADEP, em parceria com a ENADEP, Associação dos Defensores Públicos de São Paulo (Apadep) e Escola da defensoria Pública de São Paulo (EDEPE).

Projeto ViraVida – Logo ao iniciar a AGE, após as palavras da anfitriã, presidente da APADEP, Franciane Marques, que agradeceu a presença dos colegas, foi iniciada a apresentação do projeto ViraVida. O diretor institucinal da ENADEP, Evenin Ávila, e o assessor de projetos sociais do Conselho Nacional do SESI, Fernando Luz Carvalho, esclareceram detalhes sobre o programa e ofereceram subsídios para que os presidentes de associações levem a seus estados a proposta de adesão a esta importante ferramenta de inclusão social. A iniciativa, criada em 2008, apoia adolescentes e jovens com idades entre 14 e 24 anos, de famílias de baixa renda, que residem nas periferias de grandes centros e que têm uma história de vida marcada por experiências relacionadas à violência (física, psicológica e sexual), gravidez na adolescência e dependência química. Possui, hoje, 5.861 jovens matriculados dos quais 1.850 inseridos no mercado de trabalho.

Autonomia e reforma estatutária – Também como pontos da pauta da AGE foram debatidas a ideia de iniciar uma campanha de comunicação para atingir a sociedade, revelando a importância da autonomia da Defensoria Pública. Foi definida a criação de uma comissão para produção e orientação de textos e informativos, encabeçada pelo diretor jurídico da ANADEP, Arilson Malaquias. Ainda, a presidente da Associação de Defensores do Paraná (ADEPAR), Thaísa Oliveira, apresentou um modelo de súmula vinculante a ser apresentada sobre autonomia da Defensoria Pública.

Modificações estatutárias que devem refletir no trabalho associativo diário foram apresentadas pela presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, que abriu espaço para sugestões e anunciou a publicação do documento para apreciação dos defensores na área restrita do site da Associação. Basta fazer login com senha na página inicial da Entidade na área restrita e acessar o botão “minuta de estatuto”.

Eleições da ANADEP – A presidente da Associação aproveitou o tema na pauta da AGE para convocar os defensores a participar da próxima assembleia que ocorre no dia 10 de fevereiro em Brasília, para redefinições no regulamento eleitoral da Entidade. Ela anunciou ainda a data de 30 de março para realização do próximo pleito, e 31, dia seguinte, como a data da posse da nova diretoria.

Assuntos jurídicos, abordando a tramitação de matérias junto às cortes superiores envolvendo os defensores públicos, e legislativos, tratando de pautas que estão em andamento no Congresso Nacional, também foram discutidos pelos presentes. “Estamos trabalhando, e estamos trabalhando muito. Há perspectivas positivas mas também há muitos oponentes e é preciso manter o esforço”, declarou Patrícia. Ficou definido como pauta para AGE de março o debate sobre aporte para contratação de escritório de advocacia para a Entidade.

Campanha nacional – Foi anunciado o lançamento nacional da próxima campanha dos Defensores Públicos no dia 19 de maio no Rio de Janeiro. A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ), Maria Carmem de Sá adiantou algumas propostas de evento de lançamento tratando o tema Tutelas Coletivas. A ideia é realizar palestras e rodas de conversas abertos à sociedade organizada. Em outra frente, um encontro voltado aos defensores públicos para falar sobre a atuação coletiva no Estado. “Um momento de reflexão interna e quem sabe a oportunidade de encaminhar propostas de mudanças nas nossas atuações”, adiantou.

Outros presidentes manifestaram-se com sugestões e ideias para desenvolvimento da campanha nos estados.

 

Fonte: ANADEP

DPE-PI confirma participação em mutirões do Programa Justiça Itinerante

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Defensoria Itinerante, confirmou participação em mais cinco mutirões do Programa Justiça Itinerante, que serão realizados nos meses de fevereiro e março de 2015.

O primeiro bairro beneficiado será o Mocambinho, na zona Norte da capital. O segundo mutirão do Justiça Itinerante acontece no município de Boa Hora. Na sequência o Justiça Itinerante retorna à capital no bairro Vila Bandeirante, na zona Leste de Teresina.

