Defensora Pública Geral realiza visita institucional ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Cidadania e combate à Fome

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Na manhã desta sexta-feira (14), a Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, ao lado da Subdefensora-Geral, Verônica Acioly, realizaram uma visita institucional ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Cidadania e Combate à Fome, em Brasília, onde foram recebidas pelo Ministro Wellington Dias, acompanhado do assessor especial Germano Tavares Pedrosa e Silva e o consultor Jurídico João Paulo de Farias Santos.

Na pauta, a Defensora-Geral apresentou a Defensoria Púbica e todos os projetos desenvolvidos pela Instituição ao Ministério, de forma a viabilizar o planejamento de parcerias. “Tivemos uma reunião proveitosa com o Ministro Wellington Dias e o corpo técnico do Ministério, buscando parcerias, o fortalecimento da Defensoria Pública do Piauí, além de agenda do Ministério com o Condege”, disse Carla Yáscar.

A Defensora-Geral Carla Yáscar e a Subdefensora Verônica Acioly estão em Brasília (DF), onde participam da Reunião extraordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).

Com fotos de Roberta Alinne

Fonte: DP-PI

Diálogo entre Defensoria Pública e Tribunal de Justiça alinhou parceria para implantação do programa ‘Justo Acesso’

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A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, recebeu na manhã desta quarta-feira (7), a visita do Juiz Luiz de Moura, que é juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), com o objetivo tratar sobre a implantação do projeto ‘Justo Acesso’, iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), que implantará Pontos de Acesso Digital à Justiça nas cidades que não são sede de comarcas. Também participaram do encontro a Subdefensora Pública Geral do Piauí, Verônica Acioly de Vasconcelos, O Diretor Administrativo da Defensoria, Humberto Brito Rodrigues, e o Chefe de Gabinete da DPE/PI, Ricardo Moura Marinho.

Desenvolvido em parceria com a Piauí Conectado, o projeto prevê a implantação de Pontos de Acesso Digital à Justiça e à Cidadania por todo Estado, promovendo a inclusão digital dessas cidades. O objetivo é reunir em um só lugar, os mais diferentes tribunais, órgãos governamentais; especialmente os que atuam prestando serviços de cidadania. Conforme o cronograma estabelecido pelo TJ/PI, o projeto-piloto será implantado no município de Palmeirais, distante 118 km da capital. Entre os serviços que ficarão disponíveis à população estão: emissão de RG, alistamento militar, emissão de título de eleitor, alistamento biométrico, atendimento inicial da Polícia Civil às mulheres vítimas de violência, além dos serviços judiciais.

“A reunião foi para tratar sobre o programa ‘Justo Acesso’, que é um programa instituído pelo Tribunal de Justiça para levar a justiça onde o povo está, e a Defensoria Pública é parte integrante desse programa. Vamos inaugurar a primeira unidade no município de Palmeirais. O justo Acesso é uma cesta de serviços do judiciário brasileiro onde a pessoa vai ter acesso a todos os entes da justiça brasileira, e também ao Espaço para proporcionar cidadania, como tirar carteira de identidade, boletim de ocorrência e outras iniciativas de cidadania que o estado fornece e oferece à população”, afirmou o Juiz Luiz de Moura.

A Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, falou sobre a importância do programa ‘Justo Acesso’ para a sociedade piauiense, que irá possibilitar levar os serviços de diferentes órgãos e instituições à população que reside em municípios que não possuem comarcas do TJ/PI instaladas.

“Importante encontro realizado nesta manhã com o juiz Luiz de Moura, com o objetivo de conhecermos melhor o programa Justo Acesso, que vai unificar serviços de justiça, cidadania e inclusão digital nas cidades do interior do estado. A Defensoria Pública do Piauí se soma a outras instituições como Ministério Público, TRE, Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, entre outros, possibilitando assim garantir à população todos esses serviços que são desempenhados por todos os órgãos e instituições que integram o projeto”, disse.

Defensoria participa da palestra “LGPD na Gestão Pública”

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O Coordenador de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública do Estado do Piauí, George Vítor de Carvalho Santana, representou a Instituição nesta quarta-feira (07) na palestra “LGPD na Gestão Pública – Realidades e Desafios”, proferida pelo engenheiro eletrônico e especialista em Direito e Tecnologia da Informação pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Washington Umpierres ce Almeida Jr.

