Defensoria Pública realiza inspeções junto a Instituições de Longa Permanência de Idosos de Teresina em conjunto com o Ministério Público

Posted by Assessoria on

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso e Defesa da Pessoa com Deficiência, que tem como titulares respectivamente as Defensoras Públicas, Sara Maria Araújo Melo e Sarah Vieira Miranda, realizou, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Piauí, inspeções ordinárias nas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs), em Teresina. Também foram convidados a participar o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e os Conselhos Estadual e Municipal da Pessoa Idosa.

Foram inspecionadas as Instituições de Longa Permanência de Idosos Frederico Ozanam, Casa São José, Vila do Ancião e Lar das Flores de Maria.

O objetivo das inspeções ordinárias é averiguar periodicamente a regularidade das referidas instituições, observar se estão sendo cumpridas as legislações sobre a institucionalização de pessoas idosas, a exemplo da documentação mínima para funcionamento, corpo funcional, se os direitos dos idosos estão sendo observados dentro desses espaços, se existem demandas judiciais a serem promovidas (curatelas e outras ações pertinentes ao cuidado do idoso), assim como observar se os itens insatisfatórios apontados em inspeções realizadas em anos anteriores foram sanados.

A Defensora Pública Sarah Vieira Miranda explica a finalidade e como se dão as inspeções. “Participamos das inspeções ordinárias juntamente com o Ministério Público para averiguar as condições de funcionamento das Instituições de Longa Permanência da Capital. Faz parte das atribuições do nosso Núcleo Especializado verificar a situação dos idosos ali institucionalizados, se existem demandas a serem atendidas pela Defensoria Pública e apontar as medidas que são necessárias para a melhoria dos serviços em obediência à legislação vigente. Continuaremos as demais inspeções no mês de agosto/2024”, ressalta.

Defensoria Pública promove Inclusão e Cidadania durante 22ª edição do Salipi com Palestras e Atendimentos Jurídicos

Posted by Assessoria on

A Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou na manhã desta sexta-feira, 14 de junho, durante a 22ª edição do Salão do Livro do Piauí – SALIPI, uma edição especial do projeto “Cidadania com Café”, iniciativa desenvolvida pela Ouvidoria-Geral da Defensoria. O evento aconteceu no Cine Teatro da Universidade Federal do Piauí, às 9h, com a palestra magna “A Consciência é a Grande Revolução e Inovação das Nossas Vidas”, proferida pela jornalista Maia Veloso. A abertura do evento contou com a presença da Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior.

Em seu discurso, a jornalista Maia Veloso falou sobre a importância do momento. “Na pauta ‘A consciência é a maior revolução das nossas vidas’. Público atento e diverso que me encheu de alegria pela atenção plena. Obrigada a Defensoria Pública do meu Estado pela lente e visão de validar a consciência como relevante para construção de lugares e iniciativas dignas e consistentes. Por mais encontros e eventos assim”, disse.

Na sequência, com início às 10h30, foi realizada uma Mesa de Debates que tratou o tema “Defensoria Pública e Diversidade”, com a participação das Defensoras Públicas Karla Araújo de Andrade Leite e Patrícia Ferreira Monte Feitosa; da vice-coordenadora do Grupo Matizes, Marinalva Santana, e da Defensora Popular Cláudia Lira.

A Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite, Diretora das Defensorias Regionais e idealizadora do projeto Vozes dos Quilombos, também destacou a importância do evento. “A participação da Defensoria no SALIPI é um marco que revela o quanto nossa instituição é acreditada pela sociedade civil. O ambiente do SALIPI nos proporciona o encontro com uma pluralidade de pessoas que podem conhecer mais o que a nossa instituição faz e pode fazer. A palestra hoje demonstrou como ainda precisamos falar e defender os direitos mais básicos, não aceitando que nenhum grupo social seja excluído dos espaços”, afirmou.

