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#ANADEPemMovimento: São Paulo será sede do VII Seminário da ENADEP

Defensores públicos de todo o país estão convidados para participar das atividades do VII Seminário da Escola Nacional dos Defensores Públicos, que será realizado nos dias 29 e 30 de janeiro, na capital paulista (Casa de Portugal – Avenida da Liberdade, 602, Bairro Liberdade). O evento faz parte do calendário do projeto #ANADEPemMovimento, que busca fortalecer o debate em torno de temas que dizem respeito à legislação, doutrina e rotina diária da atuação dos defensores, levando ainda as discussões associativas para várias regiões do país. A iniciativa é uma promoção da ANADEP, em parceria com a ENADEP, Associação Paulista dos Defensores Públicos (APADEP) e Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE).
A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, reforça que a participação dos defensores é essencial, pois o encontro terá uma pauta extensa e tratará de assuntos estratégicos que devem ser trabalhados pela Entidade ao longo do ano. Já  a dirigente da APADEP, Franciane Marques, classifica como uma oportunidade ímpar receber debates e reuniões de comissões temáticas no seu estado. Segundo ela, São Paulo estará em festa para recepcionar os colegas do Brasil. “A itinerância das, AGEs, da  ENADEP e dos debates das comissões propicia a criação  de  laços entre os envolvidos, cria cumplicidade e solidariedade,  e, acima de tudo, nos instiga a pensar e fazer o melhor pelas nossas Defensorias Públicas. É importantissimo conhecermos as diferentes realidades, as diferentes atuações dos colegas, e consolidar a tão sonhada identidade nacional e a litigância estratégica para a defesa da população carente”, destacou.
Programação: Em São Paulo, as atividades serão divididas em dois dias. Na quinta-feira (29), a partir das 9h, haverá AGE. Às 10h, ocorrerá a apresentação do Projeto ViraVida com participação do diretor institucional da ENADEP, Evenin Ávila e do assessor de projetos sociais do Conselho Nacional do SESI, Fernando Luz Carvalho. A ideia é difundir a iniciativa para os presidentes das Associações Estaduais com o objetivo de destacar o ViraVida como uma ferramenta complementar ao atendimento dos defensores públicos que atuam na área da infância e da juventude. Os dirigentes terão a oportunidade de tirar suas dúvidas e já prosseguir com o projeto em seus estados, por meio de contato com o coordenador da sua região. “A Defensoria Pública, ao aproximar-se desta iniciativa, dará uma contribuição ímpar. Apesar de nos faltar estrutura, temos os melhores operadores do sistema de justiça: os defensores. Nós, como ninguém, atuamos no trabalho do resgate da dignidade humana. A nossa ajuda é extremamente qualificada”, explica Evenin Ávila.
A partir das 14h, a Associação Nacional dará início às reuniões das Comissões Especiais: LC 80; Comissão Especial da Diversidade Sexual; Comissão Especial da Infância e Juventude; Comissão Especial da Saúde; Comissão Especial de Assistência Social e População de Rua; Comissão Especial de Mobilidade Urbana e Transporte Público; Comissão Especial dos Direitos da Mulher; Comissão Especial dos Direitos das Famílias; Comissão Especial dos Direitos do Consumidor; Comissão Especial dos Direitos do Idoso; Comissão Especial Previdenciária; e Comissão técnica para análise do novo Código Penal (Comissão Penal).
Seminários: Na sexta-feira (30), o primeiro painel será “Reforma do Código de Processo Civil”, que ocorre a partir das 9h30min, coordenado pelos defensores públicos Cesar Augusto Luiz Leonardo e José Augusto Garcia de Souza.
A partir das 14h, o defensor público Leonardo Scofano Damasceno Peixoto falará sobre “Defensoria Pública e a defesa dos direitos dos refugiados e apátridas”. Às 16h, a palestra será sobre “A  atuação  da  Defensoria  Pública   na promoção  do   acesso  de   populações  vulneráveis aos mecanismos de prevenção e solução de conflitos das Instituições Financeiras Internacionais”, com o defensor público Jairo Salvador de Souza.
Fonte: ANADEP

Iniciado processo para formação da lista tríplice para Defensor Público Geral

A Defensoria Pública do Estado do Piauí vai realizar, no dia 23 de fevereiro, a eleição para formação da lista tríplice com os candidatos ao cargo de Defensor Público Geral da DPE-PI, para o biênio 2015-2017. A eleição segue as normas da Resolução Nº 36/2013, alterada pela Resolução Nº 42/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Piauí, que definiu em Sessão Extraordinária realizada no dia 17 de dezembro, os nomes que comporão a Comissão Eleitoral do processo.

