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Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos divulga relatório parcial das Missões de Observação Eleitoral

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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) divulgou, nessa quarta-feira (5/10), o relatório parcial sobre o trabalho realizado pela entidade no âmbito das Missões de Observação Eleitoral (MOEs). O documento foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os estados que receberam as MOEs-ANADEP, estão: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Para desempenhar este papel em âmbito nacional, 71 defensores(as) públicos(as) foram credenciados(as). Dos dados já consolidados, o grupo visitou mais de 300 seções eleitorais em 20 estados e no Distrito Federal. De acordo com os dados preliminares, houve a aplicação de cerca de 584 questionários, sendo 383 aos eleitores, 128 aos mesários e 73 aos integrantes das forças de segurança pública. Os (as) observadores(as) puderam ainda constatar os procedimentos preparatórios, a abertura das mesas, a presença das autoridades de mesa e a impressão da zerésima.
Em suma, a Missão afirma que, de modo geral, a votação do 1º turno transcorreu sem incidentes graves relacionados às urnas eletrônicas.
Os principais pontos elencados pelos(as) observadores(as), estão:
• Seções eleitorais com muitos(as) eleitores(as), mesmo sem a devida capacidade para receber um alto número de pessoas;
• Falta de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em alguns colégios eleitorais. No estado da Bahia, por exemplo, foi constatado que uma eleitora com mobilidade reduzida deixou de votar pela falta de acessibilidade na sua seção;
• Falta de equipe para prestar as informações solicitadas pelos(as) eleitores(as);
• Ausência de lista com os nomes dos(as) eleitores(as) e suas seções dificultando eleitores(as) a localizar sua seção;
• Atraso na votação devido a dificuldades na leitura da biometria de alguns(algumas) eleitores(as);
• Ausência de agentes de segurança pública em algumas seções eleitorais;
• Material de campanha próximo aos locais de votação e episódios de suspeita de boca de urna, mas nada que aponte abalo à normalidade;
• Falha no sistema de transmissão de dados em algumas localidades sendo necessário que a urna fosse levada ao TRE local;
• Não houve episódios graves de violência em relação à segurança de eleitores(as), mesários(as), candidatos(as) ou autoridades;
• A proibição do uso de celular nas cabines de votação e a unificação do horário de votação no país contribuíram positivamente para o desenrolar do processo eleitoral.
• Os(As) observadores(as) da ANADEP ainda visitaram unidades socioeducativas no estado do Ceará e uma unidade penitenciária de presos provisórios, no Rio Grande do Sul e saúdam ao TSE pela iniciativa.
Perfil e informação:
Dentre as pessoas entrevistadas, cujos dados já foram contabilizados, 235 eram brancas, 103 pretas, 226 pardas, 15 amarelas e 4 indígenas. Vinte e quatro pessoas possuíam alguma deficiência.
Em relação aos meios de comunicação, a Missão observou que a maior parte dos entrevistados apontou a internet, a televisão e o aplicativo Whatsapp como maiores fontes de informação sobre as eleições.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, explica que a participação da ANADEP nas Missões de Observação Eleitoral, com apoio dos defensores estaduais e das Associações Estaduais e do DF, foi pioneira. “A ANADEP compreende que a iniciativa traz o olhar da Defensoria Pública sobre o processo eleitoral e contribui para o aprimoramento do sistema. Concluímos essa primeira etapa das eleições celebrando o sistema eleitoral como instrumento de expressão da Democracia, e reconhecendo a importância dos mecanismos eleitorais para a preservação da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana”, pontua a dirigente.
O relatório final da MOE-ANADEP será compilado com os dados do 1º e 2º turnos, e enviado ao TSE após a cerimônia de posse dos parlamentares, em fevereiro de 2023.
Sobre as Missões de Observação Eleitoral Nacional (MOEs)
As MOEs (Missões de Observação Eleitoral Nacionais), disciplinadas pela Resolução n. 23.678/2021 buscam demonstrar total transparência da Justiça Eleitoral. Entre os objetivos do projeto com as entidades, estão: “ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições.
Entre as organizações nacionais que participaram das MOEs, além da ANADEP, estão: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação Juízes para a Democracia (AJD); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Sociedade de Ensino Superior de Vitória (Faculdade de Direito de Vitória – FDV); Transparência Eleitoral Brasil; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ;) e Universidade de São Paulo (USP).
Clique aqui e leia matéria na coluna Mônica Bergamo sobre o tema.

