Combate a crimes digitais foi tema de palestra promovida pela Defensoria Pública do Estado do Piauí

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), realizou na manhã desta sexta-feira (22), por meio de sua Escola Superior (ESDEPI), a palestra “Crimes Digitais e Suas Repercussões nas Áreas Cível e Criminal”, que contou com a palestra do Delegado adjunto da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), Alisson Landin Macedo, com o tema “Crimes Digitais e as Medidas a Serem adotadas para Preservação do Patrimônio da Vítima”, e a palestra proferida pelo advogado e mestre em criminologia John Lisbino, que abordou o tema: “Responsabilidade Civil das Instituições financeiras nas Fraudes Eletrônicas”.

A Diretora da Escola Superior da Defensoria, Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira, agradeceu a presença dos palestrantes e destacou a importância em se debater a temática abordada. “Foi uma manhã de muito conhecimento e aprendizado com relação ao combate de crimes virtuais, ensinamentos esses que puderam contribuir para atuação defensorial, seja no âmbito cível ou criminal. Encerramos as atividades da Escola Superior da Defensoria no mês de março de maneira muito proveitosa, sempre renovando o compromisso de trazer temas novos e relevantes e que aprimoram o conhecimento em relação aos Defensores, colaboradores, servidores e estagiários na atuação defensorial”, Pontuou a Diretora da Escola Superior da Defensoria, Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira.

WhatsApp Image 2024-03-22 at 10.49.15O delegado adjunto da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática e mestre em Cibersegurança, Alisson Landin Macedo, falou sobre o momento. “Gostaria de agradecer o convite de dar essa palestra aqui na Defensoria Pública do Estado do Piauí, sobre esse tema tão importante que é a segurança cibernética. Hoje em dia esse é um dos temas mais importantes, e nesse momento nós fornecemos informações para a população sobre formas de como se proteger de uma maneira mais efetiva aos perigos que estão expostos na internet”, pontuou.

Na sequência, o advogado, mestre em Criminologia, John Lisbino, pontuou sobre a responsabilidade Civil das Instituições Financeiras nas Fraudes Eletrônicas, como destacou. “Estive hoje na Defensoria Pública do Estado do Piauí, discutindo um tema relevantíssimo para você que é consumidor, tratando sobre qual a responsabilidade das instituições financeiras com os golpes que todos nós estamos vulneráveis. Discutimos sobre a possibilidade de ressarcimento, por exemplo, dos valores que são transferidos via pix, através desses golpes de engenharia social. Um momento de muita discussão, debate e aprendizado. Gostaria de agradecer a Defensoria Pública por esse convite, e me coloco à disposição sempre, para discutirmos essas temáticas que envolvem o consumidor e toda a sociedade”, afirmou.

Também participaram da solenidade, o Diretor Cível da Defensoria Pública do Piauí, Defensor Público Marcelo Moita Pierot, a Diretora de Núcleos Especializados da Defensoria, Defensora Pública ngela Martins Soares Barros, e a Procuradora de Justiça Teresinha de Jesus Moura Borges Campos, Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público do Piauí (MPPI).WhatsApp Image 2024-03-22 at 10.05.43

A palestra contou com certificação da Escola Superior da Defensoria (Esdepi), equivalente a 3 horas/aula, para os participantes previamente inscritos. A certificação correspondente poderá ser emitida após o término do evento, no ambiente ‘Cursos e Concursos’, disponível no site da Defensoria Pública do Piauí, no seguinte endereço: (http://cursos.defensoria.pi.def.br:8083/), bastando clicar no curso correspondente e preencher o campo com o e-mail utilizado para o cadastro na plataforma.
Para mais informações, entre em contato com a Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí, através do seguinte número: 86 9465-6463, ou clique no seguinte link para ser redirecionado para o WhatsApp: wa.me/8694656463.

 

FONTE: ESDEPI / DPE-PI

Defensoria Pública homenageou colaboradoras, servidoras, estagiárias e Defensoras da Unidade João XXIII no mês da mulher

Servidoras, estagiárias e Defensoras Públicas que integram a Unidade João XXIII da Defensoria Pública do Estado do Piauí em Teresina foram recepcionadas, nesta quinta-feira (15), com o café da manhã especial em homenagem ao mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. As assistidas que compareceram ao prédio também receberam a homenagem.