A Defensora Popular Cláudia Lira, uma das debatedoras do evento, também falou sobre a ação promovida. “Esse evento foi muito importante, pois, além do conhecimento adquirido, é uma motivação a mais para nós. Esse evento e essas palestras são muito relevantes, pois vão te motivar, a você ver as adversidades da vida e não deixar que os problemas possam te parar, mas procurar ”, disse.

A Defensora Pública Ana Clara Ribeiro de Sousa Castro, Coordenadora da Escola Superior da Defensoria, falou sobre a realização do evento e destacou a ampla participação da comunidade durante o evento. “É necessário destacar a importância da participação da Defensoria Pública no SALIPI, especialmente com o tema “Defensoria e Diversidade”. Isso demonstra o compromisso da instituição com a promoção da igualdade e o acesso à justiça para todos. Foi uma oportunidade para ampliar o diálogo e a conscientização sobre questões de inclusão e direitos humanos.”, concluiu.

Também nesta sexta-feira, simultâneo ao ‘Cidadania com Café’, aconteceu no stand da Defensoria atendimento relacionado ao projeto “Meu Nome, Meu Orgulho”, projeto realizado pela Defensoria Pública do Piauí e coordenado pela Defensora Pública Patrícia Monte. A ação teve como objetivo proporcionar a educação e garantias em direito, bem como orientação jurídica, retificação de prenome e gênero no registro civil, direcionadas ao público não-binárie, travestis e transexuais, já tendo beneficiado considerável número de pessoas que vivem essa realidade.

Nos demais dias de Salipi, que acontece até o próximo dia 16 de junho, a população poderá buscar informações da Defensoria Pública no estande da instituição, onde estão sendo expostas publicações de Defensoras e Defensores Públicos, bem como repassadas informações sobre os projetos desenvolvidos e serviços prestados pela Instituição.

O espaço conta ainda com exposição de fotos, entre as quais as resultantes do projeto Elas por Elas, que tem por objetivo propiciar às mulheres privadas de liberdade o resgate da autoestima e a valorização pessoal, ajudando-as no processo de reinserção social.

Defensoria leva atendimento humanizado na área de beleza e bem-estar às internas da Penitenciária Feminina

Posted by Assessoria on

A Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou na manhã deste domingo, dia 25 de fevereiro, na Penitenciária Feminina de Teresina, a primeira edição do Projeto Elas por Elas, que foi concebido e é coordenado pela Defensora Pública Irani Albuquerque Brito, coordenadora do Sistema Prisional da Defensoria, e tem por objetivo propiciar às mulheres privadas de liberdade o resgate da autoestima e a valorização pessoal, ajudando-as no processo de reinserção social e na busca por melhores perspectivas de vida.

Durante a manhã 80 reeducandas da Penitenciária Feminina tiveram acesso a serviços de manicure, pedicure, cuidados com cabelo, depilação, estética facial, massoterapia, entre outros, proporcionados pela participação de 40  profissionais parceiras(os) empreendedoras(es) de diversos segmentos da beleza e bem-estar.

A subdefensora Pública Geral, Verônica Acioly de Vasconcelos, esteve presente na ação acompanhada dos Defensores e Defensoras empossados(as) na DPE-PI no último dia 19, Amanda de Andrade Caputo Tejo; Heleonora Cristina Silva Soares; Nancy Queiroz Cavalcante Carvalho de Holanda Miranda; Thayanny Dantas Duarte; e os Defensores Públicos Isaias Neto Santos Coaracy, Marcus Vinicius Carvalho da Silva Sousa e Nikolai Olchanowski. Também presentes as Defensoras Públicas Elisa Cruz Ramos e Patrícia Ferreira Monte Feitosa.Elas por Elas

A Diretora da Penitenciária feminina, Cristiane de Praga, destacou os benefícios     que o projeto proporcionou às internas. “Traz um certo conforto, aumenta a autoestima de quem está privada de liberdade, está longe da família, de quem não tem condições de ter esse tipo de recurso para ter acesso a esse tipo de atendimento. Vemos essa ação da Defensoria com bons olhos, as internas se sentem mais acolhidas, se sentem melhores e até desenvolvem melhor suas atividades. Além do atendimento jurídico da Defensoria, esse projeto, Elas por Elas, com esse trabalho de embelezamento, faz com que elas vejam a vida com outros olhos, aumenta demais a autoestima das meninas”, disse.

