A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Comissão Eleitoral do processo para escolha do novo Ouvidor Geral Externo da Defensoria Pública  do Estado do Piauí, tornou pública a relação provisória dos representantes da sociedade civil inscritos para a eleição da Lista Tríplice destinada à escolha do Ouvidor. A Comissão também divulgou os nomes dos indicados pelas entidades civis que  tiveram suas habilitações deferidas  para votarem no processo, de acordo com o que consta no Edital Nº 001/2016. O resultado também está publicado no Diário Oficial do Estado Nº 180, de 23 de setembro de 2016 e disponibilizado nesta segunda-feira (26).

De acordo com o referido Edital, após a publicação será aberto um prazo de cinco dias úteis para impugnação do resultado preliminar das inscrições e habilitações, mediante requerimento devidamente fundamentado e endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral, Defensor Público João Castelo Branco Vasconcelos Neto, que terá três dias úteis para se manifestar.

A escolha do novo Ouvidor Geral para o Biênio 2016/2018, se dará após a formação da Lista Tríplice eleita em Audiência Pública.

Confira abaixo a relação

RESULTADO PROVISÓRIO DAS INSCRIÇÕES PARA O CARGO DE OUVIDOR

Diário Oficial

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) divulgou nesta quinta-feira (08),  o Relatório Final da Força Tarefa Defensorial realizada na Casa de Custódia José Ribamar Leite em parceria com a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus). A ação proposta pela Defensoria prevê o atendimento global de um presídio de Teresina e região metropolitana por semestre, sem prejuízo aos atendimentos normalmente realizados pela DPE-PI nos demais presídios. Além da casa de Custódia a Força Tarefa já foi realizada também nas penitenciárias Feminina e Irmão Guido.

A Força Tarefa foi realizada em 3 fases distintas, sendo a primeira a divisão da população carcerária da Casa de Custódia entre os Defensores Públicos participantes da ação, ficando cada um responsável pela análise da situação processual de, em média, 68 presos. A segunda, a análise da situação processual de cada interno, identificando, principalmente, o motivo da prisão, realizando o atendimento presencial no presídio e adotando eventuais providências que já pudessem ser realizadas como Habeas Corpus, pedidos de livramento, relaxamento e remissão de pena, além de demais encaminhamentos. A terceira etapa consistiu na adoção das providências necessárias em defesa dos assistidos pós-atendimento presencial e relatórios com os dados obtidos.

Entre os dados levantados constaram os Defensores Públicos que a Casa de Custódia,  que tem capacidade para 324 presos, se encontrava à época do início da ação com um total de 885, o que denota superlotação. Levando-se em consideração que a relação é de 2,7 presos por vaga disponível, os Defensores identificaram um excedente de mais de 160%.  O trabalho também constatou que o local, embora destinado a presos provisórios, conta com 17,91% dos presos cumprindo sentença definitiva por questões de segurança, já que alegam correr risco de vida em outras unidades prisionais.

Os Defensores Públicos também verificaram que maioria dos internos da Casa de Custódia atendidos durante os trabalhos da Força Tarefa Defensorial responde pelo crime de roubo  (46,89%) seguidos de tráfico de drogas (20,10%). Pelos dados levantados concluíram os Defensores que os crimes de roubo e furto são contra o patrimônio, evidenciando que a criminalidade dos presos no Estado do Piauí é relativa à condição sócio-econômica.

Outros dados apontados pelo relatório mostram que a reincidência  está em 54,7% e que um percentual considerável de presos (34,66%) relatou  já ter praticado atos infracionais durante a adolescência. Também chamou a atenção dos Defensores o percentual de presos  que têm ou tiveram parente próximo também preso, que ficou em 31,52%. Com relação a escolaridade foi identificado que 63,18% dos presos na Casa de Custódia têm ensino fundamental incompleto e somente 5,81% possuem ensino médio completo.

Os Defensores Públicos constataram ainda na Casa de Custódia a prisão de duas pessoas com problemas psíquicos, não devendo portanto estar naquele estabelecimento prisional. Nas duas situações foram solicitadas providências administrativas para que fossem transferidos para um local adequado, que lhes possibilitassem tratamento, bem como também foram impetrados habeas corpus diante do constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo no julgamento do processo.