Já os municípios de Marcolândia e Paulistana, ambos na região Sul do Estado, receberão os mutirões nos períodos de 17 a 20 de março e 24 a 27 de março de 2015, respectivamente.

Nos mutirões serão prestadas orientações sobre serviços de  retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, dentre outras ações de natureza consensual.

O Programa Justiça Itinerante é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Piauí e, além das ações da Defensoria Pública, oferece à população os serviços de outras Instituições parceiras.

Fonte: Defensoria-PI

Defensoria realiza atendimento dentro do Mutirão do Justiça Itinerante

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Defensoria Itinerante, iniciou nesta terça-feira (27) os atendimentos no primeiro Mutirão do Programa Justiça Itinerante em 2015, que acontece na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí até a próxima sexta-feira, dia 30. Diariamente estão sendo disponibilizadas 100 senhas para a população.

Os trabalhos estão sendo coordenados pelo Diretor da Defensoria Itinerante, Defensor Público Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior,  que destaca a boa expectativa e o desempenho da ação. “Nossa expectativa é grande, muito boa, porque estamos iniciando o semestre e o ano com a possibilidade de fazer um atendimento em massa através da Itinerante. Aqui realizamos toda a execução do serviço, que vai desde o atendimento preliminar, com a confecção da petição inicial, até o resultado final com a sentença prolatada por um Juiz. O que se pode notar nos procedimentos realizados pela Itinerante é a efetividade da Justiça, resultado de um trabalho que vem avançando e, consequentemente, contando com a satisfação da população”, disse.

O Diretor explica ainda que o trabalho no Mutirão do Programa Justiça Itinerante é direcionado para demandas mais simples. “Atendemos casos de menor complexidade, os procedimentos que são realizados de forma consensual, sendo os mais procurados os divórcios, as retificações de registro e os suprimentos de nascimento e óbito”, diz e complementa, “nossa meta neste ano é superar os dados estatísticos do ano passado, no qual realizamos aproximadamente 17 mil atendimentos,  somando-se todo o atendimento da Defensoria Itinerante, que atua tanto dentro do Programa Justiça Itinerante como de forma individual, dentro de outras atividades que abrangem ainda o interior do Estado. Nessa realidade, a demanda deve cada vez mais aumentar e nosso trabalho cada vez mais se profissionalizar”, afirma o Defensor.

O Diretor da Defensoria Itinerante, lembra ainda que o atendimento da Defensoria Pública leva em consideração o perfil do Assistido, que é hipossuficiente, não tendo condições de arcar com as custas de um processo ou contratar advogado particular.

Além da Direção do Defensor Público Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior  a Defensoria Itinerante conta com a Coordenação da Defensora Pública Dra. Paula Batista da Silva. O Programa Justiça Itinerante é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Piauí e, além da Defensoria Pública, conta com outras instituições parceiras.

Fonte: Defensoria – PI

Iniciado período de inscrições para Ouvidor-Geral

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Segue até o dia 09 de fevereiro, o período para que os interessados em habilitar-se ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública apresentem inscrição à Comissão Eleitoral do processo. As inscrições devem ser feitas no setor de protocolo da Defensoria Pública, que fica no Núcleo Central da Instituição.

Após o encerramento do prazo de inscrição a Comissão Eleitoral  avaliará, em  cinco dias contados a partir do primeiro dia útil, as habilitações dos representantes da sociedade civil para exercerem o direito ao voto e, nesse mesmo prazo, sobre as habilitações dos candidatos para concorrerem à formação da Lista Tríplice, sendo que as habilitações deferidas serão publicadas no Diário Oficial do Estado e também no site da Defensoria Pública.

A eleição para a composição da Lista Tríplice para o cargo de Ouvidor-Geral, será realizada em Audiência Pública no auditório do Prodart – Central de Artesanato Mestre Dezinho, das 9h às 15h, sendo todo o processo coordenado pela Comissão Eleitoral, que tem como Presidente o Defensor Público Dr. João Castelo Branco Vasconcelos Neto; como Vice-Presidente a Defensora Pública Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa e como Secretária a Defensora Pública Dra. Lia Medeiros do Carmo Ivo.

 

Fonte: Defensoria-PI