A Defensora Pública Nancy Queiroz Cavalcante Carvalho de Holanda Miranda, destacou a importância da ação. “É um Projeto importantíssimo pois trabalha com as mulheres que estão presas, proporcionando humanização. É um dia em que, para além do atendimento jurídico, elas têm acesso a vários serviços de beleza, isso dá uma humanidade, traz assistências às pessoas que muitas  vezes estão relegadas, esquecidas. É um Projeto importantíssimo para a humanização”, declarou.

O Defensor Público Isaias Neto Santos Coaracy também se manifestou. “Esse Projeto se mostrou de grande utilidade para o cotidiano das detentas da Penitenciária Feminina, porque conseguem ter acesso nesse momento a serviços que muitas vezes ficam esquecidos na rotina do Sistema Prisional. Realmente se mostrou muito eficiente, uma política pública que deve ser valorizada”, ressaltou.equipe

As internas na Penitenciária Feminina receberam o projeto Elas por Elas com entusiasmo. “Esse Projeto da Defensoria é nota dez onde acontecer, aqui na Feminina, em Picos, Parnaíba, porque deixa a autoestima lá em cima,”, disse A. C. “Estou achando uma maravilha, não é todo dia que temos isso aqui, foi muito bom para nós.Estamos todas felizes. Me sinto uma princesa, e  não só eu, mas todas nós”, complementou M.S.

Quando concebeu o projeto, a Defensora Pública Irani Albuquerque destacou que seria voltado para resgatar o  amor-próprio e a valorização pessoal das internas, ajudando-as no processo de reinserção social, hoje a Defensora Pública externou a satisfação com a efetivação da ação e destacou a importância da parceria com empreendedoras(es) que viabilizaram o atendimento. “Tivemos mulheres cuidando de outras mulheres, a experiência mostrou a questão da empatia e uma solidariedade sem fim, pessoas que trabalham de segunda  sábado doando o seu dia de folga, seus serviços, produtos, o que têm de melhor, em prol de outras mulheres que passam por esse momento tão difícil do encarceramento, quando estão distantes das famílias, de todos que amam e,  serem cuidadas, tratadas faz toda uma diferença. É esse o objetivo do Projeto, mulheres cuidando de outras mulheres, dando seu tempo, seu conhecimento, seu afeto. Hoje vi pessoas que tem um amor sem fim doando não só trabalho, produtos e serviços, mas cuidando de outras mulheres com amor e essa ação deve fazer muita diferença tanto na vida das que receberam cuidados, como das que ofertaram, foi um momento muito importante na minha história como Defensora Pública, mas também na de mais de 120 mulheres que participaram dando e recebendo cuidados”, afirmou.

A Subdefensora Pública Geral, Verônica  Acioly, ressalta a importância do Projeto.  “A Defensoria Pública tem que estar onde o povo precisa dela e em especial as pessoas que pela desigualdade social  caem no Sistema de Justiça e são encarceradas. É fundamental o Projeto da Defensora Irani Albuquerque e sua equipe e a Defensoria Pública e a Gestão que nesse momento a administra só têm a agradecer, porque através de  Projetos como o Elas por Elas a Defensoria concretiza a vocação para a qual foi idealizada. A norma e a realidade se encontram através de ações como essa,  em que no plano da realidade os direitos humanos e dignidade da pessoa humana não encontram rosto, sobrenome, cor, classe social, e sim valoriza a ideia do humano onde quer que ele esteja”, afirma.

 

FONTE: DEFENSORIA -PI

A Defensoria Pública do Piauí oxigena o corpo de defensores com a nomeação de sete novos membros

Posted by Assessoria on

A Defensoria Pública do Estado do Piauí oficializou, na última terça-feira (23), a nomeação de sete novos(as) Defensores(as) Públicos(as) para integrar a equipe da Instituição. Com os novos integrantes, o número de defensores(as) atingiu o total de 119. Dentre os candidatos selecionados, cinco vieram da ampla concorrência, um candidato com deficiência e um candidato negro.