A palestra foi promovida pela Associação dos Empreendedores , Empresas e Startups de Invenção e Inovação Tecnológica – AESITEC, e aconteceu no auditório da Escola Superior de Advocacia, em Teresina.

George Vitor Santana afirma que o momento foi enriquecedor. “Conversar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados é sempre crucial. É importante que as instituições, públicas e privadas, se atentem para atender as necessidades da Lei Geral de Proteção de Dados. Conforme destacou o Dr. Washington Umpierres, são inúmeras as tentativas de ataques aos dados dos usuários diariamente, por isso, seguir as recomendações da ANPD é essencial”, afirma o Coordenador.

Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, recebe o título de Cidadania Piauiense

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A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, nascida em Brejo Santo, no Estado do Ceará, agora é também cidadã piauiense. O título, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, foi proposto pelo Presidente daquela Casa, Deputado Franzé Silva (PT) e consta no Decreto Legislativo Nº 714. A entrega do título será realizada durante Sessão Solene, em data a ser definida posteriormente.

O proponente do Título, Deputado Franzé Silva (PT), observa que “Carla Yáscar chegou ao Piauí aos 11 anos de idade, vinda do Ceará, onde nasceu. O Piauí a adotou como filha e ela se fez filha de fato do Piauí, construindo, aqui, toda a sua vida, uma longa e exemplar atuação profissional, especialmente como Defensora Pública do nosso Estado, contribuindo, efetivamente, para levar dignidade e cidadania para os mais necessitados, através do acesso à Justiça. Receber a cidadania piauiense de direito é, portanto, uma forma de reconhecermos esse vínculo fraternal, cidadão e afetivo que existe entre Carla e o Piauí”.

A nova cidadã piauiense, Carla Yáscar Belchior, externa a emoção com o título recebido. “Sinto-me extremamente honrada e feliz em receber esse reconhecimento proposto pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Franzé Silva, e aprovado pelos demais parlamentares, e agradeço emocionada a cada um(a). O Piauí, terra hospitaleira e de gente acolhedora, se tornou de fato o meu lar. Aqui finquei minhas raízes, formei minha família e construí minha carreira profissional, na qual amadureço e me realizo como pessoa, ao poder contribuir para a garantia de direitos a tantas pessoas que depositam confiança e esperança no trabalho da Defensoria Pública. Amo esse Estado e sou já há muito tempo uma piauiense de coração. O título que me foi concedido reforça esse sentimento, a responsabilidade, e me impulsiona a cada vez mais dar o melhor de mim para a construção de uma sociedade mais justa”, afirma.

Trajetória:

Carla Yáscar Belchior ingressou na Defensoria Pública do Estado do Piauí em 16 de maio de 2008. Foi Defensora Regional de 2008 a 2020, passando pelas regionais de Água Branca, São Gonçalo do Piauí, Demerval Lobão, Luzilândia, Matias Olímpio, Joaquim Pires, Barras, Campo Maior e União. De 2017 a 2019 acumulou ao trabalho exercido o cargo de coordenadora auxiliar das Defensorias Regionais. Atualmente, é  titular da 11ª Defensoria Pública Criminal de Teresina. Foi Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí nos dois mandatos do então Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis (2019/2021 e 2021/2023). Atualmente é Defensora Pública Geral, cargo no qual tomou posse em 30 de março de 2023

Além de desempenhar as funções inerentes ao cargo, Carla Yáscar Belchior também coordena com êxito os projetos Defensoras Populares e Força-Tarefa  Defensorial. O primeiro, Defensoras Populares,  destinado à capacitação de lideranças comunitárias femininas, para que se tornem agentes multiplicadores de direitos humanos e direitos das mulheres junto às suas comunidades, contribuindo para estreitar cada vez mais o relacionamento da Instituição com o seu público assistido, tendo sido inclusive tema de Audiência Pública, realizada no último dia 30, na Câmara dos Deputados. O  segundo, Força-Tarefa Defensorial, é realizado junto aos presídios visando dar celeridade aos processos e desafogar o sistema penitenciário do Piauí.