A iniciativa é da atual Gestão da Instituição e contou com a presença da Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior; da Subdefensora Pública Geral, Verônica Acioly de Vasconcelos; do Diretor Administrativo da Defensoria, Humberto Brito Rodrigues e do Diretor Criminal, Gerson Henrique Silva Sousa.

WhatsApp Image 2024-03-15 at 12.24.50 (13)O Defensor Público Gerson Henrique Sousa se manifestou sobre a homenagem. “Vocês é que fortalecem a Defensoria Pública, fazendo com que ela seja uma das instituições mais bem avaliadas no Sistema de Justiça, por isso quero agradecer ao trabalho que aqui realizam todos os dias com tanto afinco”, disse.

A Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, destacou o reconhecimento ao trabalho desempenhado pelas mulheres na Defensoria Pública. “Quero nesta oportunidade agradecer a cada uma por estarmos aqui trabalhando juntas, nas lutas e reflexões diárias, desejar que a cada dia possam realizar mais conquistas em todas as esferas. Reforço o meu reconhecimento a todas vocês pelo comprometimento para com a Defensoria Pública e seus assistidos e assistidas e vamos juntas continuar contribuindo para um ambiente de trabalho e um mundo com cada vez menos machismo, menos desigualdades e por uma sociedade mais justa”, afirmou, lembrando que a homenagem representa também a reafirmação da necessidade de respeito e reforço na luta pelos direitos das mulheres.

A Defensoria Pública está estendendo as comemorações pelo Dia da Mulher durante todo o mês de março. No último dia 8, o edifício-sede da Instituição também realizou o Café para as mulheres servidoras, estagiárias, Defensoras Públicas e assistidas. No próximo dia 21 será a vez da homenagem a todas as mulheres que integram a Unidade Fátima da Defensoria.

 

FONTE: DPE-PI

Defensoria Pública do Piauí busca melhorias no orçamento para 2024

Atualmente, a Defensoria Pública do Piauí mantém uma atuação forte e efetiva em todo o estado, atendendo 32 comarcas incluindo Teresina, permanentemente, e outras 32 através da Diretoria Itinerante. Em 2023, a Instituição trabalhou no limite orçamentário para manter a qualidade do serviço prestado em todo o Estado. Apesar disso, a previsão para 2024 preocupa.

 

Há necessidade de orçamento maior para atender as necessidades da instituição e expandir no próximo ano, já que há aprovados no último concurso, aptos a suprirem a necessidade de instalação de Defensorias em comarcas que hoje não contam com a presença regular da Instituição. O orçamento em 2023 da Defensoria Pública do Piauí ficou, inicialmente, em 113 milhões de reais, com um acréscimo, no decorrer do ano, por suplementações, de R$ 5 milhões. Mesmo com esse incremento, o orçamento executado pela Defensoria em 2023 ficou em 118 milhões, portanto bem inferior aos dos demais componentes do sistema de justiça.

 

Segundo a Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, a suplementação permitiu que os serviços da instituição sejam desempenhados com mais qualidade. “Em março de 2023, o Governador anunciou uma suplementação de 3 milhões de reais para a Defensoria Pública do Estado. Depois do início da atual gestão, foram feitos vários diálogos com o Governo, que suplementou mais 2 milhões. Então esse orçamento, com a suplementação de 5 milhões, nos permitiu executar o que havia sido planejado para o ano de 2023. Além disso, a Defensoria vem, e isso foi bastante intensificado desde o início do nosso mandato, aprimorando a execução orçamentária, de forma a otimizar os gastos e melhorar a eficiência administrativa”, explicou.

