Destaques sem foto

Defensores Públicos do Piauí participam de agenda da Anadep em São Luís/MA

A cidade de São Luís (MA) sediou, em novembro, atividades da agenda da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). Na ocasião, aconteceu a Assembleia Geral Extraordinária na qual foram discutidos diversos assuntos afetos ao fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública em todo o Brasil, entre os quais o alinhamento de condutas para a efetiva aplicação da EC 80. As atividades seguiram com a realização de mais um Seminário da Enadep.

O Presidente da Apidep, João Batista Lago, destacou que “a Associação tem realizado um trabalho fabuloso na defesa da consolidação da Defensoria Pública como função essencial à justiça, enfatizando que eventos como esse servem como motivador para a continuidade da luta associativa”.

Prestigiaram o evento o Presidente da Apidep, João Batista Lago, o Diretor Jurídico da Anadep, Arilson Malaquias, o Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPE/PI, Igo Castelo Branco, além da Defensora Pública do Piauí Valéria do Nascimento Diniz Buarque.

ANADEP discute audiência de custódia com parlamentares

A diretora jurídica adjunta, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, cumpriu, ao longo desta terça-feira (18) extensa agenda no Congresso Nacional para falar com parlamentares sobre o PLS 554/2011, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). O projeto prevê a obrigatoriedade da apresentação do réu preso em juízo no prazo de 24 horas. Esta apresentação, denominada audiência de custódia, servirá para o controle da legalidade da prisão provisória e também para a verificação e o combate a maus tratos e tortura.

Durante a manhã, Marta Zanchi reuniu-se com a senadora Ana Rita (PT/ES) e com o senador Paulo Paim (PT/RS). Ambos ratificaram apoio quanto à aprovação do projeto. Além disso, a diretora reuniu-se com a assessoria do senador Antonio Carlos Valadares (autor do PL). A matéria já teve parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda para ser analisada na CCJ.

 

Fonte: ANADEP

Conselho Superior realiza 41ª Sessão Ordinária e trata sobre hipossuficiência

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí reuniu-se, nesta sexta-feira, dia 14 de novembro, em sua 41ª Sessão Ordinária.

O encontro contou com dois pontos de pauta, sendo o primeiro, de relatoria da Defensora Pública Conselheira Dra. Verônica Acioly de Vasconcelos, relativo a deliberação sobre os procedimentos adotados  pelos Defensores Públicos  que atuam nas Defensorias Cíveis, conforme o Memorando Nº 140/2014, submetido ao Colegiado pela Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère, solicitando a analise do Memorando N° 77/2014, assinado pelos Defensores Públicos Dr. Gerimar de Brito Vieira, Dr. Marcelo Moita Pierot e Dr.Crisanto Pimentel Alves Pereira, por meio do qual os referidos Defensores decidiram não mais prestar assistência jurídica gratuita aos Assistidos com renda superior a 3 (três) salários mínimos, sem que para tanto tenham que analisar o caso concreto.

O segundo ponto da pauta tratou da discussão sobre recurso administrativo referente ao Processo Nº 01510/2014, de Expediente relativo ao Educandário Santa Maria Goretti, arquivado pela Corregedoria Geral, e questionando o deferimento da assistência jurídica da Defensoria Pública, de relatoria da Conselheira Defensora Pública Dra. Sara Maria Araújo Melo.

