Defensoria Pública do Piauí promove ações para efetivar direitos humanos da população vulnerável

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O dia 19 de maio é assegurado no calendário nacional como o Dia da Defensoria Pública

 

A Defensoria Pública é uma instituição criada pela Constituição Federal de 1988 visando garantir o acesso à justiça por parte daqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado. Segundo o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria é uma ‘instituição essencial à função jurisdicional do Estado’ sendo encarregada de proporcionar ‘a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados’ (art. 5º, LXXIV).

 

Desde 2014, com a Emenda Constitucional n.º 80/2014, a Defensoria Pública passou a ter a obrigação de atuar em todas as unidades federativas brasileiras. Além disso, a emenda constitucional 45/2004 garante a autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria, assegurando que a instituição possa desempenhar suas funções de maneira independente e efetiva.

 

Nesta sexta-feira, 19 de maio, é comemorado o Dia do Defensor Público. No Piauí, a Defensoria Pública tem atuado de forma incansável para proteger os direitos da população, especialmente daqueles que mais precisam.

CAMPANHA NACIONAL

Conforme a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, realizada em 2019, aproximadamente 17,2 milhões de brasileiros e brasileiras com dois anos ou mais possuem algum tipo, ou nível de deficiência. Diante desse expressivo número, a atuação dos defensores na defesa dos direitos das pessoas com deficiência é um exemplo crucial do trabalho dos profissionais do Direito na busca pela justiça social e igualdade de direitos.

 

Com o objetivo de evidenciar essa atuação e promover a inclusão, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) lançou a campanha nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”. Essa iniciativa visa destacar o trabalho incansável das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos desse grupo social. A campanha iniciou na quinta-feira (04) e se estenderá até o final do ano.

 

Além de proporcionar a assistência para aqueles que não podem arcar com os custos de um representante, a Defensoria alcança uma aproximação singular junto à população. “A Defensoria Pública tem a missão de atender a população vulnerável, como ser a guardiã dos direitos humanos em nível institucional no Brasil. Essa arquitetura constitucional da instituição faz com que ela seja, dentre aquelas que integram o sistema de justiça, a que mais próximo está da população vulnerável, e até miserável, por todo o país”, destaca Jeiko Leal.

 

A Defensoria Pública do Piauí surgiu como Assistência Judiciária do Estado, exercida por advogados de ofício, mas a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí foi instituída, pela Lei Complementar nº 59, no dia 30 de novembro de 2005.

“O defensor público tem esse papel e essa missão de olhar essa população, de buscar para essa população a implementação daquilo que é garantido e devido pelo estado. Buscar o que é minimamente devido para uma existência digna”, finaliza o presidente da APIDEP, Jeiko Leal.

Defensoria Pública do Piauí atua na garantia dos direitos das pessoas com deficiência

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Nos primeiros quatro meses de 2023, o Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência realizou 1.159 atendimentos no Piauí

Na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a Defensoria Pública é uma das principais aliadas desse grupo social. Combatendo a discriminação e buscando promover a inclusão, os defensores públicos têm trabalhado constantemente para garantir os direitos das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade.

De acordo com a pesquisa do Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, mais de 17 milhões de pessoas no país sofrem com algum tipo de deficiência. Esse número cresce a cada ano e, desde 2015, a Defensoria Pública vem atuando para promover a igualdade para pessoas com deficiência com a Lei Brasileira de Inclusão. De acordo a medida (Lei 13146/LBI), a Defensoria Pública é uma das Instituições que tem o poder de tomar as medidas necessárias à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Esse foi um importante passo para que um dos principais mecanismos da justiça brasileira possa atuar na busca em garantir cidadania de todas as pessoas com deficiência.

Entre as principais áreas de atuação dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência estão a educação inclusiva, o acesso a serviços de saúde e assistência social, o acesso à justiça e a defesa dos direitos trabalhistas. Nos primeiros quatro meses de 2023, o Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência realizou 1.159 atendimentos no Piauí.

