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ANADEP e APIDEP presentes em reunião do CONDEGE, no Piauí
O estado do Piauí sediou, nessa quinta-feira (25), a 65ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), reunindo presencialmente no edifício-sede da Defensoria em Teresina, representantes de 19 estados da Federação. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; a vice-presidenta institucional, Rita Lima; e o vice-presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Arilson Pereira Malaquias, participaram do encontro.
Durante o encontro, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, falou sobre a atuação das defensoras e defensores públicos de 24 unidades da federação na defesa do sistema eleitoral, por meio das Missões de Observação Eleitoral. “A reunião foi muito produtiva, muitos pontos importantes que o Condege discutiu, que são de interesse para o fortalecimento das defensoras e defensores públicos, das Defensorias Públicas, e a ANADEP, enquanto Associação Nacional, apresentou os pontos referentes ao trabalho legislativo e jurídico e sobre essa atuação, que agora, nesse segundo semestre é focada na defesa do sistema eleitoral, a participação da Defensoria Pública, das defensoras e defensores, através das Associações, enquanto observadores do processo eleitoral, missão de observadores do TSE”, destacou.
ANADEP entrega aos dirigentes do CONDEGE convite do XV CONADEP, que ocorrerá em Goiânia, em novembro.
Dentre os assuntos deliberados estão: a ação conjunta das Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal durante o período eleitoral, atendendo uma proposição da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); a criação de grupo de trabalho para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados; o peticionamento integrado, entre outros assuntos gerais.
O vice-presidente da APIDEP, Arilson Pereira Malaquias, durante a reunião
A reunião foi presidida pelo vice-presidente do Condege, Ricardo Queiroz de Paiva, Defensor Público Geral do Estado do Amazonas. Ao longo da semana, houve também outras agendas organizadas pelo Colegiado, como o encontro com a governadora do Estado, Maria Regina Sousa, no Palácio de Karnak, em que foram apresentados ao Executivo o trabalho da Defensoria Pública no acesso à justiça.
ANADEP participa de cerimônia de posse do novo presidente do TSE
Nesta terça-feira (16), em Brasília, tomaram posse os novos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, respectivamente. A sessão solene contou com a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representação diplomática de vários países. A presidenta e o vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, Rivana Ricarte e Flávio Wandeck, estiveram presentes ao lado da ADEP-MG, ADPEC e do Condege.
Após a execução do Hino Nacional pelo Coral Supremo Encanto, do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Fachin convidou Ministro Alexandre de Moraes a prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse. Em seguida, já na condição de presidente da Corte Eleitoral, Moraes comandou a cerimônia de posse do vice, Ricardo Lewandowski, que seguiu o mesmo rito.
Foto: TSE
Ao abordar as dimensões da democracia brasileira – a quarta maior do planeta –, Alexandre de Moraes ressaltou a eficiência da Justiça Eleitoral, por fazer do Brasil o único em que as eleições ocorrem simultaneamente em todo o território, tendo o resultado proclamado no mesmo dia da votação. “Somos 156.454.11 eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo”, salientou.
ANADEP ao lado de representantes da ANPT, ANPR, AMB, CONAMP e ANAMATRA
O novo presidente do TSE conduzirá a Corte Eleitoral até junho de 2024. A ele caberá presidir as Eleições Gerais de 2022 e iniciar os trabalhos de preparação do próximo pleito municipal. O ministro Ricardo Lewandowski se aposentará em maio de 2023, quando será sucedido na vice-presidência pela ministra Cármen Lúcia.
ANADEP e CONDEGE
Composição do TSE
O TSE é integrado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte, dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois são juristas, provenientes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.
Em reunião com Fachin, associação de defensores públicos reitera apoio ao TSE e ao sistema eleitoral
Entidade nacional da categoria, que atuará em missão de observação nas Eleições 2022, reuniu-se com o ministro nesta quarta (10)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reuniu-se por videoconferência nesta quarta-feira (10) com representantes da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep). A entidade – e outras sete instituições – foi credenciada para atuar em Missão de Observação Eleitoral (MOE) Nacional nas Eleições Gerais de 2022.
Ao lado da secretária-geral do TSE, Christine Peter, o ministro Fachin destacou o papel das defensorias públicas numa sociedade como a brasileira, em que ainda é preciso enfrentar desigualdades e discriminação. “Há que se ter o direito de lutar para ter direitos”, afirmou.
Ele cumprimentou a Anadep pela disposição de participar da MOE Nacional, destacando o papel constitucional essencial que a categoria das defensoras e defensores realiza junto à população na luta pela conquista dos direitos sociais básicos previstos na Constituição Federal – entre eles, o direito de votar em eleições democráticas, transparentes e livres.
