Atendimentos realizados pela Defensoria Itinerante cresceram 149,5% em relação a 2023

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A Diretoria Itinerante da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) divulgou os dados referentes às atividades realizadas entre janeiro e dezembro de 2024, evidenciando a crescente demanda pelos serviços da Instituição, especialmente nas regiões onde não há atendimento de forma permanente. Ao longo do período, foram executadas 53.157 ações, um aumento de 61,9% em relação a 2023, quando foram registradas 32.828 atuações, e de 149% em comparação com 2022, quando foram realizadas 21.318 atividades.

Dentre essas ações, os atendimentos totalizaram 39.993, abrangendo consultas processuais, alterações de registros de nascimento, reconhecimento de paternidade, exames de DNA, acordos de guarda, entre outras demandas consensuais. Esse volume representa um crescimento de 149,5% em comparação ao ano anterior, que contabilizou 16.028 atendimentos, e um aumento expressivo de 395% em relação a 2022, quando foram registrados 8.079 atendimentos.

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O levantamento inclui atendimentos prestados fora das sedes da Instituição, alcançando também municípios com núcleos da Defensoria já estabelecidos, bem como aqueles realizados por meio de parcerias com órgãos, instituições e entidades.

 

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O grande destaque das ações desenvolvidas pela Diretoria Itinerante em 2024 foi o projeto ‘Defensoria Itinerante em Ação’, principal iniciativa da Defensoria Itinerante e carro-chefe dos atendimentos promovidos pelo setor. O projeto tem como objetivo levar justiça e garantir direitos a pessoas em situação de vulnerabilidade a população que reside em localidades sem atendimento permanente da Instituição. Por meio dessa iniciativa, milhares de cidadãos tiveram acesso a serviços jurídicos essenciais, contribuindo para a redução da desigualdade no acesso à justiça e garantindo soluções eficazes para demandas reprimidas. O crescimento constante das atividades reforça a necessidade da interiorização da Defensoria Pública, permitindo que cada vez mais municípios contem com um atendimento permanente e eficiente prestado pela DPE/PI.

Os dados apresentados contemplam todas as atividades desempenhadas pela Defensoria Itinerante nas áreas cível e criminal, tanto em atendimentos presenciais quanto remotos. Entre essas atividades estão ações coletivas, recursos, audiências de conciliação, instrução e julgamento, flagrantes recebidos, pedidos de liberdade, petições e demandas administrativas.

Segundo o balanço, as demandas cíveis foram as mais recorrentes, totalizando 45.196 atuações (85%), das quais 38.997 foram atendimentos. Já as demandas criminais somaram 6.895 atuações (12,9%), sendo 996 atendimentos. Além disso, 1.066 (2%) atividades corresponderam a demandas administrativas e outras ações, totalizando 53.157 atuações realizadas em 2024.

 

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Dr. Alessandro Andrade Spíndola

Alessandro Andrade Spíndola, Diretor da Itinerante

O defensor público Alessandro Andrade Spíndola, Diretor da Defensoria Itinerante, celebrou os resultados alcançados e reforçou a necessidade de interiorização da Instituição, com o objetivo de levar cada vez mais os serviços para as localidades que não possuem núcleos da Instituição instalados. “O crescimento expressivo no número de atendimentos realizados em 2024 reflete tanto o reconhecimento da população sobre os serviços prestados pela Instituição quanto o empenho das defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários. Todos trabalham incansavelmente para garantir um atendimento de qualidade à população hipossuficiente que busca na Defensoria a solução de suas demandas. Estamos satisfeitos com os resultados de 2024 e seguiremos empenhados em aprimorar ainda mais os serviços oferecidos em 2025. Contudo, os números mostram que a Defensoria Itinerante, embora essencial, não pode ser a única forma de garantir acesso à justiça no interior do Estado. A ampliação da Defensoria Pública nas comarcas ainda não atendidas de forma permanente é um passo fundamental para garantir a assistência jurídica integral e gratuita à população”, afirmou.

Núcleo da Mulher em Teresina recebe mulheres em situação de vulnerabilidade

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O projeto atende mulheres em situação de violência doméstica e questões familiares

O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, destaca a importância das conquistas femininas e relembra as lutas históricas para assegurar direitos essenciais. Em Teresina, o Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM), da Defensoria Pública do Piauí, conquistou avanços e segue realizando um trabalho de acolhimento para as mulheres que precisam. Nos dois primeiros meses de 2025, o NUDEM contabilizou 94 novos casos e realizou 1.504 atendimentos na capital. Em 2024, o número total de atendimentos foi de 9.447.

