O sistema de assistência judiciária no Brasil vai ser tema de debate na Universidade de Oxford, na Inglaterra. Na quarta-feira (25/2), o defensor público Cleber Francisco Alves apresentará aos britânicos como funciona a Defensoria Pública brasileira e fará um paralelo com o modelo britânico de assistência judiciária, cada vez mais enxuto por conta dos cortes orçamentários. Alves acabou de concluir seu pós-doutorado pela Universidade de Londres.
Fonte: Anadep
Defensores Públicos realizaram, nesta segunda-feira (23), a entrega de documentação para o cadastramento junto ao Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (IAPEP).
A documentação e informações necessárias para o cadastramento no IAPEP serão encaminhadas ao órgão para que as atualizações sejam feitas.
Fonte: Defensoria – PI
A capital Porto Alegre (RS) será sede do VIII Seminário da Escola Nacional dos Defensores Públicos – ENADEP, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de março. O evento faz parte do calendário do projeto #ANADEPemMovimento, que busca fortalecer o debate em torno de temas que dizem respeito à legislação, doutrina e rotina diária da atuação dos defensores. A iniciativa é uma promoção da ANADEP, em parceria com a ENADEP e Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS).
O evento terá um caráter simbólico por ser a atividade de encerramento desta gestão. Na programação, além de mais uma Assembleia Geral Itinerante da ANADEP, estão previstos lançamentos de duas obras produzidas pela Associação Nacional: o e-book “Defensoria Pública: o reconhecimento constitucional de uma meta garantia”, e o “Relatório sobre atendimento a pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade”, publicação construída em uma parceria com o Fórum Justiça.
Para falar sobre cada livro, haverá dois painéis dentro da programação do seminário. O primeiro na sexta-feira (6) sobre o E-Book com a presença do presidente da ADPEMA e vencedor do 11º Prêmio Innovare categoria Defensoria Pública, Joaquim Gonzaga de Araújo Neto; e do defensor público do RS, Juliano Viali. E logo após, sobre o I Relatório Nacional de Atuações em prol das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade com a presença das defensoras públicas do Rio de Janeiro e coordenadoras da obra, Glauce Mendes Franco e Patricia Magno, além da defensora pública do RJ e Articuladora do Fórum Justiça, Rosane Maria Reis Lavigne.
O juiz de direito de São Paulo, Marcelo Semer, abrirá os trabalhos com a palestra “Estado policial e democracia interrompida”. Em seguida, os defensores gaúchos Domingos Barroso da Costa e Arion Godoy, tratarão do tema Defensoria Pública: passado, presente e futuro. Ainda na programação haverá painel com a jornalista Fiorenza Carnielli, que falará sobre comunicação institucional; e palestra com o advogado e doutor em direito processual da Universidade de São Paulo, Ruy Zoch Rodrigues.
Fonte:ANADEP
Está aberto o período de inscrições de chapas para as eleições para os Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da ANADEP para o biênio 2015/2017. As chapas poderão inscrever-se até às 18h do próximo dia 16 de março.
A Assembleia-Geral Ordinária da ANADEP, que vai eleger os novos membros da diretoria, será realizada no dia 23 de março de 2015, na sede da Associação, em Brasília, com primeira convocação às 14h (horário de Brasília) e, em segunda convocação, às 15h (Horário de Brasília) com qualquer número de sócios quites. Os votos serão apurados imediatamente após encerrado o processo de votação online, que ocorrerá às 18h.
Todo o pleito será acompanhado por uma comissão eleitoral. A posse dos Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal eleitos será no dia 31 de março, em Brasília, em local ainda a ser definido.
Fonte: Anadep
Lei 11.804 de 2008 – lei de alimentos gravídicos, estabelece o direito a alimentos gravídicos a mulher no período de gestação. Este é o nome dado à pensão que as gestantes têm direito de receber do pai da criança desde a concepção do bebê.
O auxílio não se restringe apenas a “alimentos”. A lei dispõe que as despesas incluem a alimentação especial da gestante, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos, dentre outros.
Para o defensor público Thaumaturgo Nascimento que atua junto as Varas da Família, por desconhecimento da existência da lei, muitas grávidas deixam de receber os alimentos. “A lei é pouco procurada pelas mulheres, mas é direito delas. Toda mulher grávida que tem a certeza que fulano é o pai pode pleitear os alimentos gravídicos”.
O defensor esclarece que no momento em que a gestante propõe a Ação de Alimentos ao futuro pai, é necessário que ela apresente provas contundentes, que convençam o Juiz da paternidade alegada.
