Consultor do Prêmio Innovare destaca qualidade dos projetos da Defensoria Pública do Piauí

A Defensoria Pública do Estado do Piauí recebeu, nesta quinta-feira (02), o consultor do Prêmio Innovare, Rafael Medeiros Cavalcanti de Albuquerque, que veio para entrevista com as Defensoras Públicas Sheila de Andrade Ferreira e Karla Araújo de Andrade Leite, autoras dos projetos que neste ano concorrem à 19ª edição do prêmio. As apresentações foram acompanhadas pela Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior.

Os projetos “Conciliar pela Criança- Defensoria pela Prioridade Absoluta” e “Lugar de Pai é ao Lado dos Filhos – Pela Parentalidade Responsável” , idealizado e coordenado pela Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira; e “Vozes dos Quilombos”, idealizado e coordenado pela Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite, foram apresentados ao consultor do prêmio que é, reconhecidamente, a premiação de maior repercussão no cenário da Justiça Brasileira.

Durante as reuniões, as Defensoras Públicas puderam apresentar suas iniciativas ao consultor Rafael Medeiros Cavalcanti de Albuquerque, discorrendo sobre as especificidades de cada prática. O projeto “Conciliar pela Criança- Defensoria pela Prioridade Absoluta”, tem como parceiros o Lacen/PI e a Universidade Estadual do Piauí (UESPI), e por finalidade incrementar a atuação institucional da Defensoria, favorecendo a realização de conciliações concentradas no período de uma semana, como forma de discutir e promover a melhor saída para solução de conflitos. O projeto “Lugar de Pai é ao Lado dos Filhos – Pela Parentalidade Responsável”, tem por objetivo orientar e conscientizar acerca da importância da relação da parentalidade responsável, buscando o cumprimento da função social da família.

Neste ano o Projeto Vozes dos Quilombos, que já concorreu ao Innovare em 2021, centra sua inscrição principalmente no Minicurso de Formação em Direitos Quilombolas, originado do Projeto, do qual nasceu a publicação “Direitos Quilombolas”. O Projeto, que tem por objetivo estreitar laços entre a Defensoria e as comunidades quilombolas, garantindo uma atuação efetiva e responsiva às demandas e necessidades sociais, serviu de inspiração para o desenvolvimento de Programa de Extensão da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), no Campus Professor Possidônio Queiroz, em Oeiras.

O consultor Rafael Medeiros fala sobre os projetos executados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, destacando o alcance social dos mesmos, como relata: “Os projetos aqui apresentados, pelo fato de serem da Defensoria Pública, têm uma coisa chamada ‘alcance social’, então isso é muito importante para o Prêmio Innovare, que busca muito isso. E nos projetos apresentados, conseguimos ver que efetivamente estão funcionando, que tem englobado realmente tudo que ele diz na inscrição do prêmio”, destaca.

A Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira, relata a importância em ter dois de seus projetos concorrendo à 18ª edição do Prêmio Innovare. “É uma honra participar mais uma vez da seleção do Prêmio Innovare, dessa vez com dois projetos, o que ressalta a importância da ação defensorial não só em relação às demandas judiciais e extrajudiciais, mas também com a busca ativa de assistidos, para que seja promovida e fortalecida a Instituição, seja com os meus ou com os outros 29 projetos. O consultor ficou impressionado com a quantidade de projetos, o alcance que têm e a credibilidade junto à sociedade e aos próprios assistidos, que veem na Defensoria um meio de acesso à Justiça. Não é só a questão de ganhar a premiação, mas concorrer já é uma experiência bem rica e muito importante”, avaliou a Defensora Pública.

Também concorrendo ao prêmio, a Defensora Pública Karla de Andrade fala sobre o projeto Vozes dos Quilombos, que entra pela segunda vez na disputa. “O que mais me emociona nesta situação é perceber como os laços construídos entre a Defensoria do Piauí, via Vozes dos Quilombos, e as lideranças quilombolas são verdadeiros. Enquanto apresentava o Projeto para o consultor do Innovare, foram exibidas algumas falas de quilombolas que conhecem a nossa forma de acolher as demandas, e o que foi dito, o significado que tem para eles e para o Vozes, já é a maior realização”, diz.

A Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, destaca o que representa para a Instituição ter projetos inscritos no prêmio Innovare. “É motivo de grande satisfação ter, todos os anos, iniciativas da Defensoria Pública inscritas no Prêmio Innovare. São projetos de grande relevância para a população do nosso Estado, tendo sido idealizados e desenvolvidos com compromisso e dedicação pelas nossas Defensoras Públicas. Nossa expectativa é a melhor possível”.

FONTE: DPE-PI

XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

Estão abertas as inscrições para o XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. O evento será uma realização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), de 8 a 11 de novembro, em Goiânia (GO).

Os valores de primeiro lote vão até 31 de maio. A categoria de associadas e associados da ANADEP pagará R$750. Ouvidores(as) e servidores(as) das Defensorias Públicas e acadêmicos de direito pagarão R$400. Estagiários da Defensoria Pública pagam R$300. Assessores de comunicação das Associações Estaduais e Defensorias Públicas não pagam inscrição, sendo limitada a uma inscrição por Associação e uma por Defensoria. Ouvidores(as), servidores(as), estagiários(as), acadêmicos(as) de direito e assessores(as) precisarão incluir uma declaração no sistema.

INSCREVA-SE: www.congressoanadep.org.br

ANADEP lança vídeo da campanha nacional 2022; material será veiculado na Globo News

A ANADEP lançou, nesta terça-feira (10/5), o vídeo institucional da Campanha Nacional “ONDE HÁ DEFENSORIA, HÁ JUSTIÇA E CIDADANIA”.
O material traz duas linhas de sensibilização: inicia com a chamada do número de atendimentos e, em seguida, parte para um diálogo com espectadoras e espectadores sobre a importância do fortalecimento da Instituição e valorização da categoria. O vídeo, que é apresentado por Aline Araújo, também reforça conceitos, como o acesso acesso à justiça e a defesa de direitos da população. A mídia também reforça as cores e a identidade visual da Campanha Nacional 2022.
A novidade deste ano é que o vídeo institucional será exibido durante todo o mês na grade da Globo News. A emissora é o 2º canal mais popular do Grupo Globo, em termos de TV paga no Brasil e é referência para os públicos A e B, como parlamentares, ministros, governos, colunistas e influenciadores.
A Campanha Nacional 2022 tem como objetivo mostrar que a Instituição é a referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situações de vulnerabilidades.
Fonte: ASCOM ANADEP

