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Defensoria realiza sorteio para Plantões Judiciários de 2015
A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou, nesta quarta-feira (12), o sorteio que definiu a escala dos Plantões Judiciários no período de 07 de janeiro de 2015 a 06 de janeiro de 2016. Na oportunidade foi definida, também, a escala dos Defensores que farão parte dos Plantões de Recesso de fim de ano, na qual foram incluídos os Defensores Públicos com atuação no interior do Estado, sendo estes para o período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016.
O sorteio foi realizado na Sala de Audiências do Núcleo de Conciliação da Defensoria Pública, no Núcleo Central da Instituição, localizado na rua Nogueira Tapety, 138, no Bairro dos Noivos, em Teresina, tendo sido coordenado pela Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Defensora Pública Dra. Alzira Motta e Bona Soares.
Para a escala dos Plantões Judiciários diários e aos finais de semana e feriados foram incluídos no sorteio apenas os Defensores Públicos com atuação na Capital, excluindo os Defensores de Categoria Especial e os que atuam no interior do Estado, assim como a Defensora Pública Geral, o Subdefensor Público Geral e a Corregedora Geral da Defensoria Pública.
O Plantão para os Defensores Públicos da Capital é realizado diariamente no período em que não há o expediente normal da Defensoria Pública, que é de 7h30 às 13h30. O Plantão prossegue aos sábados, domingos, feriados e dias em que não houver expediente forense regular, das 7h às 14h de forma presencial, e das 14h até às 7h do dia seguinte, em regime de sobreaviso. O Plantão tem a finalidade de atender as demandas revestidas de caráter urgente, fora do expediente da Instituição. O atendimento é realizado no Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto, localizado na Praça Edgar Nogueira S/N, em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro Cívico de Teresina.
O Defensor Público que não puder comparecer ao plantão para o qual foi escalado deverá comunicar à Corregedora Geral com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, indicando as razões de seu impedimento. Em caso das licenças e afastamentos legais do Defensor Público escalado, o plantão será exercido por Defensor Público Voluntário.
É admitida a permuta de plantões entre os Defensores Públicos, desde que postulado por escrito e de forma conjunta pelos interessados à Corregedoria Geral, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data do primeiro plantão a ser permutado.
Fonte: Defensoria-PI
Inscrições para curso com Professor Salah Hassan encerram nesta quarta-feira (12)
Encerram nesta quarta-feira (12) as inscrições para os interessados em participar do curso “A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial”, que acontecerá na próxima sexta-feira, dia 14, no Cine Teatro da Assembleia Legislativa, das 15h às 18h. O Curso é realizado pela Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI).
O curso, ministrado pelo Professor Doutor Salah Hassan Khaled Júnior, é destinado aos Defensores Públicos, Servidores e Estagiários da DPE-PI e tem como objeto de análise a grande questão do processo penal: o problema da busca da verdade e a ambição inquisitória que anima tal pretensão.
Para mais informações, entrar com a ESDEPI através dos telefones (86) 3222-2150 e (86) 8845-9683.
Prorrogado prazo para envio de textos ao Memorial da Defensoria Pública Brasileira
Reunidos na última quinta-feira (6), representantes da assessoria de aposentados da ANADEP definiram pela prorrogação do prazo para envio de material para compor o Memorial da Defensoria Pública Brasileira, inicialmente previsto para encerrar no dia 5 de novembro. A ideia é oportunizar a defensores que ainda não redigiram suas histórias a participação na publicação que reunirá relatos de ativos e inativos. “Embora já tenhamos uma boa quantidade de textos, alguns colegas solicitaram mais prazo, e a extensão em nada prejudica nosso cronograma editorial”, justificou a coordenadora Genice Selaimen da Silva.
O Memorial da Defensoria Pública Brasileira será publicado no início de 2015, inicialmente em versão e-book, reunindo textos de defensores públicos aposentados e também da ativa sobre sua atuação, história ou fatos pitorescos vividos durante o exercício da profissão. Genice reforça que não é necessária uma preocupação com a forma, linguagem ou tamanho do texto a ser produzido. “Nossa pretensão é divulgar as histórias dos colegas respeitando sua narrativa. Portanto não há nenhuma orientação quanto ao tipo de texto: pode ser um relato histórico, o registro de algum acontecimento pitoresco, enfim, o simples contar de uma história que ilustre a época em que o colega esteve ou esteja em atividade”, esclareceu a coordenadora.
ENCONTRO NO RIO DE JANEIRO – A assessoria de aposentados deve divulgar no próximo dia 2 de dezembro, durante reunião no Rio de Janeiro, os resultados preliminares do material recebido. E para isso convida todos os defensores, especialmente os aposentados, para que participem deste encontro na capital fluminense. “Será uma excelente oportunidade para conversar, esclarecer dúvidas e ainda convocar os colegas que até lá por ventura não tenham encaminhado seus materiais”, reforçou Genice.