“A prova é fundamental, para que o juiz possa dar uma liminar e fixar os alimentos. É necessário a gestante apresentar o teste de gravidez e no mínimo duas testemunhas para serem ouvidas em uma pré-audiência, e se então o Juiz se convencer de que aquele suposto pai é a pessoa que engravidou aquela gestante, baseando-se nas condições financeiras do pai e as necessidades da mãe ele fixará os alimentos” afirmou o defensor.
Após o nascimento da criança os alimentos gravídicos serão convertidos em pensão alimentícia. Caberá ao pai se tem dúvida, pleitear uma investigação de negatória de paternidade, que poderá descaracterizar aquela situação e o juiz exonerar ele desses alimentos.
É importante ressaltar, que se for constatado que a criança não é filha do suposto pai, ele será exonerado do pagamento, no entanto, ele não receberá de volta os valores pagos.
Fonte: Anadep/DPE-RR
A Comissão Eleitoral responsável pelo pleito para a formação da Lista Tríplice para o cargo de Defensor Público Geral, Biênio 2015/2017 enviou à Defensora Pública Geral a composição da Mesa Receptora e Comissão Apuradora do pleito que acontecerá no próximo dia 23, no Núcleo Central da Defensoria Pública.
Segundo a Portaria Nº 05/2015, a Mesa Receptora será composta pelo Defensor Público Dr. Crisanto Pimentel Alves Pereira e pelos Servidores Mário José Nogueira Barros e Edécio Bona Soares. Já a Comissão Apuradora será composta pelos Servidores Thiago Tenório Rufino Rêgo e Suellen da Costa Monteiro, além do Coordenador de Tecnologia da Informação, Juan Morysson Marciano.
O processo eleitoral será realizado em urna eletrônica cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Todo o processo para a formação da Lista Tríplice consta no Edital Nº 12/2014, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 242, do dia 19 do último mês de dezembro.
Fonte: Defensoria-PI
A Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère, no uso de suas atribuições legais, concedeu ponto facultativo nas próximas segunda-feira (16) e quarta-feira (18), para todos os Servidores, Estagiários e Defensores Públicos da Instituição.
A Portaria é válida para todos os Defensores Públicos, Estagiários e Servidores da Defensoria, devendo ser mantida a escala previamente estabelecida dos Defensores e Servidores que atuarão nos Plantões Judiciários.
Fonte: Defensoria-PI
A Defensoria Pública do Estado do Piauí vai contar, no próximo dia 23, com estrutura no Núcleo Central da Instituição para que os Defensores Públicos possam realizar o cadastramento junto ao Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (IAPEP).
A data foi escolhida por ser a mesma em que ocorrerá a eleição para a Lista Tríplice dos candidatos ao Cargo de Defensor Público Geral, oportunidade em que estarão presentes tanto os Defensores Públicos com atuação na capital como os que atuam nas Defensorias Públicas Regionais.
Para facilitar o cadastramento, a Defensoria Pública geral fez contato com o IAPEP, que disponibilizou servidor para realizar o cadastramento previdenciário dos Defensores Públicos na referida data, evitando que tenham que se deslocar até a sede do Instituto.
Fonte: Defensoria-PI
Ao participar na última sexta-feira (6), em São Paulo, do lançamento do Projeto Audiência de Custódia e da abertura do ano Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que pretende levar a iniciativa a outras capitais e comarcas do país, após o desenvolvimento do projeto-piloto no Fórum Criminal da Barra Funda.
“Essa é uma meta prioritária do CNJ e São Paulo mais uma vez sai na frente como um importante parceiro. Uma experiência que, se for exitosa – e tenho certeza que será – será depois levada para outras capitais e comarcas do país”, afirmou o ministro. Lewandowski lembrou que o Brasil tem hoje cerca de 600 mil presos, sendo que 40% deles são presos provisórios. “São aqueles que ainda não têm a culpa formada. São presos que não tiveram ainda a chance de se confrontar com o juiz e têm a sua liberdade de ir e vir limitada, contrariando a presunção de inocência”, explica.
O objetivo do projeto é enfrentar esse problema, garantindo a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
Durante a audiência, o juiz poderá analisar a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. “O juiz decide vendo a pessoa à sua frente e não com base em um amontoado de papéis dentro dos autos de um processo”, explicou o ministro.
Inicialmente, o projeto terá como alvo os autos de prisão em flagrante delito lavrados apenas em dois distritos policiais da cidade de São Paulo.
Audiência de Custódia
Desenvolvido pelo CNJ em parceria com o TJSP e o Ministério da Justiça, o Projeto Audiência de Custódia consiste na criação de estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça para receber presos em flagrante, visando a uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.
Um dos objetivos do projeto é garantir a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
Fonte: CNJ