A chegada de novos membros para a Defensoria Pública era algo bastante aguardado pela categoria, que buscou, ainda em 2023, um diálogo com o Governo do Estado para que o número de defensores nomeados fosse maior, visando uma maior abrangência no Piauí.

Segundo o presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Piauí (APIDEP), Jeiko Leal, as nomeações chegaram em boa hora. “Nós precisamos acompanhar o Poder Judiciário, que tem nomeado novos membros e crescido bastante, criando varas tanto no interior quanto na capital, e é necessário esse sangue novo na Defensoria, com membros para fazer frente a essa expansão do Judiciário. Então, essa nomeação chega em um momento em que nós estamos de fato precisando muito”, revela.

Segundo Nikolai Olchanowski, um dos nomeados, a notícia da aprovação chegou como uma grata surpresa. ‘Na verdade, fui pego de surpresa, uma surpresa maravilhosa. Não esperava essa nomeação nesse momento, até pelo número inicialmente esperado. Estou há um ano no Piauí com minha família e só posso agradecer a forma como fomos recebidos. Como Defensor Público, espero poder retribuir esse carinho com muita dedicação ao cargo e compromisso com o melhor atendimento possível à população’, revela.

Os novos integrantes da defensoria são Isaias Neto Santos Coaracy, Viviane Coutinho Leal, Heleonora Cristina Silva Soares, Marcus Vinicius Carvalho Da Silva Sousa, Nikolai Olchanowski, Amanda De Andrade Caputo Tejo e Thayanny Dantas Duarte. Os aprovados são do IV Concurso de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado de Piauí.

Amanda de Andrade, uma das selecionadas para a nomeação, revela que a chegada dos novos defensores demonstra um olhar sensível do poder público sobre a importância de expansão da defensoria. “Vejo que a instituição se mostrou sensível e atenta às necessidades de expansão e fortalecimento da instituição, garantindo a interiorização e o efetivo cumprimento da EC 80, que visa proporcionar o atendimento mais amplo possível àqueles que dependem dos serviços da Defensoria. Confesso que, apesar de todos os esforços da comissão de aprovados, estávamos desacreditados de que tais nomeações aconteceriam já que a questão orçamentária sempre foi um empecilho para a expansão. Ver materializado esse compromisso revigorou a esperança em todos nós de que os esforços não serão medidos para que novos colegas sejam nomeados”, destacou a aprovada.

Escola Superior da Defensoria certificou mais de 1 mil pessoas durante o ano de 202

Posted by Assessoria on

A Escola Superior da Defensoria Pública (Esdepi) certificou um total de 1.176 pessoas durante o ano de 2023 por meio da realização de 19 palestras, seminários e cursos, dos quais 7 palestras aconteceram na Semana da Defensoria Pública, que transcorreu de 15 a 19 de maio.

WhatsApp Image 2024-01-18 at 11.03.58Durante o referido ano a Esdepi também emitiu um total de 36 boletins informativos, levando às Defensoras e Defensores Públicos informações atualizadas que contribuíram para o trabalho desenvolvido no âmbito da Defensoria Pública. Visando dar maior visibilidade ao Boletim, o documento foi todo reformulado, tornando-se mais atrativo e fácil de manusear.

A Escola realizou também durante o ano, nos meses de abril e outubro, dois Testes Seletivos para Estágio Não obrigatório de Acadêmicas(os) do Curso de Graduação em Direito. O XXIII Teste Seletivo, realizado em abril, aprovou um total de 435 estudantes de Direito. Já o segundo teste, o XXIV Teste Seletivo, aprovou 473 estudantes.