 

A Defensoria Pública do Piauí tem um orçamento bem abaixo dos demais integrantes do sistema de justiça do estado. O presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Piauí, Jeiko Leal, explica que o orçamento precisa acompanhar a crescente demanda da defensoria. “Nós, no sistema de justiça, temos o orçamento de longe mais apertado. O Tribunal de Justiça tem um orçamento, nesse ano, de mais de 840 milhões de reais. O Ministério Público, nesse ano, mais de 270 milhões. A Defensoria com 113 milhões, o que nos deixa numa situação complicada, porque temos que atender a uma demanda crescente, mas como fazer frente a essa crescente expansão, tanto do sistema de segurança pública, como do Tribunal de Justiça, se nós não temos orçamento para acompanhar? É importante lembrar que a Secretaria de Segurança Pública nomeou mais de 1.000 policiais militares esse ano, e o Poder Judiciário nomeou novos juízes também esse ano, esse aumento no efetivo da polícia militar e do judiciário repercute diretamente na demanda de atendimento e atuação da Defensoria Pública. Então, como fazer frente a essa demanda crescente sem orçamento adequado?”, ressalta o presidente da Apidep.

 

BAIXO ORÇAMENTO IMPEDE NOMEAÇÃO DE NOVOS DEFENSORES

Além da questão orçamentária, a Defensoria Pública precisa expandir seu quadro de pessoal. “A Defensoria Pública, que já chegou a 119 membros, hoje tem um número de apenas 112 defensoras e defensores em atividade, portanto muito aquém das demais carreiras do sistema de justiça. Apesar disso, nós atuamos regularmente nas 32 maiores comarcas do Estado, atendendo potencialmente mais de 70% da população do Estado do Piauí, pois estamos em 100% das comarcas de entrância final e na grande maioria das comarcas de entrância intermediária. A maioria da população do Piauí, portanto, já é potencialmente atendida pela Defensoria de maneira regular. Nas outras comarcas, atendemos através da Diretoria Itinerante, que atua em todas as audiências criminais e nos júris, e também através do projeto Itinerante em Ação, que tem um cronograma de atendimentos feitos pela Defensoria Itinerante, junto dessas outras comarcas onde nós não temos sede regular”, reforça a Defensora Pública Geral.

 

Diante da atuação da Defensoria Itinerante em diversas comarcas no interior do estado, existe a necessidade da nomeação de defensores para atender regularmente a necessidade da população do Piauí, notadamente nas 32 comarcas onde a Instituição ainda não possui sede instalada. Carla Yáscar explica que o orçamento limitado é o principal ponto que impede a expansão do corpo de defensores no estado. “Estamos também nos organizando para, à medida que seja possível, fazer novas nomeações de defensoras e defensores. Há 69 aprovados no último certame, aguardando nomeação. Agora é aí que está a nossa principal dificuldade atualmente. Porque a Defensoria Pública encontra-se em um contexto orçamentário difícil, que impossibilita o crescimento efetivo da Instituição. Precisamos acompanhar o crescimento dos demais integrantes do sistema justiça e as demandas decorrentes deste crescimento e da cada vez mais intensa procura dos serviços pela população necessitada. Para isso a Defensoria Pública precisa muito do olhar sensível do Poder Executivo e do Poder Legislativo. É nesse sentido que temos trabalhado, para efetivar o modelo de assistência jurídica integral e gratuita garantido pela Constituição Federal às pessoas hipossuficientes”, explica a defensora pública geral.

 

O presidente da APIDEP, Jeiko Leal, também reforça que, em razão da limitação orçamentária que acarreta na falta de nomeações de novos defensores, impacta diretamente no atendimento à população mais necessitada de nosso estado. “Temos um concurso válido, nós temos como nomear pessoas, nós podemos nomear e devemos, mas precisamos de orçamento que permita essas nomeações. Também por isso precisamos de um aumento no nosso orçamento e de atenção do governo nesse sentido, porque, ao longo dos anos a Defensoria tem sido a Instituição do sistema de justiça menos observada e favorecida em termos de orçamento. Se o governo não olha para isso, nós não podemos atender a uma parcela significativa da população que precisa de um serviço essencial para o exercício da cidadania, que é o acesso à justiça por meio de um Instituição que pode levar a demanda do cidadão às portas do judiciário estadual diante dos juízes de primeiro grau, bem como aos desembargares no Tribunal de Justiça e aos tribunais superiores, seja no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, para fazer valer seu direito. Além do acesso ao judiciário a Defensoria garante o acesso a todo órgão público do estado, caso haja negativa ou dificuldade no atendimento. E tudo isso de forma integral e gratuita”, pontua.