Segundo a associada da Associação dos Defensores Públicos do Piauí (APIDEP) e titular da 1ª Defensoria Pública da Mulher do Piauí, Dra. Lia Medeiros do Carmo Ivo, o novo espaço recém inaugurado para sediar o NUDEM, é uma das primeiras conquistas em 2025. “Agora, as mulheres são atendidas em um ambiente único e estruturado para oferecer acolhimento e privacidade. Com essa nova estrutura, conseguimos enxergar mais claramente todas as etapas do atendimento à mulher: o início, o meio e o fim do processo. Isso traz uma sensação de pertencimento e valorização, algo que muitas mulheres expressam ao chegar no espaço. Algumas até se surpreendem ao perceber que todo aquele suporte foi pensado exclusivamente para elas”, explica.

Dentre as mulheres que passam diariamente no núcleo, temos a senhora Doralice da Silva Costa, de 52 anos. Segundo Doralice, o novo espaço só trouxe benefícios. “Eu já vinha sendo acompanhada desde a primeira sede do núcleo. O atendimento é excelente, e tem atendido todas as minhas expectativas. Ter um espaço próprio faz toda diferença e sempre que tenho alguma dúvida, como hoje, venho aqui”, revelou animada.

Além da nova sede do núcleo, as mulheres que buscam um auxílio também podem recorrer aos atendimentos da Casa da Mulher Brasileira, inaugurada no dia 9 de março de 2024. Com atendimento integral às vítimas de violência, onde podem encontrar um acolhimento, apoio psicossocial, jurídico e uma brinquedoteca para as crianças.

Para Dra. Lia Medeiros, a Casa da Mulher Brasileira em Teresina é uma referência fundamental para o acolhimento das mulheres em diversos setores jurídicos. “Muitas mulheres procuram a Casa não apenas por violência doméstica, mas também para acessar outros serviços voltados à mulher. Um dos propósitos fundamentais da Casa da Mulher Brasileira é garantir que nenhuma mulher saia sem um encaminhamento adequado. Assim, mesmo aquelas que não estão em situação de violência doméstica, mas necessitam de orientação jurídica, por exemplo, são devidamente encaminhadas. Se uma mulher busca assistência para um divórcio, mas não está em um contexto de violência, ela receberá as orientações necessárias e será direcionada ao primeiro atendimento do núcleo central”, destaca a defensora pública.

Formada lista tríplice para o cargo de Defensor (a) Público(a) Geral do Piaui para o biênio 2025/2027

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Foi definida, após votação virtual, a lista tríplice destinada à escolha da próxima ou do próximo Defensor (a) Público (a) Geral do Estado do Piauí. O resultado apontou a Defensora Pública Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, com 73 votos, correspondendo a 29,20%, o Defensor Público João Batista Viana do Lago Neto, com 68 votos, correspondendo a 27,20%; e o Defensor Público Jeiko Melo Hohmann Britto , com 57 votos, correspondendo a 22,80%, para comporem a lista tríplice. A Defensora Pública Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, que também concorreu ao cargo, obteve 52 votos, o que corresponde a 20,80%. Todos os 122 Defensores (as) Públicos (as) aptos (as) a votar compareceram ao pleito.

O processo foi conduzido pela equipe da Coordenação de Tecnologia da Informação (TI), sob a coordenação da Comissão Eleitoral presidida pela Defensora Pública Ana Patrícia Paes Landim Salha; com a Vice-Presidência da Defensora Pública Germana Melo Bezerra Diógenes Pessoa e o Secretariado da Defensora Pública Sara Maria de Araújo Melo; tendo ainda como suplente o Defensor Público Gervásio Pimentel Fernandes.

A Presidenta da Comissão Eleitoral, Ana Patrícia Salha, afirma que o pleito transcorreu com a normalidade esperada. “A eleição dos(as) componentes da lista tríplice aconteceu de forma democrática, com a participação efetiva das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos com atuação tanto da capital como do interior do Estado. O processo, realizado de forma virtual por meio do sistema E-Voto, foi célere, com participação expressiva, e conferiu como em pleitos anteriores a segurança essencial para a votação. Em nome da Comissão agradeço ao Conselho Superior pela confiança depositada e parabenizo a todos e todas que colocaram seus nomes à disposição para o cargo, desejando desde já sucesso àquela ou àquele que for escolhido(a)”, ressaltou.