ANADEP lança campanha “ONDE HÁ DEFENSORIA, HÁ JUSTIÇA E CIDADANIA”, em Brasília

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF) lançaram, nesta quinta-feira (5), no pátio da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Campanha Nacional “ONDE HÁ DEFENSORIA, HÁ JUSTIÇA E CIDADANIA”. Esta é a primeira ação presencial voltada para o grande público organizada pelas entidades, após a flexibilização da pandemia da COVID-19.
A solenidade contou com a participação do chefe de gabinete da presidência da Câmara Legislativa do DF, Ricardo Alves; da presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), EstellaMaris Postal; do defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel; da presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, Sirlene Assis; da deputada Érika Kokay (PT-DF); do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) e do representante dos movimentos sociais, Itamar Nunes, além de representantes das Associações Estaduais de todo o país, defensores(as) públicos(as) gerais, parlamentares, representantes da sociedade civil, movimentos sociais e população local.
Emocionada, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, agradeceu a participação de todas e todos no lançamento. A dirigente mencionou que esta é a 14ª edição da Campanha Nacional organizada pela ANADEP que tem por objetivo apresentar o papel da Defensoria Pública  e sua missão constitucional de promover o acesso à justiça e garantir a cidadania através da atuação da defensora e do defensor público como agente de transformação social. Sobre a Campanha Nacional 2022, Rivana Ricarte explicou a importância do ato de lançamento da campanha ocorrer dentro do espaço do legislativo, uma vez que o trabalho de defensoras e defensores públicos instrumentaliza direitos da população que são resultados de leis produzidas pelo poder legislativo. Além disso, deputadas e deputados são responsáveis pelo fortalecimento do arcabouço constitucional da Defensoria Pública. “Queremos reforçar em todos os espaços a importância da Defensoria Pública e do trabalho das defensoras e defensores públicos para o acesso à justiça, a defesa de direitos e a promoção da cidadania para a população em situação de vulnerabilidade. Por outro lado, também faremos um trabalho essencial de diálogo com os Poderes sobre a importância do olhar de fortalecimento da Defensoria Pública sob a perspectiva da simetria constitucional”, aponta.
O presidente da ADEP-DF, Rodrigo Duzsinski, também endossou a linha de valorização da carreira e estruturação da Instituição. Para ele, ficou evidente a importância da atuação de defensoras e defensores públicos, principalmente durante o advento da pandemia da COVID-19. “Precisamos deixar marcado que a Defensoria Pública nunca parou de atender os assistidos durante os dois últimos anos”, afirmou.
Já o anfitrião da CLDF, Ricardo Alves, ressaltou que defensoras e defensores públicos são servidores públicos resilientes e obstinados. “O mutirão de hoje é uma demonstração de proatividade desta categoria”.
Ao trazer o olhar da sociedade civil e dos movimentos sociais para o evento, Sirlene Assis, entoou o slogan “Onde há Defensoria, há justiça e cidadania”. Para ela, a Defensoria Pública é a esperança de garantia de cidadania para muitas brasileiras e brasileiros. “Muitas vezes, a Instituição é a última porta; a porta da esperança daqueles que tiveram seus direitos e cidadania negados. Hoje, essa campanha está marcando o lugar da Defensoria, que é do lado da cidadã e do cidadão”, afirmou.
Sua fala foi endossada por Itamar Nunes, que falou em nome dos movimentos sociais. “Gratidão. Cidadania. Direito. Essas são palavras que expressam minha admiração e tocam meu coração quando falo da Defensoria Pública. Se estou aqui hoje falando com vocês, é porque esta Instituição me salvou. Eu vim para Brasília para morrer com qualidade, após a descoberta de um câncer na cabeça. Mas ao chegar na Defensoria, um defensor aqui da unidade do Plano Piloto me perguntou – ‘vamos lutar juntos?’. Eu consegui acesso à saúde e a tratamento adequado por causa de vocês”, pontuou.
Em seguida, a deputada federal Érica Kokay ressaltou a necessidade de constante apoio do parlamento às questões de acesso à justiça e de promoção da Defensoria Pública. “Quero parabenizar a Defensoria Pública pelo trabalho que faz cotidianamente. Essa Instituição que está em todos os cantos para assegurar o direito do cidadão. Se a Defensoria estiver mais fortalecida, mais fortalecido estará o povo brasileiro”, defendeu.
Por fim, o deputado fedeceral Valtenir, que é defensor público de carreira, mencionou que “quando se investe na Defensoria, se investe também na população e na valorização da sociedade”, afirmou.
Celestino Chupel, defensor público do Distrito Federal, que foi empossado no cargo de DPG esta semana, fugiu do protocolo para trazer um olhar para o cotidiano da defensora e do defensor. “Aqui falamos em cidadania, mas o que é cidadania? São os direitos mais básicos. São a saúde, educação, moradia… tudo aquilo que parece, muitas vezes, algo tão distante para grande parcela da população”.
A presidenta do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais, EstelaMaris Postal, também participou da solenidade e ressaltou a importância do mês de maio para a Defensoria “Essa instituição que traz concretude para os direitos da população vulnerável”.
Mutirão
O lançamento contou com um grande mutirão de atendimento jurídico prestado pela Defensoria Pública do Distrito Federal. Na ocasião foram realizados 200 atendimentos. Os defensores públicos realizaram petições iniciais de direito de família e orientação jurídica para a população. Houve também atendimento do Núcleo de Direitos Humanos e da subsecretaria de Atividade Psicossocial (SUAP/DPDF) que cuidou das questões relativas às matérias do serviço social e da psicologia, prestando orientações, escuta solidária e encaminhamentos aos serviços da rede do DF.
A CAMPANHA
A Campanha Nacional “ONDE HÁ DEFENSORIA, HÁ JUSTIÇA E CIDADANIA” terá duas linhas de sensibilização. A primeira destacará os serviços prestados pelas defensoras e defensores públicos às pessoas vulnerabilizadas que necessitam de auxílio para garantia dos seus direitos e resolução de conflitos. Ao mesmo tempo, a segunda linha de sensibilização trará luz sobre o olhar necessário de fortalecimento de aspectos estruturantes da Defensoria Pública.
Além do evento oficial, haverá um calendário de atividades para ser executado ao longo do ano em todo o país com o apoio das associações de todas as unidades da federação.
FONTE: ANADEP

