ANADEP participa de reunião da REDPO, em Brasília

Para criar um ambiente propício de cooperação e integração entre as Defensorias Públicas Oficiais da América Latina, a Defensoria Pública da União (DPU) sediou, nessa quarta-feira (8), a XXXVII Reunião Especializada dos Defensores Públicos do Mercosul (REDPO). O evento ocorreu na sede da DPU, em Brasília (DF), porque atualmente o Brasil exerce a presidência pro tempore na organização intergovernamental. A vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz, acompanhou os debates.
O encontro foi coordenado pelo defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior, que reforçou o compromisso da instituição em prestar assistência jurídica pública, gratuita e de qualidade aos(às) cidadãos(ãs) brasileiros(as).
No evento, os(as) defensores(as) conversaram sobre a importância do fortalecimento da defesa dos direitos humanos nos países membros do grupo. Também se comprometeram a continuar a trocar experiências na prestação de assistência jurídica realizada em cada um dos países para melhorar o atendimento aos cidadãos que buscam as Defensorias.
Na ocasião, estiveram também presentes o secretário administrativo permanente da REDPO, Juan de Dios Moscoso; a defensora geral do Paraguai, Maria Lorena Segovia Azúcas; e o defensor nacional do Chile, Carlos Mora Jano. Outros representantes dos países membros do grupo acompanharam a reunião de forma remota.
Mercosul e REDPO
Criada em 2004, a Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais (REDPO) é um foro do Mercosul direcionado à cooperação e à integração dos países que compõem o bloco econômico. Eles se juntaram para promover o fortalecimento institucional das Defensorias Públicas Oficiais e colaborar na defesa dos direitos humanos e das garantias reconhecidas pelos tratados, legislações e constituições nacionais dos membros e pelas normas do Mercosul.
A REDPO congrega as Defensorias Públicas do Mercosul para a cooperação institucional e a troca de experiências. A presidência é alternada entre os Estados-Partes a cada seis meses, seguindo o critério de ordem alfabética.

Defensoria integra ação da DPU levando atendimentos e educação em direitos para o Território Quilombola Lagoas

A Defensoria Pública do Estado do Piauí está integrando, desde a última segunda-feira (10) até a próxima sexta-feira (14), ação realizada pela Defensoria Pública da União (DPU) junto às comunidades do Território Quilombola Lagoas, um dos maiores do país, sendo o quarto em extensão e em número de famílias, formado por mais de cem comunidades distribuídas em uma área de 62.365,08 hectares que abrange os municípios de Várzea Branca, São Raimundo Nonato, Fartura do Piauí, São Lourenço do Piauí, Dirceu Arcoverde e Bonfim do Piauí. Também integram a ação a Universidade Federal do Vale do São Francisco, o Instituto de Identificação, a Receita Federal, Equatorial Energia, Secretaria de Agricultura e as Secretarias de Assistência Social dos Municípios, entre outros.
A ação visa proporcionar às comunidades quilombolas integrantes do território o acesso a serviços e informações variadas. A Defensoria Pública do Estado do Piauí participa por meio da Diretoria de Primeiro Atendimento e da Diretoria Itinerante, ofertando serviços como divórcio amigável, suprimento de registro de óbito, suprimento de registro de nascimento, formalização de união estável e dissolução de união estável.
A Instituição também se faz presente por meio da Diretoria Regional e Projeto Vozes dos Quilombos, na área voltada para educação em direitos, oportunizada dentro das rodas de conversa, nas quais a Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite, Diretora Regional e coordenadora do Projeto, participa abordando os temas “Política de Saúde da Família Adequada para a Realidade do Território”; “Empreendimento de mineração no Território Quilombola Lagoas” e “Titulação do Território Quilombola Lagoas”, das quais também participam representantes da DPU, Univasf, Ministério Público Federal, Incra, Interpi, SEMAR, IBAMA, ICMBio, entre outros.
O Defensor Público Marcelo Moita Pierot, Diretor da Defensoria Itinerante, destaca a ação conjunta. “Durante essa semana a Defensoria Itinerante vai estar juntamente com outros parceiros desenvolvendo essa atividade junto a zona rural ali nos municípios de São Raimundo Nonato e de São Lourenço, entre outros, que abrangem a comunidade do Território Quilombola Lagoas. A Itinerante está ali com serviços e ações mais frequentes, que são ações de registro público, ou se tem um erro na grafia do nome, por exemplo, o que às vezes impede o recebimento de algum benefício do Governo. Constatamos muito essa situação de pessoas que reclamam porque às vezes não conseguem efetuar um saque, têm algum benefício, mas têm uma grafia errada no nome, tem uma data errada na certidão de nascimento, na identificação. Então, conseguimos, através das ações da Itinerante fazer essas retificações de registro civil, suprimento de registro de óbito, de nascimento, situações relacionadas a reconhecimento e de solução de união estável, divórcio consensual, a consensualidade na guarda, reconhecimento voluntário de paternidade. São inúmeros os benefícios que podemos oferecer a essas comunidades. Esse trabalho se torna maior ainda porque é numa zona rural,  e sabemos que o Sul do Estado do Piauí ainda é carente de alguns equipamentos públicos, então, estamos fazendo nada mais nada menos do que a nossa obrigação de levar esses serviços para essas comunidades”, afirma.
A Defensora Pública Karla Andrade, também destaca a importância da participação da Defensoria na ação conjunta. “Essa ação, coordenada pela DPU, tem o propósito principal de acolher demandas dos moradores do grande Território Quilombola Lagoas, onde temos a maior densidade demográfica de Quilombos do Brasil. É uma população que tem dificuldades de ter acesso à Defensoria por conta das distâncias, das estradas, e como são muitas pessoas era mais que necessário e justo que as Defensorias, assim como as demais instituições e órgãos envolvidos, se deslocassem até lá. Os atendimentos estão acontecendo cada dia em uma escola de uma comunidade diferente, escolhidas por uma questão estratégica, visando facilitar a logística. A Defensoria Itinerante está participando com as ações consensuais que já realiza de praxe, está sendo feita também a questão do registro civil, e nós participamos da educação em direitos quilombolas por meio das rodas de conversa. Falarei sobre saúde voltada para a comunidade quilombola, a questão dos impactos da mineração nesse Território. No que tange à educação em direitos, faremos grandes rodas de conversas não apenas com a DPE e DPU, mas também com representantes do Ministério Público Federal, e dos professores e pesquisadores da Univasf e Uespi de São Raimundo Nonato. Essa ação é uma questão de compromisso e respeito para com as comunidades quilombolas do Piauí”, afirma.
Fonte: ASCOM/DPEPI