A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (ESDEPI), tornou público, nesta quarta-feira (03), o edital do IV Processo Seletivo para Estagiários Voluntários da Defensoria Pública do Estado do Piauí, considerando a Resolução de nº 028/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que dispõe sobre a instituição e normatização do estágio voluntário no âmbito da Defensoria.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas entre os dias 04 e 17 de Maio de 2017. O candidato interessado deverá inscrever-se preenchendo a Ficha de Inscrição constante no anexo I do Edital. A conclusão da inscrição está condicionada à entrega pessoal da documentação por meio de procurador habilitado, ou ainda via postal, com aviso de recebimento, na sede da ESDEPI ou na sede das Defensorias Públicas Regionais, com endereços constantes no anexo III do Edital.

No ato da entrega dos documentos, os candidatos deverão apresentar: Formulário de inscrição devidamente preenchido; fotocópia do RG; CPF; Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; Histórico Acadêmico atualizado, constando o coeficiente de índice acadêmico, que conforme o Art. 14 do Edital, não poderá ser inferior a 7 (sete); 01 (uma) foto 3×4 e ainda a Declaração de Matrícula da Instituição de Ensino, a única que deverá ser documento original.

Apenas tomarão posse os candidatos aprovados que comprovarem, à época do chamamento para assumir o estágio, segundo a ordem classificatória, estarem matriculados no 6º, 7º, 8º, 9º e 10º semestre do Curso de Bacharelado em Direito, quando o referido curso tenha duração de 05 (cinco) anos, ou 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º semestre do Curso de Bacharelado em Direito, quando referido curso tenha duração de seis (06) anos.

Fonte: DPE-PI

Imagem: Uncisal

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Defensoria Itinerante, vai integrar as ações da Jornada da Justiça Itinerante, que é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, durante o mês de maio.

A primeira Jornada acontece de 08 a 12 de maio nas dependências da Faculdade Estácio/CEUT, no bairro Recanto das Palmeiras, ao lado do Atlantic City Club. A Defensoria vai participar com atendimento e orientações sobre reconhecimento de paternidade, serviços de  retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

De 15 a 17 a Jornada será realizada na Unidade João XXIII da DPE-PI, dentro das comemorações da Semana Nacional do Defensoria Pública, que englobará uma série de atividades na Instituição. Finalizando as atividades de maio, a Jornada atenderá solicitação da  Associação de Moradores do município de São João do Piauí, onde o atendimento acontecerá de 22 a 26.

A coordenação da Jornada “Justiça Itinerante” lembra que os casamentos para Teresina serão realizados no mês de junho, dentro do evento “Cidade Junina”, em ação conjunta com a Fundação Valter Alencar. Para participar do casamento comunitário os interessados precisam apresentar documentos pessoais e certidão de nascimento, bem como os das duas testemunhas que são exigidas. Caso as pessoas sejam previamente divorciadas, é necessária a petição inicial do pedido de divorcio e o divórcio averbado.

Dede de 2003 a Jornada Justiça Itinerante proporciona cidadania e inclusão social à população vulnerável da capital e do interior, trabalhando com a  descentralização de serviços extrajudiciais, assim como de outros que são oferecidos por instituições e órgãos parceiros.

Fonte: DPE – PI