Núcleos Especializados da Defensoria Pública somaram mais de 62 mil procedimentos em 2021 na capital

A Diretoria de Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Piauí contabilizou 62.388 procedimentos atendimentos no ano de 2021 entre as áreas cível e criminal em Teresina. Os dados constam no relatório estatístico divulgado pela Diretoria no site da Instituição.

Do total de atendimentos 39.710 foram realizados na área cível, sendo referentes a atendimentos gerais e atendimentos psicossociais. Na área criminal foram contabilizados 3.562 atendimentos, divididos em atendimentos gerais, nas delegacias e nas penitenciárias. O Peticionamento Integrado referente aos Núcleos especializados contabilizou o total de 391, em 2021.  A Diretoria também realizou na área cível 99 sessões de conciliação e mediação resultando em acordos 63 destas.

O total de petições em 2021 contabilizou 12.341, sendo destas 8.125 na área cível e 4.216  na área criminal, referentes a petições iniciais e de outra natureza.

As  respostas do réu, recursos e cotas na área cível totalizaram 745, enquanto na área criminal os flagrantes recebido, pedidos de liberdade, habeas corpus e recursos totalizaram 350.

Já as audiências judiciais cíveis e criminais contabilizaram 2.145, sendo divididas em audiências de conciliação, de instrução e julgamento e de apresentação ou preliminares.As ações administrativas, por sua vez, contabilizaram 2.550 em 2021.

Analisando os números obtidos em 2021, o Diretor de Núcleos Especializados da Defensoria Pública, Defensor Público Alessandro Andrade Spíndola, diz que “Dois mil e vinte e um foi mais um ano desafiador por conta da continuidade da pandemia. Mas nem por isso deixamos de produzir.  Na alternância entre trabalho remoto e presencial conseguimos cumprir metas de trabalho, produtividade, e pudemos dar resposta à população nas mais variadas demandas, como direito do consumidor, infância, saúde, direitos humanos, idoso, mulher vítima de violência e nos juizados especiais.””.

A Diretoria de Núcleos Especializados da DPE-PI conta com o Núcleo Especializado da Infância e da Juventude, Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Núcleo Especializado dos Direitos do Consumidor, Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência e Núcleo Especializado da Saúde. Também integram as Defensorias com atuação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

 

Fonte: ASCOM/DPEPI

Defensoria volta a alertar sobre relações de consumo na semana do Dia Mundial do Consumidor

Em alusão a semana na qual se comemora o Dia Mundial do Consumidor, em 15 de março, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Nudecon), realiza campanha de divulgação com dicas sobre direitos dos consumidores, visando orientar a população. Divulgadas por meio dos Instagram e fanpage da Defensoria Pública, as dicas abordam questões voltadas para golpes virtuais e prevenção ao superendividamento.

A coordenadora do Nudecon, defensora pública Ângela Martins Soares Barros, destaca a necessidade de uma atenção redobrada aos golpes virtuais, assim como os avanços alcançados em relação as relações de consumo. “No dia 15 de março comemoramos mais um Dia do Consumidor, momento que nos leva à reflexão sobre os avanços já obtidos até aqui e os desafios que ainda são enfrentados pelos consumidores. Um dos avanços mais significativos dos últimos tempos, foi a promulgação da lei nº 14.181/2021, que trata da prevenção e tratamento do superendividamento, uma situação que aflige milhares de consumidores no país, que têm sua renda comprometida em sua quase totalidade com o pagamento de dívidas, comprometendo o seu próprio sustento e de sua família”, afirma.

Ângela Barros diz ainda que a aludida lei trouxe uma esperança ao trazer a possibilidade de repactuação das dívidas, de forma a permitir o pagamento destas sem comprometer o mínimo existencial para a manutenção dos consumidores. “No entanto, são muitos os desafios para a efetiva implementação da lei, tendo em vista a ausência de regulamentação do mínimo existencial, além da necessidade de melhor estruturação dos órgãos de defesa do consumidor para realização das audiências globais de conciliação com todos os credores e elaboração dos planos de pagamento”, destaca.