WhatsApp Image 2024-01-18 at 11.03.59Ainda durante o ano de 2023 foram firmados Termos de Cooperação com a Associação de Amigos dos Autistas do Piauí (AMA-PI); Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Piauí (CEAF MP-PI) e Escola do Legislativo “Professor Wilson Brandão”(ELEPI). O Termo de Cooperação com a AMA-PI, firmado no mês de maio, tem por objetivo desenvolver ações voltadas para educação em direitos, atividades e projetos. Com o CEAF o Termo de Cooperação firmado no mês de junho de 2023, permite parcerias entre a Defensoria Pública e o Ministério Público voltadas para a capacitação dos quadros das duas Instituições. Também com a ELEPI o Termo firmado em setembro de 2023, se destina a possibilitar que os cursos, capacitações e aperfeiçoamentos, quer sejam da Esdepi ou da Escola do Legislativo, possam ser aproveitados por ambas as Instituições.

A Diretora da Esdepi, Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira, também esteve presente em várias reuniões para discutir ações voltadas para o bom desempenho da Escola. A Diretora concedeu ainda entrevistas aos meios de comunicação locais contribuindo para divulgar as ações realizadas e, consequentemente, fortalecer o papel desempenhado pela Defensoria Pública.

Sheila de Andrade, afirma que o ano foi produtivo e que as perspectivas para 2024 são as melhores. “Tivemos um ano de muitas atividades, sempre visando proporcionar aos colaboradores da Defensoria, bem como às pessoas que não fazem parte dos quadros da Instituição mas puderam participar de nossas capacitações, a oportunidade de aperfeiçoamento em várias áreas. A realização dos Testes Seletivos, contando com a dedicação de toda a Comissão designada para tal fim, foi outro bom momento para a Escola, já que contribuiu para fortalecer o nosso quadro de estagiárias e estagiários que reconhecidamente nos ajudam a ter o melhor desempenho de nossas funções junto às demandas do nosso público assistido. Enfim, 2023 foi um ano bem produtivo e nossa expectativa é que em 2024 a Esdepi possa seguir colaborando para o fortalecimento da Defensoria por meio de cursos, treinamentos e realização de eventos que contribuam para o nosso aperfeiçoamento funcional”, afirma.

Dia da Defensoria Pública, 19 de maio, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Piauí

Posted by Assessoria on

O dia 19 de maio passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí como o Dia Estadual da Defensoria Pública. O Governador Rafael Fonteles, na última quarta-feira, dia 17 de janeiro de 2024, sancionou a Lei Nº 8.295, de autoria do Deputado Gessivaldo Isaias.

A decisão está publicada na edição nº 13/2024 do Diário Oficial do Estado do Piauí. De acordo com a referida Lei, em seu artigo 1º “Fica instituído e integrado ao Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí, o Dia Estadual da Defensoria Pública, que será comemorado, anualmente, no dia 19 de maio”

O artigo 2º da Lei informa que “poderão ser realizadas campanhas, seminários, palestras, debates, conferências, elaboração de cartilhas, folders, cartazes, no âmbito do estado do Piauí, visando disseminar informações sobre a relevância da atuação da Defensoria Pública”.

O Deputado Gessivaldo Isaias destaca a importância dos profissionais que compõem a Defensoria Pública para a garantia da justiça das pessoas que não dispõem de recursos financeiros para se defenderem. “Os Defensores Públicos e as Defensoras Públicas prestam um serviço relevante principalmente para quem não pode pagar por uma defesa técnica. Essa iniciativa que reconhece e celebra a significativa contribuição dos Defensores e Defensoras na garantia do acesso à justiça e na promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos piauienses”, ressaltou o autor da lei.

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, fala sobre a representatividade da Lei. “Nos traz grande alegria esse reconhecimento por parte dos Poderes Legislativo e Executivo sobre a relevância da Defensoria Pública do estado do Piauí e seus serviços. É uma iniciativa que só nos estimula a seguirmos trabalhando incansavelmente para dentro do estado democrático de direito, seguir prestando ao nosso público assistido um atendimento qualificado e resolutivo que contribua para melhorar a sua qualidade de vida a partir da solução de suas demandas. Agradecemos ao deputado Gessivaldo Isaias, pela sensibilidade em propor a instituição da data a nível estadual, assim como ao Governador Rafael Fonteles pelo respeito à nossa Instituição”, afirma.

