Com a realização de homenagens do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), que agora em 2024 completa 20 anos de existência, a Defensoria Pública do Estado do Piauí encerrou na noite desta sexta-feira (07), o II Fórum Nacional Das Defensorias Públicas Para Promoção E Defesa Dos Direitos Das Mulheres (FONADEM).
Idealizado e planejado pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), o II FONADEM foi organizado pelo Núcleo Especializado de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) da DPE-PI e pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Esdepi).
Durante toda a sexta-feira o II FONADEM contou com a discussão de temas relacionados ao enfrentamento a toda forma de violência contra mulheres, tais como “A Defensoria Pública e sua atribuição de assistência qualificada às vítimas hipervulnerabilizadas: mulheres em situação de violência de gênero, crianças e adolescentes e vítimas de racismo”, tendo como facilitadora a doutora e mestre em Direito na linha de pesquisa Direitos Humanos, Sociedade e Arte. Lívia de Meira Lima Paiva, e como mediadora a Defensora Pública Maria Matilde Alonso, Coordenadora NUDEM do Rio de Janeiro. A integrante do Instituto da mulher negra do Piauí – Ayabás e da Frente Popular de Mulheres contra o Feminicidio e diretora de Enfrentamento a Violência da Secretaria de Estado das Mulheres, Ana Cleide Nascimento, também foi facilitadora nesse tema.
“O papel da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça reprodutiva” foi outro tema discutida a partir das impressões da professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) Ana Paula de Oliveira Sciammarella, que também coordena o Projeto Diálogos da Justiça Reprodutiva (UFRRJ, UNIRIO e UFF). Nesse momento a Defensora Pública Livia Almeida, coordenadora NUDEM do estado da Bahia, foi mediadora.
A última mesa do evento abordou “Alienação parental e reprodução de violências de gênero nas Varas de Família”, tendo como facilitadora a professora do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição, além de participante do Consórcio Lei Maria da Penha pelo fim da violência contra as mulheres baseada em gênero, Fabiana Cristina Severi. A mediadora foi a Defensora Pública Rosana Leite, Coordenadora NUDEM do estado do Mato Grosso, pela sociedade civil participou a advogada e especialista em direitos humanos e democracia, Lara Melinne Matos Cardoso.
A Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Belchior, fez um apanhado sobre a realização do evento. “Foram momentos que nos trouxeram um rico aprendizado, a partir da discussão de temas relevantes relacionados ao enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, que infelizmente ainda se constitui em uma dura realidade a ser enfrentada. Certamente saímos do II FONADEM mais fortalecidos para fazer valer os direitos daquelas que acolhemos diariamente na Defensoria e que tanto necessitam da nossa Instituição. É também o momento de agradecer à coordenadora do NUDEM do Piauí, Defensora Lia Medeiros, por ter tido a iniciativa de trazer para o Piauí este evento, assim como à Diretora da esdepi, Sheila de Andrade que com sua equipe tanto se empenhou para a realização do FONADEM. Agradeço também a cada uma e a cada um dos participantes por estarem aqui e contribuírem com ricas discussões que tornam a Defensoria Pública uma Instituição cada vez mais preparada para bem desempenhar o seu papel. Foi maravilhoso aprender tanto com vocês. Estamos muito honradas”, afirmou.
Como resultado do II FONADEM será divulgada posteriormente a Carta de Teresina, documento que trará as discussões e decisões resultantes do evento.
A atividade está alinhada com a Campanha da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que neste ano tem como tema “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”. O principal objetivo da campanha nacional é promover a educação em direitos e mostrar que a instituição é a referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situação de rua.
“A ação do projeto Defensoria Pop Rua foi realizada com os nossos parceiros que estiveram presentes desde a nossa primeira ação. Foi uma ação da Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, juntamente com o Instituto de Identificação. Considero que a ação foi um sucesso, uma ação de poucos serviços ofertados, mas com mais de 30 atendimentos para essa população extremamente vulnerável. Estou extremamente satisfeita com o projeto que mais uma vez atinge o seu objetivo de alcançar as pessoas em situação de rua, que, em geral, têm medo de acessar aos serviços de proteção social por falta do acolhimento adequado às suas condições”, afirmou.
A palestra, em formato híbrido, contou com a presença da Subdefensora Pública Geral,do estado do Piauí, Verônica Acioly de Vasconcelos; do Corregedor-Geral da DPE-PI, Defensor Público Francisco de Jesus Barbosa; das Defensoras Públicas Sarah Vieira Miranda, do Núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência; Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade, do Núcleo Cível Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nucideca) e Sheila de Andrade Ferreira, Diretora da Escola Superior da Defensoria, além de servidores (as e estagiários(as) da Instituição. .
Para a Defensora Pública Sarah Vieira Miranda a palestra foi essencial para esclarecer sobre a destinação do Imposto de Renda. “Foi importante para desmistificar e mostrar que todos nós enquanto servidores, colaboradores, podemos fazer a destinação em prol de um fundo, seja da criança e do adolescente, seja da pessoa idosa, e contribuir socialmente para que a causa desse público vulnerável, que é atendido pela Defensoria Pública, possa ser fortalecida a partir da destinação de recursos para que sejam realizadas ações em seu favor. Foi muito boa a presença aqui conosco do Delegado da Receita Federal, André Luiz Santos, que trouxe uma palestra muito técnica, demonstrando passo a passo como é possível fazer isso na declaração sem ônus para o contribuinte e ainda tendo um retorno financeiro mediante selic. Tudo isso são informações que não sabíamos antes”, destaca.