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APIDEP realiza curso sobre “A busca da verdade no processo penal”
Analisar a grande questão do processo penal, o problema da busca da verdade e a ambição inquisitória que anima tal pretensão, será o foco do curso promovido pela Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), no dia 14 de novembro, no Cine Teatro da Assembleia Legislativa do Piauí.
O encontro, com o tema “A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial”, será ministrado pelo professor Dr. Salah Hassan Khaled Júnior. O palestrante é Doutor e Mestre em Ciências Criminais (PUCRS) e autor do livro que leva o mesmo nome da palestra.
Para muitos autores, o que caracteriza o processo penal – e que por excelência o distingue do processo civil – é a busca pela verdade. São duas as correntes doutrinárias que designam ao processo penal essa função. De um lado, uma corrente que estrutura o processo penal em torno do princípio da verdade real e que assume que a “verdade” deve implacavelmente ser perseguida pelo juiz. De outro lado, uma corrente que relativiza essa busca, considerando que a verdade não pode ser integralmente atingida pelo magistrado, o que faz com que a atuação do juiz no que se refere à gestão da prova deva ser tida como complementar.
Apesar da aparente diferença, as duas correntes relegitimam a ambição de verdade inquisitória, pois uma ideologia de busca da verdade – mesmo relativizada – inevitavelmente conforma um processo penal do inimigo, manifestamente contrário ao sistema acusatório delineado pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o curso é estruturado em torno do compromisso fundamental estabelecido em “A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial”.
“O Prof. Salah Hassan é um respeitado estudioso do processo penal. Possui um currículo invejável e é autor de obra doutrinária que trata especificamente do tema objeto do curso em questão, que é a ‘a busca da verdade no processo penal’. Com isso, a Apidep cumpre com sua finalidade estatutária de promover e incentivar a realização de eventos de Defensores Públicos para discussão de temas jurídicos e doutrinários de seus interesses”, afirmou o presidente da APIDEP, João Batista Viana.
De acordo com o presidente, foi fundamental a parceria da Associação com a DPE/PI e ESDEPI para a realização do evento. “É importante que toda a categoria prestigie o evento, inclusive aqueles que não atuam diretamente na área criminal, até porque será uma oportunidade ímpar de congraçamento de todos”, afirmou João Batista Viana.
A palestra será a primeira de uma agenda de atividades que a Apidep está preparando para os defensores focando em temas de interesse da categoria. As inscrições podem ser feitas na Escola Superior da Defensoria Pública, através dos telefones (86) 3222-2150 e (86) 8845-9683.
Defensores visitam novas instalações da Defensoria Pública de Campo Maior
Os defensores públicos Hildeth Evangelistata, Júlio Salem e Erisvaldo Marques, visitaram nesta sexta-feira (15) as novas instalações da Defensoria Pública do municípios de Campo Maior. Eles foram recebidos pela defensora Carla Yasca Feitosa e a equipe de funcionários do órgão.
Segundo informou a Defensora Carla Yáscar Feitosa, na nova sede, localizada na avenida Dirceu Arcoverde, bairro Send, são realizados por mês cerca de 500 atendimentos, direcionados à população que não tem condições financeiras de pagar pelos serviços de um advogado.
A Defensoria Pública de Campo Maior atende ainda as demandas dos municípios próximos. A Defensora Hildeth Evangelista aproveitou para elogiar o trabalho realizado por Carla Yáscar. “Vale ressaltar o excelente trabalho que a defensora Carla tem realizado à frente do órgão em apenas um ano de funcionamento”, disse.
Na ocasião, os defensores também visitaram o Fórum Desembargador Manoel Castelo Branco, onde foram recebidos pelo juiz Júlio César Garcez, titular da 2ª Vara de Campo Maior.
A visita faz parte do trabalho que a nova diretoria da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (Apidep), presidida por João Batista Viana do Lago Neto, tem realizado para verificar as condições de trabalho e assegurar o respeito às prerrogativas dos Defensores Públicos.
ANADEP, ANADEF, Condege e CNCG encabeçam Comissão Permanente de Defensores Públicos
Na sexta-feira (24), defensores públicos de diversos estados do país participaram, na sede da Defensoria Pública de São Paulo, de seminário para debater o novo desenho constitucional da Defensoria Pública a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 80/2014, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. O evento promovido pela ANADEP, Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), Colégio Nacional dos Defensores Públicos-gerais (Condege), DPE-SP e Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais (CNGC) teve por objetivo promover a união entre as Instituições em prol do crescimento e do fortalecimento da Defensoria em âmbito nacional, com foco na universalização dos serviços.
