APIDEP promove debate entre candidatos e candidata à vaga de Defensor (a) Público (a) Geral do Piauí

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O debate acontecerá no Auditório Esperança Garcia na próxima quinta-feira (16)

 

Após o anúncio da lista de candidatos(as) que disputarão a vaga de Defensor Público Geral para o biênio 2023 – 2025, a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP) irá promover um debate entre os quatro inscritos na próxima quinta-feira (16), no Auditório Esperança Garcia, sede da Defensoria Pública Estadual.

 

A defensora Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior e os defensores Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, João Batista Viana do Lago Neto e Marcelo Moita Pierot poderão apresentar suas propostas para a categoria durante o evento que será realizado a partir das 15h.

 

O vice-presidente da APIDEP, Jeiko Leal, revela que o momento é importante para os/a

candidatos(a) apresentarem com maior abrangência seus objetivos para o cargo. “O debate tem como ponto principal o encontro de ideias, e isso é importante para análise do eleitor. Ver como o(a) candidato(a) se sai nas diversas situações, mesmo porque gerir não é só estar diante de situação fácil, é estar também diante de situação difícil. E no debate surgem questões para as quais não há resposta pronta, fato que permite ao(a) candidato(a) demonstrar sua habilidade em cada situação, bem como possibilita a análise do(a) eleitor(a) em cada situação.”, explica.

 

O debate também será transmitido para todos(as) os(as) defensores(as) públicos(as) estaduais que não puderem comparecer presencialmente. O debate será realizado com quatro blocos com perguntas da associação e da categoria para os(a) candidatos(a) ao cargo de Defensor(a) Público(a) Geral. A eleição será realizada de forma remota, no dia 24 de fevereiro. “É um processo que diz respeito a toda a gestão para os próximos dois anos, como será a defensoria pública nesse período. Então a presença no debate demonstra o interesse e compromisso com essa nova administração que virá”, finaliza o vice-presidente da APIDEP.

Defensoria integra ação da DPU levando atendimentos e educação em direitos para o Território Quilombola Lagoas