Segundo a defensora pública, outro desafio que vem sendo enfrentado por quem lida com a defesa do consumidor são os chamados golpes virtuais. “Essa prática de golpes vem aumentando nos últimos anos, principalmente com o crescimento do comércio eletrônico e uso dos meios digitais de comunicação, exigindo mecanismos mais eficientes para a proteção de dados por parte das empresas, bem como alguns cuidados que devem ser tomados pelos consumidores para evitar serem vítimas dos referidos golpes. O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública está à disposição da população, visando prestar orientação jurídica aos nossos assistidos e garantir o amparo aos consumidores que porventura tenham seus direitos violados”, afirma a Ângela Barros.

A defensora pública Luciana Moreira Ramos Araújo, titular da 2ª Defensoria Pública do Consumidor, afirma que uma postura mais transparente garantiria uma avanço significativo nas relações de consumo. “Mesmo diante de novas leis de proteção aos consumidores, a maioria dos cidadãos brasileiros ainda se sente desrespeitada nas relações de consumo frente a situações corriqueiras como o cancelamento de um serviço, a devolução ou troca de um produto e cobranças indevidas. Percebemos, nas atividades rotineiras do Nudecon, que muitas demandas seriam facilmente resolvidas com uma maior informação dos consumidores e uma postura mais transparente das empresas. É preciso que os órgãos de proteção aos consumidores insistam na educação para o consumo para que os consumidores não tenham majorada sua vulnerabilidade nas questões mais comuns nas relações com os fornecedores. Vejo este como o grande desafio do Nudecon”.

O defensor público Crisanto Pimentel Alves Pereira, titular da 1ª Defensoria Pública do Consumidor, também faz referência à avanços nas relações de consumos e ao trabalho do Nudecon. “O dia do consumidor se avizinha com alguns motivos para comemorarmos, dentre os quais destacamos o fato do Piauí ser o estado brasileiro com menor número de devedores na Federação, de acordo com dados divulgados pelo SERASA no último dia 10 de março. Aproximadamente 790 mil adultos (32,79%) têm dívidas no estado piauiense, ficando o Amazonas, em contrapartida, com o maior número de inadimplentes, cujo percentual de devedores chega a 52,30% da população adulta”, informa o defensor.

“Não obstante essa excelente notícia para o nosso Estado, não podemos olvidar que o consumidor ainda continua bastante vulnerável a variadas práticas abusivas de fornecedores de produtos e serviços. Em decorrência das inúmeras medidas sanitárias imposta nos últimos dois anos, com vista ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus, o hábito das transações comerciais online (E-Commerce) surgiu em substituição a tradicional compra e venda presencial, dentro do estabelecimento comercial. Simultaneamente a radical mudança de postura e comportamento dos consumidores, vieram também novas modalidades de crimes cibernéticos praticados, sobretudo, no tocante a criação falsa de plataformas digitais disponibilizadas na rede mundial de computadores, tornando aqueles consumidores mais inexperientes com o manuseio da atual tecnologia, extremamente suscetíveis de serem vítimas de ‘golpes de estelionatários’, no quais, não raras as vezes, acumulam vultosos prejuízos financeiros”, ressaltas Crisanto Pimentel, e complementa, “nessa perspectiva, o Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor da Defensoria Pública do Piauí, atento as atuais vicissitudes pelas quais os consumidores vêm sendo submetidos, vem prestando assistência jurídica judicial, extrajudicial, integral e gratuita a toda a população com hipossuficiência econômica do Estado, com o fito de minimizar os efeitos deletérios dessa nova modalidade de vulnerabilidade dos consumidores, seja mediante a consulta e orientação extrajudicial ou, caso seja necessário, através da judicialização de demandas judiciais em defesa dos direitos dos consumidores, dentre várias outras atribuições aptas a salvaguardar a proteção integral de seus assistidos”.

O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Nudecon) está instalado na Casa de Núcleos da Instituição, na avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima, em Teresina. Os contatos para ter acesso aos serviços do Núcleo podem ser feitos por meio do número (86) 9 9467-8674.

