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Núcleo da infância e Juventude atende mais de 90% dos processos em medidas socioeducativas em Teresina

O Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Piauí, primordialmente, atua em processos da 2ª Vara da Infância e Juventude, prestando assistência judicial e extrajudicial a atos infracionais e/ou medidas socioeducativas relacionados a adolescentes, atuando excepcionalmente em casos da 1ª Vara da Infância e Juventude, com âmbito cível. “O atendimento é prioritário e urgente em razão de se tratar de adolescentes que se encontram, em sua maioria, privados de liberdade. Busca-se a rapidez processual, a presteza no atendimento presencial dos adolescentes (muitas vezes in loco) e das famílias e a garantia de direitos fundamentais”, ressalta Afonso Júnior, integrante do Núcleo da infância e juventude e vice-presidente da APIDEP.

 

Segundo o defensor, hoje o principal desafio é a escalada de violência, em especial relacionada às facções criminosas que captam os adolescentes para atuar em suas ações. Dessa forma, além de dificultar a ressocialização desses socioeducandos, também prejudica a saída deles por medo.

 

O defensor lembra que existe ainda o preconceito da sociedade e ações de profissionalização, faltando muitas vezes convênios entre os órgãos estatais e também entre Estado e instituições privadas. “Também podemos elencar a falta de estrutura mínima necessária, que apesar do avanço, ainda está aquém do que deveria ser, dentro das unidades, inclusive, dificultando não só o cotidiano dos adolescentes que ali se encontram, como também a atuação profissional, até mesmo desta defensoria”, ressalta.

 

Hoje o Núcleo da Infância e Juventude atende mais de 90% dos processos em execução penal em Teresina. No início de agosto, a 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina, realizou o 7º mutirão de audiências concentradas, nas unidades socioeducativas de internação e semiliberdade, com o fito de reavaliar as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes e que cumprem tais medidas, nos: Centro Educacional Masculino – CEM, Centro Educacional Feminino – CEF e Programa de Semiliberdade.

 

Desde agosto de 2021, vem sendo realizados quadrimestralmente mutirões de audiências concentradas, totalizando até a presente data 197 (cento e noventa e sete) reavaliações de medidas privativas de liberdade.

 

AÇÕES EDUCATIVAS

O Núcleo atua visando à garantia de direitos dos adolescentes que estão no sistema, então a equipe também desenvolve um trabalho educativo através da divulgação de cartilha embasada no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, tanto nas entidades socioeducativas quanto junto às famílias, com o objetivo de promover um decréscimo dos atos infracionais e a ressocialização. O Núcleo também atua na vistoria das unidades e no atendimento individualizado aos adolescentes, explicitando à Defensoria e aos demais órgãos afetos os problemas enfrentados e requerendo ou sugestionando possíveis soluções.

 

“A atuação deste núcleo da defensoria é de fundamental importância para promover a transformação dos adolescentes, atuando constantemente no atendimento presencial e individual, especialmente, daqueles que se encontram privados de liberdade, buscando às questões que os afligem. Também frisa-se a tentativa de proximidade com as famílias, que ainda é um pouco escassa diante da falta de recursos das famílias, e, por esta defensoria atuar em fase de execução de internação com adolescentes oriundos das diversas comarcas do Piauí, ressalta Afonso Júnior.

 

Ele explica que a atuação do órgão vem crescendo ao longo dos anos. Em números este núcleo atuou em 981 atendimentos somente no primeiro semestre de 2023, conforme relatórios enviados à Diretoria de Núcleos e Corregedoria. “Acreditamos que a atuação deste Núcleo vem evoluindo ao longo do tempo e tem tido uma nítida importância na 2ª Vara da Infância e Juventude, atuando na maior parcela dos processos dela. Frisa-se que a quase totalidade dos adolescentes que ali se encontram são de extrema vulnerabilidade, tendo, portanto, a Defensoria um papel extremamente relevante. As melhorias vistas são os pequenos avanços em relação à conquista de Direitos fundamentais àqueles assistidos, bem como a rapidez na resolutividade processual, por óbvio, alcançada em razão da harmonia entre todos os órgãos afetos a esta seara”, reforça.

Subdefensora Pública Geral do Piauí participa da 76ª Reunião do Condege no Rio Grande do Norte

A Subdefensora Pública Geral do Piauí, Verônica Acioly de Vasconcelos, participou nesta sexta-feira (28) da 76ª Reunião do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) sediada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, em Natal (RN). O encontro foi marcado pela aprovação de uma Nota Técnica enviada pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, além de ter debatido uma série de pautas visando sempre ao fortalecimento das Defensorias Públicas brasileiras.

A nota técnica aprovada busca ampliar o entendimento de como é feito o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. De acordo com o texto proposto pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, “para o alcance de tais objetivos não é suficiente que haja apenas orientação jurídica e acompanhamento no processo”.

A nota considera importante que Defensoras e Defensores que atuam na defesa de mulheres no âmbito da violência doméstica se habilitem nos autos como “assistência qualificada da mulher”. “É necessário que a assistência qualificada possa atuar de forma mais abrangente, evitando-se a vitimização secundária da mulher e garantindo que sua vontade seja efetivamente manifestada e seus interesses resguardados”, registra o texto.

Durante a reunião também foi deliberado sobre a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública e aprovada ainda a participação do Condege na Rede+Brasil. A entidade é composta por órgãos e entidades públicas e privadas, que tem por objetivo promover maior integração entre seus parceiros com vistas ao fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, bem como à melhoria do gasto público, e maior efetividade das políticas públicas implementadas a partir de recursos das transferências da União operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil.

Defensoras e Defensores também abordaram assuntos como a criação da Comissão de Tutela Coletiva que segue em tratativas no órgão colegiado. O Condege promove reuniões periódicas para discutir e padronizar suas diretrizes e prioridades de atuação, aprovar propostas, procedimentos ou experiências administrativas para adoção nos estados, visando uniformizar a gestão pública, bem como aprovar convênios e contratos a serem celebrados com órgãos e instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.

A Subdefensora Pública Geral do Piauí, Verônica Acioly, avalia a reunião como “muito importante para o futuro da Defensoria Pública brasileira, o que implica a assunção de relevante responsabilidade pelos gestores e gestoras das instituições”.

Fonte: DPE/RN

Defensoria Pública conclui com êxito votação teste para eleição do Conselho Superior

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), realizou nesta sexta-feira (21), por meio da Coordenação de Tecnologia da Informação (TI), sob a coordenação da Comissão Eleitoral responsável pelo processo, a votação teste para os membros elegíveis do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDPE) Biênio 2023/2025. O procedimento teve como objetivo garantir o pleno funcionamento do sistema eletrônico de votação.

A apuração da votação teste foi acompanhada pela Defensora Pública Wênia da Silva Moura e o Defensor Público Gervásio Pimentel, respectivamente 1º Suplente e 2º Suplente da Comissão Eleitoral responsável pelo processo.

A votação teste aconteceu no horário compreendido entre 9h às 15h, mesmo tempo da eleição, que acontece no próximo dia 4 de agosto de 2023. No teste realizado foi proposta a escolha de capitais onde as Defensoras e os Defensores gostariam de morar. Segundo o Coordenador de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública do Piauí, George Vítor de Carvalho Santana, o procedimento teste foi realizado com êxito, e possibilitou verificar o pleno funcionamento da plataforma que será utilizada durante o processo.

“A votação teste realizada hoje teve como objetivo averiguar o pleno funcionamento da plataforma que será utilizada no processo de eleição para votação dos membros elegíveis do Conselho Superior da Defensoria Pública, que acontece de fato no próximo dia 4 de agosto. Durante a simulação conseguimos averiguar os acessos dos usuários a plataforma, bem como fazer ajustes necessários que possibilitem o melhor funcionamento e eficiência durante todo o processo eleitoral”, concluiu.

Conforme a apuração, foram computados 196 votos válidos, dos 44 votantes, entre os 114 Defensores e Defensoras aptos(as) a votar. Ao final do tempo de votação a apuração indicou 29 votos para a Natal, correspondendo a 14,80%; 27 votos para Fortaleza, correspondendo a 13,78%; 22 votos para João Pessoa, correspondendo a 11,22%; Maceió: 22 votos (11.22%); Curitiba: 19 votos (9.69%); Teresina 17 votos (8.67%); Brasília: 13 votos (6.63%); Rio de Janeiro: 13 votos (6.63%); Aracaju 12 votos (6.12%); Goiânia: 8 votos (4.08%); Salvador: 6 votos(3.06%); São Luís: 4 votos (2.04%); Recife: 3 votos (1.53%); e Manaus: 1 voto. (0.51%).

Não foram registrados votos em branco. O total de abstenções corresponde a 70.

A eleição das(os) 05 (cinco) Conselheiras(os) titulares e das(os) 05(cinco) Conselheiras(os) suplentes acontecerá na modalidade remota, no dia 04 de agosto de 2023, no horário de 09h às 15h.

Considerando o pedido de cancelamento das inscrições e candidaturas dos Defensores Públicos Wendel Damasceno Sousa, constante no processo SEI n° 00303.003765/2023-91, e o Defensor Público Gerimar de Brito Vieira, constante no processo SEI nº 00303.003786/2023-15, restam com os nomes à disposição as Defensoras Públicas e os Defensores Públicos abaixo relacionadas (os) em ordem alfabética:

  • Alynne Patrício de Almeida Santos
  • Ana Patrícia Salha Paes Landim
  • Daisy dos Santos Marques
  • Elizabeth Maria Memória Aguiar
  • Erisvaldo Marques dos Reis
  • Gilmara Guimarães Bezerra Pessoa
  • Gisela Mendes Lopes
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • João Batista Viana do Lago Neto
  • Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro
  • Leonardo Fonseca Barbosa
  • Robert Rios Magalhães
  • Viviane Pinheiro Pires Setúbal

Todo o processo é coordenado e fiscalizado pela Comissão Eleitoral e Apuradora, que tem como Presidente a Defensora Pública Sarah Vieira Miranda, Vice-Presidente Roberto Gonçalves de Freitas Filho e Secretária –Germana Melo Bezerra Diógenes Pessoa; e como Membros Suplentes: 1º Suplente: Wênia da Silva Moura; 2º Suplente: Gervásio Pimentel.

Confira o Edital

Confira a Portaria Nº 003/2023 com a relação atualizada de inscritos

 

FONTE: DPE-PI

Revista J&C: O direito fundamental à igualdade material e os critérios de acesso à Justiça

A revista Justiça e Cidadania destacou na edição de julho artigo produzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pela diretora jurídica da Associação Nacional e presidenta da ADEPAR, Jeniffer Scheffer. Com o título “O direito fundamental à igualdade material e os critérios de acesso à Justiça”, o texto evidencia a função da Defensoria Pública ao ressaltar a diferença da gratuidade de Justiça, a assistência judiciária e a assistência jurídica.
“Em suma, a Defensoria Pública é a instituição de Estado cujas atribuições vão de encontro à promoção e defesa dos direitos da sociedade. Entre suas funções, uma das mais importantes é prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos cidadãos necessitados. E isso vai além da simples “advocacia gratuita””.
FONTE: ANADEP

Defensora Pública Geral realiza visita institucional ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Cidadania e combate à Fome

Na manhã desta sexta-feira (14), a Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, ao lado da Subdefensora-Geral, Verônica Acioly, realizaram uma visita institucional ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Cidadania e Combate à Fome, em Brasília, onde foram recebidas pelo Ministro Wellington Dias, acompanhado do assessor especial Germano Tavares Pedrosa e Silva e o consultor Jurídico João Paulo de Farias Santos.

Na pauta, a Defensora-Geral apresentou a Defensoria Púbica e todos os projetos desenvolvidos pela Instituição ao Ministério, de forma a viabilizar o planejamento de parcerias. “Tivemos uma reunião proveitosa com o Ministro Wellington Dias e o corpo técnico do Ministério, buscando parcerias, o fortalecimento da Defensoria Pública do Piauí, além de agenda do Ministério com o Condege”, disse Carla Yáscar.

A Defensora-Geral Carla Yáscar e a Subdefensora Verônica Acioly estão em Brasília (DF), onde participam da Reunião extraordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).

Com fotos de Roberta Alinne

Fonte: DP-PI

Defensoria Pública conclui capacitação para equipe do Primeiro Atendimento

Foi concluída nesta sexta-feira (23) a capacitação que a Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou para as servidoras e servidores do primeiro Atendimento da Instituição. Certificada pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdepi), a capacitação teve por objetivo dotar as atendentes e os atendentes de informações que contribuam para aprimorar  o atendimento prestado às pessoas que recorrem à Defensoria para resolver questões relacionadas às áreas Cível em geral, de Família, Fazenda Pública, etc.

As informações foram repassadas por Defensoras e Defensores Públicos, assim como por servidoras devidamente habilitadas. Nos dois dias foram abordados temas como “Competência Varas da Fazenda Publica/Juizados”; “Aspectos práticos e documentos necessários para ações de família”.; Resoluções, documentos indispensáveis e Demandas extrajudiciais”;“Documentos para as ações Cíveis em Geral”.; “Documentos para as ações de Registro Civil”;  Atuação do Núcleo de Defesa da Mulher.

A Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Diretora de Primeiro Atendimento, reforça a importância da capacitação. “Todo profissional precisa ser constantemente atualizado, para prestar um serviço de qualidade, que garanta segurança e reforce a credibilidade da nossa Instituição. Forma dois dias de muito conhecimento repassado e temos a certeza que nossos profissionais do Primeiro Atendimento tiveram um ótimo aproveitamento”, ressalta.

As servidoras e os servidores do Primeiro Atendimento falaram sobre os ganhos com os conhecimentos adquiridos.  “A capacitação nos trouxe o alinhamento da teoria ao caso prático, com foco no aprimoramento do trabalho realizado pelo Primeiro Atendimento, para tornar os resultados mais positivos na elaboração dos históricos e instrução documental, com o fim de garantir atendimento mais digno e célere aos assistidos. Conclui-se pelo engajamento da equipe para garantir a melhora do clima organizacional, sem perder a empatia e a humanidade no atendimento”, diz Rachel Nayra Barros Lopes.

“A capacitação trouxe para nós, colaboradores, um maior entendimento sobre as necessidades dos Defensores quanto aos históricos encaminhados/sorteados, nos foi mostrado o primeiro atendimento por outra ótica, sendo o denominador comum a melhoria do atendimento da Instituição para com o assistido. As explanações foram bastante esclarecedoras, práticas e pontuais para que os vícios sejam sanados, frutos que serão colhidos nos próximos atendimentos e históricos que serão elaborados. Agradeço à Defensoria, aos Defensores e colaboradores por estes dois dias de troca de conhecimentos”, destaca Adilson Frota Cordeiro Neto.

A Diretora da Esdepi, Defensora Pública Sheila de Andrade, também destaca a relevância da capacitação. “Estamos finalizando hoje a capacitação para o Primeiro Atendimento, que foi extremamente produtiva, não só para os atendentes e as atendentes da capital, como para a extensão, via zoom, das palestras que foram realizadas pelos Defensores, Defensoras e algumas assessoras. Serviu para uma formação mais qualificada e para  dar à população e aos usuários dos serviços da Defensoria uma visão mais contemporânea, mais atualizada de documentação, de algumas matérias específicas atinentes à Defensoria. Como Diretora da Escola Superior, fico muito feliz que o curso tenha sido produtivo, tenha contado com a participação de muitas pessoas, e essa é a apenas a primeira capacitação de outras que virão para os nossos colaboradores, sempre visando uma prestação de serviços melhor e a eficiência, que é a marca da gestão pública”, afirma.

ANADEP ressalta importância da inclusão de crianças com deficiência em escolas regulares durante audiência pública na Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (20/6), audiência pública sobre os desafios da educação inclusiva no Brasil. O debate foi um requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF). A audiência pública foi conduzida pelo deputado Márcio Jerry, presidente do Colegiado.

“A educação inclusiva é um direito de todas as crianças, independentemente de suas deficiências, e tem como objetivo garantir o acesso ao pleno e potencial desenvolvimento educacional em condições de igualdade”, afirmou a parlamentar.

A defensora pública de São Paulo Renata Flores Tibyriçá representou a ANADEP na audiência pública. Segundo ela, a questão da educação inclusiva está muito clara no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), os quais, garantem o acesso das pessoas com deficiência à educação inclusiva.

Ela explicou que a inclusão vai além da matrícula no ambiente escolar, mas uma série de fatores que vão favorecer ao(à) aluno(a) com deficiência sua permanência e aprendizagem com qualidade. Entre os pontos abordados, estão: participação e aprendizagem, profissionais de apoio escolar, acompanhante especializado, recursos de acessibilidade, entre outros.

“A recusa dessas adaptações razoáveis configura descriminação. É um dever, de fato, fornecer essas adaptações. A gente precisa garantir que as barreiras possam ser eliminadas para garantir que eles participem em igualdade de condições no ambiente escolar”, disse.

Por fim, a defensora pública trouxe dados sobre o atendimento da Defensoria Pública na área. “Nós, da Defensoria Pública, atuamos por aquele público mais vulnerável, ou seja, aquelas pessoas que não têm condições de custear serviços jurídicos quanto mais custear serviços escolares. Então, elas dependem, exclusivamente, dessas escolas públicas”. Renata Tibyriçá também mencionou sobre a importância do olhar da política de gênero em relação à pauta dos direitos das pessoas com deficiência, afirmando que o cuidado tem sido uma obrigação de mães de crianças e adolescentes com deficiência.