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí está integrando, desde a última segunda-feira (10) até a próxima sexta-feira (14), ação realizada pela Defensoria Pública da União (DPU) junto às comunidades do Território Quilombola Lagoas, um dos maiores do país, sendo o quarto em extensão e em número de famílias, formado por mais de cem comunidades distribuídas em uma área de 62.365,08 hectares que abrange os municípios de Várzea Branca, São Raimundo Nonato, Fartura do Piauí, São Lourenço do Piauí, Dirceu Arcoverde e Bonfim do Piauí. Também integram a ação a Universidade Federal do Vale do São Francisco, o Instituto de Identificação, a Receita Federal, Equatorial Energia, Secretaria de Agricultura e as Secretarias de Assistência Social dos Municípios, entre outros.
A ação visa proporcionar às comunidades quilombolas integrantes do território o acesso a serviços e informações variadas. A Defensoria Pública do Estado do Piauí participa por meio da Diretoria de Primeiro Atendimento e da Diretoria Itinerante, ofertando serviços como divórcio amigável, suprimento de registro de óbito, suprimento de registro de nascimento, formalização de união estável e dissolução de união estável.
A Instituição também se faz presente por meio da Diretoria Regional e Projeto Vozes dos Quilombos, na área voltada para educação em direitos, oportunizada dentro das rodas de conversa, nas quais a Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite, Diretora Regional e coordenadora do Projeto, participa abordando os temas “Política de Saúde da Família Adequada para a Realidade do Território”; “Empreendimento de mineração no Território Quilombola Lagoas” e “Titulação do Território Quilombola Lagoas”, das quais também participam representantes da DPU, Univasf, Ministério Público Federal, Incra, Interpi, SEMAR, IBAMA, ICMBio, entre outros.
O Defensor Público Marcelo Moita Pierot, Diretor da Defensoria Itinerante, destaca a ação conjunta. “Durante essa semana a Defensoria Itinerante vai estar juntamente com outros parceiros desenvolvendo essa atividade junto a zona rural ali nos municípios de São Raimundo Nonato e de São Lourenço, entre outros, que abrangem a comunidade do Território Quilombola Lagoas. A Itinerante está ali com serviços e ações mais frequentes, que são ações de registro público, ou se tem um erro na grafia do nome, por exemplo, o que às vezes impede o recebimento de algum benefício do Governo. Constatamos muito essa situação de pessoas que reclamam porque às vezes não conseguem efetuar um saque, têm algum benefício, mas têm uma grafia errada no nome, tem uma data errada na certidão de nascimento, na identificação. Então, conseguimos, através das ações da Itinerante fazer essas retificações de registro civil, suprimento de registro de óbito, de nascimento, situações relacionadas a reconhecimento e de solução de união estável, divórcio consensual, a consensualidade na guarda, reconhecimento voluntário de paternidade. São inúmeros os benefícios que podemos oferecer a essas comunidades. Esse trabalho se torna maior ainda porque é numa zona rural,  e sabemos que o Sul do Estado do Piauí ainda é carente de alguns equipamentos públicos, então, estamos fazendo nada mais nada menos do que a nossa obrigação de levar esses serviços para essas comunidades”, afirma.
A Defensora Pública Karla Andrade, também destaca a importância da participação da Defensoria na ação conjunta. “Essa ação, coordenada pela DPU, tem o propósito principal de acolher demandas dos moradores do grande Território Quilombola Lagoas, onde temos a maior densidade demográfica de Quilombos do Brasil. É uma população que tem dificuldades de ter acesso à Defensoria por conta das distâncias, das estradas, e como são muitas pessoas era mais que necessário e justo que as Defensorias, assim como as demais instituições e órgãos envolvidos, se deslocassem até lá. Os atendimentos estão acontecendo cada dia em uma escola de uma comunidade diferente, escolhidas por uma questão estratégica, visando facilitar a logística. A Defensoria Itinerante está participando com as ações consensuais que já realiza de praxe, está sendo feita também a questão do registro civil, e nós participamos da educação em direitos quilombolas por meio das rodas de conversa. Falarei sobre saúde voltada para a comunidade quilombola, a questão dos impactos da mineração nesse Território. No que tange à educação em direitos, faremos grandes rodas de conversas não apenas com a DPE e DPU, mas também com representantes do Ministério Público Federal, e dos professores e pesquisadores da Univasf e Uespi de São Raimundo Nonato. Essa ação é uma questão de compromisso e respeito para com as comunidades quilombolas do Piauí”, afirma.
Fonte: ASCOM/DPEPI

Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos divulga relatório parcial das Missões de Observação Eleitoral

