ANADEP ressalta importância da inclusão de crianças com deficiência em escolas regulares durante audiência pública na Câmara dos Deputados

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (20/6), audiência pública sobre os desafios da educação inclusiva no Brasil. O debate foi um requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF). A audiência pública foi conduzida pelo deputado Márcio Jerry, presidente do Colegiado.

“A educação inclusiva é um direito de todas as crianças, independentemente de suas deficiências, e tem como objetivo garantir o acesso ao pleno e potencial desenvolvimento educacional em condições de igualdade”, afirmou a parlamentar.

A defensora pública de São Paulo Renata Flores Tibyriçá representou a ANADEP na audiência pública. Segundo ela, a questão da educação inclusiva está muito clara no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), os quais, garantem o acesso das pessoas com deficiência à educação inclusiva.

Ela explicou que a inclusão vai além da matrícula no ambiente escolar, mas uma série de fatores que vão favorecer ao(à) aluno(a) com deficiência sua permanência e aprendizagem com qualidade. Entre os pontos abordados, estão: participação e aprendizagem, profissionais de apoio escolar, acompanhante especializado, recursos de acessibilidade, entre outros.

“A recusa dessas adaptações razoáveis configura descriminação. É um dever, de fato, fornecer essas adaptações. A gente precisa garantir que as barreiras possam ser eliminadas para garantir que eles participem em igualdade de condições no ambiente escolar”, disse.

Por fim, a defensora pública trouxe dados sobre o atendimento da Defensoria Pública na área. “Nós, da Defensoria Pública, atuamos por aquele público mais vulnerável, ou seja, aquelas pessoas que não têm condições de custear serviços jurídicos quanto mais custear serviços escolares. Então, elas dependem, exclusivamente, dessas escolas públicas”. Renata Tibyriçá também mencionou sobre a importância do olhar da política de gênero em relação à pauta dos direitos das pessoas com deficiência, afirmando que o cuidado tem sido uma obrigação de mães de crianças e adolescentes com deficiência.

Participaram também da audiência pública: a presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Cléo Bohn; o representante da Coalização Brasileira pela Educação Inclusiva, Anderson Natanael de Lima Fagundes; o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Decio Nascimento Guimarães.

Campanha Nacional: Em maio, a ANADEP lançou a Campanha Nacional “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão”. A iniciativa tem por objetivo ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

De acordo com Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146/LBI), a Defensoria Pública é uma das Instituições que tem o poder de tomar as medidas necessárias à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Em média, a Defensoria Pública realiza 15 milhões de atendimentos por ano. Destes, ao menos 10% são voltados para os direitos das pessoas com deficiência. Os atendimentos buscam garantir a esses cidadãos uma vida independente e autônoma a partir do acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer.

Projeto Defensoras Populares será tema de Audiência Pública na Câmara dos Deputados

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A experiência do Projeto Defensoras Populares do Piauí, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Piauí desde o ano de 2019 sob a coordenação da Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, será tema de audiência pública a ser realizada na Câmara dos Deputados. A proposta é da Deputada Érika Kokay, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Ao justificar a proposta, a Deputada destaca o êxito do Projeto. “A referida audiência pública tem o objetivo de discutir a experiência exitosa do Projeto Defensoras Populares, que nasceu do desejo da Defensoria Pública do Piauí de se aproximar da população, através da prestação de serviços de educação das mulheres em direitos humanos e direitos das mulheres, a fim de facilitar o acesso à justiça das participantes e das pessoas de suas comunidades. Isso posto, e considerando a inegável relevância do tema, requeiro a realização de audiência pública para que ele possa ser amplamente discutido”, afirma Erika Kokay.

Tendo realizado quatro edições no Piauí, o Projeto Defensoras Populares já certificou 411 lideranças femininas que, capacitadas em direitos humanos e direitos das mulheres, trabalham efetivamente junto às suas respectivas comunidades, atuando ainda como um elo entre estas e a Defensoria Pública.

Em sua execução, o Projeto Defensoras Populares conta com a participação efetiva do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública do Piauí, por meio das Defensoras Públicas Lia Medeiros do Carmo Ivo e Verônica Acioly de Vasconcelos, atual Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí. Também participam demais Defensoras Públicas da DPE-PI, ministrando os módulos do curso, que abordam temas afins às suas áreas de atuação.

A Defensora Pública Geral e Coordenadora do Projeto, Carla Yáscar Belchior, fala sobre a audiência pública solicitada pela Deputada Erika Kokay. ‘ É com enorme satisfação que recebemos a informação sobre a solicitação da audiência pública relativa à importância do Projeto Defensoras Populares, ideia amadurecida desde que a Deputada Erika Kokay participou da última formatura do Projeto, realizada em dezembro de 2022, quando foram certificadas 180 lideranças comunitárias femininas, a maior turma já concluída. Naquela ocasião, lembro que a Parlamentar destacou o projeto como fundamental por trabalhar a consciência de direitos, visando uma sociedade justa e igualitária. Importante ressaltar que é exatamente esse o propósito que nos move quando, a partir da rica colaboração do Núcleo de Defesa da Mulher e das colegas Defensoras Públicas ministrantes dos módulos, nos propomos a contribuir na capacitação dessas lideranças femininas, mulheres com ricas histórias de vida que também muito nos ensinaram no decorrer do curso. O Defensoras Populares é isso, uma fala de mulheres corajosas para empoderar mulheres com igual coragem. Para nós é extremamente gratificante saber que nossa iniciativa continua ultrapassando fronteiras, obtendo a atenção de lideranças sociais e políticas realmente preocupadas com o desenvolvimento de uma sociedade cada vez mais focada na justiça social. Agradecemos à deputada Erika Kokay, que muito nos honra com sua iniciativa”, afirma.

 

FONTE: DPE-PI