A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP) participou na manhã desta segunda-feira, dia 09, de uma mobilização que pede a retirada do regime de urgência para votação da Reforma da Previdência Estadual. Realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), o ato contou com a presença de várias entidades representativas de servidores públicos, entre elas o SINTE-PI, CUT, e SINDEPOL.
A votação da Proposta de Emenda Constitucional Nº 03/2019 é o Regime Próprio de Previdência Social no Piauí – o chamado RPPS, que foi apresentada pelo Governo no dia 03 de dezembro.
Os servidores reivindicaram participação nas discussões, inclusive com audiências públicas afirmando que o regime de urgência prejudica uma necessária melhor análise do texto dada à complexidade da matéria.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Martins, se reuniu com os deputados Teresa Brito, Gustavo Neiva e Lucy Soares e, representantes de categorias, como o vice- presidente da Apidep, Arilson Malaquias, para tratar sobre o mandato de segurança que determinou a suspensão da PEC nº 03/2019 e do projeto de lei nº 53/2019.
A presidente da APIDEP, Ludmila Paes Landim, afirma que a associação se recusa a aceitar a urgência de votação da reforma da previdência estadual.
“A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos-APIDEP não aceita a Reforma da Previdência do Governador Wellington Dias, a PEC 03/2010, protocolada semana passada para ser votada em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado sem oportunizar aos servidores públicos uma ampla e qualificada discussão. O projeto é o mais agressivo do país – inclusive muito mais que a própria reforma do Bolsonaro a nível federal”, relata.
O Vice-presidente da APIDEP, Arilson Malaquias, destacou o que representa para as entidades e para os servidores públicos a aprovação da reforma da previdência estadual.
“É de conhecimento de todos que foi apresentado à Assembleia Legislativa do Piauí, uma proposta de emenda constitucional pelo governo do estado a pretexto de adequar as regras já aprovadas a nível nacional, alguns pontos desta proposta trazem prejuízos ainda maiores a todos os servidores públicos independente do segmento. O governo do estado aprovou nesta casa um regime de urgência que significa na prática a aprovação de uma proposta sem uma necessária discussão com as categorias para estar contribuindo com esse texto”, ressalta.
A presidente da APIDEP, Ludmila Paes Landim, comenta ainda que todas as entidades estão unidas e que vão resistir contra esta ação de urgência do Governo.
“Não vamos aceitar que seja feita uma votação a toque de caixa de um verdadeiro confisco. As entidades representativas de classe estão todas unidas contra esse massacre do governo estadual e assim seguiremos até que seja instaurado um processo democrático de discussão do projeto”, afirma.
Está marcada uma nova assembleia unificada para a próxima quarta-feira, dia 11, em frente à Assembleia Legislativa do Piauí.