Sessão Solene do Conselho Superior conclui Semana Nacional da Defensoria com entrega de Medalhas à pessoas que se dedicam à causa da Instituição

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A emoção marcou a entrega de Medalhas do Mérito Defensorial às pessoas que realizam relevantes serviços, tanto no âmbito da Defensoria Pública como em relação ao público assistido pela Instituição, durante  Sessão Solene do Conselho Superior, ocorrida na manhã desta sexta-feira (19), marcando o encerramento da Semana Nacional da Defensoria Pública, que neste ano é voltada para a pessoa com deficiência.

A Sessão Solene, conduzida pela Presidenta do Conselho Superior e Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, foi realizada no Auditório Esperança Garcia, no edifício-sede da Defensoria Pública em Teresina.

Receberam a medalha do Mérito Defensorial na Categoria Profissional os (as) Defensores (as)Públicos (as), Francisco de Jesus Barbosa, Corregedor-Geral da Defensoria; Dárcio Rufino de Holanda, titular da 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri; e Lia Medeiros do Carmo Ivo, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da DPE-PI. Também receberam a Medalha  o servidor Eduardo Oliveira Castro, que é coordenador do Plantão Defensorial; Lívio César de Carvalho Maia, que integra os quadros da Defensoria Itinerante, e Roberta Mayra da Silveira Ponte, assessora jurídica da 5ª Defensoria Criminal.

Na categoria Honorífica a Medalha foi concedida à Superintendente da Igualdade Racial e Povos Originários do Governo do Estado do Piauí, Maria Assunção de Sousa Aguiar; à promotora de Justiça  Joselisse Nunes de Carvalho Costa; à assistente social do Hospital Areolino de Abreu, Francisca Maria Soares; e  in memoriam, à professora Maria Sueli Rodrigues de Sousa, representada por sua filha, Lorena Rodrigues de Sousa Silva.

As pessoas homenageadas foram unânimes em destacar em suas falas a emoção do momento, assim como o papel  que a Defensoria Pública tem desempenhado em suas trajetórias profissionais e de vida, além do senso de direitos humanos inerente a cada pessoa que integra a Instituição. “A Defensoria Pública não só é meu perfil profissional,  mas faz parte de quem eu sou”, disse Lia Medeiros, ao destacar seu trabalho junto ao Núcleo de Defesa da Mulher. “Entrego essa medalha a todas as pessoas que foram vítimas de exploração, por conta das hierarquias e das opressões naturalizadas desse país”, destacou o Defensor Público Dárcio Rufino de Holanda em um discurso emocionante.  “Hoje, todos nós que fazemos esta Instituição estamos de parabéns”, resumiu Eduardo Castro ao destacar os serviços desempenhados na Defensoria. “Somente a Defensoria Pública detém com exclusividade a função de defender juridicamente e  de orientar,  em todos os graus, os necessitados”, acrescentou o Corregedor-Geral da DPE-PI, Francisco de Jesus Barbosa.

As homenageadas Francisca Maria Soares e Assunção Aguiar, também destacaram a relevância da Defensoria Pública. “A Defensoria dentro do Hospital Areolino de Abreu é um motivo de grande alegria, que compartilhamos”, falou a assistente social Francisca Soares, ao se referir às ações do Projeto Mente Cidadã desenvolvidas junto aos internos do Hospital e seus familiares. “É com muita alegria que nesta manhã estou aqui. Essa medalha,  que neste momento recebo,  é pensando no tamanho do valor da Defensoria. Vocês são muito importantes para as pessoas que não tem voz nem vez nas comunidades”, destacou a superintendente da Igualdade Racial e Povos Originários do Governo do Estado do Piauí, Assunção Aguiar.

O Presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos, Jeiko Leal Melo Hohmann Britto, falou sobre o momento solene, bem como conclamou a todas as Defensoras e a todos os Defensores trabalharem cada vez mais pelo fortalecimento da Instituição. Na oportunidade, o Presidente da Apidep, que é parceira da Gestão na realização da Semana Nacional,  homenageou o Defensor Público Erisvaldo Marques dos Reis que foi Defensor Público Geral pelos biênios 2019/2021 e 2021/2023. “Conclamamos aqui a sobriedade deste nosso dileto colega, para que possamos reconstruir laços de algo em conjunto nessa Casa, nessa Instituição, que só tem e só merece crescer apesar de todas as dificuldades no seu caminho”, disse.

