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Defensoria Pública realiza inspeções junto a Instituições de Longa Permanência de Idosos de Teresina em conjunto com o Ministério Público

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso e Defesa da Pessoa com Deficiência, que tem como titulares respectivamente as Defensoras Públicas, Sara Maria Araújo Melo e Sarah Vieira Miranda, realizou, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Piauí, inspeções ordinárias nas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs), em Teresina. Também foram convidados a participar o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e os Conselhos Estadual e Municipal da Pessoa Idosa.

Foram inspecionadas as Instituições de Longa Permanência de Idosos Frederico Ozanam, Casa São José, Vila do Ancião e Lar das Flores de Maria.

O objetivo das inspeções ordinárias é averiguar periodicamente a regularidade das referidas instituições, observar se estão sendo cumpridas as legislações sobre a institucionalização de pessoas idosas, a exemplo da documentação mínima para funcionamento, corpo funcional, se os direitos dos idosos estão sendo observados dentro desses espaços, se existem demandas judiciais a serem promovidas (curatelas e outras ações pertinentes ao cuidado do idoso), assim como observar se os itens insatisfatórios apontados em inspeções realizadas em anos anteriores foram sanados.

A Defensora Pública Sarah Vieira Miranda explica a finalidade e como se dão as inspeções. “Participamos das inspeções ordinárias juntamente com o Ministério Público para averiguar as condições de funcionamento das Instituições de Longa Permanência da Capital. Faz parte das atribuições do nosso Núcleo Especializado verificar a situação dos idosos ali institucionalizados, se existem demandas a serem atendidas pela Defensoria Pública e apontar as medidas que são necessárias para a melhoria dos serviços em obediência à legislação vigente. Continuaremos as demais inspeções no mês de agosto/2024”, ressalta.

A APIDEP reforça necessidade de nomeação de aprovados em concurso para atender demanda dos piauienses

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí enfrenta um desafio significativo em sua missão de oferecer assistência jurídica gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social, informacional, dentre outras. Atualmente, apenas 32 das 64 comarcas do Estado contam com a presença física do órgão. Além das 32 comarcas que contam com a presença do órgão, a Defensoria envida esforços a fim de atender a população das comarcas onde não está presente fisicamente com o trabalho da Defensoria Itinerante, que atende a toda a demanda criminal do estado, além de levar à população atendimento e de realizar projetos. Diante deste déficit, a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos – APIDEP vem buscando medidas que viabilizem o aumento do efetivo para assegurar os direitos da população.

Segundo Jeiko Leal, presidente da APIDEP, é necessário reforçar o quadro de defensores(as) para ampliar e alcançar as pessoas que necessitam desses serviços. “Nós temos um concurso público vigente com uma lista de 75 aprovados, dos quais 62 aguardam nomeação para atender as comarcas com déficit de defensores(as) públicos(as). Este concurso, o IV Concurso Público para ingresso na carreira, teve seu resultado divulgado em 2022 e, desde então, apenas 13 aprovados foram nomeados e ingressaram na carreira, o que ainda é insuficiente para atender às demandas do Estado”, pontua.

O representante da classe reforça ainda que a Defensoria Pública é um pilar fundamental para a garantia dos Direitos Humanos, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade. “Por isso, pedimos ao governador Rafael Fonteles que olhe para esse déficit que compromete a prestação de serviços jurídicos essenciais para a população mais carente. Com um orçamento mais robusto, será possível ampliar o corpo efetivo e garantir que todos, no Estado, tenham acesso à assistência jurídica necessária”, conclui.