 

FONTE: ASCOM Defensoria Pública do Estado do Piauí

Defensoria Pública integra Jornada da Justiça itinerante na Uninovafapi

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Defensoria Itinerante, iniciou na última segunda-feira (04), atendimento em mais uma Jornada da Justiça Itinerante. Dessa vez a ação acontece na  Faculdade Uninovafapi, localizada na rua Vitorino Ortigues Fernandes, 6123, no Bairro Uruguai. Nesta terça-feira (05) os trabalhos foram coordenados pelo defensor público  Afonso Lima da Cruz Júnior, Diretor da Defensoria Itinerante.

Até o dia 07, quinta-feira, a equipe da Defensoria Itinerante estará prestando atendimento e orientações sobre reconhecimento de paternidade, serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual. O dia 08, sexta-feira, será reservado para a entrega de documentos.

“Esse é um trabalho grandioso, porque é uma forma de resolver demandas de menor complexidade de forma bem rápida e é isso que a população procura, pois já está cansada de serviços burocráticos e ineficientes. O slogan da Itinerante é a duração razoável do processo de forma rápida e eficaz. Imagino que até o final da semana o número de assistidos deva aumentar gradativamente,  e as perspectivas são as melhores possíveis”, afirma  Afonso Júnior.

Nesta edição também está sendo oferecido o serviço de habilitação para casamento comunitário, a ser realizado no dia 30 de junho, na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, conhecida como Praça da Bandeira, dentro da programação do Teresina em Ação, evento da TV Clube e Prefeitura de Teresina, do qual a Defensoria Pública também é parceira.

A Defensoria Itinerante tem a Direção do defensor público Afonso Lima da Cruz Júnior e a coordenação da defensora pública Paula Batista da Silva, contando ainda em seus quadros os defensores públicos Arilson Pereira Malaquias, na 1ª Defensoria Pública Itinerante e Francisco Cardoso Jales, na 2ª Defensoria Pública Itinerante.

A Jornada da Justiça Itinerante é desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Os interessados em obter informações sobre a documentação necessária para casamento podem entrar em contato através dos números: 3230-7871/3230-7872.

Fonte: DPE-PI

Defensoria planeja ação Itinerante voltada para erradicação do sub-registro civil em Comunidade Quilombola de São Raimundo Nonato

A chefe de Gabinete da Defensoria Pública do Estado do Piauí e defensora pública titular da 12ª Defensoria de Família, Patrícia Ferreira Monte Feitosa e o diretor das Defensorias Regionais, defensor público Gerson Henrique da Silva Sousa, estiveram reunidos nesta terça-feira (29), com a vice-governadora do estado do Piauí, Margarete Coêlho; a prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro e o superintendente da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Rafael Queiroz.

O objetivo do encontro foi tratar sobre ação da Defensoria Itinerante na Comunidade Quilombola Ema, no Município de São Raimundo Nonato, no período de 4 a 7 de julho, considerando ainda Projeto de Erradicação do Sub-Registro Civil, do qual Patrícia Monte é a autora e que aborda o mesmo tema da  Campanha Nacional da Defensoria Pública neste ano de 2018. Comprovadamente  o registro civil é um documento que ainda se faz necessário para grande parte das Comunidades Quilombolas.

“A reunião foi bastante produtiva, contamos também com a presença do Superintendente da Justiça Itinerante que de pronto acatou a ideia e vai compor conosco.  A prefeita Carmelita Castro se animou bastante com a ação e com o projeto, quer somar e já disponibilizou contatos para começarmos a articular as ações”, ressalta Patrícia Monte.

A defensora informou que dia 5 de junho será realizada a primeira reunião interinstitucional para tratar sobre a ação. “Convidamos a Sasc, Sebrae, Senai, Universidades Federal e Estadual, Sesc, Sesi, Seduc, Sebrae e  o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial cuja Coordenadora, Assunção Aguiar, tem sido uma parceira constante na Defensoria. Estamos abertos a todos os órgãos e instituições que quiserem fazer parte nessa ação, que acreditamos tão essencial para garantir direitos à Comunidade Quilombola Ema”, afirma Patrícia Monte.

