Comissão define composição das mesas para recepção e apuração dos votos para Defensor Público Geral

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A Comissão Eleitoral responsável pelo pleito para a formação da Lista Tríplice para o cargo de Defensor Público Geral, Biênio 2015/2017 enviou à Defensora Pública Geral a composição da Mesa Receptora e Comissão Apuradora do pleito que acontecerá no próximo dia 23, no Núcleo Central da Defensoria Pública.

Segundo a Portaria Nº 05/2015, a Mesa Receptora será composta pelo Defensor Público Dr. Crisanto Pimentel Alves Pereira e pelos Servidores Mário José Nogueira Barros e Edécio Bona Soares. Já a Comissão Apuradora será composta pelos Servidores Thiago Tenório Rufino Rêgo e Suellen da Costa Monteiro, além do Coordenador de Tecnologia da Informação, Juan Morysson Marciano.

O processo eleitoral será realizado em urna eletrônica cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Todo o processo para a formação da Lista Tríplice consta no Edital Nº 12/2014, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 242, do dia 19 do último mês de dezembro.

 

Fonte: Defensoria-PI

Defensoria terá ponto facultativo nos dias 16 e 18

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A Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère, no uso de suas atribuições legais, concedeu ponto facultativo nas próximas segunda-feira (16) e quarta-feira (18), para todos os Servidores, Estagiários e Defensores Públicos da Instituição.

A Portaria é válida para todos os Defensores Públicos, Estagiários e Servidores da Defensoria, devendo ser mantida a escala previamente estabelecida dos Defensores e Servidores que atuarão nos Plantões Judiciários.

 

Fonte: Defensoria-PI

Defensoria terá estrutura para cadastramento no IAPEP

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí vai contar, no próximo dia 23, com estrutura no Núcleo Central da Instituição para que os Defensores Públicos possam realizar o cadastramento  junto ao Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (IAPEP).

A data foi escolhida por ser a mesma em que ocorrerá a eleição para a Lista Tríplice dos candidatos ao Cargo de Defensor Público Geral, oportunidade em que estarão presentes tanto os Defensores Públicos com atuação na capital como os que atuam nas Defensorias Públicas Regionais.

Para facilitar o cadastramento, a Defensoria Pública geral fez contato com o IAPEP, que disponibilizou servidor para realizar o cadastramento previdenciário dos Defensores Públicos na referida data, evitando que tenham que se deslocar até a sede do Instituto.
Fonte: Defensoria-PI

Ministro quer levar Projeto Audiência de Custódia a outras capitais do país

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Ao participar na última sexta-feira (6), em São Paulo, do lançamento do Projeto Audiência de Custódia e da abertura do ano Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que pretende levar a iniciativa a outras capitais e comarcas do país, após o desenvolvimento do projeto-piloto no Fórum Criminal da Barra Funda.

“Essa é uma meta prioritária do CNJ e São Paulo mais uma vez sai na frente como um importante parceiro. Uma experiência que, se for exitosa – e tenho certeza que será – será depois levada para outras capitais e comarcas do país”, afirmou o ministro. Lewandowski lembrou que o Brasil tem hoje cerca de 600 mil presos, sendo que 40% deles são presos provisórios. “São aqueles que ainda não têm a culpa formada. São presos que não tiveram ainda a chance de se confrontar com o juiz e têm a sua liberdade de ir e vir limitada, contrariando a presunção de inocência”, explica.

O objetivo do projeto é enfrentar esse problema, garantindo a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Durante a audiência, o juiz poderá analisar a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. “O juiz decide vendo a pessoa à sua frente e não com base em um amontoado de papéis dentro dos autos de um processo”, explicou o ministro.

Inicialmente, o projeto terá como alvo os autos de prisão em flagrante delito lavrados apenas em dois distritos policiais da cidade de São Paulo.

Audiência de Custódia

Desenvolvido pelo CNJ em parceria com o TJSP e o Ministério da Justiça, o Projeto Audiência de Custódia consiste na criação de estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça para receber presos em flagrante, visando a uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.

Um dos objetivos do projeto é garantir a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

 

Fonte: CNJ

 

Defensoria abre inscrições para Concurso de Promoção de Defensores de 1ª para 2ª Categoria

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Iniciou nesta segunda-feira, dia 9, as inscrições para o Concurso de Promoção de Defensores Públicos de 1ª para 2ª Categoria, seguindo os critérios de merecimento e antiguidade. Estão sendo oferecidas 11 vagas de 2ª Categoria a serem preenchidas na seguinte ordem:  a primeira por antiguidade e a segunda por merecimento e assim sucessivamente.

Segundo consta no Edital Nº 01/2015, datado do último dia 04 e publicado no Diário Oficial do Estado Nº 25, do dia 5 deste mês de fevereiro, os Defensores Públicos interessados devem enviar requerimento dirigido à Presidente do Conselho Superior da DPE-PI, Defensora Pública Geral, Norma Lavenère. O documento deve ser entregue no setor de Protocolo do Núcleo Central da Defensoria Pública, das 7h30 às 13h30, acompanhado da documentação que o candidato achar pertinente.

Os nomes dos candidatos serão encaminhados ao Conselho Superior da Defensoria Pública, para que seja procedida a formação de Lista Tríplice, de acordo com o que está designado no artigo 59 da Lei Complementar Nº 59/05 e na Resolução Nº 23/12.

A obtenção de esclarecimentos adicionais sobre o Concurso podem ser adquiridas no Gabinete da Defensora Pública Geral.

 

Fonte: Defensoria-PI

AGE definirá reformas no Estatuto da Associação

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A primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na sede da ANADEP neste ano debaterá um assunto de extrema importância a todos os associados: as reformas estatutárias a serem realizadas pela Entidade.  O encontro está marcado para iniciar às 14h desta terça-feira (10), em Brasília.

