A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a relação de Defensores inscritos para atuar na Defensoria Itinerante pelo prazo de seis meses, podendo ser renovado por igual período.

Foram oferecidas  vagas na 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Defensorias Públicas Itinerantes. A medida consta no Edital Nº. 008/2017, datado de 22 de março e assinado pela Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Estão inscritos os Defensores Públicos abaixo relacionados:

Processo 00875/2017 Dra. Gisela Mendes Lopes
Processo 00876/2017 Dra. Ana Carolina de Freitas Tapety Machado
Processo 00862/2017 Dr. Manoel Mesquita de Araújo Neto
Processo 00821/2017 Dr. Robert Rios Magalhães Júnior
Processo 00824/2017 Dr. Daniel Gaze Fabris
Processo 00825/2017 Dr. Jeiko Leal Melo Hohmann Britto
processo 00826/2017 Dra. Pricila Gimenes do Nascimento Godoi
Processo 00827/2017 Dra. Cyntya Teresa Sousa Santos
Processo 00832/2017 Dr. Fabrício Márcio de Castro Araújo
Processo 00852/2017 Dr. Eliomar Gomes Monteiro
Processo 00854/2017 Dr. Wendel Damasceno Sousa
Processo 00855/2017 Dr. Ricardo Moura Marinho

Fonte: DPE-PI

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes,  foi reconduzida ao cargo nesta segunda-feira (27) em Sessão Solene do Conselho Superior da Defensoria Pública. A Solenidade de caráter Administrativo foi realizada no auditório da Escola Superior da DPE-PI e contou com a presença de Defensores Públicos, servidores e colaboradores da Instituição.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, na qualidade de Defensor Público Geral e Presidente do Conselho Superior em exercício, junto ao qual  compuseram a Mesa de Honra o Corregedor Geral da DPE-PI, Dr. José Weligton de Andrade, o Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr.  João Batista Viana do Lago Neto e o Ouvidor-Ggeral da DPE-PI, Nayro Victor Lemos Resende Leite. O termo de posse foi lido pelo Conselheiro Dr. Alessandro Andrade Spíndola.

O Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana, fez uso da palavra para enaltecer a Defensoria Pública. “Esse momento é muito importante pois ainda que seja uma posse de recondução, não deixa de ser um marco dentro da nossa Instituição. A Defensoria Pública, em uma sociedade como a nossa, tem que ser uma pauta prioritária sempre. O grande desafio no Brasil tem que ser a construção de uma sociedade justa e para isso, sem dúvida nenhuma o fortalecimento da Defensoria Pública interessa a todos. Uma instituição forte no sentido de que possamos reduzir as desigualdades tão marcantes no nosso país, cujo paradoxo é muito grande, porque que temos uma população bem significativa de vulneráveis e cada vez mais violações aos instrumentos de proteção aos direitos das minorias  e a Defensoria Pública tem um papel marcante nisso tudo. Sendo a mais jovem Instituição do Sistema de Justiça traz junto ônus e bônus. Talvez o principal bônus  seja esse de ser construída a cada dia no meio da população, dos movimentos sociais. É uma instituição contramajoritária, não vivemos de aplausos , não dependemos disso para marcar nossos passos na sociedade. Estamos do lado dos mais fracos e é dentro desse contexto que Dra. Hildeth foi escolhida para mais dois  anos. São muitos os desafios. Então é  importante que todos estejamos numa permanente simbiose. Precisamos nos alimentar uns dos outros na certeza da constatação da garra e  desempenho dessa  administração que coloca a Defensoria  no lugar que ela merece dentro da sociedade”, disse.

Também se manifestou o Ouvidor-Geral da DPE-PI, Nayro Victor Lemos. “Quero  trazer o abraço dos movimentos sociais e dizer que para nós é uma satisfação muito grande essa recondução, porque temos a certeza de ter na Defensoria uma pessoa que representa a Justiça.  Não posso deixar de frisar que  representa também  o empoderamento de uma mulher,  e uma mulher  negra, que hoje está à frente de uma Instituição dentro de um sistema que é majoritariamente formado por homens. Queremos desejar muito discernimento e deixar claro que a Ouvidoria é parceira nessa caminhada”, afirmou.