Defensoria Pública terá concerto natalino de integrantes do Projeto Orquestra Escola de Teresina

A Defensoria Pública do Estado do Piauí recebe, no dia 15 de dezembro, grupo formado por alunos do nível avançado do projeto Orquestra Escola de Teresina, um projeto social da Orquestra Sinfônica de Teresina, além de músicos convidados, que apresentarão para o público assistido e integrantes da Instituição um concerto natalino com rico repertório musical. A apresentação vai acontecer às 8h30, no auditório Esperança Garcia, no edifício-sede da Defensoria Pública, na rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos, em Teresina.

O grupo é regido pelo Maestro Luciano Nascimento Freire, que é músico profissional da Orquestra Sinfônica de Teresina e coordenador do Projeto Orquestra Escola.

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A apresentação feita na Defensoria contará com o seguinte repertório:

             1 – Ária – J S Bach
             2 – Por una Cabeza (tango) – Carlos Gardel
             3 – La Cumparsita (tango) – Rodriguez
             4 – Sarabande – Handel
             5 – Bachiana N.5 – Villa Lobos
             6 – Dona Nobis – Mozart
             7 – Medley de várias músicas natalinas.

A Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, afirma que a intenção é proporcionar um momento de interação na Instituição. “A música erudita, também conhecida como música clássica, desperta sempre reações positivas nas pessoas e, comprovadamente, contribui para aumentar emoções, reduzindo inclusive a ansiedade. Nossa intenção com esse momento é, dentro desse período de festas que acontecem todo final de ano, proporcionar a todas e a todos que integram a nossa Instituição essa oportunidade de lazer que certamente será rica e proveitosa. Nossa expectativa é a melhor possível em relação a apresentação e antecipadamente já agradecemos ao Maestro Luciano Freire, assim como aos demais integrantes do grupo, por aceitarem esse convite”, destaca.

Para o Maestro Luciano Freire a iniciativa da Defensoria é louvável. “Vejo como um momento de encanto. A arte tem esse poder, de sondar a nossa parte mais humana. Os idealizadores estão de parabéns”, afirma.

Portal Migalhas destaca artigo de defensoras públicas sobre atuação da Defensoria Pública na proteção das crianças e adolescentes

Portal Migalhas — um dos maiores do país especializado em notícias jurídicas — publicou, nesta quinta-feira (26/10), artigo das defensoras públicas do Espírito Santo que integram a Comissão da Infância e Juventude da ANADEP, Camila Dória (coordenadora da Comissão) e Adriana Peres Marques dos Santos (membra). Sob o título “Defensoria Pública e a proteção às crianças e aos adolescentes” o texto destaca o papel da Defensoria Pública para a promoção de direitos das crianças e dos adolescentes e na construção de horizontes para implementação de um Estatuto que, efetivamente, garanta a infância – e o sonho – a todos os meninos e todas as meninas do Brasil.
FONTE: ANADEP

Defensoria Pública leva o projeto Morada para audiência pública na comunidade Dandara dos Cocais