Ao ser feita a análise do primeiro ponto optou o Colegiado, por unanimidade, por seguir o voto da relatora pelo indeferimento da solicitação dos Defensores Públicos Dr. Gerimar de Brito Vieira, Dr. Marcelo Moita Pierot e Dr. Crisanto Pimentel Alves Pereira, considerando que generaliza a negativa aos Constituintes que auferem renda líquida acima de 3 (três) salários mínimos e que buscam o atendimento da  Defensoria Pública, destacando a relatora ser necessário ai levar em consideração o exercício da garantia constitucional fundamental de acesso à Justiça, observando o disposto na Resolução N° 026/2012, já que a Lei Complementar N° 80/1994 prevê ser plenamente possível o Constituinte que receba mais de três salários mínimos (o que estaria fora da questão da hipossuficiência) mas ainda assim, necessite dos serviços da Defensoria Pública, tenha esse direito garantido. Ao fazer a defesa do seu voto, a relatora destacou a necessidade de que sejam analisados caso a caso, dentro de suas especificidades, cabendo ao Defensor Público em questão optar pelo atendimento ou não do Assistido. Ela deu como exemplo concreto a pessoa ser portadora de uma grave enfermidade, cujas despesas médicas são extremamente altas ou ainda alguém que sustenta família de muitos membros, não sendo para isso suficiente o salário que recebe.

A relatora recomendou ainda que seja orientado o Primeiro Atendimento (Triagem) no sentido de, ao acolher o cidadão que procura a Instituição, o faça observando os requisitos da Resolução Nº 026/2012 do Conselho Superior, buscando analisar previamente a questão da hipossuficiência ou a inexistência dela, sendo embasada, através de capacitação, de forma a poder fazer o encaminhamento necessário do Constituinte observando as peculiaridades de cada caso, evitando que seja gerada expectativa de atendimento, sendo ainda designado Servidor específico para, ciente do encaminhamento, fazer contato com o Assistido informando sobre o andamento ou não do seu Processo, evitando assim que não corra o risco de perder os prazos legais.

Ao analisar o segundo ponto da pauta, que também tratou sobre a questão da hipossuficiência no atendimento a Assistido, sendo questionada a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública em caso onde foi comprovada a hipossuficiência, através de outros meio de provas previstos na Legislação. O Colegiado optou, também por unanimidade, por seguir o voto da relatora, que destacou que a concessão do benefício ao requerente é justificada pelos requisitos apresentados, devidamente fundamentados e analisados pela Defensora Pública que prestou o atendimento, não vislumbrando a relatora descumprimento dos deveres funcionais, já que a decisão foi devidamente respaldada pelas provas apresentadas.
 

Fonte: Defensoria-PI

Justiça priorizará conciliações, processos dos maiores litigantes e recursos repetitivos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou, nesta terça-feira (11/11), em Florianópolis/SC, os compromissos da Justiça brasileira para 2015. Entre as sete metas aprovadas pelos presidentes dos tribunais brasileiros durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, estão promover mais conciliações e julgar mais processos dos principais litigantes e os recursos repetitivos. O objetivo das medidas é evitar que novas ações judiciais sobrecarreguem ainda mais os tribunais do país. Em 2013, havia 95 milhões de processos tramitando na Justiça, sendo que apenas cerca de 30% deles foram baixados (resolvidos pelo Judiciário) ao longo do ano passado.

Aumentar os casos solucionados por conciliação será a missão que a Justiça Federal terá para o próximo ano, de acordo com a Meta 3. Segundo o ministro Lewandowski, é preciso enfatizar a busca pela via da conciliação para resolver “essa explosão de litigiosidade, um fenômeno que acontece no Brasil e em todo o mundo”.

A Meta 7 estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça do Trabalho e a Justiça Estadual priorizarão, no ano que vem, o julgamento dos processos dos maiores litigantes. Em 2012, levantamento do CNJ apontou que o setor público federal e os bancos respondiam por 76% dos processos em tramitação na Justiça.

Ainda de acordo com a Meta 7, também será priorizado o julgamento dos recursos repetitivos, como são conhecidos aqueles recursos que propõem teses idênticas, baseadas na mesma questão de direito. Quando são considerados repetitivos, os recursos são sobrestados, ou seja, permanecem suspensos até que um tribunal superior se pronuncie a respeito da questão. A decisão do tribunal vale para todos os recursos repetitivos do mesmo grupo.

