Curso Defensoras Populares bate recorde e preenche 250 vagas em menos de 24 horasm

O Curso Defensoras Populares, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, conseguiu o número de 250 mulheres inscritas no prazo recorde de menos de 24 horas após a  disponibilidade do link para as inscrições, na última quinta-feira (01). Só no primeiro dia, 200 mulheres acessaram o formulário disponibilizado por meio da plataforma Google Forms. Foram ofertadas 250 vagas nesta edição de 2022 do curso.Subedefensora Pública geral, Carla Yáscar Belchior
A Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, que é a idealizadora e coordenadora do Projeto Defensoras Populares no Piauí, destaca a satisfação com a procura. “É uma grande alegria saber dessa procura tão significativa por uma capacitação que visa exatamente o empoderamento de mulheres em direitos, especialmente direitos humanos. Nos mostra a força desse Projeto, que desenvolvemos com muito carinho e cuidado. O Defensoras Populares vem a cada ano se firmando no Piauí, oportunizando que mais e mais mulheres possam se capacitar e se transformem não apenas em agentes multiplicadoras, mas também transformadoras, dentro das suas comunidades. A expectativa maior agora já é para o início dos módulos, para que possamos iniciar a convivência e a troca de experiências com tantas histórias e vivências enriquecedoras”, afirma
Homônimo do Projeto que o originou, o Curso Defensoras Populares é  desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Piauí desde o ano de 2019, tendo por objetivo capacitar lideranças comunitárias femininas e demais mulheres interessadas, em direitos humanos, serviços e equipamentos públicos destinados ao atendimento das mulheres, sistema básico de Justiça, noções de direitos de grupos sociais vulneráveis e conciliação e mediação.
Em apoio à coordenação da Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, o Curso conta com a participação efetiva do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria, e da parceria da Ouvidoria-Geral Externa da Instituição.
A edição de 2022 será totalmente remota. Ao todo serão 9 módulos, que iniciarão no dia 17 de setembro, através da plataforma Zoom, tratando sobre temas diversos, como Mediação e Conciliação de Conflitos, Gênero, Lei Maria da Penha, noções das previsões constitucionais e ações afirmativas, direitos de consumidores(as), garantias penais, entre outros.
Fonte: ASCOM/DPEPI

ANADEP e IPPDH firmam parceria por meio de carta de intenção

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) firmou, no dia 29 de junho, parceria com o Instituto MERCOSUL de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH). Na ocasião, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e o diretor executivo do IPPDH, Remo Carlotto, assinaram uma carta de intenções para promover a cooperação conjunta em direitos humanos.
O documento visa promover a cooperação conjunta no campo dos direitos humanos por meio de ações de formação e educação para servidores(as) públicos(as) e atores sociais, iniciativas de pesquisa aplicada e promoção do diálogo e troca de experiências e boas práticas entre os atores relevantes, tanto do setor governamental quanto da academia e da sociedade civil.
O IPPDH foi criado pela Decisão CMC nº 14/09, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos países que compõem o bloco, por meio da formulação e monitoramento de políticas públicas de direitos humanos, bem como consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL. Suas funções incluem a coordenação de políticas regionais, assistência técnica, pesquisa aplicada e capacitação em políticas públicas de direitos humanos.
Conforme ressalta Rivana Ricarte, “o termo de cooperação será um instrumento eficaz para a promoção e interação institucional no que diz respeito às políticas de direitos humanos do MERCOSUL”, afirma.

FONTE: ANADEP

Defensoria volta a alertar sobre relações de consumo na semana do Dia Mundial do Consumidor

Em alusão a semana na qual se comemora o Dia Mundial do Consumidor, em 15 de março, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Nudecon), realiza campanha de divulgação com dicas sobre direitos dos consumidores, visando orientar a população. Divulgadas por meio dos Instagram e fanpage da Defensoria Pública, as dicas abordam questões voltadas para golpes virtuais e prevenção ao superendividamento.

A coordenadora do Nudecon, defensora pública Ângela Martins Soares Barros, destaca a necessidade de uma atenção redobrada aos golpes virtuais, assim como os avanços alcançados em relação as relações de consumo. “No dia 15 de março comemoramos mais um Dia do Consumidor, momento que nos leva à reflexão sobre os avanços já obtidos até aqui e os desafios que ainda são enfrentados pelos consumidores. Um dos avanços mais significativos dos últimos tempos, foi a promulgação da lei nº 14.181/2021, que trata da prevenção e tratamento do superendividamento, uma situação que aflige milhares de consumidores no país, que têm sua renda comprometida em sua quase totalidade com o pagamento de dívidas, comprometendo o seu próprio sustento e de sua família”, afirma.