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A lista tríplice será encaminhada ao Governador do Estado, Rafael Fonteles, que terá o prazo de 15 dias para escolher um dos componentes para ocupar o cargo de Defensor(a) Público(a) Geral do Estado para o Biênio 2025/2027.

 

Fonte: DPE-PI

Defensoria Pública do Piauí inicia Curso de Formação Inicial para novo Defensor Público

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), por meio da Escola Superior (Esdepi), deu início, nesta terça-feira (18), ao Curso de Formação Inicial para o Defensor Público Vitor de Oliveira Gonçalves Guerra, empossado na Instituição na segunda-feira (17).

Realizado na sede da Defensoria Pública, em Teresina, o curso teve sua abertura com uma conversa entre o novo Defensor e a Defensora Pública-Geral em exercício, Verônica Acioly de Vasconcelos. Na ocasião, ele também recebeu informações da Diretora da Escola Superior da Defensoria, Sheila de Andrade Ferreira, além de assistir a um vídeo com mensagens do Presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Oleno Inácio de Matos, e da Defensora Pública Firmiane Venâncio do Carmo Souza, da Bahia.

Durante sua fala, a Defensora Pública-Geral em exercício, Verônica Acioly, destacou a importância do curso para a formação dos novos membros da Instituição. “A Defensoria Pública do Piauí, por meio da Escola Superior, inicia mais um curso essencial para a integração de novos profissionais. Essa etapa permite a compreensão do funcionamento da Defensoria em todas as suas vertentes, tanto na capital quanto no interior do estado. O cronograma inclui a participação de diversos profissionais que vivenciam os desafios diários da Instituição, possibilitando que os novos integrantes se familiarizem com essa realidade e estejam preparados para sua atuação profissional”, afirmou.

A Diretora da Esdepi, Sheila de Andrade, também ressaltou a relevância do curso. “Essa formação foi estruturada para que o novo Defensor Público compreenda plenamente os aspectos da carreira, conheça as diversas áreas de atuação da Defensoria e tenha acesso às ferramentas essenciais para o desempenho de suas atividades. A equipe da Esdepi estará disponível durante todo o curso e após sua conclusão para oferecer suporte e esclarecer eventuais dúvidas”, destacou.

O Curso de Formação Inicial seguirá até o mês de março, contando com a participação de diretores(as), coordenadores(as) e servidores(as) da Instituição, bem como de representantes de outras Defensorias Públicas.

FONTE: DPE-PI

Defensoria inicia projeto Oficina da Liberdade 2025 pela Colônia Agrícola Major César Oliveira

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Coordenação do Sistema Prisional, iniciou, nesta terça-feira (21), na Colônia Agrícola Major César Oliveira, a Primeira etapa do projeto Oficina da Liberdade 2025, que consiste na orientação em direitos e deveres inerentes para os sentenciados que estão cumprindo pena no regime semiaberto. O projeto é conduzido pela Defensora Pública Irani Albuquerque Brito, coordenadora do Sistema Prisional da Defensoria Pública.
Segundo Irani Albuquerque o intuito é atender 100% dos internos, esclarecendo, orientando e dando um vetor positivo sobre os direitos e os pedidos já feitos ou que estão por fazer. “Esse projeto tem um impacto muito positivo, porque diz respeito às saídas temporárias, ao retorno paulatino à convivência em sociedade desses internos, que estão aqui atualmente e hoje já têm direito a saída temporária, estudo, trabalho e precisam ter noção desses direitos e também dos seus deveres. A intenção é contribuir para desafogar a Unidade, que dispõe de 230 vagas e atualmente conta com 893 internos”, explica.
 Diretor da Penitenciária, Reginaldo Torres de Sousa, faz uma avaliação positiva do projeto. “É de suma importância a Oficina da Liberdade vir para a Penitenciária Major César, porque muitos dos apenados, que estão hoje cumprindo pena no semiaberto, são pessoas de baixa renda, que são atendidos pela Defensoria, e ficam sabendo da situação processual, o tempo da pena que cumpem, recebem a orientação processual devida, o que ameniza a situação de insegurança e também a situação de tensão dentro do sistema prisional. É um projeto muito positivo”, afirma.
O Ouvidor-Geral externo da Defensoria Pública, Thiago Oliveira Rodrigues, diz que a Ouvidoria está pronta para apoiar a iniciativa. “É uma satisfação para a Ovidoria-Geral poder acompanhar a atuação de toda a equipe da Defensoria, capitaneada pela Defensora Irani Albuquerque no projeto Oficina da Liberdade. São projetos como esse que nós também na Ouvidoria queremos apoiar e contribuir no que estiver ao nosso alcance, pela importância e pelo reflexo positivo que tem diretamente na vida do assistido da Defensoria Pública. Registro a alegria de ver o desempenho do projeto e de ver de perto como alcança o direito das pessoas e concretiza, de fato, o acesso à cidadania, a garantia de direitos e a educação em direitos sobretudo”, destaca..
A segunda etapa do projeto Oficina da Liberdade na Colônia Agrícola Major César Oliveira será realizada no próximo dia 30. Na primeira e segunda semanas de fevereiro serão realizadas a terceira e quarta etapas do projeto na mesma unidade prisional.
FONTE: DPE-PI

