Defensora Alynne Patrício é homenageada com título de cidadania piauiense

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A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira(18) sessão solene especial para a entrega do titulo de cidadania piauiense à defensora pública Alynne Patrício de Almeida Santos, que é natural de Fortaleza, Ceará. O título de cidadania para Alynne é de autoria do deputado Georgiano Neto(PSD).

Georgiano justificou a sua iniciativa de doar o título de cidadania à defensora Alynne “pelo denodo com que desempenha sua função de defender as pessoas carentes e humildes de forma humanitária.” Para o deputado Georgiano, “hoje Alynne é adotada pela terra querida, filha do sol do equador”.

O deputado concluiu agradecendo as presenças e convocando os defensores públicos “para que visitem mais a Assembleia Legislativa do Piauí e acompanhem de perto tudo que é aprovado aqui na defesa dos interesses da sociedade piauiense.”

Já a mais nova piauiense fez um discurso emocionado – chegou a chorar duas vezes – falando da forma carinhosa como foi recebida em Teresina há 13 anos, proveniente de Fortaleza(CE), para assumir o cargo de defensora pública do nosso Estado.

Alynne agradeceu a iniciativa do deputado Georgiano e lembrou que ambos tem um ponto em comum: foram os mais jovens de suas classes. “Quando foi eleito Georgiano passou a ser o deputado mais jovem do Brasil, com 20 anos, mesma idade que eu, há 13 anos, assumi o cargo de defensora pública”.

Ela também destacou os avanços da Defensoria Pública, desde quando aqui chegou.”Existiam apenas 24 defensores e hoje somos mais de 110”, comemorou Alynne.

 

Fonte: Alepi

Foto: Caio Bruno

Semana Nacional da Defensoria Pública reúne Defensores e Movimentos sociais

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Um café da manhã com representantes dos Movimentos Sociais em Teresina marcou o início das atividades da Semana Nacional da Defensoria Pública nesta quinta-feira, dia 18.  O café teve como objetivo aproximar ainda mais a Defensoria dos Movimentos Sociais que têm comprovada ação em benefício das parcelas mais vulneráveis da população, exatamente o público-alvo da Defensoria Pública.

“A Defensoria depende de vocês que são os catalisadores da nossa atuação. Aproximem-se dos defensores e exijam os defensores próximos de vocês, nos bairros, nos espaços de vocês. Só estamos em 31 comarcas do Estado e com a ajuda dos movimentos sociais vamos conseguir chegar mais longe”, afirmou o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos, João Batista do Lago Neto.

Dr. Marcos Martins ministra palestra sobre Família Afetiva em Floriano

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“Família afetiva” é o tema da campanha nacional da Defensoria Pública. Aconteceu em Floriano na última semana, promovida pela Faculdade de Ensino Superior, palestra ministrada pelo defensor Dr. Marcos Martins, Titular da 2ª Defensoria Pública Regional de Floriano, sobre o assunto.

O evento, que tinha como principal público alvo estudantes do Curso de Direito e profissionais da área jurídica, abordou a multiparentalidade como a possibilidade de uma pessoa ter dois pais e/ou duas mães e todas as repercussões civis desses vínculos. O assunto foi tratado em aspectos teóricos e práticos.

Inicialmente, apresentou-se a verdade biológica como sendo o parentesco decorrente da genética, o parentesco civil decorrente de adoção, inseminação artificial heteróloga, adoção à brasileira e posse do estado de filho. Dando sequência a palestra, o defensor apresentou a evolução da jurisprudência desde a primazia do parentesco biológico até o estágio atual, que não reconhece hierarquia entre o vínculo biológico e o socioafetivo, permitindo inclusive sua cumulação (tese de repercussão geral n. 622).

O profissional apresentou a sustentação sobre a impossibilidade de multiparentalidade na inseminação artificial heteróloga, com base na Resolução n.º 2121/2015 do Conselho Federal de Medicina e no Provimento CNJ Nº 52/2016, e na adoção, com base no art. 39, § 1º e art. 41 do Estatuto da Criança e do adolescente.  E concluiu afirmando que “não se deve decidir entre a filiação afetiva e a biológica quando o melhor interesse do descendente for o reconhecimento jurídico de ambos os vínculos” (RE 898060).