Ângela Barros diz ainda que a aludida lei trouxe uma esperança ao trazer a possibilidade de repactuação das dívidas, de forma a permitir o pagamento destas sem comprometer o mínimo existencial para a manutenção dos consumidores. “No entanto, são muitos os desafios para a efetiva implementação da lei, tendo em vista a ausência de regulamentação do mínimo existencial, além da necessidade de melhor estruturação dos órgãos de defesa do consumidor para realização das audiências globais de conciliação com todos os credores e elaboração dos planos de pagamento”, destaca.

Segundo a defensora pública, outro desafio que vem sendo enfrentado por quem lida com a defesa do consumidor são os chamados golpes virtuais. “Essa prática de golpes vem aumentando nos últimos anos, principalmente com o crescimento do comércio eletrônico e uso dos meios digitais de comunicação, exigindo mecanismos mais eficientes para a proteção de dados por parte das empresas, bem como alguns cuidados que devem ser tomados pelos consumidores para evitar serem vítimas dos referidos golpes. O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública está à disposição da população, visando prestar orientação jurídica aos nossos assistidos e garantir o amparo aos consumidores que porventura tenham seus direitos violados”, afirma a Ângela Barros.

A defensora pública Luciana Moreira Ramos Araújo, titular da 2ª Defensoria Pública do Consumidor, afirma que uma postura mais transparente garantiria uma avanço significativo nas relações de consumo. “Mesmo diante de novas leis de proteção aos consumidores, a maioria dos cidadãos brasileiros ainda se sente desrespeitada nas relações de consumo frente a situações corriqueiras como o cancelamento de um serviço, a devolução ou troca de um produto e cobranças indevidas. Percebemos, nas atividades rotineiras do Nudecon, que muitas demandas seriam facilmente resolvidas com uma maior informação dos consumidores e uma postura mais transparente das empresas. É preciso que os órgãos de proteção aos consumidores insistam na educação para o consumo para que os consumidores não tenham majorada sua vulnerabilidade nas questões mais comuns nas relações com os fornecedores. Vejo este como o grande desafio do Nudecon”.

O defensor público Crisanto Pimentel Alves Pereira, titular da 1ª Defensoria Pública do Consumidor, também faz referência à avanços nas relações de consumos e ao trabalho do Nudecon. “O dia do consumidor se avizinha com alguns motivos para comemorarmos, dentre os quais destacamos o fato do Piauí ser o estado brasileiro com menor número de devedores na Federação, de acordo com dados divulgados pelo SERASA no último dia 10 de março. Aproximadamente 790 mil adultos (32,79%) têm dívidas no estado piauiense, ficando o Amazonas, em contrapartida, com o maior número de inadimplentes, cujo percentual de devedores chega a 52,30% da população adulta”, informa o defensor.

“Não obstante essa excelente notícia para o nosso Estado, não podemos olvidar que o consumidor ainda continua bastante vulnerável a variadas práticas abusivas de fornecedores de produtos e serviços. Em decorrência das inúmeras medidas sanitárias imposta nos últimos dois anos, com vista ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus, o hábito das transações comerciais online (E-Commerce) surgiu em substituição a tradicional compra e venda presencial, dentro do estabelecimento comercial. Simultaneamente a radical mudança de postura e comportamento dos consumidores, vieram também novas modalidades de crimes cibernéticos praticados, sobretudo, no tocante a criação falsa de plataformas digitais disponibilizadas na rede mundial de computadores, tornando aqueles consumidores mais inexperientes com o manuseio da atual tecnologia, extremamente suscetíveis de serem vítimas de ‘golpes de estelionatários’, no quais, não raras as vezes, acumulam vultosos prejuízos financeiros”, ressaltas Crisanto Pimentel, e complementa, “nessa perspectiva, o Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor da Defensoria Pública do Piauí, atento as atuais vicissitudes pelas quais os consumidores vêm sendo submetidos, vem prestando assistência jurídica judicial, extrajudicial, integral e gratuita a toda a população com hipossuficiência econômica do Estado, com o fito de minimizar os efeitos deletérios dessa nova modalidade de vulnerabilidade dos consumidores, seja mediante a consulta e orientação extrajudicial ou, caso seja necessário, através da judicialização de demandas judiciais em defesa dos direitos dos consumidores, dentre várias outras atribuições aptas a salvaguardar a proteção integral de seus assistidos”.