Dra. Sara Melo, Coordenadora do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência da DPE-PI

Segundo a Coordenadora do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência da DPE-PI e afiliada à Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP), Dra. Sara Melo, a defensoria é um dos principais pilares de atuação para a garantia dos direitos de pessoas com deficiência no estado. “A Defensoria Pública, na sua atuação, extrajudicial ou judicial, se faz extremamente importante na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em especial dos hipossuficientes que não possuem condições de contratar advogado particular. Infelizmente, os direitos das pessoas com deficiência, assim como de outros grupos vulneráveis, ainda são muito desrespeitados e precisam de uma pronta atuação, de modo a garantir proteção e respeito. Citamos como exemplos o direito ao transporte gratuito, à educação, com a disponibilização de profissional de apoio escolar, para algumas pessoas, direito de acessibilidade, em todos os sentidos”, afirmou a defensora.

CAMPANHA NACIONAL

Em 2023 a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promove a campanha nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”. O projeto tem como principal objetivo ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

A defensora pública Sara Melo destaca que a campanha é um passo importante para a efetividade na busca pela garantia do direitos das pessoas com deficiência. “Campanhas como esta são sempre muito bem vindas, em especial porque possui alcance nacional, e durante todo o ano de 2023 este tema estará em destaque no âmbito das Defensorias Públicas brasileiras. Além disso, é a primeira vez que o tema das pessoas com deficiência é objeto da campanha, algo muito festejado por todos aqueles que atuam diretamente com este segmento”, finaliza.

A atuação dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência é um exemplo da importância do trabalho dos profissionais do Direito na promoção da justiça social e da igualdade de direitos. A Defensoria Pública é uma instituição fundamental na luta pela construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

Defensoria Pública participa de Ato Solene de Lançamento do Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo do Piauí

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) esteve presente na manhã desta quinta-feira (20), no Palácio de Karnak, do ato solene de lançamento do Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo do Piauí (PITEA). Desenvolvido pelo Governo do Piauí, o programa é realizado por meio da Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), em parceria com as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), e tem por objetivo garantir e promover a articulação e ampliação dos serviços de atendimento às necessidades específicas das pessoas com autismo, visando o desenvolvimento pessoal, a inclusão social, cidadania e o apoio às suas famílias no âmbito do Estado do Piauí.  Na ocasião, a nossa instituição foi representada pela Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, e a Defensora Pública Sara Maria Araújo Melo, do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Na oportunidade, também foi apresentado o projeto do Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CETEA-PI), bem como a entrega de dois veículos: um para a frota da Seid, outro para a Associação Movimento Mais Amor da Grande Teresina – AMMATE. Além disso, foi realizada ainda a doação de equipamentos de informática para doze entidades que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Piauí, provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Franzé Silva.

O CETEA-PI  objetiva reunir, em um complexo integrado, os atendimentos realizados por uma equipe multidisciplinar, onde pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias possam ter um atendimento especializado com diagnósticos, tratamentos e terapias, independentemente de faixa etária, contemplando suas especificidades. O centro irá funcionar na Av. Higino Cunha, n° 1552, bairro Cristo Rei, próximo ao Centro Especializado de Reabilitação (CEIR) e do Centro Integrado de Educação Especial (CIES), que integram a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias, facilitando assim, o acesso e atendimento do público-alvo. Os recursos financeiros para a implantação são oriundos de emenda parlamentar da ex-deputada federal Rejane Dias e do Tesouro Estadual, totalizando R$ 5 milhões.

Conforme o secretário da Seid, Mauro Eduardo, o Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo do Piauí (PITEA) visa a uma ação integrada entre administração pública, os municípios, os conselhos estaduais e municipais de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e as entidades que atendem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“É uma alegria poder participar da assinatura deste plano, para trabalharmos de forma integrada e articulada com um único objetivo, de ampliar a política de inclusão, sobretudo com as pessoas com transtorno do espectro do autismo. Neste mês tivemos abril azul, mês de conscientização do autismo, e por isso hoje estamos lançando essa política específica, mas trabalharemos  para todas as deficiências. Fico muito feliz porque esse plano tem esse papel  para que a gente possa trabalhar de forma integrada com as secretarias, de forma que as  políticas públicas desempenhadas por essa secretaria possam  ser aprimoradas , ampliadas e melhoradas para o atendimento específico das pessoas com transtorno do espectro do autismo”, afirmou o secretário.