A Defensora Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista, agradeceu a presença de todos e destacou em sua os avanços alcançados frente à Instituição. “Gostaria de manifestar minha gratidão por aqueles que lutam e acreditam em um mundo mais igual. Somos uma congregação de agentes de transformação social e esta condição nos liga umbilicalmente  às causas populares, pois servimos de instrumento apto a viabilizar o acesso à ordem jurídica justa e eficaz, abrandando a sede de dignidade e cidadania do povo piauiense. Agradeço a votação expressiva de mais de 90% dos meus pares por acreditarem que juntos poderemos  continuar fortalecendo na nossa Instituição, prestando um serviço com excelência aos nossos assistidos. Parabenizo aos colegas que comigo  formaram a lista tríplice para Defensor Geral, Dr. Reginaldo Moreira e Dr. Ulisses Brasil e renovo os agradecimentos ao excelentíssimo governador Wellington Dias,  que ao respaldar a vontade da maioria com a  nossa nomeação dá provas do compromisso e respeito para com a Defensoria Pública”, disse.

“ Há dois anos lancei-me ao desafio de gerir a Defensoria Pública  num cenário em que a atividade  institucional exigia novos rumos e a falta de autonomia administrativa limitava a atuação defensorial.  Um desafio que vencemos  a partir da empreitada de convencer toda uma equipe de governo da importância dessa autonomia, a  qual obtivemos devido à sensibilidade dos gestores, recebendo nosso duodécimo em janeiro de 2016. A partir daí surgiram novos desafios, sendo um dos principais aprender a administrar com responsabilidade  e transparência o limitado orçamento destinado à Instituição. Tivemos que organizar  os setores administrativos buscando seguir critérios que objetivavam  resultados eficientes. Chegamos à confecção do nosso Plano Estratégico 2016/2020 elaborado com a participação da maioria dos Defensores Públicos, cujas algumas etapas já executamos, mas que ainda existem tantas outras a implantar’, destacou a Defensora Geral.

Dra. Hildeth Evangelista também destacou outros  avanços conseguidos. “ Ao longo desses dois anos é certo que a Defensoria Pública trilhou caminhos que nos permitiram avançar no cumprimento da nossa missão Institucional. Tivemos conquistas significativas, dentre as quais  a nomeação de 15 novos Defensores Públicos, a sanção da lei estadual Nº 6.838 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos nossos servidores, o fortalecimento do nosso setor de Tecnologia da Informação, a realização de Forças-Tarefas  nas unidades prisionais do Estado,  além de melhorias nas estruturas físicas de imóveis da Defensoria tanto na capital como no interior. Também cito a criação e aparelhamento do Núcleo de Solução Consensual de Conflito s e Cidadania , o NUSCC,  assim como do Centro de Atendimento Multidisciplinar , CAM, que têm feito a diferença  na condução das nossas audiências,  evitando a judicialização de processos em vários casos e levando dignidade aos nosso assistidos, que com esse apoio conseguem resolver seus dilemas de forma muito mais célere”,a firmou.

“Hoje nossa Instituição passa por um momento estrutural de consolidação dessa autonomia administrativa, orçamentária e financeira. É o momento de efetivação e monitoramento do nosso Plano Estratégico e de grandes desafios para que possamos estruturar e aparelhar cada setor na Instituição,  melhorando substancialmente as condições de trabalho e os serviços disponibilizados.  Com esses propósito  iniciamos essa nova gestão. Hoje transbordo-me de agradecimentos  a Deus pela honra de representar a Defensoria Pública por mais um biênio, pedindo sabedoria e fortaleza diante dos desafios vindouros. Gostaria de manifestar minha gratidão por aqueles que lutam e acreditam em um mundo mais igual. Avante DPE-PI!”, finalizou a Defensoria Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista.