A Defensoria Pública do Estado do Piauí participou, no último sábado (21), de audiência pública promovida pela Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), relativa a regularização fundiária da comunidade Dandara dos Cocais, na zona Norte de Teresina. Na oportunidade, a Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, apresentou o Projeto Morada que coordena e que tem a finalidade de articular parceria entre a Defensoria, Instituto Federal do Piauí e a ETURB, com o fim de promover o acesso à moradia regular de mais de 300 famílias.
Presente ao evento o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, ressaltou que a regularização fundiária é a garantia dos direitos à moradia de cada cidadão, onde o município tem o dever de assegurar esse direito à sociedade. “Com a regularização fundiária a população se sentirá segura em suas moradias, onde poderão dizer que suas residências são suas e ninguém poderá tomá-las, por meio do documento de escritura que assegura o direito de moradia, tudo regularizado, conforme as leis municipais”, disse.
A coordenadora de Regularização Fundiária da ETURB, Camila Rosal, explicou sobre o processo de regularização fundiária que se iniciou em Dandara dos Cocais. “Estamos realizando a regularização fundiária para 350 famílias que ocupam a área do município. A audiência pública é exatamente para explicar à população o passo a passo de como acontece o processo, os documentos necessários para o cadastro e a importância do registro do imóvel. O IFPI já veio com seus alunos, fez a parte de todo o georreferenciamento, acompanhado, também, pelo nosso coordenador de projetos lá da Eturb. E agora a gente vai preparar essas famílias para o cadastramento e em seguida dar continuidade com o projeto que vai entregar os documentos, a titulação para essas famílias dos seus imóveis”, explicou Camila Rosal.
A Defensora Pública Patrícia Monte fala sobre o projeto e a participação na audiência pública. ” É um momento muito importante e gratificante, ao ver a Defensoria Pública trabalhando de forma de garantia coletiva de direitos, para facilitar o acesso à moradia regular. Embora a DPE não tenha núcleo específico de moradia, pretende-se que o sucesso do projeto seja um embrião para futuro núcleo de atuação; além disso, a parceria do IFPI tem sido imprescindível para a concretização de um trabalho técnico de qualidade e credibilidade. Na manhã, com parceria com a Fundação Municipal de Saúde (FMS), a solicitação da DPE/PI foi atendida e houve vacinação e testagem rápida das DSTs. Foi muito proveitoso”, afirma.
Com dados da Prefeitura de Teresina

Sancionada Lei que obriga comunicação à Defensoria Pública de registros de nascimento sem identificação de paternidade

A Defensoria Pública do estado do Piauí comemora a sanção pelo governador do estado, Rafael Fonteles, da Lei Nº 8.149, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Instituição. A referida Lei, proposta pelo deputado Franzé Silva, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, foi publicada na Edição Suplementar 190 do Diário Oficial do Estado, datado de 02 de outubro de 2023.
De acordo com a referida Lei, os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Piauí ficam obrigados a remeter, trimestralmente, à Defensoria Pública existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, lavrados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade. A relação deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, o nome e o endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela genitora na ocasião da lavratura do registro.
Em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo da Defensoria Pública do Estado do Piauí, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria-Geral. Os oficiais de Registro Civil também ficam obrigados a informar às genitoras acerca do direito que possuem em procurar a Defensoria Pública para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento.
“Além de questões relacionadas ao machismo estrutural e à presença tardia dos pais na vida dos filhos, sabemos que a falta de acesso à justiça impede o conhecimento de informações básicas relacionadas ao registro parental que contribuem para os números alarmantes, diz o Deputado Franzé Silva e acrescenta, “a Defensoria desenvolve o projeto Meu Pai Tem Nome, com mutirões de reconhecimento e investigação de paternidade, buscando a regularização dos registros civis, tanto para a adoção de providências extrajudiciais, quanto à apresentação da demanda ao Poder Judiciário nos casos necessários”, referindo-se à iniciativa do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), também conhecida como Dia D da Defensoria, que é realizada anualmente em todas as Defensorias Públicas do Brasil.
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, destaca a importância que a nova Lei traz para a garantia de direitos de crianças e adolescentes. “A Lei sancionada recentemente pelo governador do Estado, que prevê a comunicação obrigatória à Defensoria Pública de todos os nascimentos sem informação da paternidade, se revela uma norma extremamente importante e vem potencializar esse trabalho que a Defensoria Pública já desenvolve, ou seja, o de assegurar a assistência jurídica para que as mães e as crianças busquem o reconhecimento da paternidade, especialmente porque, além da comunicação obrigatória à Defensoria, prevê a orientação daquelas pessoas que vão promover o registro de nascimento, para que, uma vez não havendo o reconhecimento espontâneo da paternidade no momento desse registro, já procurem a Defensoria Pública no sentido de ter esses direito das crianças assegurado. Trata-se de um direito personalíssimo, o direito de reconhecer a paternidade, sabemos que o vínculo paterno é extremamente importante para dar a essas crianças referências e assegurar direitos como, por exemplo, a manutenção da criança, o pagamento de pensão alimentícia quando os pais são separados, os direitos sucessórios das crianças, e também a sua própria identidade. São direitos extremamente importantes de se ver assegurados e a Defensoria Pública agradece ao deputado Franzé Silva pela iniciativa na proposição do Projeto de Lei, e também ao governador Rafael Fonteles em sancionar essa Lei que é fundamental para as crianças piauienses, especialmente na primeira infância”.
Fonte: ASCOM/DPEPI