A vice-governadora, Margarete Coêlho, também foi bastante acessível a ação e incentivou a realização da Itinerante em São Raimundo Nonato. Margarete  Coêlho inclusive foi quem articulou a reunião com a prefeita Carmelita Castro, logo que contactada pela Defensoria Pública, por considerar ser o tema da erradicação do sub-registro de relevante importância.

Fonte: DPE-PI / Foto: Benonias Cardoso

 

Defensoria Pública inicia mudança para a Sede Provisória

A Defensoria Pública do Estado do Piauí já iniciou as mudanças dos Órgãos de Atuação que funcionam no  Núcleo Central, para a Sede Provisória da Instituição localizada na rua Jaicós, 1435, bairro Ilhotas.  A mudança se dá devido a reforma do Núcleo Central, que objetiva oferecer melhor acolhimento aos assistidos, assim como melhores condições de trabalho para os defensores públicos e colaboradores.

A mudança está sendo gradativa para que não ocorram prejuízos aos serviços oferecidos aos assistidos. Passarão a funcionar na Sede Provisória  Órgãos de Gestão, Administração, Corregedoria, Defensorias de Família e o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (NUSC). Demais setores como a Triagem e Diretoria de Primeiro Atendimento, serão transferidos para a Unidade João XXII, onde já se encontram as Defensorias Cíveis e o setor de Protocolo da Instituição.

Já instalado na Sede Provisória, o diretor das Defensorias Regionais, defensor público Gérson Henrique da Silva Sousa, destaca  a boa estrutura do prédio.  “Ao tempo em que informo aos defensores públicos, colaboradores e assistidos da Defensoria Pública, que a Diretoria Regional já está funcionando na Sede Provisória, informo que a estrutura provisória permite a acomodação adequada da Diretoria Regional, contribuindo para o desempenho dos serviços a contento e o atendimento das demandas administrativas, bem como dos assistidos que procuram informações a respeito de processos que tramitam nas comarcas do interior. Entendemos que o aumento anual da demanda tem gerado na Defensoria Pública a necessidade de melhor estruturar os prédios, daí porque a importância dessa reforma a ser implementada no Núcleo Central. A população vulnerável assistida pela Defensoria Pública poderá contar em breve com um prédio muito bem estruturado, que permitirá melhor acomodação dos assistidos enquanto aguardam atendimento, com a característica da humanização dos atendimentos que já é marca registrada da Defensoria Pública”, destaca.

“Iniciamos as mudanças dos nossos Órgãos de Atuação de forma  ordenada, buscando não prejudicar o atendimento prestado aos nossos assistidos. Cremos que até a segunda semana de junho  todos os setores estarão instalados tanto na Sede Provisória como os que foram transferidos para a Unidade João XXIII. A reforma do Núcleo Central  vai garantir melhor estrutura para acolhimento e atendimento dos nossos assistidos, já que estaremos trabalhando em um prédio devidamente adequado  ao que se propõe. Esse é mais um passo de Gestão que estamos iniciando na certeza de que trará resultados satisfatórios para o desempenho de nossas funções. Voltamos a ressaltar que todas as mudanças estão sendo efetivadas visando não comprometer o atendimento aos assistidos”, afirma a defensora pública geral, Hildeth Evangelista.

A Sede Provisória fica localizada nas proximidades das avenidas Higino Cunha e Marechal Castelo Branco, por trás da Vila dos Oficiais da Polícia Militar.  Para ter acesso os assistidos pela Defensoria Pública contarão com as linhas de ônibus 516, que trafega pela rua Jaicós; 365, 519, 563 611, e 612, que circulam pela Avenida Higino Cunha e ainda 365 e 563 que são Universidade Circular. No sentido bairro/Centro as referidas linhas chegam até as praças do Fripisa e da Bandeira, além das avenidas Maranhão e José dos Santos e Silva.

Fonte: DPE-PI

Condege tem nova Diretoria para mandato 2018/2019

A  Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal  Evangelista Nunes, participou no último dia 25 da XVI reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada  no Palácio Rio Branco, em Salvador (BA). Estiveram reunidos Defensores e Subdefensores Gerais de 21 estados do Brasil.

