Defensora pública será facilitadora em Oficina sobre Registro Público na 14ª Semana do Orgulho de Ser

A defensora pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, chefe de Gabinete da Defensoria Pública, titular da 12ª Defensoria Pública de Família e coordenadora do Plano de Erradicação do Sub-Registro Civil da DPE-PI, será facilitadora da Oficina “Alteração no Nome e Gênero de Travestis e Transexuais no Registro Público”, que será realizada às 10h do dia 24 deste mês de agosto, no auditório da Defensoria Pública, na Casa de Núcleos, localizada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima.

A Oficina faz parte da programação da 14ª Semana do Orgulho de Ser, promovida pelo Grupo Matizes, de 22 a 29 de agosto. Também no dia 24, no auditório da Defensoria, será feita a entrega de certidões de nascimento e registros civis à travestis e transexuais atendidos pela Instituição, com o objetivo de buscar a alteração de nome, conforme Previsão do Provimento n° 73/2018.

Ao desenvolver essa ação a Defensoria Pública tem por intuito fortalecer o compromisso com seus assistidos no sentido de promover a transformação social, garantir existência digna e o acesso à Justiça.

Patrícia Monte explica que  “a Defensoria Pública do Estado do Piauí sempre trabalhou para promover o registro das pessoas que têm a documentação irregular, por meio da atuação dignificante e humanizada da Diretoria do Primeiro Atendimento. Com o Plano de Erradicação do Sub-Registro Civil que estamos desenvolvendo este ano em conjunto com a Campanha Nacional da Defensoria Pública e da Associação Nacional de Defensores Públicos, estamos procurando proporcionar mais dignidade a essa parcela da população. Importante dizer que a maioria das travestis e trans assistidas pela Defensoria Pública são  hipossuficientes, não tendo condições de arcar com os custos das taxas cartorárias e assim desenvolvemos o contato com vários órgãos públicos e privados, buscando facilitar o acesso aos documentos e a desburocratização de procedimentos,beneficiando a esse público por nós assistido”, diz.

Fonte: DPE-PI

Defensoria vai integrar duas Jornadas da Justiça Itinerante neste mês de agosto

A Defensoria Pública do Estado do Piauí vai integrar neste mês de agosto duas Jornadas da Justiça Itinerante em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A primeira ação será realizada de 20 a 24 de agosto na CEAPI, avenida Henry Wall de Carvalho, 5000, Parque São João. De 27 a 31 de agosto a Jornada será realizada no Centro Cultural São José, na Vila Operária.

Como nas demais edições da Jornada, a Defensoria vai participar com atendimento e orientações sobre reconhecimento de paternidade, serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

A Defensoria Itinerante tem a direção do defensor público Afonso Lima da Cruz Júnior e a coordenação da defensora pública Paula Batista da Silva, tendo ainda em seus quadros os defensores públicos Arilson Pereira Malaquias, na 1ª Defensoria Pública Itinerante e Francisco Cardoso Jales, na 2ª Defensoria Pública Itinerante.

As pessoas interessadas em participar de casamento comunitário devem entrar em contato com a Justiça itinerante por meio dos números 3230-7871 ou 3230-7872.

Fonte: DPE-PI

Defensoria participa de reunião sobre evento pela Paz no Trânsito em Parnaíba

O Defensor Público Gérson Henrique Silva Sousa, Diretor das Defensorias Públicas Regionais, participou nesta quarta-feira (02), na sede central do Ministério Público do Estado do Piauí, de reunião para discutir a realização de evento pela paz no trânsito a ser realizado no município de Parnaíba, dia 08 de junho do corrente ano.

A ação integrará as atividades do II Encontro regional do MP/PI a ser realizado no referido município de 07 a 09 de junho de 2018 e faz parte do Projeto Caravana Pela Paz no Trânsito e Em Defesa da Vida desenvolvido com a participação de vários órgãos parceiros.

O Projeto consiste na disponibilização de uma estrutura itinerante, por meio de caravanas, para promover a sensibilização e mobilização da sociedade, produzindo diagnósticos situacionais dos municípios, visando subsidiar ações voltadas  para a redução das mazelas sociais decorrentes da violência no trânsito.

“Estivemos no dia de hoje em reunião com o Ministério Público e outros órgãos para discutirmos ações e traçarmos o planejamento de atuação na Caravana pela Paz no Trânsito a ser realizada no município de Parnaíba no mês de junho. A Defensoria Pública é parceira do programa e ajudará no esclarecimento da população em seus deveres e diretos no trânsito, inclusive no que respeita às consequências do descumprimento das regras de trânsito. A ideia é que a população se conscientize de que é de todos a responsabilidade para segurança viária, sendo certo que o envolvimento na questão deve começar desde cedo, ainda na fase da infância, para que as crianças cresçam com a cultura de respeito no trânsito. A Defensoria Pública não poderia deixar de colaborar com a Caravana, haja vista que uma de suas funções é participar de ações que visem à educação em direitos da população”, afirma Gérson Henrique Sousa.

