A pré-programação do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) foi oficialmente aberta, nesta segunda-feira (11/11), com a realização da assembleia geral extraordinária da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). O encontro contou com a participação da diretoria da entidade, representantes das Associações Estaduais e do Distrito Federal, membros(as) das comissões temáticas, além de associadas e associados de todas as regiões do País.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, agradeceu a participação massiva da categoria neste que é considerado o maior evento da Defensoria Pública nacional. Segundo Rivana, o CONADEP vai além de um evento acadêmico e associativo, representando um espaço de troca e reencontro para todos aqueles que fortalecem a Defensoria Pública. “Agradecer à ADPEMA pela parceria e pela receptividade do evento. Todas e todos estão se sentido muito acolhidos”, disse.
O anfitrião desta edição, o presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), Thiago Amin, frisou a importância de sediar os principais debates nacionais a partir da perspectiva maranhense.
A reunião contou ainda com a presença do presidente do Condege, Oleno Matos; do defensor público geral do Estado do Maranhão, Gabriel Furtado; e da presidenta do CNDOP, Maria Aparecia Caovilla.
Um dos momentos mais emocionantes da AGE foi a apresentação do projeto “ANADEP: muito mais que 40 anos”. Durante a apresentação, a diretora de eventos da ANADEP e idealizadora do projeto, Andréa Coelho, destacou a importância de preservar e celebrar o legado das ações da ANADEP ao longo dos anos. “Este memorial não apenas resgata os feitos históricos e conquistas da Associação, mas também homenageia ex-presidentes e ex-presidentas que, com liderança e comprometimento, desempenharam um papel crucial na consolidação e fortalecimento da Defensoria Pública no Brasil. Ao contar essa história, o memorial serve como uma fonte de inspiração para futuras gerações de defensoras e defensores públicos, destacando o impacto social da profissão. Além disso, o resgate do passado proporciona uma reflexão contínua sobre os desafios e avanços na defesa dos direitos humanos. A preservação desse legado é uma maneira de garantir que a missão da Defensoria continue a ser um pilar de justiça e equidade para todos os cidadãos”, afirmou a diretora. O “MEMORIAL ANADEP” está disponível no endereço eletrônico www.anadepmemorial.org.
As representantes das Comissões Temáticas Internacional e de Justiça Ambiental e Climática durante a defesa do tema da campanha nacional 2025
Outro ponto central da AGE foi a escolha do tema da Campanha Nacional 2025. Durante a assembleia, a coordenadora de comunicação Karyne Graziane explicou a dinâmica do processo de escolha, detalhando tecnicamente cada tema proposto. Ao todo, a ANADEP recebeu 25 sugestões por e-mail, resultando em 12 temas principais: direitos da pessoa idosa; direitos da população LGBTQIAPN+; direitos da criança e adolescente | primeira infância; direito à educação; justiça climática e meio ambiente; Defensoria Pública e acesso à justiça; enfrentamento ao feminicídio; linguagem jurídica clara, simples e acessível; política antimanicomial; mediação e conciliação – solução extrajudicial de conflitos; população carcerária e direito de defesa; e Defensoria Pública e acesso à saúde. O tema vencedor foi Justiça Climática e meio ambiente.
Em seguida, a plenária passou para a escolha do local da próxima edição do CONADEP, que será realizado em 2026. Por aclamação, o estado escolhido foi Minas Gerais. A presidenta da ADEP-MG, Marolinta Dutra, fez a defesa do local, apresentando um vídeo temático sobre o estado. A DPE-MG é uma das mais antigas do País e conta com 700 defensoras públicos e defensores públicos em atuação.
A delegação de Minas Gerais durante a AGE
Agenda Institucional
Durante o encontro, foi apresentado um balanço das últimas pautas trabalhadas pela ANADEP nas áreas legislativa, jurídica e institucional.
A participação na Missão de Observação Eleitoral Nacional (MOE/TSE) foi o primeiro item da pauta. Rivana Ricarte destacou que esta é a segunda vez que a entidade participa da MOE, desta vez atuando nas eleições municipais em 19 estados, com a participação de 32 defensoras e defensores públicos de diversas regiões. Houve atuação no primeiro e segundo turnos.
No campo internacional, a diretoria anunciou que, pela segunda vez, a ANADEP assumirá a coordenação-geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) para o biênio 2024-2026. Fundada em 2003, a AIDEF reúne Defensorias Públicas das Américas e do Caribe, promovendo a independência e autonomia funcional dessas instituições.
Na área legislativa, a diretoria relatou a recente vitória em relação à PEC 66/2023, após uma intensa mobilização da categoria no Congresso Nacional e nos estados. Em 29 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que preserva os direitos de aposentadoria dos servidores públicos. Durante as atividades, foram entregues notas técnicas e manifestações públicas sobre a PEC 66/2023 aos parlamentares.
Na reunião, também foi dada atenção especial às pautas relacionadas ao fortalecimento do modelo público de assistência jurídica.
Estiveram presentes na AGE representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAM, ADEPAP, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPERR, APADEP, ADPESE, ADPESC e ADPETO.
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CRÉDITO DAS FOTOS: ASCOM DPE/PE || @bastidoresdopovo