No encontro, os gestores das Defensorias deliberaram sobre temas como o peticionamento integrado, para que as Defensorias Estaduais consigam atender assistidos que são de um estado, mas tem processo em outro.Também foi debatido o acesso por Defensores Públicos à base de dados do Infoseg – rede que reúne informações de Segurança Pública, justiça e fiscalização no Brasil – e aprovada a nota técnica que dispõe sobre os limites à designação de Defensor Público, após sucessivas arguições de suspeitas em relação ao mesmo assistido, de relatoria do Defensor Público Geral  do Rio Grande do Sul, Cristiano Vieira Heerdt.

Durante a reunião, o Defensor Público Geral do Estado da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, representando a Diretoria Renovação e União, transferiu a gestão do Colegiado para a nova Diretoria Executiva, presidida pelo Defensor Público Geral do Estado de Rondônia, Marcus Edson de Lima.

“Estou disposto a vir aqui para assumir com uma Diretoria forte, com disponibilidade de levar o Colegiado cada vez mais avante. A intenção, além de continuar as pautas que já vínhamos trabalhando, é avançar nos projetos que facilitem a vida do Defensor na atividade-fim”, destacou Dr. Marcus Edson. O novo Presidente pediu o apoio de todos os membros do Colegiado, pois segundo ele, somente a Diretoria Executiva não consegue fazer uma gestão efetiva, o que só aconteceria com a união e suporte dos colegas.

Clériston Cavalcante destacou que, durante a gestão 2017/2018, houve intensificação das pautas políticas e da atuação estratégica a favor dos interesses da Defensoria Pública e do assistido. “Acredito que estamos mais unidos e mais fortes”, exclamou. Ele ainda desejou à nova diretoria um gestão afirmativa, de muitas conquistas, e que a Instituição se torne cada vez mais sólida nas mãos dos novos dirigentes”, disse.

Além do Dr. Marcus de Lima, a nova Diretoria, que cumprirá mandato de um ano – 2018/2019,  conta com o Defensor Geral do Estado de São Paulo, Davi Depiné Filho,  como Vice-Presidente; com o Defensor Geral do Paraná, Eduardo Ortiz Abraão, como Secretário-Geral e com a Defensora Geral do Ceará, Mariana Lobo, como Secretária Geral Adjunta.

A Gestão 2017/2018, a qual Hildeth Evangelista integrou como Secretária Adjunta, priorizou estratégias para o fortalecimento da Defensoria e destacou-se com agendas políticas nacionais e internacionais, buscando parcerias e defendendo interesses da Instituição junto ao Congresso, Poder Judiciário, Órgãos e Ministérios.

Entre outras ações, o Condege intensificou a atuação no intuito de dar suporte à Defensoria, conseguindo a manutenção da linha de crédito de 300 milhões que a Instituição tinha com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, articulando com a direção jurídica do banco e com a Secretaria Nacional do Tesouro – STN, do Ministério da Fazenda.

Em conexão com a Associação Nacional de Defensores Públicos – Anadep, o Colegiado também fez parte de negociações para que houvesse a formalização da Defensoria Pública do Amapá, com a instituição do primeiro concurso para Defensores do Estado, sugerindo provas aplicadas com base no olhar social exigido do profissional, e disponibilizando-se para suporte no período de transição do trabalho de advocacia pública para Defensoria Pública.

A  evolução do Sistema Penitenciário para um modelo qualitativo, funcional e justo foi outra  das pautas de destaque durante a atuação do Condege na gestão da Diretoria “Renovação e União”. Nesse período, com o suporte do Colegiado, o programa Defensoria Sem Fronteiras foi realizado nos estados de Roraima e Rondônia – nas capitais Boa Vista e Porto Velho –, atendendo o total de 5.383 pessoas em situação de prisão nos dois estados, além da análise de 6.298 processos.

“O Condege vem intensificando sua atuação no intuito de dar suporte às Defensorias com ações como o estímulo à captação de verbas através de emendas parlamentares, apresentando a possibilidade da destinação de capitais específicos para a Instituição. A gestão “Renovação e União” se destacou ainda em relação a devida aplicação dos Direitos Humanos, procurando garantir a não violação desses direitos. Com certeza a gestão que agora assume continuará trabalhando para o fortalecimento da Defensoria Pública em todo o país. Desejamos sorte e sucesso”, diz Hildeth Evangelista.

Fonte: DPE-BA Foto: Humberto Filho