 

Inaugurada sede da Defensoria Regional de Simões

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Dando prosseguimento ao seu processo de interiorização a Defensoria Pública do Estado do Piauí inaugurou na última segunda-feira (15) a sede da Defensoria  Regional de Simões,  que tem como Titular a Defensora Pública Dra. Karolyne Duarte Chaves Ellery Barreira. A inauguração contou coma presença do Diretor das Defensorias Regionais, Defensor Público Dr. Gérson Henrique Silva e Sousa e do Defensor Público Dr. Paulo Henrique Ribeiro Rocha, Titular da Defensoria Regional de São João do Piauí.

“Atendendo ao que prescreve o mandamento constitucional e à política de expansão da Defensoria Pública, o que vem sendo feito gradativamente pela atual gestão, promovemos na data de hoje a inauguração da Defensoria Regional de Simões, cuja Defensora Titular é a Dra Karolyne Barreira. A sede está instalada na Rua Antonio Lopes, S/N, no Centro da cidade e atende plenamente as necessidades da Defensoria e dos assistidos. Localizada próximo ao Fórum, conta com excelente espaço interno, suficiente para atendimento das pessoas que procurarem o órgão defensorial. Pagamos um débito com a população de Simões e da região e em breve pretendemos instalar outras Defensorias no interior”, afirma Dr. Gérson Henrique Sousa.

“Estamos muito felizes com as instalações e a localização da Defensoria. A sede próxima ao Fórum e à Delegacia vai facilitar o acesso à população e favorecer a realização do nosso trabalho. Temos uma expectativa bastante positiva e espero realizar o melhor trabalho possível na luta pelos interesses dos que são mais vulneráveis”, diz Dra. Karolyne Barreira.

Com a instalação da Defensoria Regional de Simões damos mais um passo na interiorização dos serviços prestados à população. A inauguração da nova sede nessa data engrandece as comemorações da Semana Nacional da Defensoria Pública pois é para a prestação de serviços à comunidade, notadamente a mais vulnerável, que nossa Instituição existe e, sendo assim, quanto mais municípios pudermos atender estaremos disponibilizando nossos serviços a um número mais significativo de pessoas, cumprindo ainda uma das metas do nosso Plano Estratégico e atendendo o que determina a Lei, através da Emenda Constitucional 80, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as Comarcas de Defensores Públicos, meta que pretendemos alcançar”, afirma a Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

 

Fonte e foto: DPE-PI

Defensoria torna público período de inscrições para substituições nas áreas de Família e Fazenda Pública

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a abertura de inscrições para os Defensores Públicos interessados  em atuar, em regime de substituição,  por um período de seis meses,  em três Defensorias Públicas de Família e uma Defensoria da Fazenda Pública, todas na Capital.  A medida consta no Edital Nº 014/2017, assinado pela Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e datado do dia 16 de maio de 2017.

Estão disponibilizadas as vagas nas Defensorias abaixo discriminadas:

4ª Defensoria Pública de Família
5ª Defensoria Pública de Família
14ª Defensoria Pública de Família
1ª Defensoria da Fazenda Pública

Os Defensores Públicos interessados devem apresentar requerimento dirigido à Defensora Pública Geral, no período de 16 a 22 de maio de 2017, das 7h30 às 13h30, no setor de protocolo do Núcleo central da Defensoria Pública  ou encaminhado por email para: defensoriapublica@defensoria.pi.def.br.

Poderão concorrer todos os Defensores Públicos  lotados na Comarca de Teresina para qualquer das vagas,  com possibilidade de inscrição para mais de um Órgão de Execução, exceto os Defensores Públicos substitutos naturais ou responsáveis pelo contraditório do respectivo Órgão de Execução. A s substituições serão exercidas sem prejuízo das atividades relativas a titularidade do Defensor,  assim como sem prejuízos das substituições naturais.

Fonte: DPE-PI

Defensores Criminais realizam Força-Tarefa na Penitenciária Mista de Parnaíba

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Defensores Públicos Criminais estão desenvolvendo  mais uma etapa da Força-Tarefa Defensorial. Dessa vez está sendo contemplada a Penitenciária Mista de Parnaíba. A atividade, que está em sua 5ª edição, acontece em Parceria com a Secretária de Justiça do Estado (Sejus).