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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) divulgou, nessa quarta-feira (5/10), o relatório parcial sobre o trabalho realizado pela entidade no âmbito das Missões de Observação Eleitoral (MOEs). O documento foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os estados que receberam as MOEs-ANADEP, estão: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Para desempenhar este papel em âmbito nacional, 71 defensores(as) públicos(as) foram credenciados(as). Dos dados já consolidados, o grupo visitou mais de 300 seções eleitorais em 20 estados e no Distrito Federal. De acordo com os dados preliminares, houve a aplicação de cerca de 584 questionários, sendo 383 aos eleitores, 128 aos mesários e 73 aos integrantes das forças de segurança pública. Os (as) observadores(as) puderam ainda constatar os procedimentos preparatórios, a abertura das mesas, a presença das autoridades de mesa e a impressão da zerésima.
Em suma, a Missão afirma que, de modo geral, a votação do 1º turno transcorreu sem incidentes graves relacionados às urnas eletrônicas.
Os principais pontos elencados pelos(as) observadores(as), estão:
• Seções eleitorais com muitos(as) eleitores(as), mesmo sem a devida capacidade para receber um alto número de pessoas;
• Falta de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em alguns colégios eleitorais. No estado da Bahia, por exemplo, foi constatado que uma eleitora com mobilidade reduzida deixou de votar pela falta de acessibilidade na sua seção;
• Falta de equipe para prestar as informações solicitadas pelos(as) eleitores(as);
• Ausência de lista com os nomes dos(as) eleitores(as) e suas seções dificultando eleitores(as) a localizar sua seção;
• Atraso na votação devido a dificuldades na leitura da biometria de alguns(algumas) eleitores(as);
• Ausência de agentes de segurança pública em algumas seções eleitorais;
• Material de campanha próximo aos locais de votação e episódios de suspeita de boca de urna, mas nada que aponte abalo à normalidade;
• Falha no sistema de transmissão de dados em algumas localidades sendo necessário que a urna fosse levada ao TRE local;
• Não houve episódios graves de violência em relação à segurança de eleitores(as), mesários(as), candidatos(as) ou autoridades;
• A proibição do uso de celular nas cabines de votação e a unificação do horário de votação no país contribuíram positivamente para o desenrolar do processo eleitoral.
• Os(As) observadores(as) da ANADEP ainda visitaram unidades socioeducativas no estado do Ceará e uma unidade penitenciária de presos provisórios, no Rio Grande do Sul e saúdam ao TSE pela iniciativa.
Perfil e informação:
Dentre as pessoas entrevistadas, cujos dados já foram contabilizados, 235 eram brancas, 103 pretas, 226 pardas, 15 amarelas e 4 indígenas. Vinte e quatro pessoas possuíam alguma deficiência.
Em relação aos meios de comunicação, a Missão observou que a maior parte dos entrevistados apontou a internet, a televisão e o aplicativo Whatsapp como maiores fontes de informação sobre as eleições.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, explica que a participação da ANADEP nas Missões de Observação Eleitoral, com apoio dos defensores estaduais e das Associações Estaduais e do DF, foi pioneira. “A ANADEP compreende que a iniciativa traz o olhar da Defensoria Pública sobre o processo eleitoral e contribui para o aprimoramento do sistema. Concluímos essa primeira etapa das eleições celebrando o sistema eleitoral como instrumento de expressão da Democracia, e reconhecendo a importância dos mecanismos eleitorais para a preservação da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana”, pontua a dirigente.
O relatório final da MOE-ANADEP será compilado com os dados do 1º e 2º turnos, e enviado ao TSE após a cerimônia de posse dos parlamentares, em fevereiro de 2023.
Sobre as Missões de Observação Eleitoral Nacional (MOEs)
As MOEs (Missões de Observação Eleitoral Nacionais), disciplinadas pela Resolução n. 23.678/2021 buscam demonstrar total transparência da Justiça Eleitoral. Entre os objetivos do projeto com as entidades, estão: “ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições.
Entre as organizações nacionais que participaram das MOEs, além da ANADEP, estão: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação Juízes para a Democracia (AJD); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Sociedade de Ensino Superior de Vitória (Faculdade de Direito de Vitória – FDV); Transparência Eleitoral Brasil; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ;) e Universidade de São Paulo (USP).
Clique aqui e leia matéria na coluna Mônica Bergamo sobre o tema.

Em reunião com Fachin, associação de defensores públicos reitera apoio ao TSE e ao sistema eleitoral

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Entidade nacional da categoria, que atuará em missão de observação nas Eleições 2022, reuniu-se com o ministro nesta quarta (10)

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reuniu-se por videoconferência nesta quarta-feira (10) com representantes da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep). A entidade – e outras sete instituições – foi credenciada para atuar em Missão de Observação Eleitoral (MOE) Nacional nas Eleições Gerais de 2022.

Ao lado da secretária-geral do TSE, Christine Peter, o ministro Fachin destacou o papel das defensorias públicas numa sociedade como a brasileira, em que ainda é preciso enfrentar desigualdades e discriminação. “Há que se ter o direito de lutar para ter direitos”, afirmou.

Ele cumprimentou a Anadep pela disposição de participar da MOE Nacional, destacando o papel constitucional essencial que a categoria das defensoras e defensores realiza junto à população na luta pela conquista dos direitos sociais básicos previstos na Constituição Federal – entre eles, o direito de votar em eleições democráticas, transparentes e livres.

Rivana Ricarte, presidente da Anadep, apresentou os representantes das associações estaduais de defensoras e defensores públicos presentes. Ela reiterou o apoio das entidades ao trabalho do TSE e a confiança na integridade do sistema eletrônico de votação. “Para nós, é uma alegria muito grande, minha e de meus colegas, nos engajarmos na defesa desse sistema, do regime democrático e do TSE”, disse.

Também presente à reunião, Florisvaldo Fiorentino, representante do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), enalteceu o ministro Fachin pelo trabalho em defesa do sistema eleitoral brasileiro e da democracia do país. “Todos nós confiamos no sistema eletrônico de votação e nos orgulhamos em defendê-lo”, afirmou.