ENADEP: VII Jornada de Capacitação já está disponível

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Já está disponível no site da ENADEP a VII Jornada “Diretrizes nacionais para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua”.
O principal objetivo da jornada é subsidiar o trabalho das defensoras e defensores públicos de todo o Brasil no que se refere especialmente aos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua, com o fito de fornecer ferramentas conceituais para fomentar o debate na sociedade e na atividade profissional.
O corpo docente é formado por Benedito dos Santos, Juliana Vale, João Batista, Larissa Jorge, Manoel Torquato, Marcia Gatto, Marco Antônio Souza e Néia Bueno. A mediação é a cargo de Daniel Palotti (DPE-SP), Fabiana Miranda (DPE-BA), Lívia de Carvalho (DPE-AM) e Philipe Arapian (DPE-GO).
Clique aqui e confira.

Defensoria Pública tem reunião com o Secretário de Justiça para tratar sobre Força-Tarefa em Teresina

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A Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, acompanhada pela diretora Criminal da DPE-PI, Defensora Pública Irani Albuquerque Brito, esteve reunida nesta segunda-feira (03) com o secretário de Justiça do Estado do Piauí, Carlos Edilson Sousa e equipe, para tratar sobre a Força-Tarefa Defensorial que será realizada, de  03 de outubro a 30 de novembro do corrente ano, na Penitenciária José Ribamar Leite, em Teresina.

Também participaram, por parte da Sejus,  o diretor da Assistência Militar, Coronel Pitombeira; o diretor de Administração Penitenciária, Major Marinho, e a diretora de Humanização, Jurema Chaves.

Carla Yáscar Belchior, avalia a reunião como produtiva. “Estamos realizando com sucesso essa edição de 2022 da Força-Tarefa Defensorial e a  parceria que estabelecemos com a Sejus tem sido muito importante para o sucesso obtido até agora . Temos contado com uma atuação diligente e extremamente solícita, a exemplo do que ocorreu em Bom Jesus, Picos e Floriano, o que tem possibilitado o bom desempenho alcançado. Agradeço mais uma vez o empenho da Sejus nessa ação voltada para a população carcerária do Piauí, que tem nos permitido analisar os processos e corrigir as falhas encontradas, garantindo os direitos dos reeducandos”, afirma a Subdefensora-Geral do Piauí.

O secretário de Justiça, Carlos Edilson Sousa, destacou o desempenho da Defensoria na ação. “Mais uma vez tivemos a  oportunidade e o prazer em receber aqui as Defensoras Públicas que vieram com o intuito de formalizar e  buscar a concretização de mais uma Força-Tarefa dentro do Sistema Penitenciário. Nos próximos dias estaremos  organizando a logística e nos preparando para receber a Defensoria Pública numa Força-Tarefa na Penitenciária José de Ribamar Leite, onde Defensoras e Defensores, irão atender pessoalmente nossos reeducandos. É uma atuação extremamente importante que traz para o Sistema Penitenciário uma maior estabilidade e garante ao educando um direito que é previsto na Lei de Execução Penal, que é a assistência jurídica. Só temos a agradecer e parabenizar a atuação da Defensoria Pública, por estar nos ajudando e contribuindo com todo o Sistema de Justiça. À Defensoria Pública a nossa gratidão.”

Criado no ano de 2015, o projeto Força-Tarefa Defensorial tem como objetivo desenvolver ações integradas, visando analisar, revisar e fazer petições que corrijam injustiças, ilegalidades e distorções administrativas, com vistas a tutelar os direitos das pessoas privadas de liberdade, sejam sentenciadas e/ou provisórias, e que não tenham condições de constituir um advogado em sua defesa.

 

FONTE: Defensoria PI

Parceiros elogiam desempenho da Força-Tarefa Defensorial, que atendeu 304 internos na Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, em Floriano