A Defensora-Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Belchior, ressalta a importância do plano, que possibilitará a articulação de ações conjuntas dos municípios, conselhos e de órgãos e entidades que atendem pessoas com deficiência no Piauí.
“O Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo do Piauí (PITEA) e o Projeto do Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CETEA-PI), apresentados pelo Governo do Estado, serão importantes políticas para a atenção às pessoas com deficiência, especialmente as pessoas com autismo. O trabalho articulado entre as Secretarias proporcionará melhores condições para as pessoas com TEA e suas famílias, ajudando a promover a inclusão social desta parcela importante da população piauiense. A Defensoria parabeniza o trabalho e se coloca à disposição para trabalhar em rede em prol das pessoas com deficiência no estado do Piauí”, disse.

Em seu discurso, o governador Rafael Fonteles destacou a importância da ampliação de políticas públicas no sentido de assegurar os direitos das pessoas com deficiência, de forma articulada, com o apoio de entidades, conselhos, instituições, e em especial dos municípios.

“Aqui um  trabalho  feito pelo secretário Mauro Eduardo, pela ex-secretária e ex-deputada Rejane Dias, o ex-governador Wellington Dias, que abraçaram essa causa, e a gente dá continuidade a esse trabalho ampliando e fortalecendo. Hoje foi um dia especial dedicado às pessoas com autismo. Nós estamos neste mês que é de conscientização no mundo inteiro. E aqui nós vamos apresentar esses investimentos que estamos fazendo nessa área, como o Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo do Piauí e  o projeto do Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e a entrega desses veículos, que darão suporte a essa política das entidades que tratam do assunto. A gente vai cada vez mais ampliar, fortalecer, e capilarizar isso nos municípios piauienses dentro desse plano de expansão da Rede de Habilitação Danielle Dias, que envolve obviamente os municípios. O estado fica com os centros de referência, e os municípios fazem a política da pessoa com deficiência, chegando em cada povoado, em cada comunidade, atendendo  esse público tão especial e que tem que ser incluído e ter seus direitos garantidos como deve ser”, disse.

 

 

FONTE: DPE-PI

Francisco de Jesus Barbosa é reconduzido ao cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Piauí

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O Defensor Público Francisco de Jesus Barbosa foi reconduzido, nesta quarta-feira (05), ao cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, durante sessão Solene do Conselho Superior da Instituição, realizada em formato virtual e presidida pela Presidenta do Conselho Superior e Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior.

Em sua fala, o Corregedor-Geral, Francisco de Jesus Barbosa, agradeceu pela recondução ao cargo e destacou a forma como pretende dar continuidade ao trabalho já desenvolvido na Corregedoria. “ Agradeço de maneira simples e sincera a confiança em mim depositada pelo Egrégio Conselho Superior desta Defensoria Pública, quando inseriu meu nome na lista tríplice, como também ao então Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques, quando diante dos nomes de minhas estimadas colegas Defensoras Públicas de Categoria Especial, Elizabeth Aguiar e Ozita Costa, escolheu o meu. Agradeço, profundamente sensibilizado e estimulado, não pela vaidade de assumir expressivo cargo dentro da estrutura maior da nossa Instituição, mas sobretudo pelos encargos e a responsabilidade que são transferidos juntamente nessa função que ora assumo.Pretendemos continuar a exercer o mandato com empatia, cautela e zelo. Uma Corregedoria Geral empática, disposta, proativa, serena e próxima que irá até cada órgão de execução conhecer de perto a atuação de cada Defensora e Defensor, desprovida de qualquer sanha persecutória, mas, sem dúvida alguma ciosa de seu relevante papel institucional atenta e vigilante. Daremos continuidade a todas as práticas já adotadas, buscando cada vez mais uma Corregedoria eficiente, transparente e acessível àqueles que a procurarem”, afirmou, agradecendo ainda à Corregedora Auxiliar, Defensora Pública Luciana Moreira Ramos Araújo e a toda a equipe da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

A Presidenta do Conselho Superior e Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, parabenizou o Corregedor-Geral e desejou sucesso ao trabalho que será realizado. “Saúdo e parabenizo ao Corregedor-Geral, Francisco de Jesus Barbosa, pela disposição em concorrer à Lista Tríplice que resultou na sua escolha pelo então Defensor-Geral, Erisvaldo Marques. Quero desejar um biênio profícuo à frente da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Tenho certeza que será um período de muito trabalho, mas um trabalho bem sucedido e respeitoso, lembrando que nos próximos dias a Corregedoria iniciará uma atividade importantíssima de avaliação do estágio probatório das novas Defensoras e novos Defensores empossados em janeiro do corrente ano. Meus cumprimentos a toda a equipe da Corregedoria na pessoa da Defensora Pública Luciana Moreira Araújo, que envida todos os esforços para auxiliar da melhor forma na condução da Corregedoria da nossa Instituição. Que seja um período bem sucedido”, afirmou.