A programação do seminário foi iniciada com fala dos representantes das Entidades organizadoras do evento. Logo após, os advogados Pedro Lenza, Fábio Medina Osório e Luiz Guilherme Arcaro Conci palestraram sobre o tema central do seminário destacando o texto constitucional que dota a Defensoria Pública dentre as instituições essenciais à Justiça, no mesmo patamar do Ministério Público e do Poder Judiciário. Eles falaram também do papel da Instituição na promoção dos direitos humanos, no plano extrajudicial e da importância de haver defensores públicos em todas as comarcas; entre outros assuntos.
Durante a tarde, os participantes reuniram-se para debater os efeitos da Emenda Constitucional 80/2014 nas Defensorias Públicas. Ao final, foi assinada uma carta de compromissos com sete pontos alcançados, em consenso, no encontro. Na ocasião foi criada a Comissão Permanente de Defensores Públicos composta pela ANADEP, pela ANADEF, pelo CONDEGE e pelo Colégio Nacional de Corregedores-Gerais, para discussão da uniformização das diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional n° 80/2014, cuja pauta e calendário de reuniões serão definidos pelas presidências das entidades que a compõem.
Confira abaixo a íntegra do documento:
1) A emenda Constitucional n° 80 reafirmou, no plano constitucional, a independência, a unidade da Defensoria Pública no Brasil, inclusive com a alteração da sua posição topográfica na Seção IV do Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal;
2) A aplicabilidade imediata da Emenda Constitucional n° 80, de 04 de junho de 2014, estabelecendo para os novos concursos para ingresso na carreira os exatos termos do disposto no art. 93, I, da Constituição Federal;
3) Até que seja editada lei própria, deverá o conceito de atividade jurídica ser regulamentado pelo respectivo Conselho Superior de cada Defensoria Pública;
4) A iniciativa de lei conferida pelo texto constitucional às Defensorias Públicas decorre tanto do art. 96, II, quanto do caput do art. 93 da Constituição Federal;
5) A Emenda Constitucional n° 80/2014 assegurou simetria entre as carreiras da Defensoria Pública e da Magistratura;
6) Os Colegiados e as Associações de Classe devem pautar suas atuações em prol de ações colaborativas, que venham a fortalecer os princípios institucionais da Defensoria Pública e a valorização de seus membros;
7) Fica criada a Comissão Permanente de Defensores Públicos, composta pelo CONDEGE, pela ANADEP, pela ANADEF e pelo Colégio Nacional de Corregedores-Gerais, para discussão da uniformização das diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional n° 80/2014, cuja pauta e calendário de reuniões serão definidos pelas Presidências das entidades que a compõem.
Conselho atualiza certificado digital que dá acesso ao PJe
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou o certificado digital utilizado em suas páginas na internet. Ele é usado para acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ao Malote Digital, entre outros sistemas. A atualização é um procedimento de rotina, feito anualmente quando a validade do certificado expira.
A certificação digital é uma espécie de carteira de identidade que garante proteção a dados confidenciais fornecidos em ações judiciais e aos atos realizados pelo Poder Judiciário. O mecanismo é usado por advogados, magistrados e servidores de tribunais, por exemplo, para acesso e movimentação de processos judiciais em meio eletrônico.
Com a atualização, é possível que, ao acessar o PJe, o usuário receba a mensagem “Conexão não confiável” em seu navegador. Para evitar que isso aconteça, são indicados dois procedimentos.
O primeiro é instalar a cadeia completa de certificados do navegador, disponível no site da Caixa Econômica Federal. Clique aqui para acessar.
O segundo está disponível no Hotsite do PJe, na página do CNJ. Acesse, no menu vertical, “Guia Rápido” e, a seguir, “Inclusão de certificado”. Mais informações estão no Guia Rápido do PJe.
Após estes procedimentos, o navegador irá reconhecer o novo certificado. Em caso de dúvida, entre em contato com a Central de Suporte ao Usuário por meio do endereço pje.suporte@cnj.jus.br.
Fred Raposo
Agência CNJ de Notícias
Justiça trabalhista concilia quase metade dos processos no primeiro semestre
As varas de trabalho do país fizeram conciliação em 422.316 processos no primeiro semestre deste ano, apontam dados da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Isso corresponde a 49,75% das 848.815 ações examinadas no período, na fase de conhecimento.