Defensoria Pública conclui com êxito votação teste para eleição do Conselho Superior

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), realizou nesta sexta-feira (21), por meio da Coordenação de Tecnologia da Informação (TI), sob a coordenação da Comissão Eleitoral responsável pelo processo, a votação teste para os membros elegíveis do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDPE) Biênio 2023/2025. O procedimento teve como objetivo garantir o pleno funcionamento do sistema eletrônico de votação.

A apuração da votação teste foi acompanhada pela Defensora Pública Wênia da Silva Moura e o Defensor Público Gervásio Pimentel, respectivamente 1º Suplente e 2º Suplente da Comissão Eleitoral responsável pelo processo.

A votação teste aconteceu no horário compreendido entre 9h às 15h, mesmo tempo da eleição, que acontece no próximo dia 4 de agosto de 2023. No teste realizado foi proposta a escolha de capitais onde as Defensoras e os Defensores gostariam de morar. Segundo o Coordenador de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública do Piauí, George Vítor de Carvalho Santana, o procedimento teste foi realizado com êxito, e possibilitou verificar o pleno funcionamento da plataforma que será utilizada durante o processo.

“A votação teste realizada hoje teve como objetivo averiguar o pleno funcionamento da plataforma que será utilizada no processo de eleição para votação dos membros elegíveis do Conselho Superior da Defensoria Pública, que acontece de fato no próximo dia 4 de agosto. Durante a simulação conseguimos averiguar os acessos dos usuários a plataforma, bem como fazer ajustes necessários que possibilitem o melhor funcionamento e eficiência durante todo o processo eleitoral”, concluiu.

Conforme a apuração, foram computados 196 votos válidos, dos 44 votantes, entre os 114 Defensores e Defensoras aptos(as) a votar. Ao final do tempo de votação a apuração indicou 29 votos para a Natal, correspondendo a 14,80%; 27 votos para Fortaleza, correspondendo a 13,78%; 22 votos para João Pessoa, correspondendo a 11,22%; Maceió: 22 votos (11.22%); Curitiba: 19 votos (9.69%); Teresina 17 votos (8.67%); Brasília: 13 votos (6.63%); Rio de Janeiro: 13 votos (6.63%); Aracaju 12 votos (6.12%); Goiânia: 8 votos (4.08%); Salvador: 6 votos(3.06%); São Luís: 4 votos (2.04%); Recife: 3 votos (1.53%); e Manaus: 1 voto. (0.51%).

Não foram registrados votos em branco. O total de abstenções corresponde a 70.

A eleição das(os) 05 (cinco) Conselheiras(os) titulares e das(os) 05(cinco) Conselheiras(os) suplentes acontecerá na modalidade remota, no dia 04 de agosto de 2023, no horário de 09h às 15h.

Considerando o pedido de cancelamento das inscrições e candidaturas dos Defensores Públicos Wendel Damasceno Sousa, constante no processo SEI n° 00303.003765/2023-91, e o Defensor Público Gerimar de Brito Vieira, constante no processo SEI nº 00303.003786/2023-15, restam com os nomes à disposição as Defensoras Públicas e os Defensores Públicos abaixo relacionadas (os) em ordem alfabética:

  • Alynne Patrício de Almeida Santos
  • Ana Patrícia Salha Paes Landim
  • Daisy dos Santos Marques
  • Elizabeth Maria Memória Aguiar
  • Erisvaldo Marques dos Reis
  • Gilmara Guimarães Bezerra Pessoa
  • Gisela Mendes Lopes
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • João Batista Viana do Lago Neto
  • Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro
  • Leonardo Fonseca Barbosa
  • Robert Rios Magalhães
  • Viviane Pinheiro Pires Setúbal

