Defensoria Pública do Piauí dá posse a mais um Defensor Público

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) realizou, nesta terça-feira (3), a posse de seu mais novo integrante, o Defensor Público Lucas Rocha do Nascimento. Aprovado no IV Concurso de Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado do Piauí e nomeado para o cargo por meio da PORTARIA GDPG N° 1296/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 228, de 22 de novembro de 2024, Lucas Nascimento chega para reforçar a missão da DPE/PI de promover o acesso à Justiça e defender os direitos dos cidadãos piauienses. Com sua chegada, o número de membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí sobe para 124.

A cerimônia de posse administrativa aconteceu no Gabinete Geral da Defensoria Pública, em Teresina, e reuniu familiares e amigos do empossado, além da Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior; do presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), Jeiko Leal Melo Hohmann Britto; de Defensoras e Defensores Públicos; e de servidores da instituição.

918486d6-7ea6-4c41-96bb-e0d11aecd552Natural de Extrema, Minas Gerais, Lucas Nascimento residia em Pernambuco desde 2007, onde se formou em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico (Asces-Unita). Antes de ingressar na DPE/PI, atuou como assessor e, posteriormente, como técnico do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Durante a cerimônia, Lucas destacou o significado de sua conquista e a relevância de seu papel como Defensor Público:
“Realizar um sonho como esse significa materializar uma conquista que exigiu muito esforço, renúncias e dedicação. É, também, a oportunidade de trabalhar em prol das pessoas que mais precisam, aquelas que dependem do serviço público gratuito para acessar a justiça, garantir certidões e documentos, e, sobretudo, ter seus direitos assegurados. Para mim, é gratificante tomar posse como Defensor Público, pois venho de uma origem em que já fui um potencial usuário dos serviços da Defensoria Pública. Hoje, poder contribuir dessa forma é motivo de imensa satisfação”, concluiu.

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, deu boas vindas ao novo membro da instituição, além de destacar a importância do momento para o fortalecimento da instituição.

“A Defensoria Pública do Estado do Piauí celebra a posse de seu mais novo integrante, o Defensor Público Cícero Cássio de Araújo, lotado provisoriamente na Comarca de Uruçuí. Um momento importantíssimo e que reforça o compromisso da Defensoria Pública na busca pela ampliação do acesso à justiça e a defesa dos direitos da população piauiense”, destacou a Defensora-Geral do Piauí.

A partir da próxima quarta-feira (4), o novo Defensor Público iniciará o Curso de Formação Inicial à carreira da Defensoria Pública, realizado pela Escola Superior da Defensoria (Esdepi).

 

FONTE: DPE-PI

Núcleo de Defesa da Mulher promove ação de conscientização sobre os 21 Dias de Ativismo na Defensoria Pública

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O Núcleo de Defesa da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou na manhã desta segunda-feira (25), Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, uma ação de conscientização e distribuição de material informativo entre assistidos(as), colaboradores(as) e estagiários(as) da Unidade Fátima, Rua Governador Joca Pires, 1000, bairro de Fátima, em Teresina – PI. A ação faz parte da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, iniciado no dia da Consciência Negra e mobilizou toda a equipe do Núcleo de Defesa da Mulher.

A campanha tem como finalidade conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres, e as desigualdades e discriminações de gênero que ainda marcam a vida de tantas mulheres ao redor do mundo. “É de suma importância a mobilização no nosso ambiente de trabalho. Auxiliando os servidores, estagiários, assistidos com informações acerca do direitos e a rede de proteção a mulher. Essa ação faz total diferença”, disse Lia Raquel de Sousa e Silva, assistente social do Núcleo.

Para a estagiária Maria Jaciara de Oliveira Carvalho participar da ação foi uma experiência marcante. “Foi uma honra participar desse momento importante para nós, mulheres. A sensação é incrível, poder de alguma forma divulgar que existe uma rede integrada e de plantão para atender e ajudar inúmeras mulheres vítimas de lesão. Estou pronta para a próxima oportunidade”, declarou cheia de entusiasmo.

Mayara Silva Brito, também estagiária, destacou o impacto transformador da iniciativa. “Acreditar que cada pequena ação, como compartilhar informações e conscientizar as pessoas, pode fazer uma grande diferença. Juntos, podemos lutar contra essa violência e promover grandes mudanças”, afirmou.

Segundo a Defensora Pública Lia Medeiros do Carmo Ivo, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, a ideia é “fazer esse momento informativo voltado para nossa própria instituição para que outros setores, além do NUDEM, possam se apropriar de informações básicas sobre a campanha dos 21 dias de ativismo e sobre os serviços disponíveis de atendimento às mulheres. É importante que todas as pessoas que compõem a Defensoria possam estar preparadas para prestar informações iniciais e tomar conhecimento da rede de atendimento. Atendemos, assim, o chamado educativo da campanha”.

APIDEP participa da AGE sobre a pré-programação do XVI CONADEP com homenagem aos 40 anos da ANADEP, escolha do tema da Campanha 2025 e anúncio do local da próxima edição

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A pré-programação do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) foi oficialmente aberta, nesta segunda-feira (11/11), com a realização da assembleia geral extraordinária da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). O encontro contou com a participação da diretoria da entidade, representantes das Associações Estaduais e do Distrito Federal, membros(as) das comissões temáticas, além de associadas e associados de todas as regiões do País.

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, agradeceu a participação massiva da categoria neste que é considerado o maior evento da Defensoria Pública nacional. Segundo Rivana, o CONADEP vai além de um evento acadêmico e associativo, representando um espaço de troca e reencontro para todos aqueles que fortalecem a Defensoria Pública. “Agradecer à ADPEMA pela parceria e pela receptividade do evento. Todas e todos estão se sentido muito acolhidos”, disse.

O anfitrião desta edição, o presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), Thiago Amin, frisou a importância de sediar os principais debates nacionais a partir da perspectiva maranhense.

A reunião contou ainda com a presença do presidente do Condege, Oleno Matos; do defensor público geral do Estado do Maranhão, Gabriel Furtado; e da presidenta do CNDOP, Maria Aparecia Caovilla.

Um dos momentos mais emocionantes da AGE foi a apresentação do projeto “ANADEP: muito mais que 40 anos”. Durante a apresentação, a diretora de eventos da ANADEP e idealizadora do projeto, Andréa Coelho, destacou a importância de preservar e celebrar o legado das ações da ANADEP ao longo dos anos. “Este memorial não apenas resgata os feitos históricos e conquistas da Associação, mas também homenageia ex-presidentes e ex-presidentas que, com liderança e comprometimento, desempenharam um papel crucial na consolidação e fortalecimento da Defensoria Pública no Brasil. Ao contar essa história, o memorial serve como uma fonte de inspiração para futuras gerações de defensoras e defensores públicos, destacando o impacto social da profissão. Além disso, o resgate do passado proporciona uma reflexão contínua sobre os desafios e avanços na defesa dos direitos humanos. A preservação desse legado é uma maneira de garantir que a missão da Defensoria continue a ser um pilar de justiça e equidade para todos os cidadãos”, afirmou a diretora. O “MEMORIAL ANADEP” está disponível no endereço eletrônico www.anadepmemorial.org.

As representantes das Comissões Temáticas Internacional e de Justiça Ambiental e Climática durante a defesa do tema da campanha nacional 2025

Outro ponto central da AGE foi a escolha do tema da Campanha Nacional 2025. Durante a assembleia, a coordenadora de comunicação Karyne Graziane explicou a dinâmica do processo de escolha, detalhando tecnicamente cada tema proposto. Ao todo, a ANADEP recebeu 25 sugestões por e-mail, resultando em 12 temas principais: direitos da pessoa idosa; direitos da população LGBTQIAPN+; direitos da criança e adolescente | primeira infância; direito à educação; justiça climática e meio ambiente; Defensoria Pública e acesso à justiça; enfrentamento ao feminicídio; linguagem jurídica clara, simples e acessível; política antimanicomial; mediação e conciliação – solução extrajudicial de conflitos; população carcerária e direito de defesa; e Defensoria Pública e acesso à saúde. O tema vencedor foi Justiça Climática e meio ambiente.

Em seguida, a plenária passou para a escolha do local da próxima edição do CONADEP, que será realizado em 2026. Por aclamação, o estado escolhido foi Minas Gerais. A presidenta da ADEP-MG, Marolinta Dutra, fez a defesa do local, apresentando um vídeo temático sobre o estado. A DPE-MG é uma das mais antigas do País e conta com 700 defensoras públicos e defensores públicos em atuação.

 

A delegação de Minas Gerais durante a AGE

Agenda Institucional

Durante o encontro, foi apresentado um balanço das últimas pautas trabalhadas pela ANADEP nas áreas legislativa, jurídica e institucional.

A participação na Missão de Observação Eleitoral Nacional (MOE/TSE) foi o primeiro item da pauta. Rivana Ricarte destacou que esta é a segunda vez que a entidade participa da MOE, desta vez atuando nas eleições municipais em 19 estados, com a participação de 32 defensoras e defensores públicos de diversas regiões. Houve atuação no primeiro e segundo turnos.

No campo internacional, a diretoria anunciou que, pela segunda vez, a ANADEP assumirá a coordenação-geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) para o biênio 2024-2026. Fundada em 2003, a AIDEF reúne Defensorias Públicas das Américas e do Caribe, promovendo a independência e autonomia funcional dessas instituições.

Na área legislativa, a diretoria relatou a recente vitória em relação à PEC 66/2023, após uma intensa mobilização da categoria no Congresso Nacional e nos estados. Em 29 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que preserva os direitos de aposentadoria dos servidores públicos. Durante as atividades, foram entregues notas técnicas e manifestações públicas sobre a PEC 66/2023 aos parlamentares.

Na reunião, também foi dada atenção especial às pautas relacionadas ao fortalecimento do modelo público de assistência jurídica.

Estiveram presentes na AGE representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAM, ADEPAP, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPERR, APADEP, ADPESE, ADPESC e ADPETO.

Clique aqui e confira as fotos da assembleia.

CRÉDITO DAS FOTOS: ASCOM DPE/PE || @bastidoresdopovo

Associados da APIDEP participam do II Encontro com Gestores da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/PI

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), por meio da Escola Superior da Defensoria (Esdepi), realizou na manhã desta segunda-feira, 4 de novembro, a palestra “O Registro Civil e os Aspectos Práticos da Qualificação Registral dos Atos e a Utilização das Plataformas Digitais”. Ministrada pela tabeliã e registradora Valéria Helena Castro Fernandes de Almeida Silva, presidenta da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Piauí (Arpen/PI) e ex-presidenta da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (ANOREG/PI), a palestra abordou desde os processos de qualificação registral até o uso de plataformas digitais para agilizar o registro de atos civis.

Estiveram presentes à abertura do evento a Defensora Pública Geral em exercício, Verônica Acioly de Vasconcelos, além das Defensoras Públicas Patrícia Ferreira Monte Feitosa, diretora de Primeiro Atendimento Cível, e Ana Clara Ribeiro de Sousa Castro, diretora em exercício da Escola Superior da Defensoria (Esdepi). A ocasião reuniu profissionais e colaboradores da DPE/PI, reforçando o compromisso da instituição em aprimorar o entendimento e o acesso a serviços extrajudiciais, acelerando os processos que impactam diretamente a vida dos cidadãos e cidadãs que buscam pelos serviços da Defensoria Pública.

Para Valéria Helena, os temas discutidos durante o encontro são essenciais para promover um atendimento mais integrado e ágil. “Quando falamos a mesma língua e discutimos assuntos que ainda são pouco conhecidos, como a extrajudicialização, conseguimos facilitar o caminho para que os processos fluam de maneira mais rápida. Desafogar o Judiciário e promover soluções extrajudiciais é um benefício direto para a sociedade”, afirmou a registradora.

A Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte, que mediou o evento, destacou o impacto prático e positivo dessa capacitação no dia a dia da Defensoria Pública: “Promover o entendimento sobre o registro civil e a utilização de ferramentas digitais permite que a Defensoria amplie seu papel como facilitadora de direitos essenciais. Assim, podemos contribuir para uma justiça que é ágil e que chega ao cidadão de forma mais prática e acessível”, pontuou.

O evento reuniu profissionais e colaboradores da DPE/PI com o objetivo de aprimorar o entendimento e o acesso a serviços extrajudiciais, acelerando os processos que impactam diretamente a vida dos cidadãos e cidadãs.

A palestra ofereceu certificação pela Esdepi, com carga horária de 3 horas/aula. Os participantes podem emitir o certificado diretamente pelo site da Defensoria Pública do Piauí, na seção “Cursos e Concursos”, bastando clicar no curso correspondente e preencher o campo com o e-mail utilizado para cadastro na plataforma. Aqueles que não puderam comparecer ao evento podem solicitar o registro da transmissão pelo e-mail: esdepi@defensoria.pi.def.br.

O registro da transmissão poderá ser solicitado para a Escola Superior da Defensoria (Esdepi), através do seguinte endereço de e-mail: esdepi@defensoria.pi.def.br.

Entidade defende orçamento justo para Defensoria Pública no Piauí

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Diante do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que estabelece o orçamento para a Defensoria Pública no ano de 2025, a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (Apidep) pondera que a proposta não garante a necessária estruturação da Instituição para que seus serviços atendam adequadamente à população.
“Nós temos buscado sensibilizar os deputados, a equipe do Governo, para que olhem para a Defensoria Pública e a tirem dessa política de aumento linear que, ao longo do tempo, tem apenas perpetuado uma disparidade muito grande entre as instituições do sistema de justiça em prejuízo da nossa população carente”, afirma Jeiko Leal, presidente da Apidep.
O projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 prevê uma receita bruta de R$ 28,4 bilhões, dentre os quais R$ 977 milhões são destinados ao Judiciário, R$ 302 milhões ao Ministério Público e apenas R$ 122 milhões para a Defensoria Pública.
Para Jeiko Leal, os valores destinados não correspondem a um “orçamento justo”, impedindo o cumprimento de compromissos constitucionais, dentre os quais se destaca a obrigação imposta ao Estado, pela Emenda Constitucional 80 de 2014, que estabeleceu o prazo de 8 anos, portanto até o ano de 2022, para que a Defensoria estivesse presente em todas as comarcas do país.
“Para o cumprimento do compromisso constitucional é necessário que a Defensoria receba um orçamento compatível com a necessidade de expansão, ou seja, um orçamento que garanta a possibilidade de a Defensoria estar presente em todas as comarcas do Piauí, atendendo a população carente de nosso Estado. O orçamento justo é o caminho para o crescimento e a expansão da Defensoria e para o atendimento da população carente do Piauí, que não tem acesso à justiça, que não pode pagar para acessar o judiciário, que sem a Defensoria não pode fazer valer seus direitos”, esclarece.
O presidente da Apidep também afirma que, na forma como o orçamento está colocado, haverá limitação para a nomeação de aprovados no último concurso para a Defensoria Pública. “Nós temos um concurso público válido com cerca de 50 aprovados esperando nomeação, precisamos apenas de orçamento compatível com a necessidade de expansão para ocupar todo o estado do Piauí e atender toda a população piauiense”, conclui Jeiko Leal.

O caminho para uma Defensoria Pública forte e presente em todo o Piauí: a necessidade de se destinar um orçamento adequado para a Instituição

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Dárcio Rufino de Holanda[1], Jeiko Leal Melo Hohmann Britto[2] e Marcos Martins de Oliveira[3]

A Defensoria Pública exerce o honrado papel estatal de prestar assistência jurídica aos vulnerabilizados, sendo definida, no art. 134 da Constituição Federal, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

No item 1 da resolução n.º 2.656/2011, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos resolveu também afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício dos direitos que tenham sido ignorados ou violados.

  1. vi) o acesso à justiça, como direito humano fundamental é, também, o meio que possibilita restabelecer o exercício dos direitos que tenham sido ignorados ou violados, e salienta, ao mesmo tempo, que o acesso à justiça não se esgota com o ingresso das pessoas na instância judicial, mas que se estende ao longo de todo o processo, o qual deve ser instruído segundo os princípios que sustentam o Estado de Direito, como o julgamento justo, e se prolonga até a execução da sentença[4]. (destaques nossos)

Em que pese a essencialidade e a importância desse serviço público, o qual proporciona aos cidadãos mais carentes o acesso à justiça, aos direitos e à dignidade, os Estados, como regra, destinam apenas 0,24% de seu orçamento às Defensorias Públicas (dados do ano em curso). Comparando o orçamento com o do Ministério Público e do Judiciário percebe-se a discrepância e o descaso estatal. No âmbito nacional, para o orçamento de 2024, os valores destinados ao Ministério Público são 272,6% maiores que os valores destinados à Defensoria Pública. Quando a comparação é realizada com o Poder Judiciário a discrepância é ainda maior, sendo o orçamento do PJ 1.437,7% maior que o da Defensoria Pública[5].

Focando no desequilíbrio orçamentário no âmbito do Estado do Piauí, análise comparativa entre o orçamento aprovado para a DP-PI, MP-PI e TJ-PI, também revela grande desequilíbrio no cenário financeiro das instituições que compõem o sistema de justiça. Para o orçamento de 2023 os valores destinados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público foram, respectivamente, 639,72% e 142,02% maiores que o da Defensoria Pública. O orçamento do TJPI foi de R$ 844.350.202, do Ministério Público R$ 276.250.836 e o da Defensoria Pública apenas R$ 114.144.432[6].

Mesmo com o orçamento limitado a Defensoria Pública do Piauí tem números expressivos de atuação, dados do ano de 2023 demonstram que: 1) a diretoria do 1ª atendimento cível registrou mais de 19.000 atuações[7]; 2) a diretoria dos núcleos especializados registrou mais de 75.000 atuações[8]; 3) a defensoria Itinerante registrou mais de 32.000 atuações[9]; 4) a diretoria criminal registrou mais de 37.000 feitos[10]; 5) a diretoria regional registrou mais de 174.000 atuações[11].

Verifica-se que a realidade orçamentária da Defensoria Pública do Estado Piauí não permite o cumprimento da determinação contida na Emenda Constitucional n.º 80/2014, que estabeleceu o ano de 2022 como prazo limite para que os Estados dotassem todas as comarcas do país com defensores públicos. Contudo, o mandamento constitucional está longe de se tornar realidade, principalmente por falta de vontade política dos gestores públicos, os quais, ao invés de investir na Defensoria Pública e criar receitas para sua expansão, optam por investir em outros modelos de assistência jurídica, como o da advocacia dativa (LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DO PIAUÍ Nº 304, DE 30 DE AGOSTO DE 2024), a destinar recursos públicos para o pagamento de advogados onde a Defensoria Pública não está presente ou não está suficientemente instalada.

Sobre o modelo dos dativos mostra-se oportuna e necessária uma breve nota. A Defensoria Pública serve à população vulnerabilizada de nosso estado, já os advogados dativos servem ao Judiciário, atuam por processo a partir de designação judicial ante a ausência do órgão constitucionalmente destinado ao atendimento da população carente. Com isso pretendemos deixar claro que, com a Defensoria Pública presente, há uma porta permanentemente aberta à população mais necessitada, ao passo que, com os dativos, há apenas um profissional liberal à espera de nomeação pelo Judiciário para atuar num dado processo e receber seus honorários por isso, ou seja, o advogado dativo atua por processo, enquanto o defensor público atua para a população.

No Estado do Piauí 29 (vinte e nove) comarcas ainda não contam com Defensoria Pública instalada. Essa é uma realidade que exige atenção dos poderes, notadamente dos poderes executivo e legislativo, em um momento em que se discute o orçamento para o ano de 2025, sendo urgente que se volte um olhar atento e sensível para a questão, de modo a não perpetuar essa discrepância orçamentária que vem sendo praticada com a Defensoria Pública no Piauí desde sempre. É o momento oportuno para ao menos começar a corrigir essa distorção.

Garantir um orçamento maior à Defensoria Pública é assegurar sua expansão com a interiorização da assistência jurídica integral e gratuita à população mais necessitada de nosso estado. Nesse sentido é importante destacar que há um concurso público válido com mais de 50 aprovados esperando nomeação, que depende apenas de orçamento adequado.

Assim, é de extrema importância que os poderes executivo e legislativo voltem os olhos para a Defensoria Pública, Instituição de Estado concebida pela Constituição da República para cumprir a importantíssima missão de defender os direitos dos despossuídos, seja no âmbito do sistema de justiça, seja fora dele. O investimento na Defensoria Pública revela compromisso com uma política pública capaz de impactar de forma positiva e permanente a vida de pessoas e comunidades vulnerabilizadas. A opção constitucional pelo modelo público de assistência jurídica aponta no sentido de que o Constituinte de 1988 pretendia que Defensoria Pública tivesse robustez semelhante à dos outros entes do sistema de justiça, e a Emenda Constitucional 80/2014 não admite mais qualquer dúvida sobre isso.

[1] Defensor Público do Piauí, vice-presidente da APIDEP.

[2] Defensor Público, presidente da APIDEP.

[3] Defensor Público do Piauí, diretor-secretário da APIDEP.

[4] OEA. Resolución 2656/OEA, de 07.07.2011. Disponível em: http://www.oas.org/dil/esp/AG-RES_2656_XLI-O-11_esp.pdf. Acesso em: 11 jan. 2016.

[5] CONDEGE/ANADEP. Orçamento e despesas. Disponível em: https://pesquisanacionaldefensoria.com.br/pesquisa-nacional-2020/analise-nacional/. Acesso em: 16 out. 2024.

[6] CONDEGE/ANADEP. Orçamento e despesas. Disponível em: https://pesquisanacionaldefensoria.com.br/pesquisa-nacional-2020/analise-por-unidade-federativa/defensoria-publica-do-estado-do-piaui/. Acesso em: 16 out. 2024.

[7] https://www.pi.gov.br/noticia/diretoria-de-primeiro-atendimento-civel-da-defensoria-publica-registra-mais-de-19-000-servicos-em-2023

[8] https://www.defensoria.pi.def.br/nucleos-especializados-da-defensoria-demandaram-mais-de-75-mil-procedimentos-em-2023/

[9] https://www.defensoria.pi.def.br/defensoria-itinerante-realizou-32-828-acoes-em-2023-atendimentos-superaram-em-983-o-registrado-em-2022/

[10] https://www.defensoria.pi.def.br/diretoria-criminal-da-defensoria-contabilizou-mais-de-37-mil-feitos-em-2023/

[11] https://www.pi.gov.br/noticia/defensorias-regionais-registraram-174-839-feitos-em-2023

Quatro novos(as) Defensores(as) são empossados(as) solenemente na Defensoria Pública do Piauí

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A piauiense Amábile da Costa Araújo, os cearenses Amanda Freitas dos Santos e Lucas Gomes Veras, e o maranhense Paulo Victor Menezes, passam a integrar os quadros da Defensoria Pública do Estado do Piauí neste mês de outubro de 2024, fazendo chegar a 123 o número de Defensores(as Públicos(as) no Estado, o que fortalece ainda mais a Instituição, proporcionando maior capacidade de atendimento à população vulnerável que tem na Defensoria sua única via de acesso à Justiça. A Solenidade de Posse dos(as) novos(as) Defensores(as) foi realizada nesta sexta-feira (11), no auditório Esperança-Garcia, no Edifício-sede da Defensoria, em Teresina.

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Defensora-Geral Carla Yáscar assina os termos de posse dos(as) novos(as) Defensores(as)

A solenidade foi conduzida pela Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, sendo prestigiada por Defensoras e Defensores Públicos, autoridades estaduais, servidores(as) da Defensoria, e pelos amigos e familiares dos(as) empossados(as).

A Defensora Pública Amábile da Costa Araújo falou em nome dos(as) empossados(as) e externou a luta pela conquista da vaga para cada um, assim como a emoção pelo momento vivenciado. “É um sonho, um sonho muito grande. A gente sonhou muito com isso, com esse dia, e o nosso maior desejo é prestar o melhor serviço que a Defensoria merece, honrado os Defensores e Defensoras que já estão aí, e dar o melhor atendimento para os usuários e usuárias dos serviços da Defensoria Pública”, disse.

Participando virtualmente da solenidade, o Presidente do Conselho Nacional de Defensores e Defensoras Públicos (Condege), Oleno Matos, Defensor Público Geral do Estado de Roraima, destacou a importância do papel da Defensoria Pública junto à população vulnerável. “Quero falar da necessidade de darmos uma atenção especial ao modelo constitucional de acesso à Justiça, de prestação de assistência jurídica (…). Aos colegas que chegam saibam que saem dai com uma responsabilidade que não têm ideia, vocês a partir de agora não são só Defensores Públicos, são esperança de centenas de milhares de pessoas, a esperança dos povos quilombolas, da população de rua, das mulheres vítimas de violência, do sistema prisional onde pouco se obedece a questão humanitária, são esperança das crianças, de todos categorizados como vulneráveis, que está à margem, infelizmente, da sociedade e principalmente da Justiça(…). Sempre, em qualquer espaço, devemos lutar pelo fortalecimento da Defensoria, não é só questão empoderamento, mas de justiça”, ressaltou.

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“A cada novo colega que entra há a oportunidade de poder levar a Defensoria Pública a espaços não antes ocupados por ela. (…) A Defensoria do Piauí hoje, quando dá posse a novos quatro colegas, precisa estar em festa porque a população merece, mas a população de fato do Piauí merece mais. É muito necessário que Defensoria do Piauí, que faz esse trabalho tão forte, com tantos projetos que que inspiram Defensorias Brasil afora, de fato chegue a todos os rincões do Estado, que tem uma população de mais de 3 milhões de pessoas, da qual praticamente metade, segundo o censo, está abaixo da linha de pobreza, isso significa ainda mais a necessidade de fortalecimento da Defensoria Pública no Estado do Piauí”, também se manifestou em participação virtual a Presidenta da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte.

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Defensora-Geral Carla Yáscar comemora a chegada de mais quatro novos(as) Defensores(as)

O Vice-Presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), Defensor Público Dárcio Rufino de Holanda, discorreu sobre a chegada à Instituição dos(as) quatro novos(as) Defensores(as). “Significa uma Vitória imensa, é motivo de muita felicidade, muita alegria, muita comemoração, sobretudo porque vivemos um momento delicado, de avanço da advocacia dativa nos espaços de atuação que a Constituição pretende que sejam da Defensoria Pública, enquanto organismo concebido para isso. É um cenário nacionalmente delicado, as Defensorias Públicas, por meio de seus organismos de gestão e associativos da carreira, têm se unido para enfrentar esse momento difícil, então é uma vitória maiúscula da Defensoria do Piauí e quero parabenizar a Gestão. A Associação sempre esteve ‘emparcerada’ com a Gestão, no sentido de cobrar dos poderes constituídos o cumprimento definitivo de uma ordem constitucional que é clara, o sistema de prestação de assessoria jurídica integral e gratuita no Brasil é público (…). Então, pedimos o cumprimento dessa ordem constitucional, porque tem um impacto na realidade social do país imenso. (…) Essa é uma vitória maiúscula da Defensoria do Piauí, que tem enfrentado muitas dificuldades e tem tido a habilidade necessária para seguir avançando, contornando os problemas e suplantando obstáculos”, destacou.

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Vice-presidente da Apidep, Defensor Público Dárcio Rufino

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Belchior, falou sobre a trajetória da Defensoria na luta pela contratação de novos(as) Defensores(as). “É uma grande alegria estar com vocês, que são as quatro grandes estrelas de hoje na Defensoria Pública do Piauí. (…) A Defensoria é fruto de esforço, de dedicação de homens e mulheres, que sempre acreditaram, que andam ao lado do povo, da sociedade civil, que lutaram para que a Defensoria fosse prevista no artigo 134 da Constituição Federal (…). Enquanto gestora da Defensoria, me alegro por ter acertado nas escolhas desde que franqueei meu nome para estar à frente da Instituição, pois sempre falamos na importância de mais Defensoras e mais Defensores no estado do Piaui. E graças a isso a Defensoria Pública tem conseguido avançar, tem conseguido se fortalecer, apesar de todas as lutas travadas diariamente e que continuaremos travando com altivez, com coragem mas sem jamais perder a esperança, a força e o sorriso (…). Cada passo dado é graças ao trabalho que é feito, mas também a sensibilidade dos demais poderes, com os quais temos mantido um diálogo respeitoso, construtivo, que tem possibilitado que a Defensoria continue avançando . (…) Hoje é um dia de festejar essa vitória. Vocês passam a integrar uma Instituição com muitos desafios e quero chamar a atenção para essa turma nova, que ingressou na Defensoria este ano, já são onze novos colegas, que vêm para fortalecer a atuação no interior do Piauí, que têm dado um show por onde passam. Só recebemos elogios e reconhecimento pela atuação das novas Defensoras e dos novos Defensores, e isso é um orgulho muito grande. Vocês estão honrando a história que nos trouxe até aqui.”, afirmou.

Defensoria Pública do Piauí dá posse administrativa a novos membros

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) celebrou, nesta sexta-feira, 4 de outubro, a posse administrativa de quatro novos(as) membros(as). Os(as) recém-empossados(as) são as Defensoras Públicas Amábile da Costa Araújo e Amanda Freitas dos Santos, e os Defensores Públicos Lucas Gomes Veras e Paulo Victor Menezes, todos aprovados no IV Concurso de Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Com a chegada desses(as) novos(as) integrantes, a instituição reforça seu compromisso de garantir o acesso à Justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs piauienses.

A cerimônia ocorreu no Gabinete Geral da Defensoria Pública, em Teresina, e contou com a presença da Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, do Corregedor-geral da Defensoria, Defensor Público Francisco de Jesus Barbosa, e do presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), Jeiko Leal Melo Hohmann Britto. Também estiveram presentes Defensoras e Defensores Públicos, além de servidores(as) da instituição.

Em seu discurso, a Defensora Pública Geral expressou palavras de incentivo aos novos membros da carreira: “Que vocês mantenham essa força, dedicação e comprometimento, para que possamos continuar avançando e fortalecendo a Defensoria Pública do Estado do Piauí. Nosso objetivo é prestar um serviço cada vez mais qualificado à sociedade. Hoje, é com muita honra que recebemos vocês aqui. Desejo que se realizem tanto pessoal quanto profissionalmente”, declarou Carla Yáscar.

Em sua fala, o Defensor Público recém-empossado Paulo Victor Menezes falou sobre a importância do momento. “A gente espera que a Defensoria Pública possa expandir cada vez mais os seus serviços, que é algo tão necessário. E a gente espera que aquele mapa do Piauí esteja cada vez mais pintado de verde. […] A gente quer agradecer esse esforço institucional , sabemos que as dificuldades são muitas, e justamente por causa disso vemos a importância desse interesse de expansão”, concluiu.

A posse festiva está marcada para o dia 11 de outubro, no Auditório Esperança Garcia, localizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí, na Rua Nogueira Tapety, nº 138, bairro Noivos, zona leste de Teresina.

Defensoria Pública do Piauí participa de discussão sobre fortalecimento da política de saúde prisional no estado

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Fonte: Defensoria Pública do Piauí

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas (NDHTC), participou na última semana de uma reunião do grupo condutor estadual da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). O grupo é formado por municípios que possuem unidades penitenciárias que aderiram à política e estão em fase de desenvolvimento de suas diretrizes.

A reunião, realizada na sala de reuniões da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), foi conduzida pela Gerência de Atenção Primária da Sesapi e contou com a participação da Secretaria de Justiça, Ministério Público do Piauí, Defensoria Pública e Cosems, membros do grupo. Durante o encontro, foram apresentados os resultados do monitoramento das equipes da PNAISP no estado, com atualizações sobre o andamento das atividades.

Na ocasião, também foi estabelecido um cronograma de visitas in loco às unidades prisionais, com a participação de membros do grupo condutor. Estas visitas visam fortalecer o acompanhamento das ações implementadas e assegurar a continuidade do trabalho. Além disso, foram discutidas deliberações com os órgãos responsáveis, tendo como foco principal o fortalecimento da PNAISP no Piauí.

O Grupo Condutor da PNAISP tem atribuições fundamentais para a execução da política no estado, como mobilizar os dirigentes do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos sistemas prisionais em cada etapa de implementação, apoiar a organização dos processos de trabalho e identificar possíveis pontos críticos, promovendo soluções em todas as fases da implantação e implementação da política. O monitoramento e a avaliação contínua do processo também fazem parte das responsabilidades do grupo, garantindo a qualidade e a efetividade da PNAISP no sistema prisional piauiense.

O Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, presente no encontro, ressaltou a relevância das discussões e a necessidade de uma atuação conjunta dos diferentes órgãos, instituições e entidades presentes, na busca por garantir a dignidade das pessoas privadas de liberdade.

Segundo a coordenadora de Atenção Primária à Saúde, Virginia Pinheiro, a reunião visa à avaliação e efetivação no andamento das ações correspondentes à Política no Piauí. “O Governo do Estado e os municípios têm avançado no fortalecimento da Estratégia Saúde da Família no âmbito do sistema penitenciário, de modo que essas parcerias representam um grande salto na melhoria do atendimento à saúde das pessoas em privação de liberdade”, disse.