“Estamos aprendendo com nossa experiência que devemos impedir que os grandes litigantes prossigam com essa sua ação, muitas vezes nefasta, de abarrotar os escaninhos da nossa Justiça, e também tomarmos decisões que impeçam que as ações se repitam indefinidamente, muito embora já tenham sido definitivamente decididas pelas várias instâncias das diferentes Justiças especializadas”, afirmou.

Manutenção – O colegiado de presidentes de tribunais brasileiros manteve duas metas históricas relacionadas à produtividade dos juízes. A Meta 1 determina que os magistrados deverão julgar, ao longo de 2015, um número de processos maior do que a quantidade de ações judiciais que ingressarem ao longo do ano. A Meta 2 se refere ao julgamento de processos antigos. Ambas as metas deverão ser cumpridas por todos os segmentos da Justiça brasileira.

Também foi aprovada pelo terceiro ano a meta que prioriza o julgamento dos processos relativos a casos de corrupção e improbidade administrativa, a chamada Meta 4. O VIII Encontro Nacional também aprovou a Meta 5, segundo a qual a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal deverão impulsionar os processos de execução. De acordo com a Meta 6, o STJ, a Justiça do Trabalho, a Justiça Estadual e a Justiça Federal se comprometeram a priorizar o julgamento das ações coletivas.

Na avaliação do ministro Lewandowski, o processo de definição das metas de 2015 levou em conta “aspectos humanos”, tais como a saúde e a qualidade de vida de magistrados e servidores. “Verificamos que, além das principais estatísticas sobre o Judiciário, na média dos últimos anos os juízes chegaram praticamente ao limite, prolatando cerca de 1,4 mil a 1,5 mil decisões por ano. Isso é um esforço sobre-humano que começa a afetar a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida de magistrados e servidores”, disse o ministro.

A preocupação da magistratura brasileira reunida no VIII Encontro Nacional do Judiciário com a saúde dos recursos humanos dos tribunais fundamentou a criação da diretriz estratégica segundo a qual todos os segmentos da Justiça deverão “zelar pelas condições de saúde e qualidade de vida no trabalho de magistrados e servidores”.

DPE-PI realizará sorteio da Escala do Plantão Anual nesta quarta-feira (12)

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Corregedoria Geral, vai realizar nesta quarta-feira (12/11), o sorteio que definirá as datas em que os Defensores Públicos da capital e do interior participarão do Plantão Judiciário compreendido entre os dias 07/01/2015 a 06/01/2016 para a capital e 20/12/2015 a 06/01/2016 para o interior do Estado.

O sorteio vai ser realizado às 9hs, na Sala de Audiências do Núcleo de Conciliação da Defensoria Pública , no Núcleo Central da Instituição, localizado na rua Nogueira Tapety, 138, no Bairro dos Noivos, em Teresina. A Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Defensora Pública Dra. Alzira Motta e Bona Soares, esclarece que participarão do sorteio todos os Defensores Públicos com atuação na capital e interior, com exceção dos Defensores de Categoria Especial.

O sorteio segue os princípios de constitucionalidade que regem a administração pública, tais como legalidade, isonomia, moralidade, eficiência, publicidade e transparência. A Corregedora Geral enfatiza que o sorteio da próxima quarta-feira é aberto a todos os Defensores que tenham interesse em acompanhar a definição das datas e que estão sendo convidados para participar do ato. Também está convidado a se fazer presente o Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), Dr. João Batista Viana do Lago Neto. A participação do representante da Associação busca garantir ainda mais a lisura do expediente.

 

Fonte: DPE-PI

CNJ estuda uniformização de entendimentos para agilizar julgamentos

Com o objetivo de proporcionar mais celeridade processual e racionalizar o sistema de decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Comissão de Jurisprudência do órgão realiza estudos para propor enunciados que uniformizem o entendimento sobre temas já debatidos pelo colegiado. Até o fim do ano, a comissão deve levar as propostas de enunciados para aprovação em Plenário, aumentando o número de decisões que podem ser tomadas de forma monocrática, sem a necessidade de serem apreciadas pelos demais conselheiros.