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A Força-Tarefa Defensorial, cuja etapa presencial foi concluída nesta quarta-feira (21), com o atendimento dos 304 internos da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, Vereda Grande, em Floriano (247 Km de Teresina), vem recebendo manifestações satisfatórias por parte de representantes das demais Instituições e órgãos que compõem os sistemas de Justiça e Penitenciário na referida Comarca.
Nesta quarta-feira (21), estiveram presentes ao atendimento o Promotor de Justiça 4° Promotoria de Floriano, Danilo Carlos Ramos Henriques e o Diretor Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, Edilson Mousinho. Ambos destacaram a importância do projeto.
“Vejo de forma positiva. A Unidade necessitava de verdade desse atendimento e a Defensoria está fazendo isso. O Ministério Público também tem um trabalho parecido, mas  a Defensoria veio em maior número, conseguindo a abrangência total da Unidade, o que é muito positivo. O Ministério Público apoia e colabora analisando rapidamente e fazendo seus pareceres nos processos como os pedidos de remissão, etc.,sempre em harmonia com a Defensoria Pública. Uma parceria grande nesse sentido”, afirmou o Promotor Danilo Carlos Henriques.
O Diretor da Penitenciária, Edilson Mousinho, também se manifestou sobre a Força-Tarefa. “É um Projeto valioso para o Sistema Penitenciário, não só de Floriano, mas de todo o Piauí, porque traz o que todos nós estamos esperando, que seja rápido e resolutivo,  dando a oportunidade de andamento nos processos. Percebemos, e a Força-Tarefa também detectou isso, que têm muitos presos que já cumpriram seu tempo de pena,  então o que esperamos é que contribua para diminuir a quantidade de internos que estão irregulares dentro do Sistema Penitenciário. Só temos a agradecer a todos que se empenham nesse grande Projeto, muito importante para o Sistema Penitenciário, só temos a ganhar”, destacou.
O Projeto Força-Tarefa Defensorial é coordenado pela Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, e  também pela Diretora Criminal da Defensoria, Defensora Pública Irani Albuquerque Brito e tem por objetivo desenvolver ações visando analisar, revisar e fazer petições que corrijam injustiças, ilegalidades e distorções administrativas, com vistas a tutelar os direitos das pessoas privadas de liberdade. Atuando ainda em casos relacionados a atendimentos cíveis dos quais os reeducandos necessitem.
A Subdefensora Pública-Geral, Carla Yáscar Belchior, comemora o desempenho do projeto em Floriano. “Hoje concluímos o atendimento dos 304 internos da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima. Toda a Unidade atendida pela equipe da Defensoria, que mais uma vez foi abnegada nessa ação, garantindo que pudéssemos finalizar o trabalho no prazo previsto. É sempre uma satisfação comprovar que a Defensoria Pública vem cumprindo eficazmente o seu papel de Instituição voltada para garantir direitos, conseguindo, especificamente nesse Projeto, corrigir distorções e ajudar a desafogar o Sistema Penitenciário. Mais uma vez agradecemos ao empenho de todos os envolvidos, aos parceiros sem os quais não teríamos como obter o êxito alcançado”, afirma.
Fonte: ASCOM/DPE-PI

CNDH e Projeto Diálogos Brasil/União Europeia promovem seminário internacional sobre Instituições Nacionais de Direitos Humanos

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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Projeto Diálogos Brasil/União Europeia promovem, em 14 de setembro, o seminário internacional “Instituições Nacionais de Direitos Humanos: a perspectiva Brasil-União Europeia entre a promoção e a proteção de direitos”.
O seminário internacional pretende apresentar resultados da consultoria especializada, responsável por analisar a institucionalidade do conselho em observância aos Princípios de Paris, e foi desenvolvida no marco do Projeto Diálogos. O evento objetiva, ainda, discutir e analisar experiências de instituições nacionais de direitos humanos de outros países, como Espanha, Portugal, México, Argentina, e a trajetória, o papel e o enquadramento do CNDH enquanto INDH (National human rights institution) brasileira.
O evento ocorre das 9h às 18h, no Centro de Convenções do Centro Empresarial Parque Cidade Corporate, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube e pelo Facebook do CNDH.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 13/09 no endereço: https://bit.ly/3wOeIR5
FONTE: ANADEP / CNDH

Curso Defensoras Populares bate recorde e preenche 250 vagas em menos de 24 horasm