Todo o processo é coordenado e fiscalizado pela Comissão Eleitoral e Apuradora, que tem como Presidente a Defensora Pública Sarah Vieira Miranda, Vice-Presidente Roberto Gonçalves de Freitas Filho e Secretária –Germana Melo Bezerra Diógenes Pessoa; e como Membros Suplentes: 1º Suplente: Wênia da Silva Moura; 2º Suplente: Gervásio Pimentel.

Confira o Edital

Confira a Portaria Nº 003/2023 com a relação atualizada de inscritos

 

FONTE: DPE-PI

Defensoria Pública promove palestra sobre utilização de evidências para desenvolvimento de políticas públicas

Com o tema “Como Usar Evidências para Gerar Valor Público no Contexto da Defensoria”, foi realizada na tarde desta sexta-feira (05), na Defensoria Pública do Estado do Piauí, palestra ministrada por Gabriela Lacerda, Gerente Executiva do Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para a África Lusófona e o Brasil, sediado na Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O evento, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí (Esdepi), aconteceu no Auditório Esperança Garcia, situado no edifício-sede da Defensoria Pública, em Teresina.

Voltada para Defensoras e Defensores Públicos, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários da Instituição, a palestra contou com transmissão simultânea através da plataforma Zoom.

Na ocasião foram apresentados mecanismos e ferramentas que poderão ser utilizados durante o processo de pesquisa, produção e implementação de programas, projetos e políticas públicas, com base na utilização de evidências adequadas, como forma de incorporar na rotina, visando assim compreender as práticas e buscar melhores soluções para as demandas existentes.

Em sua fala, Gabriela Lacerda destacou a importância em se trazer a temática da utilização de evidências para o desenvolvimento de políticas públicas, como pontuou: “Quando a gente fala de política pública formada por evidência, nada mais é do que todas as decisões que eu tomo, utilizando um conjunto de informações robustas que me ajudem a tomar as melhores decisões. Então, a promoção de uma política pública formada por evidência nada mais é do que usar esse conjunto de informações para que a gente possa atingir o efeito que a gente espera, ao menor custo possível. Ou seja, como é que a gente aumenta a chance da política ser desenhada e implementada da forma mais apropriada dentro do contexto possível”, explicou.

A Diretora da Escola Superior da Defensoria (Esdepi), Sheila de Andrade Ferreira, falou sobre a palestra. “É uma imensa satisfação iniciar de maneira tão rica esse mês da Defensoria, recebendo ensinamentos que só têm a engrandecer cada uma e cada um de nós em prol da nossa Instituição.”, afirmou.

A Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, destacou a relevância em tratar sobre a temática abordada. “Foi uma tarde muito enriquecedora para todas e todos nós que participamos, tanto presencialmente como virtualmente. Quero fazer um agradecimento especial à Gabriela Lacerda que veio dividir conosco seus conhecimentos. Para a Defensoria são muito importantes momentos como esse, que nos qualificam para cada vez mais desenvolvermos políticas públicas que efetivamente levem a ações que resultem em ganhos para a nossa atividade fim, que é a defesa dos direitos de nossos assistidos e assistidas, de forma comprometida e proativa”, disse.

Defensoria Pública participa de Ato Solene de Lançamento do Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo do Piauí

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) esteve presente na manhã desta quinta-feira (20), no Palácio de Karnak, do ato solene de lançamento do Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo do Piauí (PITEA). Desenvolvido pelo Governo do Piauí, o programa é realizado por meio da Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), em parceria com as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), e tem por objetivo garantir e promover a articulação e ampliação dos serviços de atendimento às necessidades específicas das pessoas com autismo, visando o desenvolvimento pessoal, a inclusão social, cidadania e o apoio às suas famílias no âmbito do Estado do Piauí.  Na ocasião, a nossa instituição foi representada pela Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, e a Defensora Pública Sara Maria Araújo Melo, do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Na oportunidade, também foi apresentado o projeto do Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CETEA-PI), bem como a entrega de dois veículos: um para a frota da Seid, outro para a Associação Movimento Mais Amor da Grande Teresina – AMMATE. Além disso, foi realizada ainda a doação de equipamentos de informática para doze entidades que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Piauí, provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Franzé Silva.