Segundo o Edital Nº 12/2014, do Gabinete da Defensora Pública Geral, publicado no Diário Ofícial Nº242, do dia 19 de dezembro, a eleição será realizada das 8h às 15h, no Núcleo Central da Defensoria Pública do Estado do Piauí, localizado na Rua Nogueira Tapety, nº 138, Bairro dos Noivos, em Teresina.

Integram a Comissão Eleitoral, definida pelo Conselho e nomeada pela Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère, através da Portaria GDPG Nº 394/2014, os Defensores Públicos: Dr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho – Presidente; Dra. Rosa Mendes Viana Formiga – Vice-Presidente; Dra. Edvalda Regina Xavier Almeida – Secretária; e Dr. Erisvaldo Marques dos Reis – Membro Suplente; até ulteriores deliberações.

Ainda de acordo com o Edital Nº 12/2014, o voto será plurinominal, obrigatório e secreto, sendo proibido o voto por procuração, podendo o eleitor votar em até três nomes habilitados, em branco ou nulo.

Poderão concorrer  à eleição os Defensores Públicos Estaduais maiores de 35 anos, completos até a data da posse, estáveis na carreira e que não estejam dela afastados. Ao eleito será permitida uma recondução precedida de nova eleição.

Os Defensores Públicos interessados em concorrer à formação da lista tríplice deverão apresentar pedido de candidatura entre os dias 07 a 20 de janeiro de 2015, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, no qual deverão constar o nome completo e a categoria a que pertencem na carreira, sob pena de indeferimento. Os nomes dos candidatos serão publicados no Diário Oficial do Estado, até o dia 22 de janeiro de 2015.

 

Fonte e Foto: Defensoria -PI

Núcleos Especializados realizam cerca de 23 mil atendimentos em 2014

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através dos Núcleos Especializados, realizou cerca de 23 mil atendimentos de janeiro a novembro de 2014. A DPE conta com seis Núcleos Especializados:  Núcleo Especializado da Infância e da Juventude; Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência; Núcleo Especializado dos Direitos do Consumidor; Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência; Núcleo dos Juizados Especiais, Núcleo Especializado da Saúde e Núcleos dos juizados especiais.

Para o Diretor, Dr. Alessandro Andrade Spindola, este foi um ano de grandes e importantes mudanças, tanto para os Defensores, quanto para os assistidos da DPE-PI. “Este ano foi de muito trabalho e avanço para os Núcleos Especializados. Além do aumento de cerca de 10% dos atendimentos em relação ao ano passado, tivemos uma grande estruturação dos Núcleos, seja nos juizados e Defensorias da Infância, com melhoria significativa das condições de trabalho, seja com a inauguração da Casa de Núcleos da Defensoria, que considero um verdadeiro marco dentro da Defensoria Pública, com um prédio todo pensado para melhor receber nossos assistidos. Ainda temos muito a avançar, mas não podemos deixar de comemorar as conquistas deste ano” destacou.

A Casa de Núcleos da Defensoria Pública do Estado foi inaugurada no dia 18 de agosto de 2014 e abriga todas as Defensorias Especializadas da DPE-PI. O local fica localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, Nº 1342, no Bairro de Fátima, zona Leste de Teresina e conta com uma estrutura moderna e funcional com salas devidamente adequadas às atividades e aparelhadas para suprir todas as demandas funcionais, além de proporcionar mais conformo aos constituintes.

Fonte e Foto: Defensoria-PI

Defensoria decreta ponto facultativo dia 26 de dezembro

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Norma Lavenère, no uso de suas atribuições legais, estabeleceu ponto facultativo na sexta-feira, dia 26 deste mês de dezembro, após o feriado do Natal, para todos os Servidores, Estagiários e Defensores Públicos da Instituição.