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O Curso Defensoras Populares, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, conseguiu o número de 250 mulheres inscritas no prazo recorde de menos de 24 horas após a  disponibilidade do link para as inscrições, na última quinta-feira (01). Só no primeiro dia, 200 mulheres acessaram o formulário disponibilizado por meio da plataforma Google Forms. Foram ofertadas 250 vagas nesta edição de 2022 do curso.Subedefensora Pública geral, Carla Yáscar Belchior
A Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, que é a idealizadora e coordenadora do Projeto Defensoras Populares no Piauí, destaca a satisfação com a procura. “É uma grande alegria saber dessa procura tão significativa por uma capacitação que visa exatamente o empoderamento de mulheres em direitos, especialmente direitos humanos. Nos mostra a força desse Projeto, que desenvolvemos com muito carinho e cuidado. O Defensoras Populares vem a cada ano se firmando no Piauí, oportunizando que mais e mais mulheres possam se capacitar e se transformem não apenas em agentes multiplicadoras, mas também transformadoras, dentro das suas comunidades. A expectativa maior agora já é para o início dos módulos, para que possamos iniciar a convivência e a troca de experiências com tantas histórias e vivências enriquecedoras”, afirma
Homônimo do Projeto que o originou, o Curso Defensoras Populares é  desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Piauí desde o ano de 2019, tendo por objetivo capacitar lideranças comunitárias femininas e demais mulheres interessadas, em direitos humanos, serviços e equipamentos públicos destinados ao atendimento das mulheres, sistema básico de Justiça, noções de direitos de grupos sociais vulneráveis e conciliação e mediação.
Em apoio à coordenação da Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, o Curso conta com a participação efetiva do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria, e da parceria da Ouvidoria-Geral Externa da Instituição.
A edição de 2022 será totalmente remota. Ao todo serão 9 módulos, que iniciarão no dia 17 de setembro, através da plataforma Zoom, tratando sobre temas diversos, como Mediação e Conciliação de Conflitos, Gênero, Lei Maria da Penha, noções das previsões constitucionais e ações afirmativas, direitos de consumidores(as), garantias penais, entre outros.
Fonte: ASCOM/DPEPI

ANADEP e APIDEP presentes em reunião do CONDEGE, no Piauí

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O estado do Piauí sediou, nessa quinta-feira (25), a 65ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), reunindo presencialmente no edifício-sede da Defensoria em Teresina, representantes de 19 estados da Federação. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; a vice-presidenta institucional, Rita Lima; e o vice-presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Arilson Pereira Malaquias, participaram do encontro.
Durante o encontro, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, falou sobre a atuação das defensoras e defensores públicos de 24 unidades da federação na defesa do sistema eleitoral, por meio das Missões de Observação Eleitoral. “A reunião foi muito produtiva, muitos pontos importantes que o Condege discutiu, que são de interesse para o fortalecimento das defensoras e defensores públicos, das Defensorias Públicas, e a ANADEP, enquanto Associação Nacional, apresentou os pontos referentes ao trabalho legislativo e jurídico e sobre essa atuação, que agora, nesse segundo semestre é focada na defesa do sistema eleitoral, a participação da Defensoria Pública, das defensoras e defensores, através das Associações, enquanto observadores do processo eleitoral, missão de observadores do TSE”, destacou.
ANADEP entrega aos dirigentes do CONDEGE convite do XV CONADEP, que ocorrerá em Goiânia, em novembro.
Dentre os assuntos deliberados estão: a ação conjunta das Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal durante o período eleitoral, atendendo uma proposição da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); a criação de grupo de trabalho para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados; o peticionamento integrado, entre outros assuntos gerais.
O vice-presidente da APIDEP, Arilson Pereira Malaquias, durante a reunião
A reunião foi presidida pelo vice-presidente do Condege, Ricardo Queiroz de Paiva, Defensor Público Geral do Estado do Amazonas. Ao longo da semana, houve também outras agendas organizadas pelo Colegiado, como o encontro com a governadora do Estado, Maria Regina Sousa, no Palácio de Karnak, em que foram apresentados ao Executivo o trabalho da Defensoria Pública no acesso à justiça.

Piauí sediará reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí recebe na próxima semana, dias 24 e 25, Defensoras e Defensores Públicos Gerais de vários estados do país, trata-se da 65ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), que acontecerá a partir das 9h do dia 25, no auditório do edifício-sede da Defensoria Pública, em Teresina.

No dia 24, o Presidente do Conselho, Florisvaldo Fiorentino, estará em Teresina quando, acompanhado do Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, participará às 10h de reunião com o vice-presidente da Assembleia legislativa, deputado Franzé Silva.

Na tarde do dia 24, às 15h, o Presidente do Condege, o Defensor Público Geral do Piauí e os demais Defensores-Gerais e Defensoras-Gerais que já estiverem em Teresina, terão reunião com a Governadora Regina Sousa, no Palácio de Karnak.

Esta é a segunda vez que o Piauí sedia a Reunião Ordinária do Condege, a primeira se deu em dezembro de 2017 durante a gestão da Defensora Pública Hildeth Evangelista. Na reunião do dia 25 serão discutidos, como de praxe, assuntos de interesse das Defensorias Públicas, sempre visando o aperfeiçoamento do atendimento e da consolidação do modelo público de assistência jurídica presta à população.