O CETEA-PI  objetiva reunir, em um complexo integrado, os atendimentos realizados por uma equipe multidisciplinar, onde pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias possam ter um atendimento especializado com diagnósticos, tratamentos e terapias, independentemente de faixa etária, contemplando suas especificidades. O centro irá funcionar na Av. Higino Cunha, n° 1552, bairro Cristo Rei, próximo ao Centro Especializado de Reabilitação (CEIR) e do Centro Integrado de Educação Especial (CIES), que integram a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias, facilitando assim, o acesso e atendimento do público-alvo. Os recursos financeiros para a implantação são oriundos de emenda parlamentar da ex-deputada federal Rejane Dias e do Tesouro Estadual, totalizando R$ 5 milhões.

Conforme o secretário da Seid, Mauro Eduardo, o Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo do Piauí (PITEA) visa a uma ação integrada entre administração pública, os municípios, os conselhos estaduais e municipais de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e as entidades que atendem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“É uma alegria poder participar da assinatura deste plano, para trabalharmos de forma integrada e articulada com um único objetivo, de ampliar a política de inclusão, sobretudo com as pessoas com transtorno do espectro do autismo. Neste mês tivemos abril azul, mês de conscientização do autismo, e por isso hoje estamos lançando essa política específica, mas trabalharemos  para todas as deficiências. Fico muito feliz porque esse plano tem esse papel  para que a gente possa trabalhar de forma integrada com as secretarias, de forma que as  políticas públicas desempenhadas por essa secretaria possam  ser aprimoradas , ampliadas e melhoradas para o atendimento específico das pessoas com transtorno do espectro do autismo”, afirmou o secretário.

A Defensora-Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Belchior, ressalta a importância do plano, que possibilitará a articulação de ações conjuntas dos municípios, conselhos e de órgãos e entidades que atendem pessoas com deficiência no Piauí.
“O Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo do Piauí (PITEA) e o Projeto do Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CETEA-PI), apresentados pelo Governo do Estado, serão importantes políticas para a atenção às pessoas com deficiência, especialmente as pessoas com autismo. O trabalho articulado entre as Secretarias proporcionará melhores condições para as pessoas com TEA e suas famílias, ajudando a promover a inclusão social desta parcela importante da população piauiense. A Defensoria parabeniza o trabalho e se coloca à disposição para trabalhar em rede em prol das pessoas com deficiência no estado do Piauí”, disse.

Em seu discurso, o governador Rafael Fonteles destacou a importância da ampliação de políticas públicas no sentido de assegurar os direitos das pessoas com deficiência, de forma articulada, com o apoio de entidades, conselhos, instituições, e em especial dos municípios.

“Aqui um  trabalho  feito pelo secretário Mauro Eduardo, pela ex-secretária e ex-deputada Rejane Dias, o ex-governador Wellington Dias, que abraçaram essa causa, e a gente dá continuidade a esse trabalho ampliando e fortalecendo. Hoje foi um dia especial dedicado às pessoas com autismo. Nós estamos neste mês que é de conscientização no mundo inteiro. E aqui nós vamos apresentar esses investimentos que estamos fazendo nessa área, como o Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo do Piauí e  o projeto do Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e a entrega desses veículos, que darão suporte a essa política das entidades que tratam do assunto. A gente vai cada vez mais ampliar, fortalecer, e capilarizar isso nos municípios piauienses dentro desse plano de expansão da Rede de Habilitação Danielle Dias, que envolve obviamente os municípios. O estado fica com os centros de referência, e os municípios fazem a política da pessoa com deficiência, chegando em cada povoado, em cada comunidade, atendendo  esse público tão especial e que tem que ser incluído e ter seus direitos garantidos como deve ser”, disse.

 

 

FONTE: DPE-PI