Defensoria vai assinar termo de cooperação com a CGE para utilizar Sistema Integrado de Controle Interno

A Defensoria Pública do Estado do Piauí vai assinar Termo de Cooperação com a Controladoria Geral do Estado para a utilização do Sistema Integrado de Controle Interno (SINCIN). O acordo para assinatura, que deve ocorrer ainda neste mês de maio, foi acertado em reunião realizada na última quinta-feira (03) entre a Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e o Controlador Geral do Estado, Nuno Kauê dos Santos Bernardes Bezerra. Também presente o Diretor Administrativo da DPE-PI, Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro e a Coordenadora de Controle Interno e Gestão da Instituição, Camila Damasceno Cavalcante  Castelo Branco.

O SINCIN já vem sendo adotado pela Defensoria Pública por meio do Núcleo de Controle Interno, cujos servidores participaram de Curso  de Formação de Controladores Internos, promovido pela CGE. Com a assinatura do Termo, a Controladoria cederá  os códigos-fonte do Sistema para que a Defensoria possa fazer os ajustes necessários, adequando-os à realidade da Instituição, como entidade autônoma.

O Controlador Geral do Estado explica que embora a Defensoria não seja vinculada diretamente à CGE, devido a sua autonomia administrativa, tem toda a condição de fazer uso do Sistema que é aberto às Instituições e Órgãos parceiros do Governo do Estado. “A Controladoria recentemente reestruturou o Sistema de Controle Interno  do Governo do Estado do Piauí e o objetivo da nossa reunião é iniciar as tratativas para que a Defensoria Pública no controle interno das suas despesas também possa utilizar essa metodologia, para que possamos ter um Sistema de Controle Interno integrado, que é o que a Constituição prevê desde 1988 e estamos  concretizando agora essa premissa constitucional. Além de reafirmar a parceria que a CGE vem mantendo com a Defensoria que no apoio, gestão e treimaneto dos servidores desta Instituição”, destacou Nunu Kauê Bezerra.

A Coordenadora de Controle Interno de Gestão, Camila Damasceno Cavalcante Castelo Branco resume os benefícios que serão alcançados com a utilização do SICIN. “Apesar de a DPE ser autônoma, estamos sempre aprimorando as análises de contratações e pagamentos, já que a gestão prima pela transparência e publicidade dos seus atos, razão pela qual foi editada uma Resolução no âmbito da DPE/PI instituindo o seu uso. O SINCIN veio para padronizar as práticas dos controles internos, bem como garantir maior segurança às práticas dos controladores internos e, consequentemente, dos gestores, já que o mesmo encontra-se integrado com o Sistema Financeiro do Estado e possui roteiros padronizados, segundo o objeto do processo, que nortearão as análises, proporcionando maior segurança na tomada de decisões do Gestor”, destaca.

“Avaliamos positivamente o Sistema Integrado de Controle Interno. Quando nossos técnicos foram fazer a capacitação voltaram empolgados e querendo que a Defensoria aderisse imediatamente, antes mesmo da assinatura do Termo de Cooperação, pela inovação e facilidade no controle dos nosso atos de gestão e nas despesas que estávamos efetuando e nos instigaram para que iniciássemos a adoção desse novo Sistema. Aproveitamos para parabenizar a CGE pela iniciativa de desenvolver o SINCIN, que reflete transparência e dá ao gestor tranquilidade quando vai ordenar as despesas”, afirma a Defensora Pública Geral, Hildeth Evangelista.

Fonte: DPE-PI

Apidep inicia ciclo de palestras para defensores

A Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP) irá promover atividades acadêmicas na Escola Superior da Defensoria do Piauí (Esdepi) ao longo dos próximos meses. Dando início às atividades, a Apidep realizou a abertura do “Ciclo de Palestras” nesta quinta-feira (1). O ciclo contou com palestra do defensor paulista, Caio Paiva, além de homenagens aos defensores atuantes no Estado.

O ciclo de palestras iniciou na quinta-feira (1).
O ciclo de palestras iniciou na quinta-feira (1).

Na abertura do evento os defensores Armano Carvalho Barbosa, Humberto Brito Rodrigues e João Batista Viana do Lago Neto, presidente da APIDEP, receberem placas comemorativas pelos 10 anos de atuação na Defensoria Pública do Estado do Piauí. Na oportunidade, o presidente agradeceu a homenagem.

 “Temos também colegas que estão há 30 anos na carreira. Mas, eu venho agradecer e também dizer que é uma grande satisfação fazer parte da Defensoria Pública do Piauí. A atividade da Defensoria em si é algo lindo e é quase uma poesia eterna. E quero que todos se sintam homenageados, porque eu não faço essa Defensoria só. São todos vocês juntos que ajudam a construir”, declarou.

Defensores foram homenageados.
Defensores foram homenageados.

Com o tema “Reinventando os discursos de liberdade: efetividade e credibilidade da defesa técnica”, o defensor público Caio Paiva, que é autor de livros e de artigos jurídicos, afirmou que é a primeira vez que vinha ao Estado para conhecer de perto a atuação da Defensoria Estadual. “Falei sobre as diversas questões sobre a atuação da Defensoria Pública na área penal, onde ressaltei como deixar a defensoria mais técnica e mais efetiva. É um assunto que tem diversas opiniões, há quem acredite que a defensoria está em crise no momento, mas é essa reflexão que fiz junto aos defensores”, disse Paiva.