O Presidente da APIDEP também chamou a atenção para a necessidade de fortalecimento do modelo público de assistência jurídica, em obediência à vontade constitucional expressa no direito fundamental constante do art. 5ª, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, cujo instrumento fundamental de concretização é a Defensoria Pública, criada pelo art. 134 da mesma Carta Magna. Segundo o Presidente da APIDEP: “O direito à assistência jurídica integral e gratuita vai muito além da assistência judiciária, relacionada mais diretamente à postulação em juízo, que é apenas uma de suas dimensões. Diz respeito, na verdade, ao direto das pessoas em situação de vulnerabilidade de receberem do Estado o instrumental necessário para que tenham a real dimensão de sua cidadania e exijam o cumprimento das condições mínimas para seu exercício. Engloba, portanto, desde o apoio para acessar a burocracia de Estado e exigir de seus poderes – especialmente do Judiciário, mas não apenas dele – o cumprimento efetivo das promessas constitucionais, até a educação em direitos e congêneres, o que passa pela criação de vínculos dos membros da Defensoria Pública com as comunidades onde atuam, de modo que sejam agentes de Estado comprometidos com a emancipação dessas pessoas. Portanto, é algo que está para muito além da mera postulação em juízo, da advocacia pura e simples. Daí porque a Constituição Federal o revestiu de natureza essencialmente pública, na evidente intenção de subtraí-lo a qualquer assédio utilitarista e mercadológico”.

Defensoria Pública promove Inclusão e Cidadania durante 22ª edição do Salipi com Palestras e Atendimentos Jurídicos

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou na manhã desta sexta-feira, 14 de junho, durante a 22ª edição do Salão do Livro do Piauí – SALIPI, uma edição especial do projeto “Cidadania com Café”, iniciativa desenvolvida pela Ouvidoria-Geral da Defensoria. O evento aconteceu no Cine Teatro da Universidade Federal do Piauí, às 9h, com a palestra magna “A Consciência é a Grande Revolução e Inovação das Nossas Vidas”, proferida pela jornalista Maia Veloso. A abertura do evento contou com a presença da Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior.

Em seu discurso, a jornalista Maia Veloso falou sobre a importância do momento. “Na pauta ‘A consciência é a maior revolução das nossas vidas’. Público atento e diverso que me encheu de alegria pela atenção plena. Obrigada a Defensoria Pública do meu Estado pela lente e visão de validar a consciência como relevante para construção de lugares e iniciativas dignas e consistentes. Por mais encontros e eventos assim”, disse.

Na sequência, com início às 10h30, foi realizada uma Mesa de Debates que tratou o tema “Defensoria Pública e Diversidade”, com a participação das Defensoras Públicas Karla Araújo de Andrade Leite e Patrícia Ferreira Monte Feitosa; da vice-coordenadora do Grupo Matizes, Marinalva Santana, e da Defensora Popular Cláudia Lira.

A Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite, Diretora das Defensorias Regionais e idealizadora do projeto Vozes dos Quilombos, também destacou a importância do evento. “A participação da Defensoria no SALIPI é um marco que revela o quanto nossa instituição é acreditada pela sociedade civil. O ambiente do SALIPI nos proporciona o encontro com uma pluralidade de pessoas que podem conhecer mais o que a nossa instituição faz e pode fazer. A palestra hoje demonstrou como ainda precisamos falar e defender os direitos mais básicos, não aceitando que nenhum grupo social seja excluído dos espaços”, afirmou.

A Defensora Popular Cláudia Lira, uma das debatedoras do evento, também falou sobre a ação promovida. “Esse evento foi muito importante, pois, além do conhecimento adquirido, é uma motivação a mais para nós. Esse evento e essas palestras são muito relevantes, pois vão te motivar, a você ver as adversidades da vida e não deixar que os problemas possam te parar, mas procurar ”, disse.

A Defensora Pública Ana Clara Ribeiro de Sousa Castro, Coordenadora da Escola Superior da Defensoria, falou sobre a realização do evento e destacou a ampla participação da comunidade durante o evento. “É necessário destacar a importância da participação da Defensoria Pública no SALIPI, especialmente com o tema “Defensoria e Diversidade”. Isso demonstra o compromisso da instituição com a promoção da igualdade e o acesso à justiça para todos. Foi uma oportunidade para ampliar o diálogo e a conscientização sobre questões de inclusão e direitos humanos.”, concluiu.

