Conselho inicia revisão do texto final do Projeto de atualização da Lei Complementar 59/2005

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Aconteceu na última sexta-feira, dia 13, a 43ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Os trabalhos foram abertos pela Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère, que ao dar as boas-vindas aos demais integrantes informou sobre a concessão, pelo Governo do Estado do Piauí, da Medalha da Ordem do Mérito Renascença à Conselheira Defensora Pública Dra. Verônica Acioly de Vasconcelos, entregue na durante solenidade em homenagem à Batalha do Jenipapo, realizada no município de Campo Maior.

Ao saber da homenagem, o Conselho aprovou por unanimidade a moção de louvor e aplauso proposta pelo Conselheiro secretário, Defensor Público Dr. Humberto Britto Rodrigues, contando com total apoio do Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto.  A Ordem do Mérito Renascença é a mais alta comenda do Estado, sendo destinada a instituições e pessoas consideradas dignas de gratidão e reconhecimento por boas práticas e prestação de serviços relevantes à sociedade piauiense.

Ainda na abertura da Sessão, o Conselheiro Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco Sampaio informou aos demais Conselheiros a sua participação no lançamento do Fórum da Saúde, no Tribunal de Justiça do Piauí. O Conselheiro considerou proativo o debate fomentado no evento e deu ciência ao Colegiado que a Defensoria Pública também participará de próxima reunião do Fórum, agendada para abril.

Sobre o único ponto da pauta, os Conselheiros iniciaram a revisão geral do texto final da proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Lei Complementar 59/2005, que institui a organização da Defensoria Pública, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências, elaborado por uma Comissão composta pelos Defensores Públicos Dr. Alessandro Andrade Spíndola, Manoel Mesquita de Araújo Neto e Humberto Brito Rodrigues. Devido as peculiaridades da matéria a revisão terá prosseguimento em nova Sessão a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 18 de março, tendo alguns Conselheiros recebido atribuições específicas relativas à revisão do referido Projeto.

Participaram da reunião além da Presidente do Conselho, Defensora Pública Geral Dra. Norma Lavenère, o Vice-Presidente, Subdefensor Público Geral, Dr. Francisco de Jesus Barbosa e os Conselheiros Dra. Alzira Motta e Bona Soares, Corregedora Geral da DPE-PI; Dra. Sara Maria Araújo Melo; Dr. Humberto Brito Rodrigues, Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, Dr. Ulisses Brasil Lustosa e o Presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto.

 

Fonte: Defensoria-PI

#DefensoriaSim: ANADEP solicita apreciação do veto ao PLP 114 pelo Congresso

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Dando continuidade ao trabalho das atividades legislativas em prol da inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, o vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, entregou, nesta quinta-feira (12), ofício à presidência do Senado solicitando ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), para que seja lido o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº. 114 de 2011 – veto 44/2012.
Na ocasião, Pedroso explicou que a ANADEP, por meio de um trabalho de articulação a nível nacional, coletou mais de 400 assinaturas  de parlamentares postulando a análise pelo Congresso Nacional. O documento foi protocolado no Senado, em dezembro de 2014. O presidente do Senado Federal analisará o pedido, mas tentará apresentar uma solução negociada com o Poder Executivo.
Fonte: Anadep

Presidente da ANADEP falará sobre autonomia da Defensoria Pública durante sessão da OEA

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Na próxima semana, encerrando as atividades oficiais desta gestão, a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, acompanhada da diretora jurídica adjunta, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, cumprirá extensa agenda da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), em Washington (EUA).

Representando o Brasil, Patrícia falará, na terça-feira (17), sobre a autonomia da Defensoria Pública durante Sessão Especial sobre o Intercâmbio de Boas Práticas e Experiências sobre a Defensoria Pública como Garantia de Acesso à Justiça de Pessoas em Condição de Vulnerabilidade da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Durante o encontro, a OEA vai discutir com os países-membros da AIDEF, entidades da sociedade civil, instituições públicas, entidades de assistência jurídica e demais participantes a importância do fortalecimento da Instituição através da implementação das resoluções AG/RES 2656 (XLI-O/11), AG/RES.AG/RES 2714 (XLII-O/12) e 2801 (XLIII-O/13).

Na sessão será apresentado também o Guia para a Defensoria Pública na Proteção Integral das Pessoas Privadas de Liberdade, elaborado no âmbito do Programa EUROsociAL II, que visa ampliar e adaptar as políticas e normas internacionais públicas no cuidado das pessoas em situação de cárcere, além de fortalecer o trabalho e a capacitação dos defensores públicos na defesa dos direitos humanos.

 

Fonte: ANADEP

 

Conselho Superior delibera sobre promoções de 1ª para 2ª categoria

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O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou nesta segunda-feira, 09 de março, à 47ª Sessão Ordinária. A Sessão desta segunda-feira teve como ponto único de pauta a deliberação sobre promoção, por antiguidade e merecimento, de Defensores Públicos de 1ª para 2ª Categoria.

Ao abrir a Sessão, a Presidente do Conselho, Defensora Pública Geral Dra. Norma Lavenère,  deu seguimento à pauta a partir da qual os Conselheiros deliberam sobre a promoção de Defensores Públicos de 1ª para 2ª Categoria, tendo sido oferecidas 11 vagas, preenchidas na ordem de  antiguidade e merecimento.

De acordo com a deliberação do Colegiado foram promovidos os Defensores Públicos: Dra. Ana Carolina de Freitas Tapety, por antiguidade; Dr. Júlio César Duailibe Salem Filho, por merecimento;  Dr. Jefferson Calume de Oliveira, por antiguidade; Dra. Gisela Mendes Lopes, por merecimento;  Dra. Dayana Sampaio Mendes, por antiguidade; Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, por merecimento; Dr. Leonardo Fonseca Barbosa, por antiguidade; Dra. Gilmara Guimarães Bezerra Pessoa ,  por merecimento; Dra. Priscila Gimenez do Nascimento, por antiguidade; Dra. Wenia da Silva Moura , por merecimento e Dr. Gerson Henrique Silva Sousa, por antiguidade.

Fizeram inscrição para a promoção 15 Defensores Públicos, sendo que foram indeferidas as inscrições dos Defensores Públicos Dr. Jeiko Leal Melo Hohmann Britto, Dr. Sebastião Jackson dos Santos Borges, Dra. Dayse dos Santos Marques e Dra. Priscila Poegere Rodrigues da Silva, tendo em vista não preencherem o interstício de 2 anos, relativo ao exercício da 1ª Categoria, requisito só excepcionado quando não houver inscritos correspondentes ao número de vagas oferecidas, o que não se verificou no caso.

Compareceram à Sessão desta segunda-feira a Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral Dra. Norma Lavenère; o Vice-Presidente, Subdefensor Público Geral Dr. Francisco de Jesus Barbosa e os Conselheiros Defensores Públicos Dra. Alzira Motta e Bona Soares, Corregedora Geral da DPE-PI; Dr. Humberto Brito Rodrigues; Dr. Igo Castelo Branco Sampaio; Dra. Verônica Acioly de Vasconcelos; Dra. Sara Maria Araújo Melo; Dr. Ulisses Brasil Lustosa e o representante da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto.

 

Fonte: Defensoria – PI

Defensoria inicia audiências dentro da campanha “Justiça pela Paz em Casa”

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, juntamente com o Tribunal de Justiça do Piauí, iniciaram nesta segunda-feira (09), as atividades referentes à Campanha Nacional ’Justiça Pela Paz em Casa’, que tem como objetivo intensificar as ações contra a violência no lar.

Segundo a defensora Lia Medeiros, o objetivo da campanha no Piauí é realizar um esforço concentrado para desafogar a 5ª Vara Criminal de Teresina.

De acordo com a juíza auxiliar da presidência, Dra. Melissa Pessoa, a campanha foi pensada tendo em vista o aumento dos casos de violência contra a mulher em todo pais. “Esta é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da vice-presidente Carmém Lúcia, em que vamos realizar várias atividades ao longo desta semana. Já temos 196 audiências marcadas e um Júri Popular agendado. Será um trabalho conjunto e que contará com o auxílio da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Delegacia da Mulher e da OAB Piauí.”, destacou a juíza.

As audiências estão sendo realizadas na 5ª Vara Criminal de Teresina, que tem como Titular o juiz José Olindo, que vai contar com o auxílio de cinco magistrados em um esforço concentrado nos julgamentos. Além dos julgamentos serão realizadas audiências preliminares nas quais poderão ocorrer conciliações, mas apenas nos casos em que o juiz avaliar como possível.

 

Fonte: Defensoria – PI

Defensores participam do 8º Curso Básico de Inteligência Penitenciária

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí está presente no 8º Curso Básico de Inteligência Penitenciária, através da participação dos Defensores Públicos Dra. Viviane Pinheiro Pires Setúbal e Dr.   Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro. O curso é realizado pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, através da Escola Penitenciária e tem duração de 42 horas.

Os dois Defensores foram escolhidos para participar através de sorteio ocorrido no último dia 03 deste mês de março, no Gabinete da Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère.

O curso é oferecido gratuitamente pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e atende a uma solicitação feita pelo Governador Wellington Dias ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Fonte: Defensoria -PI

Defensor piauiense é reconduzido à Presidência da Comissão de Direitos Humanos do CONDEGE

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O Defensor Público piauiense Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da DPE-PI, foi reconduzido no último dia 26 de fevereiro à Presidência da Coordenação Geral da Comissão de Direitos Humanos do Colégio de Defensores Públicos Gerais CONDEGE, durante reunião ocorrida em Salvador (BA). Na mesma oportunidade foi escolhida toda a composição da nova diretoria da Comissão.

O Defensor Público considerou a recondução um reconhecimento do trabalho até agora realizado e reafirmou o seu compromisso à frente da Comissão como forma de buscar sempre fazer valer a garantia dos direitos humanos em todo o território brasileiro, através do trabalho da Defensoria Pública.

“Muitos desafios e trabalhos nos esperam na consolidação de uma cultura de direitos humanos na Defensoria Pública e na instrumentalização desta na promoção e defesa dos direitos humanos. Quero aqui colocar a Comissão à disposição de Defensores Públicos, movimentos sociais, instituições e demais interessados em contribuir com esta importante missão”, afirmou Dr. Igo Castelo Branco Sampaio.

 

Fonte: Defensoria – PI

Conselho delibera sobre Plano de Cargos dos Servidores da Defensoria Pública

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O Conselho Superior da Defensoria Pública esteve reunido nesta sexta-feira, dia 06, para a 41ª Sessão Extraordinária conduzida pela Presidente do Conselho, Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère, e para a 47ª Sessão Ordinária.

Durante a sessão extraordinária, o colegiado discutiu o único ponto da pauta, referente ao Projeto de Lei que cria o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Defensoria Pública, que teve relatoria da Conselheira Defensora Pública Dra. Verônica Acioly de Vasconcelos. O Colegiado deliberou sobre todos os tópicos do Plano, definindo as alterações.  O Projeto deverá ter votação final em sessão posterior, após ser feita a revisão geral.

Em seguida, a Presidente  abriu a 47ª Sessão Ordinária, também prevista para esta data,  tendo os Conselheiros deliberado pela suspensão da referida sessão, que será retomada na próxima segunda-feira, dia 09,  quando devem ser deliberadas as promoções, por antiguidade e merecimento, de Defensores Públicos de 1ª para a 2ª Categoria, em razão da necessidade de atualização dos respectivos Prontuários dos Defensores  inscritos, pela Corregedoria Geral.

Participaram das sessões, que foram realizadas no Núcleo Central da Defensoria Pública, além da presidente do colegiado, Defensora Pública Geral Dra. Norma Lavenère, os conselheiros Defensores Públicos Dra. Alzira Motta e Bona Soares, Corregedora Geral da DPE-PI; Dr. Humberto Brito Rodrigues; Dr. Ulisses Brasil Lustosa; Dra. Verônica Acioly de Vasconcelos; Dra. Sara Maria Araújo Melo; Dr. Igo Castelo Branco Sampaio. Presente o representante da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Castelo Branco Vasconcelos Neto. Presente ainda a Chefe de Gabinete da DPE-PI, Defensora Pública Dra. Ângela Martins Soares Barros.

 

Fonte e foto: Defensoria – PI

ANADEP lança o e-book “Defensoria Pública: o reconhecimento constitucional de uma metagarantia”

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Em um momento muito especial, a ANADEP lançou nesta sexta-feira (6), durante a programação do VIII Seminário da ENADEP, em Porto Alegre, o e-book “Defensoria Pública: o reconhecimento constitucional de uma metagarantia”. A publicação marca a passagem dos 30 anos da Associação Nacional, comemorados em julho de 2014.

O livro tem por objetivo provocar uma reflexão sobre a Instituição desde a promulgação da Constituição Federal de 88 até a promulgação da recente EC 80/2014, além de destacar o papel da Defensoria pela efetividade na prestação do serviço público, com foco central e especial nos seus usuários. A obra é uma coletânea de artigos de defensores públicos de todo o país. Os textos propõem uma reflexão sobre a evolução dos direitos humanos ao longo da história e a atuação da Defensoria Pública tanto pelo viés histórico como pelo questionamento de invocação de parâmetros internacionais de direitos humanos.
Ao todo são 283 páginas. Os textos são divididos em nove capítulos: A promoção dos direitos humanos no Brasil: O papel da Defensoria Pública; A evolução dos direitos humanos – Da Gênese à apoteose brasileira com a emenda constitucional n.80/2014; Dogmas acusatórios em uma democracia (in) constitucional: A metagarantia da Defesa Pública e o Combate à Cultura corporativismo do medo; A Defensoria Pública e a defesa dos direitos das populações indígenas; A efetividade dos direitos humanos fundamentais por meio da novel instituição de promoção de justiça a Defensoria Pública; A assistência jurídica expansiva e as facetas da vulnerabilidade;  Tráfico de drogas e Defensoria Pública: Um estudo à luz do direito internacional dos direitos humanos; Categorização: o modelo constitucional, o defensor público e o seu atuar (Ato de “Defensorar”); e Democratização do acesso à justiça.
“Defensoria Pública: o reconhecimento constitucional de uma metagarantia foi organizado pela diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), Adriana Burger, pelo defensor público do Pará, Sérgio Lima e pela presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, que também assina o prefácio da obra.
Para ler o e-book basta acessar o site da ANADEP e acessar o banner do livro no lado direito da página
FONTE E FOTO: ANADEP

VIII Seminário ENADEP: “Defensoria Pública: passado, presente e futuro” é tema da última palestra

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Sob o tema “Defensoria Pública: passado, presente e futuro”, o defensor público do Rio Grande do Sul Domingos Barroso da Costa encerrou, nesta quinta-feira (5), o primeiro dia de atividades do VIII Seminário da Escola Nacional dos Defensores Públicos – ENADEP, que aconteceu até esta sexta-feira (6), em Porto Alegre.

Barroso da Costa fez um panorama da Instituição e falou sobre os seus avanços. Falou também do papel da Defensoria, que é o de oferecer um serviço público que garanta amplo acesso à justiça e assegura a tutela dos necessitados. “O papel da Defensoria é o de ser uma Instituição de revolução”, explica.

Ao citar o artigo 134 da Constituição Federal, “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal [Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014],” o defensor falou que é preciso pensar na atuação dos defensores públicos nos dias atuais.

 

“Nos tornamos essenciais para o alcance desses objetivos para não sermos sucateados. O que nos interessa e nos une é o interesse público de oferecer acesso justiça aos vulneráveis. Se a Constituição Federal diz que a criança é vulnerável, por que o defensor não pode atuar na tutela em prol dela? Se o idoso é um cidadão vulnerável por que não atendê-lo? O que legitima a atuação da Defensoria Pública é a própria realidade brasileira”, pontuou.

Ao final falou sobre a atuação do defensor também nas questões das tutelas coletivas e da busca alternativa para solução de conflitos.

“Cidadania nada mais é que direito a ter direitos. Para que se evite um tal retrocesso necessário que diante dos riscos expostos sejam os agentes que presentam a Defensoria Pública convocados a uma atuação capaz de revolucionar a identidade institucional”, destacou. Também falou da importância da educação em direitos para o empoderamento do cidadão.

 

Fonte: Anadep