ESDEPI divulga Resultado Geral do Teste Seletivo para Estagiários da DPE-PI

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A Comissão do XV Teste Seletivo para Estagiários de Direito da DPE-PI, por meio da Presidente Dra. Alynne Patrício, publicou nesta segunda-feira, dia 14, o resultado geral do Teste Seletivo para Estagiários da Defensoria Pública do Piauí. Para acessar, o candidato, deve clicar na aba de concursos do site da DPE-PI e em seguida, clicar na aba correspondente ao XV Teste Seletivo. O resultado geral foi disponibilizado na área de documentos.

Os candidatos aprovados serão convocados para assumir o estágio através de ligação telefônica, sendo de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto de seus dados pessoais na ficha de inscrição, bem como informar qualquer mudança desses dados após a realização do teste seletivo na Coordenação de Estágio da Defensoria Pública ou nos Núcleos do Interior correspondentes, a fim de possibilitar meios para sua convocação.

Caso a Coordenação de Estágio ou o Defensor responsável nos Núcleos do Interior não consiga contatar o candidato aprovado para assumir o estágio em razão de mudança de número telefônico do candidato, que não foi informada à Coordenação ou ao Defensor responsável nos Núcleos do Interior correspondentes, ou em razão dos telefones informados estarem sempre ocupados ou desligados, será convocado o candidato subsequente na ordem classificatória e o candidato cujo contato restou impossibilitado será imediatamente transferido para o final de lista.

Vale ressaltar que apenas tomarão posse os candidatos aprovados que comprovarem, à época do chamamento para assumir o estágio, segundo a ordem classificatória, estarem matriculados no 7º, 8º ou 9º semestre, ou a partir do 4º ano, do Curso de Bacharelado em Direito, quando referido curso tenha duração de cinco anos, ou o 7º, 8º, 9º, 10º ou 11º semestre, ou a partir do 4º ano, do Curso de Bacharelado em Direito, quando referido curso tenha duração de seis anos.

O candidato convocado para assumir o estágio deverá apresentar os seguintes documentos para fins de assinatura do termo de compromisso de estágio:

a) Cópias do RG, CPF e título de eleitor;

b) Cópia de comprovante de endereço;

c) Declaração ou histórico da instituição de ensino comprovando matrícula no 7º, 8º ou 9º semestre do Curso de Bacharelado em Direito, ou ano equivalente, quando referido curso tenha duração de cinco anos, ou no 7º, 8º, 9º, 10º ou 11º semestre do Curso de Bacharelado em Direito, ou não equivalente, quando referido curso tenha duração de seis anos;

d) Duas fotografias iguais 3×4, recentes;

e) Abertura de conta no Banco do Brasil para recebimento da bolsa de estágio.

Fonte: DPE-PI

XII CONADEP: Inscrições com valor do 2º lote até 30/9

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Os interessados em participar do XII Congresso Nacional de Defensores Públicos têm até o 30/9 para pagar as inscrições com valor promocional do 2º lote (R$650 para defensores públicos associados).

Os próximos lotes de preços terão inscrições a R$700, até 30/10; e R$ 800 no local.
De 4 a 7 de novembro, a ANADEP, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Paraná, promoverá o XII CONADEP. Sob o tema “Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade”, o Congresso será realizado na Faculdade de Direito da Universidade Positivo do Paraná, em Curitiba. A ideia é reunir defensores públicos, juristas, estudantes e representantes da sociedade civil neste que é o maior evento da Defensoria Pública nacional. O Congresso deve ainda oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel do defensor público na sociedade.
A escolha do Estado para sediar o encontro foi estratégica, já que o Paraná foi um dos últimos a criar a Defensoria Pública e ainda enfrenta dificuldades para se solidificar.
Informações sobre a programação científica do congresso, componentes das mesas, como efetuar sua inscrição e os valores disponibilizados para associados, não associados, estudantes e demais profissionais podem ser conferidos no site do evento(http://congressoanadep.com). 
Fonte: ANADEP

Defensoria realizou atendimento junto a comunidade da Lagoa do Portinho

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A Defensoria Pública Regional de Parnaíba realizou na última sexta-feira (11), novo atendimento junto a comunidade. Dessa vez a ação beneficiou moradores da Lagoa do Portinho e imediações. A iniciativa faz parte de uma parceria firmada entre a Defensoria Pública e a Prefeitura de Parnaíba e tem por objetivo levar os serviços prestados pela Instituição até as comunidades, notadamente as que se encontram em situação de vulnerabilidade.

