Um total de 24 lideranças comunitárias de Teresina procuraram a Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, no último dia 10, buscando orientação jurídica sobre o Orçamento Popular de Teresina e compromissos feitos pela Prefeitura que alegam ainda não terem sido cumpridos. As lideranças foram recebidas pelo Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, que é titular do Núcleo.
Os líderes entregaram ao Defensor Público um documento no qual relatam que as ações da atual gestão municipal relativas ao Orçamento estão em desacordo com a Lei do Orçamento Popular de Teresina, estabelecida pela Lei nº 5.458, datada de 11 de dezembro de 2019.
Segundo as lideranças, embora as comunidades tenham participação ativa no processo de eleição e seleção das obras, a Prefeitura não tem executado tais projetos. Diante do fato, as lideranças comunitárias solicitam justificativas acerca do destino desses recursos e pedem uma solução para o fato de que várias obras que deveriam ter sido implementadas em 2023 não terem sido sequer iniciadas, o que afirmam está trazendo inúmeros transtornos para a população.
O dirigente do Movimento Moradia, Noydenil de Paiva Santos, que representa a Associação de Moradores do Parque Bom Futuro, reforça o motivo da procura pela Defensoria. “ O que nos levou a procurar a Defensoria foi porque a Prefeitura de Teresina não cumpriu com os orçamentos populares, temos demandas de 2022 que eram pra serem cumpridas em 2023 e não foram, aí as lideranças de Teresina se uniram para entrar com ação coletiva para que a Prefeitura diga em que ponto estão todas as demandas do orçamento popular, já que tem demandas de 2018 e 2019 que também não forma cump ́ridas. Já estamos em 2024 e não foram executadas obras de 2022”, reforça.
O técnico operacional Denizarte Ribeiro, presidente da Associação de Bairro Conjunto Pedro Balzi e da Associação de Moradores da Vila Nova Esperança (AMOVINE), também diretor de Esporte e Cultura da FECOPI, ratifica a importância de uma resposta da Prefeitura às demandas da população que constam no Orçamento Popular. “O que nos levou a procurar a Defensoria foi denunciar a Prefeitura, saber o motivo de desvio no orçamento que conquistamos por lei. Precisamos de ajuda para que as leis sejam cumpridas. Queremos a liberação do Orçamento Popular”, ressalta o líder comunitário, afirmando ainda que inúmeras ruas previstas para receberem obras continuam do mesmo jeito ou tiveram a situação agravada, estando praticamente intrafegáveis, o que prejudica a população.
Após a reunião o Defensor Público Igo de Sampaio informou que o Núcleo de Direitos Humanos atuará em litigância estratégica com o levantamento das demandas de cada comunidade, para continuidade do procedimento e tomadas das providências cabíveis na seara extrajudicial e judicial. “Por fim restou pactuada futuras reuniões e a construção de cronograma de ações”, destaca o Defensor Público.