Em seguida, foi dada a oportunidade aos integrantes das associações regionais da categoria de manifestarem apoio ao TSE, bem como de reforçarem o compromisso com a Missão de Observação Eleitoral Nacional. Assim, falaram os defensores Andrea Coelho, do Ceará, pelo Nordeste; Fernando Campelo Martelleto, de Minas Gerais, pelo Sudeste; Jeniffer Scheffer, do Paraná, pela região Sul; Marcus Franco, do Pará, pelo Norte; e, por fim, Janaína Osaki, de Mato Grosso, pelo Centro-Oeste.

RG/LC, DM

Etapa presencial da Força-Tarefa Defensorial será realizada de 08 a 11 de agosto em Bom Jesus

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Com o atendimento presencial na Penitenciária Dom Abel Alonso Nunez, em Bom Jesus (603 Km de Teresina), a Defensoria Pública do Estado do Piauí dará seguimento a mais uma etapa do Projeto Força-Tarefa Defensorial, que tem por objetivo desenvolver ações integradas, analisando, revisando e fazendo petições que corrijam injustiças, ilegalidades e distorções administrativas, com vistas a tutelar os direitos das pessoas privadas de liberdade, sejam sentenciadas e/ou provisórias, que não tenham condições de constituir um advogado em sua defesa.

Desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o projeto é coordenado pela Subdefensora Pública Geral, Carla Yascar Bento Feitosa Belchior e pela Diretora Criminal, Irani Albuquerque Brito e, nesta edição, contará com a participação presencial dos Defensores Públicos Arilson Pereira Malaquias, Ricardo Moura Marinho e Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho, além das Defensoras Públicas Wenia da Silva Moura e Germana Melo Bezerra Diogenes Pessoa.

As articulações para a realização da ação em Bom Jesus iniciaram em junho do corrente ano, após a conclusão no mês de maio, da Força-Tarefa realizada junto aos internos da Penitenciária Regional José de Deus Barros e Penitenciária Feminina de Picos, oportunidade em que foram atendidas presencialmente 367 pessoas entre os dias 02 e 04 de maio.

A Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, fala sobre a expectativa para o atendimento presencial em Bom Jesus. “É mais uma vez com muita disposição que iniciaremos a etapa presencial da Força-Tarefa na Penitenciária Dom Abel Alonso Nunez, em Bom Jesus. Nossa expectativa continua a melhor possível e esperamos, durante esse período, realizar os atendimentos colhendo os dados necessários para que possamos contribuir para fazer valer os direitos das pessoas privadas de liberdade, que estão previstos em lei e são essenciais para ajudar na ressocialização”, afirma.

Primeira ação da Força-Tarefa, em 2022, aconteceu em Picos.

FONTE: Defensoria Pública do Estado do Piauí

Defensoria Pública realiza vistoria no Centro Educacional de Internação Provisória da capital

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As condições dos adolescentes internos e das instalações do Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP), localizado na zona sudeste de Teresina, foram objeto de vistoria realizada nesta sexta-feira (15), pelo Defensor Público Afonso Lima da Cruz Júnior, titular da 4ª Defensoria Pública da Infância e Juventude. A ação objetivou verificar a situação da estrutura após incêndio acontecido no local, no último fim de semana.

A ida ao local faz parte da rotina desenvolvida pelo Defensor Público, que atende especificamente os menores que se encontram nas Unidades Socioeducativas de Teresina como, além do CEIP, o Centro Educacional Feminino (CEF), o Centro Educacional Masculino (CEM) e o Semiliberdade.

“Diante de toda a situação, a gente comunicou a Juíza titular da 2ª Vara da Criança e Adolescente do Estado do Piauí, Elfrida Costa Belleza Silva, objetivando melhorias em todas as unidades, e em todos os equipamentos necessários, todos certificados pelo Corpo de Bombeiros, para que em uma eventualidade, a gente consiga evitar danos maiores”, pontua o Defensor Público Afonso Júnior.

O Defensor afirma que o incêndio atingiu uma ala específica da estrutura, onde os agentes socioeducadores ficam abrigados, provocando prejuízos materiais além das camas, colchões, pisos, lajes e paredes do referido alojamento.