O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Nudecon) está instalado na Casa de Núcleos da Instituição, na avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima, em Teresina. Os contatos para ter acesso aos serviços do Núcleo podem ser feitos por meio do número (86) 9 9467-8674.

 

FONTE: ASCOM Defensoria Pública do Estado do Piauí

Defensoria Pública realização ação com pessoas em situação de rua na Praça Rio Branco

Logo nas primeiras horas da manha eles começaram a aparecer, primeiro de forma tímida, depois  buscando avidamente informações sobre direitos que  imaginam ter,  mas não sabem sequer  como conseguir. Assim foi a participação das pessoas em situação de rua na ação Defensoria na Praça, que, integrada pela Defensoria Itinerante, abriu na manhã desta segunda-feira  (14) a Semana Nacional da Defensoria Pública,  na Praça Rio Branco, no Centro de Teresina.

Neste ano de 2018 a Semana  trata sobre a erradicação do sub-registro civil e tem como tema “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. A região Nordeste é uma das que apresenta percentuais mais altos de sub-registro civil, sendo que no ano de 2014, essa taxa foi de 11,9%, de acordo com a referida pesquisa. No Núcleo Central da Defensoria Pública, mensalmente cerca de cinqüenta pessoas comparecem em busca do registro civil que ou perderam ou nunca tiveram.

Sob a Coordenação do subdefensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis,  a Semana Nacional da Defensoria Pública traz  uma programação diferenciada que, além do atendimento na praça,  abrangerá atividades acadêmicas, homenagens e demais ações junto ao público assistido pela Instituição.

“A Defensoria Pública do Estado do Piauí ingressou de forma muito firme nessa campanha, por entender a importância da documentação para as pessoas, muitas das quais não possuem sequer o registro de nascimento, especialmente as que se encontram em situação de rua. Para essas pessoas a  Defensoria é o instrumento que fará valer os seus direitos. Importante destacar que a busca pela erradicação do sub-registro civil é um trabalho constante na Instituição,  que sempre registra uma procura considerável por esses documentos. A semana servirá para mostrar a  importância da documentação  na garantia de direitos de todo cidadão”, afirma Erisvaldo Marques.

“Nos dispusemos a sair dos nossos locais usuais de atendimento para estar bem mais próximos da população, mostrando que neste ano os Defensores Públicos do Estado do Piauí  irão ter esse foco, na formalização da emissão tanto da certidão de nascimento, como dos demais documentos dela decorrentes. O que queremos é que pessoas que estão à margem da sociedade, sem registro, possam se tornar cidadão e exercer plenamente essa cidadania”, afirma a defensora pública geral e presidente do Conselho Superior da Defensoria,  Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

A ação na praça Rio Branco contou com a presença do diretor Administrativo da Defensoria, Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro e da chefe de Gabinete, Patrícia Ferreira Monte Feitosa, além de  colaboradores de vários setores da DPE-PI.  Também estiveram presentes  os defensores públicos da União Rogena Ximenes Viana e  André Amorim de Aguiar. “Essa ação conjunta é muito importante, porque potencializa a atuação das Defensorias. Uma complementa a outra e para o assistido torna-se melhor o atendimento”, afirmou  André de Aguiar. ”É realmente essencial que as pessoas vejam nossos  serviços, que muitas vezes não conhecem, complementou Rogena Ximenes, destacando que a ação da Defensoria da União se dá mais voltada para questões junto ao INSS.

A.M.de O., que vive em situação de rua, disse estar satisfeito  com o atendimento realizado na Praça pela Defensoria.  “É  muito bom esse serviço da Defensoria, de vir aqui atrás da gente para resolver os documentos”, declarou. “Acho muito importante a Defensoria vir aqui na praça, porque as pessoas muitas vezes não sabem o que fazer para resolver esse problema. Eu mesma estou há 3 anos sem registro. Aí não consigo nenhum outro documento,  como cpf e identidade. Por isso essa ação aqui é  importante”, complementou L. C. S., também em situação de rua. “Eu adorei encontrar a Defensoria aqui.  Amei. Pedi tanto por um dia de paz  e consegui com esse atendimento que tivemos aqui na Praça”, complementou A.C S.  Ao final da manhã de orientações a Defensoria Pública  distribuiu alimentação para os moradores de rua presentes na Praça Rio Branco.

A semana Nacional da Defensoria Pública prossegue nesta terça-feira (15) com a Oficina de Direitos – Registro Público, a partir das 9h na Maternidade Dona  Evangelina Rosa,  oportunidade em que será realizada uma conversa com servidores e parturientes, sobre a importância do registro civil. Também serão apresentadas as áreas de atuação da Defensoria.