“A ação está transcorrendo dentro da normalidade. No primeiro dia foram atendidos  100 presos, tanto provisórios como sentenciados, com a atuação de cinco Defensores Públicos. Hoje mais cinco Defensores prosseguem com o atendimento presencial e temos a intenção de atender em torno de 130 presos. Importante dizer que não está havendo nenhuma dificuldade no tocante a condução dos presos A Força-Tarefa acontece até a sexta-feira, dia 12,  quando completaremos a ação, abrangendo em torno de 320 presos. É importante frisar que os Defensores Públicos da Defensoria Regional de Parnaíba que atuam na área Criminal já iniciaram essa parte presencial  desde a semana passada e darão prosseguimento na semana posterior. Temos um prazo estabelecido pela Defensora Geral até 7 de junho para conclusão do trabalho em Parnaíba”, explica o coordenador da Força-Tarefa, Subdefensor Público Geral Dr. Erisvaldo Marques dos Reis.

O Subdefensor informa ainda sobre os encaminhamentos que são tomados a partir da conversa com os detentos. “São solicitados, de acordo com as especificidades de cada caso, benefícios no tocante a eventuais pedidos de liberdade, habeas corpus, progressão de regime e também outros, como por exemplo assistência médica. Existem também aqueles que querem trabalhar e então faremos o pedido à direção da Penitenciária para que desenvolvam alguma atividade dentro do presídio. Estamos fazendo um levantamento sobre o perfil sócio-econômico dos presos e outras questões como o grau de escolaridade e se têm filhos não reconhecidos legalmente. Nesse último caso procuramos saber se têm a intenção de fazer o registro, o que muitos já dizem voluntariamente querer.  Pretendemos a partir desse levantamento desenvolver outro projeto, de autoria da Defensora Pública Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa, o Programa Defensorial de Assistência Integral ao Preso- PRODAIP, para que os Defensores da área de Família, em contato com os que atuam em Parnaíba, possam realizar as ações necessárias”, afirma Dr. Erisvaldo Marques.

“Os Defensores estão fazendo aqui a avaliação da situação processual dos presos e explicando a eles sobre o andamento desses processos e quais têm tempo e condições suficientes para que seja pleiteada no Judiciário uma progressão de regime ou avanço  do mesmo”, diz o Diretor da Penitenciária Mista de Parnaíba, Fernando Caldas, que informa que na Unidade Prisional encontram-se hoje 480 detentos.

O Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, que é o autor do Projeto Força-Tarefa, Dr. João Batista Viana do Lago Neto, também se manifesta sobre a ação. “Para essa ação em Parnaíba levamos em consideração sobretudo a população carcerária da Unidade, que é uma das maiores no interior, tendo uma demanda considerável. Temos um Defensor que atua aqui dentro do Sistema, mas a demanda é significativa para ele então, com esse atendimento em massa, poderemos dar vazão a essa tarefa que é uma das atribuições, entre as muitas que temos na Defensoria. O atendimento prisional também está lá na nossa Lei e temos que cumpri-lo com excelência. Aqui nos debruçamos sobre cada caso, observando o controle de legalidade da prisão e, a partir daí, tomamos as providências processuais. O atendimento presencial é mais um ato de chancela, para informar aos presos sobre seus direitos,  a importância de terem um comportamento satisfatório para que possam ser reintegrados na sociedade. É interesse da Defensoria que eles sejam reintegrados como pessoas melhores, dai esse caráter pedagógico do atendimento”, diz.

Já tendo sido desenvolvida na Casa de Custódia de Teresina, Casa de Detenção Provisória de Altos e nas  Penitenciárias Feminina e Irmão Guido, a Força-Tarefa prevê o atendimento global de um determinado presídio, objetivando dar agilidade ao andamento processual, sem prejuízo aos atendimentos normalmente realizados pela DPE-PI nos demais presídios do Estado.

Participam do atendimento em Parnaíba os Defensores Públicos Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, Dr. Sílvio César Queiroz Costa, Dr.Arilson Pereira Malaquias,  Dr. João Batista Viana do Lago Neto,  Dr. Manoel Mesquita de Araújo Neto, Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, Dr. Leonardo Fonseca Barbosa e Dr. Gervásio Pimentel Soares.