Também nesta sexta-feira, simultâneo ao ‘Cidadania com Café’, aconteceu no stand da Defensoria atendimento relacionado ao projeto “Meu Nome, Meu Orgulho”, projeto realizado pela Defensoria Pública do Piauí e coordenado pela Defensora Pública Patrícia Monte. A ação teve como objetivo proporcionar a educação e garantias em direito, bem como orientação jurídica, retificação de prenome e gênero no registro civil, direcionadas ao público não-binárie, travestis e transexuais, já tendo beneficiado considerável número de pessoas que vivem essa realidade.

Nos demais dias de Salipi, que acontece até o próximo dia 16 de junho, a população poderá buscar informações da Defensoria Pública no estande da instituição, onde estão sendo expostas publicações de Defensoras e Defensores Públicos, bem como repassadas informações sobre os projetos desenvolvidos e serviços prestados pela Instituição.

O espaço conta ainda com exposição de fotos, entre as quais as resultantes do projeto Elas por Elas, que tem por objetivo propiciar às mulheres privadas de liberdade o resgate da autoestima e a valorização pessoal, ajudando-as no processo de reinserção social.

ANADEP e APIDEP durante homenagem da Câmara Municipal de Teresina à Defensoria Pública

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí foi homenageada, nessa quinta-feira (6/6), em Sessão Solene na Câmara Municipal de Teresina. A proposição foi do presidente da Casa, vereador Enzo Samuel. A homenagem se deu pelo transcurso, em 19 de maio, Dia da Defensoria Pública, da Defensora Pública e do Defensor Público. A vice-presidenta administrativa da ANADEP, Fernanda Fernandes, e o presidente da APIDEP, Jeiko Leal, participaram da solenidade.
Ao abrir os trabalhos, o vereador Enzo Samuel destacou o importante papel prestado pela Defensoria à população vulnerável do Piauí. “A Defensoria Pública é a expressão e instrumento do regime democrático, tendo como missão a defesa dos direitos dos vulnerabilizados e a presente sessão visa homenagear essa Instituição e todos que nela ocupam cargos, lembrando que além de prestar a assistência jurídica gratuita, a Defensoria conta com uma carteira de projetos voltados para atender a população, portanto nada mais justo que homenagear esses excelentes profissionais que fazem a Defensoria Pública do Estado do Piauí”.
O Ouvidor-Geral da Defensoria, Djan Moreira, também se manifestou. “Só temos a agradecer. O papel da Ouvidoria é a promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição, não sendo só um balcão de reclamações (..) tem a atribuição de promover o intercâmbio com a sociedade civil, no que temos investido muito. Do Sistema de Justiça, a Defensoria é a única que tem seu Ouvidor externo, estamos em 17 estados e essa é nossa missão. Quero agradecer a cada Defensora, Defensor, servidoras e servidores e, especialmente à Defensora Pública Geral, Carla Yáscar, que mais que nossa chefe, é nossa líder, dedicando-se dia e noite para melhorias dos serviços da Defensoria”, disse.
O presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), Jeiko Leal Melo Hohmann Britto, discorreu sobre a homenagem. “É com grande satisfação que recebemos esse momento, essa lembrança da Defensoria Pública. É um momento de essência da Instituição, o modelo público de assistência jurídica integral e gratuita preconizado pela Constituição de 88. Falar de Defensoria é falar da Instituição do sistema de justiça que serve à população mais vulnerável do país e do nosso Estado, especificamente aqui de Teresina, com seus 866 mil habitantes aproximadamente. É a essa Instituição que a população recorre quando necessita de ver seus mais elementares direitos assegurados, e é essa Instituição que está de portas abertas para receber essas pessoas”, ressaltou lembrando ainda que a Defensoria necessita de um orçamento condizente com suas reais necessidades.
Presente à Sessão, a vice-presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, falou da emoção do momento. “Cumprimento ao Vereador Enzo Samuel e agradeço pela realização desta solenidade pela Defensoria brasileira e, em especial, pela Defensoria Pública do Piauí. Esse ato solene diz respeito a todo o trabalho realizado pela Defensoria do Piauí por meio das colegas e dos colegas, Defensoras e Defensores. (…), é importante destacar o quanto a Defensoria representa a concretização de um sonho para todos nós. Se aqui estamos hoje é porque um dia alguém sonhou não ter fome, poder estudar, ter seus direitos respeitados. A Defensoria é a defesa diária da vida com qualidade. Agradeço pela realização desta solenidade em respeito a todo o trabalho realizado pela Defensoria do Piauí e aos colegas Defensores e Defensoras nesse momento tão importante”.
A Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Belchior, discorreu sobre o trabalho desenvolvido e os avanços da Instituição. “É uma imensa alegria e honra estar aqui hoje em uma sessão do Poder Legislativo Municipal em homenagem à Defensoria Pública do Piauí e a todas as pessoas que constroem diariamente nossa Instituição. É um momento de agradecimento ao vereador Enzo Samuel pela proposição desta homenagem, assim como ao trabalho de todas essas pessoas que saem de casa a cada dia para fazer a diferença na vida de outras pessoas, promovendo justiça social, direitos, viabilizando o acesso dos mais vulnerabilizados à justiça”.
Para a dirigente da Defensoria Pública local, a sessão foi um espaço para lembrar as conquistas da Defensoria. “É a Instituição mais jovem do sistema de justiça, que tem ainda tantas lutas a serem travadas, mas que não pode jamais esquecer os desafios que já conseguimos vencer, assim agradeço a todos e todas que nos antecederam e lutaram pela Defensoria, por sua autonomia, para que a Instituição tivesse seus prédios, estrutura física e tecnológica, todas as gestões tanto da Defensoria como da Associação, que deram a sua contribuição para que seja hoje essa instituição cada vez mais respeitada pelas demais instituições e poderes no Piauí, uma Instituição que trabalha para a valorização dos seus membros com conquistas concretas já na atual gestão, que tem projetos que levam a força de trabalho da Defensoria para todo o Piauí”.