A Portaria do Gabinete da Defensora Geral é de número 395/2014. Válida para todos os Defensores Públicos, Estagiários e Servidores da Instituição, a Portaria traz a ressalva para os Defensores Públicos e Servidores que atuarão no Plantão Judiciário do dia 26, sendo para eles mantida a escala previamente estabelecida.

 

Fonte e foto: Defensoria-PI

Defensoria Pública inicia recesso de fim de ano e divulga escala do Plantão

Inicia neste sábado, dia 20 de dezembro, o recesso de fim de ano da Defensoria Pública do Estado do Piauí. A medida foi estabelecida através da Portaria GDPG Nº383/2014 assinada pela Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère. Segundo o documento o recesso ocorrerá até o dia 06 de janeiro de 2015.

A determinação considera que os serviços prestados pela Instituição durante o período não serão prejudicados, já que a mesma funcionará em regime de escala com Servidores e Estagiários atuando individualmente em cada setor, em regime de revezamento durante o período. A determinação da escala foi elaborada por cada setor da Instituição, de acordo com as especificidades do atendimento prestado à população.

Ainda de acordo com a Portaria não haverá expediente na Defensoria Pública nos dias 24, 25 e 31 de dezembro deste ano, assim como no dia 1º de janeiro de 2015, salvo o Plantão Judiciário, que é mantido aos finais de semana e aos feriados e funciona no  Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto.
Fonte: Defensoria – PI

Conselho delibera sobre concurso para Defensor Público e Eleição para Defensor Geral

O Conselho Superior da Defensoria Pública esteve reunido em sua 39ª Sessão Extraordinária. A Sessão foi convocada formalmente pela Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral, Norma Lavenère, na 43ª Sessão Ordinária do Conselho Superior realizada no último dia 12. 

O Colegiado deu continuidade a deliberação sobre os expedientes relativos à constituição da Comissão para organizar o concurso para Defensor Público de Primeira Categoria e à definição do conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na Defensoria Pública, ambos conexos, além da proposta de Resolução que regulamente a matéria, sendo a relatoria do Conselheiro Defensor Público Igo Castelo Branco Sampaio.

O relator, Defensor Público Igo Castelo Branco Sampaio, apresentou a proposta de alteração e atualização da Resolução CSDP Nº 021/2009, que trata sobre o Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público.

O Colegiado deliberou também sobre a Comissão que tratará da próxima eleição para Defensor Público Geral. Sendo indicados os nomes dos Defensores Públicos Roberto Gonçalves de Freitas Filho como Presidente; Rosa Mendes Viana Formiga, como Vice-Presidente e Edvalda Regina Xavier Almeida como Secretária. A Comissão terá como suplente o Defensor Público Erisvaldo Marques dos Reis.

Fonte e foto: Defensoria-PI

Defensores públicos são vencedores na 11ª edição do Prêmio Innovare

Defensores públicos foram destaque durante a XI edição do Prêmio Innovare – uma das mais bem sucedidas premiações do sistema de justiça brasileiro – que ocorreu na manhã desta terça-feira (16), no salão branco do Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade reuniu magistrados, procuradores, advogados e autoridades do Judiciário e, além da categoria Especial, premiou iniciativas em outras cinco categorias (Tribunal, Juiz, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública).

Com o projeto “Fortalecendo os vínculos familiares”, os defensores públicos do Maranhão Gabriel Santana Furtado Soares e Joaquim Gonzaga de Araujo Neto foram os vencedores na categoria Defensoria Pública. A prática consiste na regularização do registro de filhos e enteados dos internos das unidades prisionais e seu objetivo é garantir o acesso a direitos fundamentais como a convivência familiar e o reconhecimento da filiação afetiva dos familiares de internos.