A comissão é formada por três conselheiros – Flávio Sirangelo, Maria Cristina Peduzzi e Paulo Teixeira – e tem o objetivo de pesquisar os temas repetitivos, uniformizar a jurisprudência do CNJ e elaborar as propostas de enunciados. Os enunciados funcionam de forma similar às súmulas nos tribunais superiores, que conferem mais agilidade ao julgamento de processos cujo tema já possui um entendimento consolidado nas Cortes.

De acordo com o conselheiro Flavio Sirangelo, a comissão está em fase de coleta de temas e localização das decisões, e em duas semanas deve se reunir novamente para formalizar as propostas. “A ideia não é apenas conferir mais celeridade aos julgamentos, como também racionalizar o processo, viabilizando que o CNJ se dedique à sua atividade de órgão de governança, e não funcione somente como um tribunal administrativo”, diz o conselheiro Flávio.

Atualmente, há 14 enunciados elaborados pelo CNJ. O primeiro deles, de 2008, trata do combate ao nepotismo no Poder Judiciário e o último, de maio de 2013, é sobre a obrigatoriedade de realização de concursos públicos pelos tribunais após a declaração de vacância dos cartórios. Desde que a composição atual de conselheiros do CNJ está em vigência, não houve nenhuma outra proposta de enunciado.

Reconhecimento de filiação socioafetiva depende de prova do filho

Reconhecimento da filiação socioafetiva depende de manifestação de vontade de pai ou mãe nos autos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou sentença que julgou antecipadamente uma ação declaratória de maternidade, sem produção de provas. O processo corre em segredo judicial.

O relator, Ministro Marco Aurélio Bellizze, reconheceu ter havido cerceamento de defesa e determinou o retorno dos autos à primeira instância para que seja feita a instrução probatória. O reconhecimento de filiação socioafetiva refere-se a pessoa morta. “De todo modo”, disse o relator, “não se pode subtrair da parte a oportunidade de comprovar suas alegações”.
Adoção em conjunto

A autora da ação, aos dez meses de vida, foi registrada por uma mulher que a adotou informalmente, sem seguir os trâmites legais — a chamada “adoção à brasileira”. Essa adoção teria se dado em conjunto com outra mulher, já que ambas mantinham relação homoafetiva.

A autora da ação afirmou que foi criada pelas duas, reconhecendo-as como suas mães. A situação durou até 1982, ocasião em que a segunda mulher se casou com um homem com quem já namorava havia três anos. Em 1988, o casal adotou uma menina.

De acordo com a autora, apesar do rompimento da relação entre as duas mulheres, ela permaneceu sendo tratada como filha por aquela que não a registrou. Com o falecimento da mãe registral, ela passou a morar com sua outra mãe, o marido desta e sua irmã adotiva, situação que perdurou até seu próprio casamento.

Com o falecimento da segunda mãe, em 2007, a autora afirma que foi abandonada pelo “pai” para que não participasse da partilha dos bens. Por isso, ajuizou a ação declaratória de maternidade combinada com pedido de herança.

Abandono afetivo

Em primeira instância, o pedido não foi acolhido. O juízo considerou que o reconhecimento da maternidade socioafetiva somente teria cabimento se houvesse abandono afetivo por parte da mãe registral, fosse ela biológica ou adotiva, circunstância que, segundo ele, não se verificou no caso.

Segundo o Juiz de primeiro grau, a relação estabelecida entre a pretensa filha e as pessoas com quem viveu não tem o poder de estabelecer vínculo de filiação, principalmente porque a pretensa mãe socioafetiva constituiu posteriormente outra família.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve integralmente a sentença, mas por fundamento diverso. Segundo o tribunal, não ficou demonstrado que a mãe socioafetiva teve a pretensão de adotar a menina em conjunto com a mãe registral. Para o TJ-MT, as duas não formavam um casal homossexual, tal como foi sugerido.