Rivana Ricarte, presidente da Anadep, apresentou os representantes das associações estaduais de defensoras e defensores públicos presentes. Ela reiterou o apoio das entidades ao trabalho do TSE e a confiança na integridade do sistema eletrônico de votação. “Para nós, é uma alegria muito grande, minha e de meus colegas, nos engajarmos na defesa desse sistema, do regime democrático e do TSE”, disse.
Também presente à reunião, Florisvaldo Fiorentino, representante do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), enalteceu o ministro Fachin pelo trabalho em defesa do sistema eleitoral brasileiro e da democracia do país. “Todos nós confiamos no sistema eletrônico de votação e nos orgulhamos em defendê-lo”, afirmou.
Em seguida, foi dada a oportunidade aos integrantes das associações regionais da categoria de manifestarem apoio ao TSE, bem como de reforçarem o compromisso com a Missão de Observação Eleitoral Nacional. Assim, falaram os defensores Andrea Coelho, do Ceará, pelo Nordeste; Fernando Campelo Martelleto, de Minas Gerais, pelo Sudeste; Jeniffer Scheffer, do Paraná, pela região Sul; Marcus Franco, do Pará, pelo Norte; e, por fim, Janaína Osaki, de Mato Grosso, pelo Centro-Oeste.
RG/LC, DM
Etapa presencial da Força-Tarefa Defensorial será realizada de 08 a 11 de agosto em Bom Jesus
Com o atendimento presencial na Penitenciária Dom Abel Alonso Nunez, em Bom Jesus (603 Km de Teresina), a Defensoria Pública do Estado do Piauí dará seguimento a mais uma etapa do Projeto Força-Tarefa Defensorial, que tem por objetivo desenvolver ações integradas, analisando, revisando e fazendo petições que corrijam injustiças, ilegalidades e distorções administrativas, com vistas a tutelar os direitos das pessoas privadas de liberdade, sejam sentenciadas e/ou provisórias, que não tenham condições de constituir um advogado em sua defesa.
Desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o projeto é coordenado pela Subdefensora Pública Geral, Carla Yascar Bento Feitosa Belchior e pela Diretora Criminal, Irani Albuquerque Brito e, nesta edição, contará com a participação presencial dos Defensores Públicos Arilson Pereira Malaquias, Ricardo Moura Marinho e Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho, além das Defensoras Públicas Wenia da Silva Moura e Germana Melo Bezerra Diogenes Pessoa.
As articulações para a realização da ação em Bom Jesus iniciaram em junho do corrente ano, após a conclusão no mês de maio, da Força-Tarefa realizada junto aos internos da Penitenciária Regional José de Deus Barros e Penitenciária Feminina de Picos, oportunidade em que foram atendidas presencialmente 367 pessoas entre os dias 02 e 04 de maio.
A Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, fala sobre a expectativa para o atendimento presencial em Bom Jesus. “É mais uma vez com muita disposição que iniciaremos a etapa presencial da Força-Tarefa na Penitenciária Dom Abel Alonso Nunez, em Bom Jesus. Nossa expectativa continua a melhor possível e esperamos, durante esse período, realizar os atendimentos colhendo os dados necessários para que possamos contribuir para fazer valer os direitos das pessoas privadas de liberdade, que estão previstos em lei e são essenciais para ajudar na ressocialização”, afirma.
FONTE: Defensoria Pública do Estado do Piauí
Comissão dos direitos do consumidor da ANADEP critica mínimo existencial previsto em decreto presidencial
A Comissão dos Direitos do Consumidor da ANADEP emitiu, nessa quarta-feira (27/7), nota técnica acerca do decreto 11.150/2022 que regulamenta a Lei do Superendividamento (LEI 14.181/2021). No decreto, houve a fixação de R$303 no chamado mínimo existencial, que é a quantia mínima da renda de uma pessoa para pagar despesas básicas e que não poderá ser usada para quitar as dívidas.
Para os defensores públicos, a regulamentação não prevê a proteção à pessoa endividada e exclui as normas mínimas do Código de Defesa do Consumidor. A Comissão também avalia que o valor está dissonante com a atual realidade brasileira. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o preço médio da cesta básica no Brasil é de R$ 663,29, o que representa cerca de 55% do salário-mínimo de R$ 1.212.
O coordenador da comissão dos direitos do consumidor, Antônio Carlos Cintra, também pontua que as pessoas mais vulneráveis, como idosos e pessoas de baixa escolaridade serão as mais impactadas pela regulamentação. De acordo com dados do Mapa da Nova Pobreza, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre 2019 e 2021, período que inclui o período mais agudo da pandemia, em que 9,6 milhões de pessoas entraram na linha de pobreza no Brasil. Isso significa que, ao menos 62,9 brasileiros, vivem com renda domiciliar per capita de até R$ 497 mensais.
“É uma realidade que bate diariamente nas portas da Defensoria Públicas. São pessoas que procuram a justiça para garantir o seu direito mais básico de sobrevivência. Pessoas que nos procuram para negociar dívidas, para não serem despejadas ou para terem acesso a algum programa social. Para se ter ideia, houve aumento de, ao menos, 30% nos atendimentos nos últimos dois anos”, explica.
O defensor público informa que na próxima semana a Associação Nacional das
Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) debaterá o tema durante assembleia geral, inclusive com a possibilidade de ingresso de ADI no Supremo Tribunal Federal para se derrubar o decreto.
“Entendemos que o Decreto Presidencial 11.1150/22 extrapola sua função e reduz a Lei 14.181/21, que buscou trazer proteção ao superendividado, à letra morta, pois a garantia do mínimo existencial é preceito do qual depende toda sua estrutura. No valor do mínimo existencial deve ser computada a capacidade de alimentação, custeio de aluguel, vestuário, contas de água, energia e gás, por exemplo”.
CONFIRA A NOTA TÉNICA NA ÁREA RESTRITA DO SITE DA ANADEP.
FONTE: ANADEP
Defensoria Pública realiza vistoria no Centro Educacional de Internação Provisória da capital
As condições dos adolescentes internos e das instalações do Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP), localizado na zona sudeste de Teresina, foram objeto de vistoria realizada nesta sexta-feira (15), pelo Defensor Público Afonso Lima da Cruz Júnior, titular da 4ª Defensoria Pública da Infância e Juventude. A ação objetivou verificar a situação da estrutura após incêndio acontecido no local, no último fim de semana.
A ida ao local faz parte da rotina desenvolvida pelo Defensor Público, que atende especificamente os menores que se encontram nas Unidades Socioeducativas de Teresina como, além do CEIP, o Centro Educacional Feminino (CEF), o Centro Educacional Masculino (CEM) e o Semiliberdade.
“Diante de toda a situação, a gente comunicou a Juíza titular da 2ª Vara da Criança e Adolescente do Estado do Piauí, Elfrida Costa Belleza Silva, objetivando melhorias em todas as unidades, e em todos os equipamentos necessários, todos certificados pelo Corpo de Bombeiros, para que em uma eventualidade, a gente consiga evitar danos maiores”, pontua o Defensor Público Afonso Júnior.
O Defensor afirma que o incêndio atingiu uma ala específica da estrutura, onde os agentes socioeducadores ficam abrigados, provocando prejuízos materiais além das camas, colchões, pisos, lajes e paredes do referido alojamento.
ANADEP participa de lançamento de monitoramento de enunciados jurídicos sobre reconhecimento de pessoas e testemunho do IDDD
Na quarta-feira (29), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa realizou evento online de lançamento do monitoramento de enunciados jurídicos sobre reconhecimento de pessoas e testemunho. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou do evento. O objetivo do IDDD é monitorar a aplicação prática das proposições apresentadas no caderno para acompanhar o impacto, a aderência em julgamentos e as conquistas alcançadas.
Participaram da live Janaina Matida, professora da Faculdade de Direito da Universidade Alberto Hurtado (Chile); Ilana Kapah, magistrada do TJAP; Fernanda Balera, coordenadora auxiliar no Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da DPESP; e Hugo Leonardo, advogado e presidente do IDDD.
Em 2021, a ANADEP, ENADEP e o IDDD realizaram o curso “Prova sob Suspeita: um olhar crítico sobre as provas dependentes da memória”. As aulas foram divididas em 13 encontros e contou com a participação de 423 inscritos, entre defensoras públicas, defensores associados da ANADEP, e advogadas e advogados associados ao IDDD.