O Defensor Público Geral do Piauí, Erisvaldo Marques, afirma que a expectativa em relação ao encontro é a melhor possível. “O Piauí se sente honrado em sediar pela segunda vez uma reunião Ordinária do Condege. Esperamos ter um debate profícuo em relação a pauta proposta para o dia 25, quando debateremos temas pertinentes à atuação da Defensoria em todo o país. Teresina está de portas abertas para receber todas as Defensoras-Gerais e todos os Defensores-Gerais que venham participar da reunião”, disse.

 

FONTE: DEFENSORIA DO PIAUÍ

ANADEP participa de cerimônia de posse do novo presidente do TSE

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Nesta terça-feira (16), em Brasília, tomaram posse os novos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, respectivamente. A sessão solene contou com a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representação diplomática de vários países. A presidenta e o vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, Rivana Ricarte e Flávio Wandeck, estiveram presentes ao lado da ADEP-MG, ADPEC e do Condege.
Após a execução do Hino Nacional pelo Coral Supremo Encanto, do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Fachin convidou Ministro Alexandre de Moraes a prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse. Em seguida, já na condição de presidente da Corte Eleitoral, Moraes comandou a cerimônia de posse do vice, Ricardo Lewandowski, que seguiu o mesmo rito.
Foto: TSE
Ao abordar as dimensões da democracia brasileira – a quarta maior do planeta –, Alexandre de Moraes ressaltou a eficiência da Justiça Eleitoral, por fazer do Brasil o único em que as eleições ocorrem simultaneamente em todo o território, tendo o resultado proclamado no mesmo dia da votação. “Somos 156.454.11 eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo”, salientou.
ANADEP ao lado de representantes da ANPT, ANPR, AMB, CONAMP e ANAMATRA
O novo presidente do TSE conduzirá a Corte Eleitoral até junho de 2024. A ele caberá presidir as Eleições Gerais de 2022 e iniciar os trabalhos de preparação do próximo pleito municipal. O ministro Ricardo Lewandowski se aposentará em maio de 2023, quando será sucedido na vice-presidência pela ministra Cármen Lúcia.
ANADEP e CONDEGE
Composição do TSE
O TSE é integrado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte, dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois são juristas, provenientes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

Em reunião com Fachin, associação de defensores públicos reitera apoio ao TSE e ao sistema eleitoral

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Entidade nacional da categoria, que atuará em missão de observação nas Eleições 2022, reuniu-se com o ministro nesta quarta (10)

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reuniu-se por videoconferência nesta quarta-feira (10) com representantes da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep). A entidade – e outras sete instituições – foi credenciada para atuar em Missão de Observação Eleitoral (MOE) Nacional nas Eleições Gerais de 2022.

Ao lado da secretária-geral do TSE, Christine Peter, o ministro Fachin destacou o papel das defensorias públicas numa sociedade como a brasileira, em que ainda é preciso enfrentar desigualdades e discriminação. “Há que se ter o direito de lutar para ter direitos”, afirmou.

Ele cumprimentou a Anadep pela disposição de participar da MOE Nacional, destacando o papel constitucional essencial que a categoria das defensoras e defensores realiza junto à população na luta pela conquista dos direitos sociais básicos previstos na Constituição Federal – entre eles, o direito de votar em eleições democráticas, transparentes e livres.

Rivana Ricarte, presidente da Anadep, apresentou os representantes das associações estaduais de defensoras e defensores públicos presentes. Ela reiterou o apoio das entidades ao trabalho do TSE e a confiança na integridade do sistema eletrônico de votação. “Para nós, é uma alegria muito grande, minha e de meus colegas, nos engajarmos na defesa desse sistema, do regime democrático e do TSE”, disse.

Também presente à reunião, Florisvaldo Fiorentino, representante do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), enalteceu o ministro Fachin pelo trabalho em defesa do sistema eleitoral brasileiro e da democracia do país. “Todos nós confiamos no sistema eletrônico de votação e nos orgulhamos em defendê-lo”, afirmou.

Em seguida, foi dada a oportunidade aos integrantes das associações regionais da categoria de manifestarem apoio ao TSE, bem como de reforçarem o compromisso com a Missão de Observação Eleitoral Nacional. Assim, falaram os defensores Andrea Coelho, do Ceará, pelo Nordeste; Fernando Campelo Martelleto, de Minas Gerais, pelo Sudeste; Jeniffer Scheffer, do Paraná, pela região Sul; Marcus Franco, do Pará, pelo Norte; e, por fim, Janaína Osaki, de Mato Grosso, pelo Centro-Oeste.

RG/LC, DM