Cerceamento de defesa

No recurso ao STJ, a pretensa filha alegou cerceamento de defesa no julgamento antecipado do processo. Disse que o TJ-MT não discutiu se a ocorrência de abandono afetivo pela mãe registral seria mesmo imprescindível para o reconhecimento da maternidade socioafetiva.

Afirmou ainda que o entendimento adotado pelas instâncias ordinárias impede a configuração de relação de filiação proveniente de vínculo socioafetivo, conforme admitido pelos tribunais.

Intenção de adotar

Em seu voto, o Ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que a corte estadual analisou todas as questões que lhe foram submetidas, apresentando fundamentação suficiente, segundo sua convicção.

Entretanto, o Ministro constatou que houve cerceamento de defesa porque o juízo considerou que a pretensa filha não comprovou a intenção da mãe em adotá-la, mas não lhe deu a oportunidade de produzir provas nesse sentido e julgou a ação improcedente.

Maternidade dupla

O Ministro também reconheceu a possibilidade jurídica do pedido acerca da dupla maternidade, conforme já afirmado pelo STJ em 2010, no julgamento de recurso relatado pelo Ministro Luis Felipe Salomão.

“Efetivamente, em atenção às novas estruturas familiares baseadas no princípio da afetividade jurídica, a coexistência de relações filiais ou a denominada multiplicidade parental, compreendida como expressão da realidade social, não pode passar despercebida pelo direito”, destacou o relator.

Fonte: Consultor Jurídico

Maranhão será sede do V Seminário da Escola Nacional dos Defensores Públicos

A capital São Luis (MA) será a quinta cidade a receber o Seminário da Escola Nacional dos Defensores Públicos – ENADEP. O evento, que ocorrerá nos dias 9 e 10 de novembro, é uma iniciativa da ANADEP, em parceria com a ENADEP, Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (ADPEMA) e Defensoria Pública do Estado (DPE-MA).

Fazendo jus ao nome do projeto #ANADEPemMOVIMENTO – que busca fortalecer o debate em torno de temas que dizem respeito à atuação dos defensores levando discussões associativas para várias regiões do país – as atividades terão início no domingo (9), a partir das 7h, com a tradicional corrida do defensor. A concentração será na Praça do Pescador. Ao final, os vencedores da prova receberão medalhas e troféus. A corrida é aberta ao público e tem por objetivo divulgar para a população local o trabalho feito pela Instituição.

Na segunda-feira (10), os defensores participarão da quarta AGE itinerante da ANADEP, que será promovida na sede da DPE-MA, a partir das 9h. À tarde, o defensor público e diretor institucional da ENADEP, Évenin Ávila, fará a palestra de abertura do Seminário sob o tema “Defensor público: agente político de transformação social”. Às 16h, o desembargador Amilton Bueno de Carvalho encerrará as atividades com o painel “O papel do defensor público na defesa do um contra todos”.

Para o presidente da ADPEMA, Joaquim Neto, sediar o Seminário da ENADEP é uma grande oportunidade. Segundo ele, a iniciativa demonstra a preocupação de discutir nacionalmente a Defensoria Pública, conhecendo e percebendo a realidade local. “Após as importantes alterações trazidas pela EC 80/2014, que reposicionou Defensoria Pública no cenário constitucional, a descentralização das atividades da ANADEP é imprescindível para a discussão acerca do alcance da reforma, o aprimoramento e padronização da atuação dos Defensores Públicos”, pontua.

Para a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, o Maranhão é um lugar estratégico de discussão para a Entidade. “O estado é uma das regiões do país em que precisamos fortalecer a Instituição e ampliar os seus serviços para a população local. Além disso, é um compromisso da nossa Entidade permitir a todos os defensores a efetiva participação na vida associativa. Já a ENADEP tem sido um canal essencial para a democratização do conhecimento técnico-jurídico da Defensoria Pública”, destacou a presidente.