Fonte: DPE-PI

Apidep e Defensoria Pública trazem o jornalista Ivan Martins para proferir palestra em Teresina

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O renomado jornalista e escritor Ivan Martins estará em Teresina no próximo dia 19 para proferir palestra sobre “Machismo: como ele prejudica a vida, atrapalha os relacionamentos e empobrece a personalidade dos homens”. A palestra  será realizada às 10h, no Diferencial Buffet, localizado na R. São Pedro, 3000 com Rua Goiás, na zona Centro Sul de Teresina e acontece dentro da programação da Semana Nacional da Defensoria Pública, que transcorre de 13 a 19 de maio.

Os interessados em participar da palestra deverão fazer inscrições prévias através dos emails  esdepi@defensoria.pi.def.br  ou escolasuperioresdepi@gmail.com. A entrada será um quilo de alimento não perecível.

A vinda de Ivan Martins a Teresina é iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Piauí em conjunto com a Associação Piauiense de Defensores Públicos. O jornalista, que também é mestre em Relações Internacionais, publica, desde fevereiro de 2009, no site da revista Época, uma coluna semanal sobre relacionamentos que atrai grande número de leitores pela forma despretensiosa e intimista com que o autor trata os temas.

Fonte: DPE-PI

Escola Superior da Defensoria oferece bolsa para Curso de Atualização em Direito Penal e Direito Processual Penal promovido pela Esdep – DPE-MG

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A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí – ESDEPI – lançou, nesta segunda-feira (08) Edital que oferece 01 (uma) bolsa de estudo Curso de Atualização em Direito Penal e Direito Processual Pena, destinada a Defensores Públicos que demonstrarem interesse em concorrer e forem contemplados em sorteio a ser realizado no dia 15 de Maio (próxima segunda-feira), às 10h00min, conforme regras previstas no Edital.

Podem concorrer às bolsas os Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) que ainda não tiverem sido contemplados em sorteios de Cursos anteriores realizados pela ESDEPI, por meio do envio de e-mail para esdepi@defensoria.pi.def.br ou escolasuperioresdepi@gmail.com.

Os e-mails deverão ser enviados com o assunto “CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL” e o corpo da mensagem deverá conter o nome completo do Defensor, telefone para contato e o número de matrícula institucional. Os interessados têm desde o momento de lançamento do Edital até às 10h do dia 12 de Maio (próxima sexta-feira) para enviarem o e-mail demonstrando interesse em concorrer às vagas.

O sorteio da bolsa será realizado no dia 15 de Maio (segunda-feira), às 11h, em sessão aberta ao público no Gabinete da Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, que contará com a presença da Diretora da ESDEPI, Dra. Andrea Melo de Carvalho, e demais testemunhas e interessados em presenciar o ato.

O Curso de Especialização é promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais em parceria com o Instituto para o Desenvolvimento Democrático – IDDE, e será oferecido na modalidade online, com carga horária total de 80 horas aula, sendo o conteúdo programático dividido em 04 (quatro) módulos.

Para maiores informações, entrar em contato com a ESDEPI, através dos telefones: (86) 3222-2150/ (86) 9 9465-6463 ou ainda nos e-mails: esdepi@defensoria.pi.def.br/ escolasuperioresdepi@gmail.com.

 

Fonte: DPE-PI

Ex-estagiária da DPE defende tese de mestrado sobre acesso gratuito à justiça

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A advogada Laryssa Saraiva Queiroz, ex-estagiária da Defensoria Pública do Estado do Piauí, defendeu na última semana sua tese de mestrado sobre política pública de acesso gratuito à justiça aos vulneráveis, executada pela Defensoria Pública.
O título da dissertação foi: “POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA AOS VULNERÁVEIS NO BRASIL: uma análise institucional dos seus problemas de execução”. Após percorrer a trajetória de formulação e implementação desta política, o estudo identificou os principais problemas de execução que acometem a política. Põe-se então a discutir as queixas de discrepância entre autonomias formais e reais conferidas à Defensoria Pública; as restrições à sua atuação coletiva; e a insuficiência de Defensores públicos e unidades da Defensoria pelo Brasil.