O encontro acontecerá a partir das 10h do dia 2 de dezembro, na sede da ADPERJ, no Rio – Rua do Carmo, nº 7 – Centro/Rio de Janeiro.
*Os defensores públicos interessados em participar do Memorial podem obter mais informações ou enviar textos para o email: memorialdp@anadep.org.br até o dia 10 de dezembro. Também são recebidos materiais via correio convencional, que podem ser encaminhados para a sede da ANADEP, em Brasília.
Fonte: Anadep
APIDEP realiza curso sobre “A busca da verdade no processo penal”
Analisar a grande questão do processo penal, o problema da busca da verdade e a ambição inquisitória que anima tal pretensão, será o foco do curso promovido pela Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), no dia 14 de novembro, no Cine Teatro da Assembleia Legislativa do Piauí.
O encontro, com o tema “A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial”, será ministrado pelo professor Dr. Salah Hassan Khaled Júnior. O palestrante é Doutor e Mestre em Ciências Criminais (PUCRS) e autor do livro que leva o mesmo nome da palestra.
Para muitos autores, o que caracteriza o processo penal – e que por excelência o distingue do processo civil – é a busca pela verdade. São duas as correntes doutrinárias que designam ao processo penal essa função. De um lado, uma corrente que estrutura o processo penal em torno do princípio da verdade real e que assume que a “verdade” deve implacavelmente ser perseguida pelo juiz. De outro lado, uma corrente que relativiza essa busca, considerando que a verdade não pode ser integralmente atingida pelo magistrado, o que faz com que a atuação do juiz no que se refere à gestão da prova deva ser tida como complementar.
Apesar da aparente diferença, as duas correntes relegitimam a ambição de verdade inquisitória, pois uma ideologia de busca da verdade – mesmo relativizada – inevitavelmente conforma um processo penal do inimigo, manifestamente contrário ao sistema acusatório delineado pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o curso é estruturado em torno do compromisso fundamental estabelecido em “A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial”.
“O Prof. Salah Hassan é um respeitado estudioso do processo penal. Possui um currículo invejável e é autor de obra doutrinária que trata especificamente do tema objeto do curso em questão, que é a ‘a busca da verdade no processo penal’. Com isso, a Apidep cumpre com sua finalidade estatutária de promover e incentivar a realização de eventos de Defensores Públicos para discussão de temas jurídicos e doutrinários de seus interesses”, afirmou o presidente da APIDEP, João Batista Viana.
De acordo com o presidente, foi fundamental a parceria da Associação com a DPE/PI e ESDEPI para a realização do evento. “É importante que toda a categoria prestigie o evento, inclusive aqueles que não atuam diretamente na área criminal, até porque será uma oportunidade ímpar de congraçamento de todos”, afirmou João Batista Viana.
A palestra será a primeira de uma agenda de atividades que a Apidep está preparando para os defensores focando em temas de interesse da categoria. As inscrições podem ser feitas na Escola Superior da Defensoria Pública, através dos telefones (86) 3222-2150 e (86) 8845-9683.
Defensores visitam novas instalações da Defensoria Pública de Campo Maior
Os defensores públicos Hildeth Evangelistata, Júlio Salem e Erisvaldo Marques, visitaram nesta sexta-feira (15) as novas instalações da Defensoria Pública do municípios de Campo Maior. Eles foram recebidos pela defensora Carla Yasca Feitosa e a equipe de funcionários do órgão.
Segundo informou a Defensora Carla Yáscar Feitosa, na nova sede, localizada na avenida Dirceu Arcoverde, bairro Send, são realizados por mês cerca de 500 atendimentos, direcionados à população que não tem condições financeiras de pagar pelos serviços de um advogado.
A Defensoria Pública de Campo Maior atende ainda as demandas dos municípios próximos. A Defensora Hildeth Evangelista aproveitou para elogiar o trabalho realizado por Carla Yáscar. “Vale ressaltar o excelente trabalho que a defensora Carla tem realizado à frente do órgão em apenas um ano de funcionamento”, disse.
Na ocasião, os defensores também visitaram o Fórum Desembargador Manoel Castelo Branco, onde foram recebidos pelo juiz Júlio César Garcez, titular da 2ª Vara de Campo Maior.
A visita faz parte do trabalho que a nova diretoria da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (Apidep), presidida por João Batista Viana do Lago Neto, tem realizado para verificar as condições de trabalho e assegurar o respeito às prerrogativas dos Defensores Públicos.