A categoria Defensoria Pública teve 16 projetos analisados. Outros dois trabalhos que receberam menção honrosa foi “Mulher agrária – Autonomia já”, de Elisabeth das Chagas (Ceará), que oferece palestras, oficinas, elaboração de estudos, materiais didáticos e pesquisas especificas voltadas para a cidadania da mulher do campo e contra a violência doméstica; e também o projeto “A atuação da Defensoria Pública na promoção do acesso de populações vulneráveis aos mecanismos de prevenção e solução de conflitos decorrentes de contratos com as Instituições Financeiras Internacionais”, apresentado por Jairo Salvador Sousa (SP) e André Eugênio Marcondes (SP), que permite acesso direto da população a órgãos que tenham impactado negativamente suas vidas, para a correção de políticas como desapropriação inadequada.

A  presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, parabenizou todos os defensores públicos pela participação no Innovare. “A cada ano nos surpreendemos com o grau de comprometimento da categoria deste prêmio, que já se tornou uma tradição no sistema de justiça. Além disso, possibilita conhecermos práticas exitosas de todo o país. Os defensores públicos estão de parabéns não apenas pela participação, mas principalmente por desenvolverem um trabalho tão profícuo em prol dos usuários da Defensoria Pública”, pontuou a dirigente. Acompanharam também a cerimônia, a diretora acadêmica da ANADEP, Adriana Burger; o ex-presidente da ANADEP, André Castro; e a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), Sandra Sá.

Fonte: ANADEP

 

Corregedoria suspende Plantão Judiciário das 18h às 07h

A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí determinou através da Portaria GCGDP Nº 111/2014, a suspensão do Plantão Judiciário no horário das 18h às 07h.

Segundo a Portaria, a medida se deve a impossibilidade de fornecimento de estrutura mínima, devido ao bloqueio do fornecimento de combustível para abastecimento dos veículos da Defensoria Pública pela empresa contratada, que alegou a inadimplência do Governo do Estado, o que inviabiliza o funcionamento do Plantão Judiciário que faz uso de veículo da Instituição  para a realização das diligências relativas às ações judiciais de sua competência.

Fica mantido o Plantão Judiciário do recesso de fim de ano, considerando o horário das 7h às 18h, do dia 16 de dezembro ao dia 06 de janeiro de 2015.

 

Fonte: Defensoria – PI

Conselho delibera sobre atualização da Lei Complementar 059/2005

O Conselho Superior da Defensoria Pública voltou reuniu-se em caráter Ordinário. Esta foi a última Sessão Ordinária do Colegiado neste ano de 2014. A reunião foi conduzida pela Presidente do Conselho, Defensora Pública Geral Dra. Norma Lavenère em conjunto com o Vice-Presidente do Colegiado e Subdefensor Público Geral, Dr. Francisco de Jesus Barbosa.

Analisando o primeiro ponto da pauta os Conselheiros deliberaram sobre tópicos do Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Lei Complementar 59/2005, sob relatoria do Conselheiro Defensor Público Dr. Humberto Brito Rodrigues, tratando, entre outros tópicos sobre a compatibilização com a Emenda Constitucional 080/2014. Durante os trabalhos discutiu-se sobre o texto que constará na projeto de atualização da Lei Complementar Nº 059/2005.

O segundo ponto da pauta tratou sobre expedientes encaminhados pela Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), sendo o primeiro relativo à constituição de Comissão para organizar o concurso para Defensor Público de Primeira Categoria e o segundo relativo a definição do conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na Defensoria Pública, ambos conexos, sendo a relatoria do Conselheiro Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco Sampaio.

Ao se manifestar o Presidente da APIDEP afirmou que o requerimento solicitando a realização de concurso atende a uma necessidade da categoria. Ao formular seu voto o relator, Defensor Público e Conselheiro Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, destacou, a necessidade da realização do concurso sendo o primeiro ponto para isso a formação da Comissão, composta por quatro membros, sendo um indicado pelo Conselho, um pela Associação e Um pelo Gabinete da Defensora Geral, além de um representante da OAB, sendo por ela indicado. A Comissão contará também com dois membros suplentes. Acatando esse voto do relator o Conselho decidiu, por unanimidade, dar continuidade à discussão com a realização de uma Sessão Extraordinária, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 17, oportunidade em que será posta em discussão uma proposta de criação de Resolução que regulamente a matéria.

 

Fonte e foto: Defensoria-PI