Defensoria volta a alertar sobre relações de consumo na semana do Dia Mundial do Consumidor

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Em alusão a semana na qual se comemora o Dia Mundial do Consumidor, em 15 de março, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Nudecon), realiza campanha de divulgação com dicas sobre direitos dos consumidores, visando orientar a população. Divulgadas por meio dos Instagram e fanpage da Defensoria Pública, as dicas abordam questões voltadas para golpes virtuais e prevenção ao superendividamento.

A coordenadora do Nudecon, defensora pública Ângela Martins Soares Barros, destaca a necessidade de uma atenção redobrada aos golpes virtuais, assim como os avanços alcançados em relação as relações de consumo. “No dia 15 de março comemoramos mais um Dia do Consumidor, momento que nos leva à reflexão sobre os avanços já obtidos até aqui e os desafios que ainda são enfrentados pelos consumidores. Um dos avanços mais significativos dos últimos tempos, foi a promulgação da lei nº 14.181/2021, que trata da prevenção e tratamento do superendividamento, uma situação que aflige milhares de consumidores no país, que têm sua renda comprometida em sua quase totalidade com o pagamento de dívidas, comprometendo o seu próprio sustento e de sua família”, afirma.

Ângela Barros diz ainda que a aludida lei trouxe uma esperança ao trazer a possibilidade de repactuação das dívidas, de forma a permitir o pagamento destas sem comprometer o mínimo existencial para a manutenção dos consumidores. “No entanto, são muitos os desafios para a efetiva implementação da lei, tendo em vista a ausência de regulamentação do mínimo existencial, além da necessidade de melhor estruturação dos órgãos de defesa do consumidor para realização das audiências globais de conciliação com todos os credores e elaboração dos planos de pagamento”, destaca.

Segundo a defensora pública, outro desafio que vem sendo enfrentado por quem lida com a defesa do consumidor são os chamados golpes virtuais. “Essa prática de golpes vem aumentando nos últimos anos, principalmente com o crescimento do comércio eletrônico e uso dos meios digitais de comunicação, exigindo mecanismos mais eficientes para a proteção de dados por parte das empresas, bem como alguns cuidados que devem ser tomados pelos consumidores para evitar serem vítimas dos referidos golpes. O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública está à disposição da população, visando prestar orientação jurídica aos nossos assistidos e garantir o amparo aos consumidores que porventura tenham seus direitos violados”, afirma a Ângela Barros.

A defensora pública Luciana Moreira Ramos Araújo, titular da 2ª Defensoria Pública do Consumidor, afirma que uma postura mais transparente garantiria uma avanço significativo nas relações de consumo. “Mesmo diante de novas leis de proteção aos consumidores, a maioria dos cidadãos brasileiros ainda se sente desrespeitada nas relações de consumo frente a situações corriqueiras como o cancelamento de um serviço, a devolução ou troca de um produto e cobranças indevidas. Percebemos, nas atividades rotineiras do Nudecon, que muitas demandas seriam facilmente resolvidas com uma maior informação dos consumidores e uma postura mais transparente das empresas. É preciso que os órgãos de proteção aos consumidores insistam na educação para o consumo para que os consumidores não tenham majorada sua vulnerabilidade nas questões mais comuns nas relações com os fornecedores. Vejo este como o grande desafio do Nudecon”.

O defensor público Crisanto Pimentel Alves Pereira, titular da 1ª Defensoria Pública do Consumidor, também faz referência à avanços nas relações de consumos e ao trabalho do Nudecon. “O dia do consumidor se avizinha com alguns motivos para comemorarmos, dentre os quais destacamos o fato do Piauí ser o estado brasileiro com menor número de devedores na Federação, de acordo com dados divulgados pelo SERASA no último dia 10 de março. Aproximadamente 790 mil adultos (32,79%) têm dívidas no estado piauiense, ficando o Amazonas, em contrapartida, com o maior número de inadimplentes, cujo percentual de devedores chega a 52,30% da população adulta”, informa o defensor.

“Não obstante essa excelente notícia para o nosso Estado, não podemos olvidar que o consumidor ainda continua bastante vulnerável a variadas práticas abusivas de fornecedores de produtos e serviços. Em decorrência das inúmeras medidas sanitárias imposta nos últimos dois anos, com vista ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus, o hábito das transações comerciais online (E-Commerce) surgiu em substituição a tradicional compra e venda presencial, dentro do estabelecimento comercial. Simultaneamente a radical mudança de postura e comportamento dos consumidores, vieram também novas modalidades de crimes cibernéticos praticados, sobretudo, no tocante a criação falsa de plataformas digitais disponibilizadas na rede mundial de computadores, tornando aqueles consumidores mais inexperientes com o manuseio da atual tecnologia, extremamente suscetíveis de serem vítimas de ‘golpes de estelionatários’, no quais, não raras as vezes, acumulam vultosos prejuízos financeiros”, ressaltas Crisanto Pimentel, e complementa, “nessa perspectiva, o Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor da Defensoria Pública do Piauí, atento as atuais vicissitudes pelas quais os consumidores vêm sendo submetidos, vem prestando assistência jurídica judicial, extrajudicial, integral e gratuita a toda a população com hipossuficiência econômica do Estado, com o fito de minimizar os efeitos deletérios dessa nova modalidade de vulnerabilidade dos consumidores, seja mediante a consulta e orientação extrajudicial ou, caso seja necessário, através da judicialização de demandas judiciais em defesa dos direitos dos consumidores, dentre várias outras atribuições aptas a salvaguardar a proteção integral de seus assistidos”.

O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Nudecon) está instalado na Casa de Núcleos da Instituição, na avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima, em Teresina. Os contatos para ter acesso aos serviços do Núcleo podem ser feitos por meio do número (86) 9 9467-8674.

 

FONTE: ASCOM Defensoria Pública do Estado do Piauí

Defensora Pública ministra palestra no IFPI em programação alusiva à semana da mulher

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A Defensora Pública Alynne Patrício de Almeida Santos, titular da 8ª Defensoria Pública de Família e Defensora Auxiliar do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Defensoria Pública do Estado do Piauí, ministrou nesta quarta-feira (09) palestra sobre Violência Contra a Mulher dentro do evento Março Com Elas: realidades e desafios, realizado pelo Instituto Federal do Piauí (IFPI), em alusão ao mês de Março, quando transcorre o Dia Internacional da Mulher.

A ida da Defensora Pública Alynne Patrício ao IFPI atendeu ao convite da Diretora do Instituto, Liana Marreiro. A palestra foi ministrada em conjunto com a Delegada de Polícia Civil e especialista em Processo penal e Direito Penal, Anamelka Albuquerque Cadena.

Alynne Patrício destaca como foi a abordagem do tema. “Contextualizamos a questão política, social e cultural da violência contra a mulher nessa sociedade machista  e patriarcal, falamos sobre a Lei Maria da Penha, sobre as violências  albergadas pela Lei Maria da Penha e principalmente sobre os mecanismos de enfrentamento. Como essa mulher pode denunciar, por quais meios. Destacamos o trabalho da Defensoria Pública no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirma a Defensora que também é mestranda em Ciências criminais pela PUC (RS).

FONTE: Defensoria Pública do Estado do Piauí

Diretoria das Defensorias Regionais torna pública abertura de vaga para substituição na 1ª Defensoria Regional de Esperantina

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A Diretoria das Defensorias Públicas Regionais tornou pública a abertura de vaga para substituição na 1ª Defensoria Pública Regional de Esperantina. A medida consta no Edital DDPR Nº 008/2018, datado do dia 27 de junho de 2018 e assinado pela Diretora das Defensorias Públicas Regionais em Exercício Dra. Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior

A vaga oferecida para a Defensoria Pública Regional de Esperantina é referente ao  período compreendido entre os dias 09 de julho a 03 de agosto de 2018.

Os Defensores que tenham interesse devem enviar email à Diretoria das Defensorias Públicas Regionais no endereço eletrônico diretoriaregional@defensoria.pi.def.br, até o final do expediente na Defensoria Pública, que corresponde às 13h30, do dia 05 de julho de 2018.

Segundo consta no Edital, é obrigatório que o Defensor Público ou a Defensora Pública inscritos possuam token com certificação digital, considerando que nas referida Comarca já foi implantado o Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Confira o Edital DDPR  Nº 008/2018

Fonte: DPE-PI