Comissão Especial aprova texto-base da Reforma da Previdência

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) aprovou na última quarta-feira (3) o texto-base apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Foram 23 votos favoráveis e 14 contrários.
A leitura do parecer do relator começou pela manhã, em acordo com o presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Foram mais de 10 horas de discussão, em que os parlamentares se revezaram para defender e criticar a proposta.
Ao todo, foram apresentados 59 destaques ao relatório. Destes, 38 destaques simples ao texto foram rejeitados. Quando começou a análise e votação dos 13 destaques de bancada, a sessão foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão.
Os defensores acompanharam toda a votação. Durante esta terça e quarta-feira (2 e 3/5), o grupo intensificou as atividades legislativas. O foco foi a entrega de ofício aos membros da comissão especial que analisa a Reforma da Previdência. O documento solicitava apoio a destaque supressivo apresentado pelo deputado André Figueiredo, vice-líder do PDT. O ponto objeto do destaque diz respeito ao requisito da idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para que servidores públicos ingressantes antes de 31 de dezembro de 2003 possam se aposentar mantendo a integralidade do último vencimento e a paridade com os servidores da ativa.
Ainda durante a sessão, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) citou a necessidade de uma regra de transição para os servidores públicos que entraram antes de 2003. “Para que nós possamos levar ainda à apreciação do Plenário da Casa, eventualmente, alguma alteração para aqueles que entraram até 2003. Para fazer uma transição mais adequada”, afirmou.
De acordo com o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, os defensores intensificarão o diálogo com os parlamentares que compõem o colegiado para que o destaque do PDT seja apreciado e aprovado. Confirmada a previsão de que todos os destaques serão rejeitados na comissão especial, a ANADEP já prepara destaque de mesmo teor para ser apresentado no Plenário da Casa, para onde a matéria seguirá e onde, para ser aprovada, por ser uma proposta de emenda à constituição, precisa dos votos de 60% dos deputados, ou seja, requer a aprovação de 308 votos, em duas votações. Contatos com os deputados que não integram a comissão especial já começaram a ser feitos.
A votação dos destaques na comissão está marcada para acontecer na próxima terça-feira.
Tramitação e Movimento
Protocolada em dezembro do ano passado, a Reforma da Previdência foi discutida durante três meses na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em audiências públicas. Ao todo, mais de 130 emendas foram apresentadas ao texto original da proposta.
Desde o início do ano legislativo, a ANADEP e as Associações Estaduais estiveram mobilizadas no acompanhamento da matéria. O grupo intensificou o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares, produziu notas técnicas, participou de audiências públicas sobre o tema e iniciou um movimento nas redes sociais com o mote #NãoàReformadaPrevidência – nenhum direito a menos.
A Entidade também apresentou três emendas ao texto original da PEC. Atuou junto à FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e FRENTAS (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) defendendo outras emendas que tratavam das regras de transição aplicável a todos os atuais servidores públicos, sem corte etário; idade mínima diferenciada para mulheres e homens; e redução do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria integral.
“Os defensores têm atuado para defender não só os direitos da própria carreira, mas de todos os cidadãos. A nossa atuação é para que a Reforma da Previdência não prejudique os direitos já adquiridos. Além disso, a nossa articulação tem buscado sensibilizar os deputados para os efeitos nefastos da reforma sobre a população mais pobre, diante da imensa desigualdade social, regional, de renda e de gênero, além das justas expectativas de direitos dos servidores públicos quando da sua opção por ingressar no serviço público”, pontua Maffezoli.
  
Nesse período, os defensores reuniram-se com os deputados para falar sobre o risco de a PEC ser aprovada sem o devido debate. Dialogou diretamente com os deputados Carlos Marun (PMDB) e Arthur Maia (PPS-BA), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial. Em ambos os encontros, os membros da diretoria da Associação Nacional defenderam as emendas apresentadas pela entidade ao texto original da PEC e cobraram tratamento isonômico entre as carreiras do sistema de Justiça – Defensoria Pública, Magistratura e Ministério Público –, inclusive no âmbito da PEC 287/2016, sobretudo após a entrada em vigor da EC 80/14.
Fonte: Anadep