Defensoria Pública do Piauí conclui II FONADEM reiterando o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher

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Com a realização de homenagens do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), que agora em 2024 completa 20 anos de existência, a Defensoria Pública do Estado do Piauí encerrou na noite desta sexta-feira (07), o II Fórum Nacional Das Defensorias Públicas Para Promoção E Defesa Dos Direitos Das Mulheres (FONADEM).

Idealizado e planejado pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), o II FONADEM foi organizado pelo Núcleo Especializado de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) da DPE-PI e pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Esdepi).

Durante toda a sexta-feira o II FONADEM contou com a discussão de temas relacionados ao enfrentamento a toda forma de violência contra mulheres, tais como “A Defensoria Pública e sua atribuição de assistência qualificada às vítimas hipervulnerabilizadas: mulheres em situação de violência de gênero, crianças e adolescentes e vítimas de racismo”, tendo como facilitadora a doutora e mestre em Direito na linha de pesquisa Direitos Humanos, Sociedade e Arte. Lívia de Meira Lima Paiva, e como mediadora a Defensora Pública Maria Matilde Alonso, Coordenadora NUDEM do Rio de Janeiro. A integrante do Instituto da mulher negra do Piauí – Ayabás e da Frente Popular de Mulheres contra o Feminicidio e diretora de Enfrentamento a Violência da Secretaria de Estado das Mulheres, Ana Cleide Nascimento, também foi facilitadora nesse tema.

“O papel da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça reprodutiva” foi outro tema discutida a partir das impressões da professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) Ana Paula de Oliveira Sciammarella, que também coordena o Projeto Diálogos da Justiça Reprodutiva (UFRRJ, UNIRIO e UFF). Nesse momento a Defensora Pública Livia Almeida, coordenadora NUDEM do estado da Bahia, foi mediadora.

A última mesa do evento abordou “Alienação parental e reprodução de violências de gênero nas Varas de Família”, tendo como facilitadora a professora do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição, além de participante do Consórcio Lei Maria da Penha pelo fim da violência contra as mulheres baseada em gênero, Fabiana Cristina Severi. A mediadora foi a Defensora Pública Rosana Leite, Coordenadora NUDEM do estado do Mato Grosso, pela sociedade civil participou a advogada e especialista em direitos humanos e democracia, Lara Melinne Matos Cardoso.

A Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Belchior, fez um apanhado sobre a realização do evento. “Foram momentos que nos trouxeram um rico aprendizado, a partir da discussão de temas relevantes relacionados ao enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, que infelizmente ainda se constitui em uma dura realidade a ser enfrentada. Certamente saímos do II FONADEM mais fortalecidos para fazer valer os direitos daquelas que acolhemos diariamente na Defensoria e que tanto necessitam da nossa Instituição. É também o momento de agradecer à coordenadora do NUDEM do Piauí, Defensora Lia Medeiros, por ter tido a iniciativa de trazer para o Piauí este evento, assim como à Diretora da esdepi, Sheila de Andrade que com sua equipe tanto se empenhou para a realização do FONADEM. Agradeço também a cada uma e a cada um dos participantes por estarem aqui e contribuírem com ricas discussões que tornam a Defensoria Pública uma Instituição cada vez mais preparada para bem desempenhar o seu papel. Foi maravilhoso aprender tanto com vocês. Estamos muito honradas”, afirmou.

Como resultado do II FONADEM será divulgada posteriormente a Carta de Teresina, documento que trará as discussões e decisões resultantes do evento.

Atendimentos para a população em situação de rua encerram programação da Semana da Defensoria

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Em ação de atendimentos realizada na manhã desta quarta-feira (29), a Defensoria Pública do Estado do Piauí promoveu uma manhã de cidadania e direitos para a população em situação de rua, por meio do projeto Defensoria Pop Rua. A atividade, realizada no Núcleo de Formação Antonino Freire, localizado na Praça Firmina Sobreira, no bairro Matinha, zona norte da capital, marcou o encerramento das comemorações da Semana da Defensoria Pública, que aconteceu sob responsabilidade da Escola Superior da Defensoria (Esdepi).

Levando atendimento à população em situação de rua de Teresina, o Projeto Defensoria Pop Rua possibilita o exercício da cidadania a essa parcela da população, facilitando o acesso a políticas públicas e à identificação civil, a partir da regularização da documentação civil básica. Na ação também é direcionado o fluxo de demandas que necessitam da atuação de outros parceiros do projeto, proporcionando a reintegração social para as pessoas atendidas.

5b21ca56-067a-4f00-b25b-f563f0c73f7dA atividade está alinhada com a Campanha da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que neste ano tem como tema “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”. O principal objetivo da campanha nacional é promover a educação em direitos e mostrar que a instituição é a referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situação de rua.

A Defensora Pública Patrícia Monte, coordenadora do Projeto Defensoria Pop Rua, destacou sobre a importância da iniciativa realizada com o objetivo de garantir o acesso à justiça e a garantia de cidadania às pessoas em situação de rua.

fbe42e96-354b-4e92-997f-e9c6490f79c6“A ação do projeto Defensoria Pop Rua foi realizada com os nossos parceiros que estiveram presentes desde a nossa primeira ação. Foi uma ação da Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, juntamente com o Instituto de Identificação. Considero que a ação foi um sucesso, uma ação de poucos serviços ofertados, mas com mais de 30 atendimentos para essa população extremamente vulnerável. Estou extremamente satisfeita com o projeto que mais uma vez atinge o seu objetivo de alcançar as pessoas em situação de rua, que, em geral, têm medo de acessar aos serviços de proteção social por falta do acolhimento adequado às suas condições”, afirmou.

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, pontuou sobre a importância da temática adotada pela da campanha nacional na busca por demonstrar a importância das Defensorias na garantia do acesso à justiça e cidadania às pessoas em situação de rua.