Participaram também da audiência pública: a presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Cléo Bohn; o representante da Coalização Brasileira pela Educação Inclusiva, Anderson Natanael de Lima Fagundes; o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Decio Nascimento Guimarães.

Campanha Nacional: Em maio, a ANADEP lançou a Campanha Nacional “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão”. A iniciativa tem por objetivo ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

De acordo com Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146/LBI), a Defensoria Pública é uma das Instituições que tem o poder de tomar as medidas necessárias à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Em média, a Defensoria Pública realiza 15 milhões de atendimentos por ano. Destes, ao menos 10% são voltados para os direitos das pessoas com deficiência. Os atendimentos buscam garantir a esses cidadãos uma vida independente e autônoma a partir do acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer.

Diálogo entre Defensoria Pública e Tribunal de Justiça alinhou parceria para implantação do programa ‘Justo Acesso’

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, recebeu na manhã desta quarta-feira (7), a visita do Juiz Luiz de Moura, que é juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), com o objetivo tratar sobre a implantação do projeto ‘Justo Acesso’, iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), que implantará Pontos de Acesso Digital à Justiça nas cidades que não são sede de comarcas. Também participaram do encontro a Subdefensora Pública Geral do Piauí, Verônica Acioly de Vasconcelos, O Diretor Administrativo da Defensoria, Humberto Brito Rodrigues, e o Chefe de Gabinete da DPE/PI, Ricardo Moura Marinho.

Desenvolvido em parceria com a Piauí Conectado, o projeto prevê a implantação de Pontos de Acesso Digital à Justiça e à Cidadania por todo Estado, promovendo a inclusão digital dessas cidades. O objetivo é reunir em um só lugar, os mais diferentes tribunais, órgãos governamentais; especialmente os que atuam prestando serviços de cidadania. Conforme o cronograma estabelecido pelo TJ/PI, o projeto-piloto será implantado no município de Palmeirais, distante 118 km da capital. Entre os serviços que ficarão disponíveis à população estão: emissão de RG, alistamento militar, emissão de título de eleitor, alistamento biométrico, atendimento inicial da Polícia Civil às mulheres vítimas de violência, além dos serviços judiciais.

“A reunião foi para tratar sobre o programa ‘Justo Acesso’, que é um programa instituído pelo Tribunal de Justiça para levar a justiça onde o povo está, e a Defensoria Pública é parte integrante desse programa. Vamos inaugurar a primeira unidade no município de Palmeirais. O justo Acesso é uma cesta de serviços do judiciário brasileiro onde a pessoa vai ter acesso a todos os entes da justiça brasileira, e também ao Espaço para proporcionar cidadania, como tirar carteira de identidade, boletim de ocorrência e outras iniciativas de cidadania que o estado fornece e oferece à população”, afirmou o Juiz Luiz de Moura.

A Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, falou sobre a importância do programa ‘Justo Acesso’ para a sociedade piauiense, que irá possibilitar levar os serviços de diferentes órgãos e instituições à população que reside em municípios que não possuem comarcas do TJ/PI instaladas.

“Importante encontro realizado nesta manhã com o juiz Luiz de Moura, com o objetivo de conhecermos melhor o programa Justo Acesso, que vai unificar serviços de justiça, cidadania e inclusão digital nas cidades do interior do estado. A Defensoria Pública do Piauí se soma a outras instituições como Ministério Público, TRE, Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, entre outros, possibilitando assim garantir à população todos esses serviços que são desempenhados por todos os órgãos e instituições que integram o projeto”, disse.

Defensoria participa da palestra “LGPD na Gestão Pública”

O Coordenador de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública do Estado do Piauí, George Vítor de Carvalho Santana, representou a Instituição nesta quarta-feira (07) na palestra “LGPD na Gestão Pública – Realidades e Desafios”, proferida pelo engenheiro eletrônico e especialista em Direito e Tecnologia da Informação pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Washington Umpierres ce Almeida Jr.

A palestra foi promovida pela Associação dos Empreendedores , Empresas e Startups de Invenção e Inovação Tecnológica – AESITEC, e aconteceu no auditório da Escola Superior de Advocacia, em Teresina.

George Vitor Santana afirma que o momento foi enriquecedor. “Conversar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados é sempre crucial. É importante que as instituições, públicas e privadas, se atentem para atender as necessidades da Lei Geral de Proteção de Dados. Conforme destacou o Dr. Washington Umpierres, são inúmeras as tentativas de ataques aos dados dos usuários diariamente, por isso, seguir as recomendações da ANPD é essencial”, afirma o Coordenador.