O atendimento aconteceu durante toda a manhã da sexta-feira atraíndo número significativo de pessoas. Essa foi a segunda ação realizada dentro da parceria com a Prefeitura, a primeira beneficou moradores da Pedra do Sal, no dia 08 de julho deste ano.

Participaram da atividade os Defensores Públicos Dr.  Giovanni Jervis Diógenes e Medeiros, Gerente da Defensoria Pública Regional de Parnaíba;  Dr. Manoel Mesquita de Araújo Neto e Dr. Marcos Antonio Siqueira da Silva. Também foram envolvidos os Estagiários da Defensoria Regional de Parnaíba.

“Foi novamente um trabalho satisfatório. Tivemos a oportunidade de prestar orientações e consulta jurídica, esclarecendo dúvidas das pessoas que nos procuraram. No caso da necessidade de dar entrada em ações orientamos as pessoas a nos procurarem na próxima segunda-feira, na Defensoria Regional de Parnaíba”, afirmou Dr. Giovanni Jervis.

Fonte: DPE-PI

Audiência de custódia é aprovada na CCJ e segue para Câmara dos Deputados

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por 18 votos e uma abstenção o projeto de lei que regulamenta a audiência de custódia. O principal dispositivo da lei é: o preso deverá ser levado a presença do juiz num prazo de 24 horas após a realização da prisão e, na impossibilidade de realizar nesse prazo, a autoridade policial deverá, obrigatoriamente, levar o preso, à presença do juiz, no primeiro dia útil subsequente. Caso o prazo de 24 horas não seja possível de cumprimento, isso não ensejará num relaxamento de prisão (dispositivo incluído pelo acatamento da emenda nº 11 do senador Ronaldo Caiado (DEM/GO).
A ANADEP tem acompanhado de perto as discussões da matéria. Segundo a Associação, o texto aprovado no Senado não é o ideal, porém, os defensores têm dialogado com os parlamentares para que o projeto contemple as garantias expressas na legislação internacional para efetivar ao máximo as garantias do preso. Nota enviada pela Entidade aos senadores sobre a matéria apresenta uma série de recomendações e preceitos da ‘Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes’.
Aplicada desde fevereiro deste ano pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, a medida tem como objetivo reduzir o encarceramento e está prevista no Pacto de San José da Costa Rica. Outros estados também já institucionalizaram a audiência de custódia como: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Tocantins, Santa Catarina e Maranhão, que iniciou o movimento em novembro de 2014. O Rio de Janeiro está na reta final dos preparativos para implantação do projeto, cujo início, no estado, está previsto para o dia 18 de setembro.
Entre as principais emendas acatadas pelo senador Humberto Costa (PT/PE), relator da proposta, estão a que obriga o acompanhamento do preso por advogado ou defensor público; a que obriga um exame de corpo de delito e proíbe a permanência na delegacia depois da lavratura do ato de prisão e a que prevê fiança para o caso de infração criminal cuja pena seja inferior a seis meses.
Como foi analisada em decisão terminativa, caso não haja apresentação de recursos para a apreciação no plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Interferência entre Poderes: A realização das audiências de custódia chegou a ser questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), mas em agosto deste ano a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da prática. Os delegados argumentavam que a medida não tinha previsão legal que interfere em suas atribuições.
Fonte: Anadep/Agência Senado

STF determina realização de audiências de custódia e descontingenciamento do Fundo Penitenciário