“Encerrando a nossa programação da Semana da Defensoria Pública, promovemos mais uma ação do projeto Defensoria Pop Rua, proporcionando para a população em situação de rua uma série de serviços para este público extremamente vulnerável e invisibilizado. A ação, realizada no Centro de Formação Antonino Freire, contou com o apoio da Defensoria Pública da União e Instituto de Identificação, importantes parceiros que possibilitaram a emissão de parte da documentação civil básica das pessoas atendidas, além do encaminhamento de outras demandas. Essas ações itinerantes são muito importantes, pois possibilitam esses atendimentos dentro das comunidades, levando uma série de serviços para este público que tem dificuldade de acesso a esses tipos de serviços”, afirmou.

Defensoria Pública promove nova oficina do projeto ‘Educação para as Famílias’

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), por meio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (NUSCC), realizou nesta sexta-feira (24), mais uma oficina do projeto ‘Educação para as Famílias’. Realizado na sala de reuniões da Defensoria, situada no Edifício-Sede da DPE/PI, em Teresina, a iniciativa é direcionada para famílias que enfrentam a fase de reestruturação familiar pós-ruptura do laço conjugal, através da mediação, auxiliando assim o casal e demais membros familiares a criarem um espaço de escuta e discussão saudável, propiciando uma melhor adaptação à transição familiar.

O momento contou com a participação do Defensor Público Gervásio Pimentel, Coordenador Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (NUSCC) da DPE/PI, além das assessoras técnicas do NUSCC, Rosângela Ribeiro Alexandrino e Letícia Castro Magalhães, além da estagiária Maria Eduarda Oliveira de Macedo, onde abordaram as especificidades do referido projeto. Durante a sessão foram disponibilizadas cartilhas informativas, vídeos educativos, entre outros materiais, contendo orientação para os pais e filhos, além do suporte de profissionais capacitados para atuarem nas demandas relacionadas ao projeto.

“Realizamos nesta sexta-feira, mais uma edição do projeto Educação para as Famílias, proporcionando a todos os presentes uma nova perspectiva de como essas famílias podem se reestruturar, permitindo que os participantes avaliem a situação vivenciada sob outro ponto de vista. O momento foi muito proveitoso, onde repassamos informações para os participantes para que tenham uma saudável relação parental, através de uma abordagem diferenciada para as famílias que estão em processo de ruptura”, destacou o Defensor Público Gervásio Pimentel Fernandes, ao se referir à importância do projeto Educação para as Famílias.

De acordo com o cronograma, a próxima oficina do projeto será realizada no dia 28 de junho, na sala de reuniões da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Para informações sobre como participar do projeto, a população pode entrar em contato com o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (NUSCC), através do seguinte número, que é WhatsApp: 86 99477 7817.

Provas Digitais são tema de palestra para defensoras e defensores públicos do Piauí

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A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP) promoveu, na última quinta-feira (16), uma palestra sobre “Provas Digitais no Processo Penal”. O evento, realizado no Auditório Esperança Garcia, foi ministrado pelo Dr. Antônio dos Santos Júnior, mestre em Direito, professor de Provas Digitais e membro da Comissão de Crimes Digitais do IBCCRIM.

Com participação presencial e virtual, as defensoras e defensores públicos tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre provas digitais e aprender informações que impactam diretamente no cotidiano da Defensoria. A Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar, enfatizou a relevância do evento: “Tivemos a oportunidade de dialogar e ouvir vários ensinamentos acerca das provas digitais, especialmente daquelas relacionadas ao processo penal. É um tema relevante para a atuação dos defensores e defensoras públicas e foi também um momento de troca de informações, práticas e teses entre a Defensoria Pública e um especialista em Provas Digitais”.

O palestrante, Dr. Antônio dos Santos Júnior, que também atua como consultor externo para Provas Digitais da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública da União, aproveitou a oportunidade para destacar um novo convênio da DPE-PI que deve beneficiar a categoria. “Tive a oportunidade e a honra de falar com os colegas Defensores Públicos do Piauí, formando um termo de cooperação entre a Ichase, uma empresa de consultoria em prova digital, e a Defensoria Pública do Estado do Piauí. A ideia é auxiliar os defensores em quaisquer dúvidas que eles tenham em relação a esse tema”, revelou o palestrante.