MPPI e Defensoria Pública promovem audiência para discutir soluções para problemas enfrentados por famílias atingidas pelas chuvas em Picos

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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do núcleo de Promotorias de Justiça de Picos, realizou nesta sexta-feira (17), no auditório do MP no município, uma audiência conjunta com a Defensoria Pública do Estado do Piauí.

O encontro contou com a participação de representantes do poder público municipal de Picos, incluindo a vice-prefeita e os secretários de Assistência Social, de Saúde, de Obras e de Infraestrutura. Também estiveram presentes representantes do Exército Brasileiro, do Corpo de Bombeiros, de igrejas e da sociedade civil.

O objetivo da audiência foi discutir soluções para os desafios enfrentados pelas famílias afetadas pelas chuvas em Picos. Entre as medidas definidas, ficou estabelecido que a Prefeitura realizará um cadastramento on-line com o intuito de agilizar os trabalhos de acompanhamento da situação. Além disso, serão entregues medicamentos e vacinas às pessoas que tiveram contato com a água contaminada.

No que diz respeito à questão ambiental, o promotor de Justiça Paulo Maurício, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Picos, irá instaurar um procedimento para apurar as causas do desastre ambiental que atingiu o município. Também estiveram presentes na audiência os promotores de Justiça integrantes do núcleo de Picos Romana Vieira, da 8ª PJ; Karine Araruna Xavier, da 1ª PJ; e Antônio César Barbosa, da 3ª PJ.

 

FONTE: Ministério Público do Estado do Piauí

Corregedoria-Geral realiza reunião para sorteio dos avaliadores para os(as) Defensores(as) em estágio probatório

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A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou, na última quinta-feira (09), a reunião para sorteio dos(as) Defensores(as) avaliadores(as) para os Defensores e Defensoras Públicas recém nomeados(as), que se encontram em estágio probatório.

A reunião foi conduzida pelo Corregedor-Geral da Defensoria, Defensor Público Francisco de Jesus Barbosa, e contou com a participação presencial do Defensor Público Gervásio Pimentel Fernandes e da Defensora Pública Andrea Melo de Carvalho, que são avaliadores, além do Defensor Público nomeado Lucas Rocha do Nascimento.

Na modalidade virtual participaram o Defensor Público avaliador Álvaro Francisco Santiago C. Monteiro e a defensora Pública avaliadora Irani Albuquerque Brito, bem como os(as) Defensores(as) nomeados(as) Amábile da Costa Araújo, Amanda Freitas dos Santos, Lucas Gomes Veras e Paulo Victor Menezes de Araújo.

A assessora da Corregedoria, Maria Rosilene Inácio de Oliveira Dias, auxiliou na condução dos trabalhos.

FONTE: DPE-PI

Após recesso, Defensoria Pública retoma atividades na terça-feira (7) em todo o Piauí

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí retoma o funcionamento de todas as atividades na terça-feira (7), após o período de recesso do fim de ano iniciado no dia 20 de dezembro. O horário de funcionamento da Instituição permanece das 8h às 14h em todos os prédios da Capital e do interior do Estado.

Mesmo durante o período do recesso, estabelecido de 20 de dezembro de 2024 a 6 deste mês de janeiro de 2025, a Defensoria Pública manteve plantão para a atividade fim, com Defensores(as), servidores(as) e estagiários(as), atuando em sistema de revezamento. A escala foi elaborada de acordo com as especificidades do atendimento prestado à população, garantindo assim que as pessoas que recorreram à Instituição não ficassem sem orientação durante o referido período.