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Em sessão realizada na última quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente cautelar solicitada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que pede providências para a crise prisional do país, a fim de determinar aos juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 90 dias, de modo a viabilizar o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão. Os ministros também entenderam que deve ser liberado, sem qualquer tipo de limitação, o saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional para utilização na finalidade para a qual foi criado, proibindo a realização de novos contingenciamentos.
Por maioria dos votos, a Corte acolheu proposta do ministro Luís Roberto Barroso para determinar à União e ao Estado de São Paulo que forneçam informações sobre a situação do sistema prisional. Vencidos, neste ponto, os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
Na ADPF, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede que se reconheça a violação de direitos fundamentais da população carcerária e seja determinada a adoção de diversas providências no tratamento da questão prisional do país.
Durante a sessão desta quarta-feira (9), votaram seis ministros: Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Julgamento
A ministra Rosa Weber acompanhou o relator ao deferir os pedidos quanto à audiência de custódia, com observância dos prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ao contingenciamento de recursos, acolhendo o prazo de 60 dias, sugerido pelo ministro Edson Fachin. O ministro Luiz Fux seguiu integralmente o voto do relator. Ele considerou que alguns juízes não motivam suas decisões, apesar da exigência legal. “Portanto, há um estado de coisas inconstitucional”, disse o ministro, ao ressaltar a importância de o Supremo analisar a questão, uma vez que o acórdão da Corte deve ter efeito pedagógico.
Ao votar no mesmo sentido do relator, a ministra Cármen Lúcia ressaltou a necessidade de haver um diálogo com a sociedade a respeito do tema. Segundo ela, existem no país 1.424 unidades prisionais, das quais apenas quatro são federais.
“Ou seja, os estados respondem pelos presos que deveriam ser de responsabilidade da União”, afirmou ao apresentar alguns dados sobre o sistema. “Os números demonstram o estado de coisas inconstitucional”, acrescentou. Ela citou a experiência de parceria público-privada em penitenciária de Minas Gerais. “Apesar dos problemas, acho completamente diferente de tudo o que eu já visitei no país”. De acordo com a ministra, a situação de urgência deve ser superada. Novos modelos devem ser pensados para se dar cumprimento às leis. “Faliu esse tipo de penitenciária que vem sendo feita”.
O ministro Gilmar Mendes votou pelo deferimento do pedido cautelar quanto à obrigação da realização das audiências de custódia e em relação ao descontingenciamento do fundo penitenciário. Ele avaliou que a utilização da tecnologia da informação na execução penal apresentaria muitos benefícios, entre eles, estatísticas confiáveis da situação prisional do país, tendo em vista que atualmente existem dados incompletos e defasados.
O ministro afirmou não haver dúvida de que os juízes devem considerar a situação prisional na decisão judicial. Nesse sentido, propôs a criação de plano de trabalho para oferecer treinamento aos juízes sobre o sistema prisional e medidas alternativas ao encarceramento.
O relator foi acompanhado integralmente pelo ministro Celso de Mello. Para ele, os recursos direcionados ao sistema prisional não pode ter outra destinação. “Os recursos financeiros que integram o fundo penitenciário nacional têm uma vocação própria, uma destinação específica e com essas medidas de bloqueio de recursos subverte-se a função precípua que justifica a imposição da sanção penal”, destacou o ministro Celso de Mello.
Estado de coisas inconstitucional
O ministro Ricardo Lewandowski seguiu totalmente o voto do relator. Assim como outros ministros, ele reconheceu, no caso, o “estado de coisas inconstitucional”, ao explicar que essa foi uma medida desenvolvida pela Corte Nacional da Colômbia a qual identificou um quadro insuportável e permanente de violação de direitos fundamentais a exigir intervenção do Poder Judiciário de caráter estrutural e orçamentário. “Essa é uma interferência legítima do Poder Judiciário nessa aparente discricionariedade nas verbas do fundo penitenciário brasileiro”, afirmou.
Biometria dos presos
Em meio aos debates, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que será firmado um termo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a identificação dos cerca de 600 mil presos, por meio da biometria. O levantamento dos presos deverá começar pelo Distrito Federal. Além disso, ele também informou que até o final do ano será elaborado um sistema nacional de cumprimento das penas e também dos benefícios prisionais.
Fonte: Anadep/STF

DPE-PI integra ações do Justiça Itinerante de 22 a 25 no Uninovafapi

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da  Defensoria Itinerante, vai integrar mais uma ação do Programa Justiça Itinerante de 22 a 25 de setembro. O atendimento à população será feito no Centro Universitário Uninovafapi. A ação iniciará sempre às 8h e prosseguindo enquanto durarem as senhas que serão distribuídas diariamente.