Participaram da Sessão Solene de posse do Corregedor-Geral, a Subdefensora Pública Geral e Conselheira Verônica Acioly de Vasconcelos,; as demais e os demais integrantes do Conselho superior Daisy dos Santos Marques, Eduardo Ferreira Lopes, Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro e Robert Rios Magalhães Júnior; o Defensor Público Dárcio Rufino de Holanda, representando a Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep); o Ouvidor-Geral da DPE-PI, Djan Moreira; a presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas e Ouvidora-Geral da Defensoria Pública da Bahia, Sirlene Assis, além de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Piauí.

 

FONTE: DPE-PI

Defensoria Itinerante realizou 69 atendimentos durante o evento Câmara em Ação na Santa Maria da Codipi

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A Defensoria Itinerante realizou 69 atendimentos durante a primeira edição do Projeto Câmara em Ação, que aconteceu na última sexta-feira, dia 31 de março, no Centro Esportivo Unificado (CEU) Vieira Toranga, na Avenida Ministro Sérgio Mota, s/n, bairro Santa Maria da Codipi.
O projeto amplia o trabalho da Câmara Municipal de Teresina com a realização de audiências públicas itinerantes. Trata-se de um dia de ação social de cidadania, que conta com vários parceiros entre órgãos públicos estaduais e do município, além de empresas e organizações não governamentais.
O Diretor da Defensoria Itinerante, Defensor Público Alessandro Andrade Spíndola, discorre sobre o atendimento. “O evento Câmara em Ação é um projeto da Câmara de vereadores de Teresina, cujo objetivo é levar diversos atendimentos à população dos bairros de Teresina, do qual somos parceiros para fazer atendimento jurídico à população. Este dia trinta e um de março foi realizado no CEU/Norte, na Santa Maria da Codipi, onde atendemos sessenta e nove pessoas, destes atendimentos foram dez ações, sendo sete retificações, duas de divórcios e uma de reconhecimento de paternidade”, disse o Diretor.WhatsApp Image 2023-03-31 at 10.31.23
O Presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel, destacou os objetivos da iniciativa. “A ideia é aproximar cada vez mais a Câmara Municipal da população de Teresina, demonstrando que nós estamos em sintonia, principalmente, para identificar os problemas que atingem a nossa gente e buscar soluções” disse o vereador.
Além de participar de ações como a promovida pela Câmara de Teresina, a Defensoria Itinerante também integra o Projeto Jornada da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e desenvolve o Projeto Defensoria Itinerante em Ação, levando atendimento e orientações ao interior do Estado.
Na capital a Defensoria Itinerante atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Unidade Fátima da Defensoria, localizada na rua Joca Pires, Nº 1000, zona Leste de Teresina. As pessoas que buscam atendimento durante as ações itinerantes devem estar munidas de documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, e todos os demais documentos que sejam relacionados à ação que pretendem dar entrada.
Para mais informações, a Defensoria Itinerante disponibiliza os seguintes números, que são WhatsApp:
(86) 9 9495-7298
(89) 9 9443-4354
Ou ainda o endereço de e-mail: itinerante@defensoria.pi.def.br.
Fonte: ASCOM/DPEPI

Posse de Francisco de Jesus Barbosa como Corregedor-Geral da Defensoria será na quarta-feira (05)

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O Defensor Público Francisco de Jesus Barbosa será empossado na próxima quarta-feira (05) como Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí para o Biênio 2023/2025 . A solenidade acontecerá às 09h, em formato virtual.

Francisco de Jesus Barbosa ingressou na Defensoria Pública do Estado do Piauí em 01 de dezembro de 1986. A partir dessa data construiu um histórico relevante de serviços prestados à Instituição, sendo este o terceiro mandato que exerce como Corregedor-Geral, já tendo sido Subdefensor Público Geral por dois mandatos durante a gestão da Defensora Pública Norma Lavenère. Foi também o primeiro Coordenador de Estágio da Instituição, ocupando ainda os cargos de Corregedor Auxiliar, Diretor de Núcleos Especializados e Coordenador da Categoria Especial. Na condição de Corregedor-Geral integra o Conselho Nacional Geral dos Corregedores e Corregedoras.