Fonte: DPE-PI

A campanha nacional dos Defensores Públicos contra o projeto de Reforma da Previdência está sendo fortalecida junto aos deputados federais. Nesta semana, o presidente da APIDEP e membro da ANADEP, João Batista Viana do Lago, esteve com o deputado Mainha, deputado Assis Carvalho, Átila Lira, Júlio Cesar e Silas Freire. Todos apoiaram as 3 emendas defendidas pela ANADEP e que beneficiam todos os servidores públicos. #NãoàReformadaPrevidência

  

O Governador Wellington Dias assinou decreto reconduzindo a Defensora Pública Francisca Hildete Leal Evangelista Nunes ao cargo de Defensora Pública Geral Biênio 2017/2019. A medida está publicada no Diário Oficial do Estado Nº 40, datado do dia 24 de fevereiro de 2017. Atualmente exercendo o cargo, Hildeth Evangelista liderava a Lista Tríplice enviada ao Governador após eleição ocorrida no dia 20 de fevereiro, oportunidade em que obteve 90% dos votos válidos. O próprio Governador comunicou a escolha e recondução ao cargo à Defensora.

Com 97 votos, Hildeth Evangelista foi a mais votada na eleição da Lista Tríplice ocorrida no último dia 20 no Núcleo Central da DPE-PI. Também concorreram os Defensores Públicos Ulisses Brasil Lustosa, que obteve 27 votos e Reginaldo Correia Moreira, que obteve 24 votos. Dos 116 Defensores Públicos aptos a votar, 108 compareceram ao pleito.

“Trata-se de uma grande responsabilidade continuar conduzindo os rumos da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Quero agradecer ao Governador Wellington Dias pelo apoio e escolha, aos colegas Defensores que compuseram junto conosco a Lista Tríplice, assim como a todos os Defensores Públicos do Piauí que compareceram à eleição e nos proporcionaram tão significativa votação. Temos ciência da responsabilidade dessa recondução ao cargo e esperamos continuar contando com a confiança e colaboração de todos, no sentido de consolidarmos uma Defensoria Pública cada vez mais forte e atuante em todo o Estado do Piauí”, afirmou Hildeth Evangelista.

 

Fonte: DPE-PI

As atividades legislativas dessa semana tiveram como foco o acompanhamento da tramitação da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, acompanhado dos representantes das associações estaduais, reuniu-se com diversos parlamentares com o objetivo de sensibilizá-los sobre a importância do amplo debate da matéria e do diálogo aberto com a sociedade sobre os principais pontos da PEC. Além disso, o grupo colheu assinaturas para as emendas elaboradas pela Comissão Previdenciária da ANADEP.

A Associação Nacional já emitiu nota técnica criticando a proposta e está discutindo com as demais carreiras do sistema de Justiça sobre o tema. Segundo o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, o foco do trabalho é a defesa intransigente dos direitos dos associados e o olhar para o cidadão. “A luta é para que a Reforma da Previdência não prejudique os direitos já adquiridos. A ideia é que a articulação das entidades busque sensibilizar os deputados para os efeitos nefastos da reforma sobre a população mais pobre, diante da imensa desigualdade social, regional, de renda e de gênero, além das justas expectativas de direitos dos servidores públicos quando da sua opção por ingressar no serviço público”, pontuou Maffezoli.

Ainda, segundo o presidente, as atividades legislativas são fundamentais. “O engajamento dos defensores públicos neste momento é fundamental. Nas atividades legislativas temos a oportunidade de apresentar nosso estudo técnico e o risco de a PEC ser aprovada sem o devido debate.”

Ainda na terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a ANADEP participou do lançamento de publicações da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Clique aqui e confira as fotos das atividades legislativas.

 

ANADEP