A nova parceria prevê auxílio aos defensores em questões como interceptações telefônicas, quebra de nuvem e extração de dados de celulares. Este convênio estará disponível para todos os defensores e defensoras públicas do Piauí.

Segundo o presidente da APIDEP, Jeiko Leal, a palestra foi um pontapé inicial para a divulgação da parceria: “Aproveitamos essa palestra para também divulgar o convênio firmado entre a Defensoria Pública Geral e o escritório IChase Forensics. O convênio permitirá que os defensores públicos do estado do Piauí e todas as defensoras públicas possam, a partir de agora, acionar esse serviço. Os meios para contato serão divulgados em breve, mas já adianto que é bem simples e pode ser feito até por uma conversa no WhatsApp. O defensor ou defensora, na sua atuação, poderá solicitar orientação em algum caso para entender melhor a questão da prova digital e assim realizar uma defesa mais qualificada”, detalhou o presidente.

REUNIÕES COM SENADORES

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A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) está realizando um trabalho associativo e promovendo uma série de reuniões com os senadores piauienses para discutir assuntos legislativos que impactam a Defensoria Pública e estão em tramitação no Senado Federal. Os senadores Marcelo Castro e Jussara Lima receberam os representantes da diretoria da APIDEP, incluindo o presidente Jeiko Leal, para abordar as demandas da categoria.

 

O presidente da APIDEP, Jeiko Leal, e a Diretora de Assuntos Institucionais, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes em reunião com o senador Marcelo Castro

 

Defensora Pública Ana Patrícia Salha participa como expositora em audiência Pública do STJ sobre o uso da cannabis para fins medicinais

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A Defensora Pública de Categoria Especial, Ana Patrícia Paes Landim Salha, participou como expositora na última quinta-feira (25), em audiência pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre “Concessão de autorização sanitária para importação e cultivo de Cannabis para uso exclusivamente medicinal, farmacêutico ou industrial”. Ana Patrícia Salha atua no Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores – GAETS.

A audiência foi aberta pela Ministra Regina Helena Costa que é a relatora da matéria e foi a responsável pela convocação da audiência. Segundo a Ministra, a convocação se deu devido à relevância jurídica, econômica e social da matéria e teve o objetivo de subsidiar os membros da Primeira Seção com informações técnicas e científicas para o julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC).

A manifestação da Defensora Pública Ana Patrícia Salha ocorreu durante o segundo painel da manhã, presidido pelo Ministro Rogério Schietti Cruz, que ressaltou a importância de debater o tema com olhar cuidadoso, pautado na ciência e sem nenhum tipo de preconceito. “Já passou do tempo de deixarmos de tratar o assunto como política criminal; devemos tratá-lo como uma política de saúde pública. Não é mais possível ver tantos brasileiros sendo perseguidos criminalmente por estarem cuidando de sua saúde”, disse Schietti.

Juntamente com a Defensora Ana Patrícia Salha, representando o GAETS, se manifestou a Defensora Pública Anelyse Santos de Freitas, do Estado do Pará. Ambas apresentaram as dificuldades que os assistidos das Defensorias experimentam para ter acesso ao medicamento canábico. “Regulamentar os critérios técnicos para o cultivo das variedades de cannabis contribuiria para a diminuição do custo do canabidiol não apenas para o consumidor, mas também para o SUS”, avaliaram.

Sobre a sustentação realizada junto ao STJ, Ana Patrícia Salha diz que “foi uma honra representar a Defensoria Pública do Piauí e o GAETS ( Grupo de atuação estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal nos Tribunais Superiores) na Audiência Pública convocada pela Ministra Regina Helena Costa no REsp 2.024.250/PR , defendendo uma decisão favorável à concessão de autorização sanitária para o plantio de cannabis para fins medicinais,eis que o custo do cannabidiol torna-se barreira intransponível e segregadora do acesso à saúde, principalmente para os Assistidos da Defensoria Pública, e porque não dizer para a maioria da população brasileira, vulneráveis econômica e socialmente”.