Seminário Internacional Defensoria no Cárcere e a Luta Antimanicomial

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De 24 a 26 de maio acontece no Rio de Janeiro o Seminário Internacional Defensoria no Cárcere e a Luta Antimanicomial. O evento é fruto de diálogos interinstitucionais travados no marco do Projeto do DEPEN “Defensores no Cárcere” e pretende reunir Defensoras e Defensores Públicos das 26 unidades federativas, nas quais a assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei é prestada pela Defensoria.

O objetivo é refletir sobre políticas públicas, as experiências exitosas e em prática no cenário nacional, assim como discutir teses e estratégias de litigância na linha antipunitivista e em prol da saúde.

O evento dirige-se também a acadêmicas/os; profissionais da área de saúde mental e atenção psicossocial; servidoras/es e estagiárias/os da Defensoria Pública, assim como às/os usuárias/os da rede de atenção psicossocial.

 

Fonte: Anadep

Conselho Superior escolhe homenageados na Semana Nacional da Defensoria Pública

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O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou na sexta-feira (20) sua  62ª Sessão  Extraordinária  e 85ª Sessão Ordinária. As duas foram conduzidas pela Presidente do Colegiado, Defensora Pública Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Ao abrir a primeira Sessão, a Presidente informou aos demais Conselheiros sobre reunião com o Governador Wellington Dias na qual foram tratados sobre a atualização da Legislação da Defensoria Pública e a proposta de expansão da Instituição.

Em seguida os Conselheiros passaram ao único ponto de pauta referente à aprovação de candidatos indicados para receberem  honraria nas diversas categorias disponibilizadas pela Instituição durante a Semana Nacional da Defensoria Pública, de acordo com o preceituado na Resolução CSDPE Nº 061/2016.

Após a apresentação dos indicados os Conselheiros manifestaram  os votos tendo como resultado as seguintes indicações:

Categoria Honorífica:
Amariles Eliane de Oliveira Domingos – Assessora do Conselho Superior
Daniel Carvalho de Oliveira Valente – Secretário de Estado da Justiça
João de Deus Sousa – Deputado Estadual
Joaquim  Gonzaga Araújo Neto – Defensor Público do Estado do Maranhão

Categoria Profissional:
Defensores:
Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior
Dr. Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro
Dr. João Batista Viana do Lago Neto
Dr. José Weligton de Andrade

Também foi proposta pelo Conselheiro Dr. Eric Leonardo Pires de Melo, Menção Honrosa à servidora Ivanéa Samara Oliveira da Silva, também indicada para as honrarias.

 

Fonte e foto:  DPE-PI

Afeto nas relações familiares é foco da Campanha Nacional dos Defensores Públicos