A equipe da Defensoria Itinerante prestará atendimentos e orientações sobre serviços de  retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

 

Fonte: DPE -PI

Defensores e Prefeito de Parnaíba tratam sobre construção da sede definitiva da DPE-PI no município

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A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, esteve reunida com o Prefeito Municipal de Parnaíba, Florentino Alves Veras Neto, onde assinaram a escritura de doação do terreno para a construção da sede definitiva da Defensoria Regional de Parnaíba. O terreno foi doado pela Prefeitura nos termos da Lei Municipal nº. 2.801 de 17 de outubro de 2013.

Com uma área da 1.306,26 metros quadrados o terreno para a construção da sede definitiva, faz parte de uma área total de 55.000,00 metros quadrados, correspondentes à Cidade Administrativa Evandro Cavalcanti Lins e Silva, da qual farão parte outras edificações do Poder Judiciário, além de demais que venham a ser construídas com vinculação à atividade jurídica e pública.

A construção da sede será responsabilidade da Defensoria Pública no prazo de 05 anos. A  Instituição se compromete a realizar a transferência de suas atividades para o local logo que concluída a obra, devolvendo o prédio cedido pela Prefeitura, na avenida Getúlio Vargas, onde atualmente funcionam as Defensorias que atuam em Parnaíba.

 

Fonte e foto: DPE-PI

ANADEP receberá artigos para segunda edição do livro “Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e Movimentos Sociais e Populares”

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), a Articulação Justiça e Direitos Humanos- JusDH, o Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil (CODPB), Fórum Justiça (FJ), Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e a Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (RENAJU) lançarão a segunda edição do livro “Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e Movimentos Sociais e Populares: novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à justiça”. A publicação tem como objetivo visibilizar e construir, em perspectiva crítica e interdisciplinar, conhecimentos e práticas em torno da atuação da Defensoria Pública junto a movimentos sociais, em parceria com a Assessoria Jurídica Popular, organizados na defesa, proteção, concretização e efetivação de direitos humanos e fundamentais no Brasil.
Interessados em colaborar com a obra terão até o dia 30 de setembro para enviar artigos via email para o endereço eletrônico secretaria@anadep.org.br, no formato .doc, com o assunto “Chamada de artigos para publicação em livro”. Poderão participar: profissionais do campo jurídico (defensores/as públicos/as, advogados/as populares, professores/as, pesquisadores/as, procuradores, membros do ministério público, juízes/as, dentre outros profissionais), assistentes sociais, psicólogos, antropólogos, sociólogos, pedagogos, entre outros profissionais, estudantes de graduação e pós-graduação, assim como militantes de movimentos sociais e populares ligados ao tema geral da publicação.
O resultado da seleção deve ser divulgado até 10 de dezembro de 2015. A previsão de lançamento do livro é no primeiro semestre de 2016.
Para mais informações, acesse: http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=24075
Fonte: ANADEP

Defensor Piauiense participa de Seminário de Direitos Humanos no Rio de Janeiro

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O Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Defensor Público, Igo Castelo Branco Sampaio, participou no Rio de Janeiro (RJ), no período de 26 a 28 de agosto, da reunião da Comissão de Direitos Humanos do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), da qual é Presidente,  e do Seminário Nacional sobre Direitos Humanos, também promovido pelo Colégio.

Na oportunidade, o defensor Igo Sampaio conduziu os trabalhos da Comissão que realizou sua III Reunião Ordinária.

O defensor também participou da reunião da Comissão com o  Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore André Zilio Maximiano, pautando uma efetiva aproximação com a pactuação de atividades conjuntas e inserção da Defensoria no debate nacional sobre a temática.

O Seminário foi encerrado com o painel Perfis Atuais da Igualdade. O tema teve abordagem do advogado e Professor adjunto de Direito Constitucional da Uerj, Daniel Antonio de Moraes Sarmento, e da  Renata Tavares da Costa, Defensora Pública do Rio de Janeiro, sob a mediação do defensor Igo Sampaio.