 

FONTE: DPE-PI

Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher realizou mais de 3500 atendimentos no primeiro semestre’

Posted by Assessoria on

A atuação engloba tanto a fase pré-processual até medidas protetivas e ações penais

O Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) é uma das principais referências no Piauí no atendimento a mulheres que sofrem violência doméstica. O núcleo, que faz parte da Defensoria Pública do Estado, possui três unidades: em Teresina, Parnaíba e Floriano. De janeiro a junho de 2023, o NUDEM realizou 3.654 atendimentos à população.

O NUDEM oferecer assistência jurídica integral cível e criminal às mulheres vítimas de violência, acompanhando-as desde a fase pré-processual até o fim do processo. O núcleo também atua em casos de família, indenizações decorrentes da violência, medidas protetivas e ações penais.

Atualmente, o núcleo em Teresina é coordenado pela defensora pública Lia Medeiros do Carmo Ivo, titular da 1ª Defensoria Pública da Mulher e integrante da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores (APIDEP). A defensora explica que o núcleo vem gradativamente ganhando reconhecimento pelas ações. “Ao longo dos anos, o maior ganho do NUDEM tem sido o reconhecimento dos serviços prestados às mulheres, tanto pelas próprias usuárias, como através das instituições e serviços parceiros. O aumento gradativo dos números de atendimentos, assim como a participação ativa do núcleo nas articulações interinstitucionais demonstram a confiança e credibilidade em nosso trabalho”, explica a coordenadora do NUDEM.

O Núcleo da Mulher atualmente também conta com uma parceria com o projeto Defensoras Populares. O objetivo desta parceria é capacitar mulheres da comunidade em noções de direitos, como forma de proporcionar instrumentos de facilitação de acesso à justiça.

Com uma alta expectativa de atendimentos ainda em 2023, o núcleo irá buscar ainda mais ações de qualificação para os defensores e defensoras do Estado. “O NUDEM de Teresina, que completará 20 anos em 2024, apresenta constante necessidade de ampliação e reestruturação, com o objetivo de prestar um atendimento cada vez mais amplo e mais qualificado às mulheres. No ano de seu aniversário, o núcleo, em parceria com a ESDEPI, irá trazer ao Piauí o II Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (FONADEM)”, revela a coordenadora do núcleo, Lia Medeiros.

Com uma forte atuação por todo o Piauí, o núcleo conta também com um atendimento especializado na cidade de São Raimundo Nonato. Em Teresina o NUDEM funciona diariamente, de segunda a sexta, no horário de 8h às 14h.

Defensoria Pública conclui capacitação para equipe do Primeiro Atendimento

Posted by Assessoria on

Foi concluída nesta sexta-feira (23) a capacitação que a Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou para as servidoras e servidores do primeiro Atendimento da Instituição. Certificada pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdepi), a capacitação teve por objetivo dotar as atendentes e os atendentes de informações que contribuam para aprimorar  o atendimento prestado às pessoas que recorrem à Defensoria para resolver questões relacionadas às áreas Cível em geral, de Família, Fazenda Pública, etc.

As informações foram repassadas por Defensoras e Defensores Públicos, assim como por servidoras devidamente habilitadas. Nos dois dias foram abordados temas como “Competência Varas da Fazenda Publica/Juizados”; “Aspectos práticos e documentos necessários para ações de família”.; Resoluções, documentos indispensáveis e Demandas extrajudiciais”;“Documentos para as ações Cíveis em Geral”.; “Documentos para as ações de Registro Civil”;  Atuação do Núcleo de Defesa da Mulher.

A Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Diretora de Primeiro Atendimento, reforça a importância da capacitação. “Todo profissional precisa ser constantemente atualizado, para prestar um serviço de qualidade, que garanta segurança e reforce a credibilidade da nossa Instituição. Forma dois dias de muito conhecimento repassado e temos a certeza que nossos profissionais do Primeiro Atendimento tiveram um ótimo aproveitamento”, ressalta.

As servidoras e os servidores do Primeiro Atendimento falaram sobre os ganhos com os conhecimentos adquiridos.  “A capacitação nos trouxe o alinhamento da teoria ao caso prático, com foco no aprimoramento do trabalho realizado pelo Primeiro Atendimento, para tornar os resultados mais positivos na elaboração dos históricos e instrução documental, com o fim de garantir atendimento mais digno e célere aos assistidos. Conclui-se pelo engajamento da equipe para garantir a melhora do clima organizacional, sem perder a empatia e a humanidade no atendimento”, diz Rachel Nayra Barros Lopes.

“A capacitação trouxe para nós, colaboradores, um maior entendimento sobre as necessidades dos Defensores quanto aos históricos encaminhados/sorteados, nos foi mostrado o primeiro atendimento por outra ótica, sendo o denominador comum a melhoria do atendimento da Instituição para com o assistido. As explanações foram bastante esclarecedoras, práticas e pontuais para que os vícios sejam sanados, frutos que serão colhidos nos próximos atendimentos e históricos que serão elaborados. Agradeço à Defensoria, aos Defensores e colaboradores por estes dois dias de troca de conhecimentos”, destaca Adilson Frota Cordeiro Neto.

A Diretora da Esdepi, Defensora Pública Sheila de Andrade, também destaca a relevância da capacitação. “Estamos finalizando hoje a capacitação para o Primeiro Atendimento, que foi extremamente produtiva, não só para os atendentes e as atendentes da capital, como para a extensão, via zoom, das palestras que foram realizadas pelos Defensores, Defensoras e algumas assessoras. Serviu para uma formação mais qualificada e para  dar à população e aos usuários dos serviços da Defensoria uma visão mais contemporânea, mais atualizada de documentação, de algumas matérias específicas atinentes à Defensoria. Como Diretora da Escola Superior, fico muito feliz que o curso tenha sido produtivo, tenha contado com a participação de muitas pessoas, e essa é a apenas a primeira capacitação de outras que virão para os nossos colaboradores, sempre visando uma prestação de serviços melhor e a eficiência, que é a marca da gestão pública”, afirma.

Projeto Defensoras Populares será tema de Audiência Pública na Câmara dos Deputados

Posted by Assessoria on

A experiência do Projeto Defensoras Populares do Piauí, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Piauí desde o ano de 2019 sob a coordenação da Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, será tema de audiência pública a ser realizada na Câmara dos Deputados. A proposta é da Deputada Érika Kokay, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Ao justificar a proposta, a Deputada destaca o êxito do Projeto. “A referida audiência pública tem o objetivo de discutir a experiência exitosa do Projeto Defensoras Populares, que nasceu do desejo da Defensoria Pública do Piauí de se aproximar da população, através da prestação de serviços de educação das mulheres em direitos humanos e direitos das mulheres, a fim de facilitar o acesso à justiça das participantes e das pessoas de suas comunidades. Isso posto, e considerando a inegável relevância do tema, requeiro a realização de audiência pública para que ele possa ser amplamente discutido”, afirma Erika Kokay.

Tendo realizado quatro edições no Piauí, o Projeto Defensoras Populares já certificou 411 lideranças femininas que, capacitadas em direitos humanos e direitos das mulheres, trabalham efetivamente junto às suas respectivas comunidades, atuando ainda como um elo entre estas e a Defensoria Pública.

Em sua execução, o Projeto Defensoras Populares conta com a participação efetiva do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública do Piauí, por meio das Defensoras Públicas Lia Medeiros do Carmo Ivo e Verônica Acioly de Vasconcelos, atual Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí. Também participam demais Defensoras Públicas da DPE-PI, ministrando os módulos do curso, que abordam temas afins às suas áreas de atuação.

A Defensora Pública Geral e Coordenadora do Projeto, Carla Yáscar Belchior, fala sobre a audiência pública solicitada pela Deputada Erika Kokay. ‘ É com enorme satisfação que recebemos a informação sobre a solicitação da audiência pública relativa à importância do Projeto Defensoras Populares, ideia amadurecida desde que a Deputada Erika Kokay participou da última formatura do Projeto, realizada em dezembro de 2022, quando foram certificadas 180 lideranças comunitárias femininas, a maior turma já concluída. Naquela ocasião, lembro que a Parlamentar destacou o projeto como fundamental por trabalhar a consciência de direitos, visando uma sociedade justa e igualitária. Importante ressaltar que é exatamente esse o propósito que nos move quando, a partir da rica colaboração do Núcleo de Defesa da Mulher e das colegas Defensoras Públicas ministrantes dos módulos, nos propomos a contribuir na capacitação dessas lideranças femininas, mulheres com ricas histórias de vida que também muito nos ensinaram no decorrer do curso. O Defensoras Populares é isso, uma fala de mulheres corajosas para empoderar mulheres com igual coragem. Para nós é extremamente gratificante saber que nossa iniciativa continua ultrapassando fronteiras, obtendo a atenção de lideranças sociais e políticas realmente preocupadas com o desenvolvimento de uma sociedade cada vez mais focada na justiça social. Agradecemos à deputada Erika Kokay, que muito nos honra com sua iniciativa”, afirma.

 

FONTE: DPE-PI

Defensoria Itinerante realizou 69 atendimentos durante o evento Câmara em Ação na Santa Maria da Codipi

Posted by Assessoria on
A Defensoria Itinerante realizou 69 atendimentos durante a primeira edição do Projeto Câmara em Ação, que aconteceu na última sexta-feira, dia 31 de março, no Centro Esportivo Unificado (CEU) Vieira Toranga, na Avenida Ministro Sérgio Mota, s/n, bairro Santa Maria da Codipi.
O projeto amplia o trabalho da Câmara Municipal de Teresina com a realização de audiências públicas itinerantes. Trata-se de um dia de ação social de cidadania, que conta com vários parceiros entre órgãos públicos estaduais e do município, além de empresas e organizações não governamentais.
O Diretor da Defensoria Itinerante, Defensor Público Alessandro Andrade Spíndola, discorre sobre o atendimento. “O evento Câmara em Ação é um projeto da Câmara de vereadores de Teresina, cujo objetivo é levar diversos atendimentos à população dos bairros de Teresina, do qual somos parceiros para fazer atendimento jurídico à população. Este dia trinta e um de março foi realizado no CEU/Norte, na Santa Maria da Codipi, onde atendemos sessenta e nove pessoas, destes atendimentos foram dez ações, sendo sete retificações, duas de divórcios e uma de reconhecimento de paternidade”, disse o Diretor.WhatsApp Image 2023-03-31 at 10.31.23
O Presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel, destacou os objetivos da iniciativa. “A ideia é aproximar cada vez mais a Câmara Municipal da população de Teresina, demonstrando que nós estamos em sintonia, principalmente, para identificar os problemas que atingem a nossa gente e buscar soluções” disse o vereador.
Além de participar de ações como a promovida pela Câmara de Teresina, a Defensoria Itinerante também integra o Projeto Jornada da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e desenvolve o Projeto Defensoria Itinerante em Ação, levando atendimento e orientações ao interior do Estado.
Na capital a Defensoria Itinerante atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Unidade Fátima da Defensoria, localizada na rua Joca Pires, Nº 1000, zona Leste de Teresina. As pessoas que buscam atendimento durante as ações itinerantes devem estar munidas de documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, e todos os demais documentos que sejam relacionados à ação que pretendem dar entrada.
Para mais informações, a Defensoria Itinerante disponibiliza os seguintes números, que são WhatsApp:
(86) 9 9495-7298
(89) 9 9443-4354
Ou ainda o endereço de e-mail: itinerante@defensoria.pi.def.br.
Fonte: ASCOM/DPEPI