Para o Subdefensor Público Geral da DPE-PI e Coordenador da Força Tarefa, Erisvaldo Marques dos Reis, a conclusão do Relatório na Casa de Custódia demonstra que embora já exista uma preocupação em relação a situação carcerária no local, ainda se fazem necessária intervenções que visem melhorias.“Entre os dados encontrados a constatação de que mais de sessenta por cento dos presos na Custódia não terem concluído o ensino fundamental nos leva a acreditar que realmente a educação é a base de tudo e que essas pessoas precisam de melhores oportunidades, para que tenham outras alternativas que não sejam reingressar no mundo do crime. Sabemos que a Secretaria de Justiça já vem engajada em projetos voltados para políticas de reabilitação dentro do Sistema Penitenciário Piauiense, mas cremos que mais ainda precisa ser feito e que a sociedade também precisa compreender esse trabalho de reabilitação, oportunizando melhores condições, inclusive de trabalho, para os egressos desse Sistema. Quanto a Força Tarefa entendemos que uma das missões da Defensoria Pública é prestar assistência jurídica às pessoas privadas da liberdade e que não têm condições de constituir um advogado em sua defesa, dessa forma, esse trabalho busca assegurar os direitos dessas pessoas a partir da real constatação da situação em que esse encontram e da adoção e sugestão de medidas que possam, senão sanar, contribuir para melhorar essa realidade. Os dados obtidos no relatório têm entre outras funções servir de orientação para futuras medidas a serem tomadas”. afirma.

A Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, ratifica ao posicionamento do Subdefensor e diz que a Força Tarefa é um passo à frente para desafogar o Sistema Penitenciário. “Com a Força Tarefa Defensorial acreditamos estar cumprindo nossa missão institucional junto às Unidades Prisionais a partir do esforço conjunto dos Defensores Públicos da área Criminal envolvidos no Projeto. Ao realizar essa ação estamos garantindo aos assistidos pela Defensoria os direitos que lhes são assegurados em Lei e buscando maior humanização no Sistema Prisional”, pontua.

O Secretário de Justiça, Daniel Oliveira Valente, fala sobre a importância da ação. “A Força Tarefa Defensorial agrega às iniciativas desenvolvidas pela Secretaria de Justiça, no sentido de, ao assegurar às pessoas privadas de liberdade o direito ao atendimento jurídico, dar celeridade ao andamento processual da população carcerária. Desse modo, o relatório elaborado pelo órgão vai colaborar para que possamos, ao traçar um raio-X da situação e do perfil das pessoas privadas de liberdade, avançar nas políticas de humanização e ressocialização”, diz o Secretário.

Participaram da Força Tarefa os Defensores Públicos Erisvaldo Marques dos Reis, Elisa Cruz Ramos Arcoverde, Sílvio César Queiroz de Andrade, Juliano de Oliveira Leonel, João Batista Viana do Lago Neto, Haradja Michelliny de Figueiredo Freitas Freitag, Viviane Pinheiro Pires Setúbal, Fabrício Márcio de Castro Araújo, Conceição de Maria Silva Negreiros, Eric Leonardo Pires de Melo, Klésia Paiva Melo de Moraes, Dárcio Rufino de Holanda e Ulisses Brasil Lustosa.

RELATORIO FINAL CASA DE CUSTODIA

Colaboração: Israell Rêgo (Sejus)

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí vai realizar no próximo dia 02 de setembro, a partir das 9h, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública, uma Audiência Pública para apresentar a Proposta de Orçamento da Instituição para o exercício financeiro de 2017. Todos os Defensores Públicos estão sendo convocados a participar, oportunidade em que poderão contribuir a partir de sugestões e experiências técnicas para otimizar o trabalho da Comissão de Orçamento. A convocação consta no Edital DPE-PI Nº 14/2016, datado do dia 25 deste mês de agosto em publicado no site da Instituição.

A Audiência Pública será presidida pela Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, que coordenará os trabalhos com o auxílio dos demais membros da Mesa Diretora por ela designados.

Também foram convidados a participar do momento várias autoridades como o Governador Wellington Dias, o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Themístocles Filho; o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Erivan Lopes e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Conselheiro Luciano Nunes, entre outros.

“Ao realizarmos essa Audiência Pública estaremos fazendo uso de um dos mais eficazes mecanismos de transparência do serviço público, possibilitando aos participantes o conhecimento da proposta orçamentária da Defensoria, assim como buscando melhor avaliar e subsidiar essa proposta para que possa contemplar as necessidades do público-alvo por nós atendido a partir da oferta adequada dos serviços prestados pela Instituição”, diz a Defensora Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista.

Confira abaixo o Edital:

EDITAL DPE N°14.2016

Fonte: DPE PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), através da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (ESDEPI), realizará na próxima sexta-feira (26), capacitação sobre Medidas Cautelares e Audiências de Custódia no auditório da ESDEPI, localizado na Casa de Núcleos.

Com carga horária de 4 horas-aula, o curso, voltado aos Defensores Públicos do Piauí, será ministrado pelos Defensores Públicos, Juliano de Oliveira Leonel, Titular da 2ª Defensoria Pública de Atendimento ao Preso Provisório e Gerson Henrique Silva Sousa, Titular da Defensoria Publica Regional de Piracuruca, das 14h às 18h. A capacitação envolverá entre outros aspectos, as medidas cautelares pessoais, mais precisamente, as medidas cautelares alternativas à prisão e ainda a prisão em flagrante e a prisão preventiva.