O Corregedor-Geral foi eleito para recondução ao cargo para o biênio 2023/2025, durante a 91ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí, ocorrida na manhã desta sexta-feira (24), realizada de forma presencial na sede do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (CSDPE), localizada na Rua Governador Joca Pires, nº 1000, Bairro de Fátima.

Francisco de Jesus Barbosa destaca seu objetivo, enquanto Corregedor-Geral da DPE-PI. “ “Vamos continuar trabalhando com afinco e dando a nossa parcela de contribuição para o fortalecimento da Defensoria Pública, sempre interagindo com as Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Ministério Público Estadual”, diz.

Defensoria publica no Diário Oficial do Estado a nomeação de cinco novos (as) Defensores (as) para o Piauí

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a nomeação de cinco novos (as) Defensores (as) Públicos (as) para os quadros da Instituição. As portarias de nomeação, assinadas pelo Defensor Público Geral do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, estão publicadas no Diário Oficial do Estado Nº 134, datado de 13 de janeiro de 2023.

Os (as) novos(as) Defensores (as) foram aprovados (as) no IV Concurso para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado de Piauí.

Foram nomeados (as) os (as) defensores (as) abaixo relacionados (as):

  • LEONARDO NASCIMENTO BANDEIRA
  • ANA CLARA RIBEIRO DE SOUSA CASTRO
  • THAIS DE OLIVEIRA
  • CAMILA RIBEIRO BERNARDO
  • DANIEL BEZERRA LIRA

“Essa é uma importante conquista da Defensoria Pública do Piauí. Mais uma meta cumprida visando o fortalecimento da nossa Instituição, prevista no plano estratégico de 2021/2025”, afirma o Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques.

Veja as publicações do Diário Oficial do Estado.

 

Fonte: DEFENSORIA – PI

Vozes dos Quilombos: Projeto aproxima comunidades tradicionais da defensoria estadual

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A ação é pauta de pesquisa em vários institutos de ensino pelo país e vem proporcionando avanços na atuação da defensoria no direito dos quilombolas no Piauí

O projeto Vozes dos Quilombos vem trazendo benefícios para as comunidades Quilombolas do Piauí desde 2019. Idealizado pela defensora pública Karla Andrade, o projeto busca levar o atendimento da Defensoria Pública do Estado para as comunidades tradicionais, garantindo uma atuação efetiva e responsiva às demandas dos povos tradicionais. As demandas principais versam sobre a terra quilombola, educação escolar quilombola e os impactos das grandes obras, tais como mineração e parques eólicos. Soma-se a estas a busca pela garantia da liberdade em práticas culturais.

Karla Andrade é associada da APIDEP, revela que o projeto foi inspirado na primeira mulher advogada do país. “A principal inspiração foi Esperança Garcia. Em 2017 eu fui removida para a Defensoria Cível de Oeiras, que foi a primeira capital do Piauí, e onde ficava a Fazenda Algodões, onde Esperança sobrevivia como escravizada. Nos arredores de Oeiras, e na própria zona rural do município, existem muitas comunidades quilombolas cuja realidade cultural é riquíssima. Contudo, era perceptível também como os direitos dos quilombolas eram desrespeitados, havendo um enfrentamento constante de dificuldades e violências próprias de um país racializado e com passado e herança colonial”, explica a defensora.

Defensores Públicos e representantes da Comunidade Quilombola Canto do Frade, em 2019

A iniciativa, inclusive, foi destaque no XV CONADEP realizado em 2022, recebendo aplausos pelo trabalho realizado no interior do Piauí. Ainda no seu primeiro ano de atuação, no Quilombo Canto Fazenda do Frade, houve atuação importante na reivindicação de construção de uma passagem molhada para facilitar o acesso ao quilombo durante os períodos de chuva. Na comunidade Amparo, foi garantido pela Secretária de Educação de Simões a manutenção do Ensino de Jovens e Adultos, o EJA, e a garantia de que as manifestações culturais provenientes do Quilombo serão inseridas na Semana Cultural do Município.