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, a Associação dos Defensores Públicos da Bahia – Adep-BA, a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA e o Colégio Nacional de Defensores Gerais – Condege promoverão um grande mutirão de atendimento na área de direito de família, no próximo dia 5 de maio, a partir das 8 horas, na Praça Luís Gama (Largo do Tanque), em Salvador. Com o mote “Garantir o seu direito é nosso maior feito”, o evento marcará o lançamento da Campanha Nacional dos Defensores Públicos, que este ano, tem como tema Família Afetiva. A ideia é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública garante o direito ao reconhecimento da instituição familiar e defende a aplicação de todos os dispositivos previstos no Direito de Família a qualquer tipo de relação.
Na ocasião, os defensores públicos prestarão orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos cidadãos sobre o tema. Serão distribuídas cartilhas e haverá roda de conversa com os participantes. Os atendimentos contemplam questões como adoção, guarda compartilhada, união estável, reconhecimento de paternidade, direito de convivência, tutela (de crianças, adolescentes e/ou incapazes por motivo de doença), regularização de guarda, entre outros.
Conforme dados levantados pela ANADEP, em um universo de 10 milhões de atendimentos em todo o país, cerca de 60% são na área de família. O reconhecimento de paternidade e a execução de alimentos ocupam o topo da lista. Em vários estados do país, as defensorias públicas organizam projetos que têm por objetivo estreitar as relações familiares e conscientizar a população – em especial os homens – de que a paternidade, por exemplo, vai além da responsabilidade. Através da mediação e da conciliação, a instituição realiza acordos e conciliações que podem solucionar conflitos de forma pacífica, sem precisar entrar com uma ação na Justiça. A Defensoria pode, por exemplo: realizar exames gratuitos de DNA para comprovar o vínculo genético e a assinatura dos Termos de Acordo de Reconhecimento de Paternidade, de guarda, de visita e de Pensão Alimentícia. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há pelo menos 4 milhões de crianças no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Conforme o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, uma das principais demandas da Defensoria Pública são os procedimentos na área de família. “A questão do direito de família tem sido bastante discutida em todas as esferas. Temos visto julgamentos no Supremo Tribunal Federal, como foi o caso da multiparentalidade, quando há a possibilidade de uma pessoa ter um pai biológico e um pai socioafetivo. Já no Legislativo, temos acompanhado as discussões sobre o estatuto da família. Nossa campanha vem destacar a importância de se reconhecer a família afetiva, ou seja, quando o afeto é o elemento fundamental para a formação familiar, superando, por exemplo, o vínculo biológico”, explica o presidente da ANADEP.
Ainda segundo o representante nacional, o trabalho da Defensoria Pública no que se refere à família afetiva é especial e diferenciada. “A atuação se dá por meio dos defensores públicos com atribuição nas áreas de família, infância e juventude, ou, ainda, por meio de núcleos especializados, que contam com apoio de equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais, o que torna o atendimento mais humanizado. Além disso, sempre procuramos resolver a demanda do cidadão de forma extrajudicial, ou seja, sem processo. Isso porque, via de regra, a solução é mais rápida e contribui para a pacificação social”, pontua.
Além do evento oficial, haverá um calendário de atividades, que será executado ao longo de todo o mês de maio. O chamado Maio Verde terá atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia da Defensoria Pública e do Defensor Público, palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa e participação em programas de televisão, rádios e jornais.
Fonte: Anadep

ANADEP incentiva participação dos defensores públicos no Prêmio Innovare

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A 14ª edição do Prêmio Innovare está com inscrições abertas até o dia 15 de maio. A ANADEP é uma das organizadoras do prêmio. Este ano as seis categorias terão tema livre: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Os interessados em apresentar práticas inovadoras, que beneficiem a Justiça do Brasil, devem acessar o site www.premioinnovare.com.br, conhecer o regulamento e preencher a ficha de inscrição. Na edição do ano passado, o Prêmio recebeu 482 práticas, 38 da Defensoria Pública.
“A ANADEP vai incentivar toda a categoria a participar do Prêmio Innovare. Temos práticas exitosas de defensoras e defensres de todas as regiões do país. Este, é mais que um prêmio, mas um meio para mostrarmos o trabalho diferenciado da Defensoria Pública”, afirma Thaísa Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos.
A novidade desta edição é que o Prêmio Innovare dará destaque, dentre todas as inscrições recebidas, a uma prática que melhor represente os esforços envidados para o aprimoramento do sistema penitenciário. Não haverá uma categoria diferenciada e todas as práticas sobre as melhorias no sistema penitenciário estarão no páreo.
Sobre o Prêmio Innovare: Criado em 2004, o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
Os vencedores de 2017 serão anunciados em dezembro.
Fonte: Anadep

Defensoria torna pública abertura de inscrições para Audiências de Conciliação

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a abertura de inscrições para os Defensores Públicos interessados em participar das Audiências de Conciliação que serão realizadas de 15 a 17 de maio de 2017, no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (NUSCC), das 8h às 13h. A medida consta no Edital Nº 012/2017, datado de 10 de abril de 2017 e assinado pela Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Foram disponibilizadas quatro vagas para os Defensores Públicos interessados. O projeto Defensores pela Conciliação consiste em realizar, concentradamente, Audiências de Conciliação extrajudiciais durante a semana alusiva ao Dia do Defensor Público. As audiências acontecerão no Núcleo Central da Defensoria Pública, onde serão disponibilizadas quatro salas para as sessões. O Núcleo fica localizado na rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos. O Projeto é coordenado pelo Defensor Público Dr. Crisanto Alves Pimentel.

Os Defensores que queiram participar deverão apresentar requerimento dirigido à Defensora Pública Geral até o dia 30 deste mês de abril, das 7h30 às 13h30 no setor de protocolo do Núcleo Central da DPE-PI ou encaminhado através do email: defensoriapublica@defensoria.pi.def.br.