O Defensor Público Juliano Leonel, esclarece a necessidade de realizar capacitações sobre Audiências de Custódia. “Nós realizamos há poucos meses um curso sobre Audiências de Custódia voltado para os Defensores da Área Criminal. Agora vamos estender o curso aos demais Defensores porque brevemente começarão as audiências de custódia também nos plantões da Defensoria aos finais de semana, e os Defensores Públicos precisam entender a dinâmica dessas novas audiências”, enfatizou Juliano Leonel.

Os Defensores Públicos interessados em realizar o curso devem inscrever-se por meio dos contatos da ESDEPI, a saber, telefones: (86) 9 8845 9683 (institucional)/ 9 9952 3925 (Amanda) ou ainda nos emails: escolasuperioresdepi@gmail.com e esdepi@defensoria.pi.gov.br.

Fonte: DPE/PI

Após mais de dez horas de debates, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), por 282 votos a 140, o PLP 257/2016, que cuida da renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União e altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto foi aprovado na forma de emenda substitutiva do relator, deputado Esperidião Amin (PP/SC). Após intensa mobilização dos defensores públicos na Casa, o texto original do projeto sofreu alterações e foram retirados itens que seriam prejudiciais à ampliação e ao funcionamento das Defensorias.

A votação dos destaques ficou para a sessão desta quarta-feira (10), no entanto, após orientação da liderança do Governo, a votação foi obstruída por falta de quórum. A expectativa é que a pauta seja retomada na próxima sessão de votação, que ainda será definida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e por líderes partidários. No entanto, com o início da campanha das eleições municipais é provável que a matéria seja analisada apenas na semana dos dias 22 e 23 de agosto.

Atividades Legislativas  

Desde a última semana, a diretoria da ANADEP, os representantes das Associações Estaduais, defensores públicos dos Estados e servidores estão mobilizados na Casa para acompanhar a tramitação da matéria.  Além disso, o grupo trabalhou emenda ao PLP com o objetivo de não permitir que haja redução nos orçamentos das Defensorias Públicas, porém, a emenda não foi acatada.

Para o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, apesar de o texto aprovado não ser o ideal para a Defensoria Pública, o resultado foi uma vitória, uma vez que o texto original do Projeto trazia muitos prejuízos à Instituição, como o corte de estrutura e pessoal. “A retirada dos 0.7% foi uma vitória para a nossa categoria. Este percentual sufocaria o crescimento da nossa Instituição e conseguimos manter esta conquista até a votação. Nosso foco agora é no Senado. Queremos trabalhar com uma estratégia forte com todos os senadores e evitar que o PLP prejudique a funcionalidade das Defensorias Públicas”, destaca o presidente da ANADEP.

O texto aprovado prevê medidas de restrição fiscal a serem assumidas por estados e pelo Distrito Federal. Entretanto, para permitir a aprovação da proposta, o governo federal recuou e aceitou retirar do texto o congelamento das remunerações dos servidores públicos estaduais por dois anos. Além disso, a proposta aprovada não realoca aposentados e terceirizados para a rubrica de pessoal, e também não constam mais medidas de reforço ao controle de despesas da LRF em todos os entes federados. Outro ponto retirado do texto foi a necessidade de que as Assembleias Estaduais aprovem leis de restrições fiscais. A contrapartida dos Estados se resume agora a um teto de gastos, que será recomposto apenas de acordo com o percentual inflacionário do ano anterior.

Após análise dos destaques, o projeto seguirá ao Senado Federal. Em breve, a ANADEP informará quais serão as diretrizes de mobilização da categoria, com apoio das Associações Estaduais e das Defensorias Públicas. A Defensora Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth, o presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), João Batista Neto, e o vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Arilson Malaquias, visitaram os parlamentares da Bancada Federal do Piauí em busca de apoio. O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Leonardo Trigueiro, também acompanhou a mobilização.

Com informações da ANADEP

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, no uso de suas atribuições legais, estabeleceu ponto facultativo na segunda-feira, dia 15 deste mês de agosto, para todos os colaboradores, estagiários e Defensores Públicos da Instituição. A Portaria do Gabinete da Defensora Geral é a de número 405/2016.

Ao adotar o ponto facultativo a Defensora Pública Geral considerou que o fato do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí ter alterado o feriado do dia 11 de agosto para o dia 15, conforme a resolução TJ Nº 14/2016, comprometeria a atuação de vários Órgãos de Execução da DPE-PI que funcionam nas sedes das Unidades Jurisdicionais, destacando nesse caso os princípios da eficiência, isonomia e economicidade, bem como a não realização de audiências  no dia 15 de agosto de 2016.

Considerou ainda a Defensora Pública Geral os termos do pedido de concessão do ponto facultativo para o dia 15, formulado pela Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), nos termos do Ofício Nº 05/2016.

A Portaria traz a ressalva para que seja respeitada a escala previamente estabelecida para os Defensores Públicos e colaboradores que atuarão no Plantão Defensorial na referida data.

Confira abaixo a Portaria

Portaria GDPG nº 405

Fonte: DPE-PI