No Piauí estima-se que existem 226 comunidades quilombolas. Até 2019, 84 comunidade já haviam sido reconhecidas pela Fundação Palmares (FCP), enquanto 61 estão em processo de titulação junto ao Incra-PI. A defensora Karla Andrade ressalta que o trabalho desenvolvido pelo projeto é parceiro na luta pela identificação destas comunidades. “De início, o que mais chamava atenção era a suspeita constante da identidade quilombola que as instituições lhes dedicavam. Este tratamento desrespeitoso, na terra de Esperança Garcia, era inacreditável. E foi assim que comecei a visitar os quilombos e entender que este era um caminho necessário”, reforça a defensora.

O projeto, que é um facilitador, atuando em favor dos quilombolas junto a instituições e seus gestores públicos para implantação de políticas públicas,
tem sido objeto de estudo em várias instituições de ensino superior no país disso.

Karla Andrade, que também contribuiu para a elaboração da Cartilha “Direitos Quilombolas”, com noções sobre a temática, diz que:

“Eu vejo como uma missão que eu tento levar com o máximo de compromisso possível. As Defensorias Públicas, assim como todas as instituições, precisam desconstruir a educação colonial. Esta é uma luta que me importa, que eu faço questão de deixar minha contribuição, para sentir que minimamente estou fazendo o que deve ser feito. E vejo também como uma luta coletiva que é essência do quilombo. A luta coletiva interliga seus passos aos de outras pessoas que estão na mesma caminhada, então naturalmente as falas vão se encontrando e se reconhecendo”, ressalta a defensora.

Defensoria torna pública relação definitiva de candidatos e entidades votantes para o cargo de Ouvidor-Geral

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Considerando a inexistência de recursos ao Conselho Superior da Defensoria Pública, a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha do próximo ou da próxima ocupante do cargo de Ouvidor-Geral Externo da Instituição para o Biênio 2022/2024 , decidiu adiantar a divulgação da relação definitiva das inscrições deferidas para habilitação ao cargo, assim como a relação das entidades civis para votar no processo. As relações podem ser encontradas no site da Defensoria www.defensoria.pi.def.br e também serão divulgadas no Diário Oficial do Estado .

Segundo consta no Edital Nº  001/2022, a eleição para composição da Lista Tríplice se dará  em  Audiência  Pública no dia 17 do corrente mês,  das 8h às 15h, no  auditório  Esperança Garcia no edifício-sede da Defensoria Pública, localizado na rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos, em Teresina.

Todo o processo de escolha é coordenado por Comissão Eleitoral instituída pelo Conselho Superior da Defensoria Pública , composta pela Defensora Pública Sarah Vieira Miranda,como Presidente; tendo como Vice-Presidente, o Defensor Público Dárcio Rufino de Holanda e como Secretário, o  Defensor  Público Gervásio Pimentel Fernandes. São membros suplentes o Defensor Público Gerson Henrique Silva Sousa e a Defensora Pública Germana Melo Bezerra Diogenes Pessoa.

Confira a Relação Definitiva

Confira o Edital

ANADEP manifesta-se sobre a relevância do sistema eleitoral brasileiro e agradece participação pioneira nas MOEs

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No momento em que são divulgados os resultados finais das eleições de 2022, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS (ANADEP), representante de mais de 6500 defensoras e defensores públicos estaduais e distritais das 27 unidades da federação – responsáveis pela promoção e proteção de direitos de milhões de pessoas em situações de vulnerabilidades – vem reconhecer a importância do sistema eleitoral brasileiro como instrumento de expressão da Democracia e da manifestação da soberania popular.

A entidade ressalta o trabalho realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que adotou mecanismos de transparência, em especial, as Missões de Observação Eleitoral (MOEs) – que contaram com a participação pioneira da ANADEP – para ampla participação popular, garantindo a normalidade das eleições e coibindo episódios de violência.

Agradecemos o trabalho voluntário e comprometido de defensores(as) públicos(as), que atuaram como observadores (as) eleitorais.

Nestas eleições, cujo resultado reflete a vontade soberana do povo brasileiro, reforça-se o compromisso histórico da entidade de respeito às instituições e aos mecanismos eleitorais brasileiros, para a preservação da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana.

Findo o pleito, a ANADEP parabeniza todos os eleitos e reitera que seguirá trabalhando com os poderes constituídos em prol de uma sociedade livre, justa e solidária.

DIRETORIA DA ANADEP

OUTUBRO 2022

 

 

FONTE: ANADEP