Todos os defensores associados podem conferir detalhes das propostas de novo Estatuto acessando a área restrita aqui do site da Associação, clicando no item Minuta do Estatuto na barra superior.

De acordo com a presidente, Patrícia Kettermann, as modificações apresentadas  buscam modernizar e democratizar a ANADEP. “As alterações realizadas permitem uma maior participação dos colegas novos de todos os estados, possibilitando, por exemplo, a realização de AGEs virtuais, com voto e voz para os defensores que não tenham como se deslocar”, destacou.

 

Fonte: ANADEP

Porto Alegre sediará 8ª edição dos Seminários da ENADEP

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A capital gaúcha receberá, nos dias 5 e 6 de março, a 8ª edição dos Seminários da ENADEP. Na programação, além de mais uma Assembleia Geral Itinerante da ANADEP, estão previstos lançamentos  de duas obras produzidas pela Associação Nacional: o e-book “Defensoria Pública: o reconhecimento constitucional de uma metagarantia”, e o “Relatório sobre atendimento a pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade”.

Entre os painelistas já confirmados, destacam-se  Marcelo Semer, que falará sobre democracia interrompida e estado policial; os defensores gaúchos Domingos Barroso da Costa e Arion Godoy, que tratarão do tema Defensoria Pública: passado, presente e futuro e a jornalista Fiorenza Carnielli, que falará sobre comunicação instituinte.

 

Fonte: ANADEP

APIDEP realiza debate entre candidatos a Defensor Público-Geral

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A Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP) realizou, nesta sexta-feira, dia 6, debate entre os Defensores Públicos candidatos ao cargo de Defensor Público – Geral. Estiveram presentes ao debate os defensores Alessandro Andrade, Francisca Hildeth e Ulisses Brasil.

“O debate permite que a categoria inteira tenha conhecimento das propostas dos candidatos. O debate é sempre um momento de maturação democrática”, afirmou o presidente da APIDEP, João Batista Lago.

Durante o debate, os candidatos discutiram sobre gestão, autonomia, estrutura, necessidade de concurso.

A eleição para a formação da lista tríplice acontecerá no dia 23 de fevereiro. Após formada a lista, esta será encaminhada para o governador Wellington Dias (PT), responsável por indicar o nome que assumirá o cargo.

“Solicitaremos ao governador que ele indique o Defensor que tiver sido mais votado na eleição. É por uma questão de legitimidade do mandato e até de democracia”, ressaltou o presidente da APIDEP.

 

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Conselho Superior conclui deliberações sobre atualização da Lei Complementar Nº 59/2005

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O Conselho Superior da Defensoria Pública esteve reunido, nos dias 05 e 06 de fevereiro, em sua 40ª Sessão Extraordinária. Ao fazer a abertura do primeiro dia da Sessão, a Presidente do Colegiado Defensora Pública Geral Dra. Norma Lavenère, informou aos demais membros sobre sua ida à Assembleia Legislativa na última segunda-feira (02).  

A Presidente também informou sobre a participação em reunião na tarde da quarta-feira (04), no Palácio de Karnak, convocada pelo Governo do Estado,  na qual foi tratada com os órgãos e instituições responsáveis pelos setores de Justiça e Segurança, a forma de condução em relação a possíveis manifestações relativas ao aumento das passagens de ônibus, destacando a Presidente nesse ponto a disponibilidade e participação do Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, em também ter estado presente ao referido momento. Ainda em respostas a uma preocupação manifestada pelo representante da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, em relação à crescente violência no Estado, que vem sendo divulgada com grande destaque pela mídia, a Presidente do Colegiado manifestou a intenção de oficiar ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Carlos Augusto Gomes de Souza, a preocupação da Defensoria Pública com essa realidade, colocando a Instituição à disposição para um trabalho conjunto que busque minimizar o atual quadro de violência.

Dando seguimento aos trabalhos os Conselheiros concluíram a apreciação da proposta do Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da lei Complementar  Nº59/2005, que institui a organização da Defensoria Pública, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências, sob a apresentação do  Defensor Público Dr. Manoel Mesquita de Araújo Neto, Diretor das Defensorias Públicas Regionais e um dos autores da proposta do referido Projeto de Lei.  Os Conselheiros deliberaram sobre tópicos como Categoria Especial, Coordenações, Núcleos Especializados, readequando nomenclaturas de acordo com as especificidades de cada um. 

Fonte e Foto: Defensoria-PI

APIDEP solicitará ao governador que indique Defensor-Geral mais votado pela classe

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Acontece no dia 23 de fevereiro, a escolha da lista Tríplice dos defensores que disputam o cargo de Defensor-Geral do Estado. Atualmente, quatro nomes estão concorrendo: os defensores Alessandro Andrade Spíndola, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, Reginaldo Correia Moreira e Ulisses Brasil Lustosa.

A eleição, com voto plurinominal, obrigatório e secreto, acontecerá de 8:00h às 15:00h. Após a votação,a lista será encaminhada para o governador Wellington Dias (PT), responsável por indicar o nome que assumirá o cargo.

“Solicitaremos ao governador que ele indique o Defensor que tiver sido mais votado na eleição. É por uma questão de legitimidade do mandato e até de democracia”, afirma o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), João Batista Lago.

Proclamados os três candidatos mais votados, em ordem decrescente de votos recebidos, poderão os concorrentes apresentar recursos, dirigidos ao Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública. Em seguida, a lista tríplice será encaminhada ao governador pelo Defensor Público-Geral até o dia 02 de março.

Após a escolha, o novo Defensor tomará posse no primeiro dia subsequente aos término do mandato do atual Defensor Público Geral, perante o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí.