A Defensoria Itinerante da DPE-PI está integra as ações do Programa Justiça Itinerante, no município de Canto do Buriti (412km de Teresina), até sexta-feira (17).

Durante os dias da ação, a equipe da Defensoria Itinerante presta atendimento e orientações sobre serviços de  retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

A atividade em Canto do Buriti concentra ainda inscrições para  casamento comunitário, primeira via de registro civil e de CPF, além de título de eleitor, passe livre, carteira para idosos e serviços de saúde, oferecidos por outros parceiros do Programa. A população também está tendo acesso a exames de DNA possibilitados pela parceria entre a Defensoria Pública e o Laboratório Central (LACEN).

Fonte e foto: Defensoria – PI

A Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Piauí) encaminhou um ofício ao governador do Estado, Wellington Dias (PT) solicitando que sejam adotadas medidas concretas e necessárias no sentido de assegurar a autonomia financeira à Defensoria Pública Estadual (DPE) do Piauí.  A autonomia, através do repasse de duodécimos, é garantida a DPE através da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional nº45. No documento, a OAB argumenta que “a desobediência legal tem trazido limitações à atuação da Defensoria Pública Estadual”.

“A autonomia financeira é uma prerrogativa da Defensoria. O não cumprimento por parte do governo tem trazido limitações para a nossa instituição. A maioria dos Estados brasileiros vêm observando o regime de autonomias da Defensoria, mas o nosso está bastante atrasado, considerando os mais de 10 anos do advento da EC 45. Recentemente o Governador Wellington Dias, atendendo aos reclames da Apidep e Defensoria Pública Geral, passou a sinalizar com a implementação da nossa autonomia financeira, apesar da infundada resistência de setores de sua equipe econômica. Lutamos pela implantação da autonomia financeira da Defensoria para que seja possivel finalmente efetivar o acesso a justica em todo o Piauí e ajudar a tirar nosso Estado a se desenvolver socialmente”, conta o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), João Batista do Lago Neto.

O repasse também é tema de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), através da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP). A Associação ajuizou no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 339, com pedido de liminar, contra omissão do governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, consistente na ausência de repasse de recursos correspondentes às dotações orçamentárias à Defensoria Pública local.

Com o objetivo de atualizar os Defensores Públicos, Estagiários e Servidores da Defensoria Pública do Piauí sobre Audiência de Custódia, a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (ESDEPI0 ofereceu na última sexta-feira, dia 10, palestra com o Defensor Público, Dr. Juliano de Oliveira Leonel.

Durante a palestra o Dr. Juliano Leonel apresentou as principais premissas que envolvem o processo penal brasileiro, abordando temáticas como o sistema penitenciário brasileiro, prisão em flagrante e o decreto 678/92. O Defensor Público apresentou ainda o fluxograma do projeto de “audiência de custódia” e uma proposta para o Provimento Conjunto nº 01/2015, que implanta, experimentalmente, o Projeto Plantão de Audiência de Custódia, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Fonte: Defensoria -PI

A segunda semana do mês de julho foi marcada por mobilização de defensores no Congresso Nacional. Defensores de diversos estados realizaram visita aos parlamentares de seus estados com o objetivo de garantir apoio para a derrubada do veto ao PLP 114. O Projeto de Lei altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, oferecendo a ela o mesmo tratamento que já é dado às demais instituições autônomas e outros projetos da categoria.

O defensor e presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos, João Batista do Lago Neto, está visitando os parlamentares da bancada piauiense em busca de apoio.

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), tornou pública a abertura de inscrições para os Defensores Públicos interessados em participar das atividades do Programa Justiça itinerante, nos meses de julho e agosto. As inscrições poderão ser feitas até o dia 10 deste mês de julho.

Os Defensores interessados devem protocolar requerimento no Núcleo Central da Defensoria Pública, endereçado à Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, indicando a localidade a que desejam concorrer. O protocolo do Núcleo Central funciona de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 13h30.

Estão sendo disponibilizadas oito vagas para as atividades do Programa, que serão realizadas  em Canto do Buriti, de 14 a 17 de julho; em Teresina, no bairro Parque Piauí, de 28 a 31 de julho; em Guadalupe, de 18 a 21 de agosto e novamente em Teresina, dessa vez no bairro Vila Operária, no período de 25 a 28 de agosto.
Fonte: Defensoria – PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí deu início nesta segunda-feira, dia 29, na Penitenciária Irmão Guido, a segunda etapa da Força Tarefa Defensorial, desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Estado da Justiça, para o atendimento individual aos detentos Assistidos pela Defensoria Pública que se encontram naquela Unidade Prisional. Nesse primeiro dia, oito Defensores Públicos estiveram envolvidos na atividade, com atendimento a 56 detentos.

“Em um primeiro momento pudemos fazer a avaliação processual para saber qual a situação  processual de cada interno. Isso é sim atribuição da Defensoria, através das Coordenações de Execução Penal e Preso Provisório. Somos poucos Defensores, mas é importante dizer que estamos desempenhando esse trabalho com muito afinco e boa vontade. Quero agradecer à Secretaria de Justiça e a todos os colaboradores, que possibilitaram nossa vinda aqui. É uma satisfação quando a Defensoria pode cumprir sua missão institucional, o fim a que se destina. Quero ressaltar que esse é só o início de um atendimento que pretendemos estender às outras unidades prisionais da capital e também do interior do Estado”, afirmou a Defensora Geral, Hildeth Evangelista.

O Secretário de Justiça Daniel Oliveira agradeceu a presença e empenho da Defensoria. “Poucas coisas alegram tanto uma Unidade Penitenciária quanto a presença de um Defensor Público e da Defensoria. É isso e a visita dos familiares. Pois tornam a Unidade melhor e mais humanizada. Aqui já se podem ver algumas mudanças que vão no rumo certo. Agentes Penitenciários, Servidores, Coordenadores, Chefes da Guarda, aqui fazem um importante trabalho e são fundamentais para garantir a segurança e a realização desse atendimento por parte da Defensoria. Quero dizer aos Defensores que é uma honra tê-los aqui. Nos encontramos muito entusiasmados com esse projeto e essa parceria com a Defensoria Pública, na pessoa da Defensora Pública Geral e do Subdefensor Público Geral. Temos a ambição conjunta que é tornar as Unidades Penais locais melhores de se viver e conviver. Isso é fundamental para os servidores, os detentos e seus familiares, e se torna possível com o atendimento da Defensoria Pública, esse atendimento individual, de modo que o custodiado sabe que o Estado também está tendo essa preocupação, que vai além da segurança”, disse.
 

Fonte: Defensoria – PI

O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou na última semana a 52ª Sessão Ordinária.
Os trabalhos foram conduzidos pela Defensora Pública Geral, Hildeth Leal Evangelista, que iniciou informando sobre o pagamento de duas mensalidades atrasadas aos colaboradores da DPE-PI contratados através da empresa terceirizada Servi-San, assim como sobre a expectativa do pagamento das verbas rescisórias aos que tinham contrato com a Empresa Limpel.

A Defensora também informou sobre os procedimentos que estão sendo tomados tendo em vista garantir a regularização do terreno doado no ano de 2009 pelo DER à Defensoria Pública, para a construção de sua sede no Município de Oeiras.
O Vice-Presidente do Conselho, Subdefensor Público Geral Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, informou sobre o início da segunda etapa da Força Tarefa Defensorial, desenvolvida a partir de  Termo de Cooperação Técnica assinado entre a Defensoria e a Secretaria de Justiça, em 18 de maio deste ano de 2015.

O primeiro ponto da pauta tratou sobre os pedidos de ajuda de custo para participação em cursos de capacitação,  formulados pelas Defensoras Públicas Ludmilla Maria Reis Paes Landim, através do Processo Administrativo Nº 00843/2015 e Débora Cunha Vieira Cardoso, através do Processo Administrativo Nº 01486/2015, com recursos do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública, com apresentação de eventual proposta  de Resolução que discipline a matéria.
O segundo ponto da pauta foi relativo a apreciação de expediente com requerimento da Coordenadora de Execução Penal, Defensora Glícia Rodrigues Batista Martins, propondo alteração nas atribuições  das Defensorias  Públicas de Execução Penal. Tendo o Colegiado parcialmente deferido o pedido, no sentido de serem criadas mais duas vagas na Execução Penal, quanto aos demais pleitos relativos a alterações de atribuições, em razão de medidas anunciadas pela Defensora Pública Geral na própria reunião, compreendeu-se que um deles perdeu o objeto.

Fonte e foto: Defensoria – PI