A Defensoria Pública do Estado do Piauí e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresina firmaram convênio no sentido de possibilitar à Defensoria o acesso as informações ao banco de dados da entidade,  podendo identificar a relação de pessoas inseridas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

A assinatura foi feita pela Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e pelo Presidente da CDL, Evandro Cosme, que na oportunidade, afirmou que a “parceria é fundamental, representando uma efetiva contribuição da entidade ao trabalho desenvolvido pelos Defensores do Piauí”.

Com o acesso ao banco de dados do SPC,  a Defensoria Pública terá condições de agilizar ações em várias áreas de atuação, a partir da maior facilidade na localização de pessoas que sejam parte nos processos de responsabilidade da Instituição relativas à prevenção e repressão de condutas ilegais nas esferas Administrativa, Cível e Criminal. Os dados serão de uso restrito da Defensoria, não sendo disponibilizados a qualquer outro órgão ou instituição não conveniado com a CDL de Teresina, exceto o Poder Judiciário.

De acordo com a Defensora, o convênio firmado com a CDL vai possibilitar à Defensoria Pública a condução ainda mais célere dos processos, já que facilitará a localização das partes de forma mais eficaz.

“Será um grande impulso, especialmente nas ações da área de Família e Consumidor. Cremos que essa parceria será fundamental para que a Defensoria possa dar uma resposta cada vez mais pontual e eficaz aos seus assistidos  já que não será preciso demandar tempo com o envio de ofícios solicitando as informações”, afirma.

FONTE: DPE-PI

Prossegue até o dia 07 deste mês de junho o período de inscrições para os Defensores Públicos interessados em participar do Concurso de Remoção  pelo critério de antiguidade.

Encontram-se disponíveis três cargos vagos  a serem preenchidos por remoção sucessivamente na ordem abaixo estabelecida, assim com os que se tornarem vagos em virtude do preenchimento destes:

1ª Defensoria Pública de Batalha
2ª Defensoria Pública de Canto do Buriti
3ª Defensoria Pública de Cristino Castro

Os Defensores Públicos interessados devem protocolar requerimento dirigido ao Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques, no  Setor de Protocolo do Núcleo Central da DPE-PI até o término normal do expediente, que se dá às 13h30.

No ato da inscrição o Defensor Público deverá especificar em seu requerimento a ordem decrescente de preferência de vagas para as quais pretende concorrer, ainda que estejam atualmente ocupadas, visando a otimização do provimento de cargos que vierem a vagar em razão do Concurso de Remoção.

Fonte: DPE-PI

O Núcleo Especializado da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Defensor Público, Dr. Rogério Newton de Carvalho Sousa,  conseguiu mais uma liminar que possibilitou o transporte, em UTI aérea, de criança de um ano e onze meses portadora de cardiopatia grave, que necessitava se deslocar para realizar cirurgia no Hospital do Coração, em São Paulo. A liminar foi concedida no dia 31 do último mês de maio, pelo Juiz Dr. Rodrigo Alaggio Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

A criança, W. V. A. S.,  teve a cirurgia agendada no Hospital do Coração para o dia 06 deste mês de junho. O agendamento foi feito por meio do Tratamento Fora do Domicílio do SUS,  no qual se encontra inserida. Contudo o TFD não concedeu a passagem aérea, com suporte de UTI. Por não dispor de recursos financeiros, orçados em R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais)para fazer o transporte, a família da criança recorreu à Defensoria Pública que, por meio do Núcleo da Saúde, ingressou com pedido de UTI Aérea, tendo conseguido o despacho em tempo recorde de menos de 24 horas.

Ao conceder a liminar, o Juiz Dr. Rodrigo Alaggio Ribeiro destacou que o direito à vida e à saúde não podem ser negados pelo Poder Público, tendo este a obrigação de concretizá-los. Ressaltou que os documentos juntados  aos autos foram suficientes para atestar a verossimilhança das alegações feitas pela Defensoria Pública, assim como a urgência no cumprimento da decisão de transferência imediata por parte do Estado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000, 00 (cinco mil reais).

“Difícil é a situação das crianças neonatas com cardiopatia grave em Teresina, já que aqui não há tratamento cirúrgico para tais crianças.Em fóruns especializados de profissionais de saúde, dos quais o Núcleo da Saúde é partícipe, a questão de crianças nessa situação é sempre debatida. A grande reivindicação é que a capital seja dotada do serviço cirúrgico especializado para crianças de baixo peso com cardiopatia grave”, afirma Dr. Rogério Newton.