A Presidenta do Conselho Superior e Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, ressaltou o momento, voltado também para comemorar o Dia da Defensoria Pública, que transcorre em 19 de maio. “É um enorme prazer para nós, que integramos a Defensoria Pública, estarmos aqui nesta manhã.  Hoje é dia da Defensora, do Defensor e da Defensoria Pública, de todas nós e de todos nós que fazemos a Defensoria. Externo aqui minha homenagem, reconhecimento e abraço às mais de 700 pessoas que compõem a Defensoria Pública do Estado do Piauí e, como já tão simbolizado aqui nas manifestações das homenageadas e dos homenageados, constroem uma Instituição constitucionalmente voltada para a defesa e promoção dos direitos humanos com tanto afinco,  compromisso e dedicação. Registro o meu agradecimento a todas e todos pelo trabalho abnegado, comprometido com a Defensoria, com nossas assistidas e com nossos assistidos. Parabenizo a todos e todas que foram agraciados. Foi uma solenidade especial, com falas especiais, cada uma refletindo a essência da Defensoria, e que hoje tiveram seu mérito reconhecido pelo Conselho Superior, e por todos nós que fazemos a Defensoria Pública do Piauí”, afirmou.

 

FONTE: DP-PI

Ponte Estaiada de Teresina se ilumina de verde em homenagem à Defensoria Pública

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A Ponte Estaiada, ponto turístico de Teresina, está verde esta semana para homenagear a Defensoria Pública. A iluminação marca o  transcurso da semana do Defensor que iniciou na segunda-feira, dia 15 e prossegue até a sexta-feira, dia 19. A cor verde, que representa a esperança, referencia a Defensoria Pública, Instituição voltada para garantir o acesso à Justiça de forma eficaz às pessoas em situação de vulnerabilidade e já vem sendo adotada ao longo dos anos nesse período. Neste ano, a iniciativa de solicitar a iluminação  partiu do Ouvidor-Geral Externo da DPE-PI, Djan Moreira.

O Dia do Defensor Público, 19 de maio,  homenageia Santo Ivo, franciscano francês que ficou conhecido pelo seu conhecimento em direitos e por estar sempre ao lado dos mais pobres.

Djan Moreira destaca o motivo da homenagem prestada pela Ouvidoria. “Pelo fato da Ouvidoria ser externa, ser do povo, representar a sociedade civil na Instituição e, tendo em vista que a principal missão da Ouvidoria é promover a qualidade dos serviços prestados pela Instituição, em um gesto de reconhecimento ao trabalho valoroso das Defensoras e Defensores, servidoras e servidores, colaboradores, colaboradoras, estagiários e estagiárias prestamos, com muito louvor e alegria, essa homenagem, esse reconhecimento a todas, todos e todes que fazem a Defensoria do Piauí, a Defensoria Brasileira, essa Instituição que é a Casa dos Direitos, muitas  vezes a única esperança do nosso povo”, diz.

A Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, fala sobre a homenagem. “A cor verde, adotada pela Defensoria Pública, é símbolo da esperança por uma sociedade mais justa, mais solidária e fraterna, na qual as conquistas sociais se sobressaiam e beneficiem cada vez mais os que delas necessitam. A iluminação verde da Ponte Estaiada, ponto dos mais emblemáticos de Teresina, é significativa representatividade. Agradecemos ao Ouvidor-Geral Externo da Defensoria, Djan Moreira por essa iniciativa que muito nos alegra”, afirma.

Defensoria Pública do Piauí promove ações para efetivar direitos humanos da população vulnerável

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O dia 19 de maio é assegurado no calendário nacional como o Dia da Defensoria Pública

 

A Defensoria Pública é uma instituição criada pela Constituição Federal de 1988 visando garantir o acesso à justiça por parte daqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado. Segundo o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria é uma ‘instituição essencial à função jurisdicional do Estado’ sendo encarregada de proporcionar ‘a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados’ (art. 5º, LXXIV).

 

Desde 2014, com a Emenda Constitucional n.º 80/2014, a Defensoria Pública passou a ter a obrigação de atuar em todas as unidades federativas brasileiras. Além disso, a emenda constitucional 45/2004 garante a autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria, assegurando que a instituição possa desempenhar suas funções de maneira independente e efetiva.

 

Nesta sexta-feira, 19 de maio, é comemorado o Dia do Defensor Público. No Piauí, a Defensoria Pública tem atuado de forma incansável para proteger os direitos da população, especialmente daqueles que mais precisam.