De acordo com dados do Atlas do Acesso à Justiça do Ministério da Justiça há apenas 1,67 defensor público para cada 100 mil habitantes no Maranhão. Ainda segundo dados do Mapa da Defensoria Pública do Brasil, há apenas 110 profissionais atuando em 15 comarcas do estado.

Defensoria Pública participa de aula interdisciplinar em Piripiri

Os Defensores Públicos da Defensoria Regional de Piripiri, Dr. Arilson Pereira Malaquias e Dr. Wendel Damasceno Sousa, participaram no último dia 03 deste mês de dezembro de uma Atividade Interdisciplinar na Christos Faculdade do Piauí ( Chrisfapi) do referido município.

O evento foi dirigido às turma do Curso de Direito da faculdade e contou com a participação de membros da Defensoria Pública, Magistratura, Ministério Público, OAB e Professores. Na oportunidade foi discutida com os alunos a problemática da chamada “morosidade da prestação jurisdicional”, abordando suas causas e mecanismos de soluções para a busca de uma maior celeridade em favor da população.

O Defensores Públicos presentes destacaram o papel e a importância da Defensoria Pública dentro do Sistema de Justiça e a forma de atuação, no sentido de agilizar a solução dos conflitos apresentados à Instituição, apesar do deficitário número de agentes no Estado, apontando que um maior investimento em favor de todo o Sistema traria resultados mais positivos na efetividade e agilização dos serviços prestados.

Os representantes das demais Instituições presentes concordaram que a falta de investimentos e estrutura é uma das principais causas da demora na prestação dos serviços do aparelho de Justiça, devendo a luta por maiores investimentos no setor ser cobrada também dos Conselhos Nacionais de Justiça e Ministério Público junto aos Poderes Executivo e Legislativo.

O evento foi considerado um sucesso pelos organizadores e participantes, tendo agradado aos os alunos, que tiveram oportunidade de entender a prática jurídica e de como a celeridade processual pode ajudar a desafogar os processos no Poder Judiciário.

Fonte: Chrisfapi

Controle da Convencionalidade é um dos temas debatidos no 3º dia do XI CNDP

No terceiro dia as palestras o tema “O Controle da Convencionalidade e a Defensoria Pública” foi um dos painéis centrais da tarde desta sexta-feira (15), no XI Congresso Nacional dos Defensores Públicos.
Membros da Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP) participaram do debate que foi conduzido pelo pós-doutor em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa, Valério Mazzuoli; o ex-Defensor Público-geral do Mato Grosso, Roberto Tadeu Vaz Curvo; a assessora internacional da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Julia Schirmer; o defensor público do Espírito Santo, Bruno Pereira Nascimento; e o defensor público do Amazonas, Marco Aurélio Martins.

Mazzuoli é autor da obra Controle de Convencionalidade – um panorama latino-americano Brasil/ Argentina/ Chile / México/ Peru/ Uruguai, lançado pela editora Gazeta Jurídica. Na obra, ele destaca que o chamado “controle de convencionalidade” é um método totalmente inovador de controle da produção normativa doméstica e dos atos normativos do poder público, que tem como paradigma não somente a Constituição do Estado, mas também as convenções internacionais sobre direitos humanos ratificadas pelo Estado e em vigor no país. Apenas muito recentemente o tema começou a ser estudado no Brasil – e nos demais países da América Latina. Segundo ele, o direito brasileiro está ligado a um novo tipo de controle das normas, que é o controle de convencionalidade das leis, tema que antes da Emenda Constitucional nº 45/2004 era totalmente desconhecido.

“Estamos numa nova fase do direito brasileiro. Estamos numa fase que entendemos que o direito é um diálogo. Estamos numa fase de pós-modernidade jurídica e não podemos aceitar que tenhamos o mesmo entendimento de tempos passados. Neste sentido, acho que este Congresso tem um papel fundamental, pois se o direito internacional pode ajudar a termos mais uma garantia que seja, acho que cumpre-se o papel da academia. Isto não significa deixar a Constituição de lado”, argumentou Mazzuoli, destacando também a importância dos embargos declaratórios.