Também permaneceu em funcionamento o Plantão Defensorial, que é mantido durante a semana após o horário normal de funcionamento, assim como aos finais de semana e aos feriados.

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, reforça a retomada das ações na Defensoria. “A partir das 8h da terça-feira, dia 7 de janeiro, após o período de recesso, a Defensoria Pública volta, em todo o Piauí, ao seu atendimento de rotina, que acontece de segunda a sexta- feira, das 8h às 14h, assim como continuará funcionando o plantão defensorial. Reafirmamos que a Instituição está, como sempre, preparada e disponível para receber a todas as pessoas que nos procuram. Esperamos que o ano de 2025 nos proporcione um trabalho produtivo, com resultados satisfatórios quanto à garantia dos direitos para todas as pessoas que atendemos em todo o estado do Piauí”.

 

FONTE: DPE-PI

NOTA PÚBLICA

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A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) manifesta sua insatisfação em relação à aprovação do orçamento destinado à Defensoria Pública para o próximo ano, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025).

Com o aumento de apenas 9%, o orçamento do ano de 2025 não proporcionará a expansão necessária para atender a todas as comarcas do Piauí, descumprindo a Emenda Constitucional nº 80/2014 que determinou que, até o ano de 2022, todos os estados e o Distrito Federal deveriam assegurar a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do país. Esse percentual representa um acréscimo de apenas R$ 10 milhões nas finanças da instituição e dificulta não só a nomeação de mais defensores, como também impede a expansão dos serviços prestados pela Defensoria Pública.

É incompreensível que, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Piauí receberá um aumento que possibilitará ao órgão entrar na casa do bilhão em orçamento anual e que implicou em um aumento de mais de 20% em relação ao ano de 2024; e que o Ministério Público do Piauí receberá um aumento de mais de 13%, somando mais de R$ 307 milhões para o ano de 2025. Enquanto a Defensoria Pública receberá um aumento de apenas 9%, que representa R$ 128 milhões para 2025. A lei aprovada demonstra o aprofundamento da disparidade orçamentária entre os órgãos que integram o sistema de justiça no Piauí, disparidade que é aprofundada de maneira inédita, já que, nos anos anteriores, esses três entes receberam o mesmo percentual de aumento em seus orçamentos.

Além disso, a precarização da Defensoria Pública foi, recentemente, agravada com a aprovação da Lei Complementar Estadual nº 304, que implementa o modelo de advocacia dativa como solução para a falta de defensores em diversas comarcas do interior do Estado. Essa medida demonstra, inclusive, que nas atuais condições de orçamento e estrutura, a Defensoria Pública está inviabilizada de cumprir sua função constitucional de fornecer assistência jurídica integral e gratuita para a população piauiense. Porém, esta medida de advocacia dativa contraria a Lei Complementar nº 132/2009 que, em seu artigo 4º, §5º, estabelece que a assistência jurídica integral e gratuita, custeada pelo Estado, deve ser exercida pela Defensoria Pública.

Dessa forma, manifestamos nossa insatisfação diante do tratamento desigual dado aos órgãos do sistema de justiça do Piauí, que devem atuar nas mesmas regiões, mas receberam orçamentos completamente diferentes no PLOA 2025.

E o que parece mais grave é que o discurso de que a Defensoria não atende a toda população do estado do Piauí foi utilizado como justificativa para aprovação da lei dos dativos. Contudo, o orçamento aprovado para o ano de 2025 demonstra que não há vontade política de que a Defensoria esteja em todas as comarcas, atendendo a toda a população piauiense, uma vez que o único impeditivo para que a Defensoria esteja presente em todo o Piauí é o orçamento limitado que a instituição recebe e o tratamento incompreensivelmente díspar comparado aos demais entes do sistema de justiça.

Portanto, a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos reafirma sua oposição e descontentamento com os valores destinados à Defensoria Pública para o próximo ano. Sem os recursos necessários, a instituição continuará impossibilitada de alcançar a expansão imprescindível para atender a todas as pessoas que dependem da Defensoria Pública, órgão que, constitucionalmente, presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não podem pagar por ela em todos os graus, judicial e extrajudicial, e em todos os níveis de governo, federal e estadual.