No mesmo ano, também foi publicado o caderno “Reconhecimento de Pessoas e Prova Testemunhal: orientações para o sistema de justiça”, que reúne uma série de proposições jurídicas para subsidiar a identificação de procedimentos inadequados de produção de provas no trabalho cotidiano de operadores/as do sistema de justiça criminal. Em fevereiro de 2022 foi lançada a 2ª edição do caderno “Reconhecimento de Pessoas e Prova Testemunhal: orientações para o sistema de justiça”. Acesse o caderno: http://www.iddd.org.br/wp-content/uploads/2021/04/iddd-reconhecimento-de-pessoas-e-prova-testemunhal-orientacoes-para-o-sistema-de-justica.pdf
Nova etapa e pesquisa
O IDDD também trabalhou, com apoio de defensoras e defensores públicos, na elaboração do formulário de coleta de dados para monitorar a aplicação prática dos enunciados jurídicos presentes na publicação. O intuito é acompanhar o impacto das proposições no sistema de justiça, de forma a mensurar seus avanços, além de aperfeiçoar seus conteúdos. A partir do formulário, lançado oficialmente no dia 29/06, foi dado início a essa nova etapa do projeto.
Caso o defensor ou defensora tenha atuado em processos criminais de roubo, furto ou tráfico de entorpecentes que envolvam prova testemunhal e/ou reconhecimento de pessoas, participe da pesquisa! Basta encaminhar cópias integrais dos autos para proj@iddd.org.br. Fica assegurado o sigilo das informações que permitam identificar os processos e pessoas envolvidas.
FONTE: ANADEP
ANADEP promove a live “A importância da proteção das defensoras e defensores de direitos humanos sob a ótica do IPPDH”, no dia 29/6
No próximo dia 29 de junho (quinta-feira), a partir das 14h, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoverá a live “A importância da proteção das defensoras e defensores de direitos humanos sob a ótica do IPPDH”, em seu canal no YouTube. O debate virtual contará com a participação do diretor executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) Remo Carlotto; da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da defensora pública do Amazonas e coordenadora da Comissão Temática para assuntos internacionais da ANADEP, Ana Karoline dos Santos Pinto; e do defensor público do Pará, Johny Fernandes Giffoni.
Em visita ao Brasil, Remo Carlotto cumprirá extensa agenda com foco na promoção e proteção dos direitos humanos, bem com fortalecimento das pautas na região do Mercosul. A visita à sede da ANADEP é um dos compromissos oficiais.
Criado em 2009, o principal objetivo do IPPDH é fortalecer os direitos humanos como um eixo fundamental da identidade e integração regional mediante a cooperação e coordenação de políticas públicas. Por meio de parcerias e convênios, o Instituto estende a capacitação e investigação em direitos humanos através dos programas da Escola Internacional e a biblioteca de investigação especializada. Em seu portfólio, o Instituto reúne inúmeros cursos que vão ao encontro do trabalho diário da Defensoria Pública Estadual, como: tráfico de pessoas, direitos humanos e políticas públicas; direitos humanos das mulheres; infância e direitos humanos; políticas públicas e segurança cidadã; direitos dos idosos, entre outros.
Entre as Alianças do órgão que podemos destacar, estão: o Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM), o qual, a ANADEP é coordenadora; e as Defensorias Públicas da Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
A atividade realizada com a ANADEP fomentará debate sobre os direitos humanos diante do contexto atual no que diz respeito ao direito internacional.
INFORMAÇÕES:
O QUE: Live “a importância da proteção das defensoras e defensores de direitos humanos sob a ótica do IPPDH”
QUANDO: Dia 29 de junho (quarta-feira), a partir das 14h
COMO: Transmissão no canal da ANADEP no Youtube (www.youtube.com/canalANADEP)
FONTE: ANADEP
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ANADEP (HÍBRIDA)
A Presidenta do Conselho Diretor convoca o Conselho Diretor, Consultivo e Fiscal da ANADEP, os representantes de entidades representativas de cada Unidade Federativa e as colegas defensoras e defensores públicos associados para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada de forma híbrida (presencial e por videoconferência), na quarta-feira, dia 06 de julho de 2022, com primeira convocação às 09h30, com qualquer número de sócios quites, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:
Item 1. Honorários sucumbenciais – Defensoria de Goiás;
Item 2. Pautas legislativas propositivas;
Item 3. PEC 16;
Item 4. CONADEP: atualizações;
Item 5. Seguro de vida: parceria Centauro;
Item 6. IPPDH;
Item 7. Outros assuntos legislativos;
Item 8. Outros assuntos jurídicos;
Item 9. Informes gerais.
A Assembleia Geral Extraordinária será transmitida online, na área restrita do site da ANADEP, através da rede mundial de computadores e os associados efetivos devidamente cadastrados para acesso à área restrita poderão acompanhar através deste meio virtual. Haverá um POP-UP no site da ANADEP direcionando para a área restrita.
Atenciosamente,
Rivana Ricarte
Presidenta da ANADEP