ANADEP, ANADEF, Condege e CNCG encabeçam Comissão Permanente de Defensores Públicos
Na sexta-feira (24), defensores públicos de diversos estados do país participaram, na sede da Defensoria Pública de São Paulo, de seminário para debater o novo desenho constitucional da Defensoria Pública a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 80/2014, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. O evento promovido pela ANADEP, Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), Colégio Nacional dos Defensores Públicos-gerais (Condege), DPE-SP e Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais (CNGC) teve por objetivo promover a união entre as Instituições em prol do crescimento e do fortalecimento da Defensoria em âmbito nacional, com foco na universalização dos serviços.
A programação do seminário foi iniciada com fala dos representantes das Entidades organizadoras do evento. Logo após, os advogados Pedro Lenza, Fábio Medina Osório e Luiz Guilherme Arcaro Conci palestraram sobre o tema central do seminário destacando o texto constitucional que dota a Defensoria Pública dentre as instituições essenciais à Justiça, no mesmo patamar do Ministério Público e do Poder Judiciário. Eles falaram também do papel da Instituição na promoção dos direitos humanos, no plano extrajudicial e da importância de haver defensores públicos em todas as comarcas; entre outros assuntos.
Durante a tarde, os participantes reuniram-se para debater os efeitos da Emenda Constitucional 80/2014 nas Defensorias Públicas. Ao final, foi assinada uma carta de compromissos com sete pontos alcançados, em consenso, no encontro. Na ocasião foi criada a Comissão Permanente de Defensores Públicos composta pela ANADEP, pela ANADEF, pelo CONDEGE e pelo Colégio Nacional de Corregedores-Gerais, para discussão da uniformização das diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional n° 80/2014, cuja pauta e calendário de reuniões serão definidos pelas presidências das entidades que a compõem.
Confira abaixo a íntegra do documento:
1) A emenda Constitucional n° 80 reafirmou, no plano constitucional, a independência, a unidade da Defensoria Pública no Brasil, inclusive com a alteração da sua posição topográfica na Seção IV do Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal;
2) A aplicabilidade imediata da Emenda Constitucional n° 80, de 04 de junho de 2014, estabelecendo para os novos concursos para ingresso na carreira os exatos termos do disposto no art. 93, I, da Constituição Federal;
3) Até que seja editada lei própria, deverá o conceito de atividade jurídica ser regulamentado pelo respectivo Conselho Superior de cada Defensoria Pública;
4) A iniciativa de lei conferida pelo texto constitucional às Defensorias Públicas decorre tanto do art. 96, II, quanto do caput do art. 93 da Constituição Federal;
5) A Emenda Constitucional n° 80/2014 assegurou simetria entre as carreiras da Defensoria Pública e da Magistratura;
6) Os Colegiados e as Associações de Classe devem pautar suas atuações em prol de ações colaborativas, que venham a fortalecer os princípios institucionais da Defensoria Pública e a valorização de seus membros;
7) Fica criada a Comissão Permanente de Defensores Públicos, composta pelo CONDEGE, pela ANADEP, pela ANADEF e pelo Colégio Nacional de Corregedores-Gerais, para discussão da uniformização das diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional n° 80/2014, cuja pauta e calendário de reuniões serão definidos pelas Presidências das entidades que a compõem.
Conselho atualiza certificado digital que dá acesso ao PJe
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou o certificado digital utilizado em suas páginas na internet. Ele é usado para acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ao Malote Digital, entre outros sistemas. A atualização é um procedimento de rotina, feito anualmente quando a validade do certificado expira.
A certificação digital é uma espécie de carteira de identidade que garante proteção a dados confidenciais fornecidos em ações judiciais e aos atos realizados pelo Poder Judiciário. O mecanismo é usado por advogados, magistrados e servidores de tribunais, por exemplo, para acesso e movimentação de processos judiciais em meio eletrônico.
Com a atualização, é possível que, ao acessar o PJe, o usuário receba a mensagem “Conexão não confiável” em seu navegador. Para evitar que isso aconteça, são indicados dois procedimentos.
O primeiro é instalar a cadeia completa de certificados do navegador, disponível no site da Caixa Econômica Federal. Clique aqui para acessar.
O segundo está disponível no Hotsite do PJe, na página do CNJ. Acesse, no menu vertical, “Guia Rápido” e, a seguir, “Inclusão de certificado”. Mais informações estão no Guia Rápido do PJe.
Após estes procedimentos, o navegador irá reconhecer o novo certificado. Em caso de dúvida, entre em contato com a Central de Suporte ao Usuário por meio do endereço pje.suporte@cnj.jus.br.
Fred Raposo
Agência CNJ de Notícias