CAMPANHA NACIONAL

Conforme a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, realizada em 2019, aproximadamente 17,2 milhões de brasileiros e brasileiras com dois anos ou mais possuem algum tipo, ou nível de deficiência. Diante desse expressivo número, a atuação dos defensores na defesa dos direitos das pessoas com deficiência é um exemplo crucial do trabalho dos profissionais do Direito na busca pela justiça social e igualdade de direitos.

 

Com o objetivo de evidenciar essa atuação e promover a inclusão, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) lançou a campanha nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”. Essa iniciativa visa destacar o trabalho incansável das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos desse grupo social. A campanha iniciou na quinta-feira (04) e se estenderá até o final do ano.

 

Além de proporcionar a assistência para aqueles que não podem arcar com os custos de um representante, a Defensoria alcança uma aproximação singular junto à população. “A Defensoria Pública tem a missão de atender a população vulnerável, como ser a guardiã dos direitos humanos em nível institucional no Brasil. Essa arquitetura constitucional da instituição faz com que ela seja, dentre aquelas que integram o sistema de justiça, a que mais próximo está da população vulnerável, e até miserável, por todo o país”, destaca Jeiko Leal.

 

A Defensoria Pública do Piauí surgiu como Assistência Judiciária do Estado, exercida por advogados de ofício, mas a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí foi instituída, pela Lei Complementar nº 59, no dia 30 de novembro de 2005.

“O defensor público tem esse papel e essa missão de olhar essa população, de buscar para essa população a implementação daquilo que é garantido e devido pelo estado. Buscar o que é minimamente devido para uma existência digna”, finaliza o presidente da APIDEP, Jeiko Leal.

Defensoria Pública do Piauí atua na garantia dos direitos das pessoas com deficiência

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Nos primeiros quatro meses de 2023, o Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência realizou 1.159 atendimentos no Piauí

Na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a Defensoria Pública é uma das principais aliadas desse grupo social. Combatendo a discriminação e buscando promover a inclusão, os defensores públicos têm trabalhado constantemente para garantir os direitos das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade.

De acordo com a pesquisa do Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, mais de 17 milhões de pessoas no país sofrem com algum tipo de deficiência. Esse número cresce a cada ano e, desde 2015, a Defensoria Pública vem atuando para promover a igualdade para pessoas com deficiência com a Lei Brasileira de Inclusão. De acordo a medida (Lei 13146/LBI), a Defensoria Pública é uma das Instituições que tem o poder de tomar as medidas necessárias à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Esse foi um importante passo para que um dos principais mecanismos da justiça brasileira possa atuar na busca em garantir cidadania de todas as pessoas com deficiência.

Entre as principais áreas de atuação dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência estão a educação inclusiva, o acesso a serviços de saúde e assistência social, o acesso à justiça e a defesa dos direitos trabalhistas. Nos primeiros quatro meses de 2023, o Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência realizou 1.159 atendimentos no Piauí.

Dra. Sara Melo, Coordenadora do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência da DPE-PI

Segundo a Coordenadora do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência da DPE-PI e afiliada à Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP), Dra. Sara Melo, a defensoria é um dos principais pilares de atuação para a garantia dos direitos de pessoas com deficiência no estado. “A Defensoria Pública, na sua atuação, extrajudicial ou judicial, se faz extremamente importante na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em especial dos hipossuficientes que não possuem condições de contratar advogado particular. Infelizmente, os direitos das pessoas com deficiência, assim como de outros grupos vulneráveis, ainda são muito desrespeitados e precisam de uma pronta atuação, de modo a garantir proteção e respeito. Citamos como exemplos o direito ao transporte gratuito, à educação, com a disponibilização de profissional de apoio escolar, para algumas pessoas, direito de acessibilidade, em todos os sentidos”, afirmou a defensora.

CAMPANHA NACIONAL

Em 2023 a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promove a campanha nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”. O projeto tem como principal objetivo ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

A defensora pública Sara Melo destaca que a campanha é um passo importante para a efetividade na busca pela garantia do direitos das pessoas com deficiência. “Campanhas como esta são sempre muito bem vindas, em especial porque possui alcance nacional, e durante todo o ano de 2023 este tema estará em destaque no âmbito das Defensorias Públicas brasileiras. Além disso, é a primeira vez que o tema das pessoas com deficiência é objeto da campanha, algo muito festejado por todos aqueles que atuam diretamente com este segmento”, finaliza.