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O palestrante Caio Paiva.

Na sexta-feira (2), a defensora pública do Rio de Janeiro e Mediadora de Conflitos, Larissa Ellias Guimarães, abordará o tema “Solução consensual de conflitos e Defensoria Pública”, a partir das 8h, na Esdepi.

Ministro da Justiça recebe defensores e confirma apoio a projetos da Defensoria Pública

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu na última quarta-feira (6), em seu gabinete, defensores públicos para discutir os principais projetos da Defensoria. Participaram do encontro a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, a vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Marta Beatriz Tedesco Zanchi; o secretário para Reforma do Judiciário, Flávio Caetano; além de representantes da Defensoria Pública da União, da ANADEF e do Condege.

Flávio Caetano abriu a reunião apresentando um balanço sobre todo o trabalho realizado pela Comissão Nacional da Defensoria Pública, que, de março a outubro, debateu intensamente os principais projetos relacionados ao crescimento e fortalecimento da Instituição.

Cardozo reiterou seu total apoio. “Elogio o trabalho feito nesta Comissão, que demonstrou ter bastante consenso e diálogo no trabalho de elaboração e compilação dos textos. Vamos trabalhar para acelerar estes projetos e nós, do MJ, vamos marcar audiências com o Executivo para discutir sobre eles”, destacou o ministro.

Comissão – Após o encontro com Cardozo, os membros da Comissão se reuniram mais uma vez para discutir os principais assuntos relacionados à Defensoria. Entre os principais pontos da pauta, destacaram-se: a inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; o Fundo para o Aparelhamento das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal (FUNADEPE); o Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP), além da PEC 247/2013 – Defensoria para Todos. “Apresentamos todo o trabalho que temos desempenhado para acelerar a tramitação da PEC Defensoria para Todos. O apoio do Ministério da Justiça é importante, principalmente agora que estamos dialogando com as principais lideranças da Câmara dos Deputados para pautar este projeto, que visa ampliar acesso à justiça”, pontuou a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann.

Fonte: ANADEP

Antes da abertura oficial do Congresso, serão promovidas reuniões setoriais, oficinas e painéis com os defensores públicos

“Defensoria Pública e seus novos desafios” é o tema central do XI Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será promovido de 13 a 16 de novembro, na capital Vitória (ES), pela ANADEP, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (ADEPES). Realizado no Centro de Convenções da capital capixaba, o Congresso deve ainda oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e seu papel na sociedade. Desta forma, serão promovidas, antes da abertura oficial do evento, várias reuniões temáticas, que terão como principal objetivo discutir o acesso à justiça, o fortalecimento da Defensoria nas mais diversas instâncias e o relacionamento da Instituição com os seus usuários.

Devem orientar os debates conduzidos por especialistas e representantes de órgãos responsáveis, os seguintes tópicos: Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias; Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente; Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher; Atuação da Defensoria Pública em favor da Pessoa Jurídica; Criminologia, entre outros. Além disso, serão realizadas também oficinas e reuniões setoriais, como: o painel sobre os Conselheiros Superiores Eleitos; o Encontro dos Defensores Públicos Aposentados; e as reuniões do Conselho de Corregedores e do Colégio de Ouvidores.

Fonte: ANADEP

#DefensoriaSim: Deputado solicita apreciação da PEC Defensoria para Todos pelo Plenário

O Deputado Marcelo Matos (PDT/RJ) apresentou à Presidência da Câmara dos Deputados requerimento pedindo a inclusão da PEC 247/2013 – A PEC Defensoria para Todos na Ordem do Dia para votação em Plenário. A matéria teve seu parecer aprovado, por unanimidade, no dia 18 de setembro último, pela Comissão Especial que a analisava. A PEC aguarda análise pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Para ser aprovada serão necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Depois de aprovada em dois turnos, a PEC será então encaminhada à apreciação do Senado.

A PEC Defensoria para Todos – De autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e André Moura (PSC/CE), a PEC busca universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro, estabelecendo que o número de defensores públicos deva ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço. A proposta fixa um prazo de oito anos para que todas as comarcas do Brasil passem a ter defensores públicos em número suficiente.

Um dos pontos de destaque do texto apresentado pelo relator, é que além de estabelecer o prazo para que a iniciativa entre em vigor, o projeto também irá beneficiar as comunidade carentes, visando a lotação dos defensores públicos, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

De acordo com dados do último censo do IBGE, cerca de 82% da população brasileira, que recebem até três salários mínimos, são usuários da Defensoria. Do universo de 160 milhões de pessoas, apenas 45 milhões têm acesso à Defensoria.

Ainda, segundo o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, lançado pela ANADEP, em parceria com o IPEA, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. A ausência de defensores é ainda mais preponderante nas comarcas menores, com menos de 100 mil habitantes, onde geralmente o IDH da população é menor e as pessoas são mais carentes. Ao todo, só há 5.054 defensores públicos no Brasil

Fonte: ANADEP