Fonte e foto: DPE -PI

Conselho delibera pela criação da 5ª Defensoria Pública Cível

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 Conselho Superior da Defensoria Pública realizou na última sexta-feira, dia 28 de agosto, sua 54ª Sessão Ordinária. Conduzida por sua Presidente, Defensora Pública Geral Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, esta foi a primeira reunião do Colegiado realizada sob a nova composição.

Abrindo os trabalhos, a Presidente desejou boas-vindas aos novos membros não natos do Conselho e passou aos informes. Dra. Hildeth Evangelista relatou a visita institucional feita ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Luciano Nunes, ao qual foi solicitado apoio na estruturação da Defensoria Pública para gerir sua folha de pagamento a partir de sua autonomia ou do repasse do duodécimo previsto para setembro, levando em consideração já ter o Tribunal de Contas passado por situação semelhante quando do seu desatrelamento da Assembleia Legislativa. “Já que eles passaram pelo mesmo processo de consolidação da autonomia, fomos buscar informações sobre o sistema deles para gerir a folha. A reunião foi excelente, tivemos todo o apoio e eles também vão nos ajudar em outros campos, como nos setores de licitação, informática e gestão de pessoas”, disse a Presidente.

Outro informe destacado pela Presidente do Colegiado foi sobre reunião com o Excelentíssimo Governador Wellington Dias ocorrida nesta semana. “Fomos até o Senhor Governador saber o motivo de somente ter sido concedido 50% do nosso reajuste. Ele nos disse que seria dessa forma ou o parcelamento de salário, que aconteceu com todas as outras categorias. Contudo o Governador afirmou que está mantido o repasse do duodécimo a partir de setembro. Aproveitamos também a oportunidade para relatar a necessidade da autorização para um novo concurso, haja vista que os últimos concursos para Defensor já perderam a validade e mesmo que seja esse novo voltado apenas para reposição, considerando aposentadorias, assim como a saída de Defensores para ocupar cargos em outras Instituições mediante aprovação em outros concursos”, informou.

“Também tratamos com o Senhor Governador sobre o ofício que o Ministério do Planejamento enviou aos Governadores, sobre a ação que a Advocacia Geral da União move contra a Defensoria Pública da União em relação a autonomia, solicitando que os Governadores se habilitassem na ADI como Amicus Curiae da União. Temos conhecimento que muitos governadores não acataram e o Excelentíssimo Governador Wellington Dias nos disse que não o fez e não irá fazer porque é favorável à autonomia da Defensoria, sobre a qual já se posicionou inclusive em votação no Senado”, disse a Presidente.

O Ouvidor Geral da Defensoria Pública, Dr. Roberto Melado Cordeiro Júnior solicitou a autorização para convidar o Presidente do Colégio Nacional de Ouvidores para uma vinda ao Piauí, oportunidade em que o papel da Ouvidoria poderá ser melhor debatido junto aos Defensores Públicos. “Creio que está no momento da Ouvidoria interagir mais com a Defensoria como um todo e gostaria de aproveitando o Encontro de Ouvidores, que acontecerá em São Luís, no Maranhão, para fazer o convite”, disse. Em resposta, a Presidente do Conselho solicitou que o Ouvidor apresente requerimento por escrito para que seja analisada essa possibilidade.

Compareceram às Sessão desta sexta-feira além da Presidente, Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, o Vice-Presidente, Subdefensor Público Geral Dr. Erisvaldo Marques dos Reis; o Corregedor Geral da DPE-PI,Conselheiro Dr. José Weligton de Andrade; os Conselheiros Dra. Ludmilla Maria Reis Paes Landim, Dr. Dárcio Rufino de Holanda, Dr. Alessandro Andrade Spíndola e Dr. Marcos Martins de Oliveira. Presentes ainda o Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto e o Ouvidor Geral da Instituição, Dr. Roberto Melado Cordeiro Júnior.

Também compareceram os Defensores Públicos Dra. Rosa Mendes Viana Formiga, Diretora Cível da DPE-PI, Dr. Arilson Pereira Malaquias, Dr. Crisanto Alves Pimentel, Dr. Gerimar de Brito Vieira.

Fonte: DPE – PI