A atuação dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência é um exemplo da importância do trabalho dos profissionais do Direito na promoção da justiça social e da igualdade de direitos. A Defensoria Pública é uma instituição fundamental na luta pela construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

Defensoria Pública participa de Ato Solene de Lançamento do Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo do Piauí

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) esteve presente na manhã desta quinta-feira (20), no Palácio de Karnak, do ato solene de lançamento do Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo do Piauí (PITEA). Desenvolvido pelo Governo do Piauí, o programa é realizado por meio da Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), em parceria com as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), e tem por objetivo garantir e promover a articulação e ampliação dos serviços de atendimento às necessidades específicas das pessoas com autismo, visando o desenvolvimento pessoal, a inclusão social, cidadania e o apoio às suas famílias no âmbito do Estado do Piauí.  Na ocasião, a nossa instituição foi representada pela Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, e a Defensora Pública Sara Maria Araújo Melo, do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Na oportunidade, também foi apresentado o projeto do Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CETEA-PI), bem como a entrega de dois veículos: um para a frota da Seid, outro para a Associação Movimento Mais Amor da Grande Teresina – AMMATE. Além disso, foi realizada ainda a doação de equipamentos de informática para doze entidades que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Piauí, provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Franzé Silva.

O CETEA-PI  objetiva reunir, em um complexo integrado, os atendimentos realizados por uma equipe multidisciplinar, onde pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias possam ter um atendimento especializado com diagnósticos, tratamentos e terapias, independentemente de faixa etária, contemplando suas especificidades. O centro irá funcionar na Av. Higino Cunha, n° 1552, bairro Cristo Rei, próximo ao Centro Especializado de Reabilitação (CEIR) e do Centro Integrado de Educação Especial (CIES), que integram a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias, facilitando assim, o acesso e atendimento do público-alvo. Os recursos financeiros para a implantação são oriundos de emenda parlamentar da ex-deputada federal Rejane Dias e do Tesouro Estadual, totalizando R$ 5 milhões.

Conforme o secretário da Seid, Mauro Eduardo, o Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo do Piauí (PITEA) visa a uma ação integrada entre administração pública, os municípios, os conselhos estaduais e municipais de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e as entidades que atendem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“É uma alegria poder participar da assinatura deste plano, para trabalharmos de forma integrada e articulada com um único objetivo, de ampliar a política de inclusão, sobretudo com as pessoas com transtorno do espectro do autismo. Neste mês tivemos abril azul, mês de conscientização do autismo, e por isso hoje estamos lançando essa política específica, mas trabalharemos  para todas as deficiências. Fico muito feliz porque esse plano tem esse papel  para que a gente possa trabalhar de forma integrada com as secretarias, de forma que as  políticas públicas desempenhadas por essa secretaria possam  ser aprimoradas , ampliadas e melhoradas para o atendimento específico das pessoas com transtorno do espectro do autismo”, afirmou o secretário.

A Defensora-Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Belchior, ressalta a importância do plano, que possibilitará a articulação de ações conjuntas dos municípios, conselhos e de órgãos e entidades que atendem pessoas com deficiência no Piauí.
“O Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo do Piauí (PITEA) e o Projeto do Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CETEA-PI), apresentados pelo Governo do Estado, serão importantes políticas para a atenção às pessoas com deficiência, especialmente as pessoas com autismo. O trabalho articulado entre as Secretarias proporcionará melhores condições para as pessoas com TEA e suas famílias, ajudando a promover a inclusão social desta parcela importante da população piauiense. A Defensoria parabeniza o trabalho e se coloca à disposição para trabalhar em rede em prol das pessoas com deficiência no estado do Piauí”, disse.

Em seu discurso, o governador Rafael Fonteles destacou a importância da ampliação de políticas públicas no sentido de assegurar os direitos das pessoas com deficiência, de forma articulada, com o apoio de entidades, conselhos, instituições, e em especial dos municípios.