 

Fonte: DPE-PI

Ouvidoria da Defensoria Pública fará Seminário sobre Reformas Trabalhista e da Previdência

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A Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí vai promover no próximo dia 26 de abril, um  Seminário sobre Reformas Trabalhista e da Previdência. O evento, que é destinado aos representantes de movimentos sociais,  será realizado às 9h, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública, na avenida Nossa  Senhora de Fátima, 1342.

O Seminário terá como palestrantes o advogado Helbert Maciel, especialista em Direito Trabalhista e a Presidente da Federação dos Agricultores do Piauí (Fetag), Elisângela Maria dos Santos Moura, que é agricultora, sindicalista e atualmente estudante do curso de Direito.

Todos os movimentos sociais de Teresina estão sendo convidados pela Ouvidoria da DPE-PI para enviarem representantes ao evento.

Fonte: DPE-PI

Conselho Superior empossa Dra. Ana Patrícia Salha como Corregedora Geral da DPE-PI

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O Conselho Superior da Defensoria Pública reunido em Sessão  Extraordinária deu posse, nesta quinta-feira (06),  à Defensora Pública Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha no cargo de Corregedora Geral da DPE-PI para o Biênio 2017/2019.

Dra. Ana Patrícia Salha substitui o Defensor Público Dr. José Weligton de Andrade,  cujo mandato frente a Corregedoria encerrou no último dia 5 deste mês de abril. A solenidade foi prestigiada por Defensores Públicos, servidores e  colaboradores da Instituição, além de familiares e amigos da empossada, entre os quais a Juíza do Trabalho e ex-Defensora Pública Dra. Tânia Bastos Lima Ferro.  O termo de posse foi lido pelo Secretário do Conselho Superior, Defensor Público Dra. Alessandro Andrade Spíndola.

Ao abrir a Sessão a Presidente do Conselho e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes,  convidou a nova Corregedora para tomar assento no Colegiado. Em seguida o Defensor Público Dr. José Weligton de Andrade fez uso da palavra enaltecendo  as qualidades do Conselho. “Aqui tive a oportunidade de conviver com jovens e talentosos Conselheiros, presididos pela Dra. Hildeth Evangelista,  que demonstrou e demonstra ser uma pessoa competente e comprometida com a Instituição, sabendo dar a Defensoria e a este Colegiado uma gestão promissora e transparente. Quanto aos demais Conselheiros,  dou provas de que aqui  pude observar a independência e o empenho de todos ao tratarem dos rumos da Defensoria apresentando votos bem elaborados  e brilhantes, pensando sempre nos nossos assistidos”, afirmou.

O representante da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. Arilson Pereira Malaquias, destacou  a contribuição que Dr. José Weligton Andrade deu ao  Colegiado e deu as boas-vindas à nova Corregedora. “ Dr. José Weligton trouxe para o Conselho o mais experiente ponto de vista Institucional, assim como sua reconhecida competência e preparo. Será sucedido pela Dra. Ana Patrícia, que  tem igual competência na Instituição , tendo passado por diversos cargos dentro dela, estando inclusive à frente da Defensoria Regional, cuja realidade é diversa da dos Defensores que  oficiam na capital, tendo portanto toda a experiência necessária “, afirmou.

O Conselheiro Dr. Dárcio Rufino de Holanda falou em nome dos seus pares destacando igualmente a competência do Corregedor que deixa o cargo como da Corregedora que assume.  “Dr. José Weligton, o senhor é a história viva da instituição e sentiremos falta do seu compromisso e da qualidade do seu trabalho, mas também do que o senhor representa em termos de estímulo para os Defensores Públicos de hoje. É com imensa felicidade que recebemos a Dra. Ana Patrícia Salha, na certeza de que teremos a continuidade de um trabalho brilhante frente à Corregedoria e um ganho a mais para este Colegiado”, afirmou.

Ao se manifestar, a Defensora Pública Geral e Presidente do Conselho, Dra. Hildeth Evangelista   destacou de forma abrangente os avanços da Instituição a partir da colaboração do ex-Corregedor e dos ruímos que a nova Corregedora dará a sua função. “A Defensoria Pública é composta por guerreiras e guerreiros, mulheres e homens lutadores, aos quais todos os dia um novo desafio é proposto na defesa dos nossos assistidos, das  nossas prerrogativas institucionais,  bem como na efetivação da nossa autonomia,. Lutas que nos fortificam e tornam cada vez mais resistentes. A arte de defensorar exige coragem. Esta é a hora de agradecer  ao nosso eterno mestre Dr. José Weligton Andrade,  pela sabedoria, paciência e principalmente pelo aprendizado. Pela experiência desenvolvida nessa gestão. Nosso sinceros agradecimentos pela sua atuação neste Conselho, por sua prudência, fidelidade e dedicação. Ao me dirigir para essa solenidade  me peguei pensando sobre a Corregedoria que queremos,  tendo como escopo a correta administração do serviço público, atuante , parceira e isenta. Uma Corregedoria que tenha como  finalidade única a eficiência dos nossos serviços defensoriais. Que não seja um instrumento para intimidar servidores,  mas para aperfeiçoamento do serviço público. Dra. Ana patrícia Salha, desejo-lhe sorte, coragem e sabedoria diante dos desafios vindouros. Conte conosco para o desempenho do seu mister frente a essa Corregedoria forte que temos e que certamente continuaremos a ter”, afirmou.

A nova Corregedora Geral da Defensoria  falou sobre a expectativa frente ao cargo. “O que eu espero é a concretização da esperança no sentido que foi dado por Santo Agostinho, que tem duas filhas que se chamam indignação e coragem. A indignação para que não nos acomodemos  nunca com o que não está certo e a coragem para mudar as coisas. E é essa mudança que eu acho que é necessária, principalmente nesse momento que a Defensoria Pública vive, em que existem uma cobrança muito grande tanto da sociedade quanto internamente da nossa postura defensoral , que passa pela exigência de profissionalismo do Defensor Público naquele sentido de realizar um trabalho sempre com o seu melhor desempenho, obedecendo aos princípios  institucionais na defesa intransigente dos direitos fundamentais”, declarou Dra. Ana Patrícia Salha.

Participaram da Sessão além da Presidente e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth leal Evangelista Nunes, os Conselheiros Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, Subdefensor Público Geral; Dr. Dárcio Rufino de Holanda; Dr. Alessandro Andrade Spíndola; Dr. Eric Leonardo Pires de Melo; Dr.  Rogério Newton de Carvalho Sousa. Também presentes o representante da APIDEP, Dr. Arilson Pereira Malaquias e o Ouvidor-Geral da DPE-PI, Nayro Victor Lemos Resende Leite.

Fonte e foto: DPE-PI

Confira relação de inscritos para o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a relção de Defensores Públicos inscritos para o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será realizado de 15 a 17 de novembro de 2017 na localidade Costão do Santinho, em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.

Realizaram a inscrição os Defensores abaixo relacionados em ordem alfabética:

Dr. Alessandro Andrade Spíndola – Processo Administrativo Nº 01015/2017
Dra. Andrea Melo de Carvalho – Processo Administrativo Nº 00971/2017
Dr. ArmanoCarvalho Barbosa – Processo Administrativo Nº 01002/2017
Dr. Arilson Pereira Malaquias – Processo Administrativo Nº 01000/2017
Dra DayanaSampaio Mendes – Processo Administrativo Nº 00958/2017
Dr. Darcio Rufino de Holanda – Processo Administrativo Nº 00959/2017
Dr. Gerimar Brito Vieira – Processo Administrativo Nº 00980/2017
Dr. Joao Batista Viana do Lago Neto – Processo Administrativo Nº 01011/2017
Dr. João Castelo Branco Vasconcelos Neto – Processo Administrativo Nº 01020/2017
Dra. Julieta Sampaio Neves Aires – Processo Administrativo Nº 01019/2017
Dra Lia Medeiros do Carmo Ivo – Processo Administrativo Nº 00997/2017
Dra Priscila Gimenez do Nascimento Godoi – Processo Administrativo Nº 00956/2017
Dr Robert Rios Magalhães Júnior – Processo Administrativo Nº 00970/2017
Dra. Sara Maria Araújo Melo – Processo Administrativo Nº 01018/2017
Dra Verônica Acioly de Vasconcelos – Processo Administrativo Nº 01001/2017
Dr. Wendel⁠⁠⁠⁠ Damasceno Sousa – Processo Administrativo Nº 00957/2017

Encontram-se disponíveis dez vagas para o evento que tem como tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade”. O sorteio das vagas, previsto no Edital GDPG Nº 011/2017 caso mais de dez Defensores realizassem a inscrição,será realizado nesta sexta-feira, dia 7 de abril, às 10h, na sala de reuniões do Gabinete da Defensoria Geral, sendo aberto a todos os interessados.

 

Fonte: DPE-PI

Defensoria terá ponto facultativo no dia 13 de abril

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A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, no uso de suas atribuições legais, estabeleceu ponto facultativo na quinta-feira, dia 13 deste mês de abril, véspera do feriado da Sexta-Feira Santa, para todos os servidores, colaboradores, estagiários e Defensores Públicos da Instituição. A Portaria do Gabinete da Defensora Geral é a de número 283/2017.

Datada do dia 05 de abril de 2017, a Portaria traz a ressalva para os Defensores e colaboradores que atuarão no Plantão Defensorial na referida data.

A medida visa proporcionar a possibilidade de cumprimento das obrigações religiosas durante o período da Semana Santa, o que é uma tradição no Piauí.

Fonte: DPE -PI

ANADEP e Associações Estaduais manifestam-se sobre derrubada do veto a dispositivo incluído no PLC 25/2016 na ALESP

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP e as Associações de Defensores Públicos estaduais que esta subscrevem vêm a público lamentar a votação ocorrida, na última quarta-feira, 5/4/17, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que derrubou o veto oposto pelo Governador do Estado de São Paulo a dispositivo incluído no PLC 25/2016, reservando um assento, como conselheiro nato do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a representante da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

A estratégia política adotada pela Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em nada contribui com o fortalecimento da Defensoria Pública nem com o aprimoramento da prestação do serviço de assistência jurídica integral e gratuita, seu mister constitucional.

A previsão de tal cadeira como membro nato, com direito a voz e voto, é claramente inconstitucional, primeiramente, por vício formal de origem – foi incluída por emenda parlamentar em projeto de iniciativa legislativa exclusiva do Defensor Público Geral do Estado, projeto este que dispunha apenas sobre a compensação do trabalho realizado em dias não úteis. Além disto, a citada previsão é também materialmente inconstitucional, pois admite que uma associação civil, privada, possa participar de órgão superior de uma instituição pública, que tem por competência, entre diversas outras, aprovar a proposta de orçamento anual do órgão, bem como deliberar sobre a confirmação na carreira e a aplicação de sanções disciplinares aos membros da instituição.

O dispositivo aprovado também viola frontalmente a Lei Complementar 80/94, que organiza nacionalmente a Defensoria Pública e dispõe taxativamente sobre a composição do Conselho Superior da instituição, tanto como membros natos, tanto como membros eleitos – todos defensores públicos.

A ANADEP tomará todas as medidas judiciais e políticas para a correção dessas inconstitucionalidades e ilegalidades.

 

Brasília, 6 de abril de 2017.

 

Antonio Maffezoli

 

Presidente da ANADEP

 

Associação dos Defensores Públicos do Acre – ADPACRE

 

Associação dos Defensores de Alagoas – ADEPAL

 

Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas – ADEPAM

 

Associação dos Defensores Públicos da Bahia – ADEP-BA

 

Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC

 

Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal – ADEP-DF

 

Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo – ADEPES

 

Associação Goiana dos Defensores Públicos – AGDP

 

Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão – ADPEMA

 

Associação Mato-grossense de Defensores Públicos – AMDEP

 

Associação dos Defensores Públicos do Mato Grosso do Sul – ADEP-MS

 

Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais – ADEP-MG

 

Associação dos Defensores Públicos do estado do Pará – ADEP-PA

 

Associação Paraibana dos Defensores Públicos – APDP

 

Associação dos Defensores Públicos do Paraná – ADEPAR

 

Associação Piauiense dos Defensores Públicos – APIDEP

 

Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – ADPERJ

 

Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte – ADPERN

 

Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – ADPERGS

 

Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – AMDEPRO

 

Associação dos Defensores Públicos do Estado de Roraima – ADPERR

 

Associação Paulista de Defensores Públicos – APADEP

 

Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina – ADEPESC

 

Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe – ADPESE

 

Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins – ADPETO

 

Fonte: Anadep