Sobre a concessão da liminar em curto prazo de tempo o Defensor diz que “é um exemplo feliz de provimento judicial rápido e eficaz. Realmente, a liminar saiu em menos de 24 horas. É um fato a ser festejado. Não teria sido possível sem a sensibilidade humana do magistrado”.

Fonte: DPE-PI

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (ESDEPI), por meio da Defensora Pública, Diretora da ESDEPI e Presidente da Comissão, Dra. Andrea Melo de Carvalho, tornou público, nesta sexta-feira (02), o Resultado Definitivo do IV Processo Seletivo para Estagiários Voluntários da Defensoria Pública do Piauí.

Os candidatos aprovados serão convocados para assumir o estágio através de ligação telefônica, sendo de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto de seus dados pessoais na ficha de inscrição, bem como informar qualquer mudança desses dados após a realização do processo seletivo na Coordenação de Estágio da Defensoria Pública ou nas Defensorias Regionais correspondentes, a fim de possibilitar meios para sua convocação.

Apenas tomarão posse os candidatos aprovados que comprovarem, à época do chamamento para assumir o estágio, segundo a ordem classificatória, estarem matriculados no 6º, 7º, 8º, 9º e 10º semestre do Curso de Bacharelado em Direito, quando referido curso tenha duração de cinco anos, ou o 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º semestre do Curso de Bacharelado em Direito, quando referido curso tenha duração de seis anos. Os candidatos cursando o 6° semestre que venham a ser aprovados somente poderão tomar posse para o estágio mediante comprovação de matrícula no 7° semestre.

Ressalta-se que o candidato convocado para assumir o estágio poderá solicitar, por escrito, no prazo de dois dias úteis a contar da sua convocação, seu remanejamento para o final da lista dos classificados, sendo que somente será convocado novamente após o chamamento de todos os candidatos classificados e desde que tal ocorra dentro do prazo de validade do processo seletivo.

Todos os atos relativos a este Processo Seletivo estão publicados no site da Defensoria Pública do Piauí. Para informações sobre convocação, entrar em contato com a Coordenação de Estágio da Defensoria Pública do Piauí, localizada no Anexo I da DPE-PI na Rua Nogueira Tapety, n. 138, Bairro dos Noivos, Teresina/PI, 1º andar, tel. (86) 3234-1054, de segunda a sexta-feira, úteis, das 07h30min às 13h30min.

Resultado

Fonte: DPE-PI/Amanda Laís

A Defensoria Pública do Estado do Piauí conseguiu, por meio de Habeas Corpus, a liberdade e o trancamento da ação movida contra M. da C. P., que foi presa sob alegação de tentar entrar com cocaína na Penitenciária Feminina, quando, na verdade, tratava-se de medicamento destinado a uma irmã que se encontrava presa no referido local.

O Habeas Corpus, Nº 2017.0001.003274-8, foi impetrado pela Defensora Pública Dra. Elisa Cruz Ramos Arcoverde, Titular da 7ª Defensoria Pública Criminal.

M. da C. P. foi presa em flagrante delito por supostamente tentar entrar na Penitenciária Feminina portando cocaína em forma de comprimidos. Ela sempre alegou inocência, mesmo frente ao laudo preliminar que indicava tratar-se de cocaína. A assistida pela Defensoria foi sentenciada a 7 anos de reclusão, por tráfico de drogas.

Dra. Elisa Arcoverde explica que o juiz julgou o feito antes da juntada do laudo definitivo, que concluiu, na realidade, não tratar-se de cocaína. “Ela respondeu a todo o processo presa, e ainda diante do laudo definitivo, negativo para cocaína, permaneceu encarcerada, só vindo a ser posta em liberdade por decisão em Habeas Corpus, que, por unanimidade, reconheceu a ilegalidade da prisão e o trancamento da ação penal”, diz a Defensora, acrescentando que na Categoria Especial o Processo contou com a atuação da Defensora Pública Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa, Titular da 4ª Defensoria Pública Especial.

O Processo, de Número 0009955-89.2016.8.18.0140, teve como relator o Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, tendo sido publicado na última terça-feira, dia 23 deste mês de maio.

Após a decisão a irmã da assistida enviou mensagem agradecendo a atuação da Defensoria. “Quero agradecer a todos vocês que ajudaram e conseguiram retirar ela daquele lugar. Que deram todo o apoio e trabalharam tão bem. Não tenho palavras para agradecer e peço sejam sempre essas pessoas com capacidade de enfrentar os obstáculos. Estamos muito felizes pela libertação da minha irmã”, disse C. P.

“Para mim a concessão deste Habeas Corpus significou uma verdadeira injeção de ânimos, por saber que, mesmo diante de todos os obstáculos que encontramos no nosso dia a dia, podemos fazer a diferença na vida das pessoas, pessoas estas muitas vezes já condenadas aos olhos da sociedade. Atuar numa vara criminal é desafiador! Somos incompreendidos até por aqueles que se dizem “mais esclarecidos”. Mas resultados como o da M. da C. nos fazem perceber que vale a pena, ainda que as vitórias sejam modestas”, diz Dra. Elisa Arcoverde.⁠

Fonte: DPE-PI

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (ESDEPI) lança, nesta terça-feira (23) Edital que oferece 02 (duas) bolsas de estudo para Curso de Especialização em Direitos Humanos, destinadas a Defensores Públicos que demonstrarem interesse em concorrer e forem contemplados em sorteio a ser realizado no dia 25 de Maio (quinta-feira), às 12h00min, conforme regras previstas no Edital.

Podem concorrer às bolsas os Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) que ainda não tiverem sido contemplados em sorteios de Cursos de Especialização realizados anteriormente pela ESDEPI, por meio do envio de e-mail para esdepi@defensoria.pi.def.br ou escolasuperioresdepi@gmail.com.

Os e-mails deverão ser enviados com o assunto “ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS” e o corpo da mensagem deverá conter o nome completo do Defensor Público, telefone para contato e o número de matrícula institucional. Os interessados têm desde o momento de lançamento do Edital até às 09:00h do dia 25 de Maio (próxima quinta-feira) para enviar o e-mail demonstrando interesse em concorrer às vagas.

O sorteio das bolsas será realizado no dia 25 de Maio (quinta-feira), às 12h, em sessão aberta ao público no Gabinete da Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, que contará com a presença da Diretora da ESDEPI, Dra. Andrea Melo de Carvalho, e demais testemunhas e interessados em presenciar o ato.

O Curso de Especialização Lato Sensu em Direitos Humanos e Democracia “Esperança Garcia”, promovido pela Faculdade Adelmar Rosado (FAR), é inteiramente presencial, a partir de encontros mensais (aos sábados pela manhã e tarde e aos domingos pela manhã), na sede da Faculdade Adelmar Rosado, localizada na Rua Gonçalo Cavalcante, nº 2.858, Bairro Cabral, em Teresina (PI).

Para maiores informações, entrar em contato com a ESDEPI, através dos telefones: (86) 3222-2150/ (86) 9 9465-6463 ou ainda nos e-mails: esdepi@defensoria.pi.def.br/ escolasuperioresdepi@gmail.com.

*Por Amanda Laís

A Defensoria Pública do Estado do Piauí renovou convênio com o Serviço Social do Comércio, Administração Regional no Estado do Piauí – SESC/AR/PI, com o objetivo de garantir aos colaboradores da Instituição e seus dependentes o acesso aos serviços e atividades proporcionados pelo SESC.

O Termo de Convênio foi assinado pela Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e pelo Diretor Regional do SESC-PI, Francisco Soares Campelo Filho.

Entre os serviços oferecidos aos colaboradores da DPE-PI pelo SESC estão hotelaria, biblioteca, atividades físicas, educação complementar  e ainda refeição e turismo social.

Pela utilização dos serviços os colaboradores da Defensoria terão que solicitar a carteira do SESC e pagarão taxas de retribuição inferiores às pagas pelos demais usuários.

“Ao manter este convênio queremos continuar proporcionando aos nossos servidores, colaboradores e estagiários o acesso aos benefícios e serviços de boa qualidade que são oferecidos pelo SESC a um custo bem reduzido. É um importante manter nossa equipe valorizada, para que possamos contar sempre com colaboradores motivados e em condições de prestarem atendimento humanizado aos assistidos.

Fonte: DPE-PI