“Aqui um  trabalho  feito pelo secretário Mauro Eduardo, pela ex-secretária e ex-deputada Rejane Dias, o ex-governador Wellington Dias, que abraçaram essa causa, e a gente dá continuidade a esse trabalho ampliando e fortalecendo. Hoje foi um dia especial dedicado às pessoas com autismo. Nós estamos neste mês que é de conscientização no mundo inteiro. E aqui nós vamos apresentar esses investimentos que estamos fazendo nessa área, como o Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo do Piauí e  o projeto do Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e a entrega desses veículos, que darão suporte a essa política das entidades que tratam do assunto. A gente vai cada vez mais ampliar, fortalecer, e capilarizar isso nos municípios piauienses dentro desse plano de expansão da Rede de Habilitação Danielle Dias, que envolve obviamente os municípios. O estado fica com os centros de referência, e os municípios fazem a política da pessoa com deficiência, chegando em cada povoado, em cada comunidade, atendendo  esse público tão especial e que tem que ser incluído e ter seus direitos garantidos como deve ser”, disse.

 

 

FONTE: DPE-PI

Francisco de Jesus Barbosa é reconduzido ao cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Piauí

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O Defensor Público Francisco de Jesus Barbosa foi reconduzido, nesta quarta-feira (05), ao cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, durante sessão Solene do Conselho Superior da Instituição, realizada em formato virtual e presidida pela Presidenta do Conselho Superior e Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior.

Em sua fala, o Corregedor-Geral, Francisco de Jesus Barbosa, agradeceu pela recondução ao cargo e destacou a forma como pretende dar continuidade ao trabalho já desenvolvido na Corregedoria. “ Agradeço de maneira simples e sincera a confiança em mim depositada pelo Egrégio Conselho Superior desta Defensoria Pública, quando inseriu meu nome na lista tríplice, como também ao então Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques, quando diante dos nomes de minhas estimadas colegas Defensoras Públicas de Categoria Especial, Elizabeth Aguiar e Ozita Costa, escolheu o meu. Agradeço, profundamente sensibilizado e estimulado, não pela vaidade de assumir expressivo cargo dentro da estrutura maior da nossa Instituição, mas sobretudo pelos encargos e a responsabilidade que são transferidos juntamente nessa função que ora assumo.Pretendemos continuar a exercer o mandato com empatia, cautela e zelo. Uma Corregedoria Geral empática, disposta, proativa, serena e próxima que irá até cada órgão de execução conhecer de perto a atuação de cada Defensora e Defensor, desprovida de qualquer sanha persecutória, mas, sem dúvida alguma ciosa de seu relevante papel institucional atenta e vigilante. Daremos continuidade a todas as práticas já adotadas, buscando cada vez mais uma Corregedoria eficiente, transparente e acessível àqueles que a procurarem”, afirmou, agradecendo ainda à Corregedora Auxiliar, Defensora Pública Luciana Moreira Ramos Araújo e a toda a equipe da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

A Presidenta do Conselho Superior e Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, parabenizou o Corregedor-Geral e desejou sucesso ao trabalho que será realizado. “Saúdo e parabenizo ao Corregedor-Geral, Francisco de Jesus Barbosa, pela disposição em concorrer à Lista Tríplice que resultou na sua escolha pelo então Defensor-Geral, Erisvaldo Marques. Quero desejar um biênio profícuo à frente da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Tenho certeza que será um período de muito trabalho, mas um trabalho bem sucedido e respeitoso, lembrando que nos próximos dias a Corregedoria iniciará uma atividade importantíssima de avaliação do estágio probatório das novas Defensoras e novos Defensores empossados em janeiro do corrente ano. Meus cumprimentos a toda a equipe da Corregedoria na pessoa da Defensora Pública Luciana Moreira Araújo, que envida todos os esforços para auxiliar da melhor forma na condução da Corregedoria da nossa Instituição. Que seja um período bem sucedido”, afirmou.

Participaram da Sessão Solene de posse do Corregedor-Geral, a Subdefensora Pública Geral e Conselheira Verônica Acioly de Vasconcelos,; as demais e os demais integrantes do Conselho superior Daisy dos Santos Marques, Eduardo Ferreira Lopes, Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro e Robert Rios Magalhães Júnior; o Defensor Público Dárcio Rufino de Holanda, representando a Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep); o Ouvidor-Geral da DPE-PI, Djan Moreira; a presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas e Ouvidora-Geral da Defensoria Pública da Bahia, Sirlene Assis, além de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Piauí.

 

FONTE: DPE-PI