A região que realizou o maior número de conciliações foi São Paulo, com 79.447 processos (ou 54,1% do total) solucionados. O estado foi seguido por Minas Gerais, com 54.009 acordos, e pela cidade paulista de Campinas, com 50.636.
A Justiça de Alagoas apresentou o melhor aproveitamento, com conciliações em 65,37% dos processos. As varas trabalhistas que atendem os estados do Pará e Amapá vêm em seguida, com 59,43% das ações acordadas. Em Mato Grosso, em 58,95% dos casos houve conciliação.
Uma das varas que têm obtido destaque na conciliação é a de Videira, localizada no meio-oeste de Santa Catarina. A unidade conquistou, por dois anos consecutivos, o Prêmio Excelência, concedido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) até 2012. Em 2011, por exemplo, de cada 100 processos solucionados na unidade, 86 foram por acordo e apenas 14 por sentença.
“Somos uma cidade de 50 mil habitantes, onde o pessoal aceita bem o diálogo e o acordo”, explica o juiz titular da vara trabalhista de Videira, Luiz Osmar Franchin. No primeiro semestre deste ano, dos 946 processos solucionados na unidade, 851 – ou seja, quase 90% do total –, foram por acordo.
“As pessoas sabem que, se tiver de cobrar, eu cobro”, assinala Franchin. “Mas ajuda o fato de que, na faculdade de direito daqui, os alunos já trabalham com a linha de pensamento voltada para a conciliação. Há um esforço conjunto dos servidores e dos advogados para buscar o acordo. As empresas também sabem que essa solução significa segurança jurídica”.
A conciliação é um método rápido e barato para as partes solucionarem um conflito. Todo ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena a Semana Nacional da Conciliação, mobilização que envolve os tribunais estaduais, federais e trabalhistas do País.
O objetivo é realizar o maior número possível de acordos, com a finalidade de reduzir o estoque de processos na Justiça brasileira. Os tribunais de São Paulo (TRT2), Minas Gerais (TRT3), Distrito Federal e Tocantins (TRT10), Santa Catarina (TRT12), Campinas/SP (TRT15), Espírito Santo (TRT17), Goiás (TRT18) e Sergipe (TRT20) estão com as inscrições abertas para a Semana da Conciliação deste ano, marcada para os dias 24 a 28 de novembro.
Confira abaixo como se inscrever:
TRT 2ª Região (São Paulo) – Inscrições podem ser feitas até dia 30 de outubro. Lá, a Semana Nacional de Conciliação será dobrada: começará no dia 24 de novembro e terminará duas semanas depois (5/12). Clique aqui para se inscrever.
TRT 3ª Região (Minas Gerais) – Interessados podem enviar seus pedidos diretamente para as Varas do Trabalho em que tramitam os processos. As inscrições também poderão ser enviadas até o dia 15/11 para a Central Permanente de Conciliação de 1º grau, o Núcleo de Conciliação do 2º Grau, ou ainda para a Secretaria de Execuções e Precatórios (SEP). Clique aqui para saber mais.
TRT 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) – Interessados em apresentar propostas concretas de acordo nos processos em que são partes devem entrar em contato com o Núcleo de Incentivo à Conciliação do TRT10, pelo e-mail conciliar@trt10.jus.br, indicando o número do processo e a vara do trabalho onde ele tramita. Clique aqui para mais informações.
TRT 12ª Região (Santa Catarina) – O interessado deve preencher o formulário disponível na página do Programa Conciliar do TRT12 ou enviar um e-mail para conap@trt12.jus.br. Clique aqui para mais informações.
TRT 15ª Região (Campinas/SP) –Empresas e trabalhadores que possuem processos trabalhistas e têm interesse em fazer acordos podem solicitar o agendamento de audiência de conciliação pela internet, por meio do Formulário Conciliar, disponível na homepage do TRT15. Clique aqui para acessar.
TRT 17ª Região (Espírito Santo) –As inscrições podem ser feitas até o dia 3/11, pelo link Conciliação, no portal do TRT-ES. Clique aqui para mais informações. Clique aqui para se inscrever.
TRT 18ª Região (Goiás) – Interessados em conciliar devem preencher formulário disponível no site do Tribunal, clicando no banner da Semana Nacional de Conciliação. Clique aqui para acessar.
TRT 20ª Região (Sergipe) – Interessados devem preencher formulário até o dia 30 de outubro. Clique aqui para se